SUMÁRIO

EDIÇÃO Nº 3.449 / ANO XIV / 12 PÁGINAS PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 08, 09 E 10 DE OUTUBRO DE 2022

SUMÁRIO

A T O S D O PODE R EXECUTIV O ADMINISTRAÇÃ O DIRET A

- DECRETOS 1

- LICITAÇÕES 2

- CONTRATOS 5

- RECURSOS HUMANOS 5

- SMMA 7

- DIVERSOS 7

ADMINISTRAÇÃ O INDIRET A

- FMSPG 8

- IPLAN 10

A T O S D O PODE R LEGISLA TIV O

- CÂMARA MUNICIPAL 10

Jornalista responsável XXXXXXX XXXX XXXXXX

DECRET OS

D E C R E T O Nº 2 0. 9 3 5, de 07/10/2022

Dispõe sobre a abertura das inscrições do XXIV EXAME SUPLETIVO – II ETAPA 2022, da Fase I do Ensino Fundamental (1.º ao 5.º ano) pelo Centro Municipal Professora Xxxxxx Xxxxxx – Educação de Jovens e Adultos – CEHELENA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em acordo com o inciso IX, Art. 71, da LOM; § 2º, Art. 38, Lei Federal 9.394/1996; Lei Municipal 13.135/2018, e considerando a necessidade da divulgação da abertura das inscrições do XXIV EXAME SUPLETIVO – II ETAPA 2022, referente à Fase I do Ensino Fundamental – Educação de Jovens e Adultos, e de acordo com o SEI nº. 83190/2022.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica divulgada a abertura das inscrições do EDITAL N.º 04/2022, referente ao

XXIV EXAME SUPLETIVO – II ETAPA 2022, da Fase I do Ensino

Fundamental, conforme normas já estabelecidas do Centro Municipal Professora Xxxxxx Xxxxxx – Educação de Jovens e Adultos/CEHELENA, conforme anexo deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 07 de outubro de 2022.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

ANEXO DO DECRETO Nº 20.935/2022

EDITAL N.º 04/2022

ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DO XXIV EXAME SUPLETIVO, II ETAPA 2022, REFERENTE À FASE I DO ENSINO FUNDAMENTAL (1.º AO 5.º ANO)

O Centro Municipal Professora Xxxxxx Xxxxxx – Educação de Jovens e Adultos, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa (Autorização de Funcionamento conforme Resolução n.º 01/06, publicada em 01/11/06), torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições ao XXIV Exame Supletivo, II Etapa 2022 referente à Fase I do Ensino Fundamental (1.º ao 5.º ano), conforme previsto em sua Proposta e Regimento.

1 – NORMAS GERAIS

1.1 – O Exame Supletivo referente à Fase I do Ensino Fundamental (1.º ao 5.º ano), de que trata o presente Edital, é orientado pelo princípio da moralidade, impessoalidade e transparência, obedecendo a Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, publicada no Diário Oficial da União/ Brasília:

p. 027833, col. 1, em 23 de dezembro de 1996, o Parecer n.º 11, de 10 de maio de 2000,

do Conselho Nacional de Educação que delineia as Diretrizes Nacionais em vigor para a Educação de Jovens e Adultos e as disposições contidas na Proposta Pedagógica e Regimento do CEHELENA.

1.1.1 – O Exame Supletivo, no que se refere a data, horários, orientações técnico-pedagógicas e administrativas, está sujeito ao controle direto do CEHELENA/SME.

1.2 – O Exame Supletivo referente a Fase I Ensino Fundamental (1.º ao 5.º ano), está constituído pelas seguintes Áreas de Conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Sociedade e da Natureza.

1. 2.1 – A prova será organizada contemplando os conteúdos de todas as Áreas do Conhecimento da respectiva Fase do Ensino Fundamental para a qual o candidato tenha se inscrito, sendo o gabarito unificado.

1.2.2 – O Exame é ofertado duas vezes ao ano.

1.3 - O candidato prestará Exame em todas as Áreas do Conhecimento, concomitantemente.

1.3.1 – A elaboração da prova para o Exame Supletivo, relativo a Fase I (1.º ao 5.º ano) do Ensino Fundamental é de responsabilidade do CEHELENA/SME.

1.3.2 – A prova da Fase I (1.º ao 5.º ano) do Ensino Fundamental, de acordo com as Áreas de Conhecimento, será composta por:

a) questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza e da Sociedade;

b) Produção de Texto, elaborada pelo candidato com tema específico exposto na prova.

1.4 – A aplicação da prova requer, obrigatoriamente a presença do candidato no local, em horário e data pré-estabelecidos e publicados pelo CEHELENA/SME, com obrigatoriedade de apresentação de documento de identificação e comprovante de inscrição (emitido pelo CEHELENA).

1.5 – A Ata de Aplicação do Exame ficará sob a responsabilidade do CEHELENA.

2 – INSCRIÇÃO:

2.1 – O candidato será inscrito automaticamente em todas as Áreas do Conhecimento ofertadas na Fase I (1.º ao 5.º ano) do Ensino Fundamental.

2.2 – As inscrições somente serão aceitas se realizadas no prazo estabelecido neste EDITAL.

2.3 – É de responsabilidade do CEHELENA:

I. tornar público a abertura oficial das inscrições do exame;

II. divulgar de forma ampla a data de realização do exame;

III. elaborar o edital e respectivos anexos para a normatização do exame;

IV. orientar o preenchimento da ficha de inscrição para o exame, deferindo ou indeferindo a mesma de acordo com os amparos legais;

V. emitir relatório oficial dos inscritos para verificação e conferência dos mesmos;

VI. dar ciência aos inscritos do local onde será realizado o exame;

VII. organizar a infraestrutura para a realização do exame;

VIII. orientar as unidades escolares que ofertam o programa da Educação de Jovens e Adultos sobre o processo de execução do exame;

IX. fiscalizar, supervisionar e garantir a execução e fidedignidade do exame;

X. elaborar o conteúdo contido no exame, contemplando todas as Áreas de Conhecimento;

XI. realizar o exame na data prevista, obedecendo o horário estipulado;

XII. proceder a correção do exame;

XIII. divulgar amplamente a listagem dos aprovados;

XIV. efetivar o preenchimento e entrega dos históricos escolares.

2.4 – Período de inscrição do Exame Supletivo:

Segue o cronograma exposto neste edital, em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal (CMEIs e Escolas) e na Divisão da Educação de Jovens e Adultos/Secretaria Municipal de Educação (EJA/SME).

2.5 - Condições para inscrição:

I. para validação de inscrição ao Exame Supletivo, a idade do candidato é requisito obrigatório (15 anos completos), conforme a legislação vigente;

II. a emancipação ou casamento não isenta o candidato da idade mínima exigida conforme a Resolução n°1/2000, CNE/CEB, art. 8. °, § 1. ° e 2. ° (já afirmado anteriormente pelo Parecer 699/71, do CFE);

III. o candidato receberá, no ato da inscrição, informações sobre todos os procedimentos que concernem ao exame;

IV. o candidato com deficiência, poderá requerer, por escrito no ato de preenchimento da ficha de inscrição, instrumento de avaliação diferenciado, conforme prevê a legislação vigente.

2.6 - Documentação:

I. Para efetuar a inscrição o candidato deverá apresentar: requerimento de inscrição devidamente preenchido, documento original e fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Motorista (modelo novo com foto) ou Carteira de Identidade Militar expedida pelos órgãos oficiais ou original da Carteira de Estrangeiro com Visto de Permanência;

II. A inscrição por procuração será permitida mediante a apresentação do respectivo mandato, fotocópia da Cédula de Identidade do candidato e apresentação da Cédula de Identidade do procurador.

2.7 - Condições para Aprovação:

I. Será considerado aprovado no Exame o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco), numa escala de 0(zero) a 10,0 (dez);

II. O cálculo da média final do Exame será realizado pela somatória das seguintes partes:

• 1ª parte – Produção de Texto – com valor de 0 (zero) a 4,0 (quatro);

• 2ª parte – Áreas de Conhecimento – com valor de 0 (zero) a 6,0 (seis);

• Média Final = 1.ª PARTE + 2.ª PARTE.

3 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Atividades

Datas

Locais

Publicação do Edital de Abertura do Exame

10/10/2022

Diário Oficial do Município

Período de inscrição

11/10 a

11/11/2022

Unidades Escolares Municipais e na DEJA/SME

Entrega das inscrições pelas Unidades Escolares Municipais

14/11/2022

DEJA/SME

Período de conferência das inscrições

16/11/2022 a

17/11/2022

DEJA/SME

Divulgação oficial da lista dos inscritos

22/11/2022

Unidades Escolares Municipais, DEJA/SME e Diário Oficial do Município

Realização do Exame

30/11/2022

A definir

Divulgação oficial do resultado do Exame

15/12/2022

Unidades Escolares Municipais e DEJA/SME e Diário Oficial do Município

Entrega dos Históricos Escolares

21/12/2022

A definir e ser publicado

4 – DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – O candidato, após a entrega do gabarito e término do Exame, poderá ficar com o caderno de prova.

4.2 – É permitido o uso da calculadora no Exame, nas questões que contém cálculo, desde que, cada candidato utilize seu próprio instrumento e não haja empréstimo da mesma durante o Exame.

4.3 – Poderá ser formada Banca Especial para aplicação do Exame, em situações especiais, desde que, protocolada tal situação e autorizada pelo CEHELENA/SME, a fim de atender o candidato cuja enfermidade não permita locomoção até o local de realização do Exame.

4.4 – O preenchimento do gabarito é de inteira responsabilidade do candidato.

4.5 – Os interessados terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do Gabarito do Exame, para protocolarem eventuais questionamentos acerca da execução do Exame, na Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, endereçando o protocolo à Secretaria Municipal de Educação/PG.

4.6 – A divulgação dos aprovados no Exame será efetuada pelo Diário Oficial do Município.

4.7 – Após a divulgação oficial do resultado do Exame, o candidato aprovado terá direito ao HISTÓRICO ESCOLAR referente a Fase I do Ensino Fundamental (1.º ao 5.º), emitido pelo CEHELENA e retirado pelo próprio candidato ou via procuração, de acordo com a legalidade.

4.8 – A inscrição do Exame de que trata o presente EDITAL implicará no conhecimento e aceitação, por parte do candidato de todas as condições nele contidas.

4.9 – Outras informações serão fornecidas pelo CEHELENA/SME.

LICIT AÇÕES

Comissão de Recebimento PROMEF

VALQUÍRIA GROCHOVSKI

PONTA GROSSA, 05 DE OUTUBRO DE 2022.

Assinado de forma digital por Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx - CPF: 000.000.000-00

DN: cn=Valquíria Grochovski - CPF: 000.000.000-00, o=Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, ou=Departamento de Compras e Projetos, email=xxxxxxx.xx.xxxx@xxxxx.xxx, c=BR Dados: 2022.10.05 15:11:06 -03'00'

Valquíria Grochovski

- CPF: 000.000.000-00

REPROVAÇÕES :

APROVAÇÃO: CONFORME AMOSTRA E FICHA TÉCNICA.

4.10 – Os casos omissos que surgirem serão resolvidos pelo Centro Municipal Professora Xxxxxx Xxxxxx – Educação de Jovens e Adultos e pela Secretaria Municipal de Educação, na esfera de suas competências e, se necessário, serão objeto de EDITAIS complementares divulgados amplamente.

LOTE	LICITANTE	ITEM	MARCA	VARIAÇÃO	EAN	GRAMATURA	PARECER
1	X.X XXXXXXX XXXXX XXXXXX	lâmpada de led 7 ou 8W	Luz solar	7w	7899956006661		APROVADO
2	X.X XXXXXXX XXXXX XXXXXX	lâmpada de led 9W	Luz solar	9w	7899956006708		APROVADO
3	X.X XXXXXXX XXXXX XXXXXX	lâmpada de led 11 ou 12W	Luz solar	12w	7899956000553		APROVADO
4	SRC COMERCIO DE VARIEDADES LTDA	escova de limpeza geral corpo plástico	Dalcin Companheira		7898253660231		APROVADO
5	SRC COMERCIO DE VARIEDADES LTDA	escova de limpeza geral corpo madeira	Dalcin Companheira		7898253660026		APROVADO
6	COMERCIAL TOLOTTI LTDA EPP	pregador de roupa plástico com 12 unidades	Desafio	12 unidades	7896346217522		APROVADO
7	SRC COMERCIO DE VARIEDADES LTDA	pregador de roupa madeira	Primavera	12 unidades	7897824712898		APROVADO
8	SRC COMERCIO DE VARIEDADES LTDA	pá coletora de lixo	Sanchês		7898649070477		APROVADO
9	XXXX XXXXXXX NETTO	rodo, Puxa & Seca madeira	Perovinha		7898157400230		APROVADO
10	XXXX XXXXXXX NETTO	rodo, Puxa & Seca sintético	Haracem		7898918888017		APROVADO
11	SOLO G9 EIRELI	Vassoura light	Perovinha		7898157401091		APROVADO
00	XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX LTDA	Vassoura sintético	Dalcin		7898253660378		APROVADO
13	COMERCIAL TOLOTTI LTDA EPP	Vassoura sintético	Perovinha		7898157400551		APROVADO
14	XXXX XXXXXXX NETTO	Vela 6 um de 19g	Polisol	6 unidades de 19g	7897747000140		APROVADO
15	COMERCIAL TOLOTTI LTDA EPP	Creme dental 70g	Sorriso	Tripla limpeza completa	7891528029498		APROVADO

PREGÃO 21Y/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PROGRAMA MERCADO DA FAMÍLIA - PROMEF/FMF

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS RECEBIDAS (FINAL)

PREGOEIIRO:: XXXX XXXXX NIIEDZWIIEDKII

								2200306182003412164490520000	1000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
			ITEM(S)					2200306182003413224490520000	1000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Lot	Orde	Item Descrição		Unidade	Qtde.	V. Unitário	V. Total	2200306182003414084490520000	1000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1	1	108393 TERMO DE COLABORAÇÃO		SVÇ	1.00	137.980,00	137.980,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

Estado do PARANA Exercício: 2022

RAT I F I CAÇÃ O D E INEXIGIBILIDADE D E L I C I T AÇÃ O N º 108 / 2022

DATA: 03/10/2022 PROTOCOLO: 15185 / 2022

PROCESSO: 531

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

CONTRATADO(A)

Fornecedor: COLMEIA ESPIRITA CRISTA ABEGAIL

CNPJ: 77.742.278/0001-69 Insc. Estadual:

Endereço: XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 000

Xxxxxx: XXXX-XXXX Xxxxxx: XXXXX XXXXXX - XX CEP: 84.032-477

Telefone: 0000000000

OBJETO

Termo de colaboração entre o Munícipio de Ponta Grossa e a Instituição Colméia Espírita Cristã Abegail para uso na compra de mobiliário.

JUSTIFICATIVA

Artigo 31, caput da Lei Federal nº 13.019/2014.

DESPESA

Programática Fonte Descrição

2000708241004322004450420000 900 AUXÍLIOS

Total:

137.980,00

EMBASAMENTO LEGAL

Artigo 25, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993.

XXXXXXX XXXXXX XXXX

Secretária Mun. da Fam. e Desenvolvimento Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

Estado do PARANA Exercício: 2022

RA T I F I CAÇÃ O D E INEXIGIBILIDADE D E L I C I T AÇÃ O N º 111 / 2022

DATA: 06/10/2022 PROTOCOLO: 76218 / 2022

PROCESSO: 541

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

CONTRATADO(A)

Fornecedor: TAURUS ARMAS S.A.

CNPJ: 92.781.335/0001-02

Endereço: SAO BORJA, 2181

Insc. Estadual:

Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL Cidade: SAO LEOPOLDO - RS CEP:

Telefone: 0000000000

OBJETO

Contratação de empresa especializada no fornecimento de armamentos para a Guarda Civil Municipal de Ponta Grossa/PR a fim de, reforçar e aprimorar a atuação da Guarda Muniicpal no enfrentamento à criminalidade no Município de Ponta Grossa

JUSTIFICATIVA

artigo 25, I, da Lei n. 8.666/93

DESPESA

Programática Fonte Descrição

ITEM(S)

Lot Orde Item Descrição

1 1 124083 Pistola marca taurus, de fabricação nacional,semiautomática, calibre 9mm, cano com 108mm, comprimento total de 196mm, peso 800g, acabamento teniferizado, teclas de teflon, dupla e simples ação, sistema de segurança contra disparos acidentais, trava ercussor, indicador de cartucho na câmara, armação/empunhadura em polímetro com trilho e Backstrap (três tamanhos). Trava manual externa, desarmador do cão, liberdor do carregador e retém do ferrolho ambiestros. Sistema de consumo do mecanismo modular, alça e massa de mira sistema 3 (três) pontos fixa com trítio, com 3 (três) carregadores no total, sendo 02 (dois) extras com capacidade para 17 cartuchos cada. Modelo TH9. Com gravação do Brasão da GCM de Ponta Grossa/PR, a sigla órgão adquirente PMPG a serem repassados posteriormente.

Unidade Qtde. V. Unitário

UN 25.00

6.002,99

V. Total

150.074,75

Total: 150.074,75

EMBASAMENTO LEGAL

Artigo 25, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993.

XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXX

Secretária M. de Cidadania e Segurança Pública

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Estado do PARANA Exercício: 2022 R A T I F I C A Ç Ã O D E INEXIGIBILIDADE D E L I C I T A Ç Ã O N º 110 / 2022
DATA: 07/10/2022 PROTOCOLO: 73151 / 2022 PROCESSO: 540
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
CONTRATADO(A)
Fornecedor: INSTITUTO HABITA DO BRASIL TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 36.665.632/0001-11 Insc. Estadual: Endereço: LOURENCO PINTO, 196 Bairro: CENTRO Cidade: CURITIBA - PR CEP: 00000-000 Telefone: 0000000000
OBJETO
Inexigibilidade de licitação para pagamento de taxa de inscrição para o curso “Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos e Habitação", que será realizado nos dias 08 a 10 de novembro na cidade de Foz do Iguaçu/PR
JUSTIFICATIVA
nos termos do artigo 25, II, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei n. 8.666/93
DESPESA
Programática				Fonte	Descrição
2000108122001021923390390000				1000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

ITEM(S)
Lot	Orde	Item	Descrição	Unidade	Qtde.	V. Unitário	V. Total
1	1	109329	Inscrição IV CONGRESSO BRASILEIRO DE HABITAÇÃO SOCIAL E AGENTES PUBLICOS DE HABITAÇÃO	SVÇ	2.00	4.490,00	8.980,00
Total: 8.980,00

EMBASAMENTO LEGAL
Artigo 25, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993, conforme Parecer Jurídico n.1954/2022.
XXXXXXX XXXXXX XXXX Secretária Municipal da Família e Desenvolvimento Social

Departamento de Compras e Contratos

Ao (À)

C.E. Andreotti Poços Artesianos Ltda

AUTO DE MULTA Nº 009/2022-DECOM

Protocolado Municipal SEI 59689/2022

Em virtude de decisão transitada em julgado perante a Administração Pública Municipal no protocolado supra indicado, que impôs penalidade de multa por descumprimento de obrigação contratual, fica imposta MULTA, com fundamento no artigo 12, inciso I do Decreto n. 1990/2008, da seguinte forma:

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa/Pr Aviso de Licitação

Pregão, na forma ELETRONICA nº247/2022

O Município de Ponta Grossa - PR realizará às 09H00 do dia 26 DE OUTUBRO DE 2022, através da Bolsa de Licitações e Leilões (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), Pregão, na forma Eletrônica n.247/2022, para Pregão Contratação de empresa especializada no fornecimento/instalação de equipamentos de vigilância, bem como serviços de monitoramento eletrônico 24 horas, ininterruptamente. Valor Máximo R$ 5.560,16 (cinco mil, quinhentos e sessenta reais e dezesseis centavos). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min as 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (00)0000-0000 RAMAL:1003 ou ainda através do link xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx PORTAL DA TRANSPARENCIA xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx /, xxx.xxx.xxx.x x.

Ponta Grossa, 07 de outubro de 2022 de 2022.

XXXXXXX XXXXXXX PORTUGAL

Secretário Municipal de Cultura

Número do Contrato:

185/2022-SMAPA

Contratado/Multado:

C.E. ANDREOTTI POÇOS ARTESIANOS LTDA

Infrações Cometidas:

Artigo 4º, I da Lei n. 8.393/2005 e artigo 12, I do Decreto nº 1990/2008.

Valor da Multa

R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais)

A presente multa deverá ser paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento, e a ausência de quitação importa sucessivamente em:

1. Desconto sobre o valor da garantia;

2. Inscrição em dívida ativa municipal para cobrança judicial;

3. Processo administrativo para declaração de inidoneidade para licitar.

07 de outubro de 2022

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXX, Assistente de Administração I, em 07/10/2022, às 14:20, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 2651999 e o código CRC C511398D.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Aviso de Licitação

Pregão, na forma eletrônica nº 248/2022

O Município de Ponta Grossa - PR realizará às 09h00m do dia 25 de outubro de 2022, através da Bolsa de Licitações e Leilões (xxx.xxxxxxxxxx.xxx), Pregão, na forma eletrônica para Aquisição de gêneros alimentícios para comercialização nas unidades do Programa Mercado da Família. Xxxxx Xxxxxx: R$ 277.607,00(duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e sete reais). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min às 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (00) 0000 0000 ramal 1006, ainda através do link xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ portal- datransparencia ou através do site xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.

Ponta Grossa, 07 de outubro de 2022

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Aviso de Licitação

Pregão, na forma eletrônica nº 249/2022.

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - PR realizará às 14h00m do dia 27 de outubro de 2022, através da Bolsa de Licitações e Leilões (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), Pregão, na forma ele- trônica para Aquisição de óleo de soja para comercialização nas unidades do Programa Mercado da Família do Município de Ponta Grossa. Xxxxx Xxxxxx: R$ 186.966,00(cento e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min as 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (00) 0000 0000 – ramal 1349 ou ainda através do link xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx//

Ponta Grossa, 07 de outubro de 2022

XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 250/2022.

O Município de Ponta Grossa - PR realizará às 13h00m do dia 26 de outubro de 2022, através da Bolsa de Licitações e Leilões (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de material de consumo para ser utilizado na piscina localizada na Arena Esportiva para a Secretaria Municipal de Esportes. Xxxxx Xxxxxx: R$ 21.036,90 (vinte e um mil e trinta e seis reais e noventa centavos). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min às 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (00) 0000-0000 ramal 1006 ou ainda através do link xxxx://xxx. xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.

Ponta Grossa, 07 de outubro de 2022 XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO - 232/2022

Pregão nº 232/2022 – Processo nº 492/2022 – para aquisição de equipamentos para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizado em 04/10/2022, nada havendo irregular, HOMOLOGO o resultado do procedimento, ADJUDICANDO o objeto da licitação para a(s) empresa(s) a seguir classificada(s):

FORNECEDOR: MARUJOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 22.707.569/0001-24

Valor Total do Fornecedor: 2.070,00 (dois mil e setenta reais). LOTE 1

Valor Total do Lote: 1.000,00 (um mil reais).

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

SOPRADOR GASOLINA POTÊNCIA MINIMA 0,8 W. FLUXO MINIMO DE 810 M³/H, TANQUE CAPACIDADE MINIMA 0,44 L, PESO MINIMO 4,4

KG. GARANTIA DE 1 ANO.

vulcan scv260s

UND

R$ 1.000,0000

LOTE 5

Valor Total do Lote: 1.070,00 (um mil e setenta reais).

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

COMPRESSOR DE AR CSI

8,5/25 8,5PCM 2HP

xxxxxxx

UND

R$ 1.070,0000

FORNECEDOR: PARIZOTTO COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA –

CNPJ: 00.088.597/0001-78

Valor Total do Fornecedor: 5.495,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais). LOTE 2

Valor Total do Lote: 2.625,00 (dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais).

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

ROÇADEIRA A GASOLINA. DESCRIÇÃO MININA DO PRODUTO: TANQUE DE

COMBUSTIVEL:0,64 L;

vulcan

UND

R$ 875,0000

R$ 2.625,0000

CILINDRADA:40,2CC; PESO:8KG;

POTENCIA:1.6kW; 1 ANO DE GARANTIA.

LOTE 3

Valor Total do Lote: 1.640,00 (um mil, seiscentos e quarenta reais).

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

MOTOSSERRA A GASOLINA ESPECIFICAÇÕES MINIMAS: TANQUE CAPACIDADE: 470ML; CILINDRADA:40,2 CM³; POTÊNCIA:2.0

kW; PESO:4,6KG. GARANTIA DE 1 ANO.

vulcan

UND

R$ 820,0000

R$ 1.640,0000

LOTE 4

Valor Total do Lote: 1.230,00 (um mil, duzentos e trinta reais).

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

MARTELETE PERFURADOR- 1150W/220V DESCRIÇÃO MINIMA DO PRODUTO: DIMENSÕES DA FERRAMENTA: 500X260 MM; NÚMERO DE IMPACTO: 1500- 3050 IPM; ROTAÇÃO: 170-340RPM; PESO 6,8KG; DIAMETRO DA PERFURAÇÃO EM CONCRETO, BROCAS PARA MARTELO:12MM - 40MM, FAIXA DE

APLICAÇÃO EM CONCRETO: 18MM

Worker

UND

R$ 1.230,0000

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 7.565,00 (sete mil, quinhentos e sessenta e cinco)

XXXX XXXX XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX - XXXXXX XX XXXXXX SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO

Licitação Modalidade Tomada de Preços n.º 026/2022 RESULTADO DE JULGAMENTO

Em cumprimento ao disposto no art. 109, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, declarando como vencedoras as empresas:

Lote 01: deserto.

Lote 02: TELAS SCHMITT LTDA., estabelecida na Rua Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 1021, Novo Mundo, Curitiba – PR, XXX 00.000-000, Fone 00-0000-0000. Valor da proposta: R$ 394.999,16 (trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e novena e nove reais e dezesseis centavos).

Lote 03: TELAS SCHMITT LTDA., estabelecida na Rua Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 1021, Novo Mundo, Curitiba – PR, XXX 00.000-000, Fone 00-0000-0000. Valor da proposta: R$ 408.003,55 (quatrocentos e oito mil, três reais e cinquenta e cinco centavos).

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Comissão de Licitações

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 199/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: XXXX XXXXXXX NETTO - EPP

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de ENXOVAL INFANTIL com o objetivo de atender as necessidades dos Centros Municipais de Educação Infantil pertencentes à Secretaria Municipal de Educação do Município de Ponta Grossa.

VALOR: R$ 16.770,00 (dezesseis mil, setecentos e setenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: Pregão nº 114/2022.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 200/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

CONTRATADA: VITTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA

VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: Pregão nº 114/2022.

QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 351/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: CONSTRUTORA DALAZOANA LTDA

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO Fica alterada a cláusula Quarta do instrumento origi- nário, que passa ter a seguinte redação:

“As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da dotação orçamentária número 09.002.12.365.0080.1.086.4.4.90.51 e 09.002.12.365.0080.1.087/4.4.90.51.”

CONTRATO Nº 379/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: XXXXXXX XXXXX XXXXXX MERELES

OBJETO: aquisição de cal virgem, para atender a demanda do Departamento Funerário e Depar- tamento de Parques e Praças da SMMA.

VALOR: R$ 5.540,00 (cinco mil, quinhentos e quarenta reais). PRAZO: 60 (sessenta) dias.

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: Pregão nº 217/2022.

RECURSOS HUMANOS

Nono Edital dos Servidores Desligados por adesão ao Programa de Demissão Voluntária

A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Municipal 20.253/2022, torna público, a lista dos servidores municipais que firmaram acordo para desligamento do quadro de pessoal, a partir de 03/10/2022 em virtude de adesão ao PDV.

Classifi- cação	Matrícula/Nome	Emprego Público	Lotação	Protocolo de inscrição
201º	9.647 Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Aux. Man.Predial IV	PMPG/SMSP	39.475/2022
202º	11.827 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Aux. Man.Predial II	PMPG/SMSP	39.107/2022
203º	5.737 Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	39.480/2022
204º	5.694 e 16.835 Jucimeri Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	39.184/2022
205º	15.337 Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	39.465/2022
206º	11.064 e 16.763 Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	39.178/2022
207º	11.109 Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	39.502/2022
208º	16.413 Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	39.518/2022
209º	12.143 Suzana de Xxxxxx Xxxxxxx de Mattos	Professor 20 h.	PMPG/SME	39.520/2022
210º	8.737 Xxxxxxx Xxxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	39.546/2022
211º	15.692 Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Aux. Man. Predial IV	PMPG/SMARH	39.645/2022
212º	9.594 Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Aux. Man. Predial III	PMPG/SMARH	38.738/2022
213º	11.962 Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	39.795/2022
214º	7.142 Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	39.804/2022
215º	18.799 Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx	Professor 40 h.	PMPG/SME	39.828/2022
216º	12.872 Xxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx	Xxx. Man.Predial II	PMPG/SMICQP	39.841/2022
217º	201.079 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxx	Assistente Social	FMS	39.851/2022
218º	13.419 Xxxxxxx xx Xxxxxx Szul	Servente Escolar	PMPG/SME	39.946/2022
219º	200.841 Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxx	FMS	39.944/2022
220º	10.580 Xxxxx Xxxx xx Xxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	39.951/2022
221º	7.838 e 19.959 Xxxxxx xx Xxxxx xxx Xxxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	39.939/2022
222º	200.629 Xxx xx Xxxxxxxx	Enfermeira	FMS	39.960/2022
223º	13.898 Xxxxxx Xxxxxxxxxx	Engenheiro Civil/6 h.	PMPG/SMSP	39.988/2022
224º	12.145 Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	40.037/2022
225º	201.017 Xxxxxxx Xxxxxxxxx Myszynski Huçailuk	Auxiliar de Enfermagem	FMS	40.059/2022

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

CONTRA T OS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 000 - 0x xxxxx - Xxx.: (000) 0000-0000 – 0000-0000 – 0000-0000 XXX 00000-000 - Ponta Grossa - Pr

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 148/2022

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: A. R. LICITAÇÕES LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 08/10/2022 a 08/10/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres- cido ao valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: A. R. LICITAÇÕES LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 08/10/2022 a 08/10/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres- cido ao valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, R$ 50.000,00 (cin- quenta mil reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 198/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX - ME

VALOR: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: Pregão nº 114/2022.

A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de suprir vaga existente no Quadro de Pessoal do Município, nos termos do contido no processo protocolado sob n° SEI 08540/2022,

CONVOCA

o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 001/2018 para o emprego de Psicólogo, a comparecer até o dia 17/10/2022 (Dezessete de outubro de 2022), no horário das 08 horas às 17 horas, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, munido de RG, CPF e comprovante de endereço, para confirmar a aceitação da vaga.

Nome	Emprego	Class.
Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx	Xxxxxxxxx	86

O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência, perdendo o candidato os direitos adquiridos em virtude de sua aprovação no referido Concurso Público.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 07 de outubro de 2022.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 000 - 0x xxxxx - Xxx.: (000) 0000-0000 – 0000-0000 – 0000-0000 XXX 00000-000 - Ponta Grossa - Pr

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 149/2022

A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de suprir vaga existente na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, nos termos do contido no processo protocolado sob n° SEI 60866/2022,

CONVOCA

a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público nº 001/2018 para o emprego de Psicólogo, a comparecer até o dia 17/10/2022 (Dezessete de outubro de 2022), no horário das 08 horas às 17 horas, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, munido de RG, CPF e comprovante de endereço, para confirmar a aceitação da vaga.

Nome	Emprego	Class.
Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxx	Xxxxxxxxx	87

O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência, perdendo o candidato os direitos adquiridos em virtude de sua aprovação no referido Concurso Público.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 07 de outubro de 2022.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 000 - 0x xxxxx - Xxx.: (000) 0000-0000 – 0000-0000 – 0000-0000 XXX 00000-000 - Ponta Grossa - Pr

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 150/2022

A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de suprir vagas existentes na Fundação Municipal de Saúde, nos termos do contido na Lei 13.345/2018 e no processo protocolado sob n° SEI 40718/2022,

CONVOCA

o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 001/2018 para o emprego de Técnico em Segurança do Trabalho, a comparecer até o dia 17/10/2022 (Dezessete de outubro de 2022), no horário das 08 horas às 17 horas, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, munido de RG, CPF e comprovante de endereço, para confirmar a aceitação da vaga.

Nome	Emprego	Class.
Xxxxxx Xxxxxxxx Freitas	Técnico em Segurança do Trabalho	21

O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência, perdendo o candidato os direitos adquiridos em virtude de sua aprovação no referido Concurso Público.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 000 - 0x xxxxx - Xxx.: (000) 0000-0000 – 0000-0000 – 0000-0000 XXX 00000-000 - Ponta Grossa - Pr

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 152/2022

A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de suprir vagas existentes na Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos, nos termos do contido no processo protocolado sob n° SEI 59864/2022,

CONVOCA

a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público nº 001/2018 para o emprego de Assistente de Administração I, a comparecer até o dia 17/10/2022 (Quatro de outubro de 2022), no horário das 08 horas às 17 horas, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, munido de RG, CPF e comprovante de endereço, para confirmar a aceitação da vaga.

Nome	Emprego	Class.
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Assistente de Administração I	108

O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência, perdendo o candidato os direitos adquiridos em virtude de sua aprovação no referido Concurso Público.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 07 de outubro de 2022.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 000 - 0x xxxxx - Xxx.: (000) 0000-0000 – 0000-0000 – 0000-0000 XXX 00000-000 - Ponta Grossa - Pr

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 153/2022

A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de suprir vagas existentes na Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, nos termos do contido no processo protocolado sob n° SEI 71992/2022,

CONVOCA

os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 001/2018 para o emprego de Trabalhador Braçal, a comparecerem até o dia 17/10/2022 (Dezessete de outubro de 2022), no horário das 08 horas às 17 horas, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, munido de RG, CPF e comprovante de endereço, para confirmar a aceitação da vaga.

Nome	Emprego	Class.
Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxxxxx Xxxxxx	16
Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxxxxx Xxxxxx	18
Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxxxxx Braçal	19
Xxxxxxx Xxxx Xxxxx	Xxxxxxxxxxx Xxxxxx	20

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 07 de outubro de 2022.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência,

perdendo o candidato os direitos adquiridos em virtude de sua aprovação no referido Concurso Público.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 07 de outubro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 000 - 0x xxxxx - Xxx.: (000) 0000-0000 – 0000-0000 – 0000-0000 XXX 00000-000 - Ponta Grossa - Pr

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 151/2022

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de suprir vagas existentes na Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, nos termos do contido no processo protocolado sob n° SEI 72278/2022,

CONVOCA

O candidato abaixo relacionado, aprovada no Concurso Público nº 001/2018 para o emprego de Assistente de Administração I, a comparecer até o dia 17/10/2022 (Dezessete de outubro de 2022), no horário das 08 horas às 17 horas, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, munido de RG, CPF e comprovante de endereço, para confirmar a aceitação da vaga.

Nome	Emprego	Class.
Xxxxx Xxxxxx	Assistente de Administração I	107

O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência, perdendo o candidato os direitos adquiridos em virtude de sua aprovação no referido Concurso Público.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 07 de outubro de 2022.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

N. do Contribuinte	Nome	PROTOCOLO
32098	XXXXXXXX XXXXXXXXX / XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	170006/2018
352792	XXXXXX XXXXX / XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	170006/2018
284603	BAZZI PARTICIPAÇÕES LTDA / XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	170006/2018
108740	XXXX XXXXX / XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	170006/2018
446781	N. T. COMERCIO DE VEICULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP / XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	170006/2018

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÂO

A Indústria Petroquímica Apollo torna público que recebeu a Secretaria Municipal de Meio Am- biente de Ponta Grossa – PR, a Licença de Operação – LO, para fabricação de produto de refino de petróleo, a ser implantado na Xx. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx x.x. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Xx.

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA

A Indústria Petroquímica Apollo torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Am- biente de Ponta Grossa – PR, a Licença Prévia de Ampliação – LP - A, para fabricação de produto de refino de petróleo, a ser implantado na Xx. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx x.x. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Xx.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

TELHAS CASCAVEL LTDA torna público que irá requerer da Secretaria Municipal do Meio Am- biente de Ponta Grossa – PR, a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de Transportadora de produtos não perigosos, na Xx Xxxxx Xxxxx, xx 0000, xx xxxxxx Xxxxxxx, em Ponta Grossa

– PR.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. torna público que irá requerer da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença de Operação de Regularização da Atividade de Lavadores de veículos, na Xx Xxxxxxxx xx Xxxx, xx 0000, xx xxxxxx Xxxxxxxx, xx Xxxxx Xxxx- sa – PR.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DA LICENÇA PRÉVIA

FIORAVANTE & BETINARDI LTDA torna público que irá requerer da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Prévia para a atividade de Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, xx xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, em Ponta Grossa – PR.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DA LICENÇA PRÉVIA

EDG574 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA com CNPJ sob o nº 40.797.030/0001- 95 torna público que RECEBEU junto à SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SMMA), a LICENÇA PRÉVIA sob o nº 268620 com validade até 02/05/2024 para a atividade de Condomínio Residencial de Lotes localizado na Estrada Xxxx Xxxxxxxx Xxx Xxxxx, s/nº, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Ponta Grossa – PR.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

EDG574 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA com CNPJ sob o nº 40.797.030/0001-

95 torna público que REQUEREU junto à SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SMMA), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para a atividade de Condomínio Residencial de Lotes localizado na Estrada Xxxx Xxxxxxxx Xxx Xxxxx, s/nº, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Ponta Grossa – PR.

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

R.T.M. XXXXXXXXX XXXXXXX LTDA., torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Ambiental Simplificada, para o Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) na Rua Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 462 - Contorno - 84060- 868 - Ponta Grossa/PR.

SÚMULA DA CONCESSÃO DA Licença Operação e Regularização

A FUNDICAO HD LTDA Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

de Ponta Grossa – PR, a Licença Operação e Regularização com validade de 2 anos para ativi- dade Fundição de ferro e aço na X XXXXXXXX XX XXXXXXX 0000 - XXX XXXXX – Xxxxx Xxxxxx

- Xxxxxx.

SÚMULA DO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LOR

FUNDICAO HD LTDA Torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a renovação de sua Licença Operação e Regularização, para Fundição de ferro e aço R VISCONDE DE SINIMBU 1467 - BOA VISTA – Ponta Grossa – Paraná.

SÚMULA DO REQUERIMENTO DE DA LAS

SCHULTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBREAGENS LTDA Torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Simplificada Ambiental, para Fundição de ferro e aço X XXXXXXXX XX XXXXXXX 0000 XXX XXXXX, Xxxxx Xxxxxx – Pa- raná.

SÚMULA DO REQUERIMENTO DE DA LAS

EMBREAGENS HD COMERCIO DE PECAS EIRELI Torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Simplificada Ambiental, para Fundi- ção de ferro e aço R VISCONDE DE SINIMBU 1467 BOA VISTA, Ponta Grossa – Paraná.

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA Licença Simplificada

A XXXXXX X. DOS SANTOS JUNIOR (MARMORARIA VILA VELHA) torna público que irá reque- rer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Simplificada, para a atividade de Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras implementada na R XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX 573, CONTORNO – Ponta Grossa/PR.

DIVERSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

Procuradoria Geral do Município – Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal

EDITAL NOTIFICAÇÃO PARA QUITAÇÃO AMIGÁVEL DE DÉBITOS MUNICIPAIS

Nos termos do caput do art. 47 do Código Tributário Municipal, ficam os contribuintes e seus sucessores NOTIFICADOS de que, se o crédito tributário não for quitado dentro do prazo de 15 dias a contar da publicação de edital, a dívida será registrada em Cartório de Protesto e cobrada através de processo judicial de Execução Fiscal.

Procuradoria Geral do Município, em 07 de outubro de 2022.

SAULO FAVORETTO

Encarregado Técnico do Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

PROCON - Ponta Grossa

Edital Nº: 38/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA (PRAZO DE 10 DIAS)

PROTOCOLO: 572/2014 CONSUMIDOR: XXXX XXXXXX XXXXX

FORNECEDOR: BRT SERVIÇOS DE INTERNET S/A - BR TURBO

A PROCON PONTA GROSSA , sito à R. Xxxxxxxx Xxxxxx, 445, através de seu Coordenador XXXX XXXXXXXX XXXXX, com fundamento no Artigo 54, Parágrafo 1º do Decreto Municipal nº 9483/2014 em consonância com o Código de Processo Civil/2015; FAZ SABER que perante este ORGÃO, tramita o processo administrativo, cujo consumidor e fornecedor estão citados acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de: R$ 15.116,22.

Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia subsequente desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, mandou passar o presente Edital que será afixado no átrio deste PROCON PONTA GROSSA.

Dado e passado em Ponta Grossa, 6 de outubro de 2022

Eu, XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX, que fiz digitar e subscrevo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

PROCON - Ponta Grossa

Edital Nº: 37/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA (PRAZO DE 10 DIAS)

PROTOCOLO: 7912/2018

CONSUMIDOR: XXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX

FORNECEDOR: ALFA CONSTRUTORA - XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXX - CONSTRUTORA

E, para que chegue ao conhecimento do interessado, mandou passar o presente Edital que será afixado no átrio deste PROCON PONTA GROSSA.

Dado e passado em Ponta Grossa, 6 de outubro de 2022

Eu, XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX, que fiz digitar e subscrevo.

FMSPG

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 239/2022-FMSPG CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: ABREU, MARTINS & CIA LTDA

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Material de Pintura VALOR: R$ 806,00 (oitocentos e seis reais).

PRAZO: 12 (doze) meses

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: PREGÃO nº 057/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 240/2022-FMSPG CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Material de Pintura

VALOR: R$ 11.494,80 (onze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: PREGÃO nº 057/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 241/2022-FMSPG CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: SULIAN XXXXX XXXXXX -ME

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Material de Pintura VALOR: R$ 688,50 (seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: PREGÃO nº 057/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 242/2022-FMSPG CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: T.C.A. DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS LTDA

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Material de Pintura

VALOR: R$ 28.985,80 (vinte e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: PREGÃO nº 057/2022

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2022 -

Dispensa de Licitação nº 30/2022 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: MED NEWS GESTÃO EM SAÚDE LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em promover a readequação nos postos de trabalho como segue:

Sendo assim do constante em contrato vigente:

03 médicos Clínico Geral no horário de 07:00 às 19:00 hrs 03 médicos Clínico Geral no horário de 19:00 às 07:00 hrs Com a alteração, passará a ser da seguinte forma:

03 médicos Clínico Geral no horário de 07:00 às 19:00 hrs 02 médicos Clínico Geral no horário de 19:00 às 07:00 hrs 01 médico Clínico Geral no horário de 10:00 às 22:00 hrs

CLÁUSULA SEGUNDA: Mantidas que são todas as demais cláusulas e condições do contrato originário.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA - PR

Aviso de Licitação

A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa - PR realizará no dia 24 de ou- tubro de 2022 ás 09h00m, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras), pregão na forma eletrônica nº69/2022, para Aquisição de Tiras de Glicemia Capilar com comodato de Glicosímetros e disponibilidade de Sofware on line para Fundação Municipal de Saúde. Valor Má- ximo: R$2.040.000,00 (Dois milhões e quarenta mil reais). Mais informações poderão ser obtidas no horário das 09 horas às 17 horas na sede da prefeitura ou pelo telefone (00) 0000-0000 (ramal 1240) ou ainda através do link xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/.

Ponta Grossa, 07/10/2022

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO JUNTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 346/2021 – PREGÃO 078/2021

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: COMERCIAL BEIRA RIO LTDA

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

Fica incluído a cláusula nona do instrumento originário, que passa a ter a seguinte redação: Local de entrega: “Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS AD). Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx, s/n, Uvaranas (ao lado do Muffato). Responsável pelo recebimento: Sunáli Batistel Szczerepa (mat. 24395) Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato, perma- necendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO JUNTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 347/2021 – PREGÃO 078/2021

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: LE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO JUNTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 403/2021 – PREGÃO 134/2021

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: LE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO JUNTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 438/2021 – PREGÃO 136/2021

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: VVM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA-EPP

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS PRODUTOS

PREGÃO 51/2022

INSTRUMENTAL CIRÚRGICO

EMPRESA CLASSIFICADA

LOTES/ITENS PRODUTOS QUALIFICADOS

MF MEDICAL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS EIRELI

LOTES 14, 15, 19, 32, 34, 37, 38 APROVADOS

MMW PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

LOTES 07, 09 APROVADOS

TORRE FORTE ATACADO E VAREJO LTDA

LOTES 06, 29, 30, 31, 39, 40, 42, 44 APROVADOS

Os membros da Comissão Técnica Permanente de Licitações da FMS que realizaram esta análise assinam eletronicamente este documento

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Assessor, em 09/09/2022, às 09:40, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 2566283 e o código CRC

9E80C838.

A CTPL-FMS Informa que os documentos técnicos dos produtos classificados listados acima estão de acordo com o exigido neste edital.

A CTPL-FMS Informa que os lotes/itens abaixos listados foram tecnicamente desclassificados:
EMPRESA	LOTES DESCLASSIFICADOS - MOTIVO
MF MEDICAL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS EIRELI	Lote 16 e 28 - Não disponivel no catalogo da empresa e no registro da Anvisa não especifica o modelo da pinça. Lote 17 - Em desacordo pois o modelo apresentado corresponde a pinça mosquito. Lote 20 - Em desacordo pois a proposta ofertada é igual ao lote 19. Lote 33 - Em desacordo pois o instrumental é registrado como modelo Metzembaum fina, curva 14 cm.

TORRE FORTE ATACADO E VAREJO LTDA	Lotes 08 , 13, 18 e 27 - Em desacordo pois não descreve o modelo da pinça e no Registro da Anvisa.não encontrado o modelo da mesma.
	LOTES/ITENS 08, 13, 16, 17, 18, 20, 27, 28, 33.
CHAMAR OS PRÓXIMOS COLOCADOS CLASSIFICADOS PARA OS XXXXX/XXXXX 00, 00, 00, 00, 00, 00, 00, 00, 00.	LOTES/ITENS 08, 13, 16, 17, 18, 20, 27, 28, 33.
A CTPL-FMS informa que essa análise foi realizada em conjunto com a Enfermeita Xxxxxxx Xxxxxxxxx do Setor Atenção Primária.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX CECCATO, Farmacêutica e Coordenadora do Departamento de Aquisição de Insumos e Serviços, em 09/08/2022, às 09:36, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Assessor, em 09/08/2022, às 09:37, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 2466445 e o código CRC E739550B .

PREGÃO 51/2022 ANÁLISE DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DAS EMPRESAS

Razão Social

Licença Sanitária

Certificado de Responsabilidade Técnica

Autorização Anvisa

MF MEDICAL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS EIRELI

19/04/2023

20/04/2023

8.25156-2

MMW PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

14/04/2023

14/03/2023

8.06704-7

TORRE FORTE ATACADO E VAREJO LTDA

25/09/2022

31/03/2027

8.20625-1

A CTPL-FMS Informa que os documentos técnicos das empresas listadas acima estão de acordo com o exigido neste edital.

A CTPL-FMS Informa que as empresas abaixo listadas foram tecnicamente desclassificadas:

RAZÃO SOCIAL

MOTIVO/JUSTIFICATIVA

DeltaShop Distribuidora de Produtos Hospitalares

A empresa não encaminhou documentos de Habilitação Técniica exigido em Edital na página 44 item 1.2.4.1 letra B) - Certificado de Responsável

Ltda	Técnico.
Salvi e Lopes e Cia Ltda	A empresa não encaminhou documentos de Habilitação Técnica exigido em Edital na página 44 item 1.2.4.1 letra B) - Certificado de Responsável Técnico e letra C) - Autorização de Funcionamento (AF) da ANVISA.
CHAMAR OS PRÓXIMOS COLOCADOS:
Os membros da Comissão Técnica Permanente de Licitações da FMS que realizaram esta análise assinam eletronicamente este documento

DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS PRODUTOS

PREGÃO 51/2022

INSTRUMENTAL CIRÚRGICO

EMPRESA CLASSIFICADA

LOTES/ITENS PRODUTOS QUALIFICADOS

TORRE FORTE ATACADO E VAREJO LTDA

LOTES 01, 03, 04, 05 APROVADOS

MF MEDICAL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS CIRÚTGICOS EIRELI

LOTES 10, 11, 13, 18, 21, 36, 41 APROVADOS

XXXXXXX XXXXXX DA SILVA

LOTES 08, 12, 16, 23, 28, 47 APROVADOS

MWM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

LOTE 25 APROVADO

DELTA SHOP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

LOTES 45, 46 APROVADOS

A CTPL-FMS Informa que os documentos técnicos dos produtos classificados listados acima estão de acordo com o exigido neste edital.

A CTPL-FMS Informa que os lotes/itens abaixos listados foram tecnicamente desclassificados:

RAZÃO SOCIAL

MOTIVO/JUSTIFICATIVA

MF MEDICAL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS EIRELI

Lote 24, 26, 27: Não disponivel no catalogo da empresa. No registro da Anvisa consta os cógicos, mas não especifica o modelo da pinça.

Lote 35, 43, 48. Não disponivel no catálogo da empresa. Não encontrado código registro da Anvisa.

CHAMAR OS PRÓXIMOS COLOCADOS CLASSIFICADOS PARA OS LOTES 24, 26, 27, 35, 43, 48

Os membros da Comissão Técnica Permanente de Licitação da FMS que realizaram esta análise assinam eletronicamente este documento.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Assessor, em 09/09/2022, às 09:41, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 2566737 e o código CRC 70B21A67 .

DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS PRODUTOS

PREGÃO 51/2022

INSTRUMENTAL CIRÚRGICO

EMPRESA CLASSIFICADA

LOTES/ITENS PRODUTOS QUALIFICADOS

DELTA SHOP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

LOTE O2 APROVADO

XXXXXXX XXXXXX DA SILVA E CIA LTDA

LOTES 20, 24, 26 APROVADOS

MMW PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

LOTES 27, 43, 48 APROVADOS

TORRE FORTE ATACADO E VAREJO LTDA

LOTES 29, 30 APROVADOS

A CTPL-FMS Informa que os documentos técnicos dos produtos classificados listados acima estão de acordo com o exigido neste edital.

A CTPL-FMS Informa que os lotes/itens abaixos listados foram tecnicamente desclassificados:
EMPRESA	MOTIVO/JUSTIFICATIVA
DELTA SHOP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	Lote 35 - A empresa não enviou documentos técnicos dos produtos exigidos em edital na página 44 parágrafo 1.2.4.2 letra a).
CHAMAR OS PRÓXIMOS COLOCADOS CLASSIFICADOS PARA OS LOTES/ITENS: 35

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX CECCATO, Farmacêutica e Coordenadora do Departamento de Aquisição de Insumos e Serviços, em 09/08/2022, às 09:34, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Assessor, em 09/08/2022, às 09:37, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 2451373 e o código CRC

33920DFA.

Os membros da Comissão Técnica Permanente de Licitação da FMS que realizaram esta análise assinam eletronicamente este documento.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Assessor, em 07/10/2022, às 10:26, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Enfermeira Plantonista, em 07/10/2022, às 10:28, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 2638183 e o código CRC E3712184 .

PREGÃO 51/2021 ANÁLISE DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DAS EMPRESAS
Razão Social	Licença Sanitária	Certificado de Responsabilidade Técnica	Autorização Anvisa
DELTA SHOP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	28/07/2023	21/12/2022	8.10249.5
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	07/03/2023	31/03/2027	8.12027-1
A CTPL-FMS Informa que os documentos técnicos das empresas listadas acima estão de acordo com o exigido neste edital.
A CTPL-FMS Informa que as empresas abaixos listadas foram tecnicamente desclassificadas:
RAZÃO SOCIAL	MOTIVO/JUSTIFICATIVA
CPC COMERCIAL LTDA	A empresa não apresentou documentos de Habilitação Técnica exigido em edital na página 44 parágrafo 1.2.4.1 letra a).
XXXXX XXXXX & CIA LTDA	A empresa não apresentou documentos de Habilitação Técnica exigido em edital na página 44 parágrafo 1.2.4.1 letras b), c).
CHAMAR OS PRÓXIMOS COLOCADOS:

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

Xxxxxx xx XXXXXX Exercício: 2022

RATI F I CAÇÃO DE DISPENSA DE L I CI T AÇÃO Nº 55 / 2022

DATA: 07/10/2022 PROTOCOLO: 69948 / 2022 PROCESSO: 147

CONTRATANTE

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA

CONTRATADO(A)

Fornecedor: T.C.A. DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS LTDA ME

CNPJ: 00.663.726/0001-04 Insc. Estadual:

Endereço: XXXXX XXXXX XX XXXXXX, 000

Xxxxxx: XXXXXX Xxxxxx: XXXXX XXXXXX - XX CEP: 84.010-750

Telefone:

OBJETO

Aquisição de equipamentos para transporte de materiais - carro armazém em aço e paleteira manual hidráulica, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa.

JUSTIFICATIVA

Com fulcro no artigo 24, II da Lei 8.666/93

DESPESA

Programática Fonte Descrição

2400110301005512414490520000 494 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

ITEM(S)

Lot Orde Item Descrição

1 1 110093 Carro Armazém em aço, espessura mínima 1,5 mm, barra e reforços laterais e

transversais base com travessa para menores volumes, dimensões aproximadas

1.260 x 350 x 440. Roda de 360 mm. Cubo com rolete, pneu com câmara; Capacidade

mínima de 200 Kg de carga, Acabamento pintura em esmalte sintético

2 1 110093 Paleteira manual hidráulica com 3 níveis de operação (subida,neutro,descida). Garfos

reforçados e sistema tipo rodas duplas em nylon; Capacidade mínima de 3.000 Kg de

carga; Comprimento útil dos garfos 1.150 mm X 165 mm X 685 mm

Unidade

UND

Qtde.

2.000

V. Unitário

R$ 464,000

V. Total

R$ 928,00

UND

2.000

R$ 2.668,000

R$ 5.336,00

Total: 6.264,00

EMBASAMENTO LEGAL

Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993, conforme parecer jurídico.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Presidente

IPLAN

INSTITUT O DE PESQUISA E PLANEJAMENT O URBANO DE PONTA GROSSA

CÂMARA MUNICIPAL

DIVERSOS

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XXXXXX Xxxxxx xx XXXXXX Exercício: 2022 RAT I F I CAÇÃ O D E INEXIGIBILIDADE D E L I C I T AÇÃ O N º 19 / 2022
DATA: 07/10/2022 PROTOCOLO: 54508 / 2022 PROCESSO: 145
CONTRATANTE
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA
CONTRATADO(A)
Fornecedor: VIACAO SANTANA IAPO LTDA CNPJ: 76.803.766/0001-76 Insc. Estadual: Endereço: XXXXXXXX XXXXXX, 2001 Bairro: JARDIM CARVALHO Cidade: PONTA GROSSA - PR CEP: 84.016-210 Telefone:
OBJETO
Contratação da empresa bem como a aquisição de créditos de transporte mostra-se necessária haja vista que servidores da Fundação Municipal de Saúde dependem do transporte intermunicipal para exercer suas avidades profissionais no município de Ponta Grossa;
JUSTIFICATIVA
Artigo 25, caput combinado com o artigo 26, II e III da Lei n. 8.666/93.
DESPESA
Programática				Fonte	Descrição
2400110122023522723390330000				303	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

ITEM(S)
Lot	Orde	Item	Descrição	Unidade	Qtde.	V. Unitário	V. Total
1	1	124084	Crédito de transporte Castro X Ponta Grossa	UND	1008.00	7,45	7.509,60
2	1	124084	Crédito de transporte Ponta Grossa X Castro	UND	1008.00	7,45	7.509,60
Total: 15.019,20

EMBASAMENTO LEGAL
Artigo 25, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX Presidente

DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO ORDEM DO DIA 10/10/2022 - SESSÃO ORDINÁRIA

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

DA VEREADORA JOSI DO COLETIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 272/2021:

Denomina de XXXXXX XXXXX XXXXX FILHO a Rua nº Um, Vila Vicentina, Xxxxxx Xxxxxxxx, entre

a confluência da Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxx com a Rua Xxxx Xxxxxxxxx até a Rua Sete, nesta cidade.

DO VEREADOR XXX XXXXXXXXXXXX

Projeto de Lei Ordinária nº 148/2022:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação compulsória de qualquer ocorrência ou ameaça potencialmente lesiva à integridade física e mental de crianças e/ou adolescentes, por parte de instituições de ensino públicas e privadas com sede no Município de Ponta Grossa, conforme especifica.

DO VEREADOR PASTOR XXXXXXXX XXXXX

Projeto de Lei Ordinária nº 248/2022:

Regulamenta a prestação do serviço voluntário de assistência religiosa, denominado Capelania, em hospitais, clínicas, ambulatórios, Unidades de Pronto Atendimento, lares de idosos, casas de recuperação, asilos, albergues e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada no âmbito do Município de Ponta Grossa, conforme disposto no inciso VII do art. 5º da Constituição Federal.

DO VEREADOR XXXXXXX XXXXXX

Projeto de Lei Ordinária nº 251/2022:

Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na identificação de assentos preferenciais, reservados ou adaptados às pessoas com deficiência, nos veículos e terminais do transporte coletivo urbano do Município de Ponta Grossa.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO VEREADOR XXXXXXX XXXXXX E OUTROS

Projeto de Lei Ordinária nº 347/2021:

Dispõe sobre a vedação do consumo de drogas ilícitas em logradouros públicos do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação em apenso CFOF - Favorável, nos termos da Emenda de Redação apresentada pela CLJR COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação apresentada pela

CLJR

CSAS - Favorável, nos termos da Emenda de Redação apresentada pela CLJR

EMENDA MODIFICATIVA, de autoria do Vereador Xxxxxxx Xxxxxx

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Subemenda de Redação em apenso CFOF - Favorável

COSPTTMUA - Favorável

CSAS - Favorável, nos termos da Subemenda de Redação apresentada pela CLJR

DO VEREADOR DR. XXXXX XXXXXXX

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022:

Altera a Lei nº 4.758, de 06/07/1992, conforme especifica.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade

CFOF - Favorável COSPTTMUA - Favorável

DOS VEREADORES MISSIONÁRIA XXXXXXX, XXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX E XXX XXXXXXXXXXXX

Projeto de Lei Ordinária nº 146/2022:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários públicos no âmbito do Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação em apenso CFOF - Favorável, nos termos da Emenda de Redação, elaborada pela CLJR

COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação, elaborada pela CLJR CAPICTMA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação, elaborada pela CLJR

DO VEREADOR DANIEL MILLA FRACCARO

Projeto de Lei Ordinária nº 272/2022:

Denomina de XXX XX XXXXX a Rua “K” do Loteamento Residencial Jardim Dona Marly, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação em apenso COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação, elaborada pela CLJR

DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 07 de outubro de 2.022.

Ver. DANIEL MILLA FRACCARO Ver. Dr. ERICK

Presidente 1º Secretário

ORDEM 49/2022
DATA CONCESSÃO	06/10/2022
NOME	XXXXXXX XX XXXXX
FUNÇÃO	MOTORISTA
RG/MATRÍCULA	7.194.650 SSP/PR – 50.961
DESTINO	CURITIBA/PR
MOTIVO	O MESMO ESTARÁ A SERVIÇO DO GABINETE DO VEREADOR XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
DATA/HORÁRIO INÍCIO	30/09/2022 – 06:00
DATA/HORÁRIOTÉRMINO	30/09/2022 – 16:00
QUANTIDADE	1
VALOR UNITÁRIO	R$ 60,00
VALOR TOTAL	R$ 60,00
VEÍCULO UTILIZADO	VEÍCULO ONIX PLACAS BBF 3631

DIÁRIAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 30/2022 - DISPENSA Nº 08/2022

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Contratada: CHAVEIRO A SETE CHAVES ME

(CNPJ nº 10.736.854/0001-94)

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO – art. 24, inc. II, Lei 8.666/93.

Objeto: Contratação de empresa habilitada para fornecimento de cópias de chaves yale simples para o prédio principal, sob demanda.

Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais) Dotação: 01.001.01.031.0001.2.001

3.3.90.39.00.00

Ponta Grossa, em 5 de outubro de 2022

Vereador XXXXXX XXXXXXXX FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2022

Fundamentado no artigo 24, inciso II da Lei de Licitações, RATIFICO a dispensa de proce- dimento licitatório com a empresa CHAVEIRO A SETE CHAVES ME - CNPJ nº 10.736.854/0001- 94, para for-necimento, sob demanda (quando necessário), de cópias de chaves yale simples para o prédio prin-cipal, sob demanda.

Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais) Dotação orçamentária: 01.001.01.031.0001.2.001

3.3.90.39.00.00

Ponta Grossa, em 5 de outubro de 2022

Vereador XXXXXX XXXXXXXX FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2022

Decorrido o Processo Licitatório – Modalidade Dispensa nº 8/2022, HOMOLOGO o re-sul- tado nos termos do processo e, em resumo, os seguintes termos:

OBJETO: Fornecimento, sob demanda (quando necessário), de cópias de chaves yale simples para o prédio principal, sob demanda.

EMPRESA: CHAVEIRO A SETE CHAVES ME - CNPJ nº 10.736.854/0001-94.

Ponta Grossa, em 5 de outubro de 2022

Vereador XXXXXX XXXXXXXX FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2022

Tendo em vista a realização do Processo Licitatório na Modalidade Dispensa nº 08/2022 para OBJE-TO: fornecimento, sob demanda (quando necessário), de cópias de chaves yale sim- ples para o pré-dio principal, sob demanda, ADJUDICO o objeto do Processo Licitatório na moda- lidade DISPENSA nº 08/2022 à:

EMPRESA: CHAVEIRO A SETE CHAVES ME - CNPJ nº 10.736.854/0001-94.

PRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação do extrato do Diário Oficial do Município, po-

-dendo ser prorrogado.

DIÁRIAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO

ORDEM 50/2022
DATA CONCESSÃO	06/10/2022
NOME	XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
FUNÇÃO	CONTADORA
RG/MATRÍCULA	6.922.367-2 SSP/PR – 59.501
DESTINO	CURITIBA/PR
MOTIVO	PARTICIPAR DE EVENTO PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ SOBRE A NOVA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
DATA/HORÁRIO INÍCIO	10/10/2022 – 06:30
DATA/HORÁRIOTÉRMINO	10/10/2022 – 18:30
QUANTIDADE	1
VALOR UNITÁRIO	R$ 100,00
VALOR TOTAL	R$ 100,00
VEÍCULO UTILIZADO	VEÍCULO CRUZE AZO3C97

DIÁRIAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO

ORDEM 51/2022
DATA CONCESSÃO	06/10/2022
NOME	XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
FUNÇÃO	PROCURADOR JUDICIAL
RG/MATRÍCULA	8.241.112 SSP/PR – 11.551
DESTINO	CURITIBA/PR
MOTIVO	PARTICIPAR DE EVENTO PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ SOBRE A NOVA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
DATA/HORÁRIO INÍCIO	10/10/2022 – 06:30
DATA/HORÁRIOTÉRMINO	10/10/2022 – 18:30
QUANTIDADE	1
VALOR UNITÁRIO	R$ 100,00
VALOR TOTAL	R$ 100,00
VEÍCULO UTILIZADO	VEÍCULO CRUZE AZO3C97

DIÁRIAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO

Ponta Grossa, em 5 de outubro de 2022

Vereador XXXXXX XXXXXXXX FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

ORDEM 52/2022
DATA CONCESSÃO	06/10/2022
NOME	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
FUNÇÃO	CONTADOR
RG/MATRÍCULA	6.258.763-6 SSP/PR – 58.511
DESTINO	CURITIBA/PR
MOTIVO	PARTICIPAR DE EVENTO PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ SOBRE A NOVA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
DATA/HORÁRIO INÍCIO	10/10/2022 – 06:30
DATA/HORÁRIOTÉRMINO	10/10/2022 – 18:30
QUANTIDADE	1
VALOR UNITÁRIO	R$ 100,00
VALOR TOTAL	R$ 100,00
VEÍCULO UTILIZADO	VEÍCULO XXXXX XXX0X00

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX - XX

Versão eletrônica: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx

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SUMÁRIO

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