TERMO DE ADESÃO

TERMO DE ADESÃO



TERMO DE ADESÃO QUE O MUNICÍPIO ASSINA PERANTE A FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL para os Jogos da Melhor Idade de MS/2022, na forma abaixo:



Pelo presente Instrumento, nesta e na melhor forma de direito, o município de ______________________________________, neste ato tendo como seu legítimo representante, ora simplesmente denominado REPRESENTANTE LEGAL:


Prefeito(a)


CPF


RG


E-mail


Endereço


Cidade


UF


Telefone




O(a) prefeito(a) municipal de ____________________________, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nesta e na melhor forma de direito, destina o servidor abaixo indicado à função de interlocutor (chefe de delegação), para representar o município nas necessidades que houver para garantir a participação nos Jogos da Melhor Idade de MS/2022.


Nome


Cargo


CPF


RG


Email


Endereço


Cidade


UF


Telefone




Considerando que a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, doravante denominada Fundesporte, desenvolveu, implementou e realizará os Jogos da Melhor Idade de MS/2022, com o propósito de fomentar a prática de atividades desportivas que acontecem nos Centros de Convivência públicos e privados, Casas de Referências do Idoso e CRAS de todo o estado, como forma de complementação na qualidade de vida, socialização e fortalecimento de vínculos.


Considerando a importante atuação dos municípios que, ao realizarem as etapas municipais como seletiva para a participação nos Jogos da Melhor Idade de MS/2022, contribuem para desenvolver o esporte no estado e fomento a inclusão social, a promoção da saúde e o fortalecimento de vínculo, razão pela qual, o município concorda em participar dos Jogos da Melhor Idade de MS/2022, nas modalidades abaixo assinalada (s), firmando o presente termo de adesão sob as condições a seguir ajustadas:


Marque com “x” na (s) opção (ões) desejada (s) e o quantitativo de acordo com o regulamento dos Jogos da Melhor Idade de MS 2022.





JOGOS DA MELHOR IDADE DE MS/2022

1º ETAPA INDIVIDUAIS E DUPLAS


Atletismo

Cat. A (60 a 69 anos)


Masc.


Qtd.

Atletismo

Cat. B (70 anos acima)


Masc.


Qtd


Fem.


Qtd.


Fem.


Qtd


Dança de salão

Cat. A (60 a 69 anos)


Masc.


Qtd

Dança de salão

Cat. B (70 anos acima)


Masc.


Qtd


Fem.


Qtd


Fem.


Qtd


Damas


Masc.


Qtd

Dominó


Masc.


Qtd


Fem.


Qtd

Fem.


Qtd


Malha


Masc.


Qtd

Sinuca


Masc.


Qtd

Fem.


Qtd

Fem.


Qtd


Natação

Cat. A (60 a 66 anos)


Masc.


Qtd

Natação

Cat. B (67 a 72 anos)


Masc.


Qtd


Fem.


Qtd


Fem.


Qtd


Natação

Cat. C (73 anos acima)


Masc.


Qtd



Fem.


Qtd


Tênis de mesa


Masc.


Qtd

Truco


Masc.


Qtd


Fem.


Qtd

Fem.


Qtd


Xadrez


Masc.


Qtd



Fem.


Qtd


2º ETAPA VOLEIBOL ADAPTADO E BOCHA


Voleibol adaptado

Cat. A (60 a 69 anos)


Masc.


Qtd

Bocha


Masc.


Qtd


Fem.


Qtd


Fem.


Qtd


*Voleibol adaptado

Cat. B (70 anos acima)


Masc.


Qtd



Fem.


Qtd



* Na modalidade voleibol adaptado categoria B (acima de 70 anos) somente será realizada se houver no mínimo 4 (quatro) municípios ou mais inscritos.


  1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO


    1. O objeto do presente termo configura a adesão do município de _______________________________ ao evento denominado Jogos da Melhor Idade de MS/2022 e, portanto, ao seu regulamento geral e específico e a sua participação na respectiva etapa estadual, concordando expressamente com todas suas cláusulas e todos os seus atos vinculados, disponibilizados pela Fundesporte, mediante as seguintes cláusulas e condições:


    1. O município deverá enviar à Fundesporte, até a data de 29 de abril de 2022, o presente termo de adesão, na sua forma original em 2 (duas) vias originais devidamente assinadas pelo(a) prefeito(a) municipal.


  1. CLÁUSULA SEGUNDA – DEFINIÇÕES


    1. DENOMINAÇÃO:


      1. Na etapa estadual o evento será denominado Jogos da Melhor Idade de MS/2022, etapa estadual.


    1. PARTICIPAÇÃO:


      1. A participação do município na etapa estadual será garantida apenas em caso de idosos cadastrados em Centros de Convivências públicos e privados, Casa de Referência do Idoso e CRAS em seu município, se não houver o cadastro fica impossibilitada a participação.


    1. REPRESENTATIVIDADE


      1. O idoso-atleta poderá participar de 2 (duas) modalidades, desde que a segunda modalidade seja dança de salão e/o concurso de Miss e Mister.


      1. Modalidades: estabelecidas através do regulamento geral e específico dos Jogos da Melhor Idade de MS/2022.


      1. Será realizada em 2 (duas) etapas, em sequência no mesmo município sede. A primeira etapa com as modalidades individuais e duplas. E a segunda etapa com as modalidades de voleibol adaptado e bocha.


  1. CLÁUSULA TERCEIRA - RESPONSABILIDADES


    1. A Fundesporte tem a responsabilidade de:


  1. Prover hospedagem, alimentação para as delegações, atendimento médico e odontológico (1º atendimento), entre outros serviços durante o período de participação dos integrantes das delegações no evento;


    1. O município participante tem a responsabilidade de:


  1. Indicar um representante do município para atuar como interlocutor para exercer a função de chefe de delegação, onde realizará todas as funções específicas que constar no regulamento geral dos Jogos da Melhor Idade de MS/2022.


  1. Enviar à Fundesporte, até a data de 29 de abril de 2022, o termo de adesão, na sua forma original devidamente assinado pelo(a) prefeito(a) municipal. A entrega do termo de adesão dentro do prazo permitirá o início dos contatos entre a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) e o município representado pelo interlocutor (chefe de delegação) indicado neste termo pelo(a) prefeito(a) municipal.


  1. Proceder a inscrição de sua delegação nos Jogos da Melhor Idade de MS/2022.


  1. Garantir que seus representantes nas etapas estaduais dos Jogos da Melhor Idade de MS/2022 tenham conhecimento integral do regulamento geral e específico.


  1. Assumir o deslocamento de sua delegação até a cidade sede das etapas estaduais (ida e volta), com todas e quaisquer despesas necessárias durante este deslocamento (hospedagem, alimentação, transporte, atendimento médico e outros que se fizerem necessários) e o deslocamento interno durante o evento.


  1. Responsabilizar-se pelo envio das fichas digitalizadas no e-mail oficial do Jogos da Melhor Idade de MS (xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx), e posteriormente, pela entrega PRESENCIAL das fichas de inscrição devidamente assinadas, de todos integrantes da delegação do município, obrigatoriamente pelo chefe de delegação, conforme agendamento estipulado para inscrição nos Jogos da Melhor Idade de MS 2022.


  1. Cumprir as obrigações por parte do chefe de delegação, se comprometendo a providenciar a assinatura das fichas de cada participante dos Jogos da Melhor Idade de MS/2022.


  1. Considerando que a Fundesporte necessita efetivar a confirmação das delegações para fins de hospedagem e alimentação, até 20 (vinte) dias antes do evento (data limite de inscrição), sob pena de ser obrigada a pagar as despesas pelo não comparecimento da delegação, fica o município com a obrigação de cumprir o prazo.


Parágrafo único: no caso da desistência de qualquer participante da delegação inscrito ou até mesmo a delegação completa ocorrer nos 20 (vinte) dias que precede o evento (após as inscrições realizadas), o município assumirá as despesas da delegação como (hotel, alimentação).


  1. Confeccionar pelo menos 2 (dois) uniformes de competição, com cores diferentes e que atendam às exigências do regulamento geral e das regras oficiais da modalidade.


  1. Respeitar as regras estabelecidas no regulamento geral dos Jogos da Melhor Idade de MS/2022.


  1. Reconhecer que a Fundesporte possui, em caráter de absoluta exclusividade, a título universal e de forma irrevogável e irretratável, no Estado e/ou no Brasil, o direito de captar e de utilizar as imagens, som, marcas, insígnias, emblemas e uniformes da instituição acima referida, seja durante as competições, os aquecimentos, os treinamentos, hospedagem, transporte, alimentação e demais atividades realizadas, em qualquer meio de comunicação (incluindo, produtos diversos, telefonia, mídia impressa, circuito cinematográfico, rádio e televisão, mas não limitados a estes apenas) e suporte existente ou que venha a ser criado, a serem captados pela TV para transmissão, exibição e reexibição, no todo, em extratos, trechos ou partes, ao vivo ou não, para a promoção e divulgação dos Jogos da Melhor Idade de MS/2022 e, para tanto, renuncia, desde já, a qualquer remuneração. A autorização ora concedida não tem limitação de tempo ou número de vezes, e por ela renuncia ao direito de aprovar qualquer material que venha a ser produzido em decorrência da mesma.


  1. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA


    1. O presente termo vigerá desde a data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2022, quando se encerrará automaticamente, independentemente de qualquer comunicação, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial.


  1. CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO


    1. A partir de sua assinatura, o presente termo de adesão torna-se irrevogável e irretratável para todos os efeitos legais.


  1. CLÁUSULA SEXTA – DA CESSÃO


    1. Em hipótese alguma o município poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, os direitos e/ou obrigações decorrentes do presente termo, sem a expressa e escrita concordância da Fundesporte.


  1. CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS


    1. Este instrumento contém todos os termos e condições acordadas pelas partes, sendo superveniente em relação a todos os instrumentos e entendimentos anteriores, sejam eles verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.


    1. O presente termo de adesão somente poderá ser modificado mediante acordo por escrito, assinado por ambas as partes, sendo certo que a renúncia a qualquer disposição deste instrumento somente terá validade caso seja feita por escrito, admitindo-se, neste caso, apenas interpretação restritiva.


    1. Ressalvados os objetivos deste termo, o presente instrumento não importará em qualquer vínculo entre as partes, bem como entre seus empregados, ou qualquer tipo de associação, seja de natureza comercial ou societária.


  1. CLÁUSULA OITAVA – DO FORO


    1. Fica eleito o Foro Central da Comarca Central de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer dúvidas ou demandas oriundas deste instrumento, ainda que existente outro mais privilegiado.





Xxxxx Xxxxxx, xx xx 0000.






____­­­­­­­


______________________________________________________________________

Nome/CPF e assinatura do representante municipal





_________________________________________

Xxxxxx Xxxx Xxxxx

CPF 000.000.000-00

Diretor-presidente da Fundesporte

5

Shape1 Xx. Xxxx Xxxxxx, 0000 – Bloco III e IV – Parque dos Poderes - Cep: 79031-001 - Campo Grande/MS

Telefone: (00) 0000-0000


Document Metadata

Filed: February 4th, 2022