EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
003/2022
A APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Almenara/MG, no uso de suas atribuições, com fim de contratar funcionários para compor seu Quadro Funcional, promove seleção simplificada - Edital 003/2022-MG nos termos seguintes:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto Lei nº 5.402/1943 e suas alterações, inclusive as promovidas pela Lei nº12.619/2012 e Lei nº 11.788/2008); Lei nº 13.019/2014 e Portaria nº 258, de 03 de dezembro de 2014- SEAP. Esse processo seletivo simplificado não se constitui em concurso público de provas ou de provas e títulos, como previsto no inciso II do artigo 37 da Constituição da República, nem a este se equipara para quaisquer fins ou efeitos.
1. DO OBJETO:
O objeto do presente processo simplificado é a contratação de funcionários por prazo indeterminado para seu quadro pessoal e formação de cadastro de reserva para possíveis surgimento de vagas, conforme especificações e condições gerais contidas neste Edital.
2. DOS CARGOS E VAGAS:
CARG OS | VAGAS | REGIME DE TRABALH O | REMUNERAÇÃ O |
Encarregado(a) de Segurança | Cadastro de Reserva | 44 horas semanais | R$ 3.697,02 mensais |
Encarregado(a) Administrativo(a) | Cadastro de Reserva | 44 horas semanais | R$3.662,24 mensais |
Encarregado(a) de Tesouraria | Cadastro de Reserva | 44 horas semanais | R$ 3.640,24 mensais |
Inspetor(a) de Segurança Diurno | 01 (uma) + Cadastro de Reserva | 12 x 36 horas | R$ 2.090,59 mensais |
Inspetor(a) de Segurança Noturno | Cadastro de Reserva | 12 x 36 horas | R$ 2.090,59 mensais |
Inspetor(a) de Segurança Folguista. | 01(uma)+ Cadastro de Reserva | 12 x 36 horas | R$ 2.090,59 mensais |
Secretário(a) | Cadastro de Reserva | 44 horas semanais | R$ 1.252,15 mensais |
Condutor de Segurança | Cadastro de Reserva | horas semanais | R$ 2.090,59 mensais |
Cozinheiro(a) ou Padeiro(a) | Cadastro de Reserva | 44 horas semanais | R$ 1.540,44 mensais |
Supervisor de Oficinas | Cadastro de Reserva | 44 horas semanais | R$ 1.760,48 mensais |
3. ATIVIDADES E REQUISITOS BÁSICOS:
3.1 Encarregado(a) de Segurança
3.1.1 Grau de Escolaridade: Ensino Médio Completo.
3.1.2 Conhecimento específico: conhecimento da Metodologia APAC, Regulamento Disciplinar do CRS, Manual do Inspetor de Segurança, Portarias do juízo disciplinando a execução penal.
3.1.3 Descrição Sumária: Administração geral do CRS reportando-se à Diretoria da APAC para a tomada de decisões estratégicas. Coordenar o trabalho dos inspetores de segurança, condutor de segurança e responsável pelas escoltas; supervisionar a segurança e a disciplina dos regimes.
3.1.4 Atribuições/Tarefas:
✔ Participar semanalmente da reunião administrativa;
✔ Gerir a aplicação do Regulamento Disciplinar do CRS, Manual do Inspetor de segurança, Portarias do juízo disciplinando a execução penal;
✔ Acompanhamento e orientação ao Conselho de Sinceridade e Solidariedade de todos os regimes;
✔ Nomeação do Presidente do Conselho de Sinceridade e Solidariedade de todos os regimes;
✔ Parecer em todos os requerimentos propostos pelos recuperandos;
✔ Segurança e Disciplina do CRS;
✔ Fiscalização e Controle dos veículos e gastos com combustível;
✔ Orientação e acompanhamento das atribuições dos inspetores de segurança, motorista e responsável pelas escoltas;
✔ Designação dos recuperandos para os diversos setores de trabalho (oficinas, portarias, administrativo, etc.) em conjunto com Conselho de Sinceridade e Solidariedade;
✔ Parecer em conjunto como Conselho Disciplinar, em todas as permissões de saída (médico, dentista, fórum, etc.), saídas autorizadas em família, trabalho externo, zelando pelo cumprimento dos requisitos da legislação e Portaria do juízo que disciplinam a matéria;
✔ Atendimento aos recuperandos de todos os regimes;
✔ Palestras para os recuperandos de todos os regimes sobre normas e regulamentos da Entidade;
✔ Presidir o Conselho Disciplinar, emitindo parecer em faltas disciplinares;
✔ Emissão de portarias e comunicados, no que tange a segurança e disciplina;
✔ Coordenação do Curso de Conhecimento e Aperfeiçoamento do Método para os recuperandos, juntamente como(a) Encarregado(a) Administrativo(a);
✔ Palestras em Jornadas de Libertação com Cristo, Seminários e demais cursos na entidade, quando convocado;
✔ Convocar e coordenar reunião semanal com a equipe de segurança (inspetores de segurança, responsável pelas escoltas e condutor de segurança), para avaliação, planejamento e organização do setor;
✔ Realizar periodicamente, em conjunto com a equipe de segurança e, com a presença de no mínimo um membro do CSS, procedimento de revista (“pente fino”) em cada regime e “bater grades”;
✔ Realizar semanalmente o uso de bafômetro e coleta de material para exames toxicológicos, por amostragem, em todos os regimes.
3.1.5 Características da função: As tarefas são variadas exigindo decisões não previstas. Responsabilidades sobre pessoal, numerário, máquinas e equipamentos, guarda de material/patrimônio.
3.1.6 Competências
✔ Conhecimentos: conhecimento básico da lei de execução penal; Conhecimento do método APAC; Conhecimento básico em informática; Conhecimento básico de Redação;
✔ Habilidades: Habilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal; Facilidade para trabalhar em equipe; Capacidade de liderança; Capacidade de análise e de raciocínio lógico; Competência para tomada de decisão; Capacidade de tolerar atividades repetitivas. Capacidade de pensar e decidir sobre pressão; Habilidade em planejamento de equipe;
✔ Atitudes: Ter crença na possibilidade de mudança do ser humano; Sensibilidade e percepção apuradas a respeito do preso, da equipe de funcionários, familiares e voluntários; ser acolhedor(a)e firme ao mesmo tempo; Saber aplicar a disciplina de forma individualizada, sem gerar privilégios; ter bom humor; Maturidade psicológica e espiritual; Espontaneidade no atendimento ao público; ter discernimento para ouvir sem tomar decisões precipitadas; Saber atuar como mediador e conciliador.
3.2 Encarregado(a) Administrativo(a)
3.2.1 Grau de Escolaridade: Nível superior completo: Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Economia, Direito.
3.2.2 Conhecimento específico: conhecimento da metodologia APAC, Regulamento Disciplinar do CRS; Manual do Inspetor de Segurança, Portarias do juízo disciplinando a execução penal, Redação.
3.2.3 Descrição Sumária: Assegurar a organização documental para o bom funcionamento do CRS; Organizar a agenda da Diretoria do CRS; Manter a Diretoria da APAC informada sobre trâmites administrativos e conduta dos recuperandos.
3.2.4 Atribuições/Tarefas:
✔ Controle rígido de admissão e desligamento de recuperandos, inclusive para preenchimento de FAD’s e envio semanal e mensalmente para a Diretoria de APAC e Cogestão/DAC;
✔ Relatório de atividades para prestação de contas para SEDS;
✔ Xxxxxx informada a Diretoria da APAC a respeito de admissão e desligamento de recuperandos;
✔ Logística de eventos que acontecem na APAC: contato com participantes, convite à palestrantes, coordenação das equipes de trabalho que se ocupam da decoração, limpeza, alimentação hospedagem e transporte dos cursistas, etc.;
✔ Organizar o Curso de Formação e Valorização Humana para os recuperandos em Livramento Condicional, com a ajuda dos demais setores;
✔ Participar semanalmente da reunião administrativa;
✔ Conferência dos cartões de ponto de recuperandos do trabalho externo;
✔ Controle das escoltas em conjunto com o Encarregado de Segurança, bem como o respectivo agendamento;
✔ Comunicações ao Fórum;
✔ Encaminhar requerimentos dos recuperandos ao Encarregado de Segurança;
✔ Conferência de documentos para o arquivo;
✔ Atualização da relação de recuperandos;
✔ Atendimento aos recuperandos de todos os regimes;
✔ Atendimento aos familiares dos recuperandos;
✔ Abrir pasta prontuário;
✔ Anotações nas pastas prontuário dos recuperandos;
✔ Atendimento de todas as ligações para o Presidente da APAC;
✔ Preenchimento de Formulário de Inspeção (Poder Judiciário);
✔ Atendimento ao Presidente da APAC, quando solicitado;
✔ Atendimento ao Encarregado de Segurança, quando solicitado;
✔ Estatística do CRS;
✔ Relatório Mensal, Semestral e Anual de Atividades;
✔ Controle das saídas temporárias em família (regime semiaberto e aberto);
✔ Gerir a sindicância do Trabalho externo;
✔ Marcar e convocar reuniões com os membros da Diretoria e funcionários;
✔ Atas e/ou relatório das reuniões da Diretoria Executiva e demais reuniões administrativas;
✔ Confecção de novos cartões de ponto;
✔ Suporte aos coordenadores dos Cursos de Formação e Valorização humana para recuperandos e familiares;
✔ Suporte aos Coordenadores de Seminários, Curso de Conhecimento e Aperfeiçoamento do Método para recuperandos, Curso de Formação de voluntários e Jornada de Libertação com Cristo (Feminina e Masculina) e Jornada de Libertação com Cristo para recuperandos de outras APACs (confecção de crachás, montagem de pastas, convidar palestrantes, confeccionar certificados, secretariar os cursos durante suas realizações, etc.);
✔ Suporte em outros eventos realizados pela entidade;
✔ Auxiliar a acolhida de visitantes e estagiários de outras comarcas;
✔ Controle das visitas íntimas dos recuperandos (conferência e aprovação das escalas);
✔ Entrevistar as esposas ou companheiras a respeito das visitas íntimas, onde não houver equipe de voluntários designada para a tarefa;
✔ Confecção do calendário anual de saídas temporárias dos recuperandos;
✔ Redação de Portarias e comunicados internos;
✔ Encaminhamento dos recuperandos para aquisição de documentos pessoais;
✔ Elaborar estatística mensal;
✔ Elaborar comunicados, ofícios (atestado de conduta prisional, atestado
de dias trabalhados, etc.);
✔ Confecção, em conjunto com a Diretoria Executiva, agenda anual de atividades da APAC;
✔ Acerto de telefone e escolta do regime semiaberto com a Tesouraria;
✔ Acerto das escoltas do regime fechado com a Tesouraria;
✔ Digitar controle de ligações interurbanas até o 5° dia do mês;
✔ Digitar controle de escoltas até o 5° dia do mês;
✔ Confecção de Certificados dos cursos e eventos promovidos pela entidade.
✔ Convocar familiares dos recuperandos para eventos a eles destinados;
✔ Cuidar do Acervo Jornalístico;
✔ Suporte ao Setor de Assistência às Famílias.
3.2.5 Características da Função: As tarefas são pouco padronizadas exigindo decisões simples. Responsabilidade por guarda de material/patrimônio (documentação).
3.2.6 Competências
✔ Conhecimentos: Desejável que tenha Curso Superior, preferencialmente de Secretariado ou de Administração; Conhecimentos de Informática; Conhecimento do método APAC.
✔ Habilidades: Capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal; Capacidade de organização; Habilidade em Gestão de documentos; Redação; Capacidade para atividades repetitivas; Organização; Criatividade; Planejamento; Capacidade para trabalhar e decidir sobre pressão; Facilidade para trabalhar em equipe.
✔ Atitudes: Ter crença na possibilidade de mudança do ser humano; Sensibilidade e percepção apuradas a respeito do preso, da equipe de funcionários, familiares e voluntários; Discrição no trato das informações; ter iniciativa e postura profissional.
3.3 Encarregado(a) de Tesouraria
3.3.1 Grau de Escolaridade: Nível superior completo; Ciências Contábeis, Economia, administração de Empresa, Direito
3.3.2 Conhecimento específico: Conhecimento da Metodologia APAC, rotinas de contabilidade e prestação de contas em geral, com treinamento específico para aplicação de recursos e prestação de contas de convênios públicos e outros.
3.3.3 Descrição Sumária: Coordenar e supervisionar, com anuência do Presidente, as atividades realizadas pelo pessoal dos setores do Almoxarifado, Transporte e Cozinha, oferecendo suporte para aplicação do método APAC; Subsidiar os processos de recrutamento e seleção do pessoal; Representar a tesouraria da APAC no encaminhamento de documentos e na prestação de contas junto aos órgãos oficiais do Estado.
3.3.4 Atribuições/Tarefas:
✔ Participar semanalmente da reunião administrativa;
✔ Abertura e encerramento de todas as contas bancárias da entidade;
✔ Assinatura de documentos em conjunto com o Presidente e Vice- Presidente, pertinentes à área financeira;
✔ Programar e gerenciar todas as compras da entidade, tendo responsabilidade sobre orçamentos, cotações para convênios públicos e pagamentos;
✔ Organizar e conferir a folha de pagamentos dos funcionários;
✔ Planejar e acompanhar a movimentação de todas as contas bancárias e financeira geral da entidade;
✔ Efetuar depósitos e pagamentos em geral;
✔ Manter atualizada a documentação exigida para celebração e renovação de convênios (CMAS, CAGEC, SEDESE, certidões negativas, etc.);
✔ Gerir, em conjunto com o Encarregado de oficinas, as compras e pagamentos de cada oficina dos recuperandos;
✔ Liberação de materiais do almoxarifado;
✔ Elaboração de projetos sociais para captação de recursos;
✔ Controle de estoque de materiais e produtos;
✔ Preenchimento do mapa de alimentação – Convênio SEDS;
✔ Orientar os cozinheiros e auxiliares quando não houver nutricionista;
✔ Despachar correspondências, quando necessário o pagamento das despesas de correio;
✔ Registrar e controlar Sócios contribuintes, doações e zelar pela melhor utilização dos bens doados;
✔ Prestação de contas de todos os recursos recebidos, com treinamento específico para prestação de contas SEDS;
✔ Divulgação em murais, para o público interno, e para parceiros e
fornecedores (público externo), das prestações de contas da APAC;
✔ Coordenação da movimentação financeira das oficinas de trabalho;
✔ Elaboração de planos de trabalho para convênios financeiros;
✔ Zelar pela correta aplicação de todos os recursos financeiros da APAC;
✔ Organização de arquivos de toda a documentação pertinente à tesouraria;
✔ Recebimentos de notas fiscais, conferências de dados e valores, carimbos e arquivo;
✔ Elaboração de recibos diversos;
✔ Elaboração de ofícios e documentos pertinentes ao setor financeiro;
✔ Auxiliar na coordenação de cursos, jornadas, seminários;
✔ Auxiliar nas demais tarefas administrativas da Associação que se fizerem necessárias;
✔ Supervisionar os trabalhos da cozinha.
3.3.5 Características da Função: As tarefas são variadas exigindo decisões não previstas. Responsabilidade por numerário, máquinas e equipamentos, guarda de material/patrimônio.
3.3.6 Competências:
✔ Conhecimentos: Desejável que tenha Curso Superior; Conhecimento de aspecto relacionado à Administração (gestão financeira, técnicas de recrutamento e seleção de compras); Conhecimento de Informática; Conhecimento do método APAC.
✔ Habilidades: Habilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal; Facilidade para trabalhar em equipe; Capacidade de atenção, organização e de concentração; Capacidade para análise e de planejamento; Competência para tomada de decisões; Tolerância à rotina de procedimentos.
✔ Atitudes: Ser responsável; ser proativo; identificar-se com o trabalho social, prezar pela transparência na prestação de contas; Discrição no trato das informações.
3.4 Inspetor de Segurança
3.4.1 Grau de Escolaridade: Ensino Médio completo
3.4.2 Conhecimento específico: Conhecimento da Metodologia APAC, Regulamento Disciplinar do CRS; Manual do Inspetor de Segurança, Portarias do juízo disciplinando a execução penal.
3.4.3 Descrição Sumária: Garantir a disciplina e segurança geral do CRS.
3.4.4 Atribuições/Tarefas:
✔ Participar semanalmente da reunião administrativa;
✔ Receber novos recuperandos quando a chegada ocorrer em período diurno, e encaminhá-lo ao regime para o qual a transferência foi autorizada;
✔ Fazer a chamada dos recuperandos nos três regimes; no horário previamente estabelecido;
✔ Participar da oração da manhã no regime fechado e outros, supervisionar participação dos recuperandos;
✔ Supervisionar a entrada e saída de visitantes;
✔ Conferir quadro de chaves;
✔ Verificar relatório (livro de ocorrências);
✔ Fazer vistoria geral nos dois regimes;
✔ Realizar em cada turno a conferência da grade dos recuperandos (presença).
✔ Solicitar as escoltas de emergência;
✔ Efetuar ronda interna e externa;
✔ Cuidar da disciplina dos recuperandos.
✔ Liberar os recuperandos do semiaberto para as oficinas;
✔ Vistoriar os dois regimes;
✔ Vistoriar a parte externa do prédio;
✔ Ficar atento aos chamados externos;
✔ Fiscalizar e Monitorar a passagem do almoço para o regime fechado;
✔ Fiscalizar e Monitorar a recolha das panelas do regime fechado;
✔ Verificar a limpeza dos dois regimes;
✔ Verificar o trabalho dos recuperandos no CRS;
✔ Entregar correspondências e encomendas externas destinadas aos recuperandos;
✔ Revistar materiais que chegam para os recuperandos;
✔ Receber as esposas para visita íntima;
✔ Fazer o relatório do plantão;
✔ Passar as chaves para o inspetor de segurança da noite.
✔ Realizar eventualmente o “bater grades” das celas de todos os regimes;
✔ Participar do procedimento de revista dos regimes (“pente-fino”, “bater grades”), sempre que convocado;
✔ Preencher diariamente o checklist de atividades referentes ao plantão;
✔ Comunicar faltas disciplinares ao Encarregado de Segurança;
✔ Utilizar o bafômetro em recuperandos dos dois regimes, quando necessário;
✔ Realizar revista pessoal nos recuperandos dos dois regimes, quando necessário.
3.4.5 Características da Função: As tarefas são variadas exigindo decisões não previstas. Responsabilidade por máquinas e equipamentos, guarda de material/patrimônio.
3.4.6 Competências
✔ Conhecimentos: conhecimento do método APAC, Formação em prevenção de acidentes e primeiros socorros.
✔ Habilidades: Capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal; Capacidade de atenção e de concentração.
✔ Atitudes; ter bom caráter; gostar do que faz; Habilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal; ter discernimento para ouvir sem tomar decisões precipitadas; ter firmeza e não demonstrar medo para tomar decisões; Saber ser amigo, mas colocando os devidos limites.
3.5 Condutor de Segurança:
3.5.1 Grau de Escolaridade: Ensino Médio completo e Habilitação para Dirigir Veículos Automotores e Motocicletas, com mais de um ano de habilitação.
3.5.2 Conhecimento específico: Desejável conhecimento da Metodologia APAC e Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal)
3.5.3 Descrição Sumária do Cargo: Conduzir veículo realizando atividades na área de segurança (levar e trazer os recuperandos para consultas externas, fazendo parte do corpo de segurança, juntamente com os inspetores de segurança e auxiliares de plantão) e na área administrativa (levar e trazer os membros da diretoria para compromissos externos).
3.5.4 Atribuições/Tarefas:
✔ Participar semanalmente da reunião administrativa;
✔ Realizar as escoltas dos recuperandos (médico, dentista, Fórum e etc.);
✔ Realizar Viagens;
✔ Transportar funcionários e/ou Voluntários, quando necessário;
✔ Prestar assistência nos plantões, quando necessário;
✔ Colaborar em cursos diversos na APAC;
✔ Cuidar da manutenção dos veículos do CRS;
✔ Atender ao Setor Administrativo sempre quando convocado;
✔ Transportar documentação;
✔ Fazer compras e pagamentos em situações eventuais, quando solicitado pela Tesouraria.
Observação: As escoltas dos recuperandos devem contar com um condutor de segurança na tarefa de motorista e outro(a) funcionário(a) diretamente responsável pela escolta e acompanhamento do recuperando.
3.5.5 Características da Função: As tarefas são pouco padronizadas exigindo decisões simples, sempre de acordo com a Lei de Execução Penal e com o Regulamento da APAC. Responsabilidade por máquinas ou equipamentos, numerário, guarda de material/patrimônio (veículos).
3.5.6 Competências:
✔ Conhecimentos: Ter habilitação para dirigir veículos, com CNH categoria mínima B e, desejável também CNH categoria A; ter conhecimento das normas de trânsito e dos cuidados básicos de manutenção de veículos; Conhecimento do método APAC.
✔ Habilidades: Capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal; Capacidade de atenção e concentração.
✔ Atitudes: Ser pontual, disciplinado e prestativo,
3.6 Supervisor de Oficinas
3.6.1 Grau de escolaridade: Ensino Médio completo
3.6.2 Conhecimento específico: conhecimento da Metodologia APAC,
3.6.3 Descrição Sumária: Coordenar oficinas, nos regimes semiaberto e laborterapia no fechado; Supervisionar todos os cursos profissionalizantes do CRS; Promover, em conjunto com a equipe administrativa e a rede social local a inserção profissional dos recuperandos, no mercado de trabalho.
3.6.4 Atribuições/Tarefas:
✔ Participar semanalmente da reunião administrativa;
✔ Supervisionar as oficinas;
✔ Supervisionar as cantinas em consentimento com Encarregado de Tesouraria;
✔ Supervisionar a manutenção geral do C.R.S.;
✔ Solicitar compra de material para as oficinas e manutenção.
✔ Supervisionar Manutenção na oficina de informática;
✔ Ajudar em cursos, seminários, etc.;
✔ Zelar pela continuidade do trabalho das oficinas;
✔ Propiciar aos voluntários, condições para ministrar as oficinas;
✔ Fiscalizar e administrar os recursos necessários para manter em constante funcionamento a Laborterapia no regime fechado e das oficinas profissionalizantes no regime semiaberto;
✔ Zelar pela criatividade dos trabalhos da laborterapia e das oficinas profissionalizantes;
✔ Elaborar planilha de carga horária de trabalho em obras e oficinas, com os respectivos valores a serem pagos e efetuar o pagamento de ajuda de custo aos recuperados;
✔ Observação: os valores deverão ser decididos pela Diretoria Executiva;
✔ Monitorar horários de funcionamento e frequência dos recuperandos nas oficinas profissionalizantes e laborterapia;
✔ Emitir parecer a respeito dos contratos de oficinas da APAC, com terceiros;
✔ Realizar reuniões periódicas para garantir a organização, disciplina e segurança das oficinas.
3.6.5 Características da Função: As tarefas são pouco padronizadas exigindo decisões simples. Responsabilidade por numerário, máquinas, equipamentos e principalmente pela organização dos trabalhos desenvolvidos pelos recuperandos que trabalham nas obras, laborterapia e oficinas.
3.6.6 Competências:
✔ Conhecimento do método APAC.
✔ Habilidades: Habilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal; Facilidade para trabalhar em equipe; Capacidade de concentração e organização, Liderança, Empreendedorismo.
✔ Atitudes: Ter respeito à liderança; Visão apurada das tendências de
profissões do mercado regional; trabalhar em rede com as forças locais que atuam na inserção de presos. Ter crença na possibilidade de mudança do ser humano; Sensibilidade e percepção apuradas a respeito do preso, da equipe de funcionários, familiares e voluntários; ter iniciativa e postura profissional.
3.7 Secretaria
3.7.1 Grau de Escolaridade: Ensino Médio completo (técnico em contabilidade e/ou secretariado) ou cursando o Ensino Superior (Ciência contábeis, Direito, Assistente Social, Pedagogia, Psicologia).
3.7.2 Conhecimento específico: Conhecimento do método APAC, conhecimentos em Contabilidade (curso técnico), Secretariado; Conhecimentos informática - domínio do pacote office. Experiências em trabalhos sociais.
3.7.3 Atribuições/Tarefas:
✔ Participar semanalmente da reunião administrativa;
✔ Auxiliar o Encarregado de Tesouraria e o Encarregado Administrativo no exercício de suas tarefas.
3.7.4 Características da Função: As tarefas são pouco padronizadas exigindo decisões simples. Responsabilidades sobre numerário, máquinas e equipamentos, guarda de material/patrimônio (documentos).
3.7.5 Competências e habilidades:
✔ Conhecimentos: Desejável curso técnico em Contabilidade e/ou em Secretariado ou Auxiliar Administrativo; Rotinas de setor financeiro,
✔ Conhecimentos de Informática
✔ Habilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal
✔ Facilidade para trabalhar em equipe
✔ Capacidade de atenção e concentração
✔ Observância à rotina de procedimentos
3.8 Cozinheiro ou Padeiro
3.8.1 Grau de escolaridade: Ensino fundamental completo
3.8.2 Conhecimento específico: Metodologia APAC, Aperfeiçoamento técnico para padeiro/confeiteiro, experiência profissional comprovada,
desejável conhecimento de S.A. (Segurança Alimentar) e Aproveitamento Integral de Alimentos.
3.8.3 Descrição Sumária: Coordenar o trabalho da cozinha/padaria, nas atividades de preparo de todas as refeições, bem como capacitar os recuperandos auxiliares do setor, de modo que esses possam se profissionalizar na área da cozinha/padaria utilizando técnicas de biossegurança.
3.8.4 Atribuições / Tarefas:
✔ Participar semanalmente da reunião administrativa;
✔ Atuar na área de conhecimento para a qual foi contratado, assumindo o máximo de tarefas pertinentes à área, sob a orientação e fiscalização do seu responsável hierárquico;
✔ Preparar as refeições cumprindo o cardápio elaborado pela nutricionista ou por funcionário e/ou voluntário designado para tanto;
✔ Elaborar a lista de compras de suprimentos para o preparo das refeições;
✔ Fazer a separação dos produtos e encaminhar para os ajudantes;
✔ Solicitar, por meio de memorando próprio, a compra de matéria prima para a cozinha, junto à Tesouraria;
✔ Monitorar os recuperandos auxiliares de cozinha;
✔ Ensinar o ofício da culinária;
✔ Zelar pela ordem e limpeza da cozinha.
3.8.5 Características da Função: As tarefas são pouco padronizadas exigindo decisões simples. Responsabilidade técnica de acordo com a área de conhecimento para a qual foi contratado.
3.8.6 Competências:
✔ Conhecimentos: Conhecimentos na área de saúde alimentar, panificação; desejável conhecimento do método APAC; Conhecimento técnico na área em que atua.
✔ Habilidades: Habilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal; Facilidade para trabalhar em equipe; Capacidade de organização; Criatividade; Culinária; Concentração; Atendimento ao público; Disponibilidade para constante estudo e atualização para a área de conhecimento em que atua, Capacidade de liderança e treinamento; Preparo físico para carregar pesos médios ocasionalmente.
✔ - Atitudes: Gostar de culinária; ter vontade de aperfeiçoar o trabalho realizado continuamente, cozinhando com capricho, zelo e higiene, com
variedade de pratos e ingredientes e com economia; ser paciente.
4. DO REGIME JURÍDICO DO CARGO:
4.1 O regime jurídico do quadro de pessoal, conforme item 2, sob o qual poderão ser contratados os candidatos aprovados, por esta Seleção Simplificada, quando do surgimento de vagas durante o período de validade deste edital, será regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT. Esse regime não envolve, em qualquer hipótese, a estabilidade prevista no Art. 41, da Constituição Federal
4.1.1 Exige-se para os cargos selecionados no presente edital, dedicação exclusiva à APAC; de modo que não serão selecionadas pessoas com outro emprego ou outra carga horária profissional, seja no serviço público ou privado, ainda que seja possível a compatibilidade de horários, mesmo eventualmente;
4.2 O contrato de trabalho de todos os candidatos que porventura sejam convocados para contratação será por prazo indeterminado; O candidato selecionado, quando do surgimento de vaga e, possivelmente convocado na forma do item 6.5, deverá apresentar-se na sede da APAC DE Almenara/MG – Xxx Xx. 367, N°2.100 Almenara/MG – CEP. 39900-000 para assinatura do contrato, munido das cópias e originais dos seguintes documentos:
4.2.1 Carteira de Trabalho e Previdência Social;
4.2.2 Carteira de Identidade;
4.2.3 CPF;
4.2.4 Comprovante de Endereço;
4.2.5 Comprovante de conta bancária, com indicação do número, agência e banco;
4.2.6 Cópia de Histórico escolar;
4.2.7 Cópia de certificados e/ou diplomas dos cursos declarados no currículo;
4.2.8 Documento comprobatório de que está em dia com o Serviço Militar (se do sexo masculino);
4.2.9 Declaração do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de que está em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, ou Declaração de Justificação.
4.3 A não apresentação de qualquer dos documentos exigidos no item anterior ensejará convocação do candidato subsequente, na forma do item 6.5.2, caso a ausência não seja sanada no prazo de 02 (dois) dias úteis.
5. ELEMENTOS DISPONÍVEIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
5.1 O candidato selecionado e, caso seja contratado atuará em conjunto com a APAC, dispondo de condições necessárias para o desenvolvimento das atividades, especialmente:
5.1.1 Computador e impressora para o processamento e análise dos dados e trabalhos contratados, dentro da sede da APAC;
5.1.2 Material de consumo e de escritório, ferramentas e equipamentos necessários para desenvolvimento de atividades dentro e fora da sede da APAC;
5.1.3 Apoio logístico.
6. PROCESSO DE SELEÇÃO:
6.1 DAS ETAPAS: O processo de seleção será baseado nas seguintes etapas:
6.1.1 Inscrição: Para se inscrever, o interessado deverá realizar inscrição no cargo desejado no período de 06 a 12 de dezembro de 2022, através do seguinte e-mail: editalapacalmenara@gmail.com- com o Título: Processo Seletivo 003/2022–APAC Almenara/MG–Cargo Pretendido: (até às 23h59m do dia
12 de dezembro de 2022).
Para validação da inscrição é imprescindível que os documentos pessoais, comprovante de experiência na CTPS ou contrato de trabalho, curriculum vitae, certificado de formação/escolaridade e certificado de qualificação profissional, sejam anexados em arquivos separados e encaminhados no endereço eletrônico acima.
6.1.1.1 Será permitida apenas uma inscrição por candidato, em apenas 01 cargo deste Edital, ficando eliminada toda ou qualquer inscrição posterior à primeira, independente se o fato ocorreu por motivos de ausência de documentação, escolha errada de cargos, etc.
6.1.1.2 As informações prestadas no ato da inscrição, principalmente aquelas constantes no “Curriculum Vitae” anexado, são de inteira responsabilidade do
candidato, dispondo a APAC do direito de excluir do presente processo seletivo qualquer candidato, desde que constatada falsidade em qualquer declaração e/ou documentos apresentados, sendo cancelados ou anulados todos os atos decorrentes, respondendo ainda seu autor na forma da lei.
6.1.1.3 O candidato será desclassificado imediatamente e em qualquer momento do processo seletivo se for constatada inexatidão, irregularidade ou falsidade em qualquer dos atos prestados ou documentos apresentados e, se verificada ausência de comprovação de informações exigidas.
6.1.1.4 A inscrição implica o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, sob nenhuma hipótese.
6.1.1.5 A relação dos candidatos inscritos para participarem do referido processo de seleção simplificada – Edital 003/2022 será publicada no site da FBAC (xxx.xxxx.xxx.xx), bem como nas redes sociais da APAC de Almenara/MG e afixados em órgãos públicos da cidade de Almenara/MG, tais como Prefeitura Municipal, Fórum da comarca, etc., na data de 14 de dezembro/2022.
6.1.2 Análise curricular (eliminatória): consubstanciada na qualificação técnica e/ou na metodologia APAC, experiência profissional e trabalhos sociais. A Análise Curricular será realizada internamente pela Comissão de Seleção da APAC, no período de 15 a 19 de dezembro/2022.
6.1.2.1 Somente os 05 melhores colocados em cada cargo serão aprovados para a etapa da Entrevista com membros da comissão de seleção da APAC.
A relação dos candidatos aprovados será publicada no site da FBAC (xxx.xxxx.xxx.xx), bem como nas redes sociais da APAC de Almenara/MG e afixados em órgãos públicos da cidade de Almenara/MG, tais como Prefeitura Municipal, Ministério Público e Fórum da comarca.
6.1.3 Entrevista criteriosa com membros da comissão de seleção (classificatório): Mediante convocação em meios telefônicos e e-mail informado do candidato. A Entrevista será realizada de maneira presencial e será realizada no período de 21 e 22 de dezembro/2022.
6.1.4 O não comparecimento na etapa de entrevista com membros da comissão (classificatório), por quaisquer motivos, provocará a desclassificação do candidato ausente.
6.2 DA DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO:
6.2.1 O edital, a lista dos candidatos inscritos, resultados das etapas, resultado final, homologação deste edital e demais divulgações deste processo seletivo simplificado, serão publicados no site da FBAC (xxx.xxxx.xxx.xx), bem como nas redes sociais da APAC de Almenara/MG e afixados em órgãos públicos da cidade de Almenara/MG, tais como Prefeitura Municipal, Fórum da comarca, Ministério Público de Minas Gerais, etc.
6.2.2 Toda a comunicação direta com os candidatos far-se-á prioritariamente pelo e-mail e/ou WhatsApp, informados no cadastro do candidato conforme item
6.1.1. O processo seletivo não sofrerá alterações, nem será prejudicado, pela perda do prazo, em casos de problemas com acesso ao e-mail e/ou WhatsApp, por parte dos candidatos;
6.3 DA COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS:
6.3.1 Os títulos e/ou Certificados de Conclusão de Cursos de todos candidatos convocados, descritos no curriculum do mesmo, quando assim exigidos, deverão ser comprovados a partir do envio (anexos) de cópias digitalizadas (frente e verso), bem como os demais dados e informações descritos neste Edital no ato da inscrição através do endereço eletrônico constante no item 6.1.1
6.3.2 Os títulos e/ou certificados de conclusão de cursos deverão ser enviados/anexados juntamente com o Curriculum Vitae do Candidato, no formato de “arquivos em PDF” no ato de sua inscrição até as 23h59m. do dia 12 de dezembro de 2022.
6.4 DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS
6.4.1 A convocação dos candidatos selecionados ocorrerá de acordo com a disponibilidade de vagas, respeitando a homologação do resultado final deste processo seletivo, o prazo de validade do mesmo, bem como a apresentação de todos os documentos exigidos no item 4.2.
6.4.2 Fica facultado, unilateralmente, à APAC de Almenara/MG, cancelar o edital simplificado a qualquer tempo.
6.5 DA APRESENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
6.5.1 Após a convocação, o candidato terá um prazo de 01 (um) dia para apresentar-
se para contratação.
6.5.2 A não apresentação do candidato convocado no local e data indicados neste Edital ensejará o chamamento do candidato selecionado e classificado na posição subsequente, o qual deverá apresentar-se, no prazo de 02 (dois) dias a partir da data de convocação, no mesmo local, munido dos documentos exigidos.
7. SELEÇÃO:
7.1 Comissão de Seleção: composta por composta por 03 três pessoas atuantes em área de direção assim sendo nomeadas pelo presidente da APAC Almenara.
7.2 Análise curricular (classificatório): 15 a 19 de dezembro/2022 (interno à comissão);
7.2.1 O resultado da Análise de Currículo será divulgado no dia 20 de dezembro de 2022, mediante publicação conforme descrito no item 6.2.1.
7.3 Entrevista criteriosa com membros da comissão de seleção (classificatório): 21 a 22 de dezembro de 2022, mediante convocação;
7.3.1 A entrevista dar-se à por ordem de convocação dos candidatos classificados, conforme definição da Comissão de Seleção da APAC de Almenara/MG;
7.3.2 Os candidatos às vagas oferecidas/cadastro de reserva constantes neste edital, serão convocados para entrevista presencial na sede da APAC de Almenara, Rod. Br 367, N°2.100 Cidade Nova e deverão estar disponíveis para convocação em dia e horário a ser informado previamente, devendo aguardar a sua vez, conforme chamamento da Comissão de Seleção, através do e-mail e/ou WhatsApp;
7.3.3 Ao inscrever-se neste processo, o candidato classificado, declara-se ciente e de acordo com as exigências do edital, para fins de arquivamento e possíveis contestações;
7.3.4 O resultado da Entrevista com membros da comissão será divulgado no dia 26 de dezembro de 2022, mediante publicação conforme descrito no item 6.2.1.
7.4 Seleção:
7.4.1 A análise curricular (classificatório), o com as comprovações
profissionais, os títulos e/ou certificados de conclusão de cursos descritos:
7.4.1.1 Comprovação profissional ininterrupta e/ou intermitente na área de gestão, metodologia e/ou disciplina e segurança exercida em qualquer das unidades APAC filiadas à FBAC e/ou na própria FBAC, desde que obedecido o disposto no item 12.1.
7.4.1.2 Curso técnico e de qualificação profissional relacionada a vaga, com carga horária igual ou superior a 180 horas.
7.4.1.3 Curso de graduação em áreas afins, reconhecido pelo MEC, quando o mesmo não configurar exigência mínima para o cargo pretendido;
7.4.1.4 Curso de pós-graduação lato sensu em áreas afins (com carga horária superior a 360h/a).
7.4.1.5 Curso de Conhecimentos sobre o Método APAC (Curso de Formação de Voluntários, Curso de Capacitação para funcionários, Curso de Conhecimento sobre o Método APAC para recuperandos, Jornadas de Libertação com Cristo, Seminários, Congressos, etc.), com certificado emitido pela FBAC, TJMG, TJMA ou APAC filiada à FBAC.
7.4.1.6 Não contará os certificados sem tema definido, com títulos genéricos e imprecisos, ou sem conteúdo programático, e também os cursos à distância que não contenham código de verificação e/ou identificação jurídica do estabelecimento promotor do referido curso.
7.4.1.7 Somente os 05 candidatos de cada cargo com melhor pontuação na Análise Curricular estarão classificados para a etapa da Entrevista com membros da Comissão de Seleção, conforme disposto no item 6.1.2.1.
7.4.2 Entrevista criteriosa com membros da Comissão de Seleção (classificatório) realizada de forma presencial pela comissão da APAC Almenara/MG, tendo como base avaliativa os critérios dispostos no item 3.1 – “Perfil Necessário” e as informações curriculares apresentadas individualmente por cada candidato.
8. RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO:
8.1 A divulgação do resultado final deste Processo Seletivo ocorrerá no dia 26 de dezembro de 2022, através da publicação do referido resultado no site da FBAC (xxx.xxxx.xxx.xx) e nas redes sociais da APAC de Almenara/MG, conforme disposto no item 6.2.1.
8.2 A classificação será definida mediante o somatório dos pontos obtidos, sendo os candidatos aprovados para a contratação imediata aqueles melhores pontuados, obedecendo sempre a disponibilidade de vagas de cada cargo.
8.3 Em caso de empate no resultado final, serão utilizados os seguintes critérios para desempate, obedecendo a seguinte ordem:
8.3.1. Possuir idade mais elevada, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
8.3.2. Maior pontuação na entrevista com a Comissão de Seleção da APAC de Estamos Juntos/MG/MG.
9. VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO:
9.1 O processo seletivo terá validade de 06 (seis) meses, contados a partir da homologação do resultado final da seleção.
10. DOS RECURSOS:
10.1 Decairá do direito de impugnar os termos do presente edital perante a APAC Almenara/MG, quem não o fizer até o segundo dia útil que anteceder o último dia da inscrição, em relação às possíveis falhas ou irregularidades que o viciaram;
10.2 Os recursos quanto ao resultado da seleção deverão ser interpostos até 02 (dois) dias, contados da data da divulgação do resultado de etapas ou final, sob pena de preclusão;
10.3 Os recursos deverão ser interpostos mediante petição devidamente arrazoada e subscrita, devendo os mesmos serem enviados no e-mail xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, com o título “Recurso processo seletivo 003/2022 - APAC Almenara/MG – Recorrente: (nome completo do candidato recorrente);
10.4 As respostas aos recursos supracitados serão emitidas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados da data do protocolo do recurso;
10.5 Não serão reconhecidos os recursos intempestivos e não serão acolhidos os apresentados em fac-símile (fax) ou impressos;
10.6 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Serão liminarmente indeferidos e não serão apreciados os recursos que forem apresentados:
I. Em desacordo com as especificações contidas neste edital;
II. Fora do prazo estabelecido;
III. Fora da fase estabelecida;
IV. Sem fundamentação lógica e consistente;
V. Com argumentação idêntica a outros recursos;
VI. Contra terceiros;
VII. Recurso interposto em coletivo;
VIII. Cujo teor desrespeite a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.
11. DA HOMOLOGAÇÃO:
11.1 Não havendo contestações, este edital será homologado 3 dias úteis após a data da publicação do resultado final, ou seja, em 29 de dezembro de 2022. Sua homologação será publicada no portal da FBAC (xxx.xxxx.xxx.xx), bem como nas redes sociais da APAC e afixados em órgãos públicos da cidade de Estamos Almenara/MG, tais como Prefeitura Municipal, Fórum da comarca, etc.
11.2 Havendo contestações, e caso a comissão decida ser necessário, a data da homologação do edital, poderá ser prorrogada, através de manifesto por escrito da comissão, que também será publicada no portal da FBAC (xxx.xxxx.xxx.xx), bem como nas redes sociais da APAC de Almenara/MG e afixados em órgãos públicos da cidade de Almenara/MG, tais como Prefeitura Municipal, Fórum da comarca, etc.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS:
12.1 É vedada a participação no edital de empregados da APAC de Almenara/MG que percebam remuneração superior a estabelecida neste Edital; bem como a de ex-empregados da APAC de Almenara/MG, no prazo de 90 (noventa) dias do fim do vínculo empregatício com a Entidade, conforme Portaria 384/92 do MTE;
12.2 É vedada a participação, neste Processo Seletivo, de parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau de membros dos Órgãos Administrativos e Representativos da APAC, bem como de parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau de membros da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo;
12.3 Considerando que eventuais selecionados no presente edital, serão remunerados com recursos públicos repassados através da parceria celebrada com a Administração Pública, e considerando o disposto no art. 45, II da Lei 13.019/2014, é vedado pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria, salvo nas hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias;” Portanto, está vedada a contratação para o cargo previsto no presente edital, de servidor ou empregado público.
12.3.1 O candidato aprovado deverá assinar declaração, manifestando estar ciente do que está previsto no item 12.1 deste edital e que não é servidor ou empregado público, sob pena de responder por falsidade ideológica, conforme Art. 255 do Código Penal Brasileiro.
12.4 Todos os candidatos ficam cientes e de acordo, pelo ato de inscrição, que os resultados de todas as etapas deste Processo Seletivo serão publicados, inclusive com nomes e respectivas pontuações.
12.5 A classificação e aprovação de qualquer candidato não gera obrigatoriedade de contratação imediata, podendo a APAC de Almenara assim proceder conforme sua disponibilidade e necessidade.
12.6 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as fases do certame, que será feito mediante divulgação no site da FBAC (xxx.xxxx.xxx.xx), bem como nas redes sociais da APAC de Almenara/MG e afixados em órgãos públicos da cidade de Almenara/MG, tais como prefeitura Municipal, etc.,
12.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.
Almenara-MG, 05 dezembro de 2022.