AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº

10058-73.2015.4.01.4300

1ª VARA FEDERAL – SJTO

Plano de Ação

Que o Estado do Tocantins e a União garantam a organização da oferta dos serviços hospitalares, efetivando o direito à saúde de maneira integral, universal e igualitária, sanando as não conformidades apontadas nas auditorias do DENASUS pendentes de solução, bem como as irregularidades apuradas por meio dos procedimentos administrativos e inquérito civil.

✓Formação de grupos de trabalho por Superintendência

✓Apresentação da Ação Civil Pública (ACP) aos diretores dos Hospitais

✓Verificação das condições necessárias para elaboração do Plano

✓Análise das questões apontadas na Ação Civil - categorização das Constatações

✓Definição dos Macroeixos do Plano

✓Definição das Ações / Desdobramentos / Cronograma

CONSTATAÇÃO POR HOSPITAL	QTD.	%
1. Hospital Geral de Palmas – HGP (Hospital Geral de Palmas Dr. ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇)	96	59%
2. Hospital e Maternidade Dona Regina (Centro Integrado de Assistência a Mulher e a Criança ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇)	28	17%
3. Hospital Regional de Augustinópolis	40	24%
TOTAL	164	100%

CONSTATAÇÃO POR GRUPO	QTD.	%
1. Assistência Média e Alta Complexidade	141	86%
2. Recursos Humanos	12	7%
3. Assistência Farmacêutica	6	4%
4. Controles Internos	3	2%
5. Recursos Financeiros	2	1%
TOTAL	164	100%

CONSTATAÇÃO POR SUBGRUPO	QTD.	%
1. Assistência Hospitalar	70	43%
2. Assistência Hospitalar/Ambulatorial	66	40%
3. Profissionais de Saúde	12	7%
4. Assistência Farmacêutica - Componente Especializado	6	4%
5. Assistência Ambulatorial	5	3%
6. Processo	2	1%
7. Contrato	1	1%
8. Estrutura	1	1%
9. Fundo a Fundo	1	1%
Total	164	100%

CONSTATAÇÃO POR ITEM	QTD.	%
1. Documentação/Prontuários	27	16%
2. Estrutura Física Instalações/Conservação	21	13%
3. Acesso/Atendimento à Demanda	19	12%
4. Recursos Humanos	19	12%
5. Normas/rotinas/protocolos/comissões internas	15	9%
6. Qualidade da Atenção/Resolutividade	13	8%
7. Médico	11	7%
8. Recursos Materiais/equipamentos	11	7%
9. Capacidade Instalada/cadastro	6	4%
10. Satisfação do Usuário	3	2%
11. Armazenamento/Controle de estoques/Validade	2	1%
12. Humanização	2	1%
13. Referência/Contra-referência	2	1%
14. Contratualização	1	1%
15. Controle de estoques/Validade	1	1%
16. Dispensação	1	1%
17. Documentação/Registros	1	1%
18. Estruturação/Fundamentação Legal/Plano Assist. Farmacêutica	1	1%
19. Farmacêutico - bioquímico	1	1%
20. Faturamento/Produção/ Cobranças SUS	1	1%
21. Movimentação Financeira	1	1%
22. Pagamento	1	1%
23. Protocolos Clínicos	1	1%
24. Recursos Materiais	1	1%
25. UTI Adulto	1	1%
26. UTI Neonatal	1	1%
TOTAL	164	100%

PLANO DE AÇÃO - MACROEIXOS

1) Governança

2) Gestão do sistema de saúde estadual

3) Gestão interna dos serviços de saúde

4) Aquisição, armazenamento e distribuição

5) Financiamento

6) Capacitação e desenvolvimento

7) Infraestrutura

PLANO DE AÇÃO - ESTRUTURA

❑ Cada macroeixo foi desdobrado em:

✓ Área Temática

✓ Ação

✓ Desdobramento da ação

✓ Responsável pela ação

✓ Prazo/periodicidade

✓ Correlação com a constatação de Auditoria

✓ Cronograma

MATRIZ DE FUNÇÕES

MODELAGEM DE MONITORAMENTO

MONITORAMENTO INTENSIVO / AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS, INDICADORES DE RESULTADO E GESTÃO

AÇÃO	DESDOBRAMENTO DA AÇÃO	PRAZO/ PERIODICIDADE
1. Instituição do Comitê Gestor na SES-TO	1.1. Definir liderança e pauta	Implantado
	1.2. Definir cronograma de Reuniões	Implantado
2. Elaboração e instituição do Regimento Interno (RI) da SES-TO e unidades hospitalares	2.1. Concluir o Regimento Interno da SES-TO	6 meses
	2.2. Revisar/elaborar o Regimento Interno dos Hospitais	12 meses
	2.3. Operacionalizar as normativas das comissões e comitês hospitalares	12 meses
3. Desenvolvimento da Modelagem de Monitoramento Intensivo de Indicadores Estratégicos da SES-TO	3.1 Elaborar a Modelagem de Monitoramento	2 meses
	3.2. Implantar Modelagem de Monitoramento
4.Acompanhamento dos indicadores estratégicos, por cada superintendência e por unidade hospitalar	4.1 Implantar a avaliação de indicadores de qualidade da gestão dos serviços hospitalares descritos no Planejamento Estratégico	2 meses
	4.2. Avaliar os indicadores do Planejamento da Rede Cegonha no HMDR e HRAUg	8 meses
	4.3 Apresentar os indicadores de qualidade da gestão dos serviços hospitalares descritos no Planejamento Estratégico e da Rede Cegonha nos Relatório Quadrimestrais e Relatório Anual de Gestão	Bimestral

MONITORAMENTO INTENSIVO / AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS, INDICADORES DE RESULTADO E GESTÃO

AÇÃO	DESDOBRAMENTO DA AÇÃO	PRAZO/ PERIODICIDADE
5. Implementação dos Protocolos de Normas e Rotinas (PRIORITARIAMENTE: HGP HMDR, HRAug, HRAraguaína)	5.1. Elaborar/Revisar os Protocolos de Normas e Rotinas	3 anos
	5.2. Implementar os Protocolos de Normas e Rotinas
	5.3. Monitorar e avaliar os Protocolos de Normas e Rotinas
6. Criação do Grupo Condutor Estadual de Segurança do Paciente	6.1. Elaborar Portaria institucionalizando o Grupo Condutor (VISA, Vigilância Epidemiológica, Hospitais Sentinela, CIEVS, Dir. de Atenção Especializada)	8 meses
7. Institucionalização do Plano de Contingência dos Mecanismos de Resistência aos Carbapenêmicos das infecções relacionadas à assistência à saúde causados por enterobactérias do Estado - PLACON	7.1. Ativação - Publicação do Plano de Contingência	2 meses
	7.2. Chamamento das unidades de saúde públicas e privadas (mobilização)	6 meses
	7.3. Elaboração dos Planos de Ação	6 meses

RH e POLÍTICA REMUNERATÓRIA

AÇÃO	DESDOBRAMENTO DA AÇÃO	PRAZO/ PERIODICIDADE
1 - Revisão da Política remuneratória do Setor Saúde, incluindo ações especificadas relacionadas a Folha	1.1 Criar Grupo Intersecretarial Sobre Recursos Humanos SES-TO - SECAD - Casa Civil	Implantado
	1.2. Revisar a Política remuneratória pelo Grupo Intersetorial	6 meses
2. Dimensionamento do quadro de pessoal das unidades hospitalares	2.1. Readequar o dimensionamento por categoria profissional nas unidades de saúde de acordo com os serviços existentes	20 meses
	2.2. Atualizar o cadastro de serviços no SCNES (iniciando peloHRAug)	3 meses
	2.3. Atualizar o cadastro dos profissionais no SCNES (iniciando peloHMDR,HRAug e HGP)	6 meses
3. Instituição de mecanismos públicos de controle	3.1.Instalar catraca eletrônica nas unidades hospitalares	12 meses
	3.2. Instalar ponto digital para entrada e saída nos anexos
	3.3. Normatizar o uso do sistema de controle de escalas e divulgação das escalas de plantão na página web da SES.	2 meses
	3.4 Implantar escala de plantão administrativo nas unidades que trabalham em regime de plantão	1 mês
4. Promoção do desenvolvimento da Política Nacional de Humanização - PNH nas unidades hospitalares	4.1. Sensibilizar e Capacitar a equipe do hospital sobre Política Nacional de Humanização	20 meses
	4.2 Implantar ACCR - Acolhimento com Classificação de Risco	12 meses

COMUNICAÇÃO

AÇÃO	DESDOBRAMENTO DA AÇÃO	PRAZO/ PERIODICIDADE
1. Divulgação dos resultados	1.1 Disponibilizar Link na página eletrônica da SES-TO para divulgação dos resultados do Plano de Ação	2 meses
	1.2. Divulgar os resultados do monitoramento do Plano no link	Semestral
2. Envio dos resultados do monitoramento ao MPF e órgãos de controle	2.1. Superintendentes encaminhar o resultado do monitoramento periódico do Plano de Ação à Sup. Planejamento do SUS	Quadrimestral
	2.2. Consolidar as informações de todas as superintendências e enviar ao MPF	Quadrimestral
3. Fortalecimento da comunicação das áreas da saúde em prol da população focando na promoção da saúde, na prevenção, transparência, na verdade e no interesse público da gestão do SUS na SES-TO.	3.1. Elaboração e priorização das temáticas das campanhas de promoção da saúde	6 meses
4. Proposição de continuidade do pacto pela saúde no Estado em benefício da sociedade e das unidades com profissionais, conselhos, órgãos de controle, fornecedores, representantes sociais, políticos e sindicatos	4.1. Convidar as instituições para consolidar a proposta do Pacto pela Saúde	6 meses

AÇÃO	DESDOBRAMENTO DA AÇÃO	PRAZO/ PERIODICIDADE
1.Institucionalização da rotina de funcionamento da Rede Cegonha	1.1. Executar as ações/atividades planejadas com recurso da Rede Cegonha	28 meses
	1.2. Contratualizar os indicadores estabelecidos para a Rede Cegonha nas unidades hospitalares	28 meses
	1.3 Formar Comissão de Monitoramento da Rede Cegonha e publicar Portaria	28 meses
	1.4. Monitorar e avaliar os indicadores da Rede Cegonha	Trimestralmente, após contratualização
2. Negociação e construção de consensos que viabilizem aos gestores condutas apropriadas para a resolução dos problemas comuns de cada região	2.1.Resgatar o Grupo Condutor das Redes de Atenção à Saúde	06 meses
	2.2.Resgatar o Grupo Operacional das Redes Temáticas	06 meses
3. Contratualização dos serviços de traumatologia/ortopedia e neurologia/neurocirurgia no HGP e HRA	3.1. Planejar as ações a serem desenvolvidas dos serviços de traumatologia/ortopedia e neurologia/neurocirurgia de alta complexidade no HGP e HRA	8 meses
	3.2. Contratualizar produção e indicadores estabelecidos na Portaria GM/MS nº 90 de 27/03/2009, dos serviços de traumatologia/ortopedia e neurologia/neurocirurgia de alta complexidade no HGP e HRA.	8 meses
	3.3 Estabelecer rotina de monitoramento e avaliação da produção dos serviços de traumatologia/ortopedia e neurologia/neurocirurgia de alta complexidade no HGP e HRA.	8 meses
	3.4. Formar Comissão de Monitoramento dos serviços de traumatologia/ortopedia e neurologia/neurocirurgia de alta complexidade do HGP e HRA e publicar Portaria	8 meses

AÇÃO	DESDOBRAMENTO DA AÇÃO	PRAZO/ PERIODICIDADE
4. Implantação da Linha de Trauma no HGP, Gurupi, Araguaína	4.1.Construir o Plano de Ação Regional (PAR - Capim Dourado, Bico do Papagaio e Médio Norte Araguaia), conforme política da RAU no HRA, HGP e HRGurupi	25 meses
	4.2. Elaborar o Plano de Ação Regional (PAR), conforme política da RAU
5. Implementação das ações do Plano Estadual e Promoção da Saúde, Prevenção e Controle do Câncer do Estado do Tocantins.	5.1 Implantação de Serviços Paliativos da UNACON – HGP	24 meses
6. Definição do perfil das unidades hospitalares	6.1 Elaborar a proposta de readequação do perfil dos hospitais (Geral de Palmas, Regional de Araguaína, Regional de Augustinópolis e Maternidade Dona Regina)	25 meses
	6.2 Discutir e validar a proposta do projeto do perfil dos hospitais (Geral de Palmas, Regional de Araguaína, Regional de Augustinópolis e Maternidade Dona Regina)
	6.3 Implantar o projeto do perfil dos hospitais (Geral de Palmas, Regional de Araguaína, Regional de Augustinópolis e Maternidade Dona Regina)

Gestão Interna dos Serviços de Saúde

GESTÃO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

AÇÃO	DESDOBRAMENTO DA AÇÃO	PRAZO/ PERIODICIDADE
5. Disponibilização do registro de nascimento	5.1. Articular com o Secretário da Cidadania e Justiça a instalação do serviço de registo de nascimento na unidade hospitalar (HMDR e HRAugust)	06 meses
	5.2. Implantar cartório de registro de nascimento nas unidades (HRAuge HMDR)	12 meses
6. Finalização da implantação do Sistema de TI nas 4 unidades hospitalares	6.1. Renegociar a divida com empresa contratada – TI	12 meses
	6.2. Elaborar cronograma com prazos e responsáveis
7. Organização do funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico e farmácias satélites	7.1 Criar comissões para implantação de normativas	09 meses
8. Instituição do Núcleo de Segurança do Paciente - NSP nas unidades hospitalares	8.1. Criar o Núcleo em cada unidade hospitalar	8 meses
	8.2. Elaborar Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde em cumprimento à Portaria MS nº 529/2013.

Gestão Interna dos Serviços de Saúde

PROCESSOS CRÍTICOS

AÇÃO	DESDOBRAMENTO DA AÇÃO	PRAZO/ PERIODICIDADE
1. Reestruturação dos processos críticos identificados como prioritários.	1.1. Revisar os mecanismos de autorização de compras	6 meses
	1.2 Revisar a metodologia de programação financeira	6 meses
	1.3. Instituir a Comissão de Atenção aos Fornecedores e Terceirizados para verificação das contratações em vigor afins à Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins	Implantada
	1.4. Revisar os mecanismos de execução de reformas, ampliações, recuperações e construções nos estabelecimentos de saúde	6 meses
2. Controle e fiscalização dos serviços/contratos da curva A	2.1. Controle dos serviços ambulatoriais e hospitalares e serviços operacionais da curva A	Contínuo
3. Utilização de sistema de gestão de saúde	3.1. Normatização e obrigatoriedade do uso do sistema de gestão de saúde nas unidades hospitalares	12 meses

AÇÃO	DESDOBRAMENTO DA AÇÃO	PRAZO/ PERIODICIDADE
1. Reestruturação do processo de compras e licitações.	1.1. Viabilizar as etapas de estabelecimento das atividades de aquisição e seus fluxos	3 meses
	1.2 Elaborar Padronização de Termo de Referência (TR)	4 meses
	1.3. Instituir a obrigatoriedade de utilização do Sistema SGI - Sistema de Gerenciamento de Informações em todas as áreas gestoras dos contratos e pontos de controle	1 mês
	1.4 Implantar listas de verificação (check-list) para serem utilizadas nos pontos de controle do processo de aquisição	2 meses
	1.5. Instituir o monitoramento do processo de aquisição	3 meses
	1.6 Criar mecanismo de forma a cobrar a produtividade dos servidores do setor de compras	3 meses
	1.7. Validar os dados do Banco de Preços em Saúde; Compras Net do Governo Federal e outros nos processos de aquisição	2 meses
2. Padronização de equipamentos e insumos fornecidos para Rede de serviços	2.1. Implantar a padronização de medicamentos	2 meses
	2.2. Realizar a padronização de materiais	2 meses
	2.3. Implantar a padronização de materiais	12 meses
	2.4.Realizar a padronização de equipamentos	12 meses
	2.5. Implantar a padronização de equipamentos	6 meses
3. Estruturação e implantação da política de negociação fornecedores no âmbito do Setor Saúde.	3.1. Revisar todos os contratos da curva ABC de gastos	12 meses

AÇÃO	DESDOBRAMENTO DA AÇÃO	PRAZO/ PERIODICIDADE
1. Reestruturação do processo de compras e licitações.	1.1. Viabilizar as etapas de estabelecimento das atividades de aquisição e seus fluxos	3 meses
	1.2 Elaborar Padronização de Termo de Referência (TR)	4 meses
	1.3. Instituir a obrigatoriedade de utilização do Sistema SGI - Sistema de Gerenciamento de Informações (de propriedade da SES-TO) em todas as áreas gestoras dos contratos e pontos de controle	1 mês
	1.4 Implantar listas de verificação (check-lists) para serem utilizadas nos pontos de controle do processo de aquisição	2 meses
	1.5. Instituir o monitoramento do processo de aquisição	3 meses
	1.6 Criar mecanismo de forma a aferir a produtividade dos servidores do setor de compras	3 meses
	1.7. Utilizar os dados do Banco de Preços em Saúde; Compras Net do Gov Federal e outros nos processos de aquisição	2 meses
2. Padronização de equipamentos e insumos fornecidos para Rede de serviços	2.1. Implantar a padronização de medicamentos	2 meses
	2.2. Realizar a padronização de materiais	2 meses
	2.3. Implantar a padronização de materiais	12 meses
	2.4.Realizar a padronização de equipamentos	12 meses
	2.5. Implantar a padronização de equipamentos	6 meses
3. Estruturação e implantação da política de negociação com fornecedores	3.1. Revisar para realinhar os contratos da curva ABC de gastos	12 meses
4. Classificação crítica dos itens de Materiais e Medicamentos	4.1. Criar Câmaras Técnicas multisetoriais na SES-TO	4 meses

ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO

AÇÃO	DESDOBRAMENTO DA AÇÃO	PRAZO/ PERIODICIDADE
1. Estudo voltado a transparente operação gerencial para execução das atividades de recebimento, armazenamento, movimentação, gestão de estoques, processamento de pedidos, separação, unitarização, conferência, embalagem, expedição, distribuição, entrega e monitoramento e controle	1.1. Identificar quais Secretarias de Estado da Saúde utilizam a estratégia de operação logística	2 meses
	1.2. Elaborar o projeto de viabilização desta operação gerencial	4 meses

AUMENTO DA RECEITA GLOBAL

AÇÃO	DESDOBRAMENTO DA AÇÃO	PRAZO/ PERIODICIDADE
1. Busca da Ampliação do repasse federal de recursos do SUS por parte do no Ministério da Saúde (MS)	1.1. Captação do teto de leitos para crônicos	12 meses
	1.2. Habilitação no MS de 03 Centros de Trauma Tipo III no Hospital Geral de Palmas, Hospital Regional de Gurupi e Hospital Regional de Araguaína	Contínua - cobrança ao MS
	1.3. Aprovação e liberação por parte do MS de incremento de custeio para o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências (RAU) da Região de Saúde Bico do Papagaio.	Contínua - cobrança ao MS
	1.4.Habilitação no MS para os leitos da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS, sendo: 04 leitos em Augustinópolis, 04 leitos em Gurupi, 04 leitos em Dianópolis e 04 leitos em Paraiso do Tocantins.	Contínua - cobrança ao MS
	1.7.Habilitar no MS do Serviço de Referência Colo (SRC) no HGP – Proposta inserida no SAIPS protocolo: 2476 e 2561.	Contínua - cobrança ao MS

AUMENTO DA RECEITA GLOBAL

AÇÃO	DESDOBRAMENTO DA AÇÃO	PRAZO/ PERIODICIDADE
2. Busca da consolidação do repasse do Tesouro Estadual	2.1. Buscar manter os salários em dia pelo Governo	Contínua
	2.2. Apresentação da situação financeira da saúde à Secretaria de Estado da Fazenda	Contínua
	2.3 Buscar repasses essenciais para manutenção do compromissos e renegociação de débitos do Tesouro Estadual	Contínua
3. Planejar o ressarcimento dos hemocomponentes (Portaria MS nº1469/2006)	Implementar a contratualização do ressarcimento dos hemocomponentes	12 meses
4. Ressarcimento de Despesas de Planos de Saúde	Promover a discussão com a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre o ressarcimento de atendimentos de usuário de Plano de Saúde	6 meses

REDUÇÃO DA DESPESA ESTRUTURAL

AÇÃO	DESDOBRAMENTO DA AÇÃO	PRAZO/ PERIODICIDADE
1.Estudo de modelos de governança para a viabilidade da descentralização orçamentária e financeira das unidades próprias hospitalares do estado com o objetivo de fortalecer a gestão, ampliar a assistência com qualidade, dar agilidade às ações administrativas e de saúde, avaliar a economicidade e vantajosidade com apoio das Secretarias de Planejamento, Fazenda, Administração, Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado.	1.1. Elaborar projeto de viabilidade de novo modelo de governança para os Hospitais Estaduais	6 meses
2. Manutenção da Redução de Contratos Temporários	2.1 Monitorar o total de servidores contratados	Contínua
3. Revisão das cessões de funcionários por ordem de necessidades para a SES-TO	3.1. Analisar as cessões concedidas e recebidas	6 meses
	3.2. Readequar os critérios de cessão de servidores com ônus para a SES-TO	12 meses
4. Promoção de campanhas de prevenção de doenças cardiovasculares, diabetes, traumas de trânsito, visando a redução de despesas hospitalares	4.1. Elaborar projeto de viabilidade das campanhas	6 meses
	4.2. Realizar Campanhas	6 meses

Capacitação e Desenvolvimento

EDUCAÇÃO PERMANENTE

AÇÃO	DESDOBRAMENTO DA AÇÃO	PRAZO/ PERIODICIDADE
1. Promoção do fortalecimento da gestão da Educação na Saúde	1.1. Apoiar e assessorar tecnicamente os Núcleos de Educação Permanente em Saúde - NEPS das Unidades Hospitalares	6 meses
	1.2. Controlar e monitorar as atividades de educação permanente em saúde	6 meses
	1.3. Capacitar os profissionais também que atuam nas farmácias das Unidades Hospitalares (CAF e farmácias satélites)	8 meses
	1.4. Capacitar os profissionais das Unidades Hospitalares em cuidados paliativos	8 meses
	1.5. Capacitar os fiscais de contratos	8 meses

AÇÃO	DESDOBRAMENTO DA AÇÃO	PRAZO/ PERIODICIDADE
1. Ampliação da estrutura física do HGP - Reforma, adequação e ampliação do Hospital Geral de Palmas	1.1. Ampliar a Internação com 196 leitos e demais serviços acessórios adequados às exigências legais. Contemplado Internação Geral, Queimados e Psiquiátricos	18 meses
	1.2. Ampliar a UTI, com 60 leitos e demais serviços acessórios adequados às exigências legais. Reforma, adequação e ampliação da UTI existente para abrigar a Unidade intermediaria – UI com 20 leitos, Unidade Coronariana e Transplante com 20 leitos.	10 meses
	1.3. Ampliar o Centro Cirúrgico para 10 salas de cirurgia e demais serviços acessórios adequados às exigências legais.	6 meses
	1.4. Construir o velório e necrotério, com áreas de preparo e acomodação de familiares	5 meses
	1.5. Ampliar, reformar e adequar o pronto socorro, para atendimento a demanda de 150 pacientes por dia. Contemplando 5 leitos de AVC Agudo, 10 leitos vermelhos, 20 leitos amarelos, 40 leitos de observação e 20 leitos CTI	12 meses
	1.6. Construir os eixos de público, eixos internos de serviços e circulações verticais, de modo a integrar todo o sistema, conforme plano diretor geral.	10 meses
	1.7. Reformar e ampliar serviços acessórios, para adequação de exigências normativas e legais à nova demanda construída, tais como: nutrição, processamento de roupas, almoxarifado, esterilização, abastecimento de água, tratamento de esgoto, abastecimento elétrico, e outros.	12 meses

• Obra do HGP

✓Orçada em 2013 no valor de R$84.600.000,00

✓Financiada inicialmente em R$30 milhões

✓Executado/pago R$17.127.693,91 até março de 2016

✓Saldo do financiamento R$12.872.306,09 + R$29.960.590,75 de Valor contratado por remanejamento em abril de 2016

✓Falta financiar/captar recurso restante no valor de R$24.639.409,25

AÇÃO	DESDOBRAMENTO DA AÇÃO	PRAZO/ PERIODICIDADE
2. Ampliação da estrutura do serviço de oncologia no HGP	2.1. Construir, no HGP, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (ambientes necessários para instalação do Projeto Expande-MS com Radioterapia)	32 meses
	2.2. Articular com Ministério da Saúde as entregas do Projeto Expande-MS: projetos relativos à Radioterapia no HGP	32 meses
3.Conclusão da reforma e ampliação do Hospital Regional de Augustinópolis	3.1. Priorizar a finalização da reforma e ampliação do Bloco Administrativo, a construção do Centro de Parto Normal e a construção do 1º Pavimento da Maternidade do Hospital Regional de Augustinópolis.	12 meses
4. Reforma da ambiência cirúrgica no Hospital de Maternidade Dona Regina	4.1.Priorizar a conclusão da obra de maneira que atenda aos pré- requisitos do hospital amigo da criança, PPP (Pré-parto, ▇▇▇▇▇ e Pós – parto)	24 meses
5. Ampliação do Centro de Parto Normal do Hospital e Maternidade Dona Regina	5.1.Priorizar a conclusão da obra de maneira que atenda aos pré- requisitos do hospital amigo da criança, PPP (Pré-parto, ▇▇▇▇▇ e Pós – parto)	18 meses

HOSPITAL e MATERNIDADE PÚBLICA DONA REGINA ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

HOSPITAL e MATERNIDADE PÚBLICA DONA REGINA ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

HOSPITAL e MATERNIDADE PÚBLICA DONA REGINA ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

MUITO OBRIGADO!

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Governador do Estado do Tocantins

Marcos Esner Musafir

Secretário de Estado da Saúde

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Subsecretário da Saúde

Secretaria da Saúde

Tel: ▇▇ ▇▇▇▇-▇▇▇▇ – ▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇