EXTRATO DE CONTRATO DE SUBCONCESSÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO DE SUBCONCESSÃO
TC Nº 02.2021.033.0012. Concessionário: CASP CURSOS DE AVIACAO SAO PAULO LTDA - CNPJ: 38.234.511/0001-40, Subconcessionário: AMERICA REPRESENTACAO DE PRODUTOS
AERONAUTICOS LTDA - CNPJ: 16.774.377/0001-38. Objeto: Subconcessão de uso de área de 80,00 m² destinada à instalação de sala de apoio operacional/administrativo, no Aeroporto Campo de Marte - SBMT. Preço fixo mensal: R$ 250,00. Valor Global: R$ 6.000,00. Vigência: 24 meses. Data de Ass: 10/01/2022.
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FORNECIMENTO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
1º TA Nº 0188-EG/2021/0004 ao TC Nº 0309-EG/2020/0004. Contratada: JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: Nº 24.946.352/0001-00. Objeto: Acréscimo
de R$ 1.100.754,72, Supressão de R$ 74.125,60. Fund. Legal: Subitens 5.1.1 e 5.1.2 do TC Nº 0309-EG/2020/0004, arts. 72 e. 81, incisos I, II e § 1º da Lei 13.303/16, art. 66, incisos I e II do RILCI.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 78/ADCO/SBSP/2021
Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 112/LALI-7/SBSP/2019. Vencedora: SERVMAR
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EDITAL DE 11 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando-se o requerimento de Renúncia Temporária protocolado pelo candidato XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, convocado para ocupar o Emprego Público de Técnico Portuário: Administrativo-Operacional, torna público o REPOSICIONAMENTO do supracitado candidato para o final da lista classificatória de aprovados do Emprego Público de Técnico Portuário: Administrativo-Operacional, de acordo com o item 11.4 do Edital nº 01, de 03 de Maio de 2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3. Dessa forma, ficam os demais candidatos ao referido emprego reclassificados no Resultado Final de aprovados, Edital de 20 de Novembro de 2019, publicado no D.O.U. em 22/11/2019, Edição 226, Seção 3, Página 114.
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 77/2020
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2020; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e a XXXX XXXXXXXX DA
XXXXX XXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº 35.755.812/0001-21; Objeto do Aditivo: fica prorrogado mais 12 (doze) meses; Data de Assinatura: 11/01/2022; Signatários: XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Diretor Presidente Substituto; e XXXXXXXXX XXXX'XXXXXXX XXXXX, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante; XXXX XXXXXXXX XX XXXXX, pela Contratada.
SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº55.636.500/0001-06. CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA CONTINUAÇÃO DO GERENCIAMENTO DE ÁREAS
CONTAMINADAS, NO AEROPORTO DE SÃO PAULO/CONGONHAS, através de sistema de registro de preços -SRP - Lotes 01- R$965.250,90. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e tel.: (61) 0000- 0000.
XXXXXX XXXXXXX XXXXX
Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: Licitação nº 003/ADLI-5/SBMK/2022. Objeto resumido: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE TURISMO PARTICULAR/AGÊNCIA DE VIAGENS, LOCALIZADA NO AEROPORTO DE MONTES CLAROS/MG.
Abertura: Em 26 de janeiro de 2022, às 09h00. Edital: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx no ícone Licitações. Informações: xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx; (00)0000-0000.
XXXXXXX XXXXXXX X. RODRIGUES.
Coordenadora de Licitações de São Paulo
AVISO DE REVOGAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2022
Processo nº 08084.001264/2021-42.
A Comissão Especial de Credenciamento, instituída pela Portaria nº 238, de 22 de novembro de 2021, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2021, torna público o procedimento de Credenciamento nº 01/2022, com vistas a credenciar leiloeiros públicos oficiais, pessoa física, visando a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, situados em Brasília/DF conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. A documentação prevista no Edital deverá ser apresentada no período de 12 a 24 de janeiro de 2022. Maiores informações: xxxxx://xxx.xxx.xx/xx/xx-xx/xxxxxx-x-xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx- econtratosv1/se/licitacoes/uasg-200005, na aba Credenciamento/ano 2022 ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xx.xxx.xx.
Processo: Licitação n° 105/ADLI-5/SBIP/2021. Situação: REVOGADA. Autoridade: Xxxx Xxxxxx Xxxxx de Pontes - Gerente de Infraestrutura de TI. Informações: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx no ícone Licitações ou no telefone: (00) 0000-0000.
São Paulo, 11 de janeiro de 2022. XXXXXXX XXXXXXX X. RODRIGUES
Coordenadora de Licitações
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 01/2022 PROCESSO: 50904.101021/2021-79
OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços, especializada e certificada tecnicamente para manutenção e adequação, sob demanda, de infraestrutura de rede de dados e instalação de pontos lógicos, pontos elétricos, incluindo redes em fibra ótica e cabo UTP, com fornecimento de materiais e insumos, atendendo às necessidades de infraestrutura de rede de dados da Codesa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.
CONTRATADO: ENGETEL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EPP
VALOR DO CONTRATO: R$ 327.247,50 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TIPO E Nº: Termo Aditivo Nº03/2022 PROCESSO: 50904.100151/2021-94 CONTRATO N°: 13/2021
PARTES: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA e UMI SAN SERVIÇOS DE APOIO À NAVEGAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 11/2021 por 150 (cento e cinquenta) dias, correspondente ao período de 13/01/2022 a 12/06/2022.
ASSINAM: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX XXXX (Diretor Presidente da CODESA), XXXXX
XXXXXXX XXXXXX (Diretor de Infraestrutura e Operações Substituto) e XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX (UMI SAN SERVIÇOS DE APOIO À NAVEGAÇÃO E ENGENHARIA LTDA).
DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2022.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022
Objeto: Aquisição de insumos para confecção de 04 (quatro) boiões de 4,50 m x 4,50 m para os flutuantes tubulares e para confecção de 04 (quatro) boias de sinalização XX - 0 xx Xxxxx xx Xxxxxxxx. VALOR ESTIMADO: R$ 179.184,06. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 12/01/2022, às 15h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/01/2022, às 9h30min, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 25/01/2022, às 10h (HORÁRIO DE
BRASÍLIA), no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, Licitação nº 917328. Informações pelos telefones (00) 0000-0000 ou 0000-0000, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx.
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Pregoeiro
XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL N º 1 DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
PROCESSO Nº 08007.005325/2020-82
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e competência delegada por meio do inciso XVIII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP Nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 29 de novembro de 2021, considerando o contido na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, Portaria Interministerial ME-MJSP nº 7.937, de 29 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 19 de novembro de 2019, no Edital 70/2020, publicado no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020 e no Edital 85/2020, publicado no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar pública a Desistência por perda do prazo legal para assinatura do contrato da candidata XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX, classificada na 20ª posição, vaga de Analista de Governança de Dados - ampla concorrência, conforme estabelecido no Edital Convocação 09/2021, publicado no Diário Oficial da União de 09 de novembro de 2021, Seção 3, páginas 146 e 147;
Art. 2º Tornar pública a Desistência por perda do prazo legal para assinatura do contrato do candidato XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, classificado na 23ª posição, vaga de Analista de Governança de Dados- ampla concorrência, conforme estabelecido no Edital Convocação 09/2021, publicado no Diário Oficial da União de 09 de novembro de 2021, Seção 3, páginas 146 e 147;
Art. 3º Tornar pública a Desistência por perda do prazo legal para assinatura do contrato da candidata XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, classificada na 16ª posição, vaga de Engenheiro de Dados- ampla concorrência, conforme estabelecido no Edital Convocação 11/2021, publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, Seção 3, página 110;
Art. 4º Tornar pública a Desistência por perda do prazo legal para assinatura do contrato do candidato XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX, classificado na 13ª posição, vaga de Cientista de Dados - vagas para negros, conforme estabelecido no Edital Convocação 11/2021, publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, Seção 3, página 110.
XXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
EDITAL Nº 29 - DEPEN, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN) -
SUBSTITUTO torna públicos o resultado final na investigação social, para todos os candidatos, e a convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referente ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00, para ter conhecimento de seu código identificador.
1 DO RESULTADO FINAL NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
1.1 Relação final dos candidatos recomendados na investigação social, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL
- ÁREA: ENFERMAGEM
048135858490 / 0a2efbe8ee4c / 0bf48417e6dc / 16280d75dde5 / 21ee307a9945 / 2a25e305c8f7 / 2bfe9749f9c9 / 2cf453badaf8 / 2eac1944ad76 / 32a56596e5d4 / 000xx00xxxx0 / 00xxx0x0x0xx / 0x0000xxxxx0 / 0x000000x0x0 / 000xx0x0x00x / 0xxx00x00000 / 000xxx0xx0x0 / 00x0x0x0x0x0 / 0xxxx000xxx0 / 81164ece0ded / 894b46205db5 / 964ba0b57360 / 9a466686a4b7 / 9b5a9d517eef / 9bee1ba6df84 / A6ca9aec5f5f / Xx00xx000x00 / X00x0000x00x / X0xx0x0x0000 / X00000x0xx00 / Dff20c0b8937 / X000x0x00x00 / Xx00000x00x0 / Xx0000xx00xx / Xxx00x00x0x0 / F990cc77065b.
1.1.1.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros recomendados na investigação social.
32a56596e5d4 / 5bdb87a31952 / 77d4b9f5b2f6 / 894b46205db5 / D19c1664c71a / Ec8679ec72ad.
1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL
- ÁREA: MÉDICO CLÍNICO
1f1492617b06 / 90adc12f6baa.
1.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL
- ÁREA: MÉDICO PSIQUIATRA
497a86d32cf2.
1.1.4 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL
- ÁREA: ODONTOLOGIA
0xx0xx00000x / 0x0000x0x0xx / 0000x0000xxx / 00x0x0xx00x0 / 0xx00x0x00x0 / A61724a42c02 / X00000x0000x / Xx00xxx00000 / X00x0xx00000 / F491c0a3bc29 / F4ff87377a1f / Fec911345847.
1.1.4.1 Relação final dos candidatos sub judice recomendados na investigação social.
Ded5e91530ad.
1.1.5 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL
- ÁREA: PSICOLOGIA
02ddb3394671 / 095d6ca2e9b0 / 0ab90969e8e3 / 20bf494e242e / 2dbfe601cea1 / 5982687781bf / 60f7c56b3715 / 68cd1af1e41b / 85f298d9ab16 / 8db2c12955ff / B9e964c1f84f / Cb290d6a7ce2 / Cf050f514f2b / Dbdb74cdce98 / E74e3716ab46 / E78db764e63a / E92ee27f074d / Ee9476233832.
1.1.5.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros recomendados na investigação social.
20bf494e242e.
1.1.6 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL
- ÁREA: SERVIÇO SOCIAL
1206ea4cd7f6 / 2944b1211fa7 / 31bc480103fd / 40812dc7f9cc / 62e922e14b90 / 8f464a7388b3 / 96d97c53c735 / X00x0x0x0xx0 / X0000x0x0000 / Xx00x00x0xxx / Xx000xxxx00x / E80861e55f4f.
1.1.6.1 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros recomendados na investigação social.
1206ea4cd7f6 / 31bc480103fd / 62e922e14b90 / A47a5f9d7da8.
1.1.7 CARGO 7: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL
- ÁREA: TERAPIA OCUPACIONAL
45d267f6d40a / 45ecc057edca / 466a44bdaea5 / 46b59a402bbe / 46c7f402d635 / 46d8bd4db545 / 000xxxxx0x00 / 0000x0xx00x0 / 00x0x000x00x / 000x0xxxx0xx / 48602051d268 / 488598367a75 / 488badf86eda / 48d43a7c6479 / 4935a3247657 /
495e7a112fda / 49ac551eb07e / 4a32a8e26875 / 4aecf8b3e2bb / 4b1e3f19863d / 4b5597194b43 / 4b790cede681 / 0x0x000xxx0x / 0xx0000xxx00 / 0xx0x0000xxx / 0x00x00x0xx0 / 0xxx0xx000x0 / 4cb2725cdac6 / 4cf80edec202 / 4d12f755ab13 / 4d19d28d2d26 / 4d5a726d0874 / 4d88d23129d1 / 4dd174ae2d00 / 4e1231869692 / 4e58f790a973 / 4e9a0b7034b4 / 4ea78842ab10 / 4ec6a0d7eac0 / 4f1fa0243f26 / 0x000x00x00x / 0x00xx000xxx / 0x0xx0x00000 / 0xx00x0x0xx0 / 0xx000xxxx0x / 0xxx0x000000 / 0xx000x000xx / 0000xx000x0x / 00000x00x0xx / 51122cb4733e / 511e20c15a75 / 51450cbef445 / 51b93c0eb1a9 / 51e272a44e8c / 5200c65be4fc / 52663eead769 / 526dc7e356df / 5299775b670f / 52aed3b0bb65 / 52e5a3fbd46d / 5376ded1cea5 / 538c68fc4230 / 53eaa73dd157 / 53f3427e5f75 / 543936281ad3 /
5464be009b77 / 548e7933768d / 5565e091727d / 55995b97ab31 / 563dca772033 /
565017ffabf7 / 56ac80c1cae9 / 56d4fc52e682 / 56ddfd62005f / 56f411e81f4c / 5707bff693dd / 572dca960d87 / 5777e0308e3e / 000xxx00000x / 000x0000xx00 /
00x0x0x000x0 / 00xx000xxxx0 / 583f25b74585 / 586a55c27593 / 586d9ba33ba3 /
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4ad30145b655 / Ddf9dba3e3d5 / F98611939984. 1.1.8 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL 007612585255 / 0089ae68dd80 / 00ac592bcbde / 00xxx00x0xxx | / | 0xxx000x00xx / 0x0x000x000x / 000000xxxxx0 / | 0xx0x00xxx0x / 0xx0000x0000 / 7f0fe9244550 / 7f21dbbbdf50 0x00xxxx000x / 0xx0x00xxx00 / 0xxxxx00x00x / 0xx0x0000x00 80f1b4b59887 / 8118afc514b7 / 81abead8f848 / 81e16c965e57 | / / / | |||
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D6a484cb8891 / X0xx0000xx0x / X000x0x00xx0 / X00xxx00x000 / X0000xx0x0x0 / D8419c0e70de / D84a755e3e49 / D880a82cbfd4 / D88f6530ddd6 / X0xxx000xxx0 / X0xx0x0000x0 / X0x0x00x00x0 / X0x0x0xx0x00 / D8ec963f9a9b / D8ff678d0289 / D917e308d1aa / D9861c01a5c0 / X0000x000xx0 / X0x0x0000000 / X0x0xx0xxx00 / Da19cf9ed610 / Daadfff521ee / Dafb3c04bb94 / Db1ae325c3dc / Xx0xx000xxx0 / Xx00x0000x00 / Xxx0000x000x / Xxxxx0000x00 / Xxx000xxx0x0 / Xxx0x0x00000 / Dbd474ca06f4 / Dbf21567b9bb / Dc2256c94399 / Dc498ab0f5b3 / Dc9e69e74070 / Dce3d56545b8 / Dd230702a353 / Dd5551fb5611 / Dd657237a514 / De2b3668279d /
De54572844f4 / Xx000xxx0x00 / Xx00xx0000x0 / Xxxxx0x0xx0x / Xx0x0x0x0x00 / Df3922019103 / Df64630289f0 / E04961343371 / X00x0000xx00 / X000xxx0xxx0 /
X0x000xx0xx0 / X0000xx0xx00 / E148d60597cf / E1755addd2ce / E18bbf40f003 / X0xx000000xx / X00xx0xxxx00 / X00xx000xx00 / X0xxx0xx0000 / E415b67dbfae / E433b75161f6 / E4442e2f1845 / E474d22fe88c / X000x0000000 / X0x0x00x00x0 /
X0x0xx0x000x / X0xx0x000x00 / X00000x00x0x / E53b357c7c16 / E55750fa4488 / X00xxxx00000 / X00000x0000x / X0000x00000x / X0x00xx0x00x / X000x0xx0000 / E65be8718961 / E696a03e2c34 / E6b173ab10df / E7021777284d / X00000xx00xx / X00x0x000000 / X000xxx0xxx0 / X0000x000xxx / X0x0000000x0 / E80d1d72f7ec / E8271b514eba / E83584d7e9f6 / E83864248d74 / X00xx000xxxx / X0x000x00x00 / X0x0xx0x0000 / X0000x00000x / E993df67ed29 / E995049db7f7 / X0x0xx00xx0x / X0xxxx00xx00 / Xx0x0x00xxxx / Xx0x0x0000x0 / Xxx0x0000xxx / Eac77547e2cf / Xx0x000000xx / Xx0x00x0x0xx / Xx0xxxx00000 / Xx0x0x0000x0 / Xxx0xxx0x000 / Xxx00x00xxx0 / Xx0xxx0000x0 / Xx0x000xxx00 / Xx00x0x00x00 / Xx00000x0xx0 / Ed93f997fa00 / Edc39022ab98 / Ede718cc8380 / Ee201a7818bc / Ee3e7b90c383 / Ef0f68371ea1 / Ef2289790bf2 / Ef47e0ff9731 / F03ae51bf0ac / F08d347f9755 / F0bbf8e59557 / X0x00000x000 / X00000xx0000 / X000x0xxx000 / X00xxxx00x00 / F1d335e13864 / F217276d5426 / X00x00xxxxx0 / X0x0x0000000 / X0xxxx00000x / X00x00x00xxx / X000xxxxxx00 / X0x0x00x00x0 / X0xx0x00x000 / F4311f904f46 / F46a3e882490 / X0x0000xxxxx / X0x00x000x0x / X0xx00xx000x / X00x00x0x000 / F570c8367ce4 / F57a6b3dd310 / F57df94a28e1 / X000xxx0x00x / X0x0000x00xx / X0x000x000x0 / X000x0000000 / F61a6484f352 / F638f6c2d0c8 / F6439ab16565 /
F655693de0ad / F66c26973ffb / F682b048acaf / F6ac07e6209a / F6b251166239 /
X0x0x000x0x0 / X0x0x00x0000 / X00x0xxxx000 / X00xx000x0xx / X0000xx0xx0x / F7b04f8e56ad / F82996d24545 / F88cf6779771 / F89a65974e9b / F93c7b028d0c / F9f7c08a9df5 / Fa163d787de1 / Fa1f22258b07 / Fa519e22e827 / Fa74ccc50072 / Fabeebb1bc09 / Fad348079255 / Fb868f6586cf / Fb9c20d5fa20 / Fc974e9396d9 / Fcd5412374b0 / Fced6edb2a93 / Fd02f6736f18 / Xx0xxx0xx000 / Xxx00xxx0000 / Xxxxx0000x00 / Xxx000000x0x / Fe71a5fbeafd / Fe90e9787ad4 / Xx000xx00000 / Xx0x0000000x / Xx0xxx00x000 / Xx0x0000xx00 / Xxxx0xxxx000 / Xxx00x00000x / Xxxxx0xx000x.
1.1.8.1 Relação final dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência recomendados na investigação social.
4f42939f8c72 / 83522c7a5269 / X000x0000xxx / X00x0xxx00x0 / X0x0x0xxxx0x.
1.1.8.2 Relação final dos candidatos que se autodeclararam negros recomendados na investigação social.
0000xx00xx00 / 00xx000xxxxx / 000xxxx00x00 / 000x00x0x000 / 030137972dcd / 032e5534f513 / 042a09ef5e07 / 045f9b80eec2 / 056b4b93363e /
058709b48adf / 06d74de3171e / 07d7bb55901f / 08372300a713 / 093752673979 /
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A7ee7457480b / A981bf242612 / Xx0xx000x000 / Xxx000000000 / Xx00x0000xxx / Xx0xxxxx0000 / Ad18e5633769 / Ad2f881a6a69 / Ad896d4b273b / Addadfbdcfc2 / Aeb5e640043e / X00xx000x000 / X00x0xx00x00 / X0000xxx0x00 / X0x0xxx0000x / B60e820dda4e / X0x0000x000x / X0x0x000x000 / X0000x0x0x0x / X00xx000x00x / Xx0xx0x0xx00 / Bb2946846fcf / Bb47d1e162d2 / Bbdf73101676 / Bc8fd92d799d / Bd580771ce49 / Bd785e6fc2d8 / Xx0xx00xx00x / Xx0000xx00x0 / Xx000000xxxx / Bf6eca0e316d / C0ddaff2eefa / C1292e468eb3 / C178507ba416 / X000xxx0x00x / X0000x000000 / X00x00x00x00 / X000xxxxx000 / X000x0000000 / C758466df654 /
C795e8e9d9ae / C8d11af7e3fc / C9270c44c702 / C9ac7579889f / Ca21a3b12034 / Cae40a8c75db / Cb3d38f84a99 / Cb824957eb07 / Ccd1da9f29f4 / Cd5421957e44 / Xxx0x000x00x / Xx000x000x00 / Xx00000x0x00 / Xx00x0000xx0 / Ceb71cf0760e / Cee568f37253 / Cf6e2fc33a39 / Xxx0000xx000 / X00000x000x0 / X00x0x00xx00 / X0xx0000xx0x / D2283a0e8005 / D270d398e576 / X0000xx0000x / X0000x0xxxx0 /
X00000x00x00 / X00x0000x0x0 / D533f6988de7 / D577a899fa40 / D64475e838ac /
D8419c0e70de / X00x0000xxx0 / X0000x00x0x0 / Xxxx0x00xx00 / Xx0000xx0000 / Dd6073f2267d / Dd657237a514 / De54572844f4 / De55f2ef73fc / Df1e6f0e9f75 / X00x0000xx00 / X000x00000xx / X00x0x0xx00x / E3efc5fc3286 / E4d1de6d781a / E4ee7b197e23 / E540415e9e62 / X00xxxx00000 / X000000x000x / X00xx0000x0x / X000x00x0x00 / X0x00000xx00 / X00000xx00xx / X00xx000xxxx / X0x0xx0x0000 / E98b801bd048 / E9cdda21ce27 / Xx0x0x00xxxx / Xx0x00x0x0xx / Xxx0000xxx00 / Xxx0xxx0x000 / Edc39022ab98 / Ee201a7818bc / Xx00x00xx0xx / Xx0x00000xx0 / X0x0000x00xx / F374fbbdfa68 / F4ff88be983a / F52a21d1a948 / F655693de0ad / F82996d24545 / F9221b92b0c1 / F93c7b028d0c / F94a837ba507 / Fa74ccc50072 / Fad348079255 / Fadfa2462ef4 / Xx0xxx0xx000 / Xx000xx00000 / Xx0x0000xx00.
1.1.8.3 Relação final dos candidatos sub judice recomendados na investigação social.
047dd42f135a / 2b21bbb95674 / 383ec97b6d84 / 3e8b3e00989b / 56cebc3c83f8 / 765539861907 / X00xx0x00x0x / X0xx000x0000 / X0x0x000000x / Xx0000000x0x.
1.1.8.4 Relação final dos candidatos sub judice que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência recomendados na investigação social.
1dd378014ab7 / 62ce1ff3137e / 755baa205b21 / 98829b4ea134 / Cef673e60af6.
1.1.8.5 Relação final dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros recomendados na investigação social.
383ec97b6d84 / C64863ac477c / Da4835075c0b.
*Candidata com o exame de aptidão física pendente.
**Candidata com o exame de aptidão física e a avalição médica
pendente.
2 DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
2.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL
- ÁREA: ENFERMAGEM
32a56596e5d4 / 5bdb87a31952 / 77d4b9f5b2f6 / 894b46205db5 / D19c1664c71a / Ec8679ec72ad.
2.1.2 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL
- ÁREA: PSICOLOGIA
20bf494e242e.
2.1.3 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL
- ÁREA: SERVIÇO SOCIAL
1206ea4cd7f6 / 31bc480103fd / 62e922e14b90 / A47a5f9d7da8.
2.1.4 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
0089ae68dd80 / 00ac592bcbde / 013fcbf72d36 / 024a91a4a507 / 030137972dcd / 032e5534f513 / 042a09ef5e07 / 045f9b80eec2 / 056b4b93363e /
058709b48adf / 06d74de3171e / 07d7bb55901f / 08372300a713 / 093752673979 /
096c631f37c6 / 0000xx0x0x00 / 00xxx0xx0xxx / 0x0000xx0xxx / 0xxx0xx000xx / 0x00x000x0xx / 0d9c96009f88 / 0e97168407a5 / 0x0000xxxx00 / 0xx000xx00x0 / 0xx0xx000x00 / 000xx0xxx0x0 / 000x0xx00000 / 14d67444fe53 / 161a86517ae4 / 1669eedc802e / 00xxxxx000xx / 00xxxx0x00x0 / 00xx0x000000 / 0x0xxxx0000x / 0x0xx0xx0x00 / 0xx00xxxx0xx / 1cdc3edb0c26 / 1d83ca7c6852 / 1dc3d96ffe45 / 1e86a9f9d794 / 1ea5f44a2400 / 1eb35b9a22b2 / 1f8c846897a2 / 216273291ccc / 22caa29af2c6 / 242bb9e33304 / 24aba12894ea / 0000xx0xx0x0 / 00xx00xx00xx / 000x00x00xx0 / 00000x0xx00x / 28b71b574e82 / 2920fb543e3b / 2ae6fb05a74c / 2c8eb5765594 / 2d9059a770d6 / 2e932ac17d51 / 306b9caafbcd / 311cec8701ca / 315ca1b9e3fa / 33c1e59818b0 / 33e88a2d3159 / 34823411044d / 34ca7b3b8015 / 34ff75e9726b / 360a27b604a1 / 360f865aa1ed / 36fa8dc22fa5 / 3718b3c29e11 / 37406e7a61d1 / 00xx0x00x00x / 00000000000x / 0x000000xxx0 / 0xx00x0000x0 / 3e491e629836 / 3fce947dcdfd / 401f9b45dbe7 / 4031ee05ef74 / 42c55597deaa / 450482fa3a39 / 45fba261573e / 46b59a402bbe / 4759d3af46e1 / 4824ec1eee4a / 488598367a75 / 488badf86eda / 48d43a7c6479 / 4a97c147f2e6 / 4bf7f9138bee / 4e58f790a973 / 4f149786cdf7 / 4f229b07b67c / 4fcc5e146410 / 526dc7e356df / 538f3e292683 / 5529ad916e02 / 55995b97ab31 / 56622fb60384 / 56ddfd62005f / 000000x0xxxx / 00xx0x000x00 / 00xxx000xxxx / 000xx0x00xxx / 00x0xx0x00xx / 0x0x0x00x00x / 0xxxxx0000xx / 0x00xx0xx00x / 0xxxxxx0xxxx / 0x00xx00x0x0 / 5e7fe48f4faf / 5f0cbc5486c8 / 60779f09b89c / 62d5e58ce89c / 645a514913c4 / 65c1eed12b6f / 6676d86a9511 / 667b1c6963f1 / 00000x0xxxx0 / 00xx0x0000xx / 0x0x0x00000x / 0x000xx0xx00 / 0xx000x000x0 / 6ec12c8e66e3 / 7064c740e9c6 / 725467d847c3 / 732d92b256c4 / 74e140d7a5d8 / 75bb1db76d25 / 795f50b1a3cc / 7d5641444871 / 7d85e8cc6d2f / 0xx0x00xxx0x / 0x0xx0000000 / 0x00xxxxxx00 / 0x0x000x000x / 0xx0x0000x00 / 818b62085be7 / 81abead8f848 / 83026b7be59f / 830d898922ac / 832f9162ff70 / 836eed93df8f / 8374e76a6c5f / 838192557d72 /
855af609b148 / 857676ff6f19 / 8623ebc71988 / 86acec46dd84 / 873829e63380 / 89450ccd60bf / 89aafaa00d09 / 89da18a1f0c5 / 8a0232f9e988 / 8ac0e091bbcb / 8ae4a03c326f / 8af5509bdfe5 / 8c7d858b4546 / 8cc3fdb478e1 / 90778006dc6e / 9087ecd9f9b7 / 91c65742234b / 9207603eac7c / 924977bdd950 / 92978c19ac97 / 92af9ae35991 / 938fe67202e2 / 94719f02b94e / 96d0dcec0802 / 9725addce1db / 992e480ced91 / 99330739a06a / 99c5131ff954 / 99db92913135 / 9b0b01a12881 /
9e09de6f589f / 9ec15d371697 / 9ecb5a0f511a / 9ed76099f07e / 9ff3c161712c / A0107d56233b / A04069b62a64 / X00xxx000000 / X0x00x000x00 / X00x0x00x000 / X0x00x0x0xxx / X00xx0xx0000 / A4912171c994 / A65712808064 / A6e418aa0048 /
A7ee7457480b / A981bf242612 / Xx0xx000x000 / Xxx000000000 / Xx00x0000xxx / Xx0xxxxx0000 / Ad18e5633769 / Ad2f881a6a69 / Ad896d4b273b / Addadfbdcfc2 / Aeb5e640043e / X00xx000x000 / X00x0xx00x00 / X0000xxx0x00 / X0x0xxx0000x / B60e820dda4e / X0x0000x000x / X0x0x000x000 / X0000x0x0x0x / X00xx000x00x / Xx0xx0x0xx00 / Bb2946846fcf / Bb47d1e162d2 / Bbdf73101676 / Bc8fd92d799d / Bd580771ce49 / Bd785e6fc2d8 / Xx0xx00xx00x / Xx0000xx00x0 / Xx000000xxxx / Bf6eca0e316d / C0ddaff2eefa / C1292e468eb3 / C178507ba416 / X000xxx0x00x / X0000x000000 / X00x00x00x00 / X000xxxxx000 / X000x0000000 / C758466df654 /
C795e8e9d9ae / C8d11af7e3fc / C9270c44c702 / C9ac7579889f / Ca21a3b12034 / Cae40a8c75db / Cb3d38f84a99 / Cb824957eb07 / Ccd1da9f29f4 / Cd5421957e44 / Xxx0x000x00x / Xx000x000x00 / Xx00000x0x00 / Xx00x0000xx0 / Ceb71cf0760e / Cee568f37253 / Cf6e2fc33a39 / Xxx0000xx000 / X00000x000x0 / X00x0x00xx00 / X0xx0000xx0x / D2283a0e8005 / D270d398e576 / X0000xx0000x / X0000x0xxxx0 / X00000x00x00 / X00x0000x0x0 / D533f6988de7 / D577a899fa40 / D64475e838ac /
D8419c0e70de / X00x0000xxx0 / X0000x00x0x0 / Xxxx0x00xx00 / Xx0000xx0000 / Dd6073f2267d / Dd657237a514 / De54572844f4 / De55f2ef73fc / Df1e6f0e9f75 / X00x0000xx00 / X000x00000xx / X00x0x0xx00x / E3efc5fc3286 / E4d1de6d781a / E4ee7b197e23 / E540415e9e62 / X00xxxx00000 / X000000x000x / X00xx0000x0x / X000x00x0x00 / X0x00000xx00 / X00000xx00xx / X00xx000xxxx / X0x0xx0x0000 / E98b801bd048 / E9cdda21ce27 / Xx0x0x00xxxx / Xx0x00x0x0xx / Xxx0000xxx00 / Xxx0xxx0x000 / Edc39022ab98 / Ee201a7818bc / Xx00x00xx0xx / Xx0x00000xx0 / X0x0000x00xx / F374fbbdfa68 / F4ff88be983a / F52a21d1a948 / F655693de0ad / F82996d24545 / F9221b92b0c1 / F93c7b028d0c / F94a837ba507 / Fa74ccc50072 / Fad348079255 / Fadfa2462ef4 / Xx0xxx0xx000 / Xx000xx00000 / Xx0x0000xx00.
2.4.1 Convocação dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros para verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.
383ec97b6d84 / C64863ac477c / Da4835075c0b.
3 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
3.1 O candidato que se autodeclarou negro será submetido, no dia 16 de janeiro de 2022, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros para concorrer às vagas reservadas a que se refere o item 6 do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2021, suas alterações, e neste edital.
3.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00, a partir do dia 13 de janeiro de 2022, para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de
heteroidentificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
3.1.1.1 Os candidatos convocados para o procedimento de heteroidentificação deverão comparecer, munidos de documento de identidade original, conforme especificado na alínea "g" do subitem 4.1 deste edital, na data, no local e no horário divulgados no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00.
3.1.1.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original não poderão realizar o procedimento de heteroidentificação e perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos negros ou serão eliminados do concurso.
3.2 Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação.
3.3 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação para uso da comissão de heteroidentificação.
3.3.1 O candidato que se recusar a realizar a filmagem do procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.
3.4 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.
3.4.1 Serão consideradas as características fenotípicas dos candidatos ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.
3.4.2 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 3.4.1 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, que apontem ou indiquem a cor do candidato que não tenham sido realizados sob os parâmetros do edital de abertura e deste edital.
3.4.3 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.
3.4.3.1 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00.
3.5 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.
3.5.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.
3.5.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.
3.5.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
3.6 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, conforme previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014, e no artigo 11 da Portaria Normativa nº 4/2018, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independente de alegação de boa-fé;
b) se recusar a ser filmado;
c) prestar declaração falsa;
d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.
3.7 A comissão que analisará os recursos interpostos contra o resultado provisório no procedimento será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação e terá seus currículos divulgados na ocasião da publicação do referido resultado.
3.7.1 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.
3.7.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.
3.7.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
3.7.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
3.8 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.
3.9 Não será realizado procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e do horário predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 3.1.1 deste edital.
4 DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS
4.1 Por ocasião da realização do procedimento, e tendo em vista as medidas de proteção à transmissão do coronavírus adotadas pelo Cebraspe, o candidato deverá:
a) comparecer ao local de aplicação usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada duas horas;
b) armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato;
c) permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de realização do procedimento;
d) submeter-se à verificação da temperatura corporal para acesso ao local de realização do procedimento, observado o subitem 4.1.5 deste edital;
e) observar o distanciamento adequado, conforme demarcação do piso com fita adesiva em frente ao portão de acesso ao local de aplicação, na entrada das salas de provas e dos banheiros;
f) observar o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os candidatos e entre membros da equipe de aplicação nas salas de realização do procedimento;
g) verificar o seu horário de acesso ao local do procedimento, conforme informado na consulta individual, em link específico;
h) submeter-se à identificação realizada pela equipe de campo na chegada dos candidatos ao local de aplicação, sem contato físico e sem o manuseio de documentos ou de qualquer outro objeto dos candidatos, podendo ser solicitado que o candidato abaixe a sua máscara, de modo a permitir a visualização do seu rosto - concedendo-se somente ao candidato a manipulação de sua máscara -, mantendo-se o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável de qualquer outro candidato ou membro da equipe de aplicação;
i) permanecer de máscara ao se retirar de sala para uso dos banheiros e observar os procedimentos de higienização das mãos nesses ambientes;
j) submeter-se ao controle de saída dos candidatos ao término da avaliação para evitar aglomeração.
4.1.1 Somente será permitido o ingresso de candidato ao local de aplicação usando máscara.
4.1.1.1 As máscaras poderão ser descartáveis, de tecido ou de qualquer outro material. As máscaras, inclusive, as descartáveis e as cirúrgicas, não poderão ser modificadas/adulteradas, bem como as de tecido não poderão ser de material transparente ou conter qualquer tipo de perfuração. Caso o Cebraspe identifique alteração, recorte, retirada de camadas de proteção, adaptação ou inadequação no uso de máscaras, será solicitado ao candidato que faça o descarte e a substituição da máscara inadequada e coloque outra que cumpra os critérios de biossegurança para garantir sua permanência no local de provas. O Cebraspe não fornecerá máscaras. Aconselha-se que o candidato tenha máscaras reservas.
4.1.2 Caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação usando, além da máscara, protetor facial transparente (estilo viseira), vestimentas descartáveis (macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração
leitosa ou semitransparente), óculos de proteção transparente e toalhas de papel para higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela equipe do Cebraspe. O candidato também deverá levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel, desde que esse recipiente seja transparente.
4.1.3 As máscaras e os frascos de álcool em gel 70% deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos.
4.1.4 O Cebraspe não fornecerá máscaras nem frascos de álcool em gel 70% aos candidatos, exceto na forma do subitem 4.2 deste edital.
4.1.5 Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar o procedimento em sala especial.
4.2 O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool em gel 70% nas salas e nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros.
4.3 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.
4.4 O candidato que informar, na data de realização do procedimento, que testou positivo para a Covid-19 não poderá realizá-lo.
4.5 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos gerais de prevenção do coronavírus nos locais de provas estarão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xxx.xx.
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na investigação social estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 19 de janeiro de 2022, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00.
5.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.
5.3 O edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx_00, na data provável de 25 de janeiro de 2022.
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2021 - UASG 200334 - CGAD/DLOG/PF
Nº Processo: 08200.014451/2020-31.
Pregão Nº 32/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/.
Contratado: 88.766.936/0001-79 - MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A. Objeto:
Aquisição de materiais permanentes do tipo mobiliário a ser utilizado na nova sede da polícia federal em brasília/df e nas unidades dos órgãos participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anedo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/12/2021 a 17/12/2022. Valor Total: R$ 379.684,00. Data de Assinatura: 17/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 37/2021
A Coordenação-Geral de Administração da Polícia Federal torna público o resultado final de julgamento do Pregão Eletrônico nº 37/2021, no qual sagrou-se vencedor para o Grupo G1 a empresa CASA DO FITNESS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS
DIGITAL - CNPJ: 31.915.974/0001-29, nos valores de R$586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil reais); Os grupos G2 e G3 restaram fracassados.
XXXXXX XX XXXXXXXXXXX
Servidor Designado
(SIDEC - 11/01/2022) 200334-00001-2022NE000318
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 200346
Nº Processo: 08255006385202091 . Objeto: Locação de Imóvel para funcionamento da Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração. Declaração de Dispensa em 07/01/2022. XXXXX XXXXXXX XXXXXXX. Chefe de Setor. Ratificação em 07/01/2022. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 210.000,00. CNPJ CONTRATADA : 16.207.227/0001-42 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DE VITORIA DA CONQUIS.
(SIDEC - 11/01/2022) 200346-00001-2022NE000033
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 200392 - SR/PF/CE
Nº Processo: 08270.005830/2021-98.
Pregão Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE.
Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAÚJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: Manutenção predial e climatização (instalações civis, elétricas e mecânicas) da SR/PF/CE.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/01/2022 a 12/01/2023. Valor Total: R$ 1.115.075,14. Data de Assinatura: 03/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2021 - UASG 200392 - SR/PF/CE
Nº Processo: 08200.023676/2021-60.
Pregão Nº 33/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE.
Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículo policial ostensivo - SUV.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/12/2021 a 24/12/2022. Valor Total: R$ 233.750,00. Data de Assinatura: 24/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2022).