TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
Pelo presente Termo, ORBIS VERDI DO BRASIL TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA,
pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n°. 34.713.961/0001-65, com sede na Xx. xxx Xxxxxxxxx, x. 000, xxxx 0, Xxxx Xxxxxxx, xx xx- nicípio de Foz do Iguaçu/PR, CEP: 85.853- 000, estado do Paraná, representada por CLEITON RIBAS, inscrito no CPF n° 000.000.000-00 (doravante referido como “ORBIS”); Para a empresa 4VR VIRTUAL TECH MEDIA INC pessoa jurídica inscrita no Ontario Corporation Number 5033925, com sede na 00 Xxxxxx Xx., Xxxxxxxxx, X0X- 0X0, província do Ontario, representada por XXXXXX XXXXXX XX XXXX XXXXXXX, ins-
crita no CPF sob o n° 000.000.000-00, porta- dora do passaporte YD019434.
Doravante denominados individualmente como PARTE, ou, em conjunto, como PARTES, se obrigam a manter o mais ab- soluto sigilo com relação a toda e qual- quer informação a que tiverem acesso so- bre trocar informações acerca do Projeto Usina Amurel de Reciclagem.
O presente termo refere-se a exclusivi- dade entre as PARTES em contratos que envolvem a comercialização de crédito de carbono para empresas privadas e públi- cas.
Para tanto, as PARTES declaram e se comprometem a:
a) manter sigilo, tanto escrito como ver- bal, ou, por qualquer outra forma, de to- dos os dados, informações científicas e técnicas e, sobre todos os materiais obti- dos com sua participação, podendo in- cluir, mas não se limitando a: técnicas,de- senhos, cópias, diagramas, modelos, flu- xogramas, croquis, fotografias, progra- mas de computador, discos, disquetes, pen drives, processos, projetos, dentre outros;
NON-DISCLOSURE AGREEMENT
By this Agreement, ORBIS VERDI DO BRASIL TECNOLOGIA AMBIENTAL
LTDA, business registered in Brazil CNPJ number 34.713.961/0001-65, located at Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxx 000 - Xxxxx 0 - Xxxx Xxxxxxx, Xxx xx Xxxxxx XX, Zip Code 85.853-000, Brazil, represented by XXXXXXX XXXXX, CPF 000.000.000-00
(hereinafter referred to as “ORBIS”); and
4VR VIRTUAL TECH MEDIA INC, a
business with Ontario Corporate Number 5033925, located at 00 Xxxxxx Xx., Xxxxxxxxx, XX, Xxxxxx, Xxx Xxxx X0X- 0X0, represented by XXXXXX XXXXXX XX XXXX XXXXXXX, CPF number
000.000.000-00, holding passport XX000000,
Hereinafter referred to individually as PARTY, or, jointly, as PARTIES, undertake to maintain the strictest secrecy with respect to all information to which they have access regarding the exchange of information about the project Xxxxx Xxxxxx de Reciclagem.
This term refers to the exclusivity between the PARTIES to contracts involving the sale of carbon credits to private and public companies.
To this end, the PARTIES declare and undertakes:
a) to maintain secrecy, both written and verbal, or in any other way, of all data, scientific and technical information and, on all materials obtained with their participation, which may include, but not be limited to, techniques, drawings, copies, diagrams, models, flowcharts, sketches, photographs, computer programs, disks, floppy disks, pen drives, processes, projects, among others;
b) não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, de dados, informações científi- cas ou materiais obtidos com sua partici- pação, sem a prévia análise da BAN- DEIRA ADVOGADOS sobre a possibili- dade de proteção, nos órgãos especiali- zados, dos resultados ou tecnologia en- volvendo aquela informação;
c) não tomar, sem autorização da socie- dade BANDEIRA ADVOGADOS,qualquer medida com vistas a obter para si ou para terceiros, os direitos de propriedade inte- lectual relativos às informações sigilosas a que tenham acesso.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJE- TIVO
Este termo de confidencialidade é firmado com o intuito de evitar a divulgação eutili- zação não autorizada das informações confidenciais trocadas entre as PARTES sobre a venda de crédito de carbono para empresas públicas e privadas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS INFOR- MAÇÕES CONFIDENCIAIS E OUTROS CONCEITOS
Para os fins deste acordo, serão conside- radas confidenciais todas as informa- ções, transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: know-how, técnicas, design, especificações, desenhos, có- pias, modelos, fluxogramas, croquis, fo- tografias, software, mídias, contratos, planos de negócios, propostas comerci- ais, processos, tabelas, projetos, nomes de clientes, de revendedor e distribuidor, resultados de pesquisas, invenções e ideias, financeiras, comerciais, dentre ou- tros.
b) not to reveal, reproduce, use or make known, under any circumstances, to third parties, data, scientific information or ma- terials obtained with their participation, without prior analysis by BANDEIRA AD- VOGADOS on the possibility of protec- tion, in specialized bodies, of results or technology involving that information;
c) not to take, without authorization from BANDEIRA ADVOGADOS, any measure with a view to obtaining for themselves or third parties the intellectual property rights relating to confidential information to which they have access.
FIRST CLAUSE – OBJECTIVE
This confidentiality term is signed to prevent the disclosure and unauthorized use of confidential information exchanged between the PARTIES on the sale of carbon credits to public and private companies.
SECOND CLAUSE – CONFIDENTIAL INFORMATION AND OTHER CONCEPTS
For the purposes of this agreement, all information transmitted by written, electronic, verbal or any other means and of any nature will be considered confidential, including, but not limited to: know-how, techniques, design, specifications, drawings, copies , models, flowcharts, sketches, photographs, software, media, contracts, business plans, commercial proposals, processes, tables, projects, customer, reseller and distributor names, research results, inventions and ideas, financial, commercial, among others.
PARÁGRAFO PRIMEIRO:
Serão, ainda, consideradas informações confidenciais todas aquelas que assim fo- rem identificadas pela PARTE REVELA- XXXX, por meio de legendas ou quais- quer outras marcações, ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação, devam ser consi- deradas confidenciais ou de propriedade desta.
PARÁGRAFO SEGUNDO:
Em caso de dúvida sobre a confidenciali- dade de determinada informação, a PARTE RECEPTORA deverá mantê-la em absoluto sigilo, até que a PARTE RE- VELADORA se manifeste expressamente a respeito.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO USO DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
As PARTES comprometem-se a utilizar as informações confidenciais apenas no âm- bito necessário e autorizado, sendo ve- dada tanto a sua divulgação a terceiros, quanto qualquer outra utilização que não seja expressamente permitida pela PARTE REVELADORA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
A PARTE RECEPTADORA deverá dis- pensar às informações confidenciais da PARTE REVELADORA o mesmo zelo e cuidado com que trataria os seus próprios dados e deverá mantê-las em local se- guro, com acesso limitado pessoas auto- rizadas.
FIRST PARAGRAPH:
All those that are identified by the DISCLOSING PARTY, by means of subtitles or any other markings, or that, due to the circumstances of the disclosure or the very nature of the information, should be considered confidential or proprietary.
SECOND PARAGRAPH:
In case of doubt about the confidentiality of certain information, the RECEIVING PARTY must keep it in absolute secrecy, until the DISCLOSING PARTY expressly manifests itself in this regard.
THIRD CLAUSE – USE OF CONFIDENTIAL INFORMATION
The PARTIES undertake to use confidential information only within the necessary and authorized scope, being prohibited both its disclosure to third parties and any other use that is not expressly permitted by the DISCLOSING PARTY.
FIRST PARAGRAPH:
The RECEIVING PARTY shall treat the DISCLOSING PARTY's confidential information with the same zeal and care with which it would treat its own data and shall keep them in a safe place, with limited access, only to authorized persons.
Em caso de qualquer falha na segurança das informações confidenciais, a PARTE RECEPTADORA deverá comunicar ime- diatamente à PARTE REVELADORA. A pronta comunicação da PARTE RECEP- TADORA não exclui,entretanto, a sua res- ponsabilização pelo defeito na proteção dos dados sigilosos.
CLÁUSULA QUARTA – DAS EXCE- ÇÕES À CONFIDENCIALIDADE
Não serão consideradas confidenciais as informações que:
a) Sejam ou venham a ser publicadas ou a se tornar públicas, desde que tais divul- gações não tenham sido, de qualquer forma, ocasionadas pela PARTE RECEP- TORA;
b) Tenham sido desenvolvidas pela PARTE RECEPTORA a qualquer tempo, apartir de fontes independentes do projeto de colaboração, desde que não se consti- tua plágio das informações trafegadas en- tre as PARTES;
c) Xxxxxx sido legitimamente recebidas de terceiros, desde que não derivadas de violação de dever de confidencialidade, zelando pela observânciia de plágio;
d) Xxxxx expressas ou tacitamente iden- tificadas pela PARTE REVELADORA como não mais sendo sigilosas ou de sua propriedade.
CLÁUSULA QUINTA – DA REQUISI- ÇÃO JUDICIAL
Não será considerada quebra de confiden- cialidade a divulgação de informações or- denadas pela legislação ou por autori- dade judiciária ou administrativa compe- tente.
In case of any failure in the security of con- fidential information, the RECEIVING PARTY shall immediately notify the DIS- CLOSING PARTY. Prompt communica- tion by the RECEIVING PARTY does not, however, exclude its responsibility for the defect in the protection of confidential data.
FOURTH CLAUSE - EXCEPTIONS TO CONFIDENTIALITY
Information will not be considered confidential if:
a) Are or will be published or become public, provided that such disclosures have not been, in any way, caused by the RECEIVING PARTY;
b) Have been developed by the RECIPIENT PARTY at any time, from sources independent of the collaboration project, provided that it does not constitute plagiarism of the information transmitted between the PARTIES;
c) Have been legitimately received from third parties, as long as they are not derived from breach of the duty of confidentiality, ensuring the observance of plagiarism;
d) Are expressly or tacitly identified by the DISCLOSING PARTY as no longer being confidential or proprietary to you.
FIFTH CLAUSE – JUDICIAL REQUEST
The disclosure of information ordered by law or by a competent judicial or administrative authority shall not be considered a breach of confidentiality.
PARÁGRAFO ÚNICO
Neste caso, a PARTE RECEPTORA de- verá imediatamente comunicar à PARTE REVELADORA, apresentando-lhe a le- gislação referente ou a devida intimação judicial ou administrativa, para que esta sirva-se dos melhores recursos disponí- veis para impedir a divulgação das infor- mações reveladas.
CLÁUSULA SEXTA – DA QUEBRA DA CONFIDENCIALIDADE
A PARTE que violar as obrigações previs- tas neste Termo deverá indenizar e res- sarcir a outra PARTE pelas perdas, lucros cessantes, danos diretos e indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam em decorrência deste descumprimento, além de multa de 20% (vinte por cento) sob o valor do pro- jeto pela violação do termo de confidenci- alidade.
PARÁGRAFO ÚNICO
Por ocasião de sua violação, o Termo de Confidencialidade poderá ser imediata- mente rescindido pela PARTE prejudi- cada, sem necessidade de aviso prévio e sem gerar, com este fato, direitoa indeni- zações ou ressarcimentos.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
O presente acordo possui caráter irrevo- gável e irretratável e inicia a partir da data de sua assinatura, permanecendo até o término da intermediação sobre as ven- das.
SINGLE PARAGRAPH
In this case, the RECEIVING PARTY must immediately notify the DISCLOSING PARTY, presenting it with the relevant legislation or the due judicial or administrative subpoena, so that it uses the best available resources to prevent the disclosure of the disclosed information.
SIXTH CLAUSE – BREACH OF CONFIDENTIALITY
The PARTY that violates the obligations set forth in this Term shall indemnify and reimburse the other PARTY for losses, lost profits, direct and indirect damages and any other property or moral damages that arise because of this non- compliance, in addition to a fine of 20% (twenty percent) under the value of the project due to the violation of the non- disclosure agreement.
SINGLE PARAGRAPH
Upon its violation, the Confidentiality Agreement may be immediately terminated by the affected PARTY, without the need for prior notice and without generating, with this fact, the right to indemnities or reimbursements.
SEVENTH CLAUSE – TERM
This agreement is irrevocable and irreversible and starts from the date of its signature, remaining until the end of the intermediation on sales.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Após a extinção do Termo, as obrigações de confidencialidade nele firmadas man- ter-se-ão ainda por um período estipulado de 8 (oito) anos, a contar da dataque for rescindida a parceria.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Ainda que o projeto de colaboração não venha a ser executado, o dever de confi- dencialidade persistirá.
O presente Xxxxx tem natureza irrevogá- vel e irretratável, e o seu não cumprimento acarretará todos os efeitos de ordem pe- nal, civil e administrativa contra seus transgressores.
Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Xxxxx, fica eleito o foro da Comarca de Foz do Iguaçu/PR, com re- núncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, as PARTES assinam este instrumento em 02 (duas) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.
Foz do Iguaçu/PR, 24 de dezembro de 2022.
FIRST PARAGRAPH
After the expiration of the Term, the confidentiality obligations signed therein will remain for a stipulated period of 8 (eight) years, counting from the date the partnership is terminated.
SECOND PARAGRAPH
Even if the collaboration project is not carried out, the duty of confidentiality will persist.
This Term is irrevocable and irreversible, and its non-compliance will entail all criminal, civil and administrative effects against its transgressors.
To resolve any questions arising from this Term, the jurisdiction of the District of Foz do Iguaçu/PR is elected, with express waiver of any other, however privileged it may be.
And, because they are in fair agreement, the PARTIES sign this instrument in 02 (two) copies of identical content and form, in the presence of 02 (two) witnesses, listed below.
Foz do Iguaçu/PR, December 24, 2022.
CLEITON RIBAS:0666665095 6
CLEITON RIBAS
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXX:06666650956 Dados: 2022.12.30 11:09:33
-03'00'
XXXXXX XXXXXX XX XXXX XXXXXXX
ORBIS VERDI DO BRASIL TECNOLO- GIA AMBIENTAL LTDA
TESTEMUNHA NOME:
CPF:
4VR VIRTUAL TECH MEDIA INC
TESTEMUNHA
NOME: XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX
CPF: 000.000.000-00