CERTIDÃO

Coordenadoria Geral de Administração Departamento de Contratos

CERTIDÃO

CERTIFICO que o termo de adesão celebrado entre a Defensoria Publica do Paraná e Banco do Brasil S/A, até então identificado como nº 1289/2021 SEFA, passa a ter a numeração interna de contrato Nº 017/2022 – DPPR.

Curitiba, 4 de abril de 2022

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ Estagiária de Administração Departamento de Contratos

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇

Supervisor Departamento de Contratos

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Rua ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, nº 1908 – Centro Cívico – Curitiba/Paraná. ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇. Telefone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇

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VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, iniciando em 14/07/2021 e findando em 13/07/2026.

DATA ASSINATURA: 13 de julho de 2021.

SIGNATÁRIOS: ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ (Governador do Estado do Paraná), representando a Contratante; ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ (Superintendente Estadual do Banco do Brasil), representando a Contratada.

111587/2021

CASA MILITAR

EXTRATO DO CONTRATO N° 1649/2021

(Contratação Direta, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação n° 10283/2021)

REF: Protocolo Integrado n.°17.575.014-2

CONTRATANTE: O ESTADO DO PARANÁ, por intermédio CASA MILITAR,

inscrita no CNPJ n.° 14.788.457/0001-17, situada à ▇▇. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇/▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇, Centro Cívico, Curitiba/PR, neste ato representado pelo seu Chefe Ten.-Cel. QOPM ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, nomeado pelo Decreto n° 02/2019, inscrito no CPF n° ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, portador do RG n° 5.317.996-7, expedido por SSP-PR.

CONTRATADA: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LANDIN LTDA - EPP,

inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 02.728.176/0005-13, com sede com sede no ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ - ▇▇, neste ato representado por ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, inscrito no CPF sob o n.° 246.025.070- 34, portador do RG n.° 12/R.444.037, sócio-administrador, residente e domiciliado no endereço supramencionado, telefone (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇.

DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de combustível de aviação (JET A1) pela CONTRATADA e o respectivo abastecimento, sob demanda, das aeronaves do Governo do Estado do Paraná, operadas pela CONTRATANTE, de

da empresa de23 de abril de 2021.

O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor máximo de R$ 9,29 (nove reais e vinte e nove centavos), por litro de combustível, e valor máximo de R$ 185.800,00 (cento e oitenta e cinco mil e oitocentos reais), pela aquisição do combustível de aviação (JET A1), a qual se dará sob demanda e em conformidade com as necessidades da CONTRATANTE.

O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.

Gestor: Maj. QOPM ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, RG 6.038.956-0, CPF n° ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇.

Fiscal: Cap. QOBM ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ RG n° 9.164.272-7, CPF n° 053.448.359- 30.

Curitiba, em 14 de julho de 2021.

TEN.-CEL. QOPM ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, CHEFE DA CASA MILITAR.

112021/2021

SECRETARIA DE ESTADO

DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS PARANÁ EDIFICAÇÕES

CONTRATANTE: PARANÁ EDIFICAÇÕES – PRED. PROTOCOLO: 16.981.332-9

DOCUMENTO: Contrato nº 2053/2021 – GMS.

CONTRATADA: WHX CONSTRUÇÕES LTDA

OBJETO: Execução dos serviços de engenharia de reparos na 1ª Delegacia Regional da Receita Estadual, sita à ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇.

PRAZOS: O prazo de execução do contrato é de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de aceite da Ordem de Serviço e a vigência do contrato se inicia com a assinatura do contrato e é de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do término do prazo de execução, na forma do item 10.03 das Condições Gerais de Contrato.

VALOR: R$ 17.396,59 (dezessete mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos).

RECURSO: Empenho nº 21000366, Dotação Orçamentária 3390.3916, Projeto Atividade 6052, Fonte 101 – SEFA/CRE, datado de 29/06/2021.

DATA: 13 de julho de 2021.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇

DIRETOR GERAL DA PARANÁ EDIFICAÇÕES

111850/2021

SECRETARIA DE ESTADO

DO DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS PARANÁ EDIFICAÇÕES

ORDEM DE SERVIÇO PROTOCOLO: 16.981.332-9

Pela presente Ordem de Serviço, a empresa WHX CONSTRUÇÕES LTDA, a dar início aos trabalhos, referente ao Contrato nº 2053/2021 – GMS, cujo objeto é “execução dos serviços de engenharia de reparos na 1ª Delegacia Regional da Receita Estadual, sita à ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇”, a partir de 02 de agosto de 2021,

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ - CREA/PR N. º 10583-D. Curitiba, 13 de julho de 2021.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇

DIRETOR GERAL DA PARANÁ EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

111858/2021

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 1289/2021-SEFA

CONTRATO

1289/2021-SEFA

PROCESSO: 17.563.844-0

PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA - CNPJ nº 76.416.890/0001-89 e BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91.

OBJETO

ÂMPARO DA CONTRATAÇÃO: Processo de Dispensa de Licitação sob nº 7770/2021-SEFA, nos termos dos artigos 24, inciso VIII da Lei Federal n° 8.666/93, combinado com o artigo 37, caput, seu inciso XXI (primeira parte) e parágrafo 3º do artigo 164, estes da Constituição Federal de 1988.

VALOR DEVIDO PELO BANCO DO BRASIL: R$ 680.000.000,00 (seiscentos e

oitenta milhões de reais), a serem pagos da seguinte forma: Até R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), a ser creditado em conta corrente informada pelo ESTADO, em até 10 (dez) dias úteis após a assinatura e publicação do CONTRATO, e do cumprimento das condições estipuladas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” da Cláusula Décima Primeira; e o saldo de R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais) divididos em 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, proporcionais à quantidade de CREDITADOS com salários processados e mantidos no BANCO no mês anterior, deduzidas as adesões à Livre Opção Bancária (LOB), ao custo de R$ 20,58 (vinte reais e cinquenta e oito centavos) por CREDITADO/mês. VALOR DEVIDO PELO ESTADO: Os serviços bancários prestados pelo Banco ao Estado serão remunerados de acordo com as tarifas estabelecidas no Anexo I do Contrato, com previsão de reajuste anual pela variação do INPC, e resultam numa despesa mensal estimada de R$ 1.730.066,40, equivalente ao total estimado de R$ 103.803.983,82 (cento e três milhões, oitocentos e três mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa/Atividade: 3101.2884699.9082 –

Atendimento a Obrigações Gerais; Rubrica orçamentária 3390.3900, subelemento

3981; e Fonte 100.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ INSPETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO REGIME ESPECIAL Nº 6.963/2021

PROTOCOLO: 17.603.597-8

BENEFICIÁRIA: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 06.020.318/0005-44

ENDEREÇO: Rua Volkswagen, 100 – Polo Industrial - Resende-RJ ANUENTE 1: AXION DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA.

CAD/ICMS: 905.18284-69 CNPJ: 11.875.609/0001-20

ENDEREÇO: Av. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, 86 – São Francisco – Curitiba-PR. ANUENTE 2: CONVICTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CAD/ICMS: 904.32989-49 CNPJ: 04.785.438/0001-83

ENDEREÇO: ▇▇. ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇ – Barracão A – Ipê – São José dos Pinhais-PR ANUENTE 3: MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA CAD/ICMS: 902.72930-58 CNPJ: 05.440.065/0001-71

ENDEREÇO: ▇▇. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇ – Distrito Industrial ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ – ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ – Cascavel-PR

ANUENTE 4: ▇ ▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ – METALÚRGICA

CAD/ICMS: 904.22474-02 CNPJ: 09.183.999/0001-26

ENDEREÇO: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇-▇▇▇ – Km 54 – Zona Rural – Colorado-PR EMENTA: 3ª Alteração do Regime Especial nº 5.280/2015. Anuência ao Regime Especial nº 070/14-SEFAZ/RJ. Prorrogação.

Diante do previsto nos artigos 98 a 106 do Regulamento do ICMS – RICMS/PR, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, e demais requisitos da legislação, o Regime Especial nº 5.280/2015 passa a ter a seguinte redação:

1. O item 3.1 da Seção “III – VIGÊNCIA E EXTINÇÃO”, passa a vigorar com a seguinte redação:

não dispensa o cumprimento das demais obrigações, principal e acessórias, previstas na legislação, e somente entrará em vigor a partir da data da publicação do Ato no