RESPOSTA A QUESTIONAMENTO DE LICITAÇÃO
À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e serviços Públicos Prefeitura Municipal de Pouso Alegre Pouso Alegre – MG
A/C: Secretário Municipal Xxxxxxx Xxxx
RESPOSTA A QUESTIONAMENTO DE LICITAÇÃO
Prezado,
O presente parecer tem por objetivo apresentar os esclarecimentos sobre os questionamentos apresentados pela empresa KTM sobre a Concorrência Pública Nº 002/2023, cujo objeto é a implantação e execução dos serviços públicos de limpeza de vias, coleta e destinação final de resíduos sólidos.
Questionamento 1 – Como será remunerado os custos com manutenção e higienização dos contêineres nos próximos 18 meses (a partir do 12º até o 30º mês), já que na planilha sintética item 7 e 8 e cronograma (print abaixo), eles estão apenas no primeiro ano?
A manutenção e higienização dos containers é paga no item 6. Dentro dos 1500 containers previstos estão todos os containers a serem disponibilizados, conforme memorial de cálculo constante no projeto:
Figura 1 – “Print” extraído do memorial de cálculo
Questionamento 2 – Referente ao Edital, será respondido pela secretaria.
Questionamento 3 – Referente ao Edital, será respondido pela secretaria.
Questionamento 4 – Quanto à exigência de caminhões basculantes de 10m³ e 6m³ respectivamente e caminhões de carroceria, solicitamos esclarecer se serão necessários fornecimento de caretinhas e banheiro químico para acoplar à esses equipamentos. Caso positivo, solicitamos a inclusão desses custos nos preços referenciais.
O orçamento prevê quais caminhões serão necessários com cabine suplementar, sendo remunerados desta forma, conforme apresentado no orçamento analítico:
Figura 2 – “Print” extraído do orçamento
Questionamento 5 – Para a atividade 11, 11.6 e 11.7 Capina e Roçagem mecanizada, há exigência de uma MÁQUINA CAPINADEIRA autopropelida e escovas de aço com CHP (Custo de Hora Produtiva) de 2.496 horas anuais, ao custo referencial de R$89,81 da hora produtiva , e mais um trator com roçadeira horizontal a ser remunerado apenas como CHI (Custo de Hora Improdutiva) à R$110,27. Solicitamos esclarecer se realmente o trator se refere à CHI ou CHP sendo apenas erro de digitação, pois a divergência é considerável nos custos das horas entre os equipamentos acima.
Foi verificado e trata-se apenas de erro de digitação, pelo código do item é possível identificar que está sendo pago CHP.
Questionamento 6 – Evitando-se que empresas participantes do presente processo não façam cotações de preços equivocados ensejando-se em prejuízos futuros tanto para a contratada, como para a contratante, solicitamos dessa comissão, por gentileza disponibilizar toda a especificação técnica (não se limitando a potência, porte e consumo) como também fotos da roçadeira horizontal e da máquina capinadeira, afim de procedermos cotação de equipamento similar ao solicitado por essa comissão.
A título de importância de tal pedido, se consolida no subitem 9.3.7 (print abaixo), que a empresa “... deverá respeitar o valor máximo estabelecido em cada item da planilha”!
Os itens são especificados no projeto de acordo com a tipologia, potência e porte, não sendo permitido à administração requisitar de forma específica um equipamento, ou apresentar uma foto, tendo o risco de se enquadrar uma marca específica. Tal prática é considerada irregular. São pagos em orçamento valores de mercado e da planilha de referência SINAPI, e o item 9.3.7 apresenta que os valores de orçamento são os valores máximos. Assim, todas as licitantes têm as diretrizes necessárias para compor seu preço.
Questionamento 7 – Referente ao Edital, será respondido pela secretaria.
Questionamento 8 – Conforme Memorial Descritivo em seu subitem 2.1, são mencionados:
Diante ao exposto, questionamos:
Das equipes da coleta domiciliar, que trabalham de segunda-feira a sábado, quantas deverão atuar aos domingos?
Caso forem todas (pelo texto dá esse entendimento), solicitamos nos esclarecer como se dará a programação de execução dessa atividade aos domingos, uma vez que a coleta ocorrerá de segunda à sábado, com seis dias consecutivos de trabalho, 44 horas semanais, sendo necessário 1 dia de descanso a cada seis dias trabalhados, sendo impossível considerar hora extra nesse caso.
A empresa deve desenvolver uma escala de revezamento mensal entre os funcionários para realizar a coleta nos domingos. Será necessário apenas uma equipe composta por 1 motorista, 3 coletores e 1 caminhão. A escala de trabalho aos domingos e feriados deve ser alternada entre as 7 equipes principais, além de uma equipe reserva. A empresa precisa planejar a escala de acordo com as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e seguir as regulamentações aplicáveis. Esse tipo de escala é comumente utilizado em várias empresas, fábricas e serviços de coleta em diversos municípios da região. No entanto, a tarefa de desenvolver essa programação específica não é de responsabilidade do projetista.
Questionamento 9 – O Memorial Descritivo prevê que cada varredor deverá se locomover até o Canteiro da Contratada, onde utilizará um ônibus fretado para o transporte até as frentes de trabalho. Perguntamos:
Como se dará o transporte dos empregados até os Canteiros, se por conta própria ou se deverá ser fornecido vale transporte?
Caso positivo (alínea anterior), esse custo foi considerado nas composições referenciais?
Qual o custo de cada vale transporte atualmente?
Qual a quantidade de vale transporte diariamente para os varredores e outras funções das demais atividades?
O transporte até os canteiros foi previsto por transporte público, tendo sido considerado esse valor nas composições referenciais. O valor do vale transporte é de R$ 3,00, conforme atualização com subsídio do município, sendo considerado 2 vales por dia e sendo descontado 6% do salário base do colaborador, conforme previsto em lei. Como exemplo, segue trecho da decomposição do preço do coletor noturno:
O salário base é de R$ 1.546,24, o cálculo de vale transporte é: 52 (dias) x R$ 3,00, que totaliza R$ 151,50. Desconta-se 6% (92,77), cabendo ao empregador subsidiar o valor de 58,73 ao coletor noturno.
Cabe ressaltar que é de responsabilidade das licitantes a pesquisa para compor seus preços, conforme cita o memorial descritivo:
Figura 3 - “Print” extraído do memorial descritivo
Questionamento 10 - Quantos aos resíduos oriundos da atividade de varrição, nosso entendimento é que serão recolhidos pela equipe de coleta domiciliar. Solicitamos confirmar nosso entendimento.
Confirmado o entendimento.
Figura 4 - “Print” extraído do memorial descritivo
Questionamento 11 - No Memorial Descritivo, subitem 2.7.3 Capina e Roçada Mecanizada, prevê 1 Capinadeira autopropelida com escovas de aço, acompanhada de 1 caminhão basculante com cabine suplementar.
Solicitamos nos esclarecer se ambos equipamentos fazem parte de mesma composição do subitem 11.6 da planilha, pois não identificamos composição separada do caminhão basculante para essa atividade.
Houve um equívoco na descrição do subitem 2.7.3 do memorial descritivo. O correto
está especificado na planilha orçamentária, a empresa deverá ser composta por 1 capinadeira, 1 trator com roçadeira horizontal, 1 caminhão toco com cabine suplementar e 1 mini carregadeira. Esses equipamentos serão utilizados para as atividades previstas no projeto.
Questionamento 12 - No Memorial Descritivo, subitem 2.7.3 Capina e Roçada Mecanizada, prevê 06 ajudantes, no entanto, não identificamos na planilha a composição para essas funções dentro dessa atividade.
No subitem 2.7.3 do memorial descritivo, está mencionada a presença de 6 ajudantes. No entanto, de acordo com a planilha orçamentária analítica e o memorial de cálculo, a mão de obra necessária é de 6 capinadores, conforme indicado no item 11.1.
A empresa deve seguir as informações corretas presentes na planilha orçamentária e no memorial de cálculo, que indicam a necessidade de 6 capinadores para as atividades específicas descritas.
Figura 5 - “Print” extraído do orçamento
Questionamento 13 - Conforme A Lei do Aprendiz, nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, também conhecida como Menor Aprendiz, Aprendiz Legal ou Jovem Aprendiz, aprovada em 2000 e regulamentada em 2005, ela determina que toda Empresa de grande ou médio portes deve ter de 5% a 15% de aprendizes entre seus funcionários. Não identificamos a previsão legal desses custos na referida planilha de orçamento geral.
Diante do exposto, solicitamos a adequação e inclusão dos mesmos, uma vez que se trata de despesa legal a ser cumprida no referido contrato.
A contratada deve atender a previsão da lei conforme a sua totalidade de funcionários, não atendendo apenas a um contrato específico. Trata-se de um custo indireto, pois não está diretamente ligado aos item de produção específico, devendo ser suportado pela administração central de seu BDI.
A administração central do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) refere-se aos custos associados à gestão, supervisão e administração geral de um projeto ou contrato. Esses custos são necessários para garantir a execução adequada do empreendimento e são considerados como despesas indiretas, pois não estão diretamente ligados aos itens de produção específicos.
Os principais componentes inclusos na administração central do BDI podem variar de acordo com a natureza do projeto, mas geralmente englobam:
• Gestão e supervisão: Inclui os custos relacionados à equipe de gestão do projeto, como gerentes, coordenadores, supervisores, engenheiros de projetos, entre outros. Esses profissionais são responsáveis pela coordenação das
atividades, acompanhamento do progresso, tomada de decisões, gerenciamento de riscos e garantia da qualidade.
• Planejamento e controle: Envolve os custos associados ao desenvolvimento de cronogramas, planos de trabalho, análise de riscos, acompanhamento do desempenho, controle de custos e outras atividades relacionadas à gestão do projeto.
• Apoio administrativo: Inclui os custos de pessoal e recursos necessários para fornecer suporte administrativo ao projeto, como equipe de secretariado, escritório, serviços de comunicação, materiais de escritório, despesas com correio e logística.
• Infraestrutura da central administrativa: Engloba os custos associados ao aluguel, manutenção e operação das instalações físicas e equipamentos necessários para o funcionamento do projeto, como escritórios, salas de reuniões, computadores, servidores, sistemas de informação, entre outros.
• Tecnologia da informação: Inclui os custos relacionados ao desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação e tecnologia necessários para a execução do projeto, como software, hardware, licenças, segurança cibernética, suporte técnico, entre outros.
• Gerenciamento de contratos: Envolve os custos associados à administração e supervisão dos contratos firmados com fornecedores e subcontratados, incluindo atividades como seleção de fornecedores, negociação, monitoramento do desempenho, pagamentos, entre outros.
É importante ressaltar que a composição específica da administração central do BDI pode variar de acordo com a política e os procedimentos internos de cada empresa, bem como as exigências e diretrizes do órgão ou entidade contratante. E no caso da limpeza urbana, temos também a administração local, mas esta já está prevista em orçamento.
Questionamento 14 - Conforme Memorial Descritivo, item 2.1 Coleta de Resíduos Sólidos, item 2.1.1 - Dados do Caminhão Coletor, a memória de cálculo utilizada para determinar o quantitativo de caminhão necessário para atender a demanda de coleta e transporte de 2.965,16 ton/mês está utilizando volume de capacidade
de 8.250 ton/viagem, volume esse superior ao permitido para o caminhão de 15m³.
Conforme especificação anexo, do caminhão ford 1723 por exemplo, a capacidade máxima permitida para esse caminhão não pode ultrapassar 6.160kg, até porque, em casos de sobrecarga podemos incorrer em inúmeros transtornos a saber, tais como, operação fora da lei da balança, prejuízos com danos nas vias públicas, prejuízos com manutenções recorrentes dos equipamentos, principalmente nos sistema hidráulico dos compactadores.
A empresa projetista utilizou um modelo de coletor como referência para determinar o peso e a quantidade de caminhões necessários.
Figura 6 - Catálogo do coletor
No entanto, é importante ressaltar que esse cálculo não levou em consideração o caminhão reserva, que poderá ser utilizado em períodos de maior geração de resíduos, sendo assim, o dimensionamento está correto.
Sem mais, subscrevo-me,
Assinado de forma
Xxxxxx Xxxxxxxx digital por Xxxxxx Xxxxxxxx
Xxxxxxx
Xxxxxxx
Dados: 2023.06.07
15:27:41 -03'00'
Xxxxxx X. Xxxxxxx CREA/MG: 187.842/D (35) 9.9182-7235