TERMO DE ADITAMENTO Nº 33/2019
TERMO DE ADITAMENTO Nº 33/2019
AO CONTRATO N° 32/2019 - Livro 01- Folha nº 113 a 114 PREGÃO PRESENCIAL N° 062/2019 – PROC. N° 4048/2019
Por este instrumento, que entre si fazem, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, CNPJ 45.276.128/0001-10, com sede na Rua São Bento, n.º 840, através da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Xxx Xxxxxxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 0.000, Xxxxxx, XXX 00.000-000, Tel: (000) 0000-0000, representada pela Sra. ELIANA AP. XXXX XXXXXX, Secretária Municipal de Saúde, brasileira, casada, portadora do RG n° 12.727.540-4 e CPF n° 000.000.000-00, e o Senhor XXXXXX XXXXX, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, portador do RG nº. 17.977.823-7 e CPF nº. 000.000.000-00, de ora em diante denominados “CONTRATANTE”; e, de outro lado, a empresa NOGUEIRA E NOGUEIRA JUNIOR LTDA, CNPJ 03.067.942/0001-85, estabelecida na Avenida Doutor José Cezário Monteiro da Silva Filho, número 385, Sala 01, Bairro Nova Aliança – Ribeirão Preto - SP, xxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; (16) (16) 9.9464-4404 e (00) 0000.0000, neste ato representado através de procuração pelo Sr. XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, consultor de negócios, portador do RG 9.101.869-SSP/SP e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado em Ribeirão Preto/SP, na Rua Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, nº 366, apto.23, Jardim Irajá, procuração anexa folha 136 dos autos, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”; tem entre si justo e contratado o presente acordo para prestação de serviço especificado, mediante a observância do Art. 55 e 65, e da Lei 8.666/93; bem como das condições e cláusulas contratuais. Contrato este, que obedecerá às seguintes cláusulas ou condições que mutuamente se obrigam:
I - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS CARACTERISTICAS DOS SERVIÇOS
O presente Termo Aditivo, que tem como base legal o contrato de “LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN, pelo período de 12 meses, conforme Anexo I – Termo de Referência”, devidamente assinado entre as partes, tem como justo e de pleno acordo as seguintes cláusulas aditivadas ao contrato principal;
DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO
Considerando acordo entre as partes, o ADITAMENTO prevê o aumento da quantidade de serviço, inicialmente previstas. Contemplando com mais 1 (um) veículo conforme abaixo.
ITEM | DISCRIMINAÇÃO DO ITEM | VL Unit. (MENSAL) | VL ANUAL TOTAL |
1 | Locação de veículo tipo utilitário/Van, para transporte de passageiros, com capacidade de 16 lugares, com ar condicionado, sonorização AM/FM/CD, direção hidráulica, cinto de segurança para todos os passageiros, poltronas reclináveis, película de insulfilm, zero quilometro ou semi novo com no máximo 2 anos de uso, pelo período de 12 meses. | R$ 7.840,00 | R$ 94.080,00 |
II - CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA DESPESA
DO VALOR
Fica acrescida ao objeto do referido contrato a quantia mensal de R$ 7.840,00 (sete mil, oitocentos e quarenta reais), do valor inicial contratado, no período de 12 (doze) meses.
Valor este equivalente a um percentual de 20,3%, que fora calculado com base no valor atualizado do contrato.
DA DESPESA
As despesas decorrentes deste contrato serão atendidas por verbas orçamentárias, Secretaria Municipal de Saúde constante no orçamento do exercício vigente e codificados sob o nº 657-09.01.3.3.90.39.10.305.0078.2.173.05.3000146, sem prejuízo de outras combinações previstas em lei;
III – CLAUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.
V – CLAUSULA QUINTA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Araraquara, renunciando a outros por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões oriundas deste contrato.
Para validade do que pelas partes ficou avençado, firmou-se este instrumento em 02 (duas) vias de mesmo teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo- assinados
ARARAQUARA, 15 de Outubro de 2019.
CONTRATANTE CONTRATADA
ELIANA AP. MORI HONAIN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARARAQUARA/SP
_ NOGUEIRA E NOGUEIRA JUNIOR LTDA, CNPJ 03.067.942/0001-85
XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
TESTEMUNHAS:
1. 2.
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO CONTRATOS
CONTRATANTE: PREFEITURA DE ARARAQUARA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: NOGUEIRA E NOGUEIRA JUNIOR LTDA
ADITIVO Nº 033/19 AO CONTRATO Nº 032/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 062/2019 – PROC. N° 4048/2019
OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS TIPO VAN, pelo
período de 12 meses, conforme Anexo I – Termo de Referência”, ADVOGADO(S):
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
Araraquara, 15 de outubro de 2019.
GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE, Pelo CONTRATANTE:
Nome: Xxxxxx Xxxxxxxxx Mori Honain - Cargo: Secretária Municipal de Saúde CPF: 054318288-60 RG: 12.717.540-4 - Data de Nascimento: 30/04/1961
Endereço: Av. Monteiro Lobato, nº 1.043, apto. 1201 – Centro – CEP: 14.801-220 - Araraquara - SP E-mail institucional: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ; xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx;
E-mail pessoal: xxxxxxxx@xx.xxx.xx
Telefone(s): Residencial (00) 0000-0000 - Gabinete 3301-1700 - Pessoal (00) 00000-0000
Assinatura:
Pela CONTRATADA:
Nome Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
CPF: 000.000.000-00 - RG: 9.101.869-SSP/SP - Cargo: consultor de negócios End.: Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, xx 000, xxxx.00, , Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx/XX xxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; (16) (16) 9.9464-4404
Assinatura: _