CERTIDÃO

Coordenadoria Geral de Administração Departamento de Contratos

CERTIDÃO

CERTIFICO que o termo de adesão celebrado entre a Defensoria Publica do Paraná e Banco do Brasil S/A, até então identificado como nº 1289/2021 SEFA, passa a ter a numeração interna de contrato Nº 017/2022 – DPPR.

Curitiba, 4 de abril de 2022

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx Estagiária de Administração Departamento de Contratos

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

Supervisor Departamento de Contratos

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Rua Xxxxxx Xxxx, nº 1908 – Centro Cívico – Curitiba/Paraná. XXX 00.000-000. Telefone: (00) 0000-0000

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VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, iniciando em 14/07/2021 e findando em 13/07/2026.

DATA ASSINATURA: 13 de julho de 2021.

SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx (Governador do Estado do Paraná), representando a Contratante; Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (Superintendente Estadual do Banco do Brasil), representando a Contratada.

111587/2021

CASA MILITAR

EXTRATO DO CONTRATO N° 1649/2021

(Contratação Direta, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação n° 10283/2021)

REF: Protocolo Integrado n.°17.575.014-2

CONTRATANTE: O ESTADO DO PARANÁ, por intermédio CASA MILITAR,

inscrita no CNPJ n.° 14.788.457/0001-17, situada à Xx. Xxxxxxx xx Xxxxx, x/xx, xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000, Centro Cívico, Curitiba/PR, neste ato representado pelo seu Chefe Ten.-Cel. QOPM XXXXX XXXXXXX XXXXX, nomeado pelo Decreto n° 02/2019, inscrito no CPF n° 000.000.000-00, portador do RG n° 5.317.996-7, expedido por SSP-PR.

CONTRATADA: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LANDIN LTDA - EPP,

inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 02.728.176/0005-13, com sede com sede no Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx/XX, Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx - XX, neste ato representado por Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxxx, inscrito no CPF sob o n.° 246.025.070- 34, portador do RG n.° 12/R.444.037, sócio-administrador, residente e domiciliado no endereço supramencionado, telefone (00) 0000-0000.

DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de combustível de aviação (JET A1) pela CONTRATADA e o respectivo abastecimento, sob demanda, das aeronaves do Governo do Estado do Paraná, operadas pela CONTRATANTE, de

da empresa de23 de abril de 2021.

O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor máximo de R$ 9,29 (nove reais e vinte e nove centavos), por litro de combustível, e valor máximo de R$ 185.800,00 (cento e oitenta e cinco mil e oitocentos reais), pela aquisição do combustível de aviação (JET A1), a qual se dará sob demanda e em conformidade com as necessidades da CONTRATANTE.

O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.

Gestor: Maj. QOPM Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, RG 6.038.956-0, CPF n° 000.000.000-00.

Fiscal: Cap. QOBM Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx RG n° 9.164.272-7, CPF n° 053.448.359- 30.

Curitiba, em 14 de julho de 2021.

TEN.-CEL. QOPM XXXXX XXXXXXX XXXXX, CHEFE DA CASA MILITAR.

112021/2021

SECRETARIA DE ESTADO

DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS PARANÁ EDIFICAÇÕES

CONTRATANTE: PARANÁ EDIFICAÇÕES – PRED. PROTOCOLO: 16.981.332-9

DOCUMENTO: Contrato nº 2053/2021 – GMS.

CONTRATADA: WHX CONSTRUÇÕES LTDA

OBJETO: Execução dos serviços de engenharia de reparos na 1ª Delegacia Regional da Receita Estadual, sita à Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 00, xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx.

PRAZOS: O prazo de execução do contrato é de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de aceite da Ordem de Serviço e a vigência do contrato se inicia com a assinatura do contrato e é de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do término do prazo de execução, na forma do item 10.03 das Condições Gerais de Contrato.

VALOR: R$ 17.396,59 (dezessete mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos).

RECURSO: Empenho nº 21000366, Dotação Orçamentária 3390.3916, Projeto Atividade 6052, Fonte 101 – SEFA/CRE, datado de 29/06/2021.

DATA: 13 de julho de 2021.

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX

DIRETOR GERAL DA PARANÁ EDIFICAÇÕES

111850/2021

SECRETARIA DE ESTADO

DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS PARANÁ EDIFICAÇÕES

ORDEM DE SERVIÇO PROTOCOLO: 16.981.332-9

Pela presente Ordem de Serviço, a empresa WHX CONSTRUÇÕES LTDA, a dar início aos trabalhos, referente ao Contrato nº 2053/2021 – GMS, cujo objeto é “execução dos serviços de engenharia de reparos na 1ª Delegacia Regional da Receita Estadual, sita à Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 00, xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxx”, a partir de 02 de agosto de 2021,

Xxxxx Xxxxx Xxxx - CREA/PR N. º 10583-D. Curitiba, 13 de julho de 2021.

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX

DIRETOR GERAL DA PARANÁ EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

111858/2021

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 1289/2021-SEFA

CONTRATO

1289/2021-SEFA

PROCESSO: 17.563.844-0

PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA - CNPJ nº 76.416.890/0001-89 e BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91.

OBJETO

ÂMPARO DA CONTRATAÇÃO: Processo de Dispensa de Licitação sob nº 7770/2021-SEFA, nos termos dos artigos 24, inciso VIII da Lei Federal n° 8.666/93, combinado com o artigo 37, caput, seu inciso XXI (primeira parte) e parágrafo 3º do artigo 164, estes da Constituição Federal de 1988.

VALOR DEVIDO PELO BANCO DO BRASIL: R$ 680.000.000,00 (seiscentos e

oitenta milhões de reais), a serem pagos da seguinte forma: Até R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), a ser creditado em conta corrente informada pelo ESTADO, em até 10 (dez) dias úteis após a assinatura e publicação do CONTRATO, e do cumprimento das condições estipuladas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” da Cláusula Décima Primeira; e o saldo de R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais) divididos em 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, proporcionais à quantidade de CREDITADOS com salários processados e mantidos no BANCO no mês anterior, deduzidas as adesões à Livre Opção Bancária (LOB), ao custo de R$ 20,58 (vinte reais e cinquenta e oito centavos) por CREDITADO/mês. VALOR DEVIDO PELO ESTADO: Os serviços bancários prestados pelo Banco ao Estado serão remunerados de acordo com as tarifas estabelecidas no Anexo I do Contrato, com previsão de reajuste anual pela variação do INPC, e resultam numa despesa mensal estimada de R$ 1.730.066,40, equivalente ao total estimado de R$ 103.803.983,82 (cento e três milhões, oitocentos e três mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa/Atividade: 3101.2884699.9082 –

Atendimento a Obrigações Gerais; Rubrica orçamentária 3390.3900, subelemento

3981; e Fonte 100.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ INSPETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO REGIME ESPECIAL Nº 6.963/2021

PROTOCOLO: 17.603.597-8

BENEFICIÁRIA: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 06.020.318/0005-44

ENDEREÇO: Rua Volkswagen, 100 – Polo Industrial - Resende-RJ ANUENTE 1: AXION DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA.

CAD/ICMS: 905.18284-69 CNPJ: 11.875.609/0001-20

ENDEREÇO: Av. Xxxxx Xxxx, 86 – São Francisco – Curitiba-PR. ANUENTE 2: CONVICTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CAD/ICMS: 904.32989-49 CNPJ: 04.785.438/0001-83

ENDEREÇO: Xx. Xxxxxxx, 0000 – Barracão A – Ipê – São José dos Pinhais-PR ANUENTE 3: MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA CAD/ICMS: 902.72930-58 CNPJ: 05.440.065/0001-71

ENDEREÇO: Xx. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 00000 – Distrito Industrial Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Xxxxxx Xxxxxx – Cascavel-PR

ANUENTE 4: X X XX XXXXXXX – METALÚRGICA

CAD/ICMS: 904.22474-02 CNPJ: 09.183.999/0001-26

ENDEREÇO: Xxxxxxx XX-000 – Km 54 – Zona Rural – Colorado-PR EMENTA: 3ª Alteração do Regime Especial nº 5.280/2015. Anuência ao Regime Especial nº 070/14-SEFAZ/RJ. Prorrogação.

Diante do previsto nos artigos 98 a 106 do Regulamento do ICMS – RICMS/PR, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, e demais requisitos da legislação, o Regime Especial nº 5.280/2015 passa a ter a seguinte redação:

1. O item 3.1 da Seção “III – VIGÊNCIA E EXTINÇÃO”, passa a vigorar com a seguinte redação:

não dispensa o cumprimento das demais obrigações, principal e acessórias, previstas na legislação, e somente entrará em vigor a partir da data da publicação do Ato no