BERTIOGA, 28 DE DEZEMBRO DE 2019 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 923

Mais de 400 mil pessoas devem passar a virada do ano em Bertioga

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Cidade celebra o ano novo em grande estilo, com mais de

15 minutos de queima de fogos sem estampido e show musical

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Cultura e esporte agitam a temporada

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Segurança

é intensificada na Cidade

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Telefones úteis

PABX Prefeitura 3319-8000

Ouvidoria 3319-8123

Plantão de drogarias

3319 - 8035

3319 - 8055

XXXXXX XXXXXXXX

Tel. 0000-0000

XXXXXXXX, 00 XX XXXXXXXX XX 0000 - XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX - Xx 923 2

Tel. 0000-0000

Conselho Tutelar de Bertioga 3317-2503 Plantão 9.9784.1325

Calendário administrativo 2019

xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

ANO NOVO

Réveillon em Bertioga tem show e trio elétrico

Pode vir 2020, porque o Réveillon promete ser inesquecível para moradores e quem escolher Xxxxxxxx como destino na virada. A expectativa é que mais de 400 mil pessoas curtam o Ano Novo na Cidade, que terá muita música e animação.

A festa começa às 21 horas, com trio elétrico, na Praia da Enseada, próximo à Tenda de Eventos. A Banda Lança Perfume agita a multidão, a partir das 22 horas, com os maiores sucessos de todas as épocas e estilos musicais.

Para comemorar a chegada do novo ano, a tradicional queima de fogos sem estampido terá duração de cerca de quinze minutos, enchendo de luz e cor o céu da Praia da Enseada, ao lado do Forte São João.

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Segundo o secretário de Turismo, Esporte e Cultura, “será nossa terceira edição de um réveillon voltado às famílias de Xxxxxxxx e seus visitantes, com muita alegria e segurança”.

ESPORTE

2ª Corrida São Bertioga promete muita descontração no dia 31,

na Praia da Enseada

Para os corredores que não conseguem ir até São Paulo disputar a Corrida São Silvestre, Bertioga tem a ‘Corrida São Bertioga’. Em sua segunda edição, o evento promete no próximo dia 31, reunir atletas e simpatizantes para uma grande confraternização, com objetivo de inclusão social e incentivo ao esporte. A largada acontece em frente ao Forte São João, a partir das 7 horas, com percursos

de 7.5 km e 15 km.

A realização do evento é da KL Eventos e Produções e apoio da Prefeitura de Bertioga, por meio da Diretoria de Esportes.

A corrida será realizada na faixa de areia com os percursos de 0.0xx x 00 xx, nas categorias feminina e masculina. A faixa etária para os 7.5 km é a partir dos 14 anos, e para os 15 km só poderão concorrer atletas a partir dos 18 anos.

Serão premiados os cinco primeiros no geral.

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Segundo o organizador, foram realizadas inscrições de atletas das cidades de São Bernardo do Campo, São José dos Campos, Mogi das Cruzes, Jaú, Lavras, São Carlos e Campinas.

Arena “Verão é + Esporte” movimenta a Praia da Enseada

Os amantes de esportes podem aproveitar a programação que acontecerá durante todo o mês de janeiro na Arena Verão é + Esporte. O espaço montado na areia, em frente ao Quiosque 04, próximo a Pista de Skate, conta com grande estrutura para atender atletas e público.

Haverá atrações especiais como futebol dos artistas, Show de Freestyle com os melhores pilotos do Brasil em saltos e manobras radicais, desafio das estrelas do futevôlei e futebol master com atletas do Corinthians e Palmeiras.

TORNEIOS

A Diretoria de Esportes promove diversos eventos esportivos e as inscrições estão abertas à população: Torneio de Vôlei em duplas e em quarteto, Torneio de Beach Tennis e Torneio de Futevôlei.

INSCRIÇÕES

Os interessados devem realizar inscrições de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, no Ginásio Municipal de Esporte Xxxxxxx Xxxxx, localizado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, X/X – Xxxxxx.

Confira a programação:

07/01 a 10/02 – Copa Verão é + Esportes de Beach Soccer – 9h

11/01 – Torneio de Vôlei em Duplas – 9h

12/01 – Futebol dos Artistas – 9h 18/01 – Torneio de Beach Tennis – 9h

19/01 – Campeonato Freestyle de Motocross

25/01 – Torneio de Futevôlei – 9h

26/01 – Desafio das Estrelas do Futevôlei – 9h 01/02 - Torneio de Vôlei 4x4 – 9h

01/02 – Finais da Copa de Beach Soccer Verão é + Esporte

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02/02 – Desafio de Futebol Máster entre Corinthians e Palmeiras

POLICIAMENTO

Xxxxxxxx recebe reforço na segurança pública durante

“Operação Verão”

A temporada de verão chegou e Xxxxxxxx recebe reforço de 160 Policiais Militares, que ficam na Cidade durante toda a “Operação Verão”, que começaou na segunda-feira (23) e segue até dia 03 de fevereiro de 2020. Moradores e turistas podem ficar mais tranquilos para curtir as diversas atividades de cultura, lazer e esporte disponíveis em Bertioga.

O policiamento é feito com viaturas, motos, bicicletas e a pé, com ênfase na orla da praia. Os trabalhos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária também são intensificados. Além disso, 111 guarda-vidas fazem a segurança dos banhistas, deste total, 17 são contratados pela Prefeitura, 36 efetivos e 58 enviados pelo Governo do Estado. Além do policiamento nas ruas, Xxxxxxxx conta com a atenção dos agentes do Coibe (Centro Operacional de Imagens

de Bertioga), que monitoram a Cidade 24h por dia.

De acordo com o Secretário de Segurança e Cidadania, este apoio é fundamental, já que o Município salta de cerca de 60 mil habitantes para até 500 mil pessoas neste período. “A Cidade apresenta ótimos resultados com o trabalho conjunto da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Coibe”, afirma.

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Foram anuladas férias e licenças no período da temporada, para que todo o efetivo esteja trabalhando.

Ano Novo: Saiba o que abre e fecha na Prefeitura

Na quarta-feira (01) é comemorado o Dia da Confraternização Universal. Não haverá

atendimento no Paço Municipal nos dias 30 e 31 de dezembro, ponto facultativo; e em 1ºde

janeiro, feriado nacional. Confira como funcionam os demais serviços e equipamentos públicos:

Saúde – As Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o Centro de Especialidades Médicas (CEME), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Núcleo de Apoio à Criança Especial (NACE), Vigilância em Saúde, Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Centro de Controle de Zoonoses fecham. O Pronto Atendimento e o Hospital Municipal mantêm atendimento 24 horas.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) está disponível pelo número 192.

Segurança – A fiscalização de trânsito e de comércio ambulante trabalha em regime de plantão. O Departamento de Operações Ambientais (DOA) atende denúncias de crimes ambientais e poluição sonora, pelo telefone (00) 0000-0000. Atendimento 24h: Guarda Civil Municipal (GCM) e Diretoria de Transito e Transportes (DTT) pelo número 153,

e Defesa Civil pelo 199.

Serviços Urbanos – Os serviços essenciais: coleta de lixo e varrição da praia, orla e ruas funcionam normalmente.

A coleta de lixo residencial foi intensificada desde o dia 26/12 e segue até dia 15/01. A retirada

é diária em todos os bairros e a frota de caminhões aumenta, passando de 11 para 18.

Turismo – O Forte São João e as feiras de orgânicos e artesanatos seguem o expediente do Paço Municipal, sem atendimento.

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Outros serviços – O Espaço Cidadão Centro e a Vila do Bem - Adm. Regional Norte, onde funcionam o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), Procon, Banco do Povo, Correios, entre outros, seguem o expediente do Paço Municipal, sem atendimento.

Pavimentação das ruas Irmãos Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxx é concluída

Na última semana, a Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Obras e Habitação, deu mais um passo importante na área de pavimentação urbana. Foram asfaltadas as ruas Irmãos Braga, no Centro, e a Alberto Augusto Andrade, no Maitinga.

Os trabalhos realizados na Alberto Augusto Andrade, garantem melhores condições não só aos moradores do local, mas também aos usuários da UBS Central.

A rua recebeu obras de xxxxxxxx, pavimentação, guia e sarjeta, calçadas novas, jardim, sinalização viária e acessibilidade, com rampa de acesso para as calçadas.

Foram investidos R$ 231.101,07, com recursos municipais, obtidos através do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

A Irmãos Braga foi uma das primeiras ruas asfaltadas em Bertioga. Pelo tempo de uso, a via apresentava ondulações e por esse motivo foi necessária nova pavimentação e substituição da rede de drenagem existente. O investimento em obras de drenagem e pavimentação foi de

R$ 165.938,90, verba do Governo Estadual, através da secretaria de Desenvolvimento Regional.

As obras serão entregues após a sinalização viária, que será executada nos próximos dias.

POPULAÇÃO

Contente com a pavimentação da Rua Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx, explica que antes da pavimentação os carros estavam evitando transitar na via. “As pousadas e comércios da rua estavam perdendo clientes. Os motoristas estavam evitando a rua, por conta das ondulações que prejudicam os veículos. Agora o acesso ficou melhor”, disse.

Já a jovem Xxxxxxxxx Xxxxxx, lembra que toda melhoria realizada na Cidade ajuda os moradores do Município. “A Rua Irmãos Xxxxx estava bem complicada, cheia de ondulações, que prejudicava os veículos. Estávamos torcendo pela pavimentação acontecer antes das festas de fim de ano.

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Estamos muito contentes”, comemora.

‘Em Bertioga, o Verão é + Cultura’ traz programação gratuita na temporada

A Prefeitura de Bertioga preparou uma programação especial para quem estiver curtindo a temporada na Cidade. O projeto “Em Bertioga, o Verão é + Cultura” traz diversas atividades gratuitas para todas as idades, como yoga, dança, peças teatrais, shows tributo a grandes artistas e a primeira edição do festival “Verão Literário”, que começa neste sábado (28).

O evento acontece das 10 às 21 horas, no Quiosque 1, na Praia da Enseada. Realizado, por meio de parceria público-privada, o Verão Literário terá oficinas e atividades culturais aos finais de semana, abertas ao público e com entrada gratuita. Além disso, haverá uma feira de livros, com parte da renda revertida para o Fundo Social de Solidariedade de Bertioga.

A diversão está garantida também para a garotada nestas férias. A novidade para 2020 é a Tenda de Lazer, com muitas brincadeiras para as crianças. Outras opções para os pequenos são peças teatrais, além de oficinas de aquarela e circo.

Confira a programação completa:

28/12 a 28/01 – Verão Literário, todos os dias, das 10 às 21 horas, no Quiosque 1, na Praia da Enseada, próximo à Casa da Cultura.

SEXTAS

03/01 – Espetáculo “Om co tô? Quem co sô? Prom cô vô?”, às 20 horas, na Tenda de Eventos.

Entrada gratuita.

10/01 – Espetáculo “Cirquim do Serafim”, às 20 horas, na Tenda de Eventos. Entrada gratuita.

17/01 – Espetáculo “As incríveis histórias de Xxxxxxxxxx e seu amigo Xxx”, às 20 horas, na Tenda de Eventos. Entrada gratuita.

24/01 – Espetáculo “O Tambor Africano”, às 20 horas, na Tenda de Eventos 10/01 – Sound System, às 19 horas, na Pista de Skate

24/01 – Danças Urbanas, às 19 horas, na Pista de Skate

SÁBADOS

04/01

9h – Yoga, no Parque dos Tupiniquins, Centro. 10h – Alongamento, na Tenda de Eventos, Centro.

11h – Dança, na Tenda de Eventos, Centro

14h – Xxxxxx xx Xxx, xx Xxxxxxxx 0, Xxxxx xx Xxxxxxx.

15h – Tempo de Histórias, no Parque dos Tupiniquins, Centro.

16h – Oficina de Danças Brasileiras, com Grupo Alma de Maré, no Quiosque 2, Praia da

Enseada

17 h – Oficina de Palhoterapia, Quiosque 3, Praia da Enseada 19h – Cabaret de Variedades, no Quiosque 2, Praia da Enseada 20h – Dj Bisqui, na Tenda de Eventos, Praia da Enseada

21h – Tributo a Xxxxxxx Xxxxxxx, com Xxxxxxx Xxxxxx, na Tenda de Eventos. Show de abertura com a Banda Mademoiselle.

11/01

9h – Yoga, no Parque dos Tupiniquins, Centro 10h – Alongamento, Tenda de Eventos, Centro 11h – Dança, Tenda de Eventos, Centro

16 h – Oficina de Aquarela, no Parque dos Tupiniquins, Centro 17h – Oficina de Danças Brasileiras, Quiosque 2, Praia da Enseada 17h – Oficina de Palhoterapia, Quiosque 3, Praia da Enseada

20h – DJ Bisqui, na Tenda de Eventos, Centro

21h – Tributo à Xxxxxx Xxxxx, com Xxxx xx Xxxxxx, e Xxxxxx Xxxxx, com Xxxxx Xxxxx, na Tenda de Eventos. Show de abertura com o cantor Xxxxxxxx Xxxxxx.

18/01

9h – Yoga, no Parque dos Tupiniquins, Centro 10h – Alongamento, na Tenda de Eventos, Centro 11h – Dança, na Tenda de Eventos, Centro

14 h – Xxxxx xx Xxx, xx Xxxxxxxx 0, Xxxxx xx Xxxxxxx. 15 h – Xxxxxxx xx Xxxxx, xx Xxxxxxxx 0, Xxxxx xx Xxxxxxx. 15 h – Tempo de Histórias, Parque dos Tupiniquins, Centro.

16 h – Oficina de Aquarela, Parque dos Tupiniquins, Centro.

17h – Oficina de Danças Brasileiras, Quiosque 2, Praia da Enseada 17h – Oficina de Palhoterapia, Quiosque 03, Praia da Enseada 20h – DJ Bisqui, na Tenda de Eventos, Centro

21h – Tributo a Xxxx Xxxxxx, com Xxxxxxx Xxxxxx, na Tenda de Eventos. Show de abertura com a Banda Luau Rock.

25/01

9h – Yoga, Parque dos Tupiniquins, Centro 10h – Alongamento, Tenda de Eventos, Centro 11h- Dança, Tenda de Eventos, Centro

14 horas – Xxxxxxx xx Xxxxx, xx Xxxxxxxx 0, Xxxxx xx Xxxxxxx. 16h – Oficina de Palhoterapia, Quiosque 3, Praia da Enseada

17h – Oficina de Danças Brasileiras, no Quiosque 2, Praia da Enseada

20h – DJ Bisqui, na Tenda de Eventos, Centro

21h – Tributo a Xxxxx Xxxxxxx, com Helder Moreira, na Tenda de Eventos. Show de abertura com a Banda Original 80 e Xxxxxx xx Xxxxx, na Tenda de Eventos.

DOMINGOS

05/01

9h – Yoga, Parque dos Tupiniquins

9 às 12h – Tenda de Lazer, na Tenda de Eventos 15h – Oficina de Danças Brasileiras, Quiosque 2 20h – Banda Claustrofobia, na Tenda de Eventos 12/01

9h – Yoga, Parque dos Tupiniquins, Centro

15 às 18h – Tenda de Lazer, na Tenda de Eventos

18h – Oficina de Danças Brasileiras, na Tenda de Eventos

19/01

9h – Yoga, Parque dos Tupiniquins

9 às 12h – Tenda de Lazer, na Tenda de Eventos

18h – Oficina de Danças Brasileiras, na Tenda de Eventos

19h – Final da Liga da Posse, na Tenda de Eventos

26/01

9h – Yoga, no Parque dos Tupiniquins

15 às 18h – Tenda de Lazer, na Tenda de Eventos

18h – Oficina de Danças Brasileiras, na Tenda de Eventos

*PROGRAMAÇÃO SUJEITA A ALTERAÇÃO

Tenda de Eventos recebe show da Banda Claustrofobia no domingo (5)

A noite do próximo dia 5 de janeiro será de muito metal com a banda Claustrofobia, a partir das 20 horas, na Tenda de Eventos. A banda local Largados abre o show, com rock, surf music e hardcore. O evento faz parte da programação “Em Bertioga, o Verão é + Cultura” e tem apoio do Sesc.

Com 25 anos de carreira, o grupo de thrash metal tem milhares de fãs no país e no mundo, sendo comparado a grandes nomes do segmento, como Anthrax e Iron Maiden.

Destaque do palco Sunset na última edição do Rock in Rio, ao lado do Torture Squad e Xxxxx Xxxxx, o Claustrofobia também foi responsável pela abertura da apresentação da banda norte-americana Slayer no Brasil,

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em outubro.

VERÃO + CULTURA

Shows tributo agitam a Tenda de Eventos em janeiro

Xxxxxxx Xxxxxx abre a programação no sábado (4), com Tributo a Xxxxxxx Xxxxxxx

Opções não faltam para quem estiver curtindo a estação mais quente do ano em Bertioga.

Nos sábados de janeiro, a programação “Em Bertioga, o Verão é + Cultura”, apresenta shows cover de grandes artistas, na Tenda de Eventos, a partir das 21 horas, com entrada gratuita. As aberturas das apresentações ficam por conta dos talentos da Cidade. Confira a lista e programe-se:

04/01 – Xxxxxxx Xxxxxxx

Os apaixonados por Xxxxxxx Xxxxxxx não podem perder o show “Tributo ao Rei do Pop”, com Xxxxxxx Xxxxxx, considerado um dos maiores espetáculos do mundo em homenagem ao astro norte-americano. No repertório, clássicos que marcaram gerações, como “Xxxxxx Xxxx”, “Thriller”, “Beat it”, “Smooth Criminal” e “Black or White”. O espetáculo traz coreografias, efeitos especiais, arranjos e figurinos que recriam as principais performances do eterno “Rei do Pop”. A banda ‘prata da casa’ Mademoiselle abre a noite com o melhor do rock nacional e internacional.

11/01 – Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxx

A inesquecível Xxxxxx Xxxxx ganha vida na voz de Xxxx xx Xxxxxx. O público vai poder matar a saudade e relembrar grandes sucessos da carreira da cantora, como “All star”, “Luz dos Olhos”, “Por Enquanto” e “Malandragem”. Na mesma noite, Xxxxx Xxxxx e a Banda Monte Castelo, sobem ao palco trazendo os clássicos da Legião Urbana, que ficaram eternizados na voz de Xxxxxx Xxxxx.

As canções “Pais & Filhos”, “Há Tempos”, “Índios”, “Teatro dos Vampiros”, são alguns dos hits do repertório. O cantor bertioguense Xxxxxxxx Xxxxxx abre a noite com muito rock e MPB.

18/01 – Xxxx Xxxxxx

Na estrada há trinta e dois anos, Xxxxxxx Xxxxxx é considerado como um dos melhores sósias e covers de Xxxx Xxxxxx, tendo inclusive o reconhecimento da família do cantor. Nos palcos,

o intérprete revive grandes clássicos da carreira do inesquecível “Maluco Beleza”, como “Metamorfose Ambulante”, “Eu nasci há dez mil anos atrás”, “Tente Outra Vez”, “Gita” e “Mosca na Sopa. A banda local Luau Rock faz o show de abertura.

25/01 – Xxxxx Xxxxxxx

FOTO: DIVULGAÇÃO

Helder Moreira, mais conhecido na mídia como “Helvis”, apresenta uma releitura moderna e emocionante de Xxxxx Xxxxxxx. O espetáculo musical reúne os principais sucessos e as performances marcas registradas do eterno “Rei do Rock”. A banda local Original 80 abre o show tributo.

CULTURA

‘Verão Literário’ começa neste sábado (28)

Os apaixonados pelo universo da leitura não podem perder a primeira edição do projeto “Verão Literário”. O evento começa neste sábado (28) e vai até o dia 28 de janeiro, das 10 às 21 horas, no Quiosque 1, na Praia da Enseada.

Realizado, por meio de parceria público-privada, entre a Prefeitura e a Ponto Cultural, o “Verão Literário” terá diversas atividades culturais aos finais de semana, como pintura facial, oficina de pintura e contação de histórias. Todas abertas ao público e com entrada gratuita.

A atração principal é a feira de livros “Book Lovers”, uma das maiores do país, com cerca de 6 mil títulos, com preços a partir de R$5,00. Parte da renda será revertida para o Fundo Social de Solidariedade de Bertioga.

Serviço: O Quiosque 1 fica na Avenida Xxxx xx Xxxxx, na Praia da Enseada,

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próximo à Casa da Cultura.

CONSELHO TUTELAR DEZEMBRO

BERTPREV

154	Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx	29/03/2019	01/02/2020
156	Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx	28/09/2019	09/01/2020
161	Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	17/11/2019	30/11/2019	Renovando, aguardando perícia médica.
171	Xxxxx Xxx El Malat	25/01/2019	30/01/2020
193	Xxxxxxx Xxxxxx Esteves	31/10/2019	01/02/2020
213	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx	27/11/2019	07/01/2020
226	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	11/10/2019	09/01/2020
395	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	13/09/2019		Manutenção do benefício até a publicação da portaria de aposentadoria por invalidez, conforme ofício nº 491/19 – Bertprev.
444	Xxxxxxx Xxxxx da Conceição	25/04/2019	01/01/2020	Aposentadoria em 02/01/2020

BERTPREV – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS

# 052 Dezembro/2019 # [ na íntegra ]

Auxílio-Doença

Registro	Nome	(*) Início	Término	Obs.
025 - Bertprev	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx	10/01/2019	29/01/2020

088	Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx	25/07/2019		Manutenção do benefício até a publicação da portaria de aposentadoria por invalidez, conforme ofício nº 392/19 – Bertprev.
092	Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	09/09/2019	31/01/2020

523	Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx	18/08/2017	21/12/2019
533	Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	19/02/2019	22/12/2019
535	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Gandares	24/12/2019		Aguardando perícia médica.
537	Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx	11/09/2018	08/01/2020
546	Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	13/08/2019	30/01/2020
577	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	12/12/2018	12/01/2020
579	Neusa de Assumpção	01/01/2020	30/01/2020
623	Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	29/12/2019	01/02/2020
630	Xxxxxx xxx Xxxxxx	26/12/2017	01/03/2020
668	Xxxxxx Xxxxxx Xxxx	20/02/2018	28/01/2020
686	Xxxxxxx xxx Xxxxxx	13/06/2019	06/02/2020
737	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	17/04/2019	01/02/2020
761	Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx	19/06/2019	02/01/2020
770	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	14/06/2019	25/01/2020
824	Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx	07/03/2017		Manutenção do benefício até a publicação da portaria de aposentadoria por invalidez, conforme ofício nº 130/19 – Bertprev.
937	Xxxxx Xxxxxxxx	04/04/2018		Manutenção do benefício por decisão judicial (liminar).
949	Xxxxxx xx Xxxxx	21/08/2018	15/01/2020
1083	Xxxxxxxx xxx Xxxxxx	18/02/2019	01/01/2020
1086	Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	30/05/2017		Manutenção do benefício até a publicação da portaria de aposentadoria por invalidez, conforme ofício nº 209/19 – Bertprev.
1133	Gisele Duarte de Andrade Freitas	26/04/2017	21/01/2020
1163	Débora Ap. de Carvalho Pinto	14/08/2019	01/02/2020
1183	Xxxxxxx Xxxxxxxx de França	19/11/2019	19/12/2019
1239	Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	14/08/2019	15/01/2020
1521	Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx	16/12/2019	14/02/2020
1742	Xxxxxx Xxxxx	18/09/2018	26/01/2020
1773	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	19/11/2019	13/01/2020

1812	Xxxxx Xxxxx	28/05/2019	07/01/2020
1899	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	21/05/2019	01/02/2020
1901	Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	30/10/2018	01/02/2020
1924	Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx	17/04/2019	02/02/2020
1944	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	23/08/2019	05/02/2020
1999	Xxxxxxx Xxxxx	09/11/2019	20/12/2019	Renovando, aguardando perícia médica.
2199	Xxx Xxxxx Xxxxx Bacelar	05/03/2018	31/01/2020
2223	Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	04/09/2017	20/02/2020
2239	Xxxxxx xxx Xxxxxx X. Vasconcelos	07/06/2016	03/01/2020
2279	Xxxxxxx Xxxxxxxxx S. Prado	30/10/2019	20/12/2019	Convertido em Licença Maternidade em 21/12/2019.
2414	Xxxxxxxx Xx. xxx Xxxxxx Xxxxxxxx	21/08/2019	01/02/2020
2510	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Brito	06/08/2019	20/12/2019
0000	Xxxxxxx Xxx Xxxxx Rodrigues	14/09/2017	17/01/2020
2646	Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxx	02/11/2019	15/01/2020
2647	Xxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxxxxx	25/10/2017	01/02/2020
2719	Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx	19/02/2019	07/12/2019	Renovando, aguardando perícia médica domiciliar.
4031	Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx	07/01/2019	06/02/2020
4034	Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx	14/03/2018	29/12/2019
4035	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx	17/07/2018	15/12/2019	Término do benefício, não houve renovação.
4093	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	14/11/2018	29/01/2020
4095	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	30/08/2019	22/01/2020
4141	Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx	24/04/2019	10/01/2020
4153	Xxxxxxx Xxxxxx Vaz	23/08/2019	24/12/2019
4154	Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx X. Xxxxxx	19/11/2019	15/02/2020
4159	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Felice	14/09/2019	06/01/2020
4175	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	24/10/2019	20/01/2020
4215	Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	07/12/2019	13/12/2019	Término do benefício, não houve renovação.
4261	Xxxxx Xxxxxxxxx	22/07/2019	19/01/2020
4374	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx	01/08/2019	23/01/2020

4466	Kelcia Seidel de Almeida França	18/04/2018	23/01/2020
4506	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	26/09/2019	15/02/2020
0000	Xxxxxx Xxxxxxxx Coelho	19/02/2018	01/02/2020
4515	Xxxx Xxxxx Xxxxx	09/04/2018	02/02/2020
4601	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx	08/06/2018	03/01/2020
4645	Xxxxxx Xxxxxx Pirttiaho	06/06/2018	15/02/2020
5153	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	06/11/2019	14/02/2020
5293	Xxxxx Xxxxxxx dos Anjos Felice	25/10/2019	20/12/2019	Renovando, aguardando perícia médica.
5876	Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Oloes	02/04/2019	10/01/2020

– BERTPREV, tendo como objeto a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição,

e todos os atos devidamente cumpridos e observados,

Concedem aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao Sr. XXXXXX XXXXXXXX, servidor público da Prefeitura do Município de Bertioga, registro funcional 084, motorista, nível 03 iV, portadora da Cédula de Identidade RG e CPF insertos em seu respectivo prontuário funcional, fundamentada no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, que corresponde ao artigo 147 da LC 95/13; com os direitos e vantagens previstos no artigo 2º, I da LC 79/11; (vencimento padrão); artigo 57 da Lei Municipal 129/95 (anuênio) e artigo 1º da LC 90/12 (sexta-parte), utilizados para fins de cálculo de proventos, entrando em vigor a partir de 02/01/20.

Bertioga, 16/12/19.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

Presidente do BERTPREV

REJANE WESTIN DA XXXXXXXX XXXXXXXXX

Coordenadora Jurídico-Previdenciária

Licença Maternidade

Reg.	Nome	Bertprev		Patronal (lei complementar n° 60 de 09/09/2009)
Reg.	Nome	Início	Término	Início	Término
2279	Xxxxxxx Xxxxxxxxx S. Prado	21/12/2019	18/04/2020	19/04/2020	17/06/2020
4139	Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx	14/11/2019	12/03/2020	13/03/2020	11/05/2020
4250	Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx	06/12/2019	03/04/2020	04/04/2020	02/06/2020
4520	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	29/10/2019	25/02/2020	26/02/2020	25/04/2020
5243	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx	13/08/2019	10/12/2019	11/12/2019	08/02/2020
5249	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	02/12/2019	30/03/2020	31/03/2020	29/05/2020

Aposentadoria

Registro	Nome	Início	Obs.
084	Xxxxxx Xxxxxxxx	02/01/2020
444	Xxxxxxx Xxxxx da Conceição	02/01/2020
519	Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx	02/01/2020

RETIFICAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS PARA 2020 – BERTPREV

Na publicação do Boletim Oficial do Município de Bertioga nº 922

de 21/12/2019 da POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - 2020 - BERTPREV.

Onde se lê:

POLÍTICA DE INVESTIMOS 2020

Leia-se:

POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2020

27/12/2019

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx

Presidente do Conselho Administrativo CPA 10– Validade26/11/2021

Pensão

Registro

Nome

Início

Obs.

999

Xxxxxx Xxxxxx

do Nascimento Barreto

29/11/2019

PORTARIA Nº 64/19 - BERTPREV

XXXXXXXX XXXXX

XXXXXXXXX XX XXXXXXX, Presidente do BERTPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Xxx, em especial os artigos 111, VI da LC 95/13 e REJANE WESTIN DA XXXXXXXX XXXXXXXXX, Coordenadora Jurídico- Previdenciária, considerando o que ficou decidido no processo administrativo nº 231/19

CONSELHOS MUNICIPAIS

EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N° 032/2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 396/2000 e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no Edital Público nº 01/2019, em seu Art. 14, Inciso III, publicado no Boletim Oficial do Município nº 917, de 15/11/2019, que abriu inscrição de projetos das Organizações da Sociedade Civil cadastradas no CMDCA, para repasse de verba do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a análise dos projetos inscritos pela Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos nomeada através da Resolução CMDCA nº 010/2019;

SECRETARIA DE TURISMO

INFORMA:

As Organizações da Sociedade Civil que tiveram seus projetos aprovados são:

• INSTITUTO ÍNDIGO – (Eixo Temático III – Educação)

• ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GUARATUBA (Eixo Temático I – Assistência Social e Eixo Temático VI – Cultura)

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos publicamos o presente edital.

Bertioga – SP, 27 de dezembro de 2019.

Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura

Atos da Diretoria de Turismo

Bertioga, 26 de dezembro de 2019.

Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Presidente

Conforme o Extrato de Adesão entre a Prefeitura de Bertioga - SP junto à Secretaria de Patrimônio da União para a gestão da faixa de areia dos itens presentes no processo nº 04977.007535/2017-81, publicado no Diário Oficial da União – Seção 3, edição nº 228, página 149, do dia 28 de novembro de 2018.

Solicita Autorização para Evento em Faixa de Areia (Praia):

PROCESSO Nº: 8129/2019 – FLC Bar e Restaurante.

• ELETRICISTA AUTOMOTIVO SEM EXPERIENCIA EM CARTEIRA DE TRABALHO – Escolaridade: FUNDAMENTAL INCOMPLETO;

• VENDEDOR DE SERVIÇOS COM EXPERIENCIA EM CARTEIRA DE TRABALHO - PARA TRABALHAR COM VENDAS DE PRODUTOS FINANCEIROS;

• VENDEDOR DE CONSÓRCIO - EXPERIENCIA EM CARTEIRA DE TRABALHO – ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO;

• ATENDENTE DE XXXXXXXXXX – EXIGE EXPERIENCIA NA ÁREA, SEM A NECESSIDADE DE COMPRAVAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO –

ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO – CONHECIMENTO BÁSICO DE INFORMÁTICA – NECESSIDADE DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, CATEGORIA MÍNIMA: “B”

• BALCONISTA – EXIGE EXPERIENCIA NA ÁREA, SEM A NECESSIDADE DE COMPRAVAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO – ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO INCOMPLETO

• MOTORISTA – EXIGE EXPERIENCIA NA ÁREA, COM COMPRAVAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO – IDADE: 30 A 50 ANOS – CONHECIMENTO AMPLO DA CIDADE DE SÃO PAULO PARA RETIRADA E TRANSPORTE DE PEÇAS A DISTRIBUIDORES, VAREJISTAS E ATACADISTAS

Interessados devem comparecer ao Espaço Cidadão (Centro), munidos dos documentos pessoais (carteira de trabalho, PIS, RG e CPF).

HORÁRIO DE ATENDIMENTO 2ª FEIRA À 6ª FEIRA 09H ÀS 13H

PAT Centro 3319.9700

PAT Boracéia 3312.1453

Os demais serviços oferecidos pelo PAT acontecem de segunda à sexta-feira das 9:00 às 16 horas.

Um serviço da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda

DEFERIDO.

PROCESSO Nº: 9802/2019 – Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx.

DEFERIDO.

PROCESSO Nº: 9298/2019 – Fogos Cristal. DEFERIDO. PROCESSO Nº: 9299/2019 – Fogos Cristal. DEFERIDO. PROCESSO Nº: 9708/2019 – Fogos Cristal. DEFERIDO.

PROCESSO Nº: 9644/2019 – Condomínio Mediterranêe Residence. DEFERIDO.

PROCESSO Nº: 9757/2019 – Comercial Importadora e Exportadora Brasileira Ltda. DEFERIDO.

PROCESSO Nº: 10126/2019 – Sociedade Barra da Costa do Sol. DEFERIDO.

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx

Diretor de Turismo

Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

ATOS DA APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO-DE 01 A 27.12.2019.

APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETONICO:

Processo n.ºs: EM 02.12.19- 9592/10-4940/19-RESERVA DO GOLFE EMPREENDIMENTOS IMOB. S.A., EM 20.12.19- 9730/19- PAL NEGOCIOS IMOBLIARIOS, 7384/19- SOPRAC HOTEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA.,

REGULARIZAÇÃO

Processo n.ºs: EM 05.12.19- 51097/85-5475/14-XXXXX XXXXXX XXXXXXX DE MOSCATO, EM 09.12.19- 21649/97-1632/19- XXXXXX XXXXXXX XXXX, em 13.12.19- 7919/13- 6611/15- XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, EM 18.12.19- 51017/91-6849/19- THAYS DE XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, 7128/06-9367/19-XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, 6671/99-8740/19-XXXX XXXXXX, EM 20.12.19- 16410/97-6165/19- XXXXX XXXXXXXXX XXXXX, 52246/90-4975/19-XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, 36419/92- 6446/19- XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX,

CONSTRUÇÃO:

Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias;

Processo n.ºs: EM 02.12.19- 2009/19-XXXX XXXXX XXXXXXXXX, 50715/86-7224/19- XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, EM 05.12.19- 51808/91-6248/19- XXXXXXXX XXXXX, em 06.12.19- 22563/97-4962/19- XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, 6962/19- XXXXXXXX XXXXXXX XXX. DE BENS LTDA., EM 10.12.19- 7767/19- DALTO CRUZ STIPANICH, 50995/91-3898/19- SERV. SOCAIL DO CMOERCIO –SESC BERTIOGA, 6234/18-1660/19- XXXXXXX XXXXXXXXXX, EM 11.12.19- 9243/13-6482/18- XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 2696/15- XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX, 1729/17-XXXX XXXXXXXXX XXXXXX,

4395/19- XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXX, EM 13.12.19- 14818/97-2815/18- XXX XXXXXX XXXXX, 4493/19- XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, 3178/95-4986/18- XXXXX XXXXXX

XXXXXXXXXXX, em 18.12.19- 5535/19- XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, em 19.12.19- 50218/85-2967/19-XXXX XXXXXXX XXXXXXXX, 52940/87-10021/18-XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, EM 20.12.19- 845/19-XXXXXX XXXX, 6982/12-4019/19- XXXXXXX XXXXXXX XX, EM 27.12.19- 1586/13-6126/17-XXXX XXXXXXXX XXXXX, 8220/18-SOBLOCO CONSTRUTORA S/A, 1263//16-XXXXXX XXXXXX, 1538/08-6706/17- XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, 7347/19-XXXXXXX XXXXXXX XXXXX,

CONSERVE-SE NOS TERMOS DA LEI 131/17:

Processo n.ºs: EM 04.12.19-52409/86-2839/18- XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, em 05.12.19- 50141/86-3027/18- XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, 58224/92-3096/18-XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, EM 06.12.19- 5537/02-6761/17- XXXX XX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, EM 09.12.19- 6516/98-11520/15-XXXX XXXXXXXXX XX XXXX, 11466/15- XXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX, EM 11.12.19- 51888/89-9160/18- XXXXXXX XXXXX XXXXX, 8289/99-4031/19- XXXXXXX XXXXXX XXXX,

DESMEMBRAMENTO DE LOTES

Processo n.ºs: EM 04.12.19- 51994/90-7804/18- PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA,

UNIFICAÇÃO DE LOTES:

Processo n.ºs: EM 12.12.19- 9607/19- XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX,

COMUNIQUE-SE:

Processo n.ºs : EM 02.12.19- 58224/92-3096/18- XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, 7347/19- XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, em 03.12.19- 9643/19- XXXXXXXX XXXXXXX,

0000/00-0000/00-XXXXXXX GIROLDO JUNIOR, 2047/18-3781/19- XXXXXXXXX XXXXXXX,

7973/96-3637/19- XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, EM 04.12.19- 2815/15- RUBEN IMOVEIS LTDA, 1363/15- XXXXX XXXXXXXX LTDA, 4613/19- JUDITE XXXXX XXX XXXXXX, 0000/00-0000/00-XXXXXXX STASIAK, 753/19- CS & FILHO CONSTRUTORA LTDA,

3703/16- XXXX XXX XXX, 4787/19- CATARINO BISPO DE XXXXXXXX, 51396/88-9008/15- XXXX XXXXXX XXXXXXXX, em 05.12.19- 6961/19-GXX PARTIC. E ADM DE BENS EIRELI, 52145/86-7079/18-XXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX, 636/05- XXXXXX XXXXXX XXXXX,

51460/87-406/18- XXXXXXXXX XXX XXXXX XXXXX, 1010/95-6377/10-XXXX XXXXXX XXXXX E OUTRO, EM 06.12.19- 906/93-6758/19-XXX XX XXXXX XXXXXXX, 8072/19- XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, 52484/89-8809/19- XXXXX XX XXXXXXX, 1800/10-2648/19- XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX, 50305/86-53051/91- XXXX XXXXXXX XX XXXXX, 51011/88-52135/91-SOBLOCO CONSTRUTORA S/A, 52656/91- 52646/91-XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX, 9032/01-6588/19- XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, 3547/99- XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX, 2074/16- XXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 2976/06- XXXXXXX XXXXX XXXXX, 26957/69-1448/19- PROBERD EMPREEND IMOB. LTDA, em 09.12.19- 6737/19- XXXXX XXXXXXXX XX XXXX, 7280/08-6749/19- XXXXXXXXX XXXXXXXXX, EM

10.12.19- 6851/17-7997/19- XXXX XXXXXXXXXX XXXX, 5579/00-2783/18-XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, 8715/96-2782/18- ROSELI NAIR DE JESUS, 3311/05- 11092/15- XXXXX XXXXXX XXXXXXX, 50245/90-7769/19-XXXXXXX XXXXXX, 5047/19- XXXXXXXX XXXXXXX, 7491/00-10394/17- XXXXX XXXXX XXXXXXXX, EM 11.12.19- 7075/19- XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX, 00000/00-0000/00-XXXXXXXXXX XXXXXXX RIBEIRO, 1538/08-6706/17- XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, 8150/98-7801/19- XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, 2608/17-XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX, 5688/01-556/19- XXXXX XXXXXXX, em 12.12.19- 8775/19- XXXXXX XXXX, 9683/18-XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX, 5535/19- XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, EM 2081/19-83577/19-CASSIO XXXXXX XXXXXX, 0000/00-0000/00-XXXXXXXX TONON, 2042/18-2251/19- XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX,

9032/01-6588/19- XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, 15426/97-4973/19-XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, 5096/19- XXXXXXX XXXX XXXXXXXX, 6020/18-8671/19- XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, 2351/17- XXXXX XXXXXXX XXXXXX, EM 18.12.19- 53411/91-2063/19-XXXXXXX XXXXXXXX, 50724/81-1654/18-XXXXX XXXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX, 3703/16- XXXX XXX XXX, 51296/82-8746/18- XXXXXX XXXXXX, 4054/18-351/19- XXXXXXXXX XXXXXXXXXX, 2150/04-7131/19-XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, 6738/19- XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX, 15227/92-7363/19- XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX, EM 19.12.19- 1263/16-SETSUO NAZIMA, EM 20.12.19- 6938/19- XXXXX APARECIDA BIOLCATI QUEIROZ, 6939/19- XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 7286/19- ANGELO SEMENTILLI, 6757/19- XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, 1599/09-

7228/14- CONSTRUTORA CANDIDO E CANDIDO LTDA., 10188/19- XXXXX XXXXX XXXXX XXXX, 2065/94-7553/19-XXXX XXXXXXX XXXXXX, 10089/11-2989/18- XXXXX XXXXXX, 52095/86-9086/15- MARILICE XXXXXXX XXXXXXXXX, EM 27.12.19- 52929/91-7657/19- XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, 1699/16- XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, 7084/19- XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 53295/91-10204/18-COND. EDIF. RIVA BELLA,

4787/19- XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, 5498/04-8650/19- XXXXXXXX XXXXX,

51780/86-1916/19- XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, 7075/19- XXXXXXX XX XXXXXXXX

BRAZ, 4703/15-4959/19- XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 6277/95-4295/19- XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, 5181/16- XXXXXX XXXXXXXX XXXXX,

SIM COMO REQUER:

Processo n.ºs: EM 02.12.19- 5191/07- XXXX XXX XXXXXX XXXXXX, EM 05.12.19- 9856/19- XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, 3125/03- XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, EM 06.12.19- 8793/01- XXXXX XXXXX XXXXXXX, EM 10.12.19- 3562/18- XXXXXX XXXXX DO CARMO; EM 11.12.19- 9644/17- XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, 2682/16- XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 2002/95- XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, 1242/10- XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, 9994/19- XXXXX XXX XXXXXX XXXXX, 10026/19- XXXXXX XXXXX XXXXXXX, 5191/07-5438/19-MARCO XXXXXXX XX XXXXX, 0000/00-XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, 0000/00-XXXXXXX BORILLE, EM 13.12.19- 10078/19- XXXXXX XXXXXXX, em 13.12.19- 3859/16-XXXXXXX XXXXX, EM 16.12.19- 10141/19- XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, EM 20.12.19- 51680/87-11205/15-XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX,

ARQUIVE-SE:

Processo n.ºs: EM 02.12.2019- 7380/01-11061/15- XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, 4689/00- 11610/15- XXXXXXX XXXX XX XXXX, 5828/09-3480/18- XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX,

7439/01-9490/15- XXXXXX XXXXX E OUTRA, 11596/15- TAREK EL MALT, 51232/81-6008/08- TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP, em 04.12.19- 5819/05- XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 0000/00-XXXX XXXXX XX XXXXXXX, 0000/00-00000/00-XXXXXX TOBIAS, 6821/19- XXXXXX XXXXX FIORETO, 6144/19- XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, 2936/19- XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, EM 05.12.19- 10012/17- XXXXX XXXXXXXX, 50483/87-5750/17- XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, 3174/94-10485/17- XXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX, 9687/19-XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 3880/95- XXXXXX XXXXXXXX, 1196/01- XXXX XXXX XXXXXX E OUTRA, 9613/19- COND. EDIFICIO BRISA, 4592/15- XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, 9612/19- COND. EDIF. MARBELLA, 13671/96- XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX, EM 06.12.19- 10958/96-3812/19- XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, 1346/19- PRAIAS PAULISTAS S.A, 2170/98-3908/15- XXXX XXXXXX XX XXXXX, 2991/11-2347/19- JEFERSON XXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX, em 09.12.19- 7537/95-10366/17- XXXXX XXXXXXXX XXXXX, 4312/99- XXXXXXXX XXXXXXXX, 51053/91- XXXXXXXXXXX XXXXXXXX, 2920/11-3811/13- XXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, 6413/05- XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX XXXXX, 51252/1987- XXXXX, AFLADO & XXXXXXXXX ARQUITETOS LTDA., EM 10.12.19- 10497/17- XXXXXX XXXXX XX XXXXX, 0000/00- XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, 0000/00-000/00-XXXXXXXXXXXXXX CONSTRUTORA LTDA., EM 11.12.19- 52135/91- SOBLOCO CONSTRUTORA S/A, 9691/19-XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, 4714/03-XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX E OUTRA, 52656/91- SIDNEY XXXX XX XXXXXXXX, 00000/00-XXXX PATTI, 9935/19- XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX, em 12.12.19- 4154/99- XXXX XXXXX SOUTO BRANDÃO TERAMOTO, 7131/14-XXXXX XXXXX XXX XXXXXX, em 13.12.19- 52453/87-6669/19- XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX, 52902/89-11/18- XXXX XXXXXX XXXXXXXX, 6640/98-4218/10- MAURO TEIXEIRA CAVALCANTE JUNIOR, em 16.12.19- 3686/18- ARDUINO PIACENTINI ARQUITETOS ASSOCIADOS, 51886/91-6282/19- XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, 8779/17-6618/18- XXXX XXXXXX XXXXXXX, em 17.12.19-3554/00-5004/19-XXXXXXX XXXX, 1691/94-XXXXXX XXXXXXXXX, 1794/18- XXXXX XXXXXX, EM 18.12.19- 51011/88-XXXXX XXXXXXXX, 51454/91- XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, em 19.12.19- 1573/00-XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, 3522/95- XXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX, 50474/83-XXXXXX XXXXXXXXX, 50734/92-XXXXXX XXXXX XX XXXXX, EM 20.12.19- 9643/19-XXXXXXXX XXXXXXX, 50538/87-4505/14-XXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXX, 52844/88-3844/06-XXXXXXXXXX XXXXXXX E OUTRO, 50480/89-3012/18-XXXXXX XXXXXXXX, em 27.12.19- 4486/02-XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, 52095/86-9086/15-XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX,

EX-OFFÍCIO:

Expeça-se a Licença “EX-OFFÍCIO”; Inscrevendo-se os débitos em Dívida Ativa; Processo n.ºs: EM 02.12.2019- 53101/88-2724/18- XXXXX XXXXX XXXXXXXX, 5263/00- 5670/04- XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, 4154/99-10167/17- XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, 2042/18-2251/19- XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, 825/98-2166/16- XXXXXX XXXXX XXXX, 7171/12-10141/17- XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, 5136/15-2054/19- XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, 51110/83-6933/18- BANCO BRADESCO S/A, 4492/04-10255/17- XXXXX XXXXX XXXXXX, 1563/17-11400/15- XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, 2088/14- 7043/19- MINISTERIO EVANGELICO ETERNA ALIANÇA BERTIOGA, 4710/12-2952/18-

XXXXXXX XXXXX E OUTROS, 3434/12- 5010/16- XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 51173/90-1002/18- XXXXXX XXXX BAJON, 51239/82-3023/18- XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, 10710/96-3523/99- XXXXXXXX XXXXXXXX, 51151/91-403/18- XXXXXX XXXXXX, 3972/99- XXXXXXX XXXXXXXXX, 5994/10-11613/15- HELOISA XXXXXXXX

XXXXXXXX XXX XXXXX XXXXX XXXXXX, 1263/16- XXXXXX XXXXXX, 9276/10-10525/17- XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, EM 16.12.19- 50799/88-4855/18- XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, 3056/17- XXXXX XXXXXXXX XXXXX,

INDEFERIDO

Processo n.ºs: EM 06.12.19-7700/12-8568/19- XXXXXXX XXXXXX, 1363/94-8055/19- XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX E OUTRO, EM 09.12.19- 9080/19-9082/19-CENTENNIAL BRASIL TORRES DE TELECOMUNICAÇÕES, 3402/95-7644/18- CELESTINO DA SILVA, em 10.12.19- 3217/19-3869/19- XXXX XXXX XXXXXX, 00000/00-0000/00- XXXX XXXXX ADM. E PARTIC. LTDA., 557/17-6891/19-XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX, 9696/11-7003/19- CONSTRUTORA E INCORPOR. FELICIANO LTDA., em 11.12.19-

0000/00-0000/00-XXXXXXX XXXXX BRITO, 1467/19-CONDOMINIO XXXXXXXX XXXXXX,

00000/00-000/00-XXXXXX BRANDT, 5703/95-46/19- XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX,

6047/13-3294/18-XXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX, EM 12.12.19- 3808/02-9132/19- XXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX, 50710/88-3789/17- XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX (processo

já resolvido anteriormente), EM 13.12.19- 1063/99-9517/18- XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, 8860/96-7685/19-XXXXX XXXXXXXX XXXXX, 618/94-7966/19-HELDER XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, em 20.12.19- 51085/88-5573/19- XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, 9939/17- 137/18- XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 50035/89-7175/19- XXXXX XXXXX XXXXXX,

XXXXXX XXXXXX

Processo n.ºs: EM 04.012.19-6924/19- XXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX, EM 13.12.19- 1467/19-COND. EDIFICIO ITAPUÃ,

OUTROS

Processo n.ºs.: 8026/19-XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, protocolar novo processo;

XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXXXX

NOTIFICAÇÃO da APROVAÇÃO e LICENCIAMENTO – 19/19

CONFORME A LEI Nº324/98, ART.142, § 2º, XXXXXXX “a” e “b”; FORAM LANÇADAS AS SEGUINTES GUIAS; SUJEITAS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, APÓS O VENCIMENTO DE 30 DIAS (LEI 316/98, ART.9º, §2º); REFERENTES AOS PROCESSOS Nºs: 52409/86-2839/18- XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, R$2526,59 vencimento 04.01.20; 51097/85-5475/14- XXXXX XXXXXX XXXXXXX DE MOSCATO, R$3640,28 vencimento 05.01.20; 58224/92-3096/18- XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, R$4344,41 vencimento de 05.01.20; 50141/86-3027/18- XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, R$807,53 vencimento de 05.01.20; 5537/02- 6761/17- XXXX XX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, R$1332,45 vencimento

06.01.20; 11466/15- XXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX, R$6344,47 vencimento 09.01.20; 6516/98-11520/15- XXXX XXXXXXXXX XX XXXX E OUTRO, R$10.333,34 vencimento 09.01.20; 21649/97-1632/19- XXXXXX XXXXXXX XXXX E OUTRO, R$379,37 vencimento 09.01.20; 1561/02- 6940/19- XXXXXXXX XXXXX, R$1109,99 VENCIMENTO 10.01.20; 2860/14-

9535/18- XXXX XXXXXXXX XXXXXX, R$500,67 vencimento 10.01.20;

51583/90-8253/19 – XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, R$2091.57, vencimento 10.01.20; 51888/89-9160/18- XXXXXXX XXXXX XXXXX, R$1471,17 vencimento 11.01.20; 8289/99-4031/19- XXXXXXX XXXXXX XXXX, R$467,60 vencimento 11.01.20; 7919/13-6611/15- XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, R$3313,02 vencimento 13.01.20; 6671/99- 8740/19- ERDER ARCURI, R$3005.95 vencimento 18.01.20; 7128/06-

9367/19- XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, R$721,37 vencimento 18.01.20;

51017/91-6849/19-THAYS DE XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, R$481,99 vencimento 18.01.20; 36419/92-6446/19- XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, R$313,47 vencimento 27.01.2020, 52246/90-4975/19- XXXXXXX XXXXXXXX X. XXXXXXXX, X$1099.26 vencimento 27.01.2020.

XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXXXX

Atos do CHEFE DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO-SEAL DE 01 A 27.12.2019.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, em 30 dias:

4277/19 – Prefeitura (Secretaria de educação). Em 02/12/19; 2613/05 (petição nº5924/19) – Xxx xx Xxxxxxx Xxxxx. Em 02/12/19; 1693/01 (petição nº5891)

– Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. Em 02/12/19; 52286/91 (petição nº5888) – Xxxxx xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx. Em 02/12/19; 4592/15 (petição nº5758) – Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Em 02/12/19; 50712/82 (petição nº5722) Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx. Em 02/12/19; 3880/95 (petição nº5927) – Xxxxxxx Xxxxxxxx. Em 02/12/19; 9687/19 – Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Em 02/12/9; 9691/19 – Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx. Em 02/12/19; 6804/10 (petição nº5996) – Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Em 03/12/19; 51053/91 (petição nº6013) – Cleide Xxxxxx xx Xxxx. Em 06/12/19; 50579/82 (petição nº4947) – Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx. Em 06/12/19; 6185/95-5729/99 (Petição n.º 5805/19) Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx. Em 06.12.19; 9935/19 Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx. Em 09.12.19; 4714/03- 10.156/17 (Petição n.º 5881/19) Maria Geralda da Silva. Em 09.12.19; 50.538/87- 4505/14 (Petição n.º 6002/19) Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxx, Certifique-se para as duas certidões.Em 09.12.19; 52.656/91 (Petição n.º 5973/19) Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx. Em 10.12.19; 9643/19 Xxxxxxxx Xxxxxxx, Certifique-se para duas certidões e pago os emolumentos em 30 dias para uma certidão. Em 10.12.19; 50.480/89-3012/18 (Petição n.º 5886/19) Thiago Campaner. Em 13.12.19; 51011/88 (petição nº 5787) Xxxxx Xxxxxxxx. Em 19.12.19; 51.454/91-(petição nº6050) Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx. Em 16.12.19; 52633/89 (petição nº5100) certidão retificada, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Em 16.12.19; 4232/93 (petição nº6175) Xxxx Xxxxxxx Xxxx. Em 20/12/19; 9540/14 (petição nº333) Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, esta certidão retifica a nº274. Em 20/12/19; 52095/86 (petição nº608) Aparedica Xxxxxx Xxxxxxxxx. Em 26/12/19; 6081/02 (petição nº5020) Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx. Em 26/12/19;

EMERSON AIRES MELRO SEAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 13/2019 - COFT

FICAM NOTIFICADAS TODAS AS PESSOAS JURIDICAS, OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL, QUE O MUNICÍPIO ENCAMINHOU RELAÇÃO DOS CNPJs COM PENDÊNCIA FISCAL E/OU CADASTRAL PARA O TERMO DE OPÇÃO 2020. COM A ENTRADA EM VIGOR DA RESOLUÇÃO CGSN N. 147 DE 28/06/2019, NÃO HAVERÁ AGENDAMENTO PARA INGRESSO AO REGIME DO SIMPLES NACIONAL EM 2020. AS PENDÊNCIAS DEVERÃO SER SANADAS E/OU APRESENTAR DEFESA PRÉVIA ATÉ O DIA 30/01/2020, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.8442/2019-1.

BERTIOGA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX CHEFE DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

ATOS DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇAO TRIBUTARIA

EXPEDIENTE DESPACHADO - PERÍODO DE 20/12/2019 A 26/12/2019 - LAUDA 50/2019

ALVARA DE FUNCIONAMENTO - DEFERIDO

7937/19 – XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX INFANTIL

10022/19 – OCM7 TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA

10081/19 – XXXXXXX XXXXXXXX 03845177810

10095/19 – XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX 44527850857

10123/19 – XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXX 82908729334

10153/19 – D.R. HORVATH RESTAURANTE

10155/19 – XXXXXXXXX XXXXXXXX 16996129869

10158/19 – XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX 2244405680

10172/19 – XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX 40225835843

10207/19 – PROGRESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE

10222/19 – BOU GHOSSON & MARCATO CAFETERIA E LANCHONETE LTDA

10223/19 – XXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXX RESTAURANTE

ALVARA DE FUNCIONAMENTO - INDEFERIDO

6987/17 – XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

9548/18 – XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

8255/19 – XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

9083/19 – XXXXX XXXXX XXXXX

9739/19 – XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX 01821416830

BAIXA INSCRIÇÃO MUNICIPAL – DEFERIDO

9465/13 – HORUSCONT ASSESSORIA CONTABIL, TRIBUTARIA E EMPRESARIAL EIRELI – INSCRIÇÃO 12807, DATA 01/01/15.

ALTERAÇÃO, CORREÇÃO E INCLUSAO DE CADASTRO – DEFERIDO

8064/98 – BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

10522/00 – XXXXX XXXXXXX DOS SANTOS INDAIA

9015/12 – MIYUKI DROGARIA LTDA

8081/19 – XXXXX XX XXXXX XXXXX

8346/19 – XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

ITBI:

6577/19 – LAGES CANETTIERI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI – INDEFERIDO RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE.

10184/19 – CHAMBERLAIN XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX – DEFERIDA REDUÇÃO

10224/19 – XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX – DEFERIDA REDUÇÃO

10254/19 – XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX – CALCULO DE DIFERENÇA

2019, publicada no Boletim Oficial Eletrônico do Município de Bertioga nº 904, página 38, de 17 de agosto de 2019 os seguintes membros: I - Aparecido Xxxxxxxx xx Xxxxx – Registro n. 2485; II – Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Registro n. 5167; III – Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Registro n. 4237; IV – Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Registro n. 3783; e V

– Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Registro n. 5192, destinada a processar e julgar o Chamamento Público 003/2019, que tem como finalidade ofertar o serviço de suporte ao atendimento educacional especializado para os alunos com necessidades educacionais especiais, e suporte aos profissionais da educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Bertioga, estado de São Paulo. Os membros presentes abaixo assinados declararam a abertura e início da sessão, e nomearam o membro da Comissão Aparecido Xxxxxxxx xx Xxxxx para secretariar a presente sessão. Considerando que não houve interposição de recursos contra o resultado preliminar conforme item 5.7.1. DECLARAMOS a OSC PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL CNPJ 69.127.611/0001-00 APROVADA e

encaminhamos o resultado de avaliação da Comissão de Seleção do Julgamento ao Sr. Secretário de Educação Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx para homologação e prosseguimento conforme item 5.9.1. do Edital.

Promove Ação Sócio Cultural – PROMOVE

9,0 (Nove)

Aprovada

Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi encerrada a sessão e, eu, Aparecido Xxxxxxxx xx Xxxxx, na qualidade de secretário, lavro a presente ata, que foi lida e achada conforme, e assinada pelos demais membros desta Comissão.

Aparecido Xxxxxxxx xx Xxxxx Sidnei Xxxxxx Xxxxxxxx

Registro n. 2485 Registro n. 5167

Xxxxxxx Xxxxxxx da Costa Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Registro n. 4237 Registro n. 3783

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Guedes Registro n. 5192

1. I ADITIVO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2019 – SS

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA POR MEIO DA SECRETARIA

MUNICIPAL DA SAÚDE.

CONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE. (CNPJ sob nº: 11.344.038/0014-12)

OBJETO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA, PRONTO ATENDIMENTO, SERVIÇO DE APOIO E DIAGNÓSTICO E TERAPEUTICO (SADT) E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-

(SAMU).

INCLUSÃO DA CLAUSULA CONTRATUAL 3.9.16 – Conforme solicitado pela Secretaria de Saúde fica incluído

no contrato originário a seguinte clausula: “A CONTRATADA realizará, mensalmente, atividades de promoção à saúde no município de Bertioga de acordo com a programação realizada com a CONTRATANTE, devendo apresentar o relatório mensal das atividades desenvolvidas”.

EXTRATO DE ADITIVO

XXXXXXX XXXXX DA S. SANTOS CHEFE DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

DIRETORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS

ATA DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019

Processo nº 1500/2019

Objeto: Termo de Colaboração de execução de Serviços de Suporte ao Atendimento Educacional Especializado para os Alunos com Necessidades Educacionais Especiais da Rede Pública de Ensino de Bertioga.

Aos 20 dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dezessete horas, na sala de reuniões da Diretoria de Compras da Prefeitura do Município de Bertioga, situada à Rua Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, nº 901, nesta, reuniu-se a Comissão de Seleção do Chamamento Público 003/2019, designada pela portaria nº 333, de 16 de agosto de

Bertioga, 27 de dezembro de 2019 Diretoria de Licitações e Compras

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 200/2019

A R P n º

200/19

Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua

assinatura que se deu em 04/12/2019

PA. Nº 5139/2019

CONTRATADA: A&J EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EPP (CNPJ: 04.126.616/0001-64)

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2019

OBJETO: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção e reparos dos próprios públicos da Secretaria de Educação, conforme solicitação oriunda da Secretaria de Educação.
			COTA PRINCIAPL
ITEM	QUANT	UN	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	MARCA	PÇO UN
04	200	UN	ARRUELA ¾	JOMARCA	0,13
05	200	UN	ARRUELA 1/2”. AÇO GALVONIZADO	JOMARCA	0,10
09	5.000	UN	PARAFUSO FRANCÊS 1/4 X 2” 1/2	JOMARCA	0,24
10	5.000	UN	PARAFUSO FRANCÊS 5/16 X 2”	JOMARCA	0,35
14	200	UN	PARAFUSO PARA TELHA N° 08.	JOMARCA	0,13
15	200	UN	PARAFUSO PARA TELHA N° 12.	JOMARCA	0,20
16	200	UN	PARAFUSO ROSCA SOBERBA 8 X 110MM	JOMARCA	0,20
17	200	UN	PARAFUSO ROSCA SOBERBA 8 X 150MM	JOMARCA	0,26
26	1.000	UN	GANCHO COM ROSCA UMA EXTRA 8 X 350MM COM PORCA.	IND	0,26
33	100	PÇ	DOBRADIÇA DE CHUMBAR PORTÃO SIMPLES MEDINDO 12”	BIHEL	12,90
34	750	PÇ	DOBRADIÇA LATÃO DE 3”1/2 COM PARAFUSO DE XXX	XXXXXXX	4,30
45	200	PÇ	CADEADO DE 40MM . CORPO LATAO MACICO ENVERNIZADO. GANCHO DE ACO TEMPERADO CROMADO. CHAVE EM LATAO COM ACABAMENTO NIQUELADO	GOLD	15,20
47	200	PÇ	PORTA CADEADO 3”1/2	ALIANÇA	2,90
48	500	UN	VENEZIANA DE VIDRO 20 X 10 CM.	IBRAVIR	19,90
62	500	M2	LAJOTÃO COLONIAL BARRO 30 X 30 DUPLO SEMI-VIDRADO.	CANDELARIA	24,30
66	1.000	UN	CANALETA DE CONCRETO 10 X 20 X 20	JANDIBLOC	1,95
67	1.000	UN	CANALETA DE CONCRETO 15 X 20 X 20	JANDBLOC	2,20
74	100	UN	TELHA ESTRUTURAL DE FIBROCIMENTO CANALETE 49 DE 5,50M.	BRASILIT	158,60
75	100	UN	TELHA ESTRUTURAL DE FIBROCIMENTO CANALETE 49 DE 7,00M.	BRASILIT	195,00
78	2.000	UN	CUMEEIRA DE BARRO	CANDELARIA	2,41

104	100	BA	(BARRA DE FERRO) P/ CONSTRUÇÃO PREDIAL; BARRA MACIÇA METAIS FERROSOS; DE AÇO, CATEGORIA CA-50, LAMINADO A QUENTE, CONFORME NORMA ABNT EB-3/72; COM FORMATO REDONDO, COM SALIÊNCIA; DO TIPO BARRA; COM COMPRIMENTO DE 6,00 METROS; COM DIMENSÕES DE DIÂMETRO 1 POLEGADA; DEVENDO SER ENTREGUE NATURAL; PARA SER UTILIZADA EM MANUTENÇÃO EM GERAL	ARCELOR	32,50
			COTA RESERVADA
ÍTEM	QUANT	UN	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	MARCA	PÇO UN
08	100	CX	PARAFUSO DE FENDA GALVANIZADO 1” X 4 MM CAIXA COM 500 UNIDADES.	JOMARCA	28,60
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 201/2019
A R P n º 201/19	Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 04/12/2019			PA. Nº 5139/2019
CONTRATADA: LIDER E CIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP (CNPJ: 72.726.763/0001-25)
OBJETO: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção e reparos dos próprios públicos da Secretaria de Educação, conforme solicitação oriunda da Secretaria de Educação.
Item	QUANT	UN		EMPRESA – COTA PRINCIPAL	MARCA	PREÇO UNIT.
01	1.000	UN		VEDAÇÃO PARA CALHAS PLUVIAIS.	TIGRE	1,40
02	10	UN		CORTADOR DE VIDRO; PONTA EM DIAMANTE, TIPO CANETA TC90; COM RESERVATÓRIO PARA LUBRIFICAÇÃO	CORTEX	12,00
13	150	UN		PARAFUSO 4” ½, COM ARRUELA PARA TELHAS	JOMARCA	0,75
18	200	KG		PREGO DE AÇO SEM CABEÇA. MED. 08 X 08.	BELGO	18,00
19	200	KG		PREGO DE AÇO SEM CABEÇA. MED. 15 X 15	BELGO	10,00
20	100	KG		PREGO DE AÇO COM CABEÇA. MED. 15 X 15.	BELGO	10,00
22	100	KG		PREGO DE AÇO COM CABEÇA. MED. 18 X 30.	BELGO	8,20
23	100	KG		PREGO DE AÇO COM CABEÇA. MED. 19 X 36.	BELGO	8,40
24	300	KG		PREGO COM CABEÇA. MED. 18 X 27.	BELGO	7,70
25	100	KG		PREGO COM CABEÇA MEDINDO 22 x 48.	BELGO	7,70
28	3.000	PÇ		BUCHA C/ PARAFUSO; DE FERRO,CABECA SEXTAVADA; COM XXXXXXXX XX 00 XX; XXXXXXX 00 XX; COM BUCHA DE NYLON; NUMERO S10	JOMARCA	0,30

29	1.000	PÇ	BUCHA C/ PARAFUSO; DE FERRO,CABECA SEXTAVADA; COM XXXXXXXX XX 00 XX; XXXXXXX 00 XX; COM BUCHA DE NYLON; NUMERO S12	JOMARCA	0,57
30	1.000	PÇ	BUCHA PLASTICA FU DE NYLON; NUMERO 10	IV	0,05
31	3.000	PÇ	BUCHA PLASTICA FU DE NYLON; NUMERO 6	IV	0,03
32	5.000	PÇ	BUCHA PLASTICA FU DE NYLON; NUMERO 08	IV	0,05
35	500	UN	BRAÇADEIRA PARA ÁGUAS PLUVIAIS.	TIGRE	8,00
36	100	CX	MASSA VEDANTE; ENDURECEDOR- POLIAMIDA E CARGAS MINERAIS RESINA -RESINA EPOXI E CARGAS MINERAIS; PARA VEDAR VAZAMENTOS EM CANOS DE FERRO, CALHAS RALOS E CAIXA D’AGUA; EMBALADO EM CAIXA COM 250 GRAMAS; NA COR CINZA E BRANCO.	DUREPOX	14,00
37	50	CX	MASSA PARA CALAFETAR- (CAIXA DE 345 G).	CARFLEX	5,20
43	150	PÇ	CADEADO DE 15MM. CORPO LATAO MACICO ENVERNIZADO. GANCHO DE ACO TEMPERADO CROMADO. CHAVE EM LATAO COM ACABAMENTO NIQUELADO	GOLD	10,80
46	200	PÇ	PORTA CADEADO 2”1/2	RCA	1,40
49	200	M3	PEDRA BRITADA, NRO. 01.	PETRA	130,00
50	200	M3	AREIA; MÉDIA; COM LIMITE DE PORCENTAGEM DE MAT. NOCIVO IGUAL A 1,5%; C/ LIMITE DE PORCENTAGEM DE MAT. CARBONOSOS IGUAL A 1%; C/LIMITE DE % DE MAT. PULVERULENTOS IGUAIS A 5%; A AREIA SERÁ FORNECIDA C/NOME DO PRODUTOR, VOL. AP., ÁGUA DOCE.	RUBÃO	128,00
51	1.000	SC	CIMENTO PORTLAND DE ALTO FORNO (CP III); EMBALAGEM EM SACOS DE PAPEL TIPO “KRAFT”; NORMATIZAÇÃO CONFORME NBR 5735; SACO 50KG.	MIZU	25,50

52	500	SC	ARGAMASSA; DE CIMENTO, AREIA QUARTZOSA, ADITIVOS E POLÍMEROS; PARA ASSENTAMENTO DE PLACAS CERÂMICAS, USO EXTERNO, TIPO ARGAMASSA COLANTE AC II; CONFORME NBR 14081; SACO 20 KG.	MINERCAL	18,20
53	200	M3	PEDRA BRITADA Nº 2	PETRA	125,00
54	300	SC	REJUNTE; DE CIMENTO, AGREGADOS MINERAIS, PIGMENTOS INORGANICOS, ADITIVOS E POLIMEROS, TIPO II CONF. NBR 14992; PARA JUNTAS DE 2 A 10 MM ENTRE PLACAS CERAMICAS; USO INTERIOR; EMBALADO EM SACO PLASTICO DE 1 KG.	INDEFLEX	2,10
55	200	KG	CIMENTO BRANCO	INDEFLEX	2,10
56	200	PT	CIMENTO COLA, PACOTE COM 20 QUILOGRAMAS.	MINERCOLA	9,20
57	200	M3	ATERRO - 1º CATEGORIA	RUBÃO	86,00
58	500	UN	ELEMENTO VAZADO CERÂMICO 18 X 22 X 06CM.	CERBRAS	2,30
61	1.000	UN	LAJOTA DE BARRO 8 FUROS 19 X 19 X 10.	COLINA	0,70
64	1.000	UN	TIJOLO A VISTA FRISADO PADRÃO.	SIMÕES	1,25
65	1.000	UN	TIJOLO DE VIDRO 19 X 19 X 7,5 CM	IBRAVIR	9,70
68	300	UN	CUMEEIRA TIPO UNIVERSAL 1,10M- AMIANTO	PERMATEX	31,50
69	500	M2	AZULEJO (20 X 20) BRANCO	CEPAR	21,00
70	500	UN	TELHA AMIANTO 1,10 X 1,83M - 6MM	PERMATEX	37,50
71	1.000	UN	TELHA AMIANTO 1,10 X 2,44M - 6MM	PERMATEX	48,00
73	500	UN	TELHA CIMENTO AMIANTO 0,90 X 1,83M - 6MM	PERMATEX	29,50
76	200	ML	RUFO DE ALUMÍNIO 30	HICARO	18,40
77	200	ML	RUFO DE ALUMÍNIO 60	HICARO	34,00
80	200	UN	CUMEEIRA NORMAL DE 20º - AMIANTO	PERMATEX	29,50
81	200	UN	CUMEEIRA NORMAL DE 25º - AMIANTO	PERMATEX	33,50
82	200	UN	CUMEEIRA NORMAL DE 30º - AMIANTO	PERMATEX	33,50
87	5	UN	TRENA DE AÇO COM 10 METROS	EDA	10,25

90	50	LT	IMPERMEABILIZANTE E PROTETOR A BASE DE POLÍMEROS ACRÍLICOS E ARGAMASSA CIMENTÍCIA. PRÓPRIA PARA APLICAÇÃO EM CAIXA D’AGUA, RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL E PEISCINA, REVESTIMENTO BRANCO SEMIFLEXÍVEL (TIPO SIKA TOP 107). LATA 18 KILOS (ISSO 9002)	VIAPOL	36,00
91	200	SC	MASSA FINA (SACO 20KG) - PRODUTO DESTINADO AO REVESTIMENTO DE FACHADAS, TETOS E PAREDES INTERNAS OU EXTERNAS	MINERCAL	10,85
92	50	LT	RESINA ACRÍLICA PARA ESTRUTURAS EM CONCRETO APARENTE, SUPER DURÁVEL, ALTO BRILHO - LATA 5 LITROS (ISSO 9002).	MAZA	66,00
94	100	UN	MASSA BI-COMPONENTE SUBAQUÁTICA; TIPO VEDA TUDO OU SIMILAR; INDICADA PARA APLICAÇÃO SUBMERSA E/OU LOCAIS SECOS, E EM QUALQUER TIPO DE SUPERFÍCIE RUGOSA. INDICADO PARA ISOLAMENTO E VEDAÇÃO DE FIBRA E FIBROCIMENTO, CAIXAS D’ÁGUA, CONCRETO, TUBOS PVC, METAIS, MADEIRAS, PISCINAS, BARCOS, AUTOMÓVEIS, ALUMÍNIO, TELHAS E CALHAS. EMBALAGEM: 100 GR	DUREPOX	8,00
96	200	BA	(BARRA DE FERRO) P/ CONSTRUÇÃO PREDIAL; BARRA MACIÇA METAIS FERROSOS; DE AÇO, CATEGORIA CA-50, LAMINADO A QUENTE, CONFORME NORMA ABNT EB-3/72; COM FORMATO REDONDO, COM SALIÊNCIA; DO TIPO BARRA; COM COMPRIMENTO DE 12,00 METROS; COM DIMENSÕES DE DIÂMETRO 6.35 MM (3/8”); DEVENDO SER ENTREGUE NATURAL; PARA SER UTILIZADA EM MANUTENÇÃO EM GERAL.	BELGO	27,00

(BARRA DE FERRO) P/ CONSTRUÇÃO PREDIAL; BARRA MACIÇA METAIS FERROSOS; DE AÇO, CATEGORIA CA-50, LAMINADO A QUENTE, CONFORME NORMA ABNT EB-3/72; COM

FORMATO REDONDO, COM SALIÊNCIA; DO TIPO BARRA; COM COMPRIMENTO DE

12,00 METROS; COM DIMENSÕES DE DIÂMETRO

¼ OLEGADAS; DEVENDO SER ENTREGUE NATURAL; PARA SER UTILIZADA EM

MANUTENÇÃO EM GERAL.

BELGO

12,50

200

BARRA DE FERRO P/ CONSTRUÇÃO PREDIAL; BARRA MACIÇA METAIS FERROSOS; DE AÇO, CATEGORIA CA-50, LAMINADO A QUENTE, CONFORME NORMA ABNT EB-3/72; COM

FORMATO REDONDO, COM SALIÊNCIA; DO TIPO BARRA; COM COMPRIMENTO DE 6,00 METROS; COM DIMENSÕES DE DIÂMETRO 1/4 OLEGADAS; DEVENDO

SER ENTREGUE NATURAL; PARA SER UTILIZADA EM

ANUTENÇÃO EM GERAL.

BELGO

6,00

200

BARRA DE FERRO P/ CONSTRUÇÃO PREDIAL; BARRA MACIÇA METAIS FERROSOS; DE AÇO, CATEGORIA CA-50, LAMINADO A QUENTE, CONFORME NORMA ABNT EB-3/72; COM

FORMATO REDONDO, COM SALIÊNCIA; DO TIPO BARRA; COM COMPRIMENTO DE 06 METROS; COM DIMENSÕES DE DIÂMETRO 5/16 POLEGADAS; DEVENDO SER ENTREGUE NATURAL; PARA SER UTILIZADA EM

ANUTENÇÃO EM GERAL.

BELGO

9,00

100	200	BA	BARRA DE FERRO P/ CONSTRUÇÃO PREDIAL; BARRA MACIÇA METAIS FERROSOS; DE AÇO, CATEGORIA CA-50, LAMINADO A QUENTE, CONFORME NORMA ABNT EB-3/72; COM FORMATO REDONDO, COM SALIÊNCIA; DO TIPO BARRA; COM COMPRIMENTO DE 6,00 METROS; COM DIMENSÕES DE DIÂMETRO 3/8 POLEGADAS; DEVENDO SER ENTREGUE NATURAL; PARA SER UTILIZADA EM MANUTENÇÃO EM GERAL.	BELGO	12,50
101	200	BA	BARRA DE FERRO P/ CONSTRUÇÃO PREDIAL; BARRA MACIÇA METAIS FERROSOS; DE AÇO, CATEGORIA CA-50, LAMINADO A QUENTE, CONFORME NORMA ABNT EB-3/72; COM FORMATO REDONDO, COM SALIÊNCIA; DO TIPO BARRA; COM COMPRIMENTO DE 6,00 METROS; COM DIMENSÕES DE DIÂMETRO 1/2 POLEGADAS; DEVENDO SER ENTREGUE NATURAL; PARA SER UTILIZADA EM MANUTENÇÃO EM GERAL.	BELGO	21,50
102	200	BA	(BARRA DE FERRO) P/ CONSTRUÇÃO PREDIAL; BARRA MACIÇA METAIS FERROSOS; DE AÇO, CATEGORIA CA-50, LAMINADO A QUENTE, CONFORME NORMA ABNT EB-3/72; COM FORMATO REDONDO, COM SALIÊNCIA; DO TIPO BARRA; COM COMPRIMENTO DE 6,00 METROS; COM DIMENSÕES DE DIÂMETRO 5/8 POLEGADAS; DEVENDO SER ENTREGUE NATURAL; PARA SER UTILIZADA EM MANUTENÇÃO EM GERAL.	BELGO	34,00
105	100	UN	BARRA DE FERRO; BARRA MACIÇA METAL FERROSO; DE AÇO; COM FORMATO REDONDO; DO TIPO VERGALHÃO; 12 M COMPRIMENTO; 5/16”.	BELGO	17,50
107	300	UN	MÃO FRANCESA DE FERRO C/30 CM REFORÇADO BRANCO COM BUCHA E PARAFUSO.	RCA	7,00

108	200	BA	BARRA DE FERRO; BARRA MACIÇA METAL FERROSO; DE AÇO; COM FORMATO REDONDO; DO TIPO VERGALHÃO; 12 M COMPRIMENTO; 3/16”.	BELGO	6,30
109	200	BA	AÇO CA 50 1/2”- 12,5MM	BELGO	43,00
110	200	BA	AÇO CA 50 3/8”- 10MM	BELGO	26,50
111	300	BA	AÇO CA 50 5/16”- 8MM	BELGO	18,50
Item	QUANT	UN	EMPRESA – COTA RESERVADA	MARCA	PREÇO UNIT.
07	20	CX	PARAFUSO DE FENDA CABEÇA CHATA 5/8 X 6” CAIXA COM 500 UNIDADES.	JOMARCA	26,50
63	5.000	UN	TIJOLINHO	SIMÕES	0,35
79	200	UN	CUMEEIRA NORMAL DE 15º - AMIANTO	PERMATEX	24,50
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202/2019
A R P n º 202/19	Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 04/12/2019			PA. Nº 5139/2019
CONTRATADA: BITAK COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI-ME (CNPJ: 18.004.395/0001-66)
OBJETO: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção e reparos dos próprios públicos da Secretaria de Educação, conforme solicitação oriunda da Secretaria de Educação.
Item			QUANT	UN	EMPRESA-COTA PRINCIPAL	MARCA	PREÇO UNIT.
59			2.000	UN	BLOCO DE CONCRETO 10 X 20 X 40 CM	BITAK	1,60
60			5.000	UN	BLOCO DE CONCRETO 10 X 20 X 40 CM	BITAK	1,60
83			200	M2	LAJE PRÉ FABRICADA 8 CM FORRO	BITAK	28,00
84			200	UN	LAJE PRÉ FABRICADA 8 CM PISO.	BITAK	29,50
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 203/2019
A R P n º 203/19	Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 04/12/2019			PA. Nº 5139/2019
CONTRATADA: ELETRIFICAR COM. DE FERRAGENS, FERRAMENTAS E PROD. PARA MANUTENÇÃO LTDA - ME (CNPJ: 14.650.232/0001-08)
OBJETO: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção e reparos dos próprios públicos da Secretaria de Educação, conforme solicitação oriunda da Secretaria de Educação.
Item		QUANT	UN	EMPRESA – COTA PRINCIPAL	MARCA	PREÇO UNIT.
03		3.000	UN	PARAFUSO C/ BUCHA N. 8 MM	jomarca	0,10
06		20	CX	PARAFUSO 1/2 X 3” ROSCA SOBERBA CAIXA COM 500 UNIDADES.	BELENUS	584,00
11		300	UN	PORCA ¼	BELENUS	0,07
12		300	UN	PORCA 5/16	BELENUS	0,09

103

200

BARRA DE FERRO P/ CONSTRUÇÃO PREDIAL; BARRA MACIÇA METAIS FERROSOS; DE AÇO, CATEGORIA CA-50, LAMINADO A QUENTE, CONFORME NORMA ABNT EB-3/72; COM FORMATO REDONDO, COM SALIÊNCIA; DO TIPO BARRA; COM COMPRIMENTO DE

6,00 METROS; COM DIMENSÕES DE DIÂMETRO 3/4POLEGADAS; DEVENDO SER ENTREGUE NATURAL; PARA SER UTILIZADA EM

MANUTENÇÃO EM GERAL.

ARCELOR

79,00

106

100

BARRA CHATA; DE FERRO; COM DIMENSÕES DE 1/4” x 2”; PARA SER UTILIZADO EM GRADES; COMPRIMENTO

DE 6 METROS

ARCELOR

71,00

PREFEITURA DE BERTIOGA XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Secretária de Educação

PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 218/2019
ARP nº 218/19		Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 18/12/2019		PA. Nº 2852/2019
CONTRATADA: C.C.M. COMERCIAL CREME MARFIM LTDA (CNPJ nº 01.664.908/0001-62)
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material de Secretaria, Papelaria e Apoio Didático, conforme solicitado pela Secretaria de Educação
Ítem	QTD	UN	Material - COTA PRINCIPAL	MARCA	U N I T R$
13	50.000	UNID.	LÁPIS Nº2 APONTADO, CORPO EM MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, MÁXIMA RESISTÊNCIA, NA COR PRETA ENVERNIZADA, NO FORMATO REDONDO, MINA GRAFITE INTEGRAL (SEM ROMPIMENTO) E FÁCIL DE APAGAR, MEDINDO NO MÍNIMO 170MM, NOME DO FABRICANTE GRAVADO EM CADA LÁPIS, SELO DO INMETRO.	serelepe	0,15
46	2.000	UNID.	FITA ADESIVA DE PAPELARIA; CREPE; MEDINDO 48 MM x 50 M; BRANCA	adelbras	5,65
141	2.000	CAIXA	GIZ ESCOLAR; NA COR BRANCO; FORMATO CILINDRICO; REVESTIMENTO PLASTIFICADO; MEDINDO 81X10MM (COMPR.X DIAM.); ANTIALERGICO; EM CAIXA COM 50 PALITOS	Zig giz	1,85
166	5.000	CAIXA	GIZ DE CERA LOGO E GROSSO 12 CORES - CAIXA CONTENDO 12 UNIDADES EM CORES DIFERENTES DE GIZ DE CERA, FORMATO CILÍNDRICO, PADRÃO GROSSO, COM SUPERFICIE LISA E UNIFORME, ISENTA DE DEFEITOS E DEFORMAÇÕES, CONFECCIONADO COM CERAS E PIGMENTOS ATÓXICOS E PIGMENTAÇÃO HOMOGÊNEA. O PRODUTO DEVE SER MACIO, E POSSUIR ALTO PODER DE COBERTURA. SÃO OBRIGATORIAS AS CORES: PRETO, AMARELO, VERMELHO, DOIS TONS DE AZUL, DOIS TONS DE VERDE E MORROM. CARACTERÍSTICAS; DIÂMETRO MÍNIMO 10MM E COMPRIMENTO MÍNIMO 100MM.	coreles	1,47
193	1.000	PACOTE	CARTOLINA; PESANDO 150G/M2; MEDINDO 50 X 66 CM; NA COR AMARELA; PACOTE COM 100	anin	33,75
203	2.000	PACOTE	CARTOLINA AZUL MEDINDO NO MÍNIMO 50 X 66 COM 150G - PACOTE COM 100 FOLHAS.	anin	33,75
204	8.000	PACOTE	CARTOLINA BRANCA MEDINDO NO MÍNIMO 50 X 66 COM 150G - PACOTE COM 100 FOLHAS	anin	33,75
205	2.000	PACOTE	CARTOLINA ROSA MEDINDO NO MÍNIMO 50 X 66 COM 150G - PACOTE COM 100 FOLHAS.	anin	33,75

21	100	KG	PREGO DE AÇO COM CABEÇA. MED. 17 X 27.	GERDAU	9,50
27	3.000	PÇ	BUCHA C/ PARAFUSO; DE FERRO; COM DIAMETRO DE 6MM; MEDINDO 32MM; COM BUCHA DE NYLON; NUMERO S6	SFORPLAST	0,10
38	50	KG	MASSA PLÁSTICA (LATA 1 KILO)	RETOQUE	15,90
44	200	PÇ	CADEADO 25MM . CORPO LATAO MACICO ENVERNIZADO. GANCHO DE ACO TEMPERADO CROMADO. CHAVE EM LATAO COM ACABAMENTO NIQUELADO	GOLD	10,00
85	60	UN	TRENA; MODELO EMBORRACHADA; FITA METÁLICA; MEDINDO 5 M x 19 MM.	SPARTA	7,90
86	6	UN	TRENA DE NYLON COM 50 MTS.	STARFER	28,40
89	50	LT	IMPERMEABILIZANTE E PROTETOR A BASE DE POLÍMEROS ACRÍLICOS E ARGAMASSA CIMENTÍCIA. PRÓPRIA PARA APLICAÇÃO EM CAIXA D’AGUA, RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL E PEISCINA, REVESTIMENTO BRANCO SEMIFLEXÍVEL (TIPO SIKA TOP 107). LATA 4 KILOS (ISSO 9002)	VIAPOL	13,90
95	60	PR	LUVA DE PVC, FORRADA, CANO LONGO 70 CM – PALMA ÁSPERA	JUNSTEX	31,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 204/2019
A R P n º 204/19	Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 04/12/2019			PA. Nº 5139/2019
CONTRATADA: NOVA RB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 23.827.316/0001-57)
OBJETO: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção e reparos dos próprios públicos da Secretaria de Educação, conforme solicitação oriunda da Secretaria de Educação.
Item	QUANT	UN		EMPRESA – COTA PRINCIPAL	MARCA	PREÇO UNIT.
39	500	M2		TELA SOLDADA TIPO Q 138 4,2MM (MALHA)	ARCELOR	18,00
40	500	M2		TELA SOLDADA TIPO Q 159 4,5MM (MALHA)	ARCELOR	20,50
41	500	M2		TELA SOLDADA TIPO Q 196 5,0MM (MALHA)	ARCELOR	25,44
42	500	M2		TELA SOLDADA TIPO Q 283 6,0MM (MALHA)	ARCELOR	36,72

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 220/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 219/2019
Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 18/12/2019		PA. Nº 2852/2019
CONTRATADA: ORLA DIST. DE PROD. EIRELI (CNPJ Nº 04.013.164/0001-04)
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material de Secretaria, Papelaria e Apoio Didático, conforme solicitado pela Secretaria de Educação.
Ítem	QTD	UN	Material – COTA PRINCIPAL	MARCA	U N I T R$
10	1.000	UNID.	PASTA CATÁLOGO MEDIDAS APROX. 26CM. X 34CM. CARTÃO REVESTIDO DE PLÁSTICO, COM 50 PLÁSTICO DE 0,12 MICRAS, C/ 04 EXTENSORES DE METAL, NO TAMANHO OFÍCIO, NA COR PRETA	DAC	9,80
25	2.000	UNID.	FITA ADESIVA; MATERIAL FILME B.O.P.P., MEDIDAS APROXIMADAS 47 X 44, APLICAÇÃO EMPACOTAMENTO GERAL E REFORÇO PACOTES.	FITPEL	1,85
30	2.000	UNID.	FITA CREPE (25MM X 50M).	ALLTAPE	2,97
45	5.000	UNID.	COLA DE PAPELARIA; LIQUIDA; PARA USO ESCOLAR, COLA PAPEL, COURO, TECIDO; BICO ECONÔMICO; A BASE DE ÁGUA, LAVÁVEL; ATÓXICA; SECAGEM RÁPIDA; ACONDICIONADA EM FRASCO; PESANDO 500G; BRANCA.	PIRATININGA	3,19
57	1.000	CAIXA	GRAMPO PARA GRAMPEADOR; DE ARAME DE ACO COBREADO; MEDINDO 26/6, FORNECIDO EM CAIXAS C/ 1000 UNIDADES	JOGAR	0,84
58	100	BL	LIVRO PONTO ADMINISTRATIVO COM CAPA FORMATO FECHADO: 215 X 310 MM, FORMATO ABERTO: 440 X 310 MM, IMPRESSÃO: 1X0 COR (PRETO), PAPEL: TRIPLEX 350G. MIOLO 208 PÁGINAS FORMATO FECHADO: 215 X 310 MM, FORMATO ABERTO: 440 X 310 MM, IMPRESSÃO: 1X1 COR (PRETO), PAPEL: OFFSET 90G. ACABAMENTO, LOMBADA COLADA COM PUR + PLATIFICAÇÃO DA CAPA	SD	14,70
81	2.000	UNID.	FOLHA DE E.V.A; MED. 40 CM X 60 CM; COM ESPESSURA DE 2 MM; MODELO LISO; NA COR AMARELO.	D FLEX	0,86
82	2.000	UNID.	FOLHA DE E.V.A; MED. 40 X 60 CM; COM ESPESSURA DE 2 MM; MODELO LISO; NA COR AZUL.	D FLEX	0,86
83	2.000	UNID.	FOLHA DE E.V.A; MED. 40 X 60 CM; ESPESSURA 2 MM; MODELO LISO; COR PRETO.	D FLEX	0,86
84	2.000	UNID.	FOLHA DE E.V.A; 40 X 60 CM; ESPESSURA 2 MM; MODELO LISO; COR VERMELHO.	D FLEX	0,86
85	2.000	UNID.	FOLHA DE E.V.A; MEDINDO 40 CM X 60 CM; COM ESPESSURA DE 2 MM ; MODELO LISO; NA COR ROSA.	D FLEX	0,86
86	2.000	UNID.	FOLHA DE E.V.A; MEDINDO 40 CM X 60 CM; COM ESPESSURA DE 2 MM ; MODELO LISO; NA COR ROXO.	D FLEX	0,86
87	2.000	UNID.	FOLHA DE E.V.A; MEDINDO 40 CM X 60 CM; COM ESPESSURA DE 2 MM ; MODELO LISO; NA COR MARROM	D FLEX	0,86
88	2.000	UNID.	FOLHA DE E.V.A.; MEDINDO 40 x 60 CM; COM ESPESSURA DE 2 MM; MODELO LISO; NA COR VERDE ESCURO	D FLEX	0,86
91	1.000	UNID.	FOLHA DE E.V.A; MEDINDO 40 CM X 60 CM; COM ESPESSURA DE 2 MM ; MODELO LISO; NA COR CINZA CLARO.	D FLEX	0,86
92	2.000	UNID.	FOLHA DE E.V.A; MEDINDO 40 CM X 60 CM; COM ESPESSURA DE 2 MM ; MODELO LISO; NA COR BEGE	D FLEX	0,86
93	2.000	UNID.	FOLHA DE E.V.A; MEDINDO 40 CM X 60 CM; COM ESPESSURA DE 2 MM ; MODELO LISO; NA COR SALMÃO	D FLEX	0,86
94	2.000	UNID.	FOLHA DE E.V.A; MEDINDO 40 CM X 60 CM; COM ESPESSURA DE 2 MM ; MODELO LISO; NA COR LARANJA	D FLEX	0,86
95	2.000	UNID.	FOLHA DE E.V.A; MEDINDO 40 X 60 CM; COM ESPESSURA DE 2 MM; MODELO LISO; NA COR ROSA; ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA;	D FLEX	0,86
100	500	PACOTE	PAPEL LAMINADO 45 X 59 CM. PACOTE COM 40 FOLHAS. COR: VERMELHA	RST	17,55
101	500	PACOTE	PAPEL LAMINADO 45 X 59 CM. PACOTE COM 40 FOLHAS. COR: PRATA	RST	16,80
102	500	PACOTE	PAPEL LAMINADO 45 X 59 CM. PACOTE COM 40 FOLHAS. COR: DOURADO	RST	17,55
103	500	PACOTE	PAPEL LAMINADO 45 X 59 CM. PACOTE COM 40 FOLHAS. COR: VERDE	RST	17,55
104	500	PACOTE	PAPEL LAMINADO 45 X 59 CM. PACOTE COM 40 FOLHAS. COR: AZUL	RST	17,55
105	500	PACOTE	PAPEL LAMINADO 45 X 59 CM. PACOTE COM 40 FOLHAS. COR: PINK	RST	17,55
106	500	PACOTE	PAPEL COLOR SET, MEDINDO NO MÍNIMO 48 CM X 66 CM, PESANDO NOMÍNIMO 110G/M. EMBALAGEM COM 20 FOLHAS. COR: PRETO	N PRNT	9,65

107	500	PACOTE	PAPEL COLOR SET, MEDINDO NO MÍNIMO 48 CM X 66 CM, PESANDO NOMÍNIMO 110G/M. EMBALAGEM COM 20 FOLHAS. COR: MARROM	N PRNT	9,65
108	500	PACOTE	PAPEL COLOR SET, MEDINDO NO MÍNIMO 48 CM X 66 CM, PESANDO NOMÍNIMO 110G/M. EMBALAGEM COM 20 FOLHAS. COR: AZUL	N PRNT	9,65
109	500	PACOTE	PAPEL COLOR SET, MEDINDO NO MÍNIMO 48 CM X 66 CM, PESANDO NOMÍNIMO 110G/M. EMBALAGEM COM 20 FOLHAS. COR: AZUL ESCURO	N PRNT	9,65
110	500	PACOTE	PAPEL COLOR SET, MEDINDO NO MÍNIMO 48 CM X 66 CM, PESANDO NOMÍNIMO 110G/M. EMBALAGEM COM 20 FOLHAS. COR: VERDE	N PRNT	9,65
111	500	PACOTE	PAPEL COLOR SET, MEDINDO NO MÍNIMO 48 CM X 66 CM, PESANDO NOMÍNIMO 110G/M. EMBALAGEM COM 20 FOLHAS. COR: AMARELO	N PRNT	9,65
112	500	PACOTE	PAPEL COLOR SET, MEDINDO NO MÍNIMO 48 CM X 66 CM, PESANDO NOMÍNIMO 110G/M. EMBALAGEM COM 20 FOLHAS. COR: ROSA	N PRNT	9,65
113	500	PACOTE	PAPEL COLOR SET, MEDINDO NO MÍNIMO 48 CM X 66 CM, PESANDO NOMÍNIMO 110G/M. EMBALAGEM COM 20 FOLHAS. COR: PINK	N PRNT	9,65
114	500	PACOTE	PAPEL COLOR SET, MEDINDO NO MÍNIMO 48 CM X 66 CM, PESANDO NOMÍNIMO 110G/M. EMBALAGEM COM 20 FOLHAS. COR: VERMELHO	N PRNT	9,65
115	500	PACOTE	PAPEL COLOR SET, MEDINDO NO MÍNIMO 48 CM X 66 CM, PESANDO NOMÍNIMO 110G/M. EMBALAGEM COM 20 FOLHAS. COR: LARANJA	N PRNT	9,65
133	2.000	UNID.	FOLHA DE E.V.A; MEDINDO 40 x 60 CM; COM ESPESSURA DE 2 MM; MODELO LISO; NA COR LILÁS.	D FLEX	0,86
134	2.000	UNID.	FOLHA DE E.V.A; MEDINDO 40 CM X 60 CM; COM ESPESSURA DE 2 MM ; MODELO LISO; NA COR BRANCO.	D FLEX	0,86
155	400	UNID.	COLA ESPECIAL PARA PAPEL, MADEIRA E TECIDO. COLA BRANCA LÍQUIDA (ADSIVO VINÍLICO DISPERSO EM ÁGUA, DE COR BRANCA, ODOR CARACTERISTICO E BAIXA VISCOSIDADE), EMBALAGEM CONTENDO 1 KG DE COLA. APÓS SECAGEM, DEVE APRESERNTAR UMA PELÍCULA TRANSPARENTE PLASTIFICADA, DE ALTA RESISTÊNCIA AO DESCOLAMENTO. COMPOSIÇÃO EMULSÃO AQUOSA DE POLÍMETRO VENILICO. SELO INMETRO.	PIRATININGA	5,32
170	20.000	UNID.	CADERNO BROCHURA;GRAMPEADO; BROCHURÃO; CAPA 4 CORES; PESANDP 90 G/M2; COM 96 FOLHAS; PESANDO 56 G/M2; NO MÍNIMO 31 PAUTAS POR PÁGINA, COM CABEÇALHO E RODAPÉ, LINHA COINCIDENTES AMBAS AS FACES, DEVE ATENDER A NORMA NBR 6045-VERSÃO 2000; DIMENSÕES 200MM LARGURA X 275MM DE ALTURA.	CREDEAL	2,94
171	600	PACOTE	LASTEX, PACOTE CONTENDO 10 UNIDADES COM 10 METROS CADA	SÃO JOSE	5,40
178	2.000	METRO	TECIDO; TIPO TNT; ARMAÇÃO TÊXTIL; COMPOSTO DE 100% POLIURETANO - NÃO TEXTURIZADO; PESANDO 50 G/M2 APROXIMADAMENTE; COM 1,40M DE LARGURA; NA COR VERMELHO.	BIATEX	0,69
179	2.000	METRO	TECIDO; TIPO TNT; ARMAÇÃO TÊXTIL; COMPOSTO DE 100% POLIURETANO - NÃO TEXTURIZADO; PESANDO 50 G/M2 APROXIMADAMENTE; COM 1,40 M DE LARGURA; NA COR PRETO.	BIATEX	0,69
180	2.000	METRO	TECIDO; TIPO TNT; ARMAÇÃO TÊXTIL; COMPOSTO DE 100% POLIURETANO - NÃO TEXTURIZADO; PESANDO 50 G/M2 APROXIMADAMENTE; COM 1,40 M DE LARGURA; NA COR AZUL ROYAL	BIATEX	0,69
181	2.000	METRO	TECIDO; TIPO TNT; ARMAÇÃO TÊXTIL; COMPOSTO DE 100% POLIURETANO - NÃO TEXTURIZADO; PESANDO 50 G/M2 APROXIMADAMENTE; COM 1,40 M DE LARGURA; NA COR AZUL ESCURO	BIATEX	0,69
182	2.000	METRO	TECIDO; TIPO TNT; ARMAÇÃO TÊXTIL; COMPOSTO DE 100% POLIURETANO - NÃO TEXTURIZADO; PESANDO 50 G/M2 APROXIMADAMENTE; COM 1,40 M DE LARGURA; NA COR AMARELO.	BIATEX	0,69
183	2.000	METRO	TECIDO; TIPO TNT; ARMAÇÃO TÊXTIL; COMPOSTO DE 100% POLIURETANO - NÃO TEXTURIZADO; PESANDO 50 G/M2 APROXIMADAMENTE; COM 1,40 M DE LARGURA; NA COR VERDE ESCURO.	BIATEX	0,69

Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 18/12/2019			PA. Nº 2852/2019
CONTRATADA: ELLO OFFICE & EMPREENDIMENTOS LTDA (02.939.554/0001-84)
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material de Secretaria, Papelaria e Apoio Didático, conforme solicitado pela Secretaria de Educação.
Ítem	QTD	UN	Material - COTA PRINCIPAL	MARCA	UNIT R$
06	300	FOLHAS	LIXA D’ ÁGUA N° 280.	TIGRE	1,00
07	500	FOLHAS	LIXA D’ ÁGUA N° 80.	TIGRE	1,07
18	400	UNID.	ALMOFADA PARA CARIMBO; DE FELTRO, EM ESTOJO DE PLÁSTICO; COM ENTINTAMENTO; TINTA NA COR AZUL; NO TAMANHO NRO. 03.	JAPAN STAMP	1,85
19	400	UNID.	A L M O F A D A P A R A CARIMBO; DE FELTRO, EM ESTOJO PLÁSTICO; COM ENTINTAMENTO; TINTA NA COR PRETA; NRO. 03	JAPAN STAMP	1,85
73	300	CAIXA	GLITTER ESCOLAR; COMPOSTO DE PARTÍCULAS DE PVC METALI Z ADAS; D E S T I N A D O P A R A TRABALHOS ESCOLARES; COM BOA APRESENTAÇÃO VISUAL E SEM RESISTÊNCIA A LAVAGEM OU A SOLVENTES; F R A S C O P L Á S T I C O CONTENDO 3,0 GRAMAS; CAIXA COM 12 UNIDADES	LANTECOR	3,60
135	20	PACOTE	PAPEL ALMAÇO; TAMANHO A4; 56G COM PAUTA E MARGEM. PACOTE COM 400 FOLHAS	P BRASIL	22,55
165	600	PACOTE	PALITO DE MADEIRA PARA SOR VETE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 12 CM PACOTE COM 50 PALITOS	THEOTO	1,16
194	500	PACOTE	PAPEL ESPELHO; PESANDO 60G/M2; MEDINDO 48 X 66CM; NA COR VERMELHA; PACOTE 100 FOLHAS.	PILAR	21,00
195	500	PACOTE	PAPEL ESPELHO; PESANDO 60G/M2; MEDINDO 48 X 66CM; NA COR AMARELA; PACOTE 100 FOLHAS.	PILAR	21,00
196	1.000	PACOTE	PAPEL ESPELHO; PESANDO 60G/M2; MEDINDO 48 X 66CM; NA COR AZUL ESCURA; PACOTE 100 FOLHAS	PILAR	21,00
197	1.000	PACOTE	PAPEL ESPELHO; PESANDO 60G/M2; MEDINDO 48 X 66CM; NA COR AZUL CLARO; PACOTE 100 FOLHAS.	PILAR	21,00
198	1.000	PACOTE	PAPEL ESPELHO; PESANDO 60G/M2; MEDINDO 48 X 66CM; NA COR VERDE; PACOTE 100 FOLHAS	PILAR	21,00
199	1.000	PACOTE	PAPEL ESPELHO; PESANDO 60G/M2; MEDINDO 48 X 66CM; NA COR PRETO; PACOTE 100 FOLHAS.	PILAR	21,00
200	1.000	PACOTE	PAPEL ESPELHO; PESANDO 60G/M2; MEDINDO 48 X 66CM; NA COR LARANJA; PACOTE 100 FOLHAS	PILAR	21,00
201	1.000	PACOTE	PAPEL ESPELHO; PESANDO 60G/M2; MEDINDO 48 X 66CM; NA COR BRANCO; PACOTE 100 FOLHAS	PILAR	21,00
202	1.000	PACOTE	PAPEL ESPELHO; PESANDO 60G/M2; MEDINDO 48 X 66CM; NA COR ROSA; PACOTE 100 FOLHAS	PILAR	21,00

Ítem	QTD	UN	Material - COTA RESERVADA	MARCA	UNIT R$
59	5.000	CAIXA	GRAMPO PARA GRAMPEADOR DE TAPECARIA; DE ACO GALVANIZADO; NUMERO 106/ 6; CAIXA COM 5000 UNIDADES	BRW	6,45
139	2.000	BD	CO NJUNT O DE MASSA DE MODELAR, COM 30 UNIDADES.BALDE CONTENDO 30 UNIDADES DE MASSINHA DE MODELAR MACIA, EM CORES VARIADAS. PESO TOTAL 1,500KG.	ACRILEX	26,78
144	10.000	FR	TINTA ACRILICA BRILHANTE; COMPOSICAO BASICA TINTA RELEVO A BASE DE RESINA ACRILICA, PRONTA PARA USO; COM PIGMENTOS, ADITIVOS, CONSERVANTES, SOLUVEL EM AGUA; SECAGEM RAPIDA E ATOXICA; ACABAMENTO BRILHANTE; APLICADO EM TRABALHOS PEDAGOGICOS, IDEAL PARA MADEIRA, CERAMICA, GESSO, ISOPOR, CORTICA; ACONDICIONADO EM POTE, CONTENDO 35 ML; EMBALADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; E SUAS CONDICOES DEVER AO ESTAR DE ACORDO COM A E SUAS CONDICOES DEVERAM ESTAR DE ACORDO COM A ASTMD 4236; NA COR VERMELHO.	ACRILEX	2,35
145	10.000	FR	TINTA ACRILICA BRILHANTE; COMPOSICAO BASICA TINTA RELEVO A BASE DE RESINA ACRILICA, PRONTA PARA USO; COM PIGMENTOS, ADITIVOS,CONSERVANTES, S O LUV E L E M A G UA ; SECAGEM RAPIDA E ATOXICA; ACABAMENTO BRILHANTE; APLICADO EM TRABALHOS PEDAGOGICOS,IDEAL PARA MADEIRA, CERAMICA, GESSO, ISOPOR, CORTICA; AC ON D IC IONAD O EM POTE, CONTENDO 35 ML; EMBALADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; E SUAS CONDICOES DEVER AO ESTAR DE ACORDO COM A E SUAS CONDICOES DEVERAM ESTAR DE ACORDO COM A ASTMD 4236; NA COR VERDE CLARO	ACRILEX	2,35

146

10.000

TINTA ACRILICA BRILHANTE;

COMPOSICAO BASICA TINTA RELEVO A BASE DE RESINA ACRILICA, PRONTA PARA USO; COM PIGMENTOS, ADITIVOS,CONSERVANTES, S O LUV E L E M A G UA ; SECAGEM RAPIDA E ATOXICA; ACABAMENTO BRILHANTE; APLICADO EM TRABALHOS PEDAGOGICOS,IDEAL PARA MADEIRA, CERAMICA, GESSO, ISOPOR, CORTICA; AC ON D IC IONAD O EM POTE, CONTENDO 35 ML; EMBALADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; E SUAS CONDICOES DEVER AO ESTAR DE ACORDO COM A E SUAS CONDICOES DEVERAM ESTAR DE ACORDO COM A ASTMD 4236; NA COR PRETA.

ACRILEX

2,35

147

10.000

TINTA ACRILICA BRILHANTE;

COMPOSICAO BASICA TINTA RELEVO A BASE DE RESINA ACRILICA, PRONTA PARA USO; COM PIGMENTOS, ADITIVOS,CONSERVANTES, S O LUV E L E M A G UA ; SECAGEM RAPIDA E ATOXICA; ACABAMENTO BRILHANTE; APLICADO EM TRABALHOS PEDAGOGICOS, IDEAL PARA MADEIRA, CERAMICA, GESSO, ISOPOR, CORTICA; AC ON D IC IONAD O EM POTE, CONTENDO 35 ML; EMBALADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; E SUAS CONDICOES DEVER AO ESTAR DE ACORDO COM A E SUAS CONDICOES DEVERAM ESTAR DE ACORDO COM A ASTMD 4236; NA COR AZUL

ACRILEX

2,35

148

10.000

TINTA ACRILICA BRILHANTE;

COMPOSICAO BASICA TINTA RELEVO A BASE DE RESINA ACRILICA, PRONTA PARA USO; COM PIGMENTOS, ADITIVOS, CONSERVANTES, SOLUVEL EM AGUA; SECAGEM RAPIDA E ATOXICA; ACABAMENTO BRILHANTE; APLICADO EM TRABALHOS PEDAGOGICOS, IDEAL PARA MADEIRA, CERAMICA, GESSO, ISOPOR, CORTICA; ACONDICIONADO EM POTE, CONTENDO 35 ML; EMBALADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; E SUAS CONDICOES DEVER AO ESTAR DE ACORDO COM A E SUAS CONDICOES DEVERAM ESTAR DE ACORDO COM A ASTMD 4236; NA COR BRANCO.

ACRILEX

2,35

149

10.000

TINTA ACRILICA BRILHANTE;

COMPOSICAO BASICA TINTA RELEVO A BASE DE RESINA ACRILICA, PRONTA PARA USO; COM PIGMENTOS, ADITIVOS, CONSERVANTES, SOLUVEL EM AGUA; SECAGEM RAPIDA E ATOXICA; ACABAMENTO BRILHANTE; APLICADO EM TRABALHOS PEDAGOGICOS, IDEAL PARA MADEIRA, CERAMICA, GESSO, ISOPOR, CORTICA; ACONDICIONADO EM POTE, CONTENDO 35 ML; EMBALADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; E SUAS CONDICOES DEVER AO ESTAR DE ACORDO COM A E SUAS CONDICOES DEVERAM ESTAR DE ACORDO COM A ASTMD 4236; NA COR AMARELO

ACRILEX

2,35

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 221/2019
Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 18/12/2019				PA. Nº 2852/2019
CONTRATADA: SUZUPAPER COM. DE PAPELARIA LTDA EPP (CNPJ: 09.635.131/0001-10)
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material de Secretaria, Papelaria e Apoio Didático, conforme solicitado pela Secretaria de Educação.
Ítem	QTD	UN	Material - COTA PRINCIPAL	MARCA	UNIT R$
47	2.000	UNID.	FITA ADESIVA DE PAPELARIA; POLIPROPILENO; MED. 12 MM X 30 M; Dupla Face; COM ADESIVO ACRÍLICO, BIORIENTADO	EUROCEL	0,53
61	2.000	UNID.	APAGADOR PARA QUADRO BRANCO; CORPO FEITO DE PLASTICO; MEDINDO (60X150X45)MM(LARG.X COMPR.X ALT.); COM BASE DE FELTRO	TERZENOVE	2,00
62	2.000	UNID.	APONTADOR PARA LAPIS; DE PLASTICO RIGIDO; SIMPLES,COM DEPOSITO	STARPRINT	0,23
67	2.000	PACOTE	BALÃO DE LÁTEX; NRO 06; LISO; PARA DECORAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL; PACOTE COM 50 UNIDADES	H DAY	2,70
70	1.000	UNID.	PINCEL PARA PINTURA; COM PELO SINTÉTICO; CABO LONGO DE MADEIRA; NO FORMATO REDONDO; NRO. 12.	XXX E LEO	1,23
71	1.000	UNID.	PINCEL PARA PINTURA; COM PELO SINTÉTICO; CABO LONGO DE MADEIRA; NO FORMATO CHATO, VIROLA DE ALUMÍNIO; NRO. 14.	LEO E LEO	1,32
72	1.000	UNID.	PINCEL PARA PINTURA; PELO SINTÉTICO, CONTENDO VIROLA METÁLICA; LONGO DE MADEIRA; CHATO; 16, PARA ARTESANATO.	LEO E LEO	1,77
167	400	PACOTE	FOLHA DE LINGUAGEM PAUTADA, 200MM COMPRIMENTO X 210MM DE LARGURA, DOIS FUROS, PACOTE COM 500 FOLHAS	BRIMPRESS	14,58
172	10.000	UNID.	ENVELOPE OFICIO TIMBRADO, MED 114MMX229MM, GRAMATURA 75G/M², COR BRANCA, 1X1 CORES - MODELO XXX 000.	SCRITY	0,23

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 222/2019
Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 18/12/2019				PA. Nº 2852/2019
CONTRATADA: LGA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP (CNPJ: 17.336.461/0001-32)
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material de Secretaria, Papelaria e Apoio Didático, conforme solicitado pela Secretaria de Educação.
Ítem	QTD	UN	Material - COTA PRINCIPAL	MARCA	U N I T R$
03	300	UNID.	PISTOLA DE COLA QUENTE GRANDE, PONTA COM ISOLANTE TERMICO QUE DIMINUE O RISCO DE QUEIMADURA, BIVOLT.	CLASSE	9,50
20	400	UNID.	CORRETIVO CANETA COM TAMPA, PONTA METÁLICA, COM NO MÍNIMO 7ML	CLASSE	1,99

35	500	CAIXA	PINCEL DE MARCADOR PARA QUADRO BRANCO, NA COR AZUL, RECARREGÁVEL, COM SECAGEM RÁPIDA, CORPO CONFECCIONADO EM RESINAS TERMOPLÁSTICAS, COM PONTA REDONDA DE 5MM DE FÁCIL REMOÇÃO. MEDIDAS: 135 MM DE COMPRIMENTO X 20 MM DE DIÂMETRO. CAIXA COM 12 UNIDADES	MASTERPRINT	19,30
36	500	CAIXA	PINCEL DE MARCADOR PARA QUADRO BRANCO, COR PRETO,RECARREGÁVEL, COM SECAGEM RÁPIDA, CORPO CONFECCIONADO EM RESINAS TERMOPLÁSTICAS, COM PONTA REDONDA DE 5MM DE FÁCIL REMOÇÃO. MEDIDAS: 135 MM DE COMPRIMENTO X 20 MM DE DIÂMETRO. CAIXA COM 12 UNIDADES.	MASTER PRINT	19,30
37	500	CAIXA	PINCEL DE MARCADOR PARA QUADRO BRANCO, NA COR VERMELHA, RECARREGÁVEL, COM SECAGEM RÁPIDA, CORPO CONFECCIONADO EM RESINAS TERMOPLÁSTICAS, COM PONTA REDONDA DE 5MM DE FÁCIL REMOÇÃO. MEDIDAS: 135 MM DE COMPRIMENTO X 20 MM DE DIÂMETRO. CAIXA COM 12 UNIDADES	MASTERPRINT	19,30
68	1.000	UNID.	PINCEL PARA PINTURA; COM PELO SINTÉTICO, CERDAS DOURADAS; CABO CURTO DE MADEIRA, COM VIROLA EM ALUMÍNIO; NO FORMATO REDONDO; TAMANHO NRO. 000.	TIGRE	2,62
150	2.000	UNID.	CADERNO DE CALIGRAFIA FORMATO FINAL 202X148MM, CAPA EM CARTÃO TRIPLEXMINIMO 250 GRS IMPRESSO OFF SET 4 CORES + VERNIZ DE MAQUINA. MIOLO EM PAPEL BRANCO MINIMO 50 GRS COM PAUTA PADRÃO DE CALIGRAFIA. 40 FOLHAS. ACABAMENTO 3 GRAMPOS NA LOMBADA.	JANDAIA	0,91
161	1.000	CAIXA	ETIQUETA AUTO-ADESIVA PARA USO MANUAL; NO FORMATO RETANGULAR MEDINDO 32X90MM; CONTENDO 8 ETIQUETAS POR FOLHA; NA COR BRANCA; GLASSINE; FRONTAL ACETINADO; CONTENDO 12 UNIDADES.	POLIFIX	3,96
173	2.000	ROLO	TECIDO; TIPO FELTRO; ARMAÇÃO TEXTIL; 100% POLIÉSTER; PESANDO 160GR/M²; COM LARGURA DE 1,40 M; NA COR BRANCA.	STA FÉ	256,00
174	2.000	ROLO	TECIDO; TIPO FELTRO; ARMAÇÃO TEXTIL; 100% POLIÉSTER; PESANDO 160GR/M²; COM LARGURA DE 1,40 M; NA COR AZUL BEBÊ	STA FÉ	256,00
175	2.000	ROLO	TECIDO; TIPO FELTRO; ARMAÇÃO TEXTIL; 100% POLIÉSTER; PESANDO 160GR/M²; COM LARGURA DE 1,40 M; NA COR VERMELHO. ROLO COM 25 METROS.	STA FÉ	256,00
176	2.000	ROLO	TECIDO; TIPO FELTRO; ARMAÇÃO TEXTIL; 100% POLIÉSTER; PESANDO 160GR/M²; COM LARGURA DE 1,40 M; NA COR PRETO. ROLO COM 25 METROS.	STA FÉ	256,00
177	2.000	ROLO	TECIDO; TIPO FELTRO; ARMAÇÃO TEXTIL; 100% POLIÉSTER; PESANDO 160GR/M²; COM LARGURA DE 1,40 M; NA COR AMARELO. ROLO COM 25 METROS.	STA FÉ	256,00
Ítem	QTD	UN	Material - COTA RESERVADA	MARCA	U N I T R$
90	30.000	UNID.	CADERNO BROCHURA, PEQUENO, CAPA DURA COSTURADA, MEDIDAS MÍNIMAS 140 MM X 200 MM, MIOLO EM PAPEL BRANCO 56G/M², COM 96 FOLHAS PAUTADAS.	RENOVO	2,65

33	5.000	CAIXA	CANETA ESFEROGRÁFICA, PRETA, CORPO TRANSPARENTE EM POLIESTIRENO, FORMATO SEXTAVADO COM FURO DE SUSPIRO LATERAL. DIÂMETRO MÁXIMO DO CORPO DE 8,7 MM. TAMPA VENTILADA EM POLIPROPILENO, COM FURO ANTI- ASFIXIANTE E CLIP PARA FIXAÇÃO NO BOLSO NA COR DA TINTA. PONTA MÉDIA DE 1 MM, LARGURA DA LINHA 0,4 MM. CX COM 50 UNIDADES	COMPACTOR ECONOMIC	21,90
34	5.000	CAIXA	CANETA ESFEROGRÁFICA, VERMELHA, CORPO TRANSPARENTE EM POLIESTIRENO, FORMATO SEXTAVADO COM FURO DE SUSPIRO LATERAL. DIÂMETRO MÁXIMO DO CORPO DE 8,7 MM. TAMPA EM POLIPROPILENO, COM FURO ANTI- ASFIXIANTE E CLIP PARA FIXAÇÃO NO BOLSO NA COR DA TINTA. PONTA MÉDIA DE 1 MM, LARGURA DA LINHA 0,4 MMB. CX COM 50 UNIDADES.	COMPACTOR ECONOMIC	21,90
163	1.000	CAIXA	ETIQUETA PARA INK JET/LASER; MEDINDO 33,9 X 101,6 MM; NA COR RECICLADO; QUANTIDADE POR FOLHA: 14 ETIQUETAS, CONTENDO 100 FOLHAS; APRESENTAÇÃO NO FORMATO CARTA.	POLIFIX	24,12
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 224/2019
Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 18/12/2019					P A . N º 2852/2019
CONTRATADA: DALEN SUPR. PARA INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI EPP (CNPJ: 22.791.023/0001-02)
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material de Secretaria, Papelaria e Apoio Didático, conforme solicitado pela Secretaria de Educação.
Ítem	QTD	UN	Mate r ia l - C OTA PRINCIPAL	MARCA		U N I T R$
02	300	UNID.	P I S T O L A D E COLA QUENTE PEQUENA, PONTA COM ISOLANTE TERMICO QUE DIMINUE O RISCO DE QUEIMADURA, BIVOLT.	CLASSE		6,86
11	1.000	UNID.	C O R R E T I V O LÍQUIDO, A BASE DE ÁGUA 18 ML., PARA CORREÇÃO D E E R R O S ESFEROGRÁFICOS, DATILOGRÁFICOS, FAX E FOTOCÓPIAS. NÃO TÓXICO, COMPOSIÇÃO: RESINAS, ÁGUA, PLASTIFICANTE E PIGMENT OS. E M B A L A G E M PLÁST I CA CO M 18ML. COM SELO D O IN METRO. VALIDADE MÍNIMA 12 MESES. 12	ZAS TRAS		0,83

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 223/2019
Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 18/12/2019				PA. Nº 2852/2019
CONTRATADA: RIVALDO XXXXXXX XXXX EPP (CNPJ: 14.459.158/0001-39)
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material de Secretaria, Papelaria e Apoio Didático, conforme solicitado pela Secretaria de Educação.
Ítem	QTD	UN	Material - COTA RESERVADA	MARCA	UNIT R$
31	3.000	UNID.	ADESIVO TRANSPARENTE LAMINADO DE PVC AUTOADESIVO, MEDIDAS: 45 X 25 CM. 3M	DAC	37,40
32	5.000	CAIXA	CANETA ESFEROGRÁFICA, AZUL, CORPO TRANSPARENTE EM POLIESTIRENO, FORMATO SEXTAVADO COM FURO DE SUSPIRO LATERAL. DIÂMETRO MÁXIMO DO CORPO DE 8,7 MM. TAMPA VENTILADA EM POLIPROPILENO, COM FURO ANTI- ASFIXIANTE E CLIP PARA FIXAÇÃO NO BOLSO NA COR DA TINTA. PONTA MÉDIA DE 1 MM, LARGURA DA LINHA 0,4 MM. CX COM 50 UNIDADES.	COMPACTOR ECONOMIC	21,90

12	4.000	UNID.	C A N E T A ESFEROGRAFICA AZU L - C OR PO: S E X T A V A D O , INJET ADO EM POLIESTIRENO CRISTAL, TINTA: Á B A S E D E C O R A N T E S ORGÂNICOS E S O L V E N T E S , D I M E N S Õ E S PRINCIPAIS: Ø 8, 5 X 144, 0 MM, PESO MÉDIO POR UNIDADE: 5,2G, CO M P RI M E NT O M É D I O P O R E S C R I T A A T É 2.250 METROS ( C O N F O R M E N O R M A I S O 12757) , TA M PA : ANTIASFIXIANTE, INJET ADA EM POLIPROPILENO NA COR DA TINTA, PONTEIRA: EM LATÃO COM ESFERA DE Ø 1,0MM EM TUNGSTÊNIO.	COMPACTOR	0,44
27	1.000	ROLO	B A R B A N T E ; D E ALGODAO; COM 04 FIOS; PESANDO 400 GRS, APROXIMADAMENTE 600 M, NA COR CRU	CORBATEX	5,98
29	2.000	ROLO	ROLO DE FITA CREPE (50M X 19MM).	KORETECH	2,28
50	1.000	UNID.	T I N T A P A R A CARIMBO, FRASCO COM 40 ML., COR AZUL	STARPRINT	1,43
51	1.000	UNID.	T I N T A P A R A CARIMBO, FRASCO COM 40 ML., COR PRETA	STARPRINT	1,43
52	1.000	UNID.	T I N T A P A R A CARIMBO, FRASCO COM 40 ML., COR VERMELHA	STARPRINT	1,43
54	1.000	CAIXA	GRAMPO PARA GR AMPEAD OR 0 0 0 / 0 , X XX V ANI Z ADO , CAIXA COM 3500 UNIDADES.	GRM	5,96
64	000	XXXX.	XXXXXXXXXX; XX XXXX; ESTRUTURA METALICA; BASE E APUNHADURA EM BORR AC H A ABS; MEDINDO (16,5X3,5X5,0) CM(COMPR.X LARG. FRENTE X ALT.FRENTE); NA COR PRATA(ESTRUTURA) E PRETO(APUNHADURA E BASE); GRAMPO 26/6; COM CAPACIDADE MINIMA PARA GRAMPEAR E AFINETAR 20 FOLHA	CLASSE	8,91

66	2.000	PACOTE	P AST A EM L; POLIPROPILENO 0,15 MM; FORMATO 220 X 330 MM PP5 – CRISTAL PACOTE COM 10 UNIDADES	DAC	4,03
74	20.000	UNID.	TINTA GUACHE; A T Ó X I C A , COMPOSTA DE RESINA VINILICA, P I G M E N T O S O R G Â N I C O S E C A R G A ; CONSER V ANTE TIPO BENZOTIAZOL; NA COR AMARELA; ACONDICIONADO E M F R A S C O PLÁSTICA DE 250 ML.	GUACHEBEL	2,00
75	20.000	UNID.	TINTA GUACHE; A T Ó X I C A , COMPOSTA DE RESINA, AGUA, PIGMENTO, CARGA; CONSER V ANTE TIPO BENZOTIAZOL; N A C OR AZU L E S C U R O ; ACONDICIONADO E M F R A S C O PLÁSTICO DE 250 ML.	GUACHEBEL	2,00
76	20.000	UNID.	TINTA GUACHE; A T Ó X I C A , COMPOSTA DE RESINA VINILICA, P I G M E N T O S O R G Â N I C O S E C A R G A ; CONSER V ANTE TIPO BENZOTIAZOL; NA COR BRANCA; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 250 ML.	GUACHEBEL	2,00
77	20.000	UNID.	TINTA GUACHE; A T Ó X I C A , COMPOSTA DE RESINA VINILICA, P I G M E N T O S O R G Â N I C O S E C A R G A ; CONSER V ANTE TIPO BENZOTIAZOL; NA COR PRETA; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 250 ML.	GUACHEBEL	2,00

78	20.000	UNID.	TI NTA GUACHE; A T Ó X I C A , COMPOSTA DE RESINA VINILICA, P I G M E N T O S O R G Â N I C O S E C A R G A ; CONSER V ANTE TIPO BENZOTIAZOL; NA CO R RO SA; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 250 ML.	GUACHEBEL	2,00
79	20.000	UNID.	TI NTA GUACHE; A T Ó X I C A , COMPOSTA DE RESINA VINILICA, P I G M E N T O S O R G Â N I C O S E C A R G A ; CONSER V ANTE TIPO BENZOTIAZOL; NA COR VERDE; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 250 ML.	GUACHEBEL	2,00
80	20.000	UNID.	TI NTA GUACHE; A T Ó X I C A , COMPOSTA DE RESINA VINILICA, P I G M E N T O S O R G Â N I C O S E C A R G A ; CONSER V ANTE TIPO BENZOTIAZOL; NA COR VERMELHA; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 250 ML.	GUACHEBEL	2,00
99	10.000	PACOTE	PAPEL SULFITE DE PA P E LA RI A ; GRAMATURA 90G/ M2; FORMATO A3; MEDINDO (297X420) MM; ALVURA MÍNIMA 90%, CO NF O RM E NORMA ISO, P/ PAPEL BRANCO; OPACIDADE MÍNIMA DE 87%; UMIDADE ENTRE 3,5% E (+/- 1,0 ), CONFORME NORMA T APPI; CORTE ROTATIVO, P H A LCA LI NO COR BRANCA; E M B A L A G E M REVEST I DA EM BOPP; PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL FSC OU CERFLOR , COM SELO E CÓDIGO D E L I C E N Ç A IMPRESSOS NA EMBALAGEM; PCT. C/ 500 FLS.	EXECUTIVE	41,60
162	1.000	CAIXA	ETIQUETA AUTO- ADESI VA PARA USO MANUAL; NO FORMA T O R E T A N G U L A R M E D I N D O 50, 8X101, 6MM; CONTENDO 10 ETIQUETAS POR FOLHA; NA COR BRANCA; GLASSINE; F R O N T A L A C E T I N A D O ; CONTENDO 100 UNIDADES	CLAMAR	23,80

164	1.000	PACOTE	BLOCO ADESIVO 38 X 50 MM NEON CO LO RI DO 04 UNIDADES COM 50 FOLHAS CADA.	COLE FACIL	3,02
Ítem	QTD	UN	Mate r ia l - C OTA RESERVADA	MARCA	U N I T R$
44	5.000	CAIXA	E N V E L O P E PLAST ICO PARA PASTA CATALOGO; TAMANHO OFICIO 240 X 330 MM; 04 F U R O S ; C O M ESPESSURA MINIMA DE (0,12)MICRAS; TRANSPARENTE; CX COM 400 UN.	DAC	48,62
89	3.000	UNID.	P A P E L P A R A D E S E N H O ; CANSON; FORMATO A1, MEDINDO 594 X 841 MM; GRAMATURA 90G/ M²; BLOCO 20 FOLHAS.	ORLY	13,65
142	1.000	ROLO	ELAST ICO PARA AVIAMENTO; COM 42 % POLIESTER E 58 % ELASTODIENO, LASTEX; REDONDO, CONE COM 500M, PESO APROXIMADO 0,21KG; NA COR BRANCO	ZANOTTI	10,41
154	10.000	CAIXA	LÁPIS DE COR S E X T A V A D O ; E S T O J O CONTENDO 12 CORES SORTIDAS, EM MADEIRA, COM SUPERFÍCES PINTADAS COM CORES DAS MINAS COLORIDAS COM T I N T A S N Ã O TÓXICAS, TODOS A P O N T A D O S , DIÂMETRO 3,30MM CO M P RI M E NT O 17,5 CM	KAZ	2,50
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 225/2019
Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 18/12/2019					P A . N º 2852/2019
CONTRATADA: XXX XXXXX XXXXXX XXXXX ME (CNPJ: 21.797.293/0001-50)
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material de Secretaria, Papelaria e Apoio Didático, conforme solicitado pela Secretaria de Educação.
Ítem		QTD		UN	Material - COTA PRINCIPAL	MARCA	U N I T R$
09		300		UNID.	EXTRATOR DE GRAMPOS, CONFECCIONADO EM AÇO INOX, TIPO ESPÁTULA, ACONDICIONADO EM CAIXA UNITÁRIA.	JOCAR OFFICE	1,60
98		1.000		UNID.	ARGILA; DE ORIGEM MINERAL; PARA USO PEDAGÓGICO; ACONDICIONADO DE FORMA APROPRIADA; PACOTE 500 GRAMA.	OSNY	0,99
156		100		UNID.	APONTADOR MESA MANUAL	DAISO	18,40
158		5.000		CAIXA	CLIPS; DE AÇO; FORMATO PARALELO; GALVANIZADO; XX. 0/0 000 XXXXXX	BACCHI	4,85
Ítem		QTD		UN	Material - COTA RESERVADA	MARCA	U N I T R$
55		10.000		UNID.	CANETA HIDROGRAFICA JUMBO COM 12 CORES SORTIDAS; LAVAVEL; MEDIDA APROX.: 14 CM DE COMPRIMENTO X 13 MM DE DIÂMETRO. COM TAMPA ANTIASFIXIANTE; COM CORPO DA MESMA COR DA ESCRITA; SER ATÓXICA.	KAZ	4,47
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 226/2019

Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 18/12/2019						PA. Nº 2852/2019
CONTRATADA: CANAÃ DISTR. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS, PERFUM., MAQ., PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI EPP (CNPJ: 21.278.096/0001-24)
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material de Secretaria, Papelaria e Apoio Didático, conforme solicitado pela Secretaria de Educação.
Ítem	QTD	UN	Material - COTA PRINCIPAL	MARCA	UNIT R$
01	200	UNID.	TESOURA PARA COSTURA; EM AÇO INOX; MEDINDO 18 CM; CABO DE POLIPROPILENO; DESTRO, DOIS DEDOS; LAMINA EM AÇO INOX; COM REBITE; PONTA PONTIAGUDA.	GATTE	3,60
14	400	ROLO	FITA ADESIVA TRANSPARENTE MEDINDO 25MMX50M, EM POLIPROPILENO, ALTA ADERÊNCIA A PAPEL, PAREDE E QUADRO, FÁCIL CORTE QUE EVITE DESPERDÍCIO, EMBALAGEM PROTEGENDO DO CALOR, UMIDADE E PÓ, VALIDADE MÍNIMA DE DOIS ANOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	KORETECH	1,22
38	1.200	UNID.	PASTA POLIONDA CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO BRANCA. CHAPA CONFECCIONADA EM PLÁSTICO CORRUGADO, COM ESTRUTURA ALVEOLAR, FORMADA POR DUAS LÂMINAS PLANAS E PARALELAS, UNIDAS POR MEIO DE NERVURAS LONGITUDIANAS, DOBRADA DE MANEIRA A PERMITIR UM VOLUME UNIFORME, COM ABAS LATERAL, SUPERIOR E INFERIOR DOBRÁVEIS NAS TRÊS DIMENSÕES, COM SISTEMA DE FECHAMENTO FEITO COM ELÁSTICO RESISTENTE, DISPOSTO DE TAL FORMA QUE POSSIBILITE A VEDAÇÃO TOTAL DA PASTA. FORMATO OFÍCIO TAMANHO 335X250CM ESPESSURA 20MM PESO 0,085KG COMPOSIÇÃO POLIPROPILENO NA COR BRAMCA.	ALAPLAST	1,49
39	1.000	UNID.	PASTA POLIONDA CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO NA COR AZUL CHAPA CONFECCIONADA EM PLÁSTICO CORRUGADO, COM ESTRUTURA ALVEOLAR, FORMADA POR DUAS LÂMINAS PLANAS E PARALELAS, UNIDAS POR MEIO DE NERVURAS LONGITUDIANAS, DOBRADA DE MANEIRA A PERMITIR UM VOLUME UNIFORME, COM ABAS LATERAL, SUPERIOR E INFERIOR DOBRÁVEIS NAS TRÊS DIMENSÕES, COM SISTEMA DE FECHAMENTO FEITO COM ELÁSTICO RESISTENTE, DISPOSTO DE TAL FORMA QUE POSSIBILITE A VEDAÇÃO TOTAL DA PASTA. FORMATO OFÍCIO TAMANHO 335X250CM ESPESSURA 20MM PESO 0,085KG COMPOSIÇÃO POLIPROPILENO NA COR AZUL	ALAPLAST	1,49
40	2.000	UNID.	PASTA POLIONDA CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO NA COR AMARELA CHAPA CONFECCIONADA EM PLÁSTICO CORRUGADO, COM ESTRUTURA ALVEOLAR, FORMADA POR DUAS LÂMINAS PLANAS E PARALELAS, UNIDAS POR MEIO DE NERVURAS LONGITUDIANAS, DOBRADA DE MANEIRA A PERMITIR UM VOLUME UNIFORME, COM ABAS LATERAL, SUPERIOR E INFERIOR DOBRÁVEIS NAS TRÊS DIMENSÕES, COM SISTEMA DE FECHAMENTO FEITO COM ELÁSTICO RESISTENTE, DISPOSTO DE TAL FORMA QUE POSSIBILITE A VEDAÇÃO TOTAL DA PASTA. FORMATO OFÍCIO TAMANHO 335X250CM ESPESSURA 20MM PESO 0,085KG COMPOSIÇÃO POLIPROPILENO NA COR AMARELA.	ALAPLAST	1,49
42	750	UNID.	PINCEL MARCA TEXTO NA COR AMARELO, FORMATO ANATÔMICO, PODENDO SER CILÍNDRICO, CÔNICO OU RETANGULAR, CONFECCIONADO EM MATERIAL PLÁSTICO, RÍGIDO, INQUEBRÁVEL, , PONTA CHANFRADA, COM TINTA QUE DEVERÁ SER LUMINOSA, SECAGEM RÁPIDA LAVÁVEL, ATÓXICA. DE BOA QUALIDADE	GATTE	0,74

49	1.000	UNID.	ESTILETE; CABO EM POLIPROPILENO; LÂMINA DE AÇO CARBONO; MEDINDO 18 MM	GATTE	0,96
136	10.000	UNID.	PAPEL KRAFT PARDO ; FOLHA 66 X 96 CM.	PILAR	0,24
169	500	CAIXA	LANTEJOULAS; COMPOST A DE PARTÍCULAS DE PVC METALIZADO; NO FORMATO SEXTAVADO; NO TAMANHO 6 MM; ACONDICIONADO EM FRASCO PLÁSTICO, CONTENDO 3,0 GRAMAS CADA; CORES DIVERSAS; CAIXA COM 6 FRASCOS.	LANTECOR	1,94
187	500	CAIXA	PAPEL CAMURÇA, MEDINDO 40 CM X 60 CM, PESANDO NO MÍNIMO 93 GR. EMBALAGEM: CAIXA COM 25 FOLHAS. NA COR AZUL ESCURO	PILAR	11,85
188	500	CAIXA	PAPEL CAMURÇA, MEDINDO 40 CM X 60 CM, PESANDO NO MÍNIMO 93 GR. EMBALAGEM: CAIXA COM 25 FOLHAS. NA COR VERDE ESCURO.	PILAR	11,85
189	500	CAIXA	PAPEL CAMURÇA, MEDINDO 40 CM X 60 CM, PESANDO NO MÍNIMO 93 GR. EMBALAGEM: CAIXA COM 25 FOLHAS. NA COR AMARELO.	PILAR	11,85
190	500	CAIXA	PAPEL CAMURÇA, MEDINDO 40 CM X 60 CM, PESANDO NO MÍNIMO 93 GR. EMBALAGEM: CAIXA COM 25 FOLHAS. NA COR VERMELHO.	PILAR	11,85
191	500	CAIXA	PAPEL CAMURÇA, MEDINDO 40 CM X 60 CM, PESANDO NO MÍNIMO 93 GR. EMBALAGEM: CAIXA COM 25 FOLHAS. NA COR PRETO.	PILAR	11,85
192	1.000	CAIXA	PAPEL CAMURÇA, MEDINDO 40 CM X 60 CM, PESANDO NO MÍNIMO 93 GR. EMBALAGEM: CAIXA COM 25 FOLHAS. NA COR MARROM.	PILAR	11,85
Ítem	QTD	UN	Material - COTA RESERVADA	MARCA	UNIT R$
116	1.000	PACOTE	PAPE L CART ÃO SI MP LE S F O S CO ; PESANDO 240 G/M2; MEDINDO 50 X 70 CM; NA COR BRANCO; PACOTE 10 FOLHAS	PILAR	5,77
117	1.000	PACOTE	PAPE L CART ÃO SI MP LE S F O S CO ; PESANDO 240 G/M2; MEDINDO 50 X 70 CM; NA COR AMARELO; PACOTE 10 FOLHAS.	PILAR	5,77
118	1.000	PACOTE	PAPE L CART ÃO SI MP LE S F O S CO ; PESANDO 240 G/M2; MEDINDO 50 X 70 CM; NA COR VERMELHO; PACOTE 10 FOLHAS	PILAR	5,77
119	100	PACOTE	PAPE L CART ÃO SI MP LE S F O S CO ; PESANDO 240 G/M2; MEDINDO 50 X 70 CM; NA COR AZUL; PACOTE 10 FOLHAS	PILAR	5,77
120	1.000	PACOTE	PAPE L CART ÃO SI MP LE S F O S CO ; PESANDO 240 G/M2; MEDINDO 50 X 70 CM; NA COR PRETO; PACOTE 10 FOLHAS	PILAR	5,77
121	1.000	PACOTE	PAPE L CART ÃO SI MP LE S F O S CO ; PESANDO 240 G/M2; MEDINDO 50 X 70 CM; NA COR VERDE; PACOTE 10 FOLHAS	PILAR	5,77
122	1.000	PACOTE	PAPE L CART ÃO SI MP LE S F O S CO ; PESANDO 240 G/M2; MEDINDO 50 X 70 CM; NA COR LARANJA; PACOTE 10 FOLHAS.	PILAR	5,77
123	1.000	PACOTE	PAPE L CART ÃO SI MP LE S F O S CO ; PESANDO 240 G/M2; MEDINDO 50 X 70 CM; NA COR MARROM; PACOTE 10 FOLHAS.	PILAR	5,77
124	1.000	PACOTE	PAPE L CART ÃO SI MP LE S F O S CO ; PESANDO 240 G/M2; MEDINDO 50 X 70 CM; NA COR ROSA; PACOTE 10 FOLHAS	PILAR	5,77
157	5.000	CAIXA	CLIPS; DE AÇO; FORMATO PARALELO; GALVANIZADO; XX. 0/0 000 XXXXXX	XR	5,05
159	5.000	CAIXA	CLIPS; DE AÇO; FORMATO PARALELO; GALVANIZADO; XX. 0/0 000 XXXXXX	XR	5,05

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 227/2019
Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 18/12/2019			PA. Nº 2852/2019
CONTRATADA: RASEK LOGISTICA E SUPRIMENTOS EIRELI (CNPJ: 12.591.321/0001-97)
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material de Secretaria, Papelaria e Apoio Didático, conforme solicitado pela Secretaria de Educação.
Ítem	QTD	UN	Material - COTA PRINCIPAL	MARCA	UNIT R$
04	300	PACOTE	BASTÃO DE COLA QUENTE TRANSPARENTE FINO, PACOTE COM 1 KG	RENDCOLA	19,00
05	300	PACOTE	BASTÃO DE COLA QUENTE TRANSPARENTE GROSSO, PACOTE COM 1 KG	RENDCOLA	19,00

129	1.000	PACOTE	PAPEL CELOFANE; DE POLIPROPILENO BI-ORIENTADO (BOPP); GRAMATURA DE 18G/M2; FOLHA 20 MICRON; 85 X 100; COR ROSA; PC 50 UN	JOSAN	27,40
130	1.000	PACOTE	PAPEL CELOFANE; DE POLIPROPILENO BI-ORIENTADO (BOPP); GRAMATURA DE 18G/M2; FOLHA 20 MICRON; 85 X 100; LILÁS; PC 50 UN	JOSAN	27,40
131	1.000	PACOTE	PAPEL CELOFANE; DE POLIPROPILENO BI-ORIENTADO (BOPP); GRAMATURA DE 18G/M2; FOLHA 20 MICRON; 85 X 100; MARROM; PC 50 UN	JOSAN	27,40
132	1.000	PACOTE	PAPEL CELOFANE; DE POLIPROPILENO BI-ORIENTADO (BOPP); GRAMATURA DE 18G/M2; FOLHA 20 MICRON; 85 X 100; INCOLOR; PC 50 UN	JOSAN	27,40
137	10.000	UNID.	FOLHA DE CORTIÇA; MEDINDO 45 x 60cm COM ESPESSURA DE 1 mm.	CORTIARTE	3,10
143	1.000	UNID.	BLOCO ADESIVO 04 SETAS CORES SORTIDAS 96 FOLHAS	BRW	1,70
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 228/2019
Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 18/12/2019						P A . N º 2852/2019
CONTRATADA: PROCOMP PROD. E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 51.920.700/0001-35)
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material de Secretaria, Papelaria e Apoio Didático, conforme solicitado pela Secretaria de Educação.
Ítem	QTD	UN	Material - COTA PRINCIPAL	MARCA	UNIT R$
43	10.000	PACOTE	PAPEL SULFITE DE PAPELARIA COLORIDO; COR AMARELO; GRAMATURA 75 G/M2; FORMATO A4; MEDINDO 210 X 297mm; ALVURA MINIMA DE 90%, CONFORME NORMA ISO; OPACIDADE MINIMA DE 87%; UMIDADE ENTRE 3,5% (+/- 1,0), CONFORME NORMA TAPPI; CORTE ROTATIVO, PH ALCALINO; EMBALAGEM REVESTIDA EM BOPP; COM CERTIFICADO AMBIENTAL FSC OU CERFLOR, CONTENDO ISO 9001/14001, PCT. C/ 500 FLS.	CHAMEX COLORS	15,40
65	50.000	PACOTE	PAPEL SULFITE DE PAPELARIA; GRAMATURA 75 G/M2; FORMATO A4; MEDINDO 210 X 297mm; ALVURA MINIMA DE 90%, CONFORME NORMA ISO; OPACIDADE MINIMA DE 87%; UMIDADE ENTRE 3,5% (+/- 1,0), CONFORME NORMA TAPPI; CORTE ROTATIVO, PH ALCALINO, COR BRANCO; EMBALAGEM REVESTIDA EM BOPP; COM CERTIFICADO AMBIENTAL FSC OU CERFLOR, CONTENDO ISO 9001/14001, PCT. C/ 500 FLS.	CHAMEX SOLUTION	14,90
96	10.000	PACOTE	PAPEL SULFITE DE PAPELARIA COLORIDO; COR AZUL; GRAMATURA 75 G/M2; FORMATO A4; MEDINDO 210 X 297MM, CONFORME NORMA ISO; OPACIDADE MINIMA DE 87%; UMIDADE ENTRE 3,5% (+/- 1,0), CONFORME NORMA TAPPI; CORTE ROTATIVO, PH ALCALINO,; EMBALAGEM REVESTIDA EM BOPP; COM CERTIFICADO AMBIENTAL FSC OU CERFLOR, CONTENDO ISO 9001/14001, PCT. C/ 500 FLS.	CHAMEX COLORS	15,40
97	10.000	PACOTE	PAPEL SULFITE DE PAPELARIA COLORIDO; COR VERDE; GRAMATURA 75 G/M2; FORMATO A4; MEDINDO 210 X 297MM; PACOTE COM 500 FOLHAS	CHAMEX COLORS	15,40

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 229/2019
Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 18/12/2019				PA. Nº 2852/2019
CONTRATADA: NORTH ENVELOPES LTDA (CNPJ: 32.756.373/0001-83)
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material de Secretaria, Papelaria e Apoio Didático, conforme solicitado pela Secretaria de Educação.
Ítem	QTD	UN	Material - COTA PRINCIPAL	MARCA	UNIT R$
60	20.000	UNID.	ENVELOPE PRONTUÁRIO PARA ALUNO, MED: 260 MM X 360 MM, COR PARDA, PAPEL KRAFT NATURAL, CORES 1X0, GRAMATURA 80 G/ M2 - MODELO XXX 000. (ABERTO NA LATERAL SUPERIOR).	própria	0,17
160	1.000	CAIXA	ENVELOPE DE PAPELARIA; EM PAPEL KRAFT; PESANDO 80 G/ M2; TIPO SACO, SEM IMPRESSÃO; MEDINDO (260 X 360); NA COR PARDA CONTENDO 250 UNIDADES.	própria	31,00

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Secretaria de Educação

15	400	ROLO	FITA ADESIVA PARDA MEDINDO 50MMX50M, EM POLIPROPILENO, ALTA ADERÊNCIA A PAPEL, PAREDE E QUADRO, FÁCIL CORTE QUE EVITE DESPERDÍCIO, EMBALAGEM PROTEGENDO DO CALOR, UMIDADE E PÓ, VALIDADE MÍNIMA DE DOIS ANOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	KORETECH	2,40
16	8.000	ROLO	FITA ADESIVA INCOLOR EM POLIPROPILENO, MED. 50 MM X 50 M.	KORETECH	2,40
17	1.000	CAIXA	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6, CONFECCIONADO EM ARAME COM SEÇÃO RETANGULAR, EM ARAME DE AÇO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM, PERFEITAMENTE GALVANIZADO, ISENTO DE OXIDAÇÃO, CAIXA COM 5000 UNIDADES.	DUBLIN	2,18
21	200	CAIXA	PINCEL ATÔMICO NA COR AZUL ESCRITA GROSSA, TINTA À BASE DE ALCOOL - CAIXA COM 12 UNIDADES	BRW	10,40
22	200	CAIXA	PINCEL ATÔMICO NA COR VERDE ESCRITA GROSSA, TINTA À BASE DE ALCOOL - CAIXA COM 12 UN.	BRW	10,40
23	200	CAIXA	PINCEL ATÔMICO NA COR VERMELHA ESCRITA GROSSA, TINTA À BASE DE ALCOOL - CAIXA COM 12 UNIDADES	BRW	10,40
24	2.000	UNID.	GRAMPEADOR, CORPO EM METAL PARA GRAMPO 26/6, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 20 FOLHAS, COM ABASTECIMENTO FRONTAL.	BRW	4,90
26	50.000	UNID.	BORRACHA DE PAPELARIA; FEITA DE LATEX NATURAL, ESCOLAR; P/ LÁPIS E GRAFITE; FORMATO RETANGULAR; NRO. 20; NA COR BRANCA.	PREMIER	0,24
28	200	CAIXA	PINCEL ATÔMICO NA COR PRETA ESCRITA GROSSA, TINTA À BASE DE ALCOOL - CAIXA COM 12 UNIDADES.	BRW	10,40
48	2.000	UNID.	FITA ADESIVA DE PAPELARIA; POLIPROPILENO; MEDINDO 12 MM X 30 M; INCOLOR.	KORETECH	0,40
53	5.000	UNID.	COLA BASTÃO 20G, NÃO TÓXICA, LAVÁVEL, INDICADA PARA COLAR PAPEL, FOTOS E CARTOLINAS.	LEO E LEO	0,75
63	400	UNID.	GRAMPEADOR TIPO PISTOLA PARA GRAMPO 106/6, PRODUZIDO EM AÇO DE ALTA RESISTENCIA PODENDO SER UTILIZADO EM MADEIRA, E PAREDE DE ALVENARIA PARA SERVIÇOS DOMESTICOS E COM TRAVA DE SEGURANGA.	JOCAR	18,00
69	1.000	UNID.	PINCEL P/ ARTE ESCOLAR/ARTESANATO; CERDA NATURAL; CABO CURTO/PLÁSTICO AMARELO; VIROLA ALUMÍNIO; FORMATO CHATO; NRO. 10.	LEO E LEO	0,75
138	500	PACOTE	PAPELÃO PARANÁ NATURAL Nº 120 520G 80X100CM PACOTE COM 5 FLS	REALCE	11,35
140	2.000	CAIXA	GIZ ESCOLAR; COLORIDO; FORMATO CILINDRICO; REVESTIMENTO PLASTIFICADO; MEDINDO 81X10MM (COMPR.X DIAM.); ANTIALERGICO; EM CAIXA COM 50 PALITOS	ZIGGIZ	2,62
151	1.000	UNID.	RÉGUA TRANSPARENTE CRISTAL 30 CM, MATERIAL RIGIDO COM ESCALA MILIMETRADA, COM NO MÍNIMO 3MM DE ESPESSURA	ACRIMET	1,05
152	1.500	UNID.	FITA ADESIVA DE PAPELARIA; TIPO DUPLA FACE, MED 47 MM X 30 M POLIPROPILENO	KORETECH	9,75
153	2.000	UNID.	FITA ADESIVA DE PAPELARIA; TIPO DUPLA FACE, MED 24 MM X 30 M POLIPROPILENO	KORETECH	4,75
168	20.000	UNID.	CADERNO QUADRICULADO, 10MM X 10MM, CAPA DURA, COSTURADO, MEDINDO 200MM X 275MM, 40 FOLHAS, CAPA DE PAPELÃO REVESTIDO DE PAPEL COUCHE PLASTIFICADO.	Brim press	4,10
Ítem	QTD	UN	Material - COTA RESERVADA	MARCA	UNIT R$
08	7.500	UNID.	TESOURA MÉDIA COM CABO EM POLIPROPILENO PARA TRÊS DEDOS, PARA USO GERAL; LÂMINA EM AÇO INOXIDÁVEL, MEDIDA MÍNIMA TOTAL (ENTRE EXTREMIDADE DO CABO E PONTA DE AÇO) DE 15CM, EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM EMBALAGEM TIPO “BLÍSTER”. CABO DE VÁRIAS CORES. GRAVADO MARCA DO PRODUTO NA LÂMINA; REBITE EM ALUMÍNIO MACIÇO, ALTA RESISTÊNCIA E DURABILIDADE. 9	BRW	3,20
41	30.000	UNID.	LÁPIS PRETO Nº. 2B DUREZA HB/Nº2 SINTÉTICO, COM MINA DE GRAFITE EM PÓ AGLUTINADO COM POLÍMEROS ATÓXICOS E ADITIVOS, CORPO HEXAGONAL COMPOSTO DE POLÍMEROS ATÓXICOS NOVOS E RECICLADOS, REVESTIMENTO COM RECOBRIMENTO POLIMÉRICO PIGMENTADO QUE DA COR AO LÁPIS E RECOBRIMENTO POLIMÉRICO TRANSPARENTE QUE DA BRILHO AO LÁPIS. GRAVADO PELO SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA TÉRMICA QUE IDENTIFICA O FABRICANTE E TIPO DE PRODUTO; PRODUTO FABRICADO PELO PROCESSO DE EXTRUSÃO TERMOPLÁSTICA. DIMENSÕES APROXIMADAS: 175,0 MM (VARIAÇÃO +/-1MM) DE COMPRIMENTO DIÂMETRO DO CORPO DE 70 MM ( VARIAÇÃO +/-1MM) E DIÂMETRO DA MINA 25MM (VARIAÇÃO +/-1MM). PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO. O PRODUTO TEM QUE ATENDER A NORMA NBR 15.236. PRODUTO ECOLOGICAMENTE CORRETO, ISENTO DE MADEIRA	LEO E LEO	0,15
56	1.000	CAIXA	ETIQUETA PARA INK-JET/LASER; MEDINDO (12,7 X 44,45)MM; NA COR BRANCO ; QUANTIDADE POR FOLHA: 80 ETIQUETAS POR FOLHA, CAIXA CONTENDO 100 FOLHAS; APRESENTACAO NO FORMATO CARTA	CLAMAR	24,00
125	1.000	PACOTE	PAPEL CELOFANE; DE POLIPROPILENO BI-ORIENTADO (BOPP); GRAMATURA 18G/M2; FOLHA 20 MICRON; 85 X 100; AZUL ESCURO; PC 50 UN	JOSAN	27,40
126	1.000	PACOTE	PAPEL CELOFANE; DE POLIPROPILENO BI-ORIENTADO (BOPP); GRAMATURA DE 18G/M2; FOLHA 20 MICRON; 85 X 100; AMARELO; PC 50 UN	JOSAN	27,40
127	1.000	PACOTE	PAPEL CELOFANE; DE POLIPROPILENO BI-ORIENTADO (BOPP); GRAMATURA DE 18G/M2; FOLHA 20 MICRON; 85 X 100; VERMELHO; PC 50 UN	JOSAN	27,40
128	1.000	PACOTE	PAPEL CELOFANE; DE POLIPROPILENO BI-ORIENTADO (BOPP); GRAMATURA DE 18G/M2; FOLHA 20 MICRON; 85 X 100; VERDE; PC 50 UN	JOSAN	27,40

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 83/2019

PROCESSO Nº 6713/2019

No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa ao Pregão Presencial n.º 83/2019.

RESOLVO:

Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, sob n.º 83/2019, tipo “MENOR PREÇO POR LOTE” cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de refeições para atender o reforço do policiamento da Operação Verão 2019/2020, de acordo com especificações contidas no Edital, conforme solicitação da Secretaria de Segurança e Cidada- nia, e RATIFICO a adjudicação do lote 01 do objeto licitado, no valor de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais), em favor da empresa T.C. MARTINS OTAROLA EVENTOS & BUFÊ ME, CNPJ 20.712.571/0001-66 e

do lote 02 do objeto licitado, no valor de R$ 398.400,00 (trezentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais), em favor da empresa VANDERLEI MOZAR- DO, CNPJ 04.817.509/0001-82, perfazendo o valor total de R$ 475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais).

Autorizo a emissão das atas de Registro de Preços em favor das empresas detentoras.

Bertioga, 26 de dezembro de 2019

XXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Secretário de Segurança e Cidadania TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexibilidade de Licitação Proc. nº 8565/2019

Respaldado no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, autorizo a contratação por inexigibilidade de licitação da empresa XXXXXX X. STIPANICIC PRODUÇÃO CULTURAL ME, CNPJ 17.560.397/0001-79, para atender a programação das atividades do Verão é Mais Cultura 2020, no valor total de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Boletim Oficial do Município - BOM.

Publique-se e cumpra-se.

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxxxx xx 0000.

XXX XXXXXX XX XXXXX SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexibilidade de Licitação Proc. nº 8169/2019

programação do Projeto Tributos do Verão é Mais Cultura 2020 “TRIBUTO À XXXXXX XXXXX, no valor total de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº

8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Boletim Oficial do Município - BOM.

Publique-se e cumpra-se. Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxxxx xx 0000.

XXX XXXXXX XX XXXXX SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexibilidade de Licitação Proc. nº 8172/2019

APRESENTAÇÕES TEATRAIS durante a programação do Verão é Mais Cultura 2020, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Boletim Oficial do Município - BOM.

Publique-se e cumpra-se.

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxxxx xx 0000.

XXX XXXXXX XX XXXXX SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

APOSTILAMENTO 01/2019 DO CONTRATO Nº 13/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2872/2017
CONTRATADA: SERGET MOBILIDADE VIÁRIA LTDA	CNPJ:02.363.619/0001-96
OBJETO: contratação de empresa para implantação e gerenciamento de sistema de monitoramento de trânsito em tempo real com implantação de centro de controle de operações com regime de locação com manutenção preventiva e corretiva.
Valor Mensal estimado reajustado: R$ 113.851,08 (cento e treze mil oitocentos e cinquenta e um reais e oito centavos)
Data: 20/12/2019

Bertioga, 27 de dezembro de 2019 Diretoria de Licitações e Compras

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 20 A 27 DE DEZEMBRO DE 2019

*** DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - Tel. 00 0000-0000 ***

AS INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES AOS PROCESSOS PODEM SER

ACOMPANHADAS PELO SITE DA PREFEITURA, xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link “Serviços para o cidadão”, em “Consulta de processos”. Tenha em mãos o número do processo (se for o caso, do processo cabeça) e do CAI (código de acesso à internet). Ou, se preferir, pessoalmente na SM. O Setor de Expediente da Secretaria de Meio Ambiente funciona de segunda a sexta, das 09h00 às 16h00.

O não atendimento do solicitado no prazo estipulado poderá acarretar ARQUIVAMENTO do processo ou, se for o caso, aplicação de sanções administrativas e/ou judiciais.

EMITIDO Termo de Compromisso Ambiental – TCA (PRAZO: 30 dias).

TCA n.º 318/19 – PA 01645/19 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GOLDEN COAST;

TCA n.º 319/19 – Memo 1128/19-SE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE XXXXXXXX;

TCA n.º 323/19 – PA 03856/19 (cab. 03773/92) – XXXXX XXXXXXX XX

XXXXXX XXXXX;

TCA n.º 324/19 – PA 08891/19 (cab. 06731/14) – XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX;

TCA n.º 326/19 – PA 04404/16 (cab. 14889/73) – XXXXX XXXXXXXXXX XXX XXXXX XXXXX;

TCA n.º 327/19 – PA 07040/19 (cab. 00398/94) – NIVANCIR NAVILLEE;

TCA n.º 328/19 – PA 09200/19 – TOSHIO HAYASHI;

TCA n.º 329/19 – PA 08047/19 – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DUAS NAÇÕES;

TCA n.º 330/19 – PA 09565/19 – SADEF - SOCIEDADE AMIGOS DAS QUADRAS D, E e F;

EMITIDO Termo de Compromisso Ambiental – TCA (PRAZO: 30 dias) e GUIA de Taxas Ambientais e/ou Multa Ambiental (Lei 324/98):

TCA n.º 320/19 – PA 08603/19 – HM CONSTRUÇÕES LTDA;

TCA n.º 321/19 – PA 10146/17 – XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX;

TCA n.º 322/19 – PA 07835/17 (cab. 05736/15) – XXXXXXX XXXXX;

TCA n.º 325/19 – PA 08795/19 (cab. 61452/92) – RIO SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA;

COMUNIQUE-SE - PRAZO: 30 (trinta) dias – Processos:

1. Apresentar documentos solicitados para continuidade do processo.

PA 02985/19 – TELEINFOR SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI ME;

2. Comparecer à Secretaria de Meio Ambiente para ciência em processo

/ esclarecimentos.

PA 08325/18 (cab. 06280/17) – XXXXXXXX XXXXX;

Bióloga XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX

Chefe de Fauna e Flora

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

EDITAL DE EXUMAÇÃO N°. 005/2019 - DICEM

Faço público que após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente edital e em conformidade com o Artigo 14 e seus Parágrafos da Lei Municipal Nº. 716/06, serão exumados os restos mortais existentes nas gavetas ou campas de solo cujos nomes e números vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do Cemitério Municipal.

Gaveta / Carsolo:	Qd:	Sepultura nº.:	Nome:	Data Venc.:
XXX.	0	0000	XXXX XXXXXXXX XX XXXXX	14/10/2019
GAV.	3	2965	ALEXSANDRE XXXXXXXXX XX XXXXX	13/12/2019
XXX.	0	0000	XXXXXX XXXXX XXXXXXXX	12/10/2019
XXX.	0	0000	XXX XXXXX XX XXXXX	09/12/2019
SOLO.	3	745	XXX XXXXX XX XXXXXXX	23/09/2019
GAV.	3	2956	XXXXXXX XXXX XX XXXXX	21/11/2019

SOLO.

157

XXXXXXX XXXX VIOLA

26/10/2019

GAV.

2932

XXXXXXX XXXXXXXXX

23/09/2019

SOLO.

195

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

18/10/2019

SOLO.

371

XXX XXXXXXX XX XXXXX

29/11/2019

GAV.

2967

XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX E XXXXX

17/12/2019

XXX.

0000

XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

22/11/2019

GAV.

2938

XXXX XXXXXXXX XX XXXXX

12/10/2019

XXX.

0000

XXXXXXX XX XXXXX

26/10/2019

GAV.

0014/16

XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

13/10/2019

GAV.

2935

XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

03/10/2019

SOLO.

574

XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

31/10/2019

XXX.

0000

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

13/12/2019

XXX.

0000

XXXXXXXX XXX XXXXXX CONCEIÇÃO

15/11/2019

GAV.

016/16

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

01/11/2019

XXX.

000/00

XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX

24/10/2019

SOLO.

146

JEFFERSON LIMA CRUZ

12/10/2019

GAV.

2950

XXXX XXXXXXXXXX DE JESUS

13/11/2019

XXX.

0000

XXXX XXXXXXX XX XXXXX

04/12/2019

SOLO.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

18/12/2019

SOLO.

177

XXXX XXXXX BRASILEIRO

30/09/2019

SOLO.

1482

XXXX XXXXX

02/12/2019

XXX.

0000

XXXX XXXXXX XXXXXX

16/10/2019

GAV.

2936

XXXX XX XXXXXXXX MATINS CAMPOS

03/10/2019

GAV.

017/16

XXXX XXXXXXXX XXXXXX DE JESUS

06/11/2019

XXX.

0000

XXXX XXXXXXXXX XX XXXX

25/11/2019

XXX.

0000

XXXXXXXX XX XXXXX XXXX

01/12/2019

XXX.

0000

XXXXX XXXX XX XXXX NETO

04/12/2019

GAV.

019/16

XXXXX XXXXXX XXXXXXX SIMPLICIO

08/12/2019

GAV.

2947

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

01/11/2019

XXX.

0000

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX

30/10/2019

XXX.

0000

XXXXXX XX XXXXXXX

09/11/2019

GAV.

2949

XXXXXX XXXXXXXX XXXX

12/11/2019

SOLO.

114

XXXXX APRECIDA XXXXXXXXX XXXXXX

26/09/2019

GAV.

2953

XXXXX APARECIDA TELES DE XXXXXXXX

17/11/2019

XXX

000/00

XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

24/09/2019

SOLO.

2937

XXXXXXXX XXXXXX XXX

04/10/2019

GAV.

2931

XXXXXXX XXXXX

22/09/2019

SOLO.

006

XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

21/11/2019

GAV.

020/16

NATIMORTO DE XXXXXX XXXXX

08/12/2019

SOLO.

865

XXXXXX XXXXX XXXXXX

22/12/2019

GAV.

2943

XXXXX XXXXXXXX DO ROSARIO

19/11/2019

SOLO.

143

XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXX XXXXXX

21/12/2019

GAV.

2968

RANULFO XXXXXXX XXXXXX

18/12/2019

GAV.

2969

XXXXXX XX XXXXX

22/12/2019

GAV.

2934

XXXX XXXXX XXXX XXXXXX

28/09/2019

GAV.

022/16

XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

10/12/2019

XXX.

0000

XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

23/09/2019

GAV.

2970

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

22/12/2019

GAV.

2945

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

26/10/2019

XXX.

0000

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

07/06/2018

INFORMAMOS QUE, COM BASE NA LEI Nº. 716/2006, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº. 1146/2006 E COMPLEMENTADA PELA LEI Nº. 0051/2006, OS CONCESSIONARIOS DE SEPULTURAS DE SOLO NO CEMITERIO MUNICIPAL, SEJAM ELAS PERPETUAS OU TEMPORARIAS, SÃO RESPONSAVEIS PELA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ASSEIO DAS MESMAS, SOB PENA DE MULTAS DETALHADAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 051/2006, AMPARADA PELA LEI Nº. 324/98.

EM SEPULTURAS NÃO RECADASTRADAS E NÃO REFORMADAS, NÃO SERÃO PERMITIDOS.

NOVOS SEPULTAMENTOS.

Xxxxx Xxxxx Xxxx’ Anna.

Chefe de Divisão de Cemitério - DICEM.

SECRETARIA DE SAÚDE

COMUNICADO

A DIRETORA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições vem informar, o horário de funcionamento diferenciado de drogarias, durante a temporada de verão.

Identificação

Localização

Data

Tipo de plantão

Farma Santé

Rua Aprovada 329, nº 2717

– Riviera de São Lourenço – fone: 3316 2120

27/12/2.019 à

04/01/2.020

24 horas

Riviera Pharma

Xx. Xxxxxxxx 000, xx 0000 Xx. 00, Xxxxxxx xx Xxx Xxxxxxxx – fone: 3316 2001

27/12/2.019 à

04/01/2.020

24 horas

Drogalis

Av. da Riviera, nº 1.256 – Lj. E Riviera de São Lourenço – fone: 3316 7347

2 7 /1 2 /2 .0 1 9

até o carnaval, 25/02/2.020

24 horas

Droga Raia

Xxx Xxxxxx Xxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxxxx – fone: 4010 1755

até 01:00 hora, até o carnaval

Até 01:00

hora

Bertioga, 27 de dezembro de 2.019.

Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Diretora de Vigilância em Saúde

LEIS

LEI N. 1.386, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

LEI N. 1.385, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais).

Autor: Prefeito Xxxx Xxxxxxx

Eng.º XXXX XXXXXXX, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª

Discussão e Redação Final na 18ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2019, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais), destinados às dotações orçamentárias seguintes, as quais ficam incluídas na Lei Orçamentária Anual – LOA, do exercício de 2019:

UNID

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

NATUREZA DA DESPESA

VÍNCULO

FICHA

VALOR

JUSTIFICATIVA

01.21.01

18.542.0182.2.235

3.3.90.30.00

01.000.0000

R$ 6.400,00

AQUISIÇÃO DE CONTETORES PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

01.21.01

18.542.0182.2.235

3.3.90.30.00

02.000.0000

R$ 313.600,00

AQUISIÇÃO DE CONTETORES PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

01.26.01

15.451.0144.2.050

3.3.90.48.00

01.000.0000

R$ 12.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO MORADIA

TOTAL

R$ 332.000,00

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º desta Lei serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, bem como de excesso de arrecadação, conforme segue:

UNID

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

NATUREZA DA DESPESA

VÍNCULO

FICHA

VALOR

RECURSO

01.21.01

18.542.0182.2.235

4.4.90.51.00

01.000.0000

338

R$ 6.400,00

ORDINÁRIO

01.26.01

15.451.0144.2.050

3.3.90.39.00

01.000.0000

671

R$ 2.721,48

ORDINÁRIO

01.26.01

15.451.0144.2.050

4.4.90.51.00

01.000.0000

672

R$ 5.000,00

ORDINÁRIO

01.26.01

15.451.0144.2.050

4.4.90.52.00

01.000.0000

673

R$ 4.278,52

ORDINÁRIO

R$ 313.600,00

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIO FEHIDRO Nº

071/2019

TOTAL

R$ 332.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxxxx xx 0000. (XX n. 10189/2018)

Eng.º Xxxx Xxxxxxx Prefeito do Município

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência de recursos, no orçamento municipal no valor de R$ 2.260.340,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, trezentos e quarenta reais).

Autor: Prefeito Xxxx Xxxxxxx

Eng.º XXXX XXXXXXX, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª

Discussão e Redação Final na 18ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2019, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência de recursos, no orçamento municipal no valor de R$ 2.260.340,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, trezentos e quarenta reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:

UNID	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	NATUREZA DA DESPESA	VÍNCULO	FICHA	VALOR	JUSTIFICATIVA
01.16.01	04.122.0021.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	6	R$ 3.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.17.01	04.122.0032.2.020	3.1.90.92.00	01.000.0000	42	R$ 132.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL - EXERCÍCIO ANTERIOR
01.17.01	28.846.0901.0.022	3.3.90.91.00	01.000.0000	78	R$ 500.000,00	PAGAMENTO DE REQUISITÓRIO DE PEQUENA MONTA (RPV) NÃO PREVISTOS
01.18.01	15.452.0041.2.020	3.1.90.13.00	01.000.0000	84	R$ 15.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.19.02	12.365.0052.2.020	3.1.90.11.00	02.000.0000	168	R$ 100.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.21.01	18.542.0182.2.235	3.3.90.39.00	02.000.0000	336	R$ 10.340,00	SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE FOLDERS E CARTAZES E EXECUÇÃO DE PALESTRAS DE VOLTADAS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
01.23.01	06.181.0101.2.020	3.1.90.13.00	01.000.0000	386	R$ 10.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.23.01	06.181.0101.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	389	R$ 148.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.24.01	23.695.0111.2.020	3.1.90.13.00	01.000.0000	448	R$ 7.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.24.03	27.812.0115.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	483	R$ 100.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.24.03	27.812.0115.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	487	R$ 3.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.122.0121.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	510	R$ 90.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.301.0122.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	529	R$ 40.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.301.0122.2.020	3.1.90.13.00	01.000.0000	530	R$ 22.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.301.0122.2.020	3.1.90.16.00	01.000.0000	531	R$ 30.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.301.0122.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	532	R$ 114.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.302.0123.2.020	3.1.90.16.00	01.000.0000	558	R$ 46.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.304.0126.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	609	R$ 55.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.305.0127.2.020	3.1.90.13.00	01.000.0000	622	R$ 3.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.305.0127.2.020	3.1.90.16.00	01.000.0000	623	R$ 5.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.26.01	15.451.0141.2.024	4.4.90.52.00	01.000.0000	666	R$ 800.000,00	AQUISIÇÃO ACADEMIAS DE GINÁSTICA, DOG-PARK E PLAYGROUND
01.29.01	03.092.0152.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	679	R$ 20.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.29.01	03.092.0152.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	683	R$ 7.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
TOTAL					R$ 2.260.340,00

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência de recursos, de que trata o artigo 1º desta Lei serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme segue:

UNID	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	NATUREZA DA DESPESA	VÍNCULO	FICHA	VALOR	RECURSO
01.16.01	04.122.0021.2.020	3.3.90.49.00	01.000.0000	8	R$ 3.000,00	ORDINÁRIO
01.17.01	04.122.0032.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	43	R$ 29.000,00	ORDINÁRIO
01.17.01	04.122.0032.2.024	3.3.90.39.00	01.000.0000	53	R$ 42.000,00	ORDINÁRIO
01.17.01	04.122.0032.2.024	4.4.90.52.00	01.000.0000	60	R$ 260.000,00	ORDINÁRIO

01.17.01	04.122.0032.2.135	3.3.90.39.00	01.000.0000	62	R$	200.000,00	ORDINÁRIO
01.17.01	04.122.0036.2.132	3.3.90.39.00	01.000.0000	65	R$	130.000,00	ORDINÁRIO
01.18.01	15.452.0041.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	83	R$	15.000,00	ORDINÁRIO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.3.90.39.00	02.000.0000	163	R$	100.000,00	VINCULADO
01.20.01	08.244.0161.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	256	R$	100.000,00	ORDINÁRIO
01.21.01	18.542.0182.2.235	4.4.90.51.00	01.000.0000	338	R$	10.340,00	ORDINÁRIO
01.22.01	15.451.0091.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	357	R$	60.000,00	ORDINÁRIO
01.22.01	15.451.0091.2.020	3.1.90.13.00	01.000.0000	358	R$	10.000,00	ORDINÁRIO
01.22.01	15.451.0091.2.020	3.3.90.46.00	01.000.0000	362	R$	5.000,00	ORDINÁRIO
01.22.01	15.451.0091.2.020	3.3.90.49.00	01.000.0000	363	R$	5.000,00	ORDINÁRIO
01.22.01	15.451.0091.2.020	3.3.90.95.00	01.000.0000	364	R$	3.000,00	ORDINÁRIO
01.22.01	15.451.0091.2.021	3.3.90.36.00	01.000.0000	365	R$	10.000,00	ORDINÁRIO
01.23.01	06.181.0101.2.020	3.1.90.92.00	01.000.0000	388	R$	10.000,00	ORDINÁRIO
01.24.01	23.695.0111.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	447	R$	2.000,00	ORDINÁRIO
01.24.01	23.695.0111.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	447	R$	40.000,00	ORDINÁRIO
01.24.01	23.695.0111.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	451	R$	5.000,00	ORDINÁRIO
01.24.03	27.812.0115.2.020	3.1.90.16.00	01.000.0000	485	R$	3.000,00	ORDINÁRIO
01.25.01	10.122.0121.2.020	3.3.90.49.00	01.000.0000	512	R$	12.000,00	ORDINÁRIO
01.25.01	10.302.0123.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	556	R$	140.000,00	ORDINÁRIO
01.25.01	10.302.0123.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	559	R$	30.000,00	ORDINÁRIO
01.25.01	10.303.0125.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	593	R$	30.000,00	ORDINÁRIO
01.25.01	10.304.0126.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	606	R$	30.000,00	ORDINÁRIO
01.25.01	10.305.0127.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	621	R$	100.000,00	ORDINÁRIO
01.26.01	15.451.0141.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	646	R$	60.000,00	ORDINÁRIO
01.26.01	15.451.0141.2.020	3.3.90.95.00	01.000.0000	653	R$	2.000,00	ORDINÁRIO
01.26.01	15.451.0142.1.033	4.4.90.61.00	01.000.0000	668	R$	300.000,00	ORDINÁRIO
01.26.01	15.451.0145.1.035	4.4.90.51.00	01.000.0000	674	R$	500.000,00	ORDINÁRIO
01.29.01	03.092.0152.2.020	3.3.90.49.00	01.000.0000	685	R$	4.000,00	ORDINÁRIO
01.29.01	03.092.0152.2.021	3.3.90.36.00	01.000.0000	686	R$	10.000,00	ORDINÁRIO
TOT AL					R$	2.260.340,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

orçamento municipal no valor de R$ 2.868.799,61 (dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:

UNID

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

NATUREZA

DA DESPESA

VÍNCULO

FICHA

VALOR

JUSTIFICATIVA

01.18.02

15.451.0044.2.032

3.3.90.39.00

01.000.0000

123

R$ 600.000,00

DESPESA COM

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

01.19.02

12.361.0052.2.020

3.1.90.16.00

02.000.0000

160

R$ 70.000,00

DESPESA DE

PESSOAL

01.19.02

12.361.0052.2.020

3.1.90.96.00

02.000.0000

161

R$ 12.000,00

DESPESA DE

PESSOAL

01.19.02

12.365.0052.2.020

3.1.90.04.00

02.000.0000

166

R$ 25.000,00

DESPESA DE

PESSOAL

01.19.02

12.365.0052.2.020

3.1.90.11.00

02.000.0000

168

R$ 1.968.799,61

DESPESA DE

PESSOAL

01.19.02

12.365.0052.2.020

3.1.90.16.00

02.000.0000

170

R$ 18.000,00

DESPESA DE

PESSOAL

01.23.04

04.122.0107.1.036

3.3.90.40.00

01.000.0000

768

R$ 175.000,00

CONTRATAÇÃO

DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

TOTAL

R$ 2.868.799,61

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência de recursos, de que trata o artigo 1º desta Lei serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, bem como de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme segue:

10189/2018-3)

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxxxx xx 0000. (XX n.

Eng.º Xxxx Xxxxxxx Prefeito do Município

UNID	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	NATUREZA DA DESPESA	VÍNCULO	FICHA	VALOR		RECURSO
01.18.02	15.451.0044.2.032	4.4.90.51.00	01.000.0000	129	R$	600.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.1.90.04.00	02.000.0000	156	R$	266.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.1.90.11.00	02.000.0000	158	R$	71.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.1.91.13.00	02.000.0000	162	R$	199.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.3.90.39.00	02.000.0000	163	R$	41.243,61	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.3.90.46.00	02.000.0000	164	R$	10.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.3.90.49.00	02.000.0000	165	R$	53.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.365.0052.2.020	3.1.91.13.00	02.000.0000	171	R$	53.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.365.0052.2.020	3.3.90.46.00	02.000.0000	172	R$	88.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.365.0052.2.020	3.3.90.49.00	02.000.0000	173	R$	95.000,00	VINCULADO
01.23.04	04.122.0107.2.087	3.3.90.39.00	01.000.0000	420	R$	175.000,00	ORDINÁRIO
					R$ 1.217.556,00		EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -FUNDEB BB 8544-8
TOTAL					R$	2.868.799,61

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LEI N. 1.387, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência de recursos, no orçamento municipal no valor de R$ 2.868.799,61 (dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos).

Autor: Prefeito Xxxx Xxxxxxx

Eng.º XXXX XXXXXXX, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª

Discussão e Redação Final na 18ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2019, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito

10189/2018-3)

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxxxx xx 0000. (XX n.

Eng.º Xxxx Xxxxxxx Prefeito do Município

Lei N. 1.388, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a alteração de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do quadriênio 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n. 1.280, de 1º de janeiro de 2018.

Autor: Prefeito Xxxx Xxxxxxx

Eng.º XXXX XXXXXXX, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª

Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência de recursos, no

Discussão e Redação Final na 18ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro

de 2019, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Por esta Lei fica alterado o Programa de Ações Governamentais do Plano Plurianual do quadriênio 2018/2021, conforme os anexos que acompanham a presente Lei.

Parágrafo único. Fica criado o Anexo “Emendas Legislativas” que passa a fazer parte integrante desta Lei e que, em decorrência das alterações aprovadas pela Câmara Municipal de Bertioga, deverá ser utilizado pela Prefeitura do Município de Bertioga para readequação de todos os anexos da PPA – Plano Plurianual de 2018 a 2021.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxxxx xx 0000. (XX n. 2107/17-

Eng.º Xxxx Xxxxxxx Prefeito do Município

Anexo Emendas Legislativas – PPA 2020

EMENDA 01 AO ANEXO III DO PPA ANUAL DE 2020
UNIDADE	FUNCIONAL	MOTIVO	VALOR PL	ALTERAÇÃO	APROVADO
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	635.000,00	2.235.000,00	2.870.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	100.000,00	- 90.000,00	10.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	12.660.000,00	- 900.000,00	00.000.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	150.000,00	- 140.000,00	10.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	150.000,00	-	150.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	50.000,00	10.000,00	60.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	3.295.000,00	- 1.395.000,00	1.900.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	460.000,00	240.000,00	700.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	360.000,00	40.000,00	400.000,00
TOTAIS			17.860.000,00	-	17.860.000,00

EMENDA 01 AO ANEXO III DO PPA TOTAL DO PERÍODO 2018 A 2021
UNIDADE	FUNCIONAL	MOTIVO	VALOR PL	ALTERAÇÃO	APROVADO
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	2.445.000,00	2.235.000,00	4.680.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	400.000,00	- 90.000,00	310.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	48.550.000,00	- 900.000,00	00.000.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	300.000,00	- 140.000,00	160.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	505.000,00	-	505.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	190.000,00	10.000,00	200.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	12.965.000,00	- 1.395.000,00	00.000.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	2.255.000,00	240.000,00	2.495.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	950.000,00	40.000,00	990.000,00
TOTAIS			68.560.000,00	-	68.560.000,00

Lei N. 1.389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera Programas de Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2020.

Autor: Prefeito Xxxx Xxxxxxx

Discussão e Redação Final na 18ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2019, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Por esta Lei ficam alterados os Programas de Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2020, conforme os anexos que acompanham a presente Lei.

Parágrafo único. Fica criado o Anexo “Emendas Legislativas” – LDO 2020, que passa a fazer parte integrante desta Lei e que, em decorrência das alterações aprovadas pela Câmara Municipal de Bertioga, deverá ser utilizado pela Prefeitura do Município de Bertioga para readequação de todos os anexos da LDO do exercício de 2020.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxxxx xx 0000. (XX n.

2476/2019-4)

Eng.º Xxxx Xxxxxxx Prefeito do Município

Anexo Emendas Legislativas – LDO 2020

EMENDA 01 ANUAL LDO 2020
UNIDADE	FUNCIONAL	MOTIVO	VALOR PL	ALTERAÇÃO	APROVADO
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	635.000,00	2.235.000,00	2.870.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	100.000,00	- 90.000,00	10.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	12.660.000,00	- 900.000,00	00.000.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	150.000,00	- 140.000,00	10.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	150.000,00	-	150.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	50.000,00	10.000,00	60.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	3.295.000,00	- 1.395.000,00	1.900.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	460.000,00	240.000,00	700.000,00
02.04.01	00.000.0000.0000	Altera Valor	360.000,00	40.000,00	400.000,00
TOTAIS			17.860.000,00	-	17.860.000,00

LEI N. 1.390, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bertioga para o exercício financeiro de 2020.

Autor: Prefeito Xxxx Xxxxxxx

Eng.º XXXX XXXXXXX, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª

Discussão e Redação Final na 18ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2019, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O orçamento fiscal e de seguridade do Município de Bertioga para o exercício financeiro de 2020, estima a receita e fixa a despesa em R$ 541.429.400,00 (quinhentos e quarenta e um milhões, quatrocentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais), discriminados pelos anexos que integram esta Lei.

Parágrafo único. Fica criado o Anexo “Emendas Legislativas – LOA 2020”, que passa a fazer parte integrante desta Lei e que, em decorrência das alterações aprovadas pela Câmara Municipal de Bertioga, deverá ser utilizado pela Prefeitura do Município de Bertioga para readequação de todos os anexos da LOA do exercício de 2020.

Eng.º XXXX XXXXXXX, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª

Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo 2, da Lei Federal n. 4.320/64, com o seguinte desdobramento:

Receitas

Valor

Receitas Correntes

459.181.400,00

Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria

206.561.000,00

Contribuições

25.654.000,00

Receita Patrimonial

18.104.000,00

Transferências Correntes

201.619.400,00

Outras Receitas Correntes

7.243.000,00

Receitas de Capital

43.760.000,00

Operações de Crédito

21.985.000,00

Transferências de Capital

21.775.000,00

Receitas Correntes – Intra Orç.

38.488.000,00

Contribuições – Intra Orç.

26.830.000,00

Outras Rec. Corentes – Intra Orç.

11.658.000,00

Total

541.429.400,00

Art. 3º A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam os seguintes grupos de desdobramento:

1 – Por funções de governo:

Legislativa 17.860.000,00

Essencial à Justiça 5.226.590,00

Administração	57.123.100,00
Segurança Pública	22.048.000,00
Assistência Social	15.361.000,00
Previdência Social	33.500.000,00
Saúde	89.673.310,00
Educação	123.876.300,00
Cultura	1.655.000,00
Urbanismo	103.029.000,00
Habitação	232.000,00
Gestão Ambiental	9.351.700,00
Comércio e Serviços	4.629.000,00
Desporto e Lazer	4.442.000,00
Encargos Especiais	17.224.380,00
Reserva de Contingência	36.198.020,00
Total	541.429.400,00

2 – Por Categorias Econômicas:

Despesas Correntes 450.018.880,00

Despesas de Capital 55.212.500,00 Reserva de Contingência 36.198.020,00

Total	541.429.400,00
3 – Por Órgão da Administração: Poder Executivo	454.981.400,00
Poder Legislativo	17.860.000,00
Instituto de Previdência	68.588.000,00
Total	541.429.400,00
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a:

I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5,0% (cinco inteiros por cento) do orçamento da despesa fixada no artigo 1°, desta Lei, observando-se o disposto no art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64; e

II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite consignado sob a denominação de Reserva de Contingência, subordinada ao órgão do orçamento municipal Prefeitura do Município de Bertioga, observando o disposto no inciso III, do art. 5º da Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 5º Não onerarão o limite previsto no inciso I, do artigo 4º desta lei, os créditos suplementares destinados a:

I - suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas às despesas à conta de receitas próprias do BERTPREV;

II - suprir insuficiência nas dotações orçamentárias do Poder Legislativo, observando o limite estabelecido no art. 00-X, xx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx de 1988.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020. Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxxxx xx 0000. (XX n. 2477/2019-3)

Eng.º Xxxx Xxxxxxx Prefeito do Município

ANEXOS EMENDAS LEGISLATIVAS – LOA 2020
ANEXO 1 ORÇAMENTO 2020
02.		CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
02.04		CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
02.04.01		CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Func/Prog	Cat. Econ.	Especificação	Dotação 2020
0103100021001		AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
	4.4.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
	4.4.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	10.000,00
	4.4.90.51	OBRAS E INSTALAÇÕES	2.750.000,00
	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	100.000,00
0103100022012		CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO TÉCNICA
	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	10.000,00
0103100022020		SALÁRIOS E ENCARGOS
	3.1.90.05	OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS	12.500,00
	3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	9.200.000,00
	3.1.90.13	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	850.000,00
	3.1.90.16	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	275.000,00
	3.1.90.91	SENTENÇAS JUDICIAIS	10.000,00
	3.1.91.13	OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO	850.000,00
	3.3.90.46	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO	550.000,00
	3.3.90.49	AUXÍLIO TRANSPORTE	12.500,00
0103100022021		CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO
	3.3.90.36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	10.000,00
0103100022022		CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ

	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	150.000,00
0103100022023		CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS DE VERBA
	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	25.000,00
	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	35.000,00
0103100022024		MANUTENÇÃO E MELHORIA DA UNIDADE
	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	200.000,00
	3.3.90.36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	10.000,00
	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	1.240.000,00
	3.3.90.40	OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA	450.000,00
0103100022026		PUBLICIDADE E PROPAGANDA
	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	700.000,00
0103100032093
	3.3.91.97	APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS	400.000,00
		TOTAL ORÇAMENTO	17.860.000,00

DECRETOS

Lei N. 1.391, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Lei Municipal n. 924, de 08 de outubro de 2010, que dispõe sobre a concessão de abono aos ocupantes dos cargos de Supervisor de Ensino, Diretor de Escola, Assistente de Direção e Coordenador Pedagógico.

Autor: Prefeito Xxxx Xxxxxxx

Eng.º XXXX XXXXXXX, Prefeito do Município de Bertioga:

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 18ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2019, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A ementa da Lei Municipal n. 924, de 08 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Dispõe sobre a concessão de adicional aos ocupantes dos cargos de Supervisor de Xxxxxx, Diretor de Escola, Assistente de Direção e Coordenador Pedagógico, nos termos que especifica.” (NR)

Art. 2º Os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n. 924, de 08 de outubro de 2010, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Por esta Lei se concede aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Supervisor de Xxxxxx, Diretor de Escola, Assistente de Direção e Coordenador Pedagógico, adicional de R$ 700,00 (setecentos reais), a ser pago mensalmente, pelo efetivo exercício de aplicar verbas públicas e de monitorar as entidades de apoio à escola – Conselho de Classe e/ou APM”. (NR)

“Art. 2º O adicional de que trata a presente Xxx será incorporado aos vencimentos dos cargos beneficiados, compreendendo os afastamentos legais e não incidirão sobre as demais vantagens pecuniárias, para efeitos relativos ao efetivo exercício”. (NR)

Art. 3º Fica revogado o parágrafo único, do art. 1º, da Lei Municipal 924, de 08 de outubro de 2010.

DECRETO N. 3.274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento municipal no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais).

Eng.º Xxxx Xxxxxxx, Prefeito do Município de Bertioga,

no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Xxx, e

CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento municipal no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais), consolidado pela Lei Municipal n. 1.385, de 26 de dezembro de 2019, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;

DECRETA:

Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento municipal no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais), destinados às dotações orçamentárias seguintes, as quais ficam incluídas na Lei Orçamentária Anual – LOA, do exercício de 2019:

5140/19)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxxxx xx 0000. (XX n.

Eng.º Xxxx Xxxxxxx Prefeito do Município

UNID

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

NATUREZA

DA DESPESA

VÍNCULO

FICHA

VALOR

JUSTIFICATIVA

01.21.01

18.542.0182.2.235

3.3.90.30.00

01.000.0000

R$ 6.400,00

AQUISIÇÃO DE

CONTETORES PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

01.21.01

18.542.0182.2.235

3.3.90.30.00

02.000.0000

R$ 313.600,00

AQUISIÇÃO DE

CONTETORES PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

01.26.01

15.451.0144.2.050

3.3.90.48.00

01.000.0000

12.000,00

MANUTENÇÃO DO

PROGRAMA DE AUXÍLIO MORADIA

TOTAL

332.000,00

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, bem como de excesso de arrecadação, conforme segue:

UNID	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	NATUREZA DA DESPESA	VÍNCULO	FICHA	VALOR	RECURSO
01.21.01	18.542.0182.2.235	4.4.90.51.00	01.000.0000	338	R$ 6.400,00	ORDINÁRIO
01.26.01	15.451.0144.2.050	3.3.90.39.00	01.000.0000	671	R$ 2.721,48	ORDINÁRIO
01.26.01	15.451.0144.2.050	4.4.90.51.00	01.000.0000	672	R$ 5.000,00	ORDINÁRIO
01.26.01	15.451.0144.2.050	4.4.90.52.00	01.000.0000	673	R$ 4.278,52	ORDINÁRIO
					R$ 313.600,00	EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIO FEHIDRO Nº 071/2019
TOTAL					R$ 332.000,00

01.19.02	12.365.0052.2.020	3.1.90.11.00	02.000.0000	168	R$ 100.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.21.01	18.542.0182.2.235	3.3.90.39.00	02.000.0000	336	R$ 10.340,00	SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE FOLDERS E CARTAZES E EXECUÇÃO DE PALESTRAS DE VOLTADAS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
01.23.01	06.181.0101.2.020	3.1.90.13.00	01.000.0000	386	R$ 10.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.23.01	06.181.0101.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	389	R$ 148.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.24.01	23.695.0111.2.020	3.1.90.13.00	01.000.0000	448	R$ 7.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.24.03	27.812.0115.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	483	R$ 100.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.24.03	27.812.0115.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	487	R$ 3.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.122.0121.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	510	R$ 90.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.301.0122.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	529	R$ 40.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.301.0122.2.020	3.1.90.13.00	01.000.0000	530	R$ 22.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.301.0122.2.020	3.1.90.16.00	01.000.0000	531	R$ 30.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.301.0122.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	532	R$ 114.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.302.0123.2.020	3.1.90.16.00	01.000.0000	558	R$ 46.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.304.0126.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	609	R$ 55.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.305.0127.2.020	3.1.90.13.00	01.000.0000	622	R$ 3.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.305.0127.2.020	3.1.90.16.00	01.000.0000	623	R$ 5.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.26.01	15.451.0141.2.024	4.4.90.52.00	01.000.0000	666	R$ 800.000,00	AQUISIÇÃO ACADEMIAS DE GINÁSTICA, DOG-PARK E PLAYGROUND
01.29.01	03.092.0152.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	679	R$ 20.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
01.29.01	03.092.0152.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	683	R$ 7.000,00	DESPESA DE PESSOAL CIVIL
TOTAL					R$ 2.260.340,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

10189/2018)

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxxxx xx 0000. (XX n.

Eng.º Xxxx Xxxxxxx Prefeito do Município

DECRETO N. 3.275, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência de recursos, no orçamento municipal no valor de R$ 2.260.340,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, trezentos e quarenta reais).

Eng.º Xxxx Xxxxxxx, Prefeito do Município de Bertioga,

no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Xxx, e

CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência de recursos, no orçamento municipal no valor de R$ 2.260.340,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, trezentos e quarenta reais), consolidado pela Lei Municipal n. 1.386, de 26 de dezembro de 2019, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;

DECRETA:

Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência de recursos, no orçamento municipal no valor de R$ 2.260.340,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, trezentos e quarenta reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:

UNID	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	NATUREZA DA DESPESA	VÍNCULO	FICHA	VALOR	RECURSO
01.16.01	04.122.0021.2.020	3.3.90.49.00	01.000.0000	8	R$ 3.000,00	ORDINÁRIO
01.17.01	04.122.0032.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	43	R$ 29.000,00	ORDINÁRIO
01.17.01	04.122.0032.2.024	3.3.90.39.00	01.000.0000	53	R$ 42.000,00	ORDINÁRIO
01.17.01	04.122.0032.2.024	4.4.90.52.00	01.000.0000	60	R$ 260.000,00	ORDINÁRIO
01.17.01	04.122.0032.2.135	3.3.90.39.00	01.000.0000	62	R$ 200.000,00	ORDINÁRIO
01.17.01	04.122.0036.2.132	3.3.90.39.00	01.000.0000	65	R$ 130.000,00	ORDINÁRIO
01.18.01	15.452.0041.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	83	R$ 15.000,00	ORDINÁRIO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.3.90.39.00	02.000.0000	163	R$ 100.000,00	VINCULADO
01.20.01	08.244.0161.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	256	R$ 100.000,00	ORDINÁRIO
01.21.01	18.542.0182.2.235	4.4.90.51.00	01.000.0000	338	R$ 10.340,00	ORDINÁRIO
01.22.01	15.451.0091.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	357	R$ 60.000,00	ORDINÁRIO
01.22.01	15.451.0091.2.020	3.1.90.13.00	01.000.0000	358	R$ 10.000,00	ORDINÁRIO
01.22.01	15.451.0091.2.020	3.3.90.46.00	01.000.0000	362	R$ 5.000,00	ORDINÁRIO
01.22.01	15.451.0091.2.020	3.3.90.49.00	01.000.0000	363	R$ 5.000,00	ORDINÁRIO
01.22.01	15.451.0091.2.020	3.3.90.95.00	01.000.0000	364	R$ 3.000,00	ORDINÁRIO
01.22.01	15.451.0091.2.021	3.3.90.36.00	01.000.0000	365	R$ 10.000,00	ORDINÁRIO
01.23.01	06.181.0101.2.020	3.1.90.92.00	01.000.0000	388	R$ 10.000,00	ORDINÁRIO
01.24.01	23.695.0111.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	447	R$ 2.000,00	ORDINÁRIO
01.24.01	23.695.0111.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	447	R$ 40.000,00	ORDINÁRIO

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência de recursos, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme segue:

UNID

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

NATUREZA

DA DESPESA

VÍNCULO

FICHA

VALOR

JUSTIFICATIVA

01.16.01

04.122.0021.2.020

3.1.91.13.00

01.000.0000

3.000,00

DESPESA DE

PESSOAL CIVIL

01.17.01

04.122.0032.2.020

3.1.90.92.00

01.000.0000

R$ 132.000,00

DESPESA DE

PESSOAL CIVIL

- EXERCÍCIO ANTERIOR

01.17.01

28.846.0901.0.022

3.3.90.91.00

01.000.0000

R$ 500.000,00

PAGAMENTO DE

REQUISITÓRIO DE PEQUENA MONTA (RPV) NÃO PREVISTOS

01.18.01

15.452.0041.2.020

3.1.90.13.00

01.000.0000

15.000,00

DESPESA DE

PESSOAL CIVIL

01.19.02	12.365.0052.2.020	3.1.90.11.00	02.000.0000	168	R$	1.968.799,61	DESPESA DE PESSOAL
01.19.02	12.365.0052.2.020	3.1.90.16.00	02.000.0000	170	R$	18.000,00	DESPESA DE PESSOAL
01.23.04	04.122.0107.1.036	3.3.90.40.00	01.000.0000	768	R$	175.000,00	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
TOTAL					R$ 2.868.799,61

01.24.01	23.695.0111.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	451	R$	5.000,00	ORDINÁRIO
01.24.03	27.812.0115.2.020	3.1.90.16.00	01.000.0000	485	R$	3.000,00	ORDINÁRIO
01.25.01	10.122.0121.2.020	3.3.90.49.00	01.000.0000	512	R$	12.000,00	ORDINÁRIO
01.25.01	10.302.0123.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	556	R$	140.000,00	ORDINÁRIO
01.25.01	10.302.0123.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	559	R$	30.000,00	ORDINÁRIO
01.25.01	10.303.0125.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	593	R$	30.000,00	ORDINÁRIO
01.25.01	10.304.0126.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	606	R$	30.000,00	ORDINÁRIO
01.25.01	10.305.0127.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	621	R$	100.000,00	ORDINÁRIO
01.26.01	15.451.0141.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	646	R$	60.000,00	ORDINÁRIO
01.26.01	15.451.0141.2.020	3.3.90.95.00	01.000.0000	653	R$	2.000,00	ORDINÁRIO
01.26.01	15.451.0142.1.033	4.4.90.61.00	01.000.0000	668	R$	300.000,00	ORDINÁRIO
01.26.01	15.451.0145.1.035	4.4.90.51.00	01.000.0000	674	R$	500.000,00	ORDINÁRIO
01.29.01	03.092.0152.2.020	3.3.90.49.00	01.000.0000	685	R$	4.000,00	ORDINÁRIO
01.29.01	03.092.0152.2.021	3.3.90.36.00	01.000.0000	686	R$	10.000,00	ORDINÁRIO
TOTAL					R$	2.260.340,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência de recursos, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, bem como de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme segue:

10189/2018-3)

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxxxx xx 0000. (XX n.

UNID	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	NATUREZA DA DESPESA	VÍNCULO	FICHA	VALOR		RECURSO
01.18.02	15.451.0044.2.032	4.4.90.51.00	01.000.0000	129	R$	600.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.1.90.04.00	02.000.0000	156	R$	266.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.1.90.11.00	02.000.0000	158	R$	71.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.1.91.13.00	02.000.0000	162	R$	199.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.3.90.39.00	02.000.0000	163	R$	41.243,61	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.3.90.46.00	02.000.0000	164	R$	10.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.3.90.49.00	02.000.0000	165	R$	53.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.365.0052.2.020	3.1.91.13.00	02.000.0000	171	R$	53.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.365.0052.2.020	3.3.90.46.00	02.000.0000	172	R$	88.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.365.0052.2.020	3.3.90.49.00	02.000.0000	173	R$	95.000,00	VINCULADO
01.23.04	04.122.0107.2.087	3.3.90.39.00	01.000.0000	420	R$	175.000,00	ORDINÁRIO
					R$	1.217.556,00	EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -FUNDEB BB 8544-8
TOTAL					R$	2.868.799,61

Eng.º Xxxx Xxxxxxx Prefeito do Município

DECRETO N. 3.276, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição

e transferência de recursos, no orçamento municipal no valor de R$ 2.868.799,61 (dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos).

Eng.º Xxxx Xxxxxxx, Prefeito do Município de Bertioga,

no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Xxx, e

CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência de recursos, no orçamento municipal no valor de R$ 2.868.799,61 (dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos), consolidado pela Lei Municipal n. 1.387, de 26 de dezembro de 2019, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;

DECRETA:

UNID	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	NATUREZA DA DESPESA	VÍNCULO	FICHA	VALOR	JUSTIFICATIVA
01.18.02	15.451.0044.2.032	3.3.90.39.00	01.000.0000	123	R$ 600.000,00	DESPESA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.1.90.16.00	02.000.0000	160	R$ 70.000,00	DESPESA DE PESSOAL
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.1.90.96.00	02.000.0000	161	R$ 12.000,00	DESPESA DE PESSOAL
01.19.02	12.365.0052.2.020	3.1.90.04.00	02.000.0000	166	R$ 25.000,00	DESPESA DE PESSOAL

Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência de recursos, no orçamento municipal no valor de R$ 2.868.799,61 (dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxxxx xx 0000. (XX n.

10189/2018-3)

Eng.º Xxxx Xxxxxxx Prefeito do Município

DECRETO N. 3.277, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais).

Eng.º Xxxx Xxxxxxx, Prefeito do Município de Bertioga,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Xxx, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 5º, da Lei Municipal n. 1.331, de 26 de dezembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais), conforme segue:

UNID

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

NATUREZA DA

DESPESA

VÍNCULO

FICHA

VALOR

JUSTIFICATIVA

02.04.01

01.031.0002.2.024

3.3.90.39.00

01.000.0000

722

745.000,00

ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

R$ 745.000,00

TOTAL

01.25.01	10.122.0121.2.020	3.3.90.49.00	01.000.0000	512	R$ 1.788,00	PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.301.0122.2.020	3.1.90.13.00	01.000.0000	530	R$ 11.589,00	PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.305.0127.2.020	3.1.90.13.00	01.000.0000	622	R$ 5.798,00	PESSOAL CIVIL
01.17.01	28.843.0901.0.021	4.6.90.71.00	01.000.0000	74	R$ 6.050,00	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
01.24.03	27.812.0115.2.024	3.3.90.30.00	01.000.0000	492	R$ 24.000,00	MATERIAL ESPORTIVO
TOTAL					R$ 631.933,00

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

UNID

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

NATUREZA DA DESPESA

VÍNCULO

FICHA

VALOR

RECURSO

02.04.01

01.031.0002.2.026

3.3.90.39.00

01.000.0000

723

R$ 745.000,00

ORDINÁRIO

TOTAL

R$ 745.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 26 de dezembro de 2019.

Eng.º Xxxx Xxxxxxx Prefeito do Município

DECRETO N. 3.278, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 631.933,00 (seiscentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e três reais).

Eng.º Xxxx Xxxxxxx, Prefeito do Município de Bertioga,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Xxx, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 25, da Lei Municipal n. 1.314, de 27 de julho de 2018 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transpor, a transferir ou a remanejar até o limite de 5,0% (cinco inteiros por cento) do orçamento da despesa fixada na Lei Municipal n. 1.331, de 26 de dezembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento municipal no valor de 631.933,00 (seiscentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e três reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:

UNID	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	NATUREZA DA DESPESA	VÍNCULO	FICHA	VALOR		JUSTIFICATIVA
01.16.01	04.122.0021.2.020	3.1.91.13.00	01.000.0000	6	R$	553,00	PESSOAL CIVIL
01.17.01	04.122.0032.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	39	R$	46.033,00	PESSOAL CIVIL
01.17.01	04.122.0032.2.020	3.1.90.16.00	01.000.0000	41	R$	4.032,00	PESSOAL CIVIL
01.18.01	15.452.0041.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	83	R$	28.552,00	PESSOAL CIVIL
01.18.01	15.452.0041.2.020	3.1.90.13.00	01.000.0000	84	R$	2.754,00	PESSOAL CIVIL
01.19.01	12.122.0051.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	132	R$	5.719,00	PESSOAL CIVIL
01.19.01	12.122.0051.2.020	3.3.90.46.00	01.000.0000	137	R$	63,00	PESSOAL CIVIL
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.1.90.11.00	02.000.0000	158	R$	100.000,00	PESSOAL CIVIL
01.19.02	12.365.0052.2.020	3.1.90.11.00	02.000.0000	168	R$	374.032,00	PESSOAL CIVIL
01.21.01	18.541.0181.2.020	3.1.90.13.00	01.000.0000	313	R$	1.093,00	PESSOAL CIVIL
01.21.01	18.541.0181.2.020	3.1.90.16.00	01.000.0000	314	R$	7.145,00	PESSOAL CIVIL
01.23.01	06.181.0101.2.020	3.1.90.13.00	01.000.0000	386	R$	2.142,00	PESSOAL CIVIL
01.24.01	23.695.0111.2.020	3.3.90.46.00	01.000.0000	452	R$	60,00	PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.122.0121.2.020	3.1.90.11.00	01.000.0000	506	R$	2.804,00	PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.122.0121.2.020	3.1.90.13.00	01.000.0000	507	R$	4.147,00	PESSOAL CIVIL
01.25.01	10.122.0121.2.020	3.1.90.16.00	01.000.0000	508	R$	3.579,00	PESSOAL CIVIL

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar, por remanejamento, transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

UNID	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	NATUREZA DA DESPESA	VÍNCULO	FICHA	VALOR		RECURSO
01.17.01	04.122.0036.2.132	3.3.90.39.00	01.000.0000	65	R$	127.851,00	ORDINÁRIO
01.17.01	28.846.0901.0.022	3.1.90.91.00	01.000.0000	77	R$	6.050,00	ORDINÁRIO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.1.90.04.00	02.000.0000	156	R$	19.525,00	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.1.90.05.00	02.000.0000	157	R$	1.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.1.90.16.00	02.000.0000	160	R$	1.544,00	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.1.91.13.00	02.000.0000	162	R$	125.498,00	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.3.90.39.00	02.000.0000	163	R$	3.425,00	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.3.90.46.00	02.000.0000	164	R$	34.225,00	VINCULADO
01.19.02	12.361.0052.2.020	3.3.90.49.00	02.000.0000	165	R$	25.519,00	VINCULADO
01.19.02	12.365.0052.2.020	3.1.90.04.00	02.000.0000	166	R$	22,00	VINCULADO
01.19.02	12.365.0052.2.020	3.1.90.05.00	02.000.0000	167	R$	1.000,00	VINCULADO
01.19.02	12.365.0052.2.020	3.1.90.16.00	02.000.0000	170	R$	22.716,00	VINCULADO
01.19.02	12.365.0052.2.020	3.1.91.13.00	02.000.0000	171	R$	142.395,00	VINCULADO
01.19.02	12.365.0052.2.020	3.3.90.46.00	02.000.0000	172	R$	50.040,00	VINCULADO
01.19.02	12.365.0052.2.020	3.3.90.49.00	02.000.0000	173	R$	47.123,00	VINCULADO
01.24.03	27.812.0115.2.024	3.3.90.39.00	01.000.0000	496	R$	24.000,00	ORDINÁRIO
TOTAL					R$	631.933,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 26 de dezembro de 2019.

Eng.º Xxxx Xxxxxxx Prefeito do Município

DECRETO N. 3.279, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Concede permissão de uso do bem público municipal que especifica a empresa Ponto Cultural Feiras e Eventos - Eireli, a título precário e gratuito, por prazo determinado.

Eng.º Xxxx Xxxxxxx, Prefeito do Município de Bertioga,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Xxx,

CONSIDERANDO que a empresa Ponto Cultural Feiras e Eventos solicitou a permissão de uso de bem público municipal para a realização do evento 1º Verão Literário;

CONSIDERANDO que a referida empresa tem por objeto social a exploração do ramo de locação de stands e estruturas para organização de férias e eventos culturais e exposições;

CONSIDERANDO que o § 2º, do art. 96, da Lei Orgânica do Município, autoriza a permissão de uso de bens públicos, a título precário, atendendo ao

interesse público devidamente justificado;

CONSIDERANDO que a Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura justicou o interesse público na presente permissão de uso, pois a referida empresa oferecerá como contrapartida ao Município oficinas e atividades culturais aos finais de semana, abertas e gratuitas à população, bem como porcentagem de 7% (sete por cento) da venda dos livros, que será revertida ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Bertioga;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo criar e executar projetos de acesso ao livro e incentivo à leitura, bem como ampliar os já existentes e implementá-los, isoladamente ou em parcerias públicas ou privadas, nos termos do art. 13, da Lei Federal n. 10.753, de 30 de outubro de 2003;

CONSIDERANDO que a Política Nacional de Leitura será implementada pela União, por intermédio do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e Municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas, conforme o disposto no parágrafo único, da Lei Federal n. 13.696, de 12 de julho de 2018;

CONSIDERANDO os pareceres e decisões exaradas nos

autos do processo administrativo n. 9495/19;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa PONTO CULTURAL FEIRAS E EVENTOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 18.246.152/0001-34, com

sede na Avenida Gessy Lever, n. 812, no lote D-1-2, no Bairro de Lenheiro, em Valinhos/SP, PERMISSÃO DE USO do bem público municipal denominado quiosque 01, a título precário e gratuito, no período de 03 de janeiro a 29 de fevereiro de 2020.

Art. 2º A presente permissão de uso fica condicionada à utilização do bem pela permissionária para o fim específico de realização do evento 1º VERÃO LITERÁRIO, de acordo com as condições e normas estabelecidas no Termo de Permissão de Uso, parte integrante deste Decreto.

Art. 3º Incumbe à permissionária zelar pela conservação do bem ora cedido durante sua utilização, respondendo pelos danos que vier a lhe causar, direta ou indiretamente, bem como a terceiros.

Art. 4º A presente permissão de uso não gera direito ou privilégio à permissionária, podendo sua revogação ocorrer a qualquer tempo, a critério exclusivo da permitente e desde que o interesse público o exija, sem que àquele assista direito a qualquer espécie de indenização ou compensação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxxxx xx 0000. (XX n. 9495/19)

Eng.º Xxxx Xxxxxxx Prefeito do Município

TERMO DE PERMISSÃO DE USO

Por este instrumento particular, e na melhor forma de direito, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, neste ato representada pelo seu Prefeito, ENG.º XXXX XXXXXXX, com sede administrativa à Xxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, x. 000, xx Xxxx Xxxxxxxxx, em Bertioga/SP, a seguir nomeada tão somente MUNICÍPIO, e de outro lado a empresa PONTO CULTURAL FEIRAS E EVENTOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 18.246.152/0001-34, com sede na Avenida Gessy Lever, n. 812, no lote D-1-2, no Bairro de Lenheiro, em Valinhos/SP, neste ato representado por sua titular , doravante denominada apenas PERMISSIONÁRIA, tem entre si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Através do processo administrativo n. 9495/19,

o MUNICÍPIO concede permissão de uso do bem público municipal denominado quiosque 01, a título precário e gratuito, à empresa PONTO CULTURAL FEIRAS E EVENTOS – EIRELI, para o fim específico de realização do evento 1º VERÃO LITERÁRIO, de acordo com as condições e normas estabelecidas no presente instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA

A presente permissão de uso é concedida para o período de 03 de janeiro a 29 de fevereiro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA

Pela utilização do espaço público descrito na cláusula primeira a PERMISSIONÁRIA deverá cumprir rigorosamente todas as normas de segurança.

O não cumprimento de quaisquer das regras estipuladas implicará no cancelamento imediato da presente Permissão de Uso.

CLÁUSULA QUARTA

A PERMISSIONÁRIA obriga-se a manter o espaço físico objeto deste instrumento em perfeito estado de conservação, assim

o devolvendo ao MUNICÍPIO, no prazo estipulado na cláusula segunda.

Incumbe à PERMISSIONÁRIA zelar pela manutenção da limpeza e da conservação do espaço público sob sua responsabilidade, devolvendo-o ao MUNICÍPIO em perfeitas condições de uso, e respondendo pelos danos que vier a lhe causar, direta ou indiretamente, bem como a terceiros.

CLÁUSULA QUINTA

A PERMISSIONÁRIA somente poderá utilizar a área objeto deste instrumento para o fim específico estabelecido na cláusula primeira.

É expressamente proibido ceder no todo ou em parte o espaço público, objeto da presente permissão de uso, bem como transferir a terceiros os direitos decorrentes do presente instrumento, sem prévia autorização do MUNICÍPIO.

O desvio de finalidade na utilização do bem público ou de aproveitamento deste importará na rescisão imediata da presente permissão de uso.

CLÁUSULA SEXTA

Findo o prazo da presente permissão de uso, obriga- se a PERMISSIONÁRIA a não mais utilizar o espaço público ora cedido, independentemente de qualquer aviso ou notificação, e não tendo efetuado a retirada de eventais equipamentos instalados, poderá o MUNICÍPIO fazê- lo, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem que caiba à PERMISSIONÁRIA qualquer indenização, compensação ou retenção.

O presente termo poderá ser rescindido mediante acordo expresso e firmado pelas partes, após aviso premonitório, também expresso, feito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias pelo interessado.

A presente permissão de uso poderá ser revogada por iniciativa do MUNICÍPIO a qualquer momento caso a PERMISSIONÁRIA:

a) ceda ou transfira, no todo ou em parte, este

instrumento, ou delegue a outrem as atividades consignadas, sem prévia

e expressa autorização do MUNICÍPIO;

b) venha a agir com dolo, culpa, simulação ou fraude na execução da presente permissão;

c) quando ocorrerem razões de interesse do serviço público e/ou na ocorrência de quaisquer das disposições elencadas na legislação sobre o assunto;

d) eventualmente, se a PERMISSIONÁRIA deixar de existir legalmente, com base na lei pátria.

A presente permissão de uso não gera direito ou privilégio à PERMISSIONÁRIA, podendo sua revogação ocorrer a qualquer tempo, a critério exclusivo do MUNICÍPIO e desde que o interesse público assim o exija, sem que àquele assista direito a qualquer espécie de indenização ou compensação.

Revogada a presente permissão de uso por interesse público, obriga-se a PERMISSIONÁRIA a não mais utilizar o espaço público ora cedido e a retirar seus equipamentos instalados, após notificado pelo MUNICÍPIO.

CLÁUSULA SÉTIMA

Eventuais pendências decorrentes da presente permissão de uso, ora firmada, serão dirimidas em consonância com a legislação atinente à espécie e Lei Orgânica Municipal.

CLÁUSULA OITAVA

As partes elegem o Foro da Comarca de Bertioga/ SP, para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, com renúnica expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem, de pleno acordo, subscrevem o presente termo em duas (02) vias de igual teor, na presença de duas (02) testemunhas, para que produza os efeitos de direito.

Bertioga, . (PA n. 9495/19)

Eng.º Xxxx Xxxxxxx Prefeito do Município

Ponto Cultural Feiras e Eventos - EIRELI Permissionária

Testemunhas:

Nome Nome RG. RG.

EXTRATOS

EXTRATOS DE PORTARIAS

Art. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

PORTARIA N. 606, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 -

ALTERA o art. 1º da Portaria n. 594, de 19 de dezembro de 2019, que nomeou os AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, que passa a vigorar acrescido das seguintes redações:

“Art. 1º..........................................................

.....................................................................

12. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx - Xxx. 418;

13. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Reg. 958;

14. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Reg. 3900;

15. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Reg. 4172; e

16. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Reg. 4505.” (NR)

XXXXXXXX X. 000, XX 00 XX XXXXXXXX XX 0000 -

XXXXXX o inciso IV do art. 1º da Portaria n. 601, de 20 de dezembro de 2019, que designou Fiscais para atuarem no GRUPO DE TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO, instituído pela Portaria n. 571, de 28 de novembro de 2019, que passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

“Art. 1º .....................................

..................................................

IV – Secretaria de Segurança e Cidadania:

...................................................

6. Xxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Reg. 1786.” (NR)

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BERTIOGA, 28 DE DEZEMBRO DE 2019 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 923

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