SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Nº 200/2021
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Nº 200/2021
Pelo presente instrumento particular, que entre si celebram, de um lado o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS, Organização Social detentora do Contrato de Gestão nº 001/2019-SS, celebrado com o Municipio de Bertioga/SP, inscrita no CNPJ nº 11.344.038/0014-12, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX: 00.000-000, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, inscrito sob o CPF/MF nº 000.000.000-00 e portador da cédula de identidade RG nº 916317-42, doravante denominada CONTRATANTE, e, do outro lado, GLOBAL MEDCARE SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21.941.817/0001-34, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxx 00, Xxxx Xxxxxxxx, Xxxx xxx Xxxxxx, Xxx Xxxxx, XXX 00.000-420,, neste ato representada pelo Sra. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, no final assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, têm justo e contratado nos termos e estipulações das normas jurídicas incidentes neste instrumento, que mutuamente outorgam e aceitam, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
DO CONTRATO ORIGINAL
Trata-se do Contrato de Prestação de Serviços Médicos de nº 200/2021, celebrado em 02 de maio de 2021, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para execução de gerenciamento e serviços médicos, em atendimento ao Hospital Municipal de Bertioga, nas condições e especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta apresentada pela CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Fica acordado entre as partes a prorrogação da vigência do Contrato em epígrafe por mais 12 (dose) meses, iniciando-se em 02 de maio de 2024, e se encerrando em 01 de maio de 2025.
1
Esse documento foi assinado por Xxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, XXXXXX XXXXXXX XXXX e Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/0XXX0-XXXX0-XX0XX-00XXX
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam intactas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original não mencionadas no Termo Aditivo.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, tudo na presença das testemunhas abaixo.
Bertioga/SP, 25 de abril de 2024
Assinado eletronicamente por: Xxxx Xxxxx Xxxxx
CPF: ***.126.815-**
Data: 26/04/2024 14:49:16 -03:00
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS
Assinado eletronicamente por: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx CPF: ***.723.398-**
Data: 29/04/2024 09:00:31 -03:00
GLOBAL MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
TESTEMUNHAS:
Assinado eletronicamente por: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx CPF: ***.431.958-**
Data: 26/04/2024 15:45:15 -03:00
Assinado eletronicamente por: XXXXXX XXXXXXX XXXX CPF: ***.459.708-**
Data: 26/04/2024 15:48:47 -03:00
NOME NOME
CPF CPF
2
Esse documento foi assinado por Xxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, XXXXXX XXXXXXX XXXX e Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/0XXX0-XXXX0-XX0XX-00XXX
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: 9PGL3-VHUS8-ZJ8RA-92QGJ
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxx Xxxxx Xxxxx (CPF ***.126.815-**) em 26/04/2024 14:49 - Assinado eletronicamente
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189.0.154.191
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Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx (CPF ***.431.958-**) em 26/04/2024 15:45 - Assinado eletronicamente
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201.93.183.167
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xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
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XXXXXX XXXXXXX XXXX (CPF ***.459.708-**) em 26/04/2024 15:48 -
Assinado eletronicamente
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Lat: -23,516892 Long: -46,179208
Precisão: 55 (metros)
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Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx (CPF ***.723.398-**) em 29/04/2024 09:00 - Assinado eletronicamente
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Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
Esse documento foi assinado por Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXX0-
4KG93-QE8V5-Q665Y
FORMULÁRIO | |||
FORMALIZAÇÃO DE ADITIVO | CÓDIGO: FP.AQU.083 | REVISÃO: 00 | |
PÁGINA:1/1 | |||
ELABORADO POR: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx | UNIDADE: HOSP. MUNICIPAL BERTIOGA |
PRESTADOR: GLOBAL MEDCARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA | CNPJ: 21.941.817/0001-34 |
OBJETO DO CONTRATO: Execução de gerenciamento e Serviços Médicos | |
OBJETO DO ADITIVO: [X] Prazo [ ] Escopo [ ] Reajuste [ ] Alteração de Cláusula [ ] Termo de Cessão | |
Vimos, por meio deste, solicitar o 6° aditivo ao CTR nº 200/2021, firmado entre o PRESTADOR GLOBAL MEDCARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e o INTS – Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, para formalização, a partir de 02 de maio de 2024 do seguinte: [X] Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. Bertioga, 12 de abril de 2024. | |
Elaborador (a): | Assinado eletronicamente por: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx CPF: ***.070.235-** Data: 12/04/2024 14:53:07 -03:00 |
Diretor (a) da Unidade/Corporativo: | Assinado eletronicamente por: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx CPF: ***.431.958-** Data: 15/04/2024 09:06:51 -03:00 |
Diretor (a) de Contratos (se aplicável): | |
Área Técnica (se aplicável): | |
Aprovador conforme tabela de alçada (se aplicável): | |
Anexo ao PO.AQU.001 Contratação de obras, serviços e locações
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: KJSM7-4KG93-QE8V5-Q665Y
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx (CPF ***.070.235-**) em 12/04/2024 14:53 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
191.251.197.218
Não disponível
Autenticação
xxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
JAu9GrXHpEyj4zZPK8lp/reQC6xORfnU0C7UfNWbWbs=
SHA-256
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx (CPF ***.431.958-**) em 15/04/2024 09:06 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
201.93.183.167
Não disponível
Autenticação
xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
UIuzUdLxLMY83B3SzGEW1QqYq0cMJac+UQ4sly+l9xU=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXX0-0XX00-XX0X0-X000X
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: GLOBAL MEDCARE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ: 21.941.817/0001-34
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 09:49:23 do dia 10/04/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 07/10/2024.
Código de controle da certidão: 9240.E2FF.4E94.9A22
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ: 21.941.817/0001-34
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento matriz/filial acima identificado.
Certidão nº
Data e hora da emissão Validade
24040376362-07
10/04/2024 09:49:51
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
Folha 1 de 1
30/04/24, 09:11 Consulta Regularidade do Empregador
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: Razão
Social:
Endereço:
21.941.817/0001-34
GLOBAL MEDCARE SERVICOS MEDICOS LTDA
R CORONEL XXXXXXX XX XXXXXXXX 1180 / VILA OLIVEIRA / MOGI DAS CRUZES / SP / 08790-420
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:17/04/2024 a 16/05/2024
Certificação Número: 2024041704592334430102
Informação obtida em 30/04/2024 09:11:23
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
xxxxx://xxxxxxxx-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx 1/1
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: GLOBAL MEDCARE SERVICOS MEDICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 21.941.817/0001-34
Certidão nº: 24963367/2024 Expedição: 10/04/2024, às 09:51:12
Validade: 07/10/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que GLOBAL MEDCARE SERVICOS MEDICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 21.941.817/0001-34, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.