ANEXO 13

MINUTA

CONTRATO nº. /2017. PROCESSO E-08/007/0096/2017

PE N° 054/2017 – ARP N°

CONTRATO Nº /2017 PARA

COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE ENTRE SI FAZEM A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA

A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fundação instituída pelo Poder Público do Estado do Rio de Janeiro e vinculada a Secretaria de Estado de Saúde, nos termos da Lei Complementar nº 118/2007, da Lei nº 5164/2007 e do Decreto 43.124/2011 e da Lei n°. 6.304/2012, inscrita no CNPJ sob o n° 10.834.118/0001-79, sediada na Avenida Padre Leonel Franca, nº 248, 1º andar, Gávea - CEP. 22451-000, Rio de Janeiro – RJ, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Ordenador de Despesa Dr. XXXX XXXXX XXX XXXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, médico, portador da carteira de identidade n.º 00-00000-0, expedida pelo Conselho Federal de Medicina, inscrito no CPF/MF sob o n.º

000.000.000-00, e a empresa

,, inscrita no CNPJ/MF sob o

, situada

, daqui por

diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por

, cédula de identidade nº , inscrição no

CPF sob o nº

GÊNEROS

, resolvem celebrar o presente Contrato de COMPRA de ALIMENTÍCIOS, com fundamento no processo administrativo nº E-

08/007/0096/2017, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA FORMA DE FORNECIMENTO

O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS visando atender ao Núcleo Estadual de Saúde Mental – NESM, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, de acordo com as informações descritas no ANEXO I.

Página 1 de 26

PARÁGRAFO ÚNICO – O fornecimento do objeto será parcelada, de acordo com a forma indicada no Termo de Referência.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO

O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas neste contrato;

b) Xxxxxxxx à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do presente contrato;

c) Exercer a fiscalização do contrato;

d) Receber provisória e definitivamente o objeto do contrato, nas formas definidas no edital e no contrato;

e) Demais obrigações constantes do Termo de Referência e da Cláusula Décima Quarta da ARP n° .

CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) Entregar os bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no instrumento convocatório;

b) Entregar o objeto do contrato sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, tais como tributos, frete, seguro e descarregamento das mercadorias;

c) Manter em estoque um mínimo de bens necessários à execução do objeto do contrato;

d) Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis;

e) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações;

Página 2 de 26

f) Xxxxxxxxx todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros;

g) Demais obrigações previstas no Termo de Referência e na ARP n° .

CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de , assim classificados:

Natureza das Despesas: Programa de Trabalho:

Fonte:

Nota de Empenho:

PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.

CLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO:

Dá-se a este contrato valor total de R$ ( ).

CLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

O contrato deverá ser executado, fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução do contrato e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do CONTRATANTE especialmente designado(s) pelo Diretor Executivo, conforme ato de designação.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem as relativas ao do pagamento, na seguinte forma:

a) provisoriamente, após parecer circunstanciado, que deverá ser elaborado pelos representantes mencionados no parágrafo primeiro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a entrega do bem/produto;

Página 3 de 26

b) definitivamente, mediante verificação da qualidade e quantidade do material, após decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, para observação e vistoria que comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais.

c) os produtos deverão possuir no ato da entrega, validade mínima de 85% (oitenta e cinco por cento). Caso, no ato da entrega, os produtos estejam com validade inferior ao estabelecido nesta alínea, a Contratada deverá apresentar carta de compromisso onde se responsabilizará pela troca dos mesmos.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da Contratante, na forma do disposto no parágrafo 3º. do art. 77 do Decreto nº 3.149/1980.

PARÁGRAFO QUARTO – Os bens ou os materiais cujos padrões de qualidade e desempenho estejam em desacordo com a especificação do edital e do Termo de Referência deverão ser recusados pelo responsável pela execução e fiscalização do contrato, que anotará em registro próprio as ocorrências e determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 5 (cinco) dias, para ratificação.

PARÁGRAFO QUINTO – A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.

PARÁGRAFO SEXTO – A instituição e a atuação da fiscalização não exclui ou atenua a responsabilidade da CONTRATADA, nem a exime de manter fiscalização própria.

CLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração.

PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos, como condição do pagamento dos créditos da CONTRATADA.

Página 4 de 26

CLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$

( )

( ), a ser realizado em do contrato, no valor de R$

parcelas, conforme cronograma de execução cada uma delas, sendo o pagamento

efetuado na conta corrente nº

, agência

, de titularidade da CONTRATADA, junto à

instituição financeira contratada pelo Estado (Bradesco).

PARÁGRAFO PRIMEIRO – No caso de a CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado ou caso verificada pelo CONTRATANTE a impossibilidade de a CONTRATADA, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A CONTRATADA deverá encaminhar a nota fiscal para pagamento à Diretoria Administrativa Financeira, sito à Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, 0x xxxxx, Xxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX – CEP: 22451-000, até 48 (quarenta e oito) horas após a entrega de cada parcela.

PARÁGRAFO TERCEIRO – O pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.

PARÁGRAFO QUARTO – Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestado pelo (s) agente (s) competente (s).

PARÁGRAFO QUINTO – Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer nota fiscal por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva representação.

PARÁGRAFO SEXTO – Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.

CLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA

Página 5 de 26

A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de prestação de garantia da ordem de 5 % (cinco por cento) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, a garantia deverá ser complementada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que seja mantido o percentual de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.

PARÁGRAFO QUARTO – O levantamento da garantia contratual por parte da CONTRATADA, respeitadas as disposições legais, dependerá de requerimento da interessada, acompanhado do documento de recibo correspondente.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nas hipóteses previstas no artigo 65, da Lei nº 8.666/93, mediante termo aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido por ato unilateral do CONTRATANTE, pela inexecução total ou parcial do disposto na cláusula quarta ou das demais cláusulas e condições, nos termos dos artigos 77 e 80 da Lei n.º 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenizações de qualquer espécie.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado à CONTRATADA o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A declaração de rescisão deste contrato, independentemente da prévia notificação judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publicação em Diário Oficial.

Página 6 de 26

PARÁGRAFO TERCEIRO – Na hipótese de rescisão administrativa, além das demais sanções cabíveis, o Estado poderá: a) reter, a título de compensação, os créditos devidos à contratada e cobrar as importâncias por ela recebidas indevidamente; b) cobrar da contratada multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o saldo reajustado do objeto contratual não executado e; c) cobrar indenização suplementar se o prejuízo for superior ao da multa.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES

A inexecução do objeto, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:

a) advertência;

b) multa administrativa;

c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Estadual direta ou indireta;

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser consideradas para a sua fixação.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão licitante, devendo ser aplicada pela autoridade competente, na forma abaixo descrita:

a) a advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do caput, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80;

b) a suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Estadual direta ou indireta, prevista na alínea c, do caput, será imposta pelo Ordenador de Despesa, na forma do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo ser submetida à apreciação do Secretário de Estado de Saúde;

c) a aplicação da sanção prevista na alínea d, do caput, é de competência exclusiva do Secretário de Estado de Saúde.

PARÁGRAFO QUARTO - A multa administrativa, prevista na alínea b, do caput:

a) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas;

b) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra;

c) não tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas;

Página 7 de 26

d) deverá ser graduada conforme a gravidade da infração;

e) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º 3.149/80.

PARÁGRAFO QUINTO - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Estadual direta ou indireta, prevista na alínea c, do caput:

a) não poderá ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;

b) sem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido;

PARÁGRAFO SEXTO - A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do caput, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.

PARÁGRAFO SÉTIMO - A reabilitação referida pelo parágrafo sétimo poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

PARÁGRAFO OITAVO - O atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo não atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplicação das sanções administrativas.

PARÁGRAFO NONO - Se o valor das multas previstas na alínea b, do caput, e no parágrafo nono, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.

PARÁGRAFO DÉCIMO - A aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - A aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.

Página 8 de 26

PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.

PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - A intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa.

PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO - A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d.

PARÁGRAFO DÉCIMO QUINTO - Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.

PARÁGRAFO DÉCIMO SEXTO - Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Estadual Direta ou Indireta e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.

PARÁGRAFO DÉCIMO SÉTIMO - As penalidades serão registradas pelo CONTRATANTE no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA.

PARÁGRAFO DÉCIMO OITAVO - Após o registro mencionado no parágrafo acima, deverá ser remetido para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação da penalidade citada na alínea d do caput, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO RECURSO AO JUDICIÁRIO

As importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente.

PARÁGRAFO ÚNICO – Caso o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do

Página 9 de 26

principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, dos juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA

O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e obrigações do cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório e legislação específica.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Mediante despacho específico e devidamente motivado, poderá a Administração consentir na cessão do contrato, desde que esta convenha ao interesse público e o cessionário atenda às exigências previstas no edital da licitação, na forma do disposto no artigo 75 do Decreto nº 3.149/1980 e nos seguintes casos:

I - quando ocorrerem os motivos de rescisão contratual previstos nos incisos I a IV e VIII a XII do artigo 83 do Decreto nº 3.149/1980.

II - quando tiver sido dispensada a licitação ou esta houver sido realizada pelas modalidades de convite ou tomada de preços.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Em qualquer caso, o consentimento na cessão não importa na quitação, exoneração ou redução da responsabilidade, da cedente-CONTRATADA perante a CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO

Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço.

PARÁGRAFO ÚNICO – É vedada a suspensão do contrato a que se refere o art. 78, XIV, da Lei n° 8.666/93, pela CONTRATADA, sem a prévia autorização judicial.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

Página 10 de 26

A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO

Após a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, no prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da CONTRATANTE. E, nas hipóteses previstas na Deliberação n°. 262/2014, deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.

PARÁGRAFO ÚNICO – O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho, fundamento legal do ato e nº. do processo administrativo.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: DO FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.

Rio de Janeiro, de de .

CONTRATADA

REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

XXXX XXXXX XXX XXXX XXXXXXX XXXXX

Diretor Executivo

Página 11 de 26

TESTEMUNHA TESTEMUNHA

ANEXO I

LOTE I

Item

Id SIGA

Gênero

Bem / Material / Produto / Especificação / Descrição

Quantidade

Unid.

Preço Unitário

Valor/ITEM

79138

AÇÚCAR REFINADO

ACUCAR, TIPO: REFINADO, FORNECIMENTO: PACOTE 1KG. Código

do item: 8925.001.0010

7.904 KG

EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1KG

Complementação: ESPECIAL, BRANCO, SOLÚVEL EM ÁGUA, SABOR DOCE, COM ASPECTO, COR E CHEIROS PRÓPRIOS, 1ª QUALIDADE, VALIDADE MÍNIMA: 3

MESES APÓS A ENTREGA

59141

ACHOCOLATADO

ACHOCOLATADO, CONSISTENCIA: PO, TPO: INSTANTANEO, FORNECIMENTO: LATA 400G, ACUCAR: COM ACUCAR.

Código do item: 8955.001.0004

352 UNID

EMBALAGEM DE 400G

Complementação: EM PÓ INSTANTÂNEO, HOMOGÊNEO, COR MARROM CLARO A ESCURO, SEM GLÚTEN, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS, CONSTANDO IDENTIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E LOTE. VALIDADE MÍNIMA: 6

MESES APÓS A ENTREGA

56638

ADOÇANTE DIETÉTICO

ADOCANTE DIETETICO, APRESENTAÇÃO: LIQUIDO, TIPO: COM EDULCORANTES ARTIFICIAIS, SACARINA SODICA E CICLAMATO DE SODIO, FORMA DE FORNECIMENTO:100ML.

Código do item: 8925.002.0006

452 UNID

FRASCO DE 100ML

Complementação: COM EDULCORANTES ARTIFICIAIS, SACARINA SÓDICA E CICLAMATO DE SÓDIO. VALIDADE MÍNIMA: 6 MESES APÓS A

ENTREGA

128622

AMEIXA

FRUTA, NOME: AMEIXA, APRESENTAÇÃO: SECA, FORNECIMENTO: 500 GRAMAS. Código

do item: 8915.004.0177

72 UNID

EMBALAGEM DE 500G

Complementação: PRETA, SECA , DOCE - ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A

ENTREGA

94479

AMIDO DE XXXXX

XXXXXXXX/CEREAIS, TIPO: AMIDO DE MILHO, COMPLEMENTO: N/A FORNECIMENTO: PACOTE 500 GRAMAS.

Código do item: 8920.004.0078

252 UNID

EMBALAGEM DE 500G

Página 12 de 26

Complementação: PURO , PRODUTO AMILÁCEO, ASPECTO: PÓ FINO E BRANCO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 6 MESES APÓS A

ENTREGA

705

ARROZ

ARROZ, TIPO: PARBOILIZADO, CLASSIFICAÇAO: TIPO 1, FORNECIMENTO: PACOTE COM 1 KG.

Código do item: 8915.001.0004

5.708 KG

EMBALAGEM DE 1KG

Complementação: BENEFICIADO, SUBGRUPO PARBOILIZADO, GRÃO LONGO; TIPO: 1 - ACONDICIONADOS EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO E TRANSPARENTE. VALIDADE MÍNIMA: 3

MESES APÓS A ENTREGA

94380

AVEIA

FARINHAS/ CEREAIS, TIPO: AVEIA, COMPLEMENTO: EM FLOCOS, FORNECIMENTO: PACOTE 500 GRAMAS.

Código do item: 8920.004.0074

219 UNID

EMBALAGEM DE 500G

Complementação: EM FLOCOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM,CONTENDO A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A

ENTREGA

94471

AZEITE DE OLIVA

AZEITE DE OLIVA, TIPO: REFINADO, AROMA: MESA, PROCEDENCIA: OLEO OLIVA PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: 500 ML. Código do

item: 8945.001.0008

372 UNID

EMBALAGEM DE 500ML

Complementação: TIPO: EXTRA VIRGEM, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO AS DESCRIÇÕES DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 6 MESES

APÓS A ENTREGA

94602

AZEITONA VERDE

AZEITONA, COR: VERDE, TIPO: N/D, APRESENTAÇÃO: N/D, RECHEIO: N/A, MOLHO: N/A, FORNECIMENTO: EM CONSERVA, EMBALAGEM 500G. Código do item: 8950.001.0013

407 UNID

XXXXXXXXX XX 000X (XXXX XXXXXXX)

Complementação: EM CONSERVA,INTEIRAS, GRANDES, COM CAROÇO, IMERSA EM SALMOURA, SEM TEMPERO; VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES

APÓS A ENTREGA

59667

BISCOITO DOCE

BISCOITO/ BOLACHA, TIPO: MAIZENA, RECHEIO/ SABOR: TRADICIONAL,

FORNECIMENTO: 200G.Código do item:

8920.001.0050

5.570 UNID.

PACOTE DE 200G

Complementação: PRODUTO À BASE DE FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, TIPO: MAIZENA. EMBALAGEM CONTENDO AS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A

ENTREGA

Página 13 de 26

59633

BISCOITO SALGADO

BISCOITO/ BOLACHA, TIPO: CREAM CRACKER, RECHEIO/ SABOR: TRADICIONAL, FORNECIMENTO: 200G.

Código do item: 8920.001.0049

6.000 UNID

PACOTE DE 200G

Complementação: PRODUTO À BASE DE FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, TIPO: CREAM CRACKER. EMBALAGEM CONTENDO AS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A

ENTREGA

57047

CAFÉ

CAFE, TIPO: PO (TORRADO MOIDO), EMPACOTAMENTO: TRADICIONAL, PONTO TORRA: MEDIO, GRAU MOAGEM (PREPARO): N/A, FORNECIMENTO: PACOTE 500

GRAMAS.Código do item:

8955.002.0012

2.646 UNID

EMBALAGEM DE 500G

Complementação: TORRADO, MOÍDO, DE 1ª QUALIDADE, COM SELO DE PUREZA ABIC, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO AS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO.VALIDADE MÍNIMA: 6 MESES

APÓS A ENTREGA.

144811

CHÁ MATE

CHA, SABOR: MATE, FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 250G.Código do item: 8955.004.0037

126 UNID

EMBALAGEM COM 250G

Complementação: CHÁ MATE CONSTITUÍDO DE ERVA MATE, CONSTITUÍDO DE ESPÉCIMES VEGETAIS GENUÍNOS EM EXTRATO DE FOLHAS DE MATE TOSTADO, DE COR MARROM, COM ASPECTO CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS ELARVAS. VALIDADE

MÍNIMA: 12 MESES APÓS A ENTREGA

94355

CREME DE LEITE UHT

CREME DE LEITE, TIPO: CREME DE LEITE, FORMULACAO: ORIGEM ANIMAL,FORNECIMENTO: CAIXA 200G.

Código do item: 8910.001.0007

1.265 UNID

EMBALAGEM DE 200G

Complementação: À BASE DE LEITE DE VACA, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/INSPECIONADO PELO S.I.F.VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A ENTREGA

94390

DOCE DE LEITE

DOCES, NOME: DOCE DE LEITE, APRESENTAÇÃO: PASTA HOMOGENIA, FORNECIMENTO: LATA 400G. Código do

item: 8925.005.0045

338 UNID

EMBALAGEM 400G

Complementação: CONSISTÊNCIA PASTOSA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/INSPECIONADO PELO S.I.F.VALIDADE MÍNIMA: 2 MESES APÓS

A ENTREGA

Página 14 de 26

137183

ERVILHA

LEGUMES, NOME: ERVILHA VERDE, CONSERVAÇAO: EM CONSERVA, APRESENTAÇAO: INTEIRAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 300G.

Código do item: 8915.006.0115

595 UNID

EMBALAGEM DE 300G

Complementação: VERDE, EM CONSERVA, INTEIRAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, CONTENDO AS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 6 MESES APÓS A

ENTREGA.

59598

EXTRATO DE TOMATE

CONDIMENTOS/ MOLHOS, PRODUTOS: EXTRATO TOMATE TRADICIONAL, APRESENTAÇÃO: N/A, FORNECIMENTO:

EMBALAGEM 340G. Código do item:

8950.003.0072

1.583 UNID

EMBALAGEM DE 340G

Complementação: CONCENTRADO DE POLPA DE TOMATES MADUROS, SEM PELE, SEM SEMENTES ,1ª QUALIDADE, ISENTO DE FERMENTAÇÕES, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A

ENTREGA.

137317

FARINHA DE MANDIOCA

FARINHA/ CEREAIS, TIPO: FARINHA DE MANDIOCA, COMPLEMENTO: CRUA, SECA, FINA, FORNECIMENTO: PACOTE

1KG. Código do item: 8920.004.0083

446 KG

EMBALAGEM DE 1KG

Complementação: TIPO 1, CRUA, SECA, FINA. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A

ENTREGA.

77434

FARINHA DE TRIGO

FARINHA/ CEREAIS, TIPO: FARINHA DE TRIGO, COMPLEMENTO: ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, FORNECIMENTO: ACONDICIONADA

PACOTE 1KG. Código do item:

8920.004.0066

429 KG

EMBALAGEM DE 1KG

Complementação: TIPO 1, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, 1ª QUALIDADE, ASPECTO: PÓ FINO, SEM SINAIS DE UMIDADE OU FERMENTAÇÃO. VALIDADE MÍNIMA: 3

MESES APÓS A ENTREGA

94469

FEIJÃO

FEIJAO, TIPO: PRETO, CLASSIFICAÇAO: TIPO 1, PRIMEIRA QUALIDADE,

FORNECIMENTO: KILO.Código do item:

8915.003.0015

2.603 KG

EMBALAGEM DE 1KG

Complementação: CLASSE: PRETO; GRUPO COMUM , TIPO: 1, PRODUTO APRESENTANDO GRÃOS MADUROS, LIMPOS E SECOS, SEM PERFURAÇÕES (CARUNCHOS E OUTROS INSETOS). VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A

ENTREGA.

94597

FIGO EM CALDA

DOCES, NOME: FIGO, APRESENTAÇÃO: CALDA, FORNECIMENTO: 400G.Código do item: 8925.005.0047

114 KG

EMBALAGEM DE 400G (PESO

Página 15 de 26

Complementação: FIGOS INTEIROS, SELECIONADOS. EMBALAGEM CONTENDO A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: VALIDADE MÍNIMA: 6 MESES APÓS A

ENTREGA

DRENADO)

94384

FUBÁ

FARINHA/ CEREAIS, TIPO: FUBA, COMPLEMENTO: PRODUTO A BASE DE MILHO DE 1ª QUALIDADE,

FORNECIMENTO: KILO.Código do item:

8920.004.0076

384 KG

EMBALAGEM DE 1KG

Complementação: PRODUTO À BASE DE MILHO, ASPECTO FÍSICO: PÓ FINO, COR AMARELO, ISENTO DE SUJIDADES, MOFO E FERMENTAÇÃO , ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO.VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES

APÓS A ENTREGA.

137261

GELÉIA DE MOCOTÓ

GELEIA,SABOR: MOCOTO, FORMULACAO: ACUCAR, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 220G.

Código do item: 8930.002.0012

2.700 UNID

EMBALAGEM DE 220G

Complementação: SABORES DIVERSOS , ACONDICIONADA EM EMBALAGEM CONTENDO A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 6 MESES APÓS A

ENTREGA.

137195

GOIABADA

DOCES, NOME: GOIABADA, APRESENTACAO: MASSA, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 300G, FORMULACAO: COM ACUCAR. Código

do item: 8925.005.0061

1.341 UNID

EMBALAGEM 300G

Complementação: EM MASSA HOMOGÊNEA E DE CONSISTÊNCIA QUE POSSIBILITE O CORTE. FRACIONADOS EM EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 300g. VALIDADE MÍNIMA: 6 MESES

APÓS A ENTREGA

94476

LEITE CONDENSADO

LEITE, APRESENTACAO: LEITE, TIPO: CONDENSADO, CATEGORIA: N/A, VITAMINA: N/A, PROCESSO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: 395 G.Código

do item: 8910.002.0038

1.004 UNID

EMBALAGEM DE 395G

Complementação: À BASE DE LEITE DE VACA INTEGRAL,TEXTURA HOMOGÊNEA, ESTERILIZADO , REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/INSPECIONADO PELO

S.I.F VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS

A ENTREGA.

9284

LEITE UHT INTEGRAL

LEITE, APRESENTACAO: N/A, TIPO: LONGA VIDA, CATEGORIA: INTEGRAL, VITAMINA: N/A, PROCESSO: PASTEURIZADO HOMOGENEIZADO, FORMA FORNECIMENTO: N/A. Código

do item: 8910.002.0008

16.314 L

EMBALAGEM TETRA PAK DE 1L

Complementação: LÍQUIDO, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/INSPECIONADO PELO

S.I.F VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS

A ENTREGA.

Página 16 de 26

94473

MACARRÃO

MACARRAO, TIPO: ESPAGUETE, MASSA: OVOS, FORNECIMENTO: PACOTE 1 KILO.

Código do item: 8920.005.0017

1.358 KG

EMBALAGEM DE 1KG

Complementação: MASSA ALIMENTÍCIA, PRODUTO À BASE DE FARINHA DE TRIGO, COM OVOS, TIPO ESPAGUETTE. VALIDADE MÍNIMA: 6

MESES APÓS A ENTREGA.

94474

MACARRÃO

MACARRAO,TIPO: PARAFUSO, MASSA: OVOS, FORNECIMENTO: PACOTE 1 KILO.

Código do item: 8920.005.0018

1.308 KG

EMBALAGEM DE 1KG

Complementação: MASSA ALIMENTÍCIA, PRODUTO A BASE DE FARINHA DE TRIGO, COM OVOS, TIPO PARAFUSO. VALIDADE MÍNIMA: 6

MESES APÓS A ENTREGA

57102

MAIONESE

MAIONESE, SABOR: N/A, FORMULACAO: TRADICIONAL, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 500

GRAMAS. Código do item:

8950.004.0003

496 UNID

EMBALAGEM DE 500G

Complementação: TRADICIONAL, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM CONTENDO A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A

ENTREGA

94470

MARGARINA VEGETAL

MARGARINA, SAL: COM SAL, COMPLEMENTO: N/A, FORMULACAO: A BASE DE OLEO VEGETAL, FORNECIMENTO: POTE 500G. Código do

item: 8945.003.0012

772 UNID

EMBALAGEM DE 500G

Complementação: CREMOSA, COM SAL, CONTENDO DE 60 A 95% DE TEOR DE LIPÍDIOS. VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES

APÓS A ENTREGA

144812

MILHO EM CONSERVA

CONDIMENTOS / MOLHOS, PRODUTO: MILHO VERDE COZIDO, APRESENTACAO: CONSERVA, FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE

300G.Código do item: 8950.003.0158

595 UNID

EMBALAGEM DE 300G

Complementação: MILHO VERDE COZIDO EM CONSERVA DE SALMORA (ÁGUA E SAL). A EMBALAGEM DO PRODUTO DEVERÁ CONTER O REGISTRO DA DATA DE FABRICAÇÃO, PESO E VALIDADE ESTAMPADOS NO

RÓTULO.

94475

ÓLEO DE SOJA

OLEO VEGETAL PREPARAR ALIMENTOS, TIPO: SOJA, FORNECIMENTO: 900ML.

Código do item: 8945.004.0012

1.732 UNID

EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO 900ML

Complementação: REFINADO, APRESENTANDO ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR PECULIARES. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A

ENTREGA.

Página 17 de 26

10758

PÃO DE FORMA

PAO, TIPO: FORMA, RECHEIO: N/A, COBERTURA: N/A, FORNECIMENTO: 500

G. Código do item: 8920.007.0012

5.819 UNID

PACOTE DE 500G

Complementação: TRADICIONAL, EM FATIAS INTEIRAS E FIRMES, SEM SINAIS DE DETERIORAÇÃO. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, CONTENDO A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 10

DIAS APÓS A ENTREGA.

137232

PÊSSEGO EM CALDA

DOCES, NOME: PESSEGO, APRESENTACAO: CALDA, FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 450G (PESO DRENADO), FORMULACAO: COM

ACUCAR. Código do item:

8925.005.0062

281 UNID

XXXXXXXXX XX 000X (XXXX XXXXXXX)

Complementação: PREPARADO COM FRUTAS MADURAS, SÃS, LIMPAS EM METADES, COM CONSISTÊNCIA PRÓPRIA SEM CAROÇO. EMBALAGEM CONTENDO A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 6 MESES APÓS A

ENTREGA:

5261

SAL

CONDIMENTOS / MOLHOS, PRODUTO: SAL REFINADO, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: GRANEL. Código do item: 8950.003.0028

202 KG

EMBALAGEM DE 1KG

Complementação: REFINADO; IODADO. 1ª QUALIDADE, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO CONTENDO A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 6 MESES

APÓS A ENTREGA

137198

XXXXXXXX EM CONSERVA

PEIXE, NOME: XXXXXXXX, CONSERVACAO: CONSERVA, EM OLEO COMESTIVEL, CORTE: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM DE 125

G. Código do item: 8905.008.0069

1.428 UNID

EMBALAGEM DE 125G

Complementação: EM ÓLEO COMESTÍVEL, CONTENDO INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/S.I.F. VALIDADE MÍNIMA: 6 MESES APÓS A

ENTREGA

94472

SUCO DE CAJU

SUCO, TIPO: NATURAL, SABOR: CAJU, FORMULACAO: NATURAL, FORNECIMENTO: GARRAFA 500ML.

Código do item: 8975.005.0067

579 UNID

EMBALAGEM DE 500ML

Complementação: NATURAL, INTEGRAL, PREPARADO COM FRUTAS MADURAS, SÃS, LIMPAS ISENTAS DE MATÉRIA TERROSA E PARASITAS. VALIDADE MÍNIMA: 2 MESES APÓS A ENTREGA

94581

SUCO DE MARACUJÁ

SUCO, TIPO: NATURAL, SABOR: MARACUJA, FORMULACAO: NATURAL, FORNECIMENTO: 500 ML. Código do

item: 8975.005.0068

579 UNID

EMBALAGEM DE 500ML

Página 18 de 26

			Complementação: NATURAL, INTEGRAL, PREPARADO COM FRUTAS MADURAS, SÃS, LIMPAS ISENTAS DE MATÉRIA TERROSA E PARASITAS. VALIDADE MÍNIMA: 2 MESES APÓS A ENTREGA
66	94600	VINAGRE	CONDIMENTOS / MOLHOS, PRODUTO: VINAGRE VINHO BRANCO, APRESENTACAO: LIQUIDO, FORNECIMENTO: 750ML. Código do item: 8950.003.0111	220 UNID	EMBALAGEM DE 750ML
			Complementação: MATÉRIA - PRIMA: VINHO BRANCO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA: 6 MESES APÓS A ENTREGA.
76	128640	SUPLEMENTO ALIMENTAR	SUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PO FORNECECARBOIDRATOS, PROTEINAS, VITAMINAS E SAIS MINERAIS, COM BAIXO TEOR DE GORDURA, APRESENTACAO: 400 GRAMAS. Código do item: 6445.002.0253	205 UNID	EMBALAGEM DE 400G
			Complementação: EM PÓ FORNECENDO CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS, VITAMINAS E SAIS MINERAIS, COM BAIXO TEOR DE GORDURA. VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A ENTREGA
VALOR TOTAL - LOTE I

LOTE II
Item	Id SIGA	Gênero	Bem / Material / Produto / Especificação / Descrição	Quantidade	Unid.	Preço Unitário	Valor/ITEM
4	3415	CARNE BOVINA	CARNE, TIPO: CHA DENTRO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PECA Código do item: 8905.001.0015	1.938	KG
			Complementação: ( CHÃ DE DENTRO) -COXÃO MOLE , CONGELADO; DE 1ª, SEM OSSO, COM NO MÁXIMO 10% DE GORDURA,EMBALAGEM RESISTENTE, ATÓXICA, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/INSPECIONADO PELO S.I.F. PEÇA COM NO MÁXIMO 2Kg.VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A ENTREGA
7	56299	CARNE BOVINA	CARNE,TIPO: LAGARTO PLANO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PEÇA Código do item: 8905.001.0122	2.053	KG
			Complementação: LAGARTO PLANO,CONGELADO; DE 1ª, SEM OSSO, COM NO MÁXIMO 10% DE GORDURA ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE, ATÓXICA , REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/INSPECIONADO PELO S.I.F. - PEÇA COM NO MÁXIMO 2Kg. VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A ENTREGA.

Página 19 de 26

94373

CARNE BOVINA

CARNE, TIPO: PALETA, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PECA Código do item: 8905.001.0171

642

Complementação: PALETA CONGELADA, SEM OSSO, COM NO MÁXIMO 10% DE GORDURA, EMBALAGEM RESISTENTE,ATÓXICA , REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/INSPECIONADO PELO S.I.F. / PEÇA COM NO MÁXIMO 2Kg VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A ENTREGA.

94372

CARNE BOVINA

CARNE, TIPO: PEITO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PECA. Código do item: 8905.001.0170

642

Complementação: PARTE: PEITO - CONGELADO, SEM OSSO, COM NO MÁXIMO 10% DE GORDURA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM RESISTENTE, ATÓXICA- REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/INSPECIONADO PELO S.I.F. PEÇA COM NO MÁXIMO 2Kg. VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A ENTREGA.

128394

CARNE DE XXXXXX

XXXXX, TIPO: FRANGO, ORIGEM: AVE, CONSERVACAO: FRESCO/RESFRIADO, CORTE:

PEITO. Código do item: 8905.001.0184

3.234

EMBALAGEM DE 1KG

Complementação: PARTE: PEITO- SEM OSSO, SEM CARCAÇA, CONGELADO, CORTADO E SEPARADO; REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/INSPECIONADO PELO S.I.F. VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A ENTREGA

94478

CARNE SECA

CARNE, TIPO: CHARQUE DIANTEIRO, ORIGEM: BOVINO, CONSERVACAO: SECA/ SALGADA, CORTE:

KILO. Código do item: 8905.001.0173

774

EMBALAGEM DE 1KG

Complementação: CARNE BOVINA SALGADA, PRODUTO PREPARADO COM CARNE BOVINA (CHARQUE) DIANTEIRO, DE 1ª QUALIDADE, COM CONSISTÊNCIA FIRME, COR E CHEIROS PRÓPRIOS - REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/INSPECIONADO PELO S.I.F. VALIDADE MÍNIMA: 2 MESES APÓS A ENTREGA

94370

CARNE SUÍNA

CARNE, TIPO: PERNIL TRASEIRO, ORIGEM: SUINA, CONSERVACAO: FRESCO/RESFRIADA, CORTE: SEM

OSSO. Código do item: 8905.001.0169

1.938

Complementação: PARTE: PERNIL TRASEIRO SEM OSSO, LIMPO, CONGELADO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS QUE SEJAM IMPRÓPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERÍSTICAS NATURAIS. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM RESISTENTE, ATÓXICA - REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/INSPECIONADO PELO S.I.F. - PEÇA COM NO MÁXIMO 2Kg VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A ENTREGA.

11780

FILÉ DE PEIXE

PEIXE, NOME: MERLUZA, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: FILE, FORNECIMENTO: N/A.

Código do item: 8905.008.0020

2.154 KG

EMBALAGEM DE 1KG

Página 20 de 26

			Complementação: MERLUZA; CONGELADO, SEM PELE E SEM ESPINHA, ÍNTEGRO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE, ATÓXICA E INCOLOR -REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/INSPECIONADO PELO S.I.F. VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A ENTREGA.
8	121045	PRESUNTO	FRIOS (PRESUNTO, MORTADELA, SALAME...),NOME: PRESUNTO COZIDO, VARIEDADE: PRIMEIRA QUALIDADE, APRESENTACAO: PACOTE.Código do item: 8905.004.0032	822	KG
			Complementação: TIPO: COZIDO - 1ª QUALIDADE - REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/INSPECIONADO PELO S.I.F.ASPECTO FIRME, NÃO PEGAJOSO, NÃO DEVE APRESENTAR COLORAÇÃO PARDO-ESVERDEADA, SINAIS DE BOLOR OU MOFO E ESTUFAMENTO. O PRODUTO DEVERÁ SER ROTULADO COM DATA DE FABRICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.
16	57117	QUEIJO	QUEIJO, TIPO: PRATO, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: ORIGEM ANIMAL, FORNECIMENTO: KILO. Código do item: 8910.005.0028	807	KG
			Complementação: TIPO: PRATO- 1ª QUALIDADE - REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/INSPECIONADO PELO S.I.F. VALIDADE MÍNIMA: 2 MESES APÓS A ENTREGA
11	14443	SALSICHA	SALSICHA, TIPO: HOT DOG, FORMULACAO: N/A. Código do item: 8905.009.0002	630	KG
			Complementação: TIPO " HOT DOG", INTEIRAS, DE 1ª QUALIDADE, CONGELADA,ACONDICIONADA EM EMBALAGEM CONTENDO A DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/INSPECIONADO PELO S.I.F. VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES APÓS A ENTREGA.
VALOR TOTAL - LOTE II

LOTE III
Item	Id SIGA	Gênero	Bem / Material / Produto / Especificação / Descrição	Quantidade	Unid.	Preço Unitário	Valor/ITEM
19	94327	ABACAXI	FRUTAS, NOME: ABACAXI, APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE IN NATURA, FORNECIMENTO: A GRANEL. Código do item: 8915.004.0167	704	KG
			Complementação: DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, FIRME, ISENTO DE DANOS, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO. EMBALAGEM: A GRANEL
33	9236	ABOBÓRA	LEGUMES, NOME: ABOBORA MADURA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A. Código do item: 8915.006.0001	1.722	KG

Página 21 de 26

Complementação: MADURA, 1ª QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, FIRME E COMPACTA, TIPO PESCOÇO.EMBALAGEM: A GRANEL

128626

ABOBRINHA

LEGUMES, NOME: ABOBRINHA VERDE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE, FORNECIMENTO: A GRANEL. Código do item: 8915.006.0112

804

Complementação: VERDE, 1ª QUALIDADE, FIRME, INTACTA, COR E ASPECTOS PRÓPRIOS, TIPO: ITALIANA OU PAULISTA. EMBALAGEM: A GRANEL

128405

AIPIM

LEGUMES, NOME: AIPIM, CONSERVACAO: FRESCO, APRESENTACAO: IN NATURA, FORNECIMENTO: A GRANEL. Código do item: 8915.006.0111

894

Complementação: FRESCO, DE 1ª QUALIDADE, LIVRE DA MAIOR PARTE POSSÍVEL DE TERRA ADERENTE À CASCA. EMBALAGEM: A GRANEL

128634

ALFACE

VERDURAS HORTALICAS, NOME: ALFACE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: EM MOLHO, FORNECIMENTO: GRANEL. Código do item: 8915.009.0075

1.290

Unid.

Complementação: APRESENTANDO FOLHAS FRESCAS, ÍNTEGRAS E LIMPAS, COLORAÇÃO E TAMANHO UNIFORMES- SEM MANCHAS.EMBALAGEM: A GRANEL

94347

ALHO

LEGUMES, NOME: ALHO, CONSERVACAO: 1ª QUALIDADE IN NATURA, APRESENTACAO: BRANCO, FORNECIMENTO: A GRANEL. Código do item: 8915.006.0103

660

Complementação: APRESENTANDO BULBOS INTEIROS E FIRMES, SEM SINAIS DE DETERIORAÇÃO. TIPO: BRANCO. EMBALAGEM: A GRANEL

7916

BANANA

FRUTAS, NOME: BANANA PRATA, APRESENTACAO: IN NATURA,

FORNECIMENTO: N/A.Código do item: 8915.004.0013

1.190

Complementação: TIPO PRATA, DE 1ª QUALIDADE , FRUTOS INTEIROS, LIMPOS , ADEQUADO GRAU DE MATURAÇÃO.EMBALAGEM: A GRANEL

9243

BATATA DOCE

LEGUMES, NOME: BATATA DOCE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO:

N/A.Código do item: 8915.006.0008

1.566

Página 22 de 26

Complementação: INTACTA E FIRME, CASCA LISA, LIVRE DE FUNGOS, RACHADURAS E SUJIDADES, TAMANHO GRAÚDO EMBALAGEM: A GRANEL

9244

BATATA INGLESA

LEGUMES, NOME: BATATA INGLESA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO:

N/A.Código do item: 8915.006.0009

3.282

Complementação: LAVADA, XXXX; INTACTA E FIRME , CASCA LISA, LIVRE DE FUNGOS, RACHADURAS E SUJIDADES. TAMANHO GRAÚDO- EMBALAGEM: A GRANEL

94348

CEBOLA

LEGUMES, NOME: CEBOLA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE, FORNECIMENTO: A GRANEL.Código do item: 8915.006.0104

1.152

Complementação: BRANCA; DE 1ª QUALIDADE, FRESCA, COMPACTA E FIRME. TIPO COMUM - EMBALAGEM: A GRANEL

137199

CENOURA

LEGUMES, NOME: CENOURA, CONSERVACAO: N/A, APRESENTACAO: SEM FOLHAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, FIRME E COMPACTA, FORNECIMENTO: GRANEL. Código do item: 8915.006.0116

1.122

Complementação: FRESCA, SEM FOLHAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, FIRME E COMPACTA EMBALAGEM: A GRANEL

93707

CHEIRO VERDE

VERDURAS HORTALICAS, NOME: CHEIRO VERDE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: MOLHO, FORNECIMENTO: MOLHO. Código do item: 8915.009.0063

598

Unid.

Complementação: COM FOLHAS FRESCAS, INTACTAS, COLORAÇÃO UNIFORME, TAMANHO TÍPICO DA VARIEDADE. TIPO COMUM.EMBALAGEM: A GRANEL

9250

CHUCHU

LEGUMES, NOME: CHUCHU, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO:

N/A. Código do item: 8915.006.0015

1.566

Complementação: FRESCO, SEM BROTOS, PADRÃO MÉDIO E UNIFORME - EMBALAGEM: A GRANEL

128635

COUVE

VERDURAS HORTALICAS, NOME: COUVE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: EM MOLHO, FORNECIMENTO: GRANEL. Código do item: 8915.009.0076

1.170

Unid.

Página 23 de 26

Complementação: FOLHAS FRESCAS, INTACTAS, COLORAÇÃO VERDE ESCURO, TAMANHO TÍPICO DA VARIEDADE.TIPO COMUM. EMBALAGEM: A GRANEL

94353

COUVE FLOR

VERDURAS HORTALICAS, NOME: COUVE FLOR, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE, FORNECIMENTO: A GRANEL. Código do item: 8915.009.0067

178

Unid.

Complementação: LIVRE DE FUNGOS, INTACTA, COLORAÇÃO UNIFORME, TAMANHO MÉDIO A GRANDE.TIPO COMUM. EMBALAGEM: A GRANEL

94337

INHAME

LEGUMES, NOME: INHAME, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE, FORNECIMENTO: A GRANEL.Código do item: 8915.006.0097

1.506

Complementação: FRESCOS, INTEIROS, ISENTO DE MOFO, LIVRES DA MAIOR PARTE POSSÍVEL DE TERRA ADERIDA À CASCA- EMBALAGEM: A GRANEL

9256

JILÓ

LEGUMES, NOME: JILO, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A,

FORNECIMENTO: N/A.Código do item: 8915.006.0021

366

Complementação: DE 1ª QUALIDADE. VERDE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, FIRME E COMPACTO, ISENTO DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO, TRANSPORTE E DE COLHEITA RECENTE.

137200

LARANJA

FRUTAS, NOME: XXXXXXX XXXXXX, APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE, CONSISTENCIA FIRME, COR E TAMANHO UNIFORMES, FORNECIMENTO:

EMBALAGEM 20 KG.Código do item: 8915.004.0186

204 CAIXAS

EMBALAGEM COM 20KG

Complementação: TIPO SELETA, DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO CONSISTÊNCIA FIRME, COR E TAMANHO UNIFORMES.

137201

MAMÃO

FRUTAS, NOME: MAMAO, APRESENTACAO: FRUTOS FIRMES, SEM DEFORMACOES, COR E TAMANHO CARACTERISTICOS, FORNECIMENTO:

EMBALAGEM 20 KG.Código do item: 8915.004.0187

136 CAIXAS

EMBALAGEM COM 20KG

Complementação: DE 1ª QUALIDADE, APRESENTANDO FRUTOS FIRMES, SEM DEFORMAÇÕES, COR E TAMANHO CARACTERÍSTICOS.

Página 24 de 26

94326

MELANCIA

FRUTAS, NOME: MELANCIA, APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE IN NATURA, FORNECIMENTO: A

GRANEL.Código do item: 8915.004.0166

978

Complementação: DE 1ª QUALIDADE FIRME, FRESCA, COR CARACTERÍSTICA, NÃO APRESENTANDO DEFEITOS GRAVES, MANCHAS, AMASSADOS, SINAIS DE DETERIORAÇÃO. TIPO COMUM. EMBALAGEM: A GRANEL

57113

OVOS DE GALINHA

OVO, ORIGEM: GALINHA, COR: BRANCO, TAMANHO: EXTRA, FORNECIMENTO:

CAIXA.Código do item: 8910.004.0009

1.494

DÚZIA

Complementação: BRANCO; TIPO EXTRA. FRESCOS, SELECIONADOS , EM EMBALAGEM ATÓXICA, ISENTO DE RACHADURAS, ESTUFAMENTO E SUJIDADES.POSSUIR REGISTRO NOS ÓRGÃOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

9271

QUIABO

LEGUMES, NOME: QUIABO, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO:

N/A.Código do item: 8915.006.0033

546

Complementação: FIRME E BEM DESENVOLVIDO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, COM COR E CONSISTÊNCIA CARACTERÍSTICAS DA ESPÉCIE, APRESENTANDO TAMANHO UNIFORME - EMBALAGEM: A GRANEL

94349

REPOLHO

LEGUMES, NOME: REPOLHO, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE, FORNECIMENTO: A GRANEL. Código do item: 8915.006.0105

600

Complementação: TIPO VERDE. INTACTO, COLORAÇÃO UNIFORME, TAMANHO TÍPICO DA VARIEDADE.EMBALAGEM: A GRANEL

9275

TOMATE

LEGUMES, NOME: TOMATE MACA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO:

N/A.Código do item: 8915.006.0036

1.758

Complementação: TEXTURA FIRME, MADURO, SEM MACHUCADOS E SINAIS DE DETERIORAÇÃO, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES.EMBALAGEM: A GRANEL

9276

VAGEM

LEGUMES, NOME: VAGEM FRANCESINHA, CONSERVACAO: FRESCA, APRESENTACAO: PADRAO UNIFORME, FORNECIMENTO: GRANEL.Código do item: 8915.006.0041

516

Página 25 de 26

Complementação: APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO, MADURA, FIRME - EMBALAGEM: A GRANEL

VALOR TOTAL - LOTE III

*OBS: O material/alimento deverá ser entregue de acordo com o cronograma “semanalmente” elaborado pela Unidade no HETB – endereço: Estrada do Rio de Janeiro, nº 248, São Francisco, Carmo/RJ – CEP: 28640-000, item 3.2 do Termo de Referência.

RELAÇÃO DE ENDEREÇOS PARA ENTREGA DOS PRODUTOS
Para solicitações da FUNDAÇÃO SAÚDE
NESM	Xxxxxxx Xxx xx Xxxxxxx, xx 000, Xxx Xxxxxxxxx, Xxxxx/XX

Página 26 de 26

Document Metadata

Table of Contents

ANEXO 13

Document Metadata