Contrato de Partilha de Produção n.º {inserir número do contrato de partilha de produção} {inserir nome fantasia do contrato}
TERMO DE CESSÃO
Contrato de Partilha de Produção n.º {inserir número do contrato de partilha de produção}
{inserir nome fantasia do contrato}
Pelo presente instrumento, as partes a seguir identificadas,
{inserir nome da cedente}, sociedade empresária constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ sob o n.° {inserir nº do CNPJ}, com sede na {inserir endereço completo}, doravante denominada {inserir} ou simplesmente “CEDENTE”, neste ato representada por seu {inserir cargo e nome do representante legal}, inscrito no CPF sob o nº {inserir n.º do CPF}, residente e domiciliado na {inserir endereço completo},
{inserir nome da cessionária}, sociedade empresária constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ sob o n.° {inserir nº do CNPJ}, com sede na {inserir o endereço completo}, doravante denominada {inserir} ou simplesmente “CESSIONÁRIA”, neste ato representada por seu {inserir cargo e nome do representante legal}, inscrito no CPF sob o nº {inserir n.º do CPF}, residente e domiciliado na {inserir endereço completo},
{inserir as demais CONTRATADAS participantes do Consórcio, se houver},
Todas individualmente referidas adiante como "PARTE" ou coletivamente como "PARTES".
CONSIDERANDO
que a {inserir nome da CEDENTE} deseja ceder todos os direitos e obrigações referentes aos indivisíveis xx,xx % de sua participação no Contrato de Partilha de Produção n.° xxxxxxxx para a {inserir nome da CESSIONÁRIA} através deste "Termo de Cessão" e a {inserir nome da CESSIONÁRIA} deseja receber a transferência da referida Participação Cedida;
{inserir este parágrafo se a cessão resultar em consórcio}
e que as sociedades {inserir nome das consorciadas} celebraram um Contrato de Xxxxxxxxx e outros acordos mútuos (adiante referidos como os "Documentos de Participação"), usuais na Industria do Petróleo, dispondo sobre os direitos e obrigações específicos de cada Parte em relação as respectivas participações no Contrato de Partilha de Produção,
{inserir nome da CEDENTE} e {inserir nome da CESSIONÁRIA} acordam, respectivamente, em ceder e receber a presente Cessão nos termos das cláusulas e condições que se seguem:
Clausula 1 – Objeto
1.1. A {inserir nome da CEDENTE}, pelo presente Termo de Cessão, cede e transfere para a {inserir nome da CESSIONÁRIA} a totalidade dos xx,xx % (ou, em caso de cessão parcial, o percentual de xx,xx %) de seu interesse indiviso nos direitos e obrigações do Contrato de Partilha de Produção.
1.2. Em consequência da Cessão e transferência objeto do presente Termo de Cessão, as Partes terão e deterão seus respectivos Interesses de Participação, juntamente com os direitos, obrigações e privilégios a eles vinculados de qualquer forma, de modo que, após o início de eficácia do respectivo Termo Aditivo ao Contrato de Partilha de Produção, CESSIONÁRIA e CEDENTE terão no Contrato de Partilha de Produção, cada uma, os seguintes percentuais de Interesse de Participação:
{destacar o nome das Contratadas e percentual de participação de cada uma delas no Contrato de Partilha de Produção}
Clausula 2 – Aceitação
2.1. A presente cessão e transferência são feitas pela {inserir nome da CEDENTE} e aceita pela {inserir nome da CESSIONÁRIA}, em atendimento aos termos e condições estabelecidos na Lei do Petróleo, na Lei da Partilha e no Contrato de Partilha da Produção.
2.2. De acordo com os termos da Cláusula de Cessão de Direitos constante no Contrato de Partilha de Produção, as PARTES comprometem-se a cumprir integral e estritamente as obrigações previstas nos termos e condições da Lei da Partilha, dos instrumentos acima referidos, respondendo solidariamente pelas obrigações ali previstas perante a ANP e a União, inclusive aquelas incorridas antes da data da Cessão.
Clausula 3 - Vigência
3.1. A presente cessão e transferência objeto deste Termo de Cessão terão vigência e eficácia iniciadas a partir da data de início da eficácia do respectivo Termo Aditivo ao Contrato de Partilha de Produção.
Clausula 4 - Retirada e Cessão Total de Interesse de Participação {inserir esta cláusula se a cessão resultar em consórcio}
4.1. Caso qualquer das Partes exerça seu direito de retirada do Contrato de Partilha de Produção e de qualquer dos Documentos de Participação, cedendo integralmente seus Interesses de Participação para qualquer outra Parte ou para terceiros, de acordo com as disposições relativas ao direito de retirada e cessão constantes do Contrato de Partilha de Produção e dos Documentos de Participação, as Partes deverão firmar todos os documentos necessários a modificação do Contrato de Consórcio e de quaisquer dos Documentos de Participação, de modo a que seja refletida a nova composição dos Interesses de Participação e o eventual ingresso de terceiro(s), mediante previa e expressa aprovação da União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, na forma requerida pelo Contrato de Partilha de Produção e pela Lei da Partilha.
Clausula 5 – Regência
5.1. O presente Termo de Cessão, no que se refere às relações das Partes com a ANP e a União, será regido de acordo com as normas relativas à Lei Aplicável, Foro, Conciliação e Arbitragem previstas no Contrato de Partilha de Produção e, no que se refere às relações das Partes entre si, de acordo com as disposições aplicáveis contidas nos Documentos de Participação.
OBS: As assinaturas não poderão ficar isoladas na última página do Termo de Cessão. (Apagar este trecho ao preencher o Termo de Cessão).
E, POR ASSIM ESTAREM JUSTAS E CONTRATADAS, as PARTES firmam o presente instrumento em {número de vias igual ao número de signatários, considerando cedentes, cessionárias e consorciadas} vias, mas constituindo um único e idêntico documento de Cessão, cada uma delas considerada válida e obrigatória para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Rio de Janeiro, {inserir data}.
{inserir nome da cedente}
{inserir nome do representante}
{inserir cargo do representante}
{inserir nome da cessionária}
{inserir nome do representante}
{inserir cargo do representante}
{inserir nome das demais consorciadas, se houver}
{inserir nome do representante}
{inserir cargo do representante}
Testemunhas:
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RG:
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RG:
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