TERMO ADITIVO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Termo Aditivo nº 0311151/2022/FUMA/OEG/PPGT/UFMA/DIAD/PPGT/CAEC/PPGT Processo nº 23115.025401/2021-13
TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 29/2019 - SICON
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2019 - SICON, QUE FAZEM ENTRE SI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO E A EMPRESA CLARO S.A.
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA, com sede na Xxxxxxx xxx
Xxxxxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx Branco, CEP: 65080-805, na cidade de São Luís/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.279.103/0001-19, neste ato representado pelo Magnífico Reitor XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, nomeado pelo Decreto Presidencial de 06 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Edição nº 216, Seção 2, página 1, de 07 de novembro de 2019, inscrito(a) no CPF nº ***.954.943-**, portador(a) da Carteira de Identidade nº 0***18/SSP-MA, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 1.171, de 22/06/1994, publicada em 04/10/2011, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa CLARO S.A., inscrita no CNPJ n° 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Xxxxx Xxxxxx, n° 780 – Torres A e B, Santo Amaro, CEP: 04709-110, no Município de São Paulo/SP; Rua Parque urbano Santos, 136 – Centro, CEP: 65020-610, no Município de São Luís/MA; TEL: (000 00) 0000-0000; E-mail: xxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx, representado por pela Senhora XXXXX XXXXXX XXXXXXX, portadora da Cédula de Identidade n° ***.412 SSP/RR e CPF: ***.269.898-**, doravante designada CONTRATADA, , tendo em vista o que consta no Processo nº 23115.025401/2021-13 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2019 - SICON, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 29/2019 - SICON, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/10/2022 a 02/10/2023, nos termos do art. 57,
(II), da Lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. Para efeito de análise geral dos quantitativos deste contrato temos:
Contrato Original | Valor | Prazo |
CT nº 29/2019 | R$ 283.567,80 | 12 meses – 02/10/2019 a 02/10/2020 |
Termo Aditivo I | R$ 283.567,80 | 12 meses – 02/10/2020 a 02/10/2021 |
Termo Aditivo II | R$ 283.567,80 | 12 meses – 02/10/2021 a 02/10/2022 |
Termo Aditivo III | R$ 283.567,80 | 12 meses – 02/10/2022 a 02/10/2023 |
ATUAL | R$ 283.567,80 | 48 meses |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O valor anual da contratação é de R$ 283.567,80 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos).
2 . 2 . O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Gestão/Unidade: 151489
Fonte de Recursos: 8100000000 Programa de Trabalho: 170156 Setor: MG/SERVIÇOS BÁSICOS
Plano Interno: MASBAG01MSN
3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
4. CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo a proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor global, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.
5. CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
6. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai assinado eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
Representante da Contratante
XXXXX XXXXXX XXXXXXX
Representante da Contratada
Documento assinado eletronicamente por CLARO S.A registrado(a) civilmente como XXXXX XXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 16/08/2022, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 .
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, Xxxxxx(a), em 18/08/2022, às 10:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_xxxxx_xxxxxx_xxxxxxxx0, informando o código verificador 0311151 e o código CRC 893A467C.
Referência: Processo nº 23115.025401/2021-13 SEI nº 0311151
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 154032
Nº Processo: 231030119542022. Objeto: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de MATERIAIS IMPRESSOS, produzidos por IMPRESSÃO OFFSET, DIGITAL ou SERIGRÁFICA, e RECORTE ELETRÔNICO, para fornecimento num período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 49. Edital: 19/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx, - Xxxxx Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 05/09/2022 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX
Pregoeira
(SIASGnet - 18/08/2022) 154032-15270-2022NE800001
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 63/2022
Foi vencedora desta licitação a empresa AMPLOS PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA inscrita no CNPJ 23.388.851/0001-59.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 18/08/2022) 154502-26350-2022NE800001
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2022 - UASG 154041 - UFMA
Nº Processo: 23115.027636/2021-40.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO.
Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de limpeza e conservação, de natureza continuada e com dedicação exclusiva de mão de obra, na Universidade Federal do Maranhão - UFMA, abrangidos pela Cidade Universitária Xxx Xxxxxxx e demais campi da UFMA localizados no continente, bem como em outros imóveis que venham a ser ocupados, construídos e/ou adquiridos, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários à execução adequada dos serviços, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/10/2022 a 26/10/2023. Valor Total: R$ 14.329.621,13. Data de Assinatura: 18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 000000 - XXXX
Número do Contrato: 29/2019.
Nº Processo: 23115.026227/2019-10.
Pregão. Nº 39/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 02/10/2022 a 02/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 283.567,80. Data de Assinatura: 18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2022).
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2022 - UASG 155010
Nº Processo: 23523017874202216. Objeto: Aquisição de de material de consumo do tipo curativos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 19/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Xx 000, Xxxxxx, - Xxx Xxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 31/08/2022 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: As propostas deverão atender o especificado no Termo de referência do Edital. .
XXXXXX XXXXXX XXXX
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/08/2022) 155010-26443-2022NE800550
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 23108.040220/2022-97. Espécie: Contrato nº 063/FUFMT/2022. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e Fundação Uniselva. Objeto: contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT - Fundação Uniselva com a finalidade de prestar à UFMT apoio administrativo e financeiro necessário à execução do Projeto de Ensino intitulado, "Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil", que objetiva proporcionar uma qualificação avançada dos profissionais, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das inovações que o Código de Processo Civil apresenta ao Direto Processual Civil brasileiro e o aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área em questão, a fim de capacitá-los para enfrentar as mudanças dos cenários nacional e internacional da atualidade. Assinatura: 17/08/2022. Vigência: 24 meses. Assinam: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Reitor da UFMT e Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx - Diretor Geral da Fundação Uniselva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 154045 - FUFMT
Número do Contrato: 75/2021.
Nº Processo: 23108.067147/2022-09.
Tomada de Preços. Nº 6/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 26.042.415/0001-11 - V.H.A. MONTEIRO -. Objeto: O presente aditivo tem por finalidade: Com o acréscimo e supressão, o valor global da obra passará de R$ 413.250,55 (quatrocentos e treze mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 403.977,22 (quatrocentos e três mil e novecentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), sendo suprimido o valor líquido total de R$ 9.273,33 (nove mil e duzentos e setenta e três reais e trinta e três centavos). A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo a proporção de 5% em relação ao valor global, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante. Vigência: 17/08/2022 a 02/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 403.977,22. Data de Assinatura: 17/08/2022.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022081900093
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 154045 - FUFMT
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 23108.034406/2022-15
Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado: 00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Os valores do Contrato nº 003/FUFMT/2021 ficam alterados a partir da vigência citada abaixo, alterando-se a Cláusula Terceira, que trata do Preço do referido instrumento em decorrência de repactuação de preços, concedido por este Termo de Apostilamento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT, constante dos autos do processo administrativo nº 23108.013126/2021-84, com amparo na Clausula Sexta - Repactuação, do antedito contrato, no inciso II, alínea "d" c/c § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93, em atendimento à solicitação da contratada e, considerando o parecer técnico (4820108) da comissão técnica, instituída pela PORTARIA PROAD - UFMT Nº 147, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (4807539),
que analisou os cálculos apresentados pela Contratada e chegou aos valores discriminados abaixo, nos termos dos documentos juntados, a título de instrução dos autos, e nas planilhas 4820080 e 4820082, os quais foram aceitos pela Contratada no documento 4955975.. Vigência: 27/01/2021 a 27/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.393.299,18. Data de Assinatura: 02/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2022).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2022 - UASG 154054 - FUFMS
Nº Processo: 23104.016920/2022-09.
Dispensa Nº 73/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.461.510/0001-33 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL.
Objeto: Contratação da fundação de apoio à pesquisa, ao ensino e à cultura (fapec) para apoiar a ufms em projeto institucional de extensão, prestando serviços de gestão administrativa e financeira necessários ao atendimento do projeto de extensão intitulado "realização de coleta de dados, ensaios experimentais, desenvolvimento de produtos e processos, laudos técnicos e consultorias do laboratório de óptica e fotônica (loft) do programa sísfóton/ufms", conforme anexo i, plano de trabalho (3371206)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 18/08/2022 a 18/08/2025. Valor Total: R$ 2.100.904,01. Data de Assinatura: 18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 154054 - FUFMS
Número do Contrato: 190/2020.
Nº Processo: 23104.015218/2020-58.
Pregão. Nº 55/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 26.162.488/0001-47 - XXXX XXXXX JUNIOR ENGENHARIA. Objeto: 1.1 - o
presente termo aditivo tem por objeto:
1.2 - incluir os itens na cláusula sexta - do reajuste, conforme abaixo:
6.2 - dentro do prazo de vigência do contrato e a partir do pedido da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano da referência acima mencionada, aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor (ipca) exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
6.3 - nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
6.4 - no caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, a contratante pagará à contratada a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo; fica a contratada obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
6.5 - caso o índice estabelecido para a repactuação dos valores venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
6.6 - na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente dos insumos e materiais, por meio de termo aditivo.
6.7 - o reajuste será realizado por apostilamento.
1.3 - reajustar o valor contratual em conformidade com o item 1.2 do presente termo aditivo, referente ao índice nacional de preços ao consumidor (ipca) de dezembro/2020 a dezembro/2021, com valor acumulado de 10,06%, passando o valor atual do contrato de r$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais), para r$ 93.221,65 (noventa e três mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos).
1.4 - o valor total do presente termo aditivo é de r$ 8.521,65 (oito mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos).. Vigência: 17/08/2022 a 11/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.221,65. Data de Assinatura: 17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 154054 - FUFMS
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 23104.041728/2018-66.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 18/2018. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 08.943.578/0001-93 - VASCONCELOS COMÉRCIO,
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos a partir de 19.11.2022 a 18.05.2023.
b) prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos a partir da assinatura do presente aditamento.. Vigência: 19/11/2022 a 18/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.385.015,41. Data de Assinatura: 17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO Nº 1/2022 - UASG 154054
Nº Processo: 00000000000000000. Objeto: Seleção de canções para o Festival Universitário da Canção da UFMS - FUC/UFMS 2022. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 19/08/2022 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Xx Xxxxx x Xxxxx, X/x - Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx - Xxxxx Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-00-00000- 2022. Entrega das Propostas: 10/10/2022 às 09h30. Endereço: Xx Xxxxx x Xxxxx, X/x - Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx - Xxxxx Xxxxxx/XX. Informações Gerais: O Festival Universitário da Canção, realizado desde 1987, é o mais tradicional evento musical promovido pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e consiste em um concurso de música no qual o público universitário pode apresentar canções que serão julgadas por especialistas em música, literatura e artes cênicas da UFMS e do Estado de Mato Grosso do Sul..
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
Pró-reitor de Extensão, Cultura e Esporte
(SIASGnet - 18/08/2022) 154054-15269-2022NE800146
Publicação Publicação DOU (0315124) SEI 23115.025401/2021-13 / pg. 4