ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 035/2022-SCP PROCESSO FUNDCASASP-PRC-2022/10063
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 035/2022-SCP PROCESSO FUNDCASASP-PRC-2022/10063
ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – FUNDAÇÃO CASA-SP e a ASSOCIAÇÃO MEU PRIMEIRO LIVRO
A FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE -
ASSINADO DIGITALMENTE xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x-xxxx/xxxxxxx/X000X000-000000-0000000
XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX 06/07/2022 | XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX 06/07/2022 | XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX 06/07/2022 | XXXXXXXX XXXX XX XXXXX 00/00/0000
XXXXXXXX XXXX-XX, instituída pela Lei n° 185, de 12 de dezembro de 1973, com alterações que lhe foram introduzidas, com sede na Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx xx 000, Xxx, Xxx Xxxxx - XX, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob n° 44.480.283/0001-91, neste ato representada pelo senhor FERNANDO JOSÉ DA COSTA, Secretário da Justiça e Cidadania, respondendo pelo expediente da Fundação CASA, nos termos do Decreto publicado no DOE de 05-10-2020 e pelo Assessor da Diretoria respondendo pela Diretoria de Gestão Administrativa XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, nomeado nos termos da Portaria Administrativa n.º 706/2022, doravante denominada FUNDAÇÃO CASA e,
ASSOCIAÇÃO MEU PRIMEIRO LIVRO, inscrito(a) no CNPJ/MPF sob o n° 33.849.908.0001-23,
com sede à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxxxxx Xxx Xxxxx - XX CEP: 05414-025, neste ato representada por sua Diretora Presidente, senhora XXXXX XXXXX XXXXX XXXX, portadora da cédula de identidade com RG nº 39.072.309-5, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada ASSOCIAÇÃO MEU PRIMEIRO LIVRO, celebram o presente Acordo de Cooperação, em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, com a Lei 13.019/14 alterada pela 13.204/15, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objetivo geral do projeto é oportunizar, aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação, a elaboração de um livro de sua autoria, no qual os envolvidos participam de todo o processo de produção, desde a concepção da ideia do livro até a sua ilustração e publicação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES I - Compete à FUNDAÇÃO CASA-SP:
● Caberá a Fundação CASA Permissão para utilização da internet;
● Permissão para apresentação de vídeos de sensibilização e/ou pedagógicos;
● Permissão para entrada de pen drive e câmera, condicionada à autorização do Gestor do Cen- tro;
● Disponibilização de 6 computadores por Centro;
● Permissão (que será avaliada de acordo com as circunstâncias) para que os estudantes possam ir ao lançamento dos livros (evento de autógrafos) acompanhados de seus convidados).
II - Compete a ASSOCIAÇÃO MEU PRIMEIRO LIVRO:
•Competirá à Associação Primeiro Livro solicitar autorização judicial para a publicação dos nomes e fotos dos adolescentes, no caso, de não autorização a publicação sairá com o nome fictício e com fotos que impossibilite o seu reconhecimento;
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•Fica a cargo da Associação Primeiro Livro solicitar autorização ao Diretor do Centro, toda vez que necessitar entrar com pen drive, câmera, ou qualquer equipamento eletrônico, a solicitação deverá ser feita com três dias de antecedência;
•Acompanhamento pedagógico a distância e presencial;
•Compartilhamento das estatísticas e das propostas pedagógicas personalizadas;
•Revisão e diagramação dos textos no fim das oficinas;
•Impressão dos exemplares no seguinte modelo: FORMATO ABERTO: 296X210mm. FORMATO FECHADO: 148x210mm. CAPA: 4 Páginas, impressas a 4x0 cores no papel CARTÃO SUPREMO LD 250grs Laminação Fosca Frente. MIOLO PB no papel OFFSET ALTA ALVURA FL LD 90grs
CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXECUÇÃO
As atividades decorrentes do presente Acordo serão executadas fielmente pelos partícipes, de acordo com suas cláusulas, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
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As ações relacionadas à execução das atividades objeto deste Acordo dar-se-ão conforme acordado entre os partícipes.
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS OU DO ÔNUS
Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.
CLÁUSULA QUINTA – DO ACOMPANHAMENTO
Cada partícipe indicará um gestor e seu suplente para acompanhamento da execução deste acordo, conforme as obrigações previstas no art. 61 da Lei nº 13.019/2014;
Ao gestor do Acordo de Cooperação da FUNDAÇÃO CASA-SP, competirá dirimir as dúvidas que surgirem na sua execução e de tudo dará ciência à Administração da FUNDAÇÃO CASA-SP;
O gestor do Acordo de Cooperação anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
O acompanhamento não exclui e nem reduz a responsabilidade dos outros partícipes perante a FUNDAÇÃO CASA-SP, e/ou terceiros.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
O presente acordo terá vigência, a partir da data de sua assinatura a setembro de 2022, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, mediante a celebração de termo aditivo, respeitando o prazo máximo de 60 meses.
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CLÁUSULA SÉTIMA – DA ALTERAÇÃO
O plano de trabalho da parceria poderá ser revisto para alteração de metas, mediante termo aditivo ou por apostila, conforme previsão do art. 57, da Lei nº 13.019/2014.
CLÁUSULA OITAVA – DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
A denúncia ou rescisão deste Acordo poderá ocorrer a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer um dos partícipes, mediante notificação, com prazo mínimo de antecedência de 60 (sessenta) dias, em conformidade com o art. 42, da Lei nº 13.019/2014. A eventual rescisão deste Acordo não prejudicará a execução de atividades previamente acordadas entre as partes, já iniciadas, os quais manterão seu curso normal até sua conclusão.
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Constituem motivo para rescisão de pleno direito o inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas, o descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente ou a superveniência de norma legal ou fato que tome material ou formalmente inexequível, imputando-se aos partícipes as responsabilidades pelas obrigações.
CLÁUSULA NONA – DA PROTEÇÃO DE DADOS
As partes se comprometem a tratar os dados pessoais envolvidos na confecção e necessários à execução do presente Acordo, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito a toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal
n. 13.709/2018), sob pena da parte infratora responder pelas perdas e danos devidamente apurados.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA PUBLICAÇÃO
A publicação do presente Acordo será providenciada pelo FUNDAÇÃO CASA-SP, no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o que estabelece o parágrafo único do art. 38, da Lei Federal n° 13.019/2014.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Capital de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, sendo obrigatória a tentativa prévia de solução administrativa, nos termos do inciso XVII do artigo 42.
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A A
FUNDAÇÃO CASA
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCiOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO em 2 (duas) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
São Paulo, 19 de julho de 2022.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA-SP
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania Respondendo pelo expediente da FUNDAÇÃO CASA-SP
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Assessor da Diretoria
Respondendo pela Diretoria de Gestão Administrativa
ASSOCIAÇÃO MEU PRIMEIRO LIVRO
Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx
Diretora Presidente
TESTEMUNHAS:
Tatiane Regina Fauia Horta
Chefe de Seção
Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Gerente Técnico
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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ANEXO I
PLANO DE TRABALHO
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XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX 06/07/2022 | XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX 06/07/2022 | XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX 06/07/2022 | FERNANDO JOSE DA COSTA 06/07/2022
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Apresentação da Associação Primeiro Livro
A Associação Primeiro Livro é uma associação civil sem fins lucrativos, cujas atividades caracterizam-se por seu cunho filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem qualquer caráter partidário. Nesse sentido, a Associação tem como objetivo oferecer soluções didáticas de Língua Portuguesa para elevar a qualidade da educação brasileira e inspirar estudantes, professores e cidadãos.
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TATIANE REGINA FAULA HORTA 06/07F/2U02N2 D| RCOADSRIAGSOPBDRACOII2O0S2V2IL9H7O2R5A00A6/07/2022 | XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX 06/07/2022 | FERNANDO JOSE DA COSTA 06/07/2022
Além do objetivo central, a Associação possui outros objetivos, tais como: desenvolver habilidades linguísticas e socioemocionais através de projetos essencialmente práticos; disponibilizar sequências didáticas fundamentadas na personalização do ensino e da aprendizagem; construir um acervo de livros escritos por autores de todas as idades para divulgar cultura nas regiões circunscritas à execução do projeto Primeiro Livro; construir e mapear uma rede de mentores, professores e alunos envolvidos no projeto, visando promover uma educação personalizada dentro e fora da escola.
Justificativa técnica
A criação de livro de ficção, a partir da autonomia de cada estudante, é uma experiência que seu idealizador, o professor de Língua Portuguesa, Xxxx Xxxxxxxxx, teve contato, originalmente, na Escola do Sítio (Xxxxx Xxxxxxx, Campinas). O projeto consistia em exercer esta atividade dentro da disciplina de Língua Portuguesa com alunos do 6º ano do Fundamental II. Depois de algumas adaptações, esta atividade se tornou também um projeto da Escola Castanheiras (Alphaville, Barueri) a partir de 2009. Hoje, sua biblioteca já reúne acervo de mais de 300 livros escritos pelos próprios alunos.
O processo de escrita é uma atividade profundamente prática que dá autoria e suporte para pessoas de diversas idades, com níveis de alfabetização e letramento distintos, com diversos níveis cognitivos (já passaram pelo projeto alunas e alunos com diagnósticos de síndrome de down, de síndrome de Asperger, já passaram alunos brilhantes com notas exemplares e alunos e alunas com sérias dificuldades na compreensão geral de texto). Em 2015, o projeto começou a ser implementado em escolas públicas, sendo que: 4 (quatro) escolas foram em Alagoas, Município de São Miguel dos Campos; 1 (uma) em São Paulo, Capital, na região de Heliópolis; e, 2 (dois) Centros da Fundação CASA. Já foram mais de 700 alunos que tiveram a oportunidade de usar a criatividade e a se apropriar da ferramenta literária, por meio do projeto.
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A dinâmica consiste em permitir que cada aluno escreva, ilustre e publique um livro de sua autoria. Para tanto, é proporcionado tempo e apoio cultural para que os estudantes possam ampliar a sua capacidade de se comunicar. A cada rodada de escrita, é possível detectar os maiores entraves do aluno, dificuldades gramaticais, necessidade de ampliar os referenciais culturais, todas análises que permitirão à equipe fornecer o material personalizado, e necessário, para o desenvolvimento da escrita.
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O Primeiro Livro reafirma a importância do letramento e do estudo da linguagem neste novo século. Reavaliar o conceito de educação, reorientar abordagens para atrair as vontades dos alunos e comprometer-se com o desenvolvimento da língua portuguesa, são fundamentos para uma educação de qualidade no Brasil.
Primeiro Livro se fundamenta, primeiro, nas quebras de preconceito com relação à escrita e, mais adiante, na elaboração de propostas consistentes para tornar o estudante um sujeito letrado socialmente, capaz de ter jogo de cintura linguístico, que o ajudará tanto no relacionamento social - na capacidade de tornar-se cidadão consciente dos jogos de poder do mundo - quanto na procura pelo autoconhecimento, fundamental para descobrir as vontades e os desejos que motivam as vocações de cada ser.
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TATIANE REGINA FAULA HORTA 06/07F/2U02N2 D| RCOADSRIAGSOPBDRACOII2O0S2V2IL9H7O2R5A00A6/07/2022 | XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX 06/07/2022 | FERNANDO JOSE DA COSTA 06/07/2022
Portanto, realizar o projeto em centros da Fundação CASA vai ao encontro de nossos valores e objetivos, considerando, principalmente, o forte engajamento e envolvimento de todos os participantes do projeto em 2015. Foram dois centros contemplados e mais de 15 estudantes escrevendo suas histórias com plena liberdade e autonomia de criação, acompanhados de professores de Língua Portuguesa que trocavam, mutuamente e a todo instante, referências, repertórios, vivências e conhecimentos.
Objetivo geral do projeto
O objetivo geral do projeto é oportunizar, aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação, a elaboração de um livro de sua autoria, no qual os envolvidos participam de todo o processo de produção, desde a concepção da ideia do livro até a sua ilustração e publicação.
Objetivos específicos do projeto
● Proporcionar a vivência do processo de elaboração de um livro;
● Estimular a prática de leitura;
● Propiciar momento de autorreflexão através da escrita;
● Promover a ampliação do vocabulário;
● Promover a ampliação de repertórios socioculturais e a troca entre estudantes, e entre estudantes e mentores;
● Promover a prática da escrita de forma processual.
Público Alvo
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Adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação. O projeto será desenvolvido em dois Centros de Atendimento localizados na capital paulista, a saber: CASA Osasco II (DRMNO) e CASA Feminino Xxxxxxxxx Xxxxxxx (DRMSE).
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Descrição das Atividades que serão ministradas
O projeto consiste na escrita de um livro de autoria dos/as adolescentes participantes. Trata-se de uma metodologia prática que oportuniza jovens a produzirem um livro perpassando por todo o processo, desde a concepção das ideias até a publicação do livro, não se trata de uma oficina de escrita fechada, e sim de um espaço para realização da escrita amparados por um mentor que acompanhará o/a adolescente, direcionando e orientando de acordo com o seu desenvolvimento individual.
O projeto envolve o acompanhamento em 2 níveis diferentes:
● Estudante (adolescente) → Escrita, ilustração, diagramação e publicação de 20 exemplares de um livro.
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● Mentor → Acompanhamento do jovem autor (pupilo) uma vez, por semana, de forma híbrida e simultânea, um mentor presencial juntamente com o mentor virtual, sendo que cada mentor à distância acompanhará no máximo 03 adolescentes e o mentor que estará presencialmente apoiará o grupo in loco.
Para que isso ocorra, será necessário que cada estudante tenha acesso a um computador com internet e acesso ao Google Drive. O acompanhamento dos estudantes será realizado de forma híbrida, ou seja, haverá um mentor presencialmente no Centro, enquanto os outros mentores acompanharam, via Google Meet, a escrita síncrona dos estudantes.
Em cada Centro, haverão, presencialmente, no máximo 6 estudantes escrevendo o livro e um mentor do Primeiro Livro. Os encontros acontecerão uma vez por semana, com duração de 1h30, preferencialmente no período noturno a definir com o Centro.
A metodologia Primeiro Livro segue dois princípios explícitos por todas as pessoas envolvidas: liberdade de expressão e autonomia. Portanto, está no campo de decisão dos alunos as definições acerca do/a:
● gênero;
● tema;
● personagem;
● linha narrativa;
● ritmo da escrita;
● ordem da história;
● ilustração & design;
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● publicação.
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Recursos materiais e equipamentos utilizados
● 1 Desktop, com Google Drive (necessário internet), por aluno, disponibilizados pela Fundação CASA;
● Folhas sulfite, lápis de cor, giz de cera, canetinha, borracha, tesoura, cola e fone de ouvido, disponibilizados e em posse dos professores do Primeiro Livro.
Meta a ser atingida
● Publicação de 20 exemplares de cada produção realizada pelos/as adolescentes participantes. Os exemplares serão distribuídos entre os participantes e convidados, alguns ficaram disponíveis em acervo digital e em acervo físico.
Fases de execução
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● Previsão de execução de maio de 2022 a setembro de 2022
Maio/2022 a setembro/2022
• Sensibilização dos alunos em relação ao Projeto;
• Execução do Primeiro Livro com os alunos;
• Acompanhamento presencial semanal da escrita e da ilustração dos alunos com duração de 1h30;
● Acompanhamento semanal da escrita dos alunos (trabalho de mentoria), a distância, através de leitura e comentários realizados nos textos, escritos no Google Drive.
Outubro/2022
● Revisão e diagramação dos textos e encaminhamento para a gráfica;
● Planejamento para a festa de autógrafos.
Novembro/2022
● Festa de autógrafos com os alunos e famílias.
Responsabilidades da Fundação CASA:
● Caberá a Fundação CASA Permissão para utilização da internet;
● Permissão para apresentação de vídeos de sensibilização e/ou pedagógicos;
● Permissão para entrada de pen drive e câmera, condicionada à autorização do Gestor do Centro;
● Disponibilização de 6 computadores por Centro;
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● Permissão (que será avaliada de acordo com as circunstâncias) para que os estudantes possam ir ao lançamento dos livros (evento de autógrafos) acompanhados de seus convidados).
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Responsabilidades da Associação Primeiro Livro
• Competirá à Associação Primeiro Livro solicitar autorização judicial para a publicação dos nomes e fotos dos adolescentes, no caso, de não autorização a publicação sairá com o nome fictício e com fotos que impossibilite o seu reconhecimento;
• Fica a cargo da Associação Primeiro Livro solicitar autorização ao Diretor do Centro, toda vez que necessitar entrar com pen drive, câmera, ou qualquer equipamento eletrônico, a solicitação deverá ser feita com três dias de antecedência;
• Acompanhamento pedagógico a distância e presencial;
• Compartilhamento das estatísticas e das propostas pedagógicas personalizadas;
• Revisão e diagramação dos textos no fim das oficinas;
• Impressão dos exemplares no seguinte modelo:
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TATIANE REGINA FAULA HORTA 06/07F/2U02N2 D| RCOADSRIAGSOPBDRACOII2O0S2V2IL9H7O2R5A00A6/07/2022 | XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX 06/07/2022 | FERNANDO JOSE DA COSTA 06/07/2022
FORMATO ABERTO: 296X210mm. FORMATO FECHADO: 148x210mm. CAPA:
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4 Páginas, impressas a 4x0 cores no papel CARTÃO SUPREMO LD 250grs Laminação Fosca Frente. MIOLO PB no papel OFFSET ALTA ALVURA FL LD 90grs
Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia Log gerado em 19 de julho de 2022. Versão v1.13.0.
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Documento número #1fdd43b2-7c9c-4c72-80b1-c99269762aa8
Hash do documento original (SHA256): da847226870022f1bd60c585c325945fa75b273aa455bcf134a98cbdbf9696c3
Assinaturas
Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx
CPF: 000.000.000-00
Assinou em 19 jul 2022 às 14:35:42
Log
19 jul 2022, 14:34:17 Operador com email xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx na Conta 2694981c-0ae2-4198-b7a7-42ea3b09cb1b criou este documento número 1fdd43b2-7c9c-4c72-80b1-c99269762aa8. Data limite para assinatura do documento: 18 de agosto de 2022 (14:32). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.
19 jul 2022, 14:34:25 Operador com email xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx na Conta 2694981c-0ae2-4198-b7a7-42ea3b09cb1b adicionou à Lista de Assinatura:
xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, para assinar, com os pontos de autenticação: email (via token); Nome Completo; CPF; endereço de IP; Foto de face & documento. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx e CPF 000.000.000-00.
19 jul 2022, 14:35:43 Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx assinou. Pontos de autenticação: email xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx (via token). CPF informado: 000.000.000-00. Foto de face & documento com hash SHA256 prefixo c57006(...), vide anexo 19 jul 2022, 14-35-43.jpeg. IP: 191.254.60.89. Componente de assinatura versão
1.310.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.
19 jul 2022, 14:35:44 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número 1fdd43b2-7c9c-4c72-80b1-c99269762aa8.
Documento assinado com validade jurídica.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO E PLANO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO MEU PRIMEIRO LIVRO -
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