CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM DA MCAFEE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM DA MCAFEE
A McAfee (conforme definida a seguir) e a Empresa (conforme identificada na Carta de Concessão) concordam com os termos do presente Contrato (conforme definido a seguir).
Ao acessar ou usar os Serviços de Nuvem, a Empresa concorda com o presente Contrato, em seu nome e de seus Usuários, declarando e garantindo que a Empresa tem total autoridade para vincular a si própria e seus Usuários ao presente Contrato. Caso a Empresa não concorde com o presente Contrato, não poderá acessar ou usar os Serviços de Nuvem, devendo notificar de imediato a McAfee, para que cancele os Serviços de Nuvem identificados na Carta de Concessão, sem acessar ou usar os Serviços de Nuvem. Caso a Empresa concorde com o presente Contrato em nome de outro indivíduo ou de outra entidade jurídica, esta declara e garante a total autoridade para vincular o referido indivíduo ou entidade jurídica ao presente Contrato.
Os termos em letras maiúsculas usados no presente Contrato terão seu significado atribuído na Seção 15, ou em qualquer outra parte do presente Contrato. A cláusula de interpretação na Seção 15 define as regras de interpretação para o presente Contrato.
1. DIREITO DE USO E RESTRIÇÕES
1.1 Direito de Acesso e Uso: sujeito aos termos do presente Contrato, a McAfee concede à Empresa o direito internacional não exclusivo e intransferível de acessar e usar os Serviços de Nuvem descritos na Carta de Concessão, no decorrer do Período de Assinatura aplicável, exclusivamente para os fins de transações internas da Empresa. O uso dos Serviços de Nuvem depende dos tipos de assinaturas adquiridas (ex.: Usuários) e está sujeito às definições do Direito sobre o Produto, na data aplicável da Carta de Concessão da Empresa. A Empresa deverá ter uma assinatura ativa dos Serviços de Nuvem, ou um contrato ativo de Suporte, referente aos Serviços de Nuvem, conforme aplicável, a fim de continuar recebendo o acesso aos Serviços de Nuvem. As assinaturas baseadas em usuário não podem ser compartilhadas ou usadas por mais de um Usuário individual, mas podem ser transferidas para novos Usuários que estejam substituindo Usuários antigos com assinaturas encerradas ou que não mais utilizam os Serviços de Nuvem.
1.2 Afiliadas: a Empresa poderá permitir que suas Afiliadas utilizem os Serviços de Nuvem, em conformidade com o presente Contrato, desde que cada uma das referidas Afiliadas concorde expressamente com o vínculo a este Contrato e a Empresa ficará responsável e integralmente passível pela conformidade de cada uma das Afiliadas, em relação a uma violação do presente Contrato.
1.3 Acesso ao software: Caso a McAfee forneça o Software à Empresa para acessar os Serviços de Nuvem, a Empresa deverá acessar os Serviços de Nuvem com o referido Software. O referido Software será fornecido à Empresa, sujeito ao EULA, que será aplicável em relação a qualquer Software. Os eventuais conflitos ou inconsistências entre o EULA e o presente Contrato serão dirimidos em favor do EULA, caso sejam relacionados ao Software e ao presente Contrato, se forem relacionados aos Serviços de Nuvem ou a outras questões.
1.4 Partes Gerenciadoras: caso a Empresa celebre um contrato para que terceiros administrem os recursos de tecnologia da informação da Empresa (Parte Gerenciadora), a Empresa poderá autorizar a Parte Gerenciadora a usar os Serviços de Nuvem em nome da Empresa, desde que:
(a) a Parte Gerenciadora somente use os Serviços de Nuvem nas operações comerciais internas da Empresa;
(b) a Parte Gerenciadora concorde expressamente com o vínculo a este Contrato;
(c) a Empresa forneça à McAfee uma notificação expressa de que uma Parte Gerenciadora usará os Serviços de Nuvem em nome da Empresa; e
(d) a Empresa permaneça responsável por toda a utilização dos Serviços de Nuvem pela Parte Gerenciadora.
1.5 Restrições: a Empresa não praticará e não permitirá que terceiros pratiquem o seguinte:
(b) modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou copiar os Serviços de Nuvem, ou quaisquer de seus componentes;
(c) acessar ou usar os Serviços de Nuvem, a fim de criar ou prestar suporte a eventuais produtos ou serviços concorrentes aos Serviços de Nuvem;
(d) usar os Serviços de Nuvem, visando a realização de atividades fraudulentas;
(e) tentar acessar, de forma não autorizada, os Serviços de Nuvem, envolver-se na recusa ou em ataques ao serviço, ou ainda causar danos imediatos, materiais ou contínuos à McAfee, ao fornecimento dos Serviços de Nuvem, ou a terceiros;
(f) se fazer passar ou desvirtuar uma afiliação a um indivíduo ou instituição;
(g) acessar ou usar os Serviços de Nuvem para monitorar a disponibilidade, segurança, o desempenho, a funcionalidade ou para qualquer fim de benchmark ou de concorrência, sem a permissão expressa da McAfee;
(h) apresentar identidade falsa ou fornecer informações falsas para determinar contas a serem usadas para obter acesso e/ou usar os Produtos da McAfee;
(i) usar os Serviços de Nuvem para iniciar ou propagar malware;
(j) usar os Serviços de Nuvem como servidor HTTP que permite a retransmissão a terceiros ou o tráfego de proxy ou da Web; ou ainda
Cada item abaixo, de (a) até(k) configura um Uso Proibido. Uso Proibido é uma violação substancial do presente Contrato, a exclusivo critério da McAfee.
1.6 Direito de usar os Dados da Empresa
(a) A Empresa concede à McAfee uma licença não exclusiva e livre de royalties para acessar e usar os Dados da Empresa, conforme o necessário, durante o Período de Assinatura:
(i) para que a McAfee forneça os Serviços de Nuvem e o Suporte à Empresa no decorrer do Período de Assinatura; e
(ii) para administrar este Contrato, incluindo a garantia que a quantidade correta de assinaturas e/ou contas de usuário tenham sido emitidas.
(b) A Empresa concede à McAfee uma licença não-exclusiva e o direito perpétuo de uso, reprodução e divulgação das informações relacionadas ao produto, ao suporte ou aos serviços, aos Dados da Empresa (excetuando-se os Dados Pessoais e às Informações Confidenciais da Empresa) e todos os materiais agregados, anonimizados, descaracterizados, ou fornecidos de forma não associada ou vinculada a um indivíduo identificável para a Empresa, referente ao aprimoramento do produto (incluindo a sincronização de conteúdo, o rastreamento do dispositivo, a solução de problemas), pesquisa interna para aprimorar o entendimento da McAfee quanto a malware, ameaças e vulnerabilidades (incluindo a detecção e a denúncia de ameaças e vulnerabilidades sobre os pontos de extremidade e redes da Empresa e dos Usuários) para aprimorar a segurança geral dos usuários, em conformidade com a Política de Privacidade da McAfee, disponível no site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxx/xxxxxxx-xx.xxx. Este item inclui a compilação de dados estatísticos e informativos sobre o desempenho, relacionados ao fornecimento e ao funcionamento dos Serviços de Nuvem e a disponibilização desses dados, em caráter público. A McAfee detém todos os direitos dos referidos dados agregados e anônimos.
2. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
2.1 Acesso da Empresa: a Empresa é a responsável por todas as atividades que ocorrerem nos Serviços de Nuvem e nas contas de Suporte. A Empresa fornecerá à McAfee todas as informações e assistência necessárias para o suprimento dos Serviços de Nuvem ou a ativação do uso dos Serviços de Nuvem para a Empresa. A Empresa notificará de imediato a McAfee sobre uma eventual utilização não autorizada da conta ou demais supostas violações de segurança, ou ainda o uso, cópia ou distribuição não autorizada, dos Serviços de Nuvem, da Documentação ou dos Dados da Empresa.
2.2 Dados da Empresa
(a) A Empresa declara e garante que:
(i) detém os direitos jurídicos e as permissões aplicáveis para fornecer os Dados da Empresa à McAfee;
(ii) forneceu os avisos eventualmente necessários e obteve as eventuais permissões e/ou autorizações (incluindo as exigidas dos Usuários) relacionadas ao uso dos Produtos da McAfee e ao processamento, por parte da McAfee, dos Dados da Empresa (incluindo Dados Pessoais); e
(iii) cumprirá com todas as leis aplicáveis à coleta, ao processamento e à transferência dos Dados da Empresa para a McAfee.
(b) A Empresa terá a exclusiva responsabilidade quanto à precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade e adequação de todos os Dados da Empresa. Os Serviços de Nuvem se respaldam nos Dados da Empresa conforme forem informados pela Empresa e a McAfee não será responsabilizada pelo conteúdo dos Dados da Empresa. Exceto conforme o exigido pela legislação aplicável, a McAfee não assumirá quaisquer obrigações ou funções de corrigir ou modificar os Dados da Empresa. Exceto conforme o informado no presente Contrato, a Empresa deterá todos os direitos e participação relacionadas aos Dados da Empresa.
2.3 Administrador do Sistema: conforme o necessário, a Empresa fornecerá à McAfee os dados de contato referentes ao administrador do sistema da Empresa, que está autorizado a fornecer as informações necessárias para configurar e administrar os Serviços de Nuvem (Administrador do Sistema). Dependendo dos Serviços de Nuvem adquiridos, a McAfee poderá fornecer um código de acesso confidencial à Empresa, referente à ferramenta administrativa, que só poderá ser acessada pelo Administrador do Sistema.
2.4 Informações atualizadas: a Empresa deverá fornecer informações atualizadas e completas sobre os usuários, conforme o necessário, para que a McAfee gerencie a conta da Empresa.
3. SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO
A McAfee prestará suporte à Empresa, em conformidade com o Cronograma de Serviços aplicável. Os termos de Suporte devem ser atualizados periodicamente, contudo, a McAfee não reduzirá de forma drástica o nível de desempenho, funcionalidade, ou disponibilidade do Suporte durante o Período de Assinatura.
4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
4.1 Os Dados da Empresa poderão se originar de diversos foros e, como a McAfee pode não estar ciente sobre os referidos foros quanto ao fornecimento dos Produtos da McAfee, a Empresa será a exclusiva responsável por garantir que as partes celebrem eventuais contratos adicionais necessários, conforme o solicitado pelas leis de proteção aplicável aos dados. Na medida em que os Dados da Empresa incluam Dados Pessoais de residentes do Espaço Econômico Europeu (o EEE), o processamento, por parte da McAfee, desses dados será em conformidade com a versão aplicável do Contrato de Processamento de Dados da McAfee (DPA) (incluindo se forem solicitadas as Cláusulas contratuais padrão, referentes à Transferência de dados pessoais aos Processadores, definida nos países de terceiro mundo e aprovada pela Decisão do Comitê EC de 5 de fevereiro de 2010) encontrada no site da McAfee, caso seja solicitada pela Empresa e assinada pelas partes. A partir da assinatura, o DPA será incorporado a este instrumento, por referência. Em caso se conflito entre os termos do DPA e o presente Contrato, a Documentação ou a Política de Privacidade da McAfee, os termos do DPA prevalecerá, na medida em que os Dados Pessoais dos residentes do EEE estiverem incluídos.
4.2 A McAfee cumprirá com a Política de Privacidade da McAfee e com as medidas técnicas e organizacionais aplicáveis, definidas na Documentação e no DPA.
4.3 Sem prejuízo às Seções 4.1 e 4.2 supracitadas, a Empresa ficará responsável por: (a) eventuais vulnerabilidades de segurança e as consequências das referidas vulnerabilidades, oriundas dos Dados da Empresa, incluindo possível Malware contido nos Dados da Empresa e (b) o uso, por parte da Empresa e dos Usuários, do Produto da McAfee, de maneira não condizente ao presente Contrato.
4.4 Na medida em que a Empresa divulgue ou transmita os Dados da Empresa a terceiros, a McAfee deixará de ser a responsável pela segurança, integridade ou confidencialidade do referido conteúdo, além do controle da McAfee.
5. PRAZO; RESCISÃO; PERÍODOS DE ASSINATURA
5.1 Prazo: o presente Contrato permanecerá vigente até sua rescisão ou término, em conformidade com o presente Contrato.
5.2 Rescisão por justa causa. Ambas as partes poderão rescindir de imediato o presente Contrato, por justa causa, se:
(a) a parte contrária infringir o presente Contrato e não proporcionar uma solução viável para a violação em até 30 (trinta) dias do recebimento de uma notificação da outra parte, especificando a violação e solicitando a solução, ou caso a violação seja impassível de solução;
(b) a outra parte ou seu patrimônio estiver sujeito à insolvência ou aos procedimentos de recuperação judicial;
(c) a outra parte tornar-se insolvente ou incapaz de liquidar o débito com o passar do tempo;
(d) a outra parte realizar uma cessão em favor dos credores; ou
(e) a outra parte tornar-se o objeto de qualquer outro processo, em conformidade com eventuais leis de falência, insolvência ou de benefício ao devedor.
5.3 Fim de Vida Útil: o direito de a Empresa acessar e usar os Serviços de Nuvem e quaisquer recursos destes está sujeito à Política de Fim de Vida Útil xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxx/xxxxxxx-xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxx-xxx.xxx. A partir da data do Fim de Vida Útil de um Serviço de Nuvem ou de um recurso do Serviço de Nuvem (conforme descrito na Política de Fim de Vida Útil), o direito da Empresa em acessar e usar o Serviço de Nuvem ou recurso aplicável será rescindido.
5.4 Suspensão ou Término do Serviço de Nuvem, por parte da McAfee: a McAfee poderá suspender ou rescindir os Serviços de Nuvem:
(a) de imediato, caso a McAfee considere necessário, a fim de prevenir ou cessar uma suspeita de ou efetivo Uso Proibido; ou ainda,
(b) mediante notificação à Empresa, caso:
(i) a Empresa cometa uma infração grave em relação ao presente Contrato;
(ii) a McAfee receba notificação do Parceiro Autorizado, de que a Empresa cometeu uma infração grave em relação ao Contrato (incluindo o Contrato da Empresa firmado com um Parceiro Autorizado);
(iii) a McAfee defina, de modo razoável, que o volume de dados sendo transmitidos ou processados por meio dos Serviços de Nuvem, sob responsabilidade da Empresa, seja significativamente superior à média utilizada ou possa causar degradação aos Serviços de Nuvem, para a Empresa ou outros clientes; ou
(iv) haja uma ameaça à segurança e integridade do ambiente ou dos Dados da Empresa hospedados.
A suspensão ou o término dos Serviços de Nuvem, por parte da McAfee, será sem prejuízo a quaisquer direitos ou responsabilidades acumuladas antes ou durante a suspensão, incluindo a obrigação do pagamento de tarifas, por parte da Empresa.
5.5 Obrigações de Rescisão. Após o término do Período de Assinatura de um Serviço de Nuvem específico, a Empresa concorda que a McAfee não terá qualquer obrigação em reter os Dados da Empresa, referentes ao dito Serviço de Nuvem, que poderão ser excluídos permanentemente, como parte do gerenciamento de registros e informações da McAfee e em conformidade com a legislação aplicável. Na eventualidade de Dados da Empresa serem armazenados pelo Serviço de Nuvem, a Empresa será a única responsável pela recuperação dos referidos Dados da Empresa.
6 PAGAMENTOS; IMPOSTOS; AUDITORIA
6.1 Pagamentos: exceto se a Empresa adquirir os Serviços de Nuvem por meio de um Parceiro Autorizado, nesse caso, as obrigações de pagamento serão exclusivamente entre o Parceiro Autorizado e a Empresa, sendo que esta última custeará as tarifas referentes ao Produto da McAfee em até 30 (trinta) dias da data da fatura. Os pagamentos atrasados estão sujeitos a juros de um e meio porcento (1,5%) ao mês, ou a taxa mais alta permitida por lei, o que for menor. Nenhuma obrigação de pagamento é passível de cancelamento ou reembolso. Se a Empresa considerar que uma fatura está incorreta, a Empresa deverá entrar em contato com a McAfee, expressamente, em até 30 (trinta) dias da data da fatura, a fim de solicitar um reajuste ou crédito.
6.2 Impostos das Transações: caso a Empresa adquira os Serviços de Nuvem diretamente com a McAfee para uso ou revenda, a Empresa custeará todos os Impostos das Transações aplicáveis, incluindo os impostos referentes às vendas e à utilização, aos impostos de valor agregado, atribuições, taxas alfandegárias, tarifas e outros encargos transacionais impostos pelo governo, designados de outra forma (além dos juros e multa relacionados) em relação aos valores a serem pagos pela Empresa, em conformidade com este Contrato (Impostos das Transações). A McAfee definirá separadamente em suas faturas os Impostos das Transações cuja coleta da Empresa é obrigatória, em conformidade com a legislação aplicável. A Empresa fornecerá a comprovação de eventuais isenções dos Impostos das Transações à McAfee com no mínimo 15 (quinze) dias úteis antes da data de vencimento para o pagamento da fatura. Caso a McAfee não colete os Impostos das Transações da Empresa, mas posteriormente seja solicitada a reemiti-los a favor de uma eventual autoridade tributária, a Empresa reembolsará de imediato a McAfee em relação aos Impostos das Transações, incluindo eventuais multas ou encargos referentes a juros acumulados, caso a falha na coleta e reemissão oportunas não tenha sido em função de um erro da McAfee.
6.3 Retenção de Impostos: todos os pagamentos devidos, por parte da Empresa, serão realizados sem descontos de qualquer natureza em relação a futuros impostos obrigatórios, por quaisquer autoridades tributárias. Se a Empresa for solicitada, pela legislação aplicável, a descontar ou reter imposto de renda dos valores a serem pagos à McAfee, em conformidade com o presente Contrato (Retenção de Impostos), a Empresa reemitirá e fornecerá à McAfee uma comprovação de que a Empresa reemitiu a Retenção de Impostos à autoridade tributária adequada e pagar à McAfee o valor líquido restante. A Empresa fornecerá uma notificação expressa à McAfee sobre seu intuito de reter (incluindo os detalhes dos valores e os fundamentos legais para a retenção de impostos) no mínimo com 15 (quinze) dias de antecedência em relação aos pagamentos previstos neste Contrato e cooperará com a McAfee a fim de reduzir a eventual Retenção de Impostos. Se a McAfee fornecer à Empresa uma documentação válida e oficial, emitida pela autoridade tributária competente, em relação a uma taxa reduzida de retenção de imposto, nesse caso, a Empresa aplicará essa taxa reduzida.
6.4 Se a Empresa adquirir os Serviços de Nuvem por meio de um Parceiro Autorizado, as obrigações referentes aos Impostos das Transações ou à Retenção de Impostos serão de exclusiva responsabilidade do Parceiro Autorizado ou da Empresa. As regras contidas nas Seções 6.2 e 6.3 não se aplicam à McAfee e à Empresa.
6.5 Imposto de Renda: cada uma das partes será responsável pelo seu imposto de renda ou pelos impostos baseados nos rendimentos ou comprovantes brutos.
6.6 Auditoria: a McAfee poderá solicitar e a Empresa deverá fornecer, em até 30 (trinta) dias a partir da data de solicitação, um relatório gerado pelo sistema, confirmando o acesso e uso da Empresa em relação aos Serviços de Nuvem (Relatório do Sistema). A Empresa reconhece que o Relatório do Sistema se baseia nos Serviços de Nuvem para confirmar a verificação do acesso e do uso (incluindo a contagem de Usuários). Se os Serviços de Nuvem não contiverem recursos tecnológicos que forneçam a verificação de uso, a Empresa fornecerá à McAfee um relatório preciso com a confirmação do acesso e do uso dos Serviços de Nuvem em até 30 (trinta) dias a partir da solicitação da McAfee. A McAfee solicitará o Relatório do Sistema (ou um relatório de verificação de acesso e uso dos Serviços de Nuvem, elaborado pela Empresa) somente uma vez ao ano e não interferirá na condução das operações da Empresa. Se um Relatório do Sistema ou um relatório de verificação de acesso e uso dos Serviços de Nuvem, elaborado pela Empresa, identificar que a Empresa não está em conformidade com o presente Contrato, esta última será solicitada a adquirir as assinaturas adicionais, pagar pelas tarifas associadas e/ou pelo Suporte. A McAfee poderá também cobrar uma tarifa pela não-conformidade.
7 CONFIDENCIALIDADE
7.1 Cada uma das partes concorda que poderão ter acesso às Informações Confidenciais da outra parte, relacionadas ao presente Contrato e que as referidas Informações Confidenciais são de valor substancial para a Parte Divulgadora, que podem ser prejudicadas caso tal divulgação ocorra de forma imprópria a terceiros ou usadas de forma a infringir este instrumento.
7.2 Cada um dos Destinatários das Informações Confidenciais, em conformidade com o presente Contrato, tem o dever de:
(a) manter a confidencialidade das Informações Confidenciais e protegê-las, no mínimo, na mesma medida em que protege suas próprias Informações Confidenciais e que um indivíduo razoável protegeria as referidas Informações Confidenciais;
(b) não usar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora de nenhuma forma, em seu benefício ou de outrem, exceto para a realização de suas funções, o exercício de seus direitos ou para o uso autorizado de outra forma, em conformidade com o presente Contrato; e
(c) não divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, exceto para a realização de suas funções, o exercício de seus direitos, em conformidade com o presente Contrato, ou para o uso autorizado de outra forma, em conformidade com o presente Contrato, desde que:
(i) a eventual divulgação, realizada aos funcionários e às contratadas ou agentes do Destinatário, seja de acordo com a necessidade de ciência dessas partes; e
(ii) os funcionários, contratadas ou agentes do Destinatário, ao tomarem ciência das Informações Confidenciais, estejam sob a obrigação de confidencialidade, não menos rigorosa do que a definida nesta seção.
7.3 Não obstante às restrições da Seção 7.2, caso o Destinatário seja solicitado a revelar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora por lei, por exemplo, respondendo a uma intimação ou exigência de um tribunal, seja em caráter arbitrário, administrativo, ou legislativo, o Destinatário deverá:
(a) onde for razoavelmente possível e permitido, fornecer de imediato uma notificação expressa à Parte Responsável pela divulgação, referente à dita divulgação, a fim de dar a oportunidade à referida parte de buscar uma medida protetiva ou evitar, de outra forma, a divulgação das informações;
(b) revelar apenas a menor quantidade possível necessária das Informações Confidenciais, a fim de satisfazer à obrigação legal; e
(c) defender e tomar as providências adequadas em relação ao órgão que solicita a divulgação, a fim de manter a confidencialidade das Informações Confidenciais a serem reveladas.
7.4 A Empresa notificará de imediato a McAfee, caso as Informações Confidenciais da McAfee sejam usadas ou divulgadas de forma a infringir o presente Contrato. Como os danos materiais podem não ser compensação o suficiente caso haja a violação ou a tentativa de violação dos termos desta seção, a McAfee poderá de imediato exercer seus direitos, mediante os procedimentos de execução ou interdição específicos, além de eventuais direitos adicionais ou indenizações possíveis.
7.5 Mediante a solicitação da Parte Divulgadora e o término deste Contrato (exceto se acordado de outra forma pelas partes na ocasião), cada uma das partes fará a devolução, destruição ou exclusão permanente (a critério da Parte Divulgadora) das Informações Confidenciais da parte contrária.
7.6 Ao final do Contrato, o Destinatário deverá dar continuidade à confidencialidade das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora pela divulgação durante 5 (cinco) anos, em conformidade com esta seção.
7.7 Feedback: a Empresa concorda que a McAfee detém o direito irrestrito de usar as sugestões e o feedback fornecido pela Empresa, referentes aos Serviços de Nuvem, outros produtos e serviços da McAfee e de suas Afiliadas, sem aviso prévio, pagamento ou permissão da Empresa, e que as referidas sugestões e feedback serão as Informações Confidenciais da McAfee, não da Empresa.
8 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 Propriedade: os produtos, a documentação e o software da McAfee inerentes aos Serviços de Nuvem são estritamente confidenciais para a McAfee. A McAfee (ou suas licenciadoras) detém (detêm) de forma exclusiva e se reserva(m) os direitos e participações quanto aos produtos, à documentação e ao software McAfee inerentes aos Serviços de Nuvem, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual, além dos Trabalhos Derivados. A Empresa concorda, em seu nome e de suas Afiliadas, que a Empresa e suas Afiliadas não tomarão qualquer providência não condizente com os Direitos de Propriedade Intelectual da McAfee.
8.2 Direitos Reservados: a Empresa poderá não exercer quaisquer direitos ou participações, em relação aos produtos, à documentação e ao software da McAfee, inerentes aos Serviços de Nuvem ou a quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual, exceto em relação aos direitos de acesso e utilização limitados, concedidos à Empresa por meio deste Contrato. O presente Contrato não se trata de um acordo de venda e não fará a transferência de títulos, de Direitos de Propriedade Intelectual ou de propriedade referente aos produtos, à documentação ou ao software da McAfee, inerentes aos Serviços de Nuvem, à Empresa. A Empresa reconhece e concorda que os produtos, a documentação e o software da McAfee, inerentes aos Serviços de Nuvem, além de todas as ideias, métodos, algoritmos, fórmulas, processos e conceitos usados no desenvolvimento ou incorporados aos itens descritos supra e todas as melhorias, revisões, correções, modificações, aprimoramentos, versões, arquivos de definição de detecção (ou DATs, denominados também como arquivos característicos, sendo o software do código antimalware usado para detectar e reparar vírus, cavalos de Troia e programas possivelmente indesejados), conjuntos característicos,
conteúdos e outras atualizações realizadas nos, partindo dos ou aos Serviços de Nuvem ou ao software inerente aos Serviços de Nuvem, todos os Trabalhos Derivados que se baseiam nos itens supra e todas as cópias destes são segredos comerciais e reservados à propriedade da McAfee, tendo grande valor comercial para a McAfee.
9 GARANTIAS; EXCLUSÕES; AVISOS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1 Garantia. A McAfee garante que, durante o Período de Assinatura, os Serviços de Nuvem serão realizados substancialmente de acordo com a Documentação associada. A solução única e exclusiva, por parte da Empresa, em caso de a McAfee infringir a garantia supra será, à escolha da McAfee, o reparo ou a substituição dos Serviços de Nuvem, ou que a McAfee forneça um crédito referente ao período no qual o Serviço de Nuvem não foi substancialmente cumprido. Esta garantia terá como condição a comunicação imediata e expressa, por parte da Empresa à McAfee, sobre a não conformidade dos Serviços de Nuvem e que o uso do referido Serviço de Nuvem seja realizado conforme o previsto neste Contrato.
9.2 Aviso de isenção de responsabilidade quanto a garantias. EXCETO SE DEFINIDO EXPRESSAMENTE NESTA SEÇÃO, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A MCAFEE SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO A QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES OU QUALQUER OUTRO TERMO IMPLÍCITO QUANTO À COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, OU A UMA NÃO VIOLAÇÃO. A MCAFEE NÃO DECLARA OU GARANTE, DE QUALQUER FORMA, QUE O SERVIÇO DE NUVEM: (A) SERÁ ININTERRUPTO, TOTALMENTE SEGURO, LIVRE DE ERROS, À PROVA DE FALHAS OU DE VÍRUS; (B) ATENDERÁ AOS REQUISITOS DA EMPRESA OU FUNCIONAR EM CONJUNTO COM OS SISTEMAS ATUAIS DA EMPRESA; (C) CUMPRIRÁ COM UMA LEI ESPECÍFICA; OU (D) FORNECERÁ PROTEÇÃO TOTAL CONTRA EVENTUAIS VULNERABILIDADES E AMEAÇAS À SEGURANÇA. NÃO HÁ GARANTIAS QUANTO À SEGURANÇA DA TRANSMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET. A MCAFEE SE ISENTA DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES OU OBRIGAÇÕES QUANTO À INTERCEPTAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DA COMUNICAÇÃO VIA INTERNET, REDES OU SISTEMA ALÉM DO CONTROLE DA MCAFEE. A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL POR MANTER A SEGURANÇA DE SUAS REDES, SERVIDORES, APLICATIVOS E CÓDIGOS DE ACESSO. OS SERVIÇOS DE NUVEM PODERÃO ESTAR SUJEITOS A LIMITAÇÕES, ATRASOS E OUTROS PROBLEMAS INERENTES AO USO DE COMUNICAÇÕES VIA INTERNET E POR MEIOS ELETRÔNICOS. A MCAFEE NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR EVENTUAIS ATRASOS, FALHAS NA ENTREGA, PERDA DE DADOS DA EMPRESA OU DANOS RESULTANTES DESSES PROBLEMAS. A EMPRESA NÃO FARÁ DECLARAÇÕES, AFIRMAÇÕES, TAMPOUCO SE COMPROMETERÁ COM QUAISQUER ATOS OU OMISSÕES NÃO CONDIZENTES COM ESTA SEÇÃO.
9.3 Termos dos Sistemas de Alto Risco: OS PRODUTOS DA MCAFEE ESTÃO SUJEITOS A FALHAS E NÃO FORAM PROJETADOS, DESENVOLVIDOS, TESTADOS OU DESTINADOS A SEREM CONFIÁVEIS NO CONTEXTO DE SISTEMAS DE ALTO RISCO. A MCAFEE NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE E A EMPRESA INDENIZARÁ, DEFENDERÁ E ISENTARÁ A MCAFEE, SUAS AFILIADAS E REPRESENTANTES DE TODAS AS RECLAMAÇÕES, AÇÕES JUDICIAIS, DEMANDAS E PROCESSOS QUE ALEGUEM, BUSQUEM OU AFIRMEM EVENTUAIS RESPONSABILIDADES, PERDAS, OBRIGAÇÕES, RISCOS, CUSTOS, DANOS, INDENIZAÇÕES, MULTAS, ACORDOS, SENTENÇAS, SANÇÕES OU DESPESAS (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) ORIUNDOS OU CONEXOS AO USO, POR PARTE DA EMPRESA, DOS PRODUTOS DA MCAFEE OU EM UM SISTEMA DE ALTO RISCO, INCLUINDO OS QUE PODEM SER EVITADOS COM A IMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS À PROVA DE FALHAS OU TOLERANTES A FALHAS NO SISTEMA DE ALTO RISCO, OU SE BASEIEM EM UMA RECLAMAÇÃO, SUSPEITA OU AFIRMAÇÃO DE QUE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ALTO RISCO DEPENDE OU DEPENDEU DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE NUVEM, OU QUE A FALHA DE QUALQUER PRODUTO DA MCAFEE CAUSOU FALHA NO SISTEMA DE ALTO RISCO.
9.4 Terceiros: os Produtos da McAfee podem conter produtos de terceiros independentes e depender deles para realizar algumas funcionalidades, incluindo definições de malware ou filtros e algoritmos de URLs. A McAfee não faz quaisquer garantias quanto à operação de produtos de terceiros, ou quanto à precisão das informações de terceiros.
10 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. CADA UMA DAS RESPONSABILIDADES AGREGADAS DAS PARTES, EM RELAÇÃO À OUTRA PARTE, QUANTO A RECLAMAÇÕES OU CONEXAS AO OBJETO DESTE CONTRATO, NÃO EXCEDERÃO O TOTAL DE PAGAMENTOS REALIZADOS OU DEVIDOS, POR PARTE DA EMPRESA À MCAFEE, EM CONFORMIDADE COM ESTE INSTRUMENTO, PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO. NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSABILIZADA POR XXXXX EMERGENTES CONEXOS AO PRESENTE CONTRATO, MESMO SE TAIS DANOS TIVEREM SIDO PREVISTOS OU QUE UMA DAS PARTES TENHA SIDO ADVERTIDA QUANTO À POSSIBILIDADE DOS DITOS DANOS. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SE APLICA CASO AS REFERIDAS RECLAMAÇÕES SURJAM ORIUNDAS DE UM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), PATRIMÔNIO, ESTATUTO OU DE OUTRA FORMA. DISPOSIÇÃO ALGUMA DESTE CONTRATO RESTRINGE OU EXCLUI QUAISQUER RESPONSABILIDADES QUE NÃO POSSAM SER LIMITADAS OU EXCLUÍDAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI APLICÁVEL.
11 INDENIZAÇÕES
11.1 Obrigações indenizatórias da Empresa. A Empresa, de forma incondicional, indenizará e defenderá a McAfee, suas Afiliadas e representantes, diretores, funcionários, contratadas e agentes (cada uma das partes sendo uma Parte Indenizada da McAfee) contra eventuais reclamações obrigações e despesas (incluindo custas processuais e honorários advocatícios) incorridos pela Parte Indenizada da McAfee, como resultado ou em conexão a:
(a) eventuais reclamações de terceiros, oriundas:
(i) dos Dados da Empresa, incluindo, sem se limitar, ao não cumprimento, por parte da Empresa, das leis aplicáveis ou à obtenção de todas as permissões necessárias, relacionadas aos Dados da Empresa;
(ii) do uso, por parte da Empresa, dos Serviços de Nuvem, de forma não permitida expressamente pelo presente Contrato;
(iii) da conformidade da McAfee com eventuais tecnologias, projetos, instruções ou requisitos fornecidos pela Empresa ou terceiros, em nome da Empresa;
(iv) De eventuais reclamações, custos, danos e responsabilidades afirmadas por Representantes da Empresa; ou
(v) de eventuais infrações, por parte da Empresa, das leis ou normas aplicáveis; e
(b) de eventuais custas e honorários advocatícios, exigidos para que a McAfee responda a uma intimação, ordem judicial ou inquérito judicial referente aos Dados da Empresa ou ao uso, por parte da Empresa, dos Serviços de Nuvem.
11.2 Obrigações indenizatórias da McAfee.
(a) A McAfee indenizará a Empresa e, a critério da McAfee, defenderá a Empresa contra queixas de terceiros contra esta última, em um processo ou ação judicial, caso a reclamação seja relativa à violação direta de patentes, direitos autorais ou por apropriação indevida de segredos comerciais da McAfee, sendo a reclamação contra os Serviços de Nuvem, isoladamente, não atrelados a nenhum outro item ou, exclusivamente, em relação a uma combinação dos Serviços de Nuvem.
(b) Exclusões. Não obstante as disposições em contrário presentes neste Contrato, a McAfee não indenizará ou defenderá a Empresa em relação às queixas afirmadas, total ou parcialmente, contra ou resultantes de:
(i) infração, por parte da Empresa, do presente Contrato;
(ii) tecnologias, projetos, instruções ou requisitos fornecidos pela Empresa ou por terceiros, em nome da Empresa;
(iii) modificações ou uso dos Serviços de Nuvem fora do escopo da Documentação aplicável;
(iv) uso de versões desatualizadas e incompatíveis dos Serviços de Nuvem;
(v) Dados da Empresa;
(vi) Serviços prestados pela Empresa, utilizando ou baseados nos Serviços de Nuvem; ou
(vii) a suposta implementação, por parte dos Serviços de Nuvem, parcialmente ou integralmente, de um Padrão.
(c) Recursos: é facultado à McAfee, a seu exclusivo critério e custas, em relação a um eventual produto da McAfee sujeito a uma reclamação:
(i) suprir a Empresa com o direito de continuar usando o Serviço de Nuvem;
(ii) substituir ou modificar o Serviço de Nuvem ou o software inerente ao Serviço de Nuvem, para que não ocorra a violação; ou
(iii) mediante a remoção, por parte da Empresa, do Software e do acesso aos sistemas desta última, o reembolso do valor praticado na compra, referente aos Serviços de Nuvem em violação.
11.3 Procedimento indenizatório. A parte indenizada (Indenizado) (a) fornecerá de imediato uma notificação expressa à parte indenizante (Indenizador) sobre a reivindicação (desde que a falha na entrega da notificação em tempo hábil, que prejudique o Indenizador, o isente de suas obrigações aqui previstas, quanto ao reembolso da parte contrária, referente aos honorários advocatícios incorridos anteriormente à notificação), (b) cooperar de forma razoável no que tanger à defesa ou liquidação da reivindicação; e (c) ceder ao Indenizador o controle exclusivo sobre a defesa e liquidação da reivindicação, desde que, no entanto, o eventual acordo não inclua o exercício específico de uma obrigação ou assunção de responsabilidade, por parte do Indenizado.
11.4 Indenização pessoal e exclusiva: as indenizações supracitadas são de caráter individual para as partes e não poderão ser transferidas a ninguém. A presente Seção 11 define todas as obrigações indenizatórias das partes e o recurso exclusivo da Empresa, em relação às reivindicações conexas à violação dos Direitos de Propriedade Intelectual.
12 AVALIAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS
12.1 Em termos gerais: se a Empresa solicitar uma avaliação dos Serviços de Nuvem (Produto de Avaliação) ou dos Serviços Gratuitos, as disposições desta seção serão aplicáveis e prevalecerão a quaisquer outros termos com os quais possa haver conflito no presente Contrato. O uso, por parte da Empresa, do Produto de Avaliação, será limitado a 30 (trinta) dias (Período de Avaliação), salvo se acordado de outra forma, expressamente, pela McAfee. Durante o Período de Avaliação, a Empresa poderá acessar e usar os Produtos de Avaliação, exclusivamente para avaliação interna da mesma, a fim de decidir ou não pela compra dos direitos de uso dos Produtos de Avaliação.
12.2 Desobrigação de suporte: a McAfee não tem qualquer obrigação de prestar suporte aos Produtos de Avaliação ou aos Serviços Gratuitos. A Empresa reconhece que os Produtos de Avaliação e Serviços Gratuitos podem conter erros ou outros problemas, passíveis de causar falhas no sistema ou outros tipos de falhas, violações de segurança, interrupções e perda de dados.
12.3 Aviso de isenção de responsabilidade quanto a garantias
(a) As obrigações indenizatórias da McAfee, de acordo com a Seção 11, não se aplicam aos Produtos de Avaliação e Serviços Gratuitos. Os Produtos de Avaliação e Serviços Gratuitos são fornecidos exclusivamente de acordo com "o modo em que se apresentam". Na medida permitida por lei, a McAfee não faz garantias adicionais de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, em relação aos Produtos de Avaliação e Serviços Gratuitos, isentando-se da responsabilidade de todas as outras obrigações e responsabilidades, tanto expressas quanto implícitas, relacionadas aos Produtos de Avaliação e Serviços Gratuitos, incluindo a qualidade e a conformidade com eventuais declarações ou descrições, execuções, comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, não violação; ou que os Produtos de Avaliação e Serviços Gratuitos sejam livre de erros ou defeitos. A Empresa assume todos os riscos inerentes ao uso dos Produtos de Avaliação e Serviços Gratuitos. Caso as leis vigentes no foro da Empresa não permitam a exclusão de garantias expressas ou implícitas, o aviso de isenção de responsabilidade contido nesta seção pode não ser aplicável e as garantias expressas ou implícitas serão limitadas, em relação à duração, a qualquer período mínimo exigido pela lei aplicável e a responsabilidade total da McAfee; e os licenciantes estarão limitados à soma de 50 (cinquenta) dólares estadunidenses (ou o valor atualizado, à época, na moeda local relevante) no total.
(b) A Empresa reconhece que a McAfee:
(i) não fez qualquer promessa ou garantia à Empresa, em relação ao anúncio ou à disponibilização dos Serviços Gratuitos a qualquer indivíduo no futuro;
(ii) não possui qualquer obrigação, seja expressa ou implícita, para com a Empresa em relação ao anúncio ou à introdução dos Serviços Gratuitos; e
(iii) não é obrigada a apresentar um produto similar ou compatível com aos Serviços Gratuitos, ou eventuais atualizações dos Produtos de Avaliação e Serviços Gratuitos.
12.4 Serviços Gratuitos
(a) A McAfee não é obrigada a lançar quaisquer versões finais dos Serviços Gratuitos. A Empresa informará à McAfee sobre quaisquer circunstâncias incomuns, não planejadas, ou fora do normal, observadas nos Serviços Gratuitos. O acesso ou uso dos Serviços Gratuitos é restrito à avaliação interna de desempenho dos Serviços Gratuitos, por parte da Empresa.
(b) No caso dos Serviços Gratuitos que são recursos ou funcionalidade incluídas em uma assinatura paga pela qual a McAfee deixou de efetuar cobranças, ou que a McAfee ofereça à Empresa sem encargos, o Período de Assinatura dos Serviços Gratuitos terá prosseguimento, enquanto a McAfee disponibilizar os recursos ou funcionalidades para a Empresa.
(c) A McAfee poderá, a seu exclusivo critério, fornecer Serviços Gratuitos à Empresa antes, durante ou após a assinatura paga pela Empresa, em relação aos Serviços na Nuvem; e o seu uso estará sujeito aos termos vigentes deste Contrato, desde que os Serviços Gratuitos sejam disponibilizados à Empresa.
(d) Toda atualização ou assistência ao usuário final fornecida pelos Serviços Gratuitos é oferecida a critério exclusivo da McAfee e pode ser descontinuada a qualquer momento.
(e) A McAfee poderá optar, a seu exclusivo critério, por descontinuar alguns Serviços Gratuitos ou determinados recursos dos Serviços Gratuitos, a qualquer momento (Término dos Serviços Gratuitos). Os Serviços Gratuitos estão especificamente excluídos da Política de Fim de Vida Útil da McAfee. Em vez disso, a McAfee envidará seus esforços comerciais para fornecer uma notificação prévia, com 30 (trinta) dias de antecedência à Empresa, referente ao Término dos Serviços Gratuitos.
(f) A McAfee não tem a obrigação de reter os Dados da Empresa ou as informações de outras Empresas, enviados ou coletados por intermédio dos Serviços Gratuitos. A McAfee poderá excluir quaisquer Dados da Empresa e informações de outras Empresas, a seu critério e sem aviso prévio à Empresa.
13 CONFORMIDADE COM AS LEIS
13.1 Cada uma das partes deverá cumprir com as leis e normas em âmbito nacional e local, em relação aos direitos e obrigações aqui estabelecidos, incluindo as leis e normas de privacidade e controle de exportação aplicáveis, a Lei de Práticas Estrangeiras Anticorrupção dos EUA e as demais leis anticorrupção aplicáveis.
13.2 A Empresa, seja direta ou indiretamente, não fará a exportação ou transmissão, permitirá o acesso ou o uso de quaisquer Serviços de Nuvem ou dados técnicos (ou qualquer parte dos Serviços de Nuvem ou dos dados técnicos), ou ainda do sistemas ou serviços que incorporem eventuais Serviços de Nuvem, ou em qualquer país para os quais a exportação, transmissão ou o acesso sejam restritos, em função de uma norma, estatuto ou outras leis, sem a autorização, caso seja necessária, do Bureau of Industry and Security (Departamento de Indústria e Segurança) dos EUA do Departamento de Comércio ou qualquer outra instituição governamental que possa ter foro sobre a exportação ou transmissão. A Empresa não fará uso, transferirá ou acessará nenhum Serviço de Nuvem para uso final relativo a armas nucleares, químicas ou biológicas de qualquer tipo, tampouco para a tecnologia de mísseis, a menos que autorizada pelo Governo dos EUA, por meio de uma norma ou licença específica.
13.3 A Empresa reconhece e concorda que alguns Produtos da McAfee que contêm criptografia podem exigir autorização dos EUA e de outras autoridades aplicáveis, incluindo a União Europeia, antes da exportação. A Empresa também reconhece e concorda que alguns Produtos da McAfee que contêm criptografia podem estar sujeitos a restrições de importação ou uso em outros países. É possível encontrar informações adicionais sobre a exportação e importação dos Produtos da McAfee na página da Web “Conformidade com a exportação” (xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxx.xxxx), conforme forem periodicamente atualizadas.
13.4 Se a McAfee receber uma notificação de que a Empresa foi identificada como parte sancionada ou restrita, em conformidade com a lei aplicável, a McAfee não será compelida a cumprir nenhuma de suas obrigações, definidas nos termos deste Contrato, caso a execução dessas obrigações resulte em violação das sanções ou restrições.
14 DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Vínculo: as partes são contratadas independentes, mediante o presente instrumento, e se isentam da responsabilidade de qualquer vínculo com sociedades, franquias, joint ventures, agências, empregadores/funcionários, fiduciários ou demais vínculos extraordinários. Nenhuma das partes tenciona que o presente Contrato beneficie ou crie quaisquer direitos ou ações em favor de indivíduos ou instituições que não sejam as partes e as Afiliadas relacionadas. O Contrato não tenciona a criação de beneficiários de terceiros, de qualquer tipo. A Empresa não deverá declarar a quaisquer terceiros que detém direitos de vincular a McAfee de alguma forma e a mesma não fará declarações ou garantias em nome da McAfee.
14.2 Individualidade das cláusulas: se um tribunal específico determinar que alguma das disposições aqui contidas é inválida ou inexequível, em conformidade com a legislação aplicável, este tribunal modificará a disposição ao mínimo necessário para torná-la válida e exequível ou, caso isso não seja possível, o tribunal fará a separação e a exclusão da disposição do Contrato. A alteração não afetará a validade da disposição modificada, tampouco a validade de qualquer outra disposição aqui contida, que continuarão em pleno vigor e efeito.
14.3 Ausência de renúncias: a falha ou atraso, por uma das partes, na exequibilidade de qualquer uma das disposições aqui contidas não funcionará como uma renúncia ao direito de exercer a disposição em questão ou qualquer outra contida neste Contrato, a qualquer momento. Uma renúncia de qualquer uma das disposições aqui contidas deve ser expressa, especificar a disposição que será desconsiderada e ser assinada pelas partes em anuência à renúncia.
14.4 Força Maior; outras falhas justificáveis ou atrasos na execução
(a) Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou falhas no cumprimento de quaisquer obrigações previstas neste Contrato, na medida em que forem causados por Circunstâncias de Força Maior.
(b) Os atrasos ou falhas de execução da McAfee serão justificáveis, na medida em que sejam consequências de:
(i) atos ou omissões da Empresa, ou de seus funcionários, representantes, afiliadas ou contratadas;
(ii) não obstante os termos gerais da Seção 14.5(b)(i), a falha ou atraso no cumprimento, por parte da Empresa, de uma tarefa, obrigação ou responsabilidade específica, contidas aqui ou em um Cronograma, cuja tarefa, obrigação ou responsabilidade seja uma condição ou requisito para uma tarefa, requisito ou obrigação da McAfee;
(iii) fiabilidade nas instruções autorizações, aprovações ou outras informações do Representante da Empresa; ou
(iv) atos ou omissões de terceiros (exceto se orientados pela McAfee).
14.5 Lei regente: todas as controvérsias oriundas ou relacionadas ao presente Contrato ou sobre o objeto deste serão regidas pelas seguintes leis aplicáveis, excluindo-se as normas relacionadas ao conflito entre leis:
(a) as leis do Estado de Nova York, caso a Empresa tenha adquirido os Produtos da McAfee nos Estados Unidos, México, América Central, Canadá, América do Sul ou Caribe;
(b) as leis da República da Irlanda, caso a Empresa tenha adquirido os Produtos da McAfee na Europa, Oriente Médio, África, ou a região comumente denominada Oceania (exceto Austrália e Nova Zelândia);
(c) as leis do Japão, caso a Empresa tenha adquirido os Produtos da McAfee no Japão;
(d) as leis da República e Cingapura, caso a Empresa tenha adquirido os Produtos da McAfee no Pacífico Asiático (incluindo a Austrália e a Nova Zelândia); ou
(e) as leis da República da Irlanda, caso a Empresa tenha adquirido os Produtos da McAfee em qualquer outro país, exceto se alguma lei local for obrigatória.
A Convenção da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e a lei Uniform Computer Information Transactions não se aplicam ao presente Contrato.
14.6 Foro: os tribunais a seguir terão foro exclusivo sobre todas as controvérsias oriundas ou relacionadas ao presente Contrato ou ao objeto deste:
(a) o Juízo da Comarca do Distrito Sul de Nova York, nos Estados Unidos, e os tribunais estaduais localizados no Estado de Nova York, nos casos em que a legislação de Nova York for aplicável;
(b) os tribunais da República da Irlanda, nos casos em que a legislação da Irlanda for aplicável;
(c) os tribunais do Japão, nos casos em que a legislação do Japão for aplicável; ou
(d) os tribunais da República de Cingapura, nos casos em que a legislação da Cingapura for aplicável.
14.7 Integralidade do Contrato, Ordem de Precedência e Alterações
(a) O presente Contrato e os eventuais Cronogramas constituem o entendimento integral entre a McAfee e a Empresa, em relação ao objeto do contrato e substituem todas as propostas verbais ou escritas, além de todas as comunicações entre as partes relacionadas ao objeto do contrato. Os termos deste Contrato prevalecerão, não obstante eventuais variações em relação a quaisquer pedidos de compras ou outros instrumentos expressos, enviados pela Empresa, quer sejam ou não expressamente rejeitados pela McAfee.
(b) Caso haja algum conflito ou inconsistência entre os termos de quaisquer documentos que componham o presente Contrato, a seguinte ordem de precedência será aplicada, na medida do conflito ou inconsistência, exceto se expressamente acordado de outra forma em eventuais documentos subordinados:
(i) O Contrato prevalecerá sobre eventuais Cronogramas de Serviços e Cartas de Concessão; e
(ii) O Cronograma de Serviços prevalecerá sobre a Carta de Concessão.
(c) A McAfee se reserva o direito de alterar qualquer termo contido no presente Contrato, a qualquer momento. Todas as alterações passarão a ser vigentes a partir da publicação de uma verão atualizada no site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxx/xxxxx- terms-of-service-agreement.aspx
14.8 Avisos: todas as notificações fornecidas em conformidade ou relação com este Contrato deverão ser expressas, assinadas por ou em nome das partes que a estão fornecendo e endereçadas à McAfee, “Aos cuidados do Departamento jurídico”, ao endereço aplicável relacionado na Seção15.1(s), ou à Empresa, nas informações de contato da Empresa, fornecidas no ato da compra ou registro dos Serviços de Nuvem. As notificações serão consideradas entregues quando recebidas, se forem entregues manualmente, junto com o aviso de recebimento, no dia útil seguinte ao envio por correio aéreo pré-pago, reconhecido nacionalmente e com recursos de rastreamento; ou cinco (5) Dias Úteis após o envio por correio aéreo registrado ou certificado, com aviso de recebimento, postagem pré-paga, para o endereço supracitado.
14.9 Documentos e referências adicionais: as referências a termos contendo hiperlinks, no presente Contrato, são referências aos termos ou conteúdo vinculados ao hiperlink (ou ao hiperlink de substituição que a McAfee possa identificar ocasionalmente), conforme aditado de forma periódica. A Empresa reconhece que os termos ou o conteúdo do hiperlink estão incorporados ao presente Contrato por referência e que é de responsabilidade da Empresa revisar os termos ou o conteúdo dos hiperlinks mencionados no presente Contrato.
14.10 Cessão: é vedado à Empresa sublicenciar, ceder ou transferir seus direitos, em conformidade com o presente Contrato, sem o consentimento prévio e expresso da McAfee. Qualquer tentativa da Empresa em sublicenciar, ceder ou transferir quaisquer de seus direitos, deveres ou obrigações sob este Contrato, direta ou indiretamente, por fusão ou aquisição, será nula e sem efeito.
14.11 Aviso ao Governo Usuários do governo: os Serviços de Nuvem são considerados, respectivamente, como "commercial computer software" (software comercial para computadores) e "commercial computer software documentation" (documentação de software comercial para computadores), de acordo com a Seção 227.7202 FAR e a Seção 12.212, conforme aplicável. Qualquer uso, modificação, reprodução, versão, desempenho, exibição ou divulgação dos Serviços de Nuvem pelo Governo dos Estados Unidos será regido unicamente pelos termos deste Contrato e será proibido, salvo quando expressamente permitido pelos termos deste Contrato.
14.12 Fórum da comunidade: a Empresa e outros clientes da McAfee poderão trocar ideias e informações técnicas sobre os Produtos da McAfee na página de suporte da comunidade, localizada no site: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxx/xxxxx-xxxxxxxxxx. A McAfee não endossa, assegura ou garante quaisquer informações publicadas neste site e o eventual uso das informações será por conta e risco exclusivo da Empresa.
14.13 Sobrevivência: as seções a seguir, juntamente com eventuais termos adicionais necessários para a interpretação ou aplicação deste Contrato, sobreviverão à rescisão deste Contrato: 5.5 (Obrigações de Rescisão), 7 (Confidencialidade), 8 (Direitos de Propriedade Intelectual), 9 (Garantias; Exclusões: Avisos de isenção de responsabilidade), 10 (Limitação de responsabilidade), 11 (Indenizações), 14.6 (Lei regente),
14.7 (Foro), 15 (Definições e interpretação) e esta Seção 14.14 (Sobrevivência).
15 DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO
15.1 No presente Contrato:
(a) Afiliada, no que tanger à Empresa, significa qualquer entidade que, de forma direta ou indireta, controle, seja controlada por, ou esteja sob controle comum, direto ou indireto, da referida entidade ou de uma ou mais das outras Afiliadas da dita entidade (ou uma combinação destas).
Para os fins desta definição, uma entidade controlará outra se e desde que a primeira:
(i) seja a titular, com vantagens ou para fins de registro, de mais de cinquenta por cento (50%) dos direitos de votação da outra entidade;
(ii) possa eleger a maioria dos diretores da outra entidade; ou
(iii) forneça a administração diária da referida entidade envolvida no contrato ou na qualidade de parte gerenciadora geral.
Afiliada, em relação à McAfee, significa as subsidiárias diretas ou indiretas da McAfee, LLC.
(b) Contrato significa o presente Contrato de Serviços de Nuvem, os Cronogramas de Serviços e os materiais disponíveis no site da McAfee, que foram especificamente incorporados para fins de referência.
(c) Parceiro Autorizado significa todos os Distribuidores, Revendedores ou outros parceiros comerciais da McAfee.
(d) Dia útil significa qualquer dia que não seja sábado, domingo, feriado estatutário ou público no local em que os Produtos da McAfee são fornecidos ou os Serviços Profissionais são realizados.
(e) Serviços de Nuvem significam os serviços de nuvem que a McAfee fornece à Empresa, conforme especificado em uma ou mais Cartas de Concessão e que estão sujeitos ao Cronograma de Serviços aplicável.
(f) Dados da Empresa significam todos os dados fornecidos pela Empresa à McAfee por meio dos Serviços de Nuvem e do Suporte aplicáveis. Os Dados da Empresa podem incluir Dados Pessoais.
(g) Danos Emergentes significam danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares, emergentes ou extracontratuais de qualquer espécie. Incluindo reclamações de terceiros, perda de lucros, perda de itens intangíveis, perda de salários de pessoal, falha ou mau funcionamento do computador ou do sistema, custos de obtenção de Serviços de Nuvem em substituição, paralisação do trabalho, recusa ao acesso ou inatividade, interferência ou interrupção do sistema ou do serviço ou quaisquer dados, informações ou perdas, danos ou roubo de sistemas, além dos custos com a restauração de dados, informações ou sistemas perdidos, danificados ou roubados.
(h) Informações Confidenciais significam todas as informações (independentemente da forma de divulgação ou o meio utilizado para armazená-las ou declará-las) de uma parte (a Parte Divulgadora), incluindo segredos comerciais e informações técnicas, financeiras ou de negócios, dados, ideias, conceitos ou know-how, que:
(iv) tenham sido denominadas “confidenciais” ou termos similares pela Parte Divulgadora no ato da divulgação e, caso a revelação seja de modo verbal ou visual, seja confirmada expressamente como confidencial pela Parte Divulgadora em até 15 (quinze) dias da divulgação; ou
(v) a parte recebedora (o Destinatário) deve ter considerado as informações como confidenciais, em conformidade com as circunstâncias acerca da divulgação.
No entanto, as Informações Confidenciais não incluem informações que:
(vi) os registros expressos demonstrem a aquisição das mesmas dentro da lei, ou que já sejam de conhecimento do Destinatário, independente da Parte Divulgadora;
(vii) tenham sido recebidas de terceiros, sem restrições quanto ao uso ou divulgação e não por inadvertência ou erro;
(viii) sejam ou tenham sido divulgadas ao público, não por alguma falha do Destinatário e não infringindo os termos deste Contrato de ou outra obrigação para com a manutenção da confidencialidade; ou
(ix) sejam criadas de forma independente pelo Destinatário sem violação ao presente Contrato, incluindo qualquer obrigação de confidencialidade devida à Parte Divulgadora.
(i) Trabalho Derivado significa um trabalho baseado em um ou mais trabalhos preexistentes (revisão, tradução, dramatização, versão cinematográfica, abreviação, condensação, aprimoramento, modificação ou qualquer outra forma em que o trabalho preexistente possa ser reformulado, transformado ou adaptado) que, se for criado sem a autorização do detentor dos direitos autorais da obra preexistente, constituiria uma violação de direitos autorais.
(j) Documentação significa todos os materiais explicativos, como os manuais do usuário, materiais de treinamento, guias do usuário, descrições de produtos, relacionados à implementação e ao uso dos Serviços de Nuvem fornecidos pela McAfee. A documentação é fornecida em formato impresso, eletrônico, ou online.
(k) Contrato de licença do usuário final ou EULA significa o Contrato de licença do usuário final padrão da McAfee, disponível no site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxx/xxx-xxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxxx.xxxx, que rege o uso, por parte da Empresa, de qualquer Software.
(l) Serviços Gratuitos significam todos os recursos ou funcionalidades incluídas em uma assinatura paga, pela qual a McAfee deixou de realizar cobranças, ou que a McAfee ofereça sem custo à Empresa, a exclusivo critério da McAfee, ou ainda, outros recursos ou funcionalidades que a McAfee disponibilize à Empresa gratuitamente, que são rotulados como “Pré-lançamento”, “Versão limitada”, “Beta” ou de outra forma identificados pela McAfee como experimentais, não testados ou não totalmente funcionais não totalmente funcional e que não sejam uma avaliação limitada por tempo, para fins de avaliação da Empresa.
(m) Oficial do Governo significa qualquer funcionário, funcionário ou indivíduo que atue oficialmente em qualquer departamento, agência ou instrumento do governo, incluindo empresas estatais ou controladas pelo governo e organizações internacionais públicas, bem como um partido político ou oficial de partido político ou candidato a um cargo político.
(n) Carta de Concessão significa qualquer notificação expressa de confirmação (por meio eletrônico ou outros) que a McAfee emite para a Empresa, confirmando os Produtos da McAfee adquiridos e o Direito sobre o Produto. A Carta de Concessão identifica o número da SKU, a quantidade, o Período de Assinatura ou o Período de Suporte, além de outros dados de acesso e uso.
(o) Circunstâncias de Força Maior significam qualquer evento além do controle razoável de uma parte que, devido a sua natureza, não poderia ter sido previsto ou, caso houvesse possibilidade de ter sido previsto, seria inevitável, incluindo greves, bloqueios ou outras controvérsias industriais (relacionadas a sua mão de obra ou de terceiros), atos fortuitos, guerras, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, atos de terrorismo ou sabotagem, escassez de suprimento ou atraso na entrega pelos fornecedores da McAfee, incêndios, inundações, terremotos, acidentes, radiação, incapacidade de garantir transporte, falhas na comunicação ou em fontes de energia, danos dolosos, quebra na fábrica ou de maquinário, ou inadimplência de fornecedores ou subcontratadas.
(p) Sistema de Alto Risco significa um dispositivo ou sistema que requer funcionalidades de segurança adicionais, como os recursos de desempenho à prova de falhas ou tolerantes a falhas, a fim de que as circunstâncias seguras sejam mantidas, onde seja razoavelmente previsível que uma falha do dispositivo ou sistema possa levar diretamente à morte, lesões corporais ou danos materiais catastróficos. Um dispositivo ou um sistema com um recurso contra falhas, caso ocorra alguma falha, pode ser revertido para uma condição de segurança, em vez de ter o funcionamento interrompido, e pode incluir um sistema secundário que será acionado para evitar uma falha ou para funcionar como backup em caso de falha. Um dispositivo ou sistema composto por um recurso tolerante a falhas, em caso de falha, pode continuar a realizar a operação à qual se destina, possivelmente a um nível reduzido, em vez de parar de funcionar completamente. Sem limitações, os Sistemas de Alto Risco podem ser necessários em situações críticas à infraestrutura, instalações industriais, instalações de produção, dispositivos de suporte direto à vida, aviões, trens, barcos ou sistemas de comunicação ou de navegação de veículo, controle de tráfego aéreo, sistemas de armas, instalações nucleares, usinas, instalações e sistemas médicos e instalações de transporte.
(q) Direitos de Propriedade significam todos os Direitos de Propriedade Intelectual ou demais Direitos de Propriedade Intelectual em todo o mundo, sejam eles existentes de acordo com estatutos, na lei comum ou o patrimônio, existentes no presente ou criados no futuro, incluindo:
(i) direitos autorais, marcas registradas e segredos comerciais de direitos de patentes, direitos morais, direito de publicidade, direitos de autoria;
(ii) a aplicabilidade ou o direito de aplicabilidade a qualquer dos direitos mencionados na subseção 15.2 (q) (i); e
(iii) todas as renovações, extensões, continuações, divisões, restaurações ou reedições dos direitos ou aplicações denominados nos parágrafos (i) e (ii).
(r) Malware significa aplicativos, códigos executáveis ou conteúdos maliciosos que a McAfee considera prejudiciais.
(s) McAfee significa:
(i) McAfee, LLC, cuja sede fica localizada no endereço 0000 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx., Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx 00000, EUA, caso os Serviços de Nuvem sejam adquiridos nos Estados Unidos (exceto conforme o disposto na Subseção (vi) a seguir), Canadá, México, América Central, América do Sul ou Caribe;
(ii) McAfee Ireland Limited, com sede registrada no endereço Xxxxxxxx 0000, Xxxx Xxxx, Xxxxx, Xxxx, Xxxxxxx, caso os Serviços de Nuvem sejam adquiridos na Europa, no Oriente Médio ou na África;
(iii) McAfee (Singapore) Pte Ltd., com endereço comercial à 000 Xxxxxxx Xxxx 00-00/00 Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx, 000000 Cingapura, caso os Serviços de Nuvem sejam adquiridos na Ásia (exceto na China (caso os Serviços de Nuvem sejam adquiridos na região RMB ou no Japão) ou na região comumente denominada como Oceania;
(iv) McAfee Co. Ltd., cuja sede fica localizada em Shibuya Mark City West, 12-1, Dogenzaka 1-chome, Xxxxxxx-xx, Xxxxx, 000- 0000, Xxxxx, caso os Serviços de Nuvem sejam adquiridos no Japão;
(v) McAfee (Beijing) Security Software Co. Ltd., cujo endereço comercial fica localizado no endereço Xxxx 000, Xx. 0 Xxxxx
Xxxxxxx’ Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, caso os Serviços de Nuvem sejam adquiridos na China (na região do RMB); ou
(vi) McAfee Public Sector LLC, cuja sede fica localizada no endereço 0000 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx., Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx 00000, EUA, caso os Serviços de Nuvem sejam adquiridos pelo governo em âmbito nacional, estadual ou local dos EUA, por uma organização de saúde ou instituição educacional nos Estados Unidos.
(t) Produtos da McAfee significam todos os Serviços de Nuvem e de Suporte.
(u) Dados Pessoais significam todas as informações relacionadas a um indivíduo identificado ou passível de identificação, ou ainda,
definido de outra forma como “Dados Pessoais” em conformidade com outras leis de proteção de dados aplicáveis.
(v) Direito sobre o Produto significa os tipos de licença ou assinatura, definidos na Cata de concessão e determinados no site xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxx.xxx.
(w) Representantes significam as Afiliadas, revendedores autorizados, subcontratadas, funcionários ou agentes autorizados de uma determinada parte.
(x) Cronograma de Serviços significa os termos e condições dos Serviços de Nuvem, especificados no Cronograma de Serviços 1, referentes aos Serviços de Nuvem da McAfee, localizados no site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxxx/xxxxx- services.pdf e o Cronograma de Serviços 2, referente aos Serviços de Nuvem da McAfee Skyhigh, no site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxxx/xxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxx.xxx, que serão incorporados por referência a este instrumento, conforme forem periodicamente alterados.
(y) Software significa qualquer programa de software de propriedade ou licenciado pela McAfee, conforme o contexto exigir, em formato de código objeto, fornecido pela McAfee para a Empresa, que pode ser necessário para acessar os Serviços de Nuvem.
(z) Padrão significa uma especificação de tecnologia criada por um grupo patrocinado pelo governo, por um grupo patrocinado pelo setor ou por qualquer grupo ou entidade semelhante, responsável pelas especificações tecnológicas a serem usadas por outros indivíduos. Entre os exemplos de padrões, estão GSM, LTE, 5G, Wi-Fi, CDMA, MPEG, e HTML. Entre os exemplos de grupos que criam padrões, estão IEEE, ITU, 3GPP e ETSI.
(aa) Período de Assinatura significa o período pelo qual a Empresa adquiriu o direito de receber os Serviços na Nuvem, ou o período durante o qual a Empresa adquiriu o direito de receber Suporte, conforme for aplicável.
(bb) Suporte significa os serviços de suporte técnico que a McAfee fornece para fins de suporte e manutenção dos Serviços na Nuvem,
conforme especificado no Cronograma de Serviços aplicável.
(cc) Período de Suporte significa o período durante o qual a Empresa terá direito ao Suporte, conforme especificado na Carta de Concessão.
(dd) Usuário significa um indivíduo que a Empresa autorizou para o uso dos Serviços de Nuvem, conforme os direitos de acesso da Empresa de acordo com este Contrato, incluindo os funcionários, as Afiliadas, subcontratadas, agentes autorizados e Partes gerenciadas da Empresa.
15.2 No presente Contrato, exceto se houver intenção em contrário:
(a) uma referência a uma determinada parte incluirá seus signatários, administradores, sucessores e cessionários autorizados;
(b) os títulos são para facilitar a consulta e não afetam a interpretação ou o significado neste Contrato;
(c) o singular inclui o plural e vice-versa; e os termos que definem um gênero incluem os demais;
(d) outras formas gramaticais, partes de um diálogo, termos definidos ou frases possuem significados correspondentes;
(e) uma referência a uma cláusula, parágrafo, anexo, cronograma ou outro tipo de adendo será uma referência a uma cláusula, parágrafo, anexo, cronograma ou outro tipo de adendo ao presente Contrato;
(f) os termos “inclui”, "incluindo", “como” e expressões similares não serão usadas como, tampouco se destinam a serem interpretadas como termos limitantes; e
(g) o significado deste Contrato será interpretado de acordo com seu inteiro teor e não apenas trechos isolados.