TERMO DE RESCISÃO Nº 2023/34.2021.002 – SEMAD/PMM CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/2021.002.001
TERMO DE RESCISÃO Nº 2023/34.2021.002 – SEMAD/PMM CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/2021.002.001
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 034/2021 – SEMAD PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/34.2021.002.01 SEMAD/PMM
Termo de Rescisão do Contrato de Prestação de serviço que entre si fazem, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, e de outro lado a empresa LIDER ENGENHARIA EIRELI.
O presente Termo, que celebram o MUNICÍPIO DE MARITUBA representado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.611.666/0001-49, sediada na Rodovia BR-316, s/nº, KM-13, Bairro: Centro, CEP 67.200-000, no Município de Marituba, Estado do Pará, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARITUBA/PA, neste ato
representada pela Secretária Municipal de Administração, Sra. XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 7319660 – PC/PA e regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada no Município de Marituba, Estado do Pará, , doravante denominada de DISTRATANTE, e de outro lado a empresa LIDER ENGENHARIA EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.127.864/0001-83, sediada na Trav. Xxxx xx xxxx, xx 000, Xxxxxx: Xxx Xxxx, Xxxxx/XX, XXX: 66063-000, E-mail xxxxx.xxx@xxxxxxx.xxx, neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. Xxxxxxx Xxxxx da Igreja, nacionalidade Brasileiro, estado civil Casado, ocupação Engenheiro Civil, Carteira de Identidade Profissional n.º 7162- D CREA/PA, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Trav. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxx/XX, XXX: 00000-000, ora denominado de DISTRATADO, fica certo e ajustado o presente Termo, que se regerá mediante as cláusulas e condições que abaixo seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente termo a rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 34/2021.002.001–SEMAD, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Locação de Veículos de Grande Porte - Máquinas Pesadas, visando Atender às necessidades da Secretaria Municipal De Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (SEIDUR) e Secretaria Municipal De Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca (SEDAP) do Município de Marituba/PA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1. Fica rescindido o Contrato Administrativo supracitado, com fundamento no Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/1993, conforme item 13.1.2. da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO
3.1. Firmada entre as partes a prestação de serviço do contrato supracitado possui o prazo de 05 (cinco) meses, com início em 02 de agosto de 2023 e término em 01 de janeiro de 2024, cujo valor global é de R$ 1.547.470,35 (Um Milhão, Quinhentos e Quarenta e Sete Mil, Quatrocentos e Setenta Reais e Trinta e Cinco Centavos).
3.2. Não convindo mais para ambas às partes, manter a prestação de serviço ajustada, de comum acordo resolvem as partes distratá-la, como de fato distratado tem, para que fique desfeita a relação jurídica contratual anteriormente constituída.
3.3. Por meio do presente termo, o contrato de prestação de serviço fica rescindido a partir de 01 de novembro de 2023, dando as partes, entre si, reciprocamente, quitação ampla e irrestrita para nada mais cobrar uma da outra.
E por estarem de pleno acordo firmam o presente Termo de Xxxxxxxx, em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes distratantes abaixo.
Marituba – PA, 27 de outubro de 2023.
XXXXXXX XXXXX Assinado de forma digital
MARQUES:0339 4008203
por XXXXXXX XXXXX XXXXXXX:03394008203 Dados: 2023.10.27 14:45:29
-03'00'
XXXXXXXX XXXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ/MF: 01.611.666/0001-49
DISTRATANTE
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX
XXXXXX:0577624 XXXXXX:05776248493
8493
Dados: 2023.10.27
XXXXXXX XXXXX DA Assinado de forma digital
por XXXXXXX XXXXX XX
IGREJA:189317902 IGREJA:18931790287
Dados: 2023.10.27 15:43:52
87
-03'00'
14:46:03 -03'00'