TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EMPREGADOR 01 CNPJ/CEI 02 Razão Social/Nome TRABALHADOR 10 PIS/PASEP 11 Nome 17 CTPS (nº, série, UF) 18 CPF 19 Data de Nascimento 20 Nome da Mãe CONTRATO 22 Causa do Afastamento 24 Data de...

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
EMPREGADOR
01 CNPJ/CEI		02 Razão Social/Nome
TRABALHADOR
10 PIS/PASEP	11 Nome
17 CTPS (nº, série, UF)				18 CPF	19 Data de Nascimento		20 Nome da Mãe
CONTRATO
22 Causa do Afastamento
24 Data de Admissão	25 Data do Aviso Prévio				26 Data de Afastamento		27 Cód. Afast.	29 Pensão Alimentícia (%) (FGTS)
30 Categoria do Trabalhador
31 Código Sindical		32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral
Foi prestada, gratuitamente, assistência na rescisão do contrato de trabalho, nos termos do artigo n.º 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo comprovado neste ato o efetivo pagamento das verbas rescisórias especificadas no corpo do TRCT, no valor líquido de R$ , o qual, devidamente rubricado pelas partes, é parte integrante do presente Termo de Homologação. As partes assistidas no presente ato de rescisão contratual foram identificadas como legítimas conforme previsto na Instrução Normativa/SRT n.º 15/2010. Fica ressalvado o direito de o trabalhador pleitear judicialmente os direitos informados no xxxxx 000, xxxxxx.
/ ,    xx                 xx      .
150 Assinatura do Empregador ou Preposto
151 Assinatura do Trabalhador						152 Assinatura do Responsável Legal do Trabalhador
153 Carimbo e Assinatura do Assistente						154 Nome do Órgão Homologador
155 Ressalvas
156 Informações à CAIXA:
A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA. Pode o trabalhador iniciar ação judicial quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (Inc. XXIX, Art. 7º da Constituição Federal/1988).