ADITAMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 08/2019 - LIVRO 3 - FOLHA Nº 11
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ADITAMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 08/2019 - LIVRO 3 - FOLHA Nº 11
CONTRATOINICIAL Nº 054/2010– DISPENSA N° 001/2010
LOCATÁRIO:
O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 45.276.128/0001-10, I.E. isento, com sede na Xxx Xxx Xxxxx, x.x 000, xxxxxx, xxxxxxxxx simplesmente denominada LOCATÁRIO(A), neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, situada na Xxx Xxxxxxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 0.000 – Xxx Xxxxxxx/Xxxxxx, XXX 00.000-000, representada pela Sra. ELIANA AP. XXXX XXXXXX, Secretária Municipal de Saúde, brasileira, casada, portadora do RG n° 12.727.540-4 e CPF n° 000.000.000-00, e o Senhor XXXXXX XXXXX, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, portador do RG nº. 17.977.823-7 e CPF nº. 000.000.000-00.
LOCADOR (A):
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, brasileiro, eletricitário, portador do RG: 2.964.999- SSP/SP e do CPF: 000.000.000-00, e Xxxxxxx XxxxxxxxXxxxxxxxxx, brasileira, professora, portadora do RG: 2.722.485-SSP/SP e do CPF: 000.000.000-00, residentes e domiciliados nesta cidade, neste ato, representados pela imobiliária XXXXXXXX XXXXXXX, no CRECI 44122-F, represente legal Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, corretor de imóveis e engenheiro civil, portador do RG: 11.352.754 SSP/SP e do CPF: 000.000.000-00, estabelecida à Xxx Xxxxxxx xx 0.000, Xxxxxxxxxx – SP, fone. (00) 0000-0000, neste ato, atuando como administrador(a) do LOCADOR(A).
I - DO IMÓVEL
O objeto da presente locação trata-se de um imóvel situado à Rua Itália nº 1.009, Carmo/Centro – 14800-240 – para acomodação do Centro de Referência do Idoso de Araraquara – CRIA.
II – DA VIGÊNCIA/PRORROGAÇÃO E DO REAJUSTE/VALOR:
A partir do processo autuado sob guichê n° 085.345/2019. Por interesse das partes, o contrato de locação terá seu prazo prorrogado por mais 12 (doze) meses.
Sendo sua vigência de 24 de Novembro de 2019 a 24 de Novembro de 2020.
O valor mensal do aluguel atual é R$ 3.000,00, e em comum acordo, respeitando o índice oficial de reajuste IPC-FIPE, conforme contrato, fica reajustado para R$ 3.100,00.
Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas contratuais originalmente firmadas no Contrato de Locação Predial.
E por estarem assim, em comum acordo e, para que produzam seus efeitos jurídicos legais, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual e absoluto teor, depois de lido e achado conforme, as partes e testemunhas instrumentárias.
Araraquara, 22de Novembro de 2019.
ELIANA AP. XXXX XXXXXXXXXXXXXX IMÓVEIS
Secretária Municipal de SaúdeAdministrador /Locador(a)
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO CONTRATOS
LOCATÁRIO (A): PREFEITURA DE ARARAQUARA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LOCADOR (A): GIOVANNI IMÓVEIS
ADITAMENTO Nº 08/2019- AOCONTRATO N° (DE ORIGEM): 054/2010 - DISPENSA N° 001/2010
OBJETO: Locação do imóvelsituado na Rua Itália nº 1.009, Carmo/Centro – 14800-240 – para acomodação do Centro de Referência do Idoso de Araraquara – CRIA.
ADVOGADO(S):
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE, Pelo CONTRATANTE/LOCATARIO:
Cargo: Secretária Municipal de Saúde
CPF: 054318288-60 RG: 12.717.540-4
Data de Nascimento: 30/04/1961
Endereço: Av. Monteiro Lobato, nº 1.043, apto. 1201 – Centro– CEP: 00.000-000 - Xxxxxxxxxx - XX
E-mail institucional: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ;xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx;
E-mail pessoal: xxxxxxxx@xx.xxx.xx
Telefone(s): Residencial (00) 0000-0000 - Gabinete3301-1700 - Pessoal (00) 00000-0000
Assinatura: _
Pelo LOCADOR(A):
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxxx, XXXXXXXX IMÓVEIS Cargo: Corretor de Imóveis, Administrador(a) CPF: 000.000.000-00 - RG: 11.352.754 SSP/SP
Endereço: Xxx Xxxxxxx xx 0.000 – Xxxxxxxxxx-XX E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Telefone (s): (00) 0000-0000
Assinatura: _