CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº403/2015
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº403/2015
Contrato de Fornecimento que, entre si, fazem, de um lado, com contratante, a Prefeitura Municipal de Morri- nhos, devidamente representada pelo Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, e de outro lado, como contratada, a empresa Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda. – EPP., de- vidamente representada por seu procurador, o Sr. Xxxx- xxx xx Xxxxx Xxxxx, na forma e condições seguintes:
I - DAS PARTES:
É Contratante a Prefeitura Municipal de Morrinhos, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito pú- blico interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.789.551/0001-49, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxx- xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, nesta cidade, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Ad- ministração, Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, Gestor Público, portador da C.I. nº 1042339, 2ª Via, expedida pela Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e do CPF (MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade na Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx.
É contratada a empresa Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda. – EPP., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 15.984.883/0001-99, com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx 000, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx, neste ato representada por seu procurador, Sr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, brasileiro, representante comercial, portador da C.I. nº 3002973, DGPC-GO e do CPF(MF) nº 000.000.000-00.
II - DO OBJETO:
É objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, dos seguintes produtos:
Item | Quant. | Unid. | Especificação | Marca | V. Unit. | V. Total |
01 | 100 | Unid. | PARAFUSO MAQUINA 16 X 200MM GALVANI- ZADO A FOGO C/ 2 PORCAS E ARRUELA 58X58MM, FABRICADO EM AÇO CARBONO SAE 1010/1020. | Atilius | 2,80 | 280,00 |
02 | 10 | Pares | CINTA CIRCULAR P/ POSTE 190MM GALVANI- ZADO A FOGO COM 04 PARAFUSOS COM POR- CA E ARRUELA. | Atilius | 10,50 | 105,00 |
05 | 2.000 | Unid. | RELÉ FOTOELÉTRICO MAGNÉTICO NF (NOR- MALMENTE FECHADOS) SISTEMA DE OPERA- ÇÃO - ACENDE E APAGA LÂMPADAS EM FUN- ÇÃO DA VARIAÇÃO DA ILUMINÂNCIA SISTE- MA CONSTRUTIVO - ELETRÔNICO PARA USO EM CORRENTE ALTERNADA CORPO - EM POLIPROPILENO ESTABILIZADO CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA PARA SUPORTAR IN- TEMPÉRIES NA COR CINZA PINOS DE CONTA- TO - EM LATÃO ESTANHADO PRESO AO COR- PO POR SISTEMA DE REBITAGEM CONTATOS DE CARGA - TIPO NF ACIONAM A CARGA A NOITE CÉLULA FOTOELÉTRICA - TIPO CDS COM ENCAPSULAMENTO BLINDADO DE RES- POSTA INSTANTÂNEA FREQUÊNCIA - 50/60HZ POTÊNCIA - 1000 W (CARGA RESISTIVA) 1800VA 220V (CARGA INDUTIVA) FAIXA DE OPERAÇÃO - 3 A 20 LUX PARA LIGAR E NO MÁXIMO 80 LUX PARA DESLIGAR. RELAÇÃO DESLIGAR/LIGA 1,2 A 4. DE ACORDO COM ABNT NBR 5123. TEMPERATURA DE TRABA- LHO - -5°C A + 50°C CONSUMO MÁXIMO - 1,7W. | Tecnowatt RM10 | 9,50 | 19.000,00 |
09 | 20 | Unid. | REATOR VAPOR SÓDIO 70W, USO INTERNO, ALTO FATOR DE POTÊNCIA, MÍNIMA DE 0,92, FREQÜÊNCIA DE 60HZ, ALIMENTAÇÃO TEN- SÃO 220V, COM CAPACITOR CLASSE "A" IN- CORPORADO AO REATOR, DT IGUAL OU ME- NOR 0.65°, PERDA MÁXIMA DE 15W, USO IN- TERNO, COM CHASSIS GALVANIZADOS A FOGO PARA FIXAÇÃO NA LUMINÁRIA, DEVE- RÁ TER SELO DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDO PELO PROCEL/INMETRO ESTAMPADO NO PRODUTO, GARANTIA DE FABRICAÇÃO DE 05 ANOS. | JRC | 20,90 | 418,00 |
13 | 40 | Unid. | REATOR VAPOR MERCÚRIO 400W, USO IN- TERNO ALTO FATOR DE POTÊNCIA, 0,92 DE FREQUÊNCIA 60HZ 220V COM CAPACITOR E IGNITOR. | JRC | 31,00 | 1.240,00 |
15 | 40 | Unid. | REATOR VAPOR SÓDIO 100W, USO INTERNO, ALTO FATOR DE POTÊNCIA, MÍNIMA DE 0,92, FREQÜÊNCIA DE 60HZ, ALIMENTAÇÃO TEN- SÃO 220V, COM CAPACITOR CLASSE "A" IN- CORPORADO AO REATOR, DT IGUAL OU ME- NOR 0.65°, PERDA MÁXIMA DE 15W, USO IN- TERNO, COM CHASSIS GALVANIZADOS A FOGO PARA FIXAÇÃO NA LUMINÁRIA, DEVE- RÁ TER SELO DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDO PELO PROCEL/INMETRO ESTAMPADO NO PRODUTO, GARANTIA DE FABRICAÇÃO DE 05 ANOS. | JRC | 21,20 | 848,00 |
16 | 40 | Unid. | REATOR VAPOR MERCÚRIO 250W, USO IN- TERNO ALTO FATOR DE POTÊNCIA, 0,92 DE FREQUÊNCIA 60HZ 220V COM CAPACITOR E IGNITOR | JRC | 22,00 | 880,00 |
18 | 70 | Unid. | REATOR VAPOR MERCÚRIO 400W, USO EX- TERNO ALTO FATOR DE POTÊNCIA, 0,92 DE FREQUÊNCIA 60HZ 220V COM CAPACITOR E IGNITOR | JRC | 35,33 | 2.473,10 |
21 | 70 | Unid. | LÂMPADA VAPOR DE SÓDIO DE 100 WATTS. | Empalux | 12,30 | 861,00 |
23 | 15 | Unid. | LÂMPADA MULTIVAPOR METALICO 250 W COM TUBO DE TECNOLOGIA QUARTZO PO- WERSTAR HQI – T BULBO TUBOLAR COM POTÊNCIA DECLARADA DE 250 W, FLUXO LUMINOSO MINIMO DE 20.000 LUMENS, DIÂ- METRO DE 46 MM E 225 MM DE COMPRIMEN- TO COM BASE E-40 NA COR VERDE | Empalux | 31,00 | 465,00 |
25 | 05 | Pares | LUVA ISOLADA EM BORRACHA DE PROTEÇÃO 5KV 500 WATTS | Orion | 157,91 | 789,55 |
26 | 100 | Unid. | LUMINÁRIA PÚBLICA FECHADA COM ALOJA- MENTO PARA REATOR E PARA LÂMPADA 250 WATTS - CORPO EM LIGA DE ALUMINIO INJE- TADO EM ALTA PRESSÃO COM PINTURA EM EPÓXI/POLIESTER, REFLETOR EM ALUMINIO ANODIZADO COM LENTE DE CRISTAL TEMPE- RADO | Lumishow | 106,00 | 10.600,00 |
28 | 10 | Unid. | LÂMPADA MULTIVAPOR METALICO 400W COM TUBO DE TECNOLOGIA QUARTZO PO- WERSTAR HQI – T BULBO TUBOLAR COM POTÊNCIA DECLARADA DE 400W, FLUXO LUMINOSO MINIMO DE 35.000 LUMENS, DIÂ- METRO DE 58 MM, COMPRIMENTO 120MM E COM BASE E-40. SUA VIDA ÚTIL MINIMA DE 12.000 HORAS NA COR VERDE | Empalux | 38,57 | 385,70 |
44 | 300 | M | FIO FLEXÍVEL 2 X 1,5 MM ISOLAÇÃO DE PVC 70ºC (POLICLORETO DE VINILA) ANTICHAMA, COM CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS QUANTO A NÃO PROPAGAÇÃO DO FOGO E AUTOEXTIN- ÇÃO DO FOGO (PVC/A-BWF-B). | Luzzano | 1,01 | 303,00 |
TOTAL GERAL. R$38.648,35 |
Os produtos de que trata o objeto do presente instrumento contratual serão utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Setor de Iluminação Pública.
Fazem parte integrante deste contrato, independentemente de sua transcrição, o Pregão Presencial nº 45/2015, a Proposta de Preços e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitação.
III - DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE:
O pagamento será feito parceladamente, em até 30 (trinta) dias após a efetiva entrega dos produtos requisitados e entregues.
O preço dos produtos não sofrerá qualquer reajuste no decorrer da vigência deste instrumento.
IV – DA VIGÊNCIA:
O presente instrumento terá vigência até 30 (trinta) de dezembro de 2015, a contar da data de sua assinatura. Caso o fornecimento do material licitado ocorra antes do termo assinado, extinguir-se-á a presente avença na data em que se completar o fornecimento total de seu objeto, podendo ser prorrogado por termo aditivo.
A contratada se compromete a entregar o material em Morrinhos, Goiás, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, às suas expensas, mediante a competente autorização de entrega e fatu- ramento.
A contratada se obriga a entregar o material no prazo máximo de 03 (três) dias, a contar da data da solicitação de entrega.
A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorren- tes de sua culpa ou xxxx na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa respon- sabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito por aquela.
Obriga-se, também, a contratada a manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibili- dade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de que deu origem ao presente ajuste.
Aplica-se à execução deste contrato às normas de direito privado e, no que couber, as da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
A contratante se reserva o direito de adquirir apenas parte do material licitado, quer seja em razão de não necessitar da sua totalidade, quer seja para adequar os gastos à Lei de Responsabilidade Fis- cal.
VI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A despesa de que trata o presente instrumento ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária: função 15, subfunção 452, programa 0052, atividade 2237, elemento 3.3.90.30.26.170.
- O valor a ser despendido com a execução total deste contrato é de R$38.648,35 (trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos).
VII - DAS PENALIDADES:
O descumprimento de quaisquer das condições constantes deste instrumento, sem prejuízo de outras penalidades, sujeitará a contratada ao pagamento da multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor ofertado.
VIII - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO:
A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, com as consequências acima esti- puladas e mais as constantes dos incisos III e IV, do artigo 80, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Constituem motivos para rescisão deste contrato quaisquer das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, que, dadas às condições do ajuste, lhe sejam aplicáveis.
Ficam expressamente reconhecidos os direitos da Contratante, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Poderá, ainda, operar-se a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Contratante.
IX - DOS CASOS OMISSOS:
A presente avença é regida pela Lei nº 8.666, de 21/06/93, inclusive e especialmente os casos omis- sos neste instrumento.
A presente avença se acha vinculada, para todos efeitos legais, ao Pregão Presencial nº 45, de 05 de maio de 2015, referente ao Processo nº 2015008954.
XI - DO FORO:
É competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer ques- tões oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (qua- tro) vias, sendo que uma delas constituirá o arquivo cronológico da Prefeitura, e após lido e achado conforme pelas partes, na presença das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo assinado pela contratante, pela contratada e pelas testemunhas.
Xxxxxxxxx, 28 de maio de 2015.
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
=Secretário de Administração e Finanças=
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
=Secretário de Obras e Serviços Públicos=
XXXXXXX XX XXXXX XXXXX
=Procurador=
TESTEMUNHAS:
1ª) CPF Nº:
2ª) CPF Nº:
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 404/2015
Contrato de Fornecimento que, entre si, fazem, de um lado, com contratante, a Prefeitura Municipal de Morri- nhos, devidamente representada pelo Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, e de outro lado, como contratada, a empresa Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx - XXX, devidamente represen- tada por seu procurador, o Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxx x Xxxxx, na forma e condições seguintes:
I - DAS PARTES:
É Contratante a Prefeitura Municipal de Morrinhos, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito pú- blico interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.789.551/0001-49, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxx- xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, nesta cidade, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Ad- ministração, Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, Gestor Público, portador da C.I. nº 1042339, 2ª Via, expedida pela Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e do CPF (MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade na Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx.
É contratada a empresa Xxxxxxxx Xxxxxxxxx –EPP., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 08.281.580/0001-44, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx 000, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx, neste ato representada por seu procurador, Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxx x Xxxxx, brasileiro, solteiro, portador da C.I. nº 4197208, SPTC-GO e do CPF(MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Inhumas-GO, na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx.
II - DO OBJETO:
É objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, dos seguintes produtos:
Item | Quant. | Unid. | Especificação | Marca | V. Unit. | V. Total |
42 | 800 | M | FIO FLEXÍVEL 1 X 6 MM ISOLAÇÃO DE PVC 70ºC (POLICLORETO DE VINILA) ANTICHAMA, COM CA- RACTERÍSTICAS ESPECIAIS QUANTO A NÃO PROPAGAÇÃO DO FOGO E AUTOEXTINÇÃO DO FOGO (PVC/A-BWF-B). | Condusfio | 1,60 | 1.280,00 |
51 | 10 | Unid. | FITA ALTO FUSÃO 10 MT NORMA ASTMD-4388 LARGURA 19MM ES- PESSURA: 0,76MM RECOMENDADA PARA CABOS EM EMENDAS E TERMINAÇÕES ATÉ 69KV INCLU- SIVE AQUELAS QUE TERÃO CON- TATO COM A UMIDADE, CLASSE DE TEMPERATURA 90° – APROVA- DA PELO INMETRO. | Pirelli | 8,49 | 84,90 |
TOTAL GERAL R$1.364,90 |
Os produtos de que trata o objeto do presente instrumento contratual serão utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Setor de Iluminação Pública.
Fazem parte integrante deste contrato, independentemente de sua transcrição, o Pregão Presencial nº 45/2015, a Proposta de Preços e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitação.
III - DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE:
O pagamento será feito parceladamente, em até 30 (trinta) dias após a efetiva entrega dos produtos requisitados e entregues.
O preço dos produtos não sofrerá qualquer reajuste no decorrer da vigência deste instrumento.
IV – DA VIGÊNCIA:
O presente instrumento terá vigência até 30 (trinta) de dezembro de 2015, a contar da data de sua assinatura. Caso o fornecimento do material licitado ocorra antes do termo assinado, extinguir-se-á a presente avença na data em que se completar o fornecimento total de seu objeto, podendo ser prorrogado por termo aditivo.
A contratada se compromete a entregar o material em Morrinhos, Goiás, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, às suas expensas, mediante a competente autorização de entrega e fatu- ramento.
A contratada se obriga a entregar o material no prazo máximo de 03 (três) dias, a contar da data da solicitação de entrega.
A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorren- tes de sua culpa ou xxxx na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa respon- sabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito por aquela.
Obriga-se, também, a contratada a manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibili- dade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de que deu origem ao presente ajuste.
Aplica-se à execução deste contrato às normas de direito privado e, no que couber, as da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
A contratante se reserva o direito de adquirir apenas parte do material licitado, quer seja em razão de não necessitar da sua totalidade, quer seja para adequar os gastos à Lei de Responsabilidade Fis- cal.
VI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A despesa de que trata o presente instrumento ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária: função 15, subfunção 452, programa 0052, atividade 2237, elemento 3.3.90.30.26.170.
- O valor a ser despendido com a execução total deste contrato é de R$1.364,90 (um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).
VII - DAS PENALIDADES:
O descumprimento de quaisquer das condições constantes deste instrumento, sem prejuízo de outras penalidades, sujeitará a contratada ao pagamento da multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor ofertado.
VIII - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO:
A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, com as consequências acima esti- puladas e mais as constantes dos incisos III e IV, do artigo 80, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Constituem motivos para rescisão deste contrato quaisquer das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, que, dadas às condições do ajuste, lhe sejam aplicáveis.
Ficam expressamente reconhecidos os direitos da Contratante, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Poderá, ainda, operar-se a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Contratante.
IX - DOS CASOS OMISSOS:
A presente avença é regida pela Lei nº 8.666, de 21/06/93, inclusive e especialmente os casos omis- sos neste instrumento.
A presente avença se acha vinculada, para todos efeitos legais, ao Pregão Presencial nº 45, de 05 de maio de 2015, referente ao Processo nº 2015008954.
XI - DO FORO:
É competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer ques- tões oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (qua- tro) vias, sendo que uma delas constituirá o arquivo cronológico da Prefeitura, e após lido e achado conforme pelas partes, na presença das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo assinado pela contratante, pela contratada e pelas testemunhas.
Xxxxxxxxx, 28 de maio de 2015
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
=Secretário de Administração e Finanças=
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
=Secretário de Obras e Serviços Públicos=
XXXXX XXXXXXX XXXX X XXXXX
=Procurador=
TESTEMUNHAS:
1ª) CPF Nº:
2ª) CPF Nº:
I - DAS PARTES:
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 405/2015
Contrato de Fornecimento que, entre si, fazem, de um lado, com contratante, a Prefeitura Municipal de Morri- nhos, devidamente representada pelo Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, e de outro lado, como contratada, a empresa Mill Watts Iluminação Ltda. – ME., devidamente repre- sentada por seu sócio proprietário, o Sr. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, na forma e condições seguintes:
É Contratante a Prefeitura Municipal de Morrinhos, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito pú- blico interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.789.551/0001-49, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxx- xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, nesta cidade, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Ad- ministração, Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, Gestor Público, portador da C.I. nº 1042339, 2ª Via, expedida pela Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e do CPF (MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade na Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx.
É contratada a empresa Mill Watts Iluminação Ltda. – ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 11.786.603/0001-87, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0.000, Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx, neste ato representada por seu sócio proprietário, Sr. Xxxxx Xxxxxx- xx Xxxxxxxx, brasileiro, solteiro, empresário, portador da C.I. nº 4.428.100, DGPC-GO. e do CPF(MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Goiânia-GO, na Xxx Xxxx Xxxxxxx, Xx 00, Xxxxxx 000, Xxxx 00 X-0, Xxxxx Xxxxxxxx, XXX.: 00.000-000.
II - DO OBJETO:
É objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, dos seguintes produtos:
Item | Quant. | Unid. | Especificação | Marca | V. Unit. | V. Total |
04 | 600 | Unid. | BASE PARA RELE, EXTERNA COM SUPORTE PARA FIXAÇÃO E INSTALAÇÃO DE RELÉ FOTOELÉTRICO OU FOTOELETRÔNICO, APLICAÇÃO NO COMANDO AUTOMÁTICO DE PERMITE A FIXAÇÃO POR PARAFUSO COM O USO DO SUPORTE QUE CONTÉM DUPLA FURAÇÃO, OU AINDA PODE SER FIXADA PELA ROSCA GAS 1/2” COM O USO DA PORCA NA PARTE INFERIOR DO EQUIPAMENTO. TOMADA PRODUZIDA EM NYLON RESISTENTE AO CALOR COM EXCELENTE PODER ISOLANTE.CONTATOS DE LATÃO ESTANHADO PARA ASSEGURAR PERFEITA CONEXÃO EVITANDO O AQUECI- MENTO E CONSEQÜENTE ELEVAÇÃO DAS PERDAS ELÉTRICAS. OS CABOS DE LIGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS POSSUEM 300MM DE COMPRIMENTO E SÃO ADEQUADOS À CAPACIDADE DE CARGA DE 10/15 AMPÉRES E SÃO FIXOS AOS CONTATOS POR EXCLUSIVO SISTEMA DE CLIMPAGEM. OS PARAFUSOS DE TRAVAMENTO OU PORCA, QUANDO SOLTOS, PERMITEM O GIRO DO RELÉ EM 350° AJUSTANDO-SE CORRETAMENTE AO VISOR DO RELÉ NA MELHOR POSIÇÃO. DE INSTALAÇÃO SIMPLES, TÊM TOTAL INTERCAMBIA- BILIDADE COM OUTRAS ARCAS ENQUADRADAS NA NORMA NEMA/ABNT. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CORPO - POLIPROPILE- NO INJETADO NA COR CINZA, TRATADO COM ESTABILIZADORES DE ALTA RESISTÊNCIA A RAIOS ULTRAVIOLETA TOMADA - COR- PO DE ENCAIXE CONFORMADO EM NYLON COM ALTO PODER ISOLANTE E RESISTÊNCIA TÉRMICA CONTATOS DE CARGA - LATÃO ESTANHADO PRESO AO CORPO POR SISTEMA DE REBITA- GEM FIXAÇÃO AO SUPORTE - PORCA DE POLIPROPILENO ESTABI- LIZADO COM ROSCA GAS 1/2” DE AÇÃO MANUAL CONDUTORES - CABOS DE LIGAÇÃO EM CONFORMIDADE COM NORMAS DA ABNT, ISOLADO COM PVC, POSSUI PONTAS DECAPADAS PARA FACILITAR A INSTALAÇÃO. AS CORES DOS CABOS DENTIFICAM OS PONTOS DE LIGAÇÃO SUPORTE DE FIXAÇÃO - EM AÇO SAE- 1010/20 COM ACABAMENTO GALVANIZADO A FOGO, OPCIONAL- MENTE PODE SER FORNECIDA COM SUPORTE DE ALUMÍNIO, PERMITE RETIRADA DA TOMADA SEM DESCONECTAR OS CABOS DE LIGAÇÃO.ILUMINAÇÃO. O MODELO É PRÓPRIO PARA INSTA- LAÇÃO AO TEMPO FIXADO EM POSTE, PAREDE, E SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO NDEPENDENTE. | Exatron | 3,70 | 2.220,00 |
06 | 150 | Unid. | FITA ISOLANTE 20MT X 19MM PRODUTO PVC AUTO - EXTINGUÍ- VEL Á CHAMA (ANTICHAMA) COM ADESIVO SENSÍVEL A PRES- SÃO, TEMPERATURA DE SERVIÇO MINIMA DE 80°C, TENSÃO MINIMA DE 750V– SOMENTE MARCAS NACIONAIS CERTIFICADAS PELO INMETRO. | Xxxxxxxxxx | 2,30 | 345,00 |
08 | 150 | Unid. | REATOR VAPOR DE SÓDIO DE 150W EXTERNO AFP 220V X60HZ FATOR DE POTENCIA MÍNIMO 0,92, PERDA MÁXIMA PERMITIDA DE 22W, ACABAMENTO COM PINTURA ELETROSTÁTICA, ELEVA- ÇÃO DE TEMPERATURA MÁXIMA DO ENROLAMENTO DO REATOR (ΔT) 65ºC, CORRENTE MÁXIMA DE CURTO CIRCUITO: 0,8A, RIGI- DEZ DIELÉTRICA MÍNINA 2500V. CONFECCIONADOS COM INVÓ- LUCRO FABRICADO EM CHAPA DE AÇO SAE 1010/1020, CAPACITO- RES E IGNITORES DEVERÃO ESTAR PROTEGIDOS CONTRA OXIDA- ÇÃO. O ENROLAMENTO DO NÚCLEO DEVERÁ SER FEITO OBRIGA- TORIAMENTE EM FIO DE COBRE, E DEVERÁ SER IMPREGNADO COM RESINA DOBEKAN. OS REATORES DEVERÃO CONTER IP33 (PROTEÇÃO CONTRA CHUVA) CONFORME NBR 6146. ESTE REATO- RES DEVERÃO SER FABRICADOS EM CONFORMIDADE COM A NBR 13.593. POSSUIR REGISTRO ATIVO NO RAC DO INMETRO (RELATO- RIO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE PORTARIA 454) E SELO PROCEL DE ECONOMIA DE ENERGIA. SOMENTE SERÃO ACEITOS MARCAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO INMETRO E COM CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE ISO9001. | SAS | 28,00 | 4.200,00 |
10 | 300 | Unid. | REATOR VAPOR SÓDIO 70 W, EXTERNO, ALTO FATOR DE POTÊN- CIA, MÍNIMA DE 0,92 FREQÜÊNCIA, 60HZ, 220 VOLTS, GALVANI- ZADO A FOGO, COM CAPACITOR E IGNITOR CLASSE "A" INCOR- PORADO AO REATOR, O IGNITOR E O CAPACITOR NÃO PODEM ESTAR ADERIDOS AO ENCHIMENTO DO NÚCLEO, A TAMPA DEVE- RÁ SER REMOVÍVEL PARA QUE PERMITA A FÁCIL SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS, ALÇA DE FIXAÇÃO EM POSTE COM FURO DE 18MM, PERDA MÁXIMA DE 15W, USO EXTERNO, T IGUAL OU MENOR 0,65º, CABOS DE LIGAÇÃO DE PVC 750V, PADRONIZADOS NAS CORES PRETO E VERMELHOS PARA ENTRADA E PRETO E BRANCO PARA A SAÍDA. CONECTADO A UM TERMINAL TIPO SINDAL. CONFORME IEC 252 E NBR 13.593 NBR 13.594 DEVERÁ TER SELO DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDO PELO PROCEL/INMETRO ESTAMPADO NO PRODUTO, GARANTIA DE FABRICAÇÃO DE 05 ANOS. | SAS | 21,00 | 6.300,00 |
11 | 130 | Unid. | REATOR VAPOR DE SÓDIO INTERNO DE 250W X 220V X60HZ FA- TOR DE POTENCIA MÍNIMO 0,92, PERDA MÁXIMA PERMITIDA DE 28W, ELEVAÇÃO DE TEMPERATURA MÁXIMA DO ENROLAMENTO DO REATOR (ΔT) 65ºC, CORRENTE MÁXIMA DE CURTO CIRCUITO: 1,3A, RIGIDEZ DIELÉTRICA MÍNINA 2500V. CONFECCIONADOS COM INVÓLUCRO FABRICADO EM CHAPA DE AÇO SAE 1010/1020, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,2M. O ENROLAMENTO DO NÚCLEO DEVERÁ SER FEITO OBRIGATORIAMENTE EM FIO DE COBRE, E DEVERÁ SER IMPREGNADO COM RESINA DOBEKAN. ESTE REA- TORES DEVERÃO SER FABRICADOS EM CONFORMIDADE COM A NBR 13.593. POSSUIR REGISTRO ATIVO NO RAC DO INMETRO (REALTORIO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE PORTARIA 454) E SELO PROCEL DE ECONOMIA DE ENERGIA. SOMENTE SERÃO ACEITOS MARCAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO INMETRO E COM CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE ISO9001. | SAS | 32,20 | 4.186,00 |
12 | 40 | Unid. | REATOR VAPOR SODIO 400 W INTERNO ALTO FATOR POTENCIA CORPO EM CAIXA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADA A FOGO ENCAPSULAMENTO IMPREGNADO EM RESINA ISOLANTE ELÉTRI- CA E ELEVADO ÍNDICE DE DISSIPAÇÃO TÉRMICA CONDUTORES COM CABOS DE CONEXÃO COM ISOLAÇÃO EM PVC 105ºC 750 V - INSTALAÇÃO EXTERNA, PARA QUALQUER TIPO DE REGIÃO NOR- MAS TÉCNICAS NBR-13593, NBR. IEC-662 E NBR-9114 TENSÃO DE TRABALHO 220 VOLTS FREQÜÊNCIA DA REDE 60HZ³ TEMPERATU- RA DELTA T = 90°C, ETIQUETA INMETRO, PROCEL/ENCE, ABNT 14305, PORTARIA 454. | SAS | 40,30 | 1.612,00 |
14 | 30 | Unid. | REATOR VAPOR DE SÓDIO USO EXTERNO DE 250W X 220V X60HZ FATOR DE POTENCIA MÍNIMO 0,93, PERDA MÁXIMA PERMITIDA DE 24W, ELEVAÇÃO DE TEMPERATURA MÁXIMA DO ENROLA- MENTO DO REATOR (ΔT) 65ºC, CORRENTE MÁXIMA DE CURTO CIRCUITO: 1,98A, RIGIDEZ DIELÉTRICA MÍNINA 2500V. CONFECCI- ONADOS COM INVÓLUCRO FABRICADO EM CHAPA DE AÇO SAE 1010/1020, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,2M. CAPACITORES E IGNITORES DEVERÃO ESTAR PROTEGIDOS CONTRA OXIDAÇÃO. O ENROLAMENTO DO NÚCLEO DEVERÁ SER FEITO OBRIGATORIA- MENTE EM FIO DE COBRE, E DEVERÁ SER IMPREGNADO COM RESINA DOBEKAN. OS REATORES DEVERÃO CONTER IP33 (PRO- TEÇÃO CONTRA CHUVA) CONFORME NBR 6146. ESTE REATORES DEVERÃO SER FABRICADOS EM CONFORMIDADE COM A NBR 13.593. POSSUIR REGISTRO ATIVO NO RAC DO INMETRO (REALTO- RIO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE PORTARIA 454) E SELO PROCEL DE ECONOMIA DE ENERGIA. SOMENTE SERÃO ACEITOS MARCAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO INMETRO E COM CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE ISO9001. | SAS | 35,70 | 1.071,00 |
17 | 240 | Unid. | LÂMPADA A VAPOR SÓDIO 150 W; TIPO CONSTRUTIVO: BULBO COM FORMATO TUBULAR CRISTALINO; TIPO DA BASE E-40; IRC 25; PULSO DE TENSÃO NA PARTIDA DE 3.000 A 4.500V; POTÊNCIA DECLARADA NO BULBO 150 W; FLUXO LUMINOSO MÍNIMO DE 17.500 LUMENS; TEMPERATURA DE COR MÍNIMA 2.000K; TEMPO DE VIDA ÚTIL MÍNIMO DE 32.000 HORAS, EFICIÊNCIA LUMINOSA DE 116 LUMENS/WATTS. | Osram | 16,60 | 3.984,00 |
19 | 200 | Unid. | LÂMPADA A VAPOR SÓDIO 250 W; TIPO CONSTRUTIVO: BULBO COM FORMATO TUBULAR CRISTALINO; TIPO DA BASE E-40; IRC 25; PULSO DE TENSÃO NA PARTIDA DE 3.000 A 4.500V; POTÊNCIA DECLARADA NO BULBO 250 W; FLUXO LUMINOSO MÍNIMO DE 33.200 LUMENS; TEMPERATURA DE COR MÍNIMA 2.000K; TEMPO DE VIDA ÚTIL MÍNIMO DE 32.000 HORAS, EFICIÊNCIA LUMINOSA DE 133 LUMENS/WATTS. | Osram | 17,90 | 3.580,00 |
22 | 1.100 | Unid. | LÂMPADA A VAPOR 70 W; TIPO CONSTRUTIVO: BULBO COM FORMATO TUBULAR CRISTALINO; TIPO DA BASE E-27; IRC 25; PULSO DE TENSÃO NA PARTIDA DE 3000 A 4500 V; POTÊNCIA DECLARADA NO BULBO 70 W; FLUXO LUMINOSO MÍNIMO: 6.600 LUMENS; TEMPERATURA DE COR MÍNIMA 2.000K; TEMPO DE VIDA ÚTIL MÍNIMO DE 32.000 HORAS, EFICIÊNCIA LUMINOSA DE 94 LUMENS/WATTS. | Osram | 9,20 | 10.120,00 |
24 | 15 | Unid. | REATOR MULTIVAPOR METALICO EXTERNO 250W ALTO FATOR DE POTÊNCIA – HQI DE USO EXTERNO ZINCADO, TENSÃO 220V, CORRENTE DE REDE 2,16A, FATOR DE POTÊNCIA MINIMA 0,92, PERDA MAXIMA DE 38W, IGNITOR SM 15/100, CAPACITOR (UF) 32, DELTA T (ºC) 90, TW (ºC) 130, PESO APROXIMADO 4,5KG DIMEN- SÕES. POSSUIR REGISTRO ATIVO NO RAC DO INMETRO (REALTO- RIO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE PORTARIA 454) E SELO PROCEL DE ECONOMIA DE ENERGIA. SOMENTE SERÃO ACEITOS MARCAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO INMETRO E COM CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE ISO9001 | SAS | 36,20 | 543,00 |
27 | 100 | Unid. | BRAÇO DE 3 METROS 2,5’ GALVANIZADO A FOGO | Fortlight | 43,00 | 4.300,00 |
29 | 100 | Unid. | LÂMPADA FILAMENTO REFORÇADO DE 60 W | Osram | 3,90 | 390,00 |
30 | 150 | Unid. | CONECTOR DERIVAÇÃO PERFURANTE PRINCIPAL 10-95 MM DERI- VAÇÃO 1,5 – 10 MM TORQUE DE AJUSTE 8 NM | Intelli | 3,02 | 453,00 |
37 | 04 | Unid. | DISJUNTOR TRIPOLAR DE 100ª. | Steck | 53,40 | 213,60 |
38 | 500 | M | FIO RÍGIDO 1 X 2,5 MM MM ACABAMENTO EM PVC, 750 V DIÂME- TRO DE CONDUTOR 2,0, DIÂMETRO EXTERNO 3,5, ESPESSURA DA ISOLAÇÃO 0,8, NORMAS DA ABNT. | Corfio | 0,50 | 250,00 |
39 | 500 | M | FIO RÍGIDO 1 X 1,5 MM MM ACABAMENTO EM PVC, 750 V DIÂME- TRO DE CONDUTOR 2,0, DIÂMETRO EXTERNO 3,5, ESPESSURA DA ISOLAÇÃO 0,8, NORMAS DA ABNT. | Corfio | 0,38 | 190,00 |
40 | 300 | M | FIO FLEXÍVEL 1 X 1,5 MM ISOLAÇÃO DE PVC 70ºC (POLICLORETO DE VINILA) ANTICHAMA, COM CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS QUANTO A NÃO PROPAGAÇÃO DO FOGO E AUTOEXTINÇÃO DO FOGO (PVC/A-BWF-B). | Corfio | 0,36 | 108,00 |
41 | 300 | M | FIO FLEXÍVEL 1 X 2,5 MM ISOLAÇÃO DE PVC 70ºC (POLICLORETO DE VINILA) ANTICHAMA, COM CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS QUANTO A NÃO PROPAGAÇÃO DO FOGO E AUTOEXTINÇÃO DO FOGO (PVC/A-BWF-B). | Corfio | 0,54 | 162,00 |
43 | 500 | M | FIO FLEXÍVEL 2 X 2,5 MM ISOLAÇÃO DE PVC 70ºC (POLICLORETO DE VINILA) ANTICHAMA, COM CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS QUANTO A NÃO PROPAGAÇÃO DO FOGO E AUTOEXTINÇÃO DO FOGO (PVC/A-BWF-B). | Corfio | 1,15 | 575,00 |
45 | 20 | Unid. | PROJETOR E-40 P/ LAMPADA ATE 400 W CORPO REFLETOR EM CHAPA DE ALUMÍNIO, TRATADO POR PROCESSO DE ABRILHAN- TAMENTO ELETROQUÍMICO E ANODIZADO, RESISTENTE A IN- TEMPÉRIES. ALÇA DE FIXAÇÃO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZA- DO QUE PERMITE AJUSTE DO FOCO NO EIXO HORIZONTAL DE 360° E NO EIXO VERTICAL DE 210°, PRESA AO CORPO POR PARAFUSOS DE AJUSTE COM ACABAMENTO GALVANIZADO. LENTE EM VIDRO PLANO TEMPERADO, RESISTENTE A CHOQUES TÉRMICOS, PRESA AO CORPO POR PROCESSO DE SELAGEM COM SILICONE. TAMPA LATERAL EM ALUMÍNIO FUNDIDO, ONDE ESTÃO LOCALIZADOS O SOQUETE E CABOS DE LIGAÇÃO, SENDO O ÚNICO MEIO DE ACES- SO AO INTERIOR DO PROJETOR PARA INSTALAR A LÂMPADA, GUARNECIDA POR JUNTA DE VEDAÇÃO E PRESA POR PARAFUSOS. SOQUETE DE PORCELANA VITRIFICADA, REFORÇADA PARA SUPORTAR TEMPERATURAS E IMPULSOS DE TENSÃO DESTINA- DOS A PARTIDA DA LÂMPADA. | Taschibra | 24,80 | 496,00 |
47 | 100 | Unid. | LÂMPADA FLUORESCENTE ELETRÔNICA DE 20W BASE E27. | Empalux | 5,40 | 540,00 |
48 | 100 | Unid. | LÂMPADA FLUORESCENTE ELETRÔNICA DE 15W BASE E27. | Empalux | 5,70 | 570,00 |
49 | 100 | Unid. | LÂMPADA FLUORESCENTE ELETRÔNICA DE 30W BASE E27. | Empalux | 8,70 | 870,00 |
50 | 100 | Unid. | LÂMPADA FLUORESCENTE ELETRÔNICA DE 46W BASE E27. | Empalux | 17,50 | 1.750,00 |
TOTAL GERAL. R$49.028,60 |
Os produtos de que trata o objeto do presente instrumento contratual serão utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Setor de Iluminação Pública.
Fazem parte integrante deste contrato, independentemente de sua transcrição, o Pregão Presencial nº 45/2015, a Proposta de Preços e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitação.
III - DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE:
O pagamento será feito parceladamente, em até 30 (trinta) dias após a efetiva entrega dos produtos requisitados e entregues.
O preço dos produtos não sofrerá qualquer reajuste no decorrer da vigência deste instrumento.
IV – DA VIGÊNCIA:
O presente instrumento terá vigência até 30 (trinta) de dezembro de 2015, a contar da data de sua assinatura. Caso o fornecimento do material licitado ocorra antes do termo assinado, extinguir-se-á a presente avença na data em que se completar o fornecimento total de seu objeto, podendo ser prorrogado por termo aditivo.
A contratada se compromete a entregar o material em Morrinhos, Goiás, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, às suas expensas, mediante a competente autorização de entrega e fatu- ramento.
A contratada se obriga a entregar o material no prazo máximo de 03 (três) dias, a contar da data da solicitação de entrega.
A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorren- tes de sua culpa ou xxxx na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa respon- sabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito por aquela.
Obriga-se, também, a contratada a manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibili- dade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de que deu origem ao presente ajuste.
Aplica-se à execução deste contrato às normas de direito privado e, no que couber, as da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
A contratante se reserva o direito de adquirir apenas parte do material licitado, quer seja em razão de não necessitar da sua totalidade, quer seja para adequar os gastos à Lei de Responsabilidade Fis- cal.
VI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A despesa de que trata o presente instrumento ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária: função 15, subfunção 452, programa 0052, atividade 2237, elemento 3.3.90.30.26.170.
- O valor a ser despendido com a execução total deste contrato é de R$49.028,60 (quarenta e nove mil, vinte e oito reais e sessenta centavos).
VII - DAS PENALIDADES:
O descumprimento de quaisquer das condições constantes deste instrumento, sem prejuízo de outras penalidades, sujeitará a contratada ao pagamento da multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor ofertado.
VIII - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO:
A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, com as consequências acima esti- puladas e mais as constantes dos incisos III e IV, do artigo 80, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Constituem motivos para rescisão deste contrato quaisquer das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, que, dadas às condições do ajuste, lhe sejam aplicáveis.
Ficam expressamente reconhecidos os direitos da Contratante, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Poderá, ainda, operar-se a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Contratante.
IX - DOS CASOS OMISSOS:
A presente avença é regida pela Lei nº 8.666, de 21/06/93, inclusive e especialmente os casos omis- sos neste instrumento.
A presente avença se acha vinculada, para todos efeitos legais, ao Pregão Presencial nº 45, de 05 de maio de 2015, referente ao Processo nº 2015008954.
XI - DO FORO:
É competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer ques- tões oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (qua- tro) vias, sendo que uma delas constituirá o arquivo cronológico da Prefeitura, e após lido e achado conforme pelas partes, na presença das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo assinado pela contratante, pela contratada e pelas testemunhas.
Xxxxxxxxx, 28 de maio de 2015.
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
=Secretário de Administração e Finanças=
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
=Secretário de Obras e Serviços Públicos=
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
=Sócio Proprietário=
TESTEMUNHAS:
1ª) CPF Nº:
2ª) CPF Nº:
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 406/2015
Contrato de Fornecimento que, entre si, fazem, de um lado, com contratante, a Prefeitura Municipal de Morri- nhos, devidamente representada pelo Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, e de outro lado, como contratada, a empresa RBB Comércio e Serviços Ltda. – EPP.., devidamente representada por seu procurador, o Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx, na forma e condições seguintes:
I - DAS PARTES:
É Contratante a Prefeitura Municipal de Morrinhos, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito pú- blico interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.789.551/0001-49, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxx- xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, nesta cidade, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Ad- ministração, Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, Gestor Público, portador da C.I. nº 1042339, 2ª Via, expedida pela Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e do CPF (MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade na Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx.
É contratada a empresa RBB Comércio e Serviços Ltda. - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 12.072.665/0001-90, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx, X/Xx, Xxxx 00, Xxxxxx 00, Xxxx 00/00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx, neste ato representada por seu procu- rador, Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx, brasileiro, divorciado, representante comercial, portador da C.I. nº 751.078, SSP-GO e do CPF(MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Goiânia-GO.
II - DO OBJETO:
É objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, dos seguintes produtos:
Item | Quant. | Unid. | Especificação | Marca | V. Unit. | V. Total |
32 | 100 | Unid. | RECEPTACULO PORCELANA E-27 CORPO EM PORCELANA COM ACA- BAMENTO EM ESMALTE NA COR BRANCA, CONTATOS EM LATÃO NI- QUELADO, POSSUI TERMINAIS TIPO BORNES PARA CONEXÃO DOS FIOS, POSSUI PARAFUSOS NA FIXAÇÃO DOS BORNES, FIO ATÉ 4,0MM, TEMPERA- TURA MÁXIMA: 230ºC, CORRENTE MÁXIMA: 4ª, POTÊNCIA MÁXIMA: 250W, TENSÃO: 250VAC, TENSÃO DE ACENDIMENTO MÁXIMA: 5KV. | Germer | 1,16 | 116,00 |
TOTAL GERAL. R$116,00 |
Os produtos de que trata o objeto do presente instrumento contratual serão utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Setor de Iluminação Pública.
Fazem parte integrante deste contrato, independentemente de sua transcrição, o Pregão Presencial nº 45/2015, a Proposta de Preços e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitação.
III - DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE:
O pagamento será feito parceladamente, em até 30 (trinta) dias após a efetiva entrega dos produtos requisitados e entregues.
O preço dos produtos não sofrerá qualquer reajuste no decorrer da vigência deste instrumento.
IV – DA VIGÊNCIA:
O presente instrumento terá vigência até 30 (trinta) de dezembro de 2015, a contar da data de sua assinatura. Caso o fornecimento do material licitado ocorra antes do termo assinado, extinguir-se-á a
presente avença na data em que se completar o fornecimento total de seu objeto, podendo ser prorrogado por termo aditivo.
A contratada se compromete a entregar o material em Morrinhos, Goiás, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, às suas expensas, mediante a competente autorização de entrega e fatu- ramento.
A contratada se obriga a entregar o material no prazo máximo de 03 (três) dias, a contar da data da solicitação de entrega.
A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorren- tes de sua culpa ou xxxx na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa respon- sabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito por aquela.
Obriga-se, também, a contratada a manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibili- dade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de que deu origem ao presente ajuste.
Aplica-se à execução deste contrato às normas de direito privado e, no que couber, as da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
A contratante se reserva o direito de adquirir apenas parte do material licitado, quer seja em razão de não necessitar da sua totalidade, quer seja para adequar os gastos à Lei de Responsabilidade Fis- cal.
VI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A despesa de que trata o presente instrumento ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária: função 15, subfunção 452, programa 0052, atividade 2237, elemento 3.3.90.30.26.170.
- O valor a ser despendido com a execução total deste contrato é de R$116,00 (cento e dezesseis reais).
VII - DAS PENALIDADES:
O descumprimento de quaisquer das condições constantes deste instrumento, sem prejuízo de outras penalidades, sujeitará a contratada ao pagamento da multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor ofertado.
VIII - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO:
A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, com as consequências acima esti- puladas e mais as constantes dos incisos III e IV, do artigo 80, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Constituem motivos para rescisão deste contrato quaisquer das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, que, dadas às condições do ajuste, lhe sejam aplicáveis.
Ficam expressamente reconhecidos os direitos da Contratante, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Poderá, ainda, operar-se a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Contratante.
IX - DOS CASOS OMISSOS:
A presente avença é regida pela Lei nº 8.666, de 21/06/93, inclusive e especialmente os casos omis- sos neste instrumento.
A presente avença se acha vinculada, para todos efeitos legais, ao Pregão Presencial nº 45, de 05 de maio de 2015, referente ao Processo nº 2015008954.
XI - DO FORO:
É competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer ques- tões oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (qua- tro) vias, sendo que uma delas constituirá o arquivo cronológico da Prefeitura, e após lido e achado conforme pelas partes, na presença das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo assinado pela contratante, pela contratada e pelas testemunhas.
Xxxxxxxxx, 28 de maio de 2015.
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
=Secretário de Administração e Finanças=
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
=Secretário de Obras e Serviços Públicos=
XXXXX XXXXX XXXX XXXXX
=Procurador=
TESTEMUNHAS:
1ª) CPF Nº:
2ª) CPF Nº:
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 407/2015
Contrato de Fornecimento que, entre si, fazem, de um lado, com contratante, a Prefeitura Municipal de Morri- nhos, devidamente representada pelo Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, e de outro lado, como contratada, a empresa Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – ME., devidamente represen- tada por seu proprietário, o Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx- ro, na forma e condições seguintes:
I - DAS PARTES:
É Contratante a Prefeitura Municipal de Morrinhos, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito pú- blico interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.789.551/0001-49, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxx- xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, nesta cidade, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Ad- ministração, Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, Gestor Público, portador da C.I. nº 1042339, 2ª Via, expedida pela Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e do CPF (MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade na Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx.
É contratada a empresa Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 14.016.932/0001-37, com sede na Xxx xxx Xxxxxxxxxxxx, X/Xx, Xxxxxx X, Xxxx 00, Bairro Conjunto Residencial Rodoviário, Goiânia, Goiás, neste ato representada por seu proprie- tário, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, portador da C.I. nº 591034, 2ª Via, DGPC-G0 e do CPF(MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Goiânia-GO.
II - DO OBJETO:
É objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, dos seguintes produtos:
Item | Quant. | Unid. | Especificação | Marca | V. Unit. | V. Total |
03 | 04 | Unid. | CHAVE MAGNETICA 2X30A CAIXA EMABS UV-ESTABILIZADA À, PRO- VA DE XXXXXXXXXX.XXX TOMADA PARA RELÉ. FOTOELÉTRI- CO.;TENSÕES DE OPERAÇÃO 220/240V; 50/60 HZ.CONTATOS DE PRATA ÓXIDO DE.CÁDMIO.:PROTEÇÃO PADRÃO .ATÉ 60 A – FUSÍVEIS CARTUCHO DE 70MMDE COMPRIMENTO.ACIMA DE 60 A – FUSÍVEIS TIPO NH COM 2 SUPORTES PARA MONTAGEM .TAMPA COM DOBRADIÇAS E GA- XETA .DE VEDAÇÃO.“CONTATOS DE CARGA “NF .(NORMALMENTE FECHADOS) PARAUTILIZAR COM RELE FOTOELÉTRICO DE CONTATOS NA”(NORMALMENTE ABER- TOS).VERSÕES ATÉ 30 A INCLUEM .TERMINAIS COM CONECTO- RES.MODELOS DE 80 A E 100 A COM RABICHOS PARA LIGAÇÃO.BOBINA DE FÁCIL SUBSTITUIÇÃO SEM .NECESSIDADE DE DESCONECTAR A CHAVE DA REDE COM DISJUNTOR. | Exatron | 101,00 | 404,00 |
07 | 500 | Unid. | CONECTOR PARALELO UNIVERSAL DE PARAFUSO E COMPRESSÃO, CONEXÃO POR APERTO, UTILIZA- ÇÃO: BAIXA E MÉDIA TENSÃO. MA- TERIAL: CORPO EM BRONZE ESTA- NHADO COM PARAFUSO(S), POR- CA(S) E ARRUELA(S) EM AÇO ZIN- CADO OU BRONZE ESTANHADO. APLICAÇÃO: CONEXÕES ELÉTRICAS ENVOLVENDO FIOS E CABOS DE COBRE E ALUMÍNIO NAS COMBI- NAÇÕES ALUMÍNIO - COBRE OU COBRE – COBRE. | fundipeças | 1,56 | 780,00 |
20 | 60 | Unid. | LÂMPADA VAPOR DE MERCURIO 400W-HQL– BULBO ELIPSOIDAL COM POTÊNCIA DECLARADA DE 400W, FLUXO LUMINOSO MINIMO DE 22.000 LUMENS, DIÂMETRO DE 120 MM E COMPRIMENTO 285MM, COM BASE E-40. SUA VIDA ÚTIL MINIMA DE 24.000 HORAS. | Silvania | 26,00 | 1.560,00 |
31 | 100 | Unid. | LUMINÁRIA X 21 PESCOÇO ALUMÍ- NIO FUNDIDO CORPO REFLETOR CHAPA DE ALUMÍNIO ANODIZADO SOQUETE PORCELANA ROSCA R-21 PARA LÂMPADA ATE 250 W, DIMEN- SÃO 410X325X113MM COM BRAÇO | Eletrometa | 15,60 | 1.560,00 |
33 | 24 | Unid. | DISJUNTOR UNIPOLAR 20A MODELO DIN. | Soprano | 3,90 | 93,60 |
34 | 24 | Unid. | DISJUNTOR UNIPOLAR 25A MODELO DIN. | Soprano | 3,90 | 93,60 |
35 | 12 | Unid. | DISJUNTOR UNIPOLAR 15A MODELO DIN. | Soprano | 3,90 | 46,80 |
36 | 12 | Unid. | DISJUNTOR TRIPOLAR DE 40ª. | Soprano | 22,50 | 270,00 |
46 | 12 | Unid. | POSTE DE 9 M RETO GALVANIZADO A FOGO PARA PÉTULA SEM BASE PARA ENGASTAMENTO AO SOLO. | Tropico | 299,00 | 3.588,00 |
TOTAL GERAL R$8.396,00 |
Os produtos de que trata o objeto do presente instrumento contratual serão utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Setor de Iluminação Pública.
Fazem parte integrante deste contrato, independentemente de sua transcrição, o Pregão Presencial nº 45/2015, a Proposta de Preços e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitação.
III - DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE:
O pagamento será feito parceladamente, em até 30 (trinta) dias após a efetiva entrega dos produtos requisitados e entregues.
O preço dos produtos não sofrerá qualquer reajuste no decorrer da vigência deste instrumento.
IV – DA VIGÊNCIA:
O presente instrumento terá vigência até 30 (trinta) de dezembro de 2015, a contar da data de sua assinatura. Caso o fornecimento do material licitado ocorra antes do termo assinado, extinguir-se-á a presente avença na data em que se completar o fornecimento total de seu objeto, podendo ser prorrogado por termo aditivo.
A contratada se compromete a entregar o material em Morrinhos, Goiás, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, às suas expensas, mediante a competente autorização de entrega e fatu- ramento.
A contratada se obriga a entregar o material no prazo máximo de 03 (três) dias, a contar da data da solicitação de entrega.
A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorren- tes de sua culpa ou xxxx na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa respon- sabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito por aquela.
Obriga-se, também, a contratada a manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibili- dade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de que deu origem ao presente ajuste.
Aplica-se à execução deste contrato às normas de direito privado e, no que couber, as da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
A contratante se reserva o direito de adquirir apenas parte do material licitado, quer seja em razão de não necessitar da sua totalidade, quer seja para adequar os gastos à Lei de Responsabilidade Fis- cal.
VI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A despesa de que trata o presente instrumento ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária: função 15, subfunção 452, programa 0052, atividade 2237, elemento 3.3.90.30.26.170.
- O valor a ser despendido com a execução total deste contrato é de R$8.396,00 (oito mil, trezentos e noventa e seis reais).
VII - DAS PENALIDADES:
O descumprimento de quaisquer das condições constantes deste instrumento, sem prejuízo de outras penalidades, sujeitará a contratada ao pagamento da multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor ofertado.
VIII - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO:
A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, com as consequências acima esti- puladas e mais as constantes dos incisos III e IV, do artigo 80, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Constituem motivos para rescisão deste contrato quaisquer das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, que, dadas às condições do ajuste, lhe sejam aplicáveis.
Ficam expressamente reconhecidos os direitos da Contratante, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Poderá, ainda, operar-se a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Contratante.
IX - DOS CASOS OMISSOS:
A presente avença é regida pela Lei nº 8.666, de 21/06/93, inclusive e especialmente os casos omis- sos neste instrumento.
A presente avença se acha vinculada, para todos efeitos legais, ao Pregão Presencial nº 45, de 05 de maio de 2015, referente ao Processo nº 2015008954.
XI - DO FORO:
É competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer ques- tões oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (qua- tro) vias, sendo que uma delas constituirá o arquivo cronológico da Prefeitura, e após lido e achado conforme pelas partes, na presença das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo assinado pela contratante, pela contratada e pelas testemunhas.
Xxxxxxxxx, 28 de maio de 2015.
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
=Secretário de Administração e Finanças=
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
=Secretário de Obras e Serviços Públicos=
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
=Proprietário=
TESTEMUNHAS:
1ª) CPF Nº:
2ª) CPF Nº: