ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2020/2022 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADO
ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2020/2022 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADO
MEDIDA ESPECIAL CONTRA O SURTO VIRAL – COVID-19 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADE ESSENCIAL – TURNOS DE REVEZAMENTO
TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – ACT – 2020/2022, que entre si firmam, de um lado, ENGIE BRASIL ENERGIA S.A., DIAMANTE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. e USINA
TERMELÉTRICA PAMPA SUL S.A., doravante denominadas Empresas, neste ato representadas por seus representantes legais e de outro lado o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE FLORIANÓPOLIS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DE SANTA CATARINA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE LAGES, SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, SINDICATO DOS ASSALARIADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NAS EMPRESAS GERADORAS, OU TRANSMISSORAS, OU DISTRIBUIDORAS, OU AFINS, DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E ASSISTIDOS POR FUNDAÇÕES DE SEGURIDADE PRIVADA ORIGINADAS NO SETOR ELÉTRICO – SENERGISUL e FEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS - FNU, doravante denominados Sindicatos, todos abaixo firmados, de acordo com as seguintes Cláusulas:
Considerando que em 30/01/2020 a OMS declarou emergência em saúde pública de importância internacional, em decorrência da infecção humana pelo COVID-19, e, em 11/03/2020, a decretou como pandemia;
Considerando que o Governo Federal, através do Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020, reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19;
Considerando a preocupação das EMPRESAS e dos SINDICATOS com relação à saúde e bem-estar dos trabalhadores sendo imperativo a redução da exposição dos empregados ao risco de contágio pelo Coronavírus e,
Considerando a necessidade de manutenção da atividade de geração de energia elétrica reconhecida pelo Governo Federal como atividade essencial através do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, acordam:
CLÁUSULA PRIMEIRA - TURNO DE REVEZAMENTO – USINAS TÉRMICAS
As EMPRESAS e os SINDICATOS, de forma excepcional, e em observância ao art. 61 e respectivos parágrafos, da Consolidação das Leis do Trabalho, convencionam flexibilizar os termos do Acordo Coletivo vigente para a adoção provisória de jornada em regime de 12 horas de trabalho para as usinas termelétricas (Complexo Xxxxx Xxxxxxx e UTPS).
Parágrafo Primeiro: A adoção da jornada de 12 horas observará a escala de turnos em anexo e que é parte integrante do presente aditivo.
Parágrafo Segundo: A escala de turnos citada no parágrafo anterior poderá ser implantada de forma individualizada para a UTPS e/ou para cada uma das unidades integrantes do Complexo Xxxxx Xxxxxxx, conforme a necessidade.
Parágrafo Terceiro: A alteração da escala de turno, sempre que possível, será comunicada por qualquer meio aos Sindicatos com antecedência de 48 horas.
Parágrafo Quarto: As empresas observarão, sempre que possível, para que a alteração da escala de turno ocorra ao final da jornada daquele turno (dias trabalhados + folga) e, em não sendo possível, eventuais dias de folga suprimidos pela alteração da tabela deverão ser pagos como horas extras com adicional de 100%.
Parágrafo Quinto: O tempo destinado ao repouso e alimentação dos empregados, previsto no artigo 71 da CLT, será de dois períodos de 30 (trinta) minutos cada e por jornada de trabalho de acordo com as condições de trabalho existentes em cada dia. Os operadores estabelecerão entre si o melhor
horário para repouso ou alimentação de cada um e em decorrência, não será registrado o horário do tempo destinado ao repouso ou alimentação.
Parágrafo Sexto: As Empresas não efetuarão qualquer acréscimo na jornada de trabalho para compensação do intervalo usufruído pelo empregado para repouso ou alimentação.
Parágrafo Sétimo: O tempo excedente às 6 (seis) horas estabelecidas na legislação para o trabalho em turnos de revezamento até o limite da 8ª hora diária, será compensado com a concessão de folga, de acordo com a tabela de turno definida.
Parágrafo Oitavo: As horas laboradas a partir da 8ª hora diária serão remuneradas como extras, observadas as regras e adicionais previstos no Acordo Coletivo vigente, em especial a cláusula que trata do trabalho em turnos de revezamento.
Parágrafo Nono: Diante da situação excepcional que demanda a aplicação da jornada acima pactuada fica vedada a permuta de turno durante respectivo período.
Parágrafo Décimo: Ficam mantidas as demais regras fixadas na cláusula que trata sobre o trabalho em turnos de revezamento e que não conflitem com o ora pactuado.
CLÁUSULA SEGUNDA - MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO ACORDO COLETIVO
Permanecem inalteradas TODAS as demais cláusulas constantes do Acordo Coletivo 2020/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
O Presente aditivo terá vigência a contar de 01/12/2020 e termo final em 30/06/2021, podendo ser prorrogado caso mantenham-se ou se agravem as condições que justificam sua formalização.
Parágrafo Único: Xxxxxxxx as condições que justificam o presente aditivo as Empresas retomarão as escalas de trabalho até então aplicadas.
Por estarem justas e acordadas, inclusive com o modo de assinatura eletrônica, as partes assinam o presente em 02 vias de igual teor e forma.
A partir da assinatura eletrônica deste instrumento as partes reconhecem e se declaram de acordo com a validade e a autenticidade do presente, cujas disposições temporárias e excepcionais agregam-se às condições aprovadas no Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022.
Florianópolis, 1 de dezembro de 2020.
Pela Engie Brasil Energia S.A.
Diretor de Geração de Energia
Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF 000.000.000-00
Diretora Administrativa Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx CPF 000.000.000-00
Pela Diamante Geração de Energia Ltda.
Diretor Técnico Operacional Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF 000.000.000-00
Diretor Administrativo e Financeiro
Xxxxxxx Xxxxxxx Malta CPF 000.000.000-00
Pela Usina termelétrica Pampa Sul S.A.
Diretor de Geração de Energia
Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF 000.000.000-00
Diretora Administrativa Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx CPF 000.000.000-00
Pelos empregados
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis
Xxxx Xxxxxx Xxxxx CPF 000.000.000-00
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica do Sul de Santa Catarina
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF 000.000.000-00
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de Lages
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx CPF 000.000.000-00
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx CPF 000.000.000-00
Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas - FNU
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx CPF 000.000.000-00
p.p. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF 000.000.000-00
Sindicato dos Assalariados Ativos, Aposentados e Pensionistas nas Empresas Geradoras, ou Transmissoras, ou Distribuidoras, ou afins, de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul, e Assistidos por Fundações de Seguridade Privada originadas no Setor Elétrico – Senergisul
Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00
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ESCALA DIAMANTE + PAMPA SUL ‐ 4 equipes de operadores em Turnos de 12h (4X4) | |||||||||||||||||||||||||||||||
M: 07:30hs -19:30hs N: 19:30hs - 07:30hs F: FOLGA | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | |
Turno A | M | M | N | N | F | F | F | F | M | M | N | N | F | F | F | F | M | M | N | N | F | F | F | F | M | M | N | N | F | F | |
Turno B | N | N | F | F | F | F | M | M | N | N | F | F | F | F | M | M | N | N | F | F | F | F | M | M | N | N | F | F | F | F | |
Turno C | F | F | F | F | M | M | N | N | F | F | F | F | M | M | N | N | F | F | F | F | M | M | N | N | F | F | F | F | M | M | |
Turno D | F | F | M | M | N | N | F | F | F | F | M | M | N | N | F | F | F | F | M | M | N | N | F | F | F | F | M | M | N | N | |
Certificado de Conclusão
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Assinatura concluída | Segurança verificada | 23/12/2020 19:53:12 |
Concluído | Segurança verificada | 04/01/2021 12:05:26 |
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