AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL – N° 042/2017
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL – N° 042/2017
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barreiras/ Bahia, devidamente autorizada pela Portaria N° 361/2017, torna público para conhecimento dos interessados a licitação na modalidade Pregão Presencial - Nº 042/2017. Objeto: Contratação de empresa fornecedora de
materiais elétricos diversos para a rede de iluminação pública e predial de Órgãos Públicos deste Município. Sessão de Abertura: 30/10/2017 às
08:00 horas. Retirada do edital: O edital encontra-se disponível na sede da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Edigar de Deus Pitta,
nº 914, 1º andar, antigo fórum, Aratu, Barreiras/Bahia, no horário das 08:00 às 12:00 horas, trazendo uma mídia para disponibilização ou através de solicitação encaminhada para o e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. Informações/Fone: 08h às 12h. (00) 0000-0000. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx
Neto. Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxx/Ba, 17 de outubro de 2017.
DECRETO DE EMERGÊNCIA Nº 01, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
Declara Situação de Emergência na área do Centro de Abastecimento de Barreiras – CAB em decorrência do incêndio ocorrido no dia 09 de outubro de 2017 na feira livre do centro da cidade.
O PREFEITO DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo inciso VI do art. 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,
CONSIDERANDO:
I. O lamentável incidente ocorrido na madruga do dia 09 de outubro de 2017 na feira livre do centro da cidade que ocasionou a destruição de parte do Centro de Abastecimento de Barreiras – CAB;
II. A necessidade de adoção de medidas urgentes para a recuperação do espaço da feira, bem como a necessidade de alocação temporária dos feirantes em um novo espaço, pois muitos não têm outro meio de sobrevivência que não os proventos oriundos do seu trabalho na feira livre do centro da cidade de Barreiras;
III. Que em decorrência deste desastre resultaram danos materiais, econômicos e sociais significativos, mas de caráter reversível, para a comunidade atingida;
IV. Que cabe ao Poder Público Municipal a adoção de medidas que visem restabelecer a situação de normalidade nos espaços públicos, bem como a organização das feiras livres locais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência na área do Centro de Abastecimento de Barreiras – CAB em decorrência do incêndio ocorrido no dia 09 de outubro de 2017 na feira livre do centro da cidade.
Art. 2º. Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º. Determina-se às Secretarias Municipais de Agricultura, Tecnologia, Indústria e Comércio; Administração e Planejamento; Fazenda; Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte; Segurança Cidadã e Trânsito; Meio Ambiente e Turismo, a adoção de todas as providências necessárias com vistas às ações urgentes e inadiáveis, objeto desde decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, não podendo ser prorrogado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barreiras-BA, 16 de outubro de 2017.
XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2017
Proc. Adm. Nº 250/2017 – Dispensa Nº 010/2017– Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS - Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, inscrita no CNPJ nº 10.633.965/0001-75. Objeto do Contrato: O objeto deste contrato é a contratação de empresa especializada em Prestação de serviços de publicação em Jornal de Grande Circulação no Estado da Bahia, Diário Oficial do Estado da Bahia (Doe) e no Diário Oficial Da União (Dou), visando atender as demandas das Secretarias Municipais de Barreiras/BA.. Valor global: R$7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais). Ass.: 06/03/2017.Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx. Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2017
Proc. Adm. Nº 1085/2017 – Pregão Presencial Nº 32/2017 – Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS - Contratada: PRIMAVIA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 13.929.982/0001-42. Objeto: Aquisição de veículos automotivos novos, sem uso e modelo atuais, emplacados/lacrados (placa oficial branca). Contrato Nº 168/2017. Ass.: 09/10/2017, Valor Global: R$ 272.340,00. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx. Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2017
Proc. Adm. Nº 1085/2017 – Pregão Presencial Nº 32/2017 – Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS - Contratada: BURITI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.666.744/0001-99. Objeto: Aquisição de veículos automotivos novos, sem uso e modelo atuais, emplacados/lacrados (placa oficial branca). Contrato Nº 169/2017. Ass.: 09/10/2017, Valor Global: R$ 682.500,00. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx. Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2017
Proc. Adm. Nº 1085/2017 – Pregão Presencial Nº 32/2017 – Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS - Contratada: PRIMAVIA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 71.145.668/0003-37. Objeto: Aquisição de veículos automotivos novos, sem uso e modelo atuais, emplacados/lacrados (placa oficial branca). Contrato Nº 170/2017. Ass.: 09/10/2017, Valor Global: R$ 1.028.000,00. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx. Prefeito Municipal.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 059/2014
Proc. Adm. Nº 1566/2017- Dispensa nº 055/2014- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARREIRAS; CONTRATADO/LOCADOR (a): EXCLUSIVA RENT
A CAR-ME, inscrita no CNPJ nº 07.531.428/0001-55. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado na Rua Deputado Xxxxxx Xxxx, nº 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxx, para desenvolvimento das atividades de funcionamento da sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Renovação do contrato nº 059/2014, pelo período de 03 (três) meses, contados a partir do dia 03 de outubro de 2017 ficando o valor total do termo aditivo registrado em R$ 18.564,00 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e quaro reais) a ser pago em
parcelas mensais. Fund. legal: Art. 24 da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx. Prefeito Municipal.
PORTARIA Nº 01 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MULTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO; FIXA A ESCALA DE ATUAÇÃO DOS PROCURADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei de Organização e Estruturação da Procuradoria Geral do Município de Barreiras,
Considerando a Lei nº 1.257, de 08 de agosto de 2017, que dispões sobre a realização do Mutirão de Conciliação dos Processos de Execução Fiscal do Município;
Considerando que com esse programa o Município pretende fortalecer a arrecadação tributária, além de contribuir para o descongestionamento processual da Vara da Fazenda Pública;
RESOLVE:
Art. 1º O Mutirão será realizado no Fórum Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, no período de 06/11/2017 a 06/12/2017, nos turnos matutino (8 h às 12 h) e vespertino (14 h às 18 h), na sala do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), localizada no quarto andar do prédio.
Art. 2º Ficam designados 02 (dois) procuradores por turno, os quais atuarão de forma conjunta na realização dos acordos, verificando o preenchimento dos requisitos estabelecidos pela Lei nº 1.1257/2017.
Art. 3º A escala dos Procuradores para atuação no Mutirão será da seguinte forma:
I – Dra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 3087 e Dr. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx x Xxxxx, matrícula nº 2109, nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2017;
II - Dr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, matrícula nº 3477 e Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx X’Xxxx, matrícula nº 40589, nos dias 13, 14, 16 e 17 de novembro de 2017;
III - Dr. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, matrícula nº 12476 e Dr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 12479, nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2017;
IV - Dra. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 4670 e Dr. Bruno Alves Almeida, matrícula nº 53107, nos dias 26, 27, 28, 29 de novembro e 01 de dezembro de 2017;
V - Dr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, matrícula nº 3477 e Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx X’Xxxx, matrícula nº 40589, no dia 04 de dezembro de 2017; VI - Dr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, matrícula nº 53108 e Dr. Bruno Alves Almeida, matrícula nº 53107, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2017;
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Barreiras – Ba, 16 de Outubro de 2017 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Procurador Geral do Município
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, fica intimado a comparecer à Diretoria de Tributos da Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Barreiras, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação deste, o responsável legal da empresa abaixo citada a apresentar documentação fiscal e/ou contábil solicitadas, na conformidade do disposto no art. 12, § 3°, da Lei n.º 922/2010.
Emissão | I.M | RAZÃO SOCIAL | CNPJ/CPF | TIAF |
25/09/17 | 000013270 | TELEMAR NORTE LESTE S/A | 33.000.118/0000-00 | 00000/17 |
25/09/17 | 000013267 | TELEMAR NORTE LESTE S/A | 33.000.118/0000-00 | 00000/17 |
03/03/17 | 000012752 | BOM JESUS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA | 03.861.231/0000-00 | 00000/17 |
03/10/17 | 8134 | XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXX CANSANÇÃO | 09.487.527/0000-00 | 00000/17 |
06/10/17 | 000014903 | XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX - ME | 20.977.423/0000-00 | 00000/17 |
04/10/17 | 000012875 | XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX ME | 15.371.476/0000-00 | 00000/17 |
09/10/17 | 2633 | COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL | 13.221.247/0000-00 | 00000/17 |
06/10/17 | 000011957 | DECORARE LTDA | 10.469.311/0000-00 | 00000/17 |
04/10/17 | 000012940 | XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX ME | 15.540.664/0000-00 | 00000/17 |
04/10/17 | 000012968 | XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX & CIA LTDA ME | 15.661.565/0000-00 | 00000/17 |
04/10/17 | 000013863 | XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX 00829898506 | 17.792.293/0000-00 | 00000/17 |
04/10/17 | 000009171 | MODAS E CONFECÇÕES MEDEIROS LTDA | 16.363.764/0000-00 | 00000/17 |
29/09/17 | 3806 | CELULAR CENTER – SERVIÇOS DE TELECOMUNICÇÕES LTDA | 05.129.141/0000-00 | 00000/17 |
02/10/17 | 4639 | CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONDUZIR LTDA | 06.907.290/0000-00 | 00000/17 |
02/10/17 | 000010943 | AGOSTINI DEZINFRINI E BATISTA LTDA - ME | 12.217.165/0000-00 | 00000/17 |
Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Secretário Municipal da Fazenda Portaria 298/2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, fica intimado a comparecer à Coordenação de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Barreiras, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação deste, o responsável legal dos imóveis abaixo citados a apresentar documentação solicitada, conforme disposto no art. 12, § 3°, da Lei n.º 922/2010.
Data | Inscrição | CNPJ / CPF | CONTRIBUINTE | TIAF |
21/07/17 | 02.00.006.6148.001 | 000.000.000-00 | Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | 00915/17 |
15/08/17 | 01.00.000.1619.001 | 000.000.000-00 | Xxxxxxx xx Xxxxxxx Regis | 01030/17 |
19/07/17 | 02.00.002.7940.001 | 000.000.000-00 | Brasiliano Beserra de Almeida | 00901/17 |
21/07/17 | 02.00.002.8233.001 | 000.000.000-00 | Clay Xxxxxx Xxxx | 00916/17 |
15/08/17 | 01.00.000.0552.001 | 000.000.000-00 | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx | 01040/17 |
15/08/17 | 02.00.005.6973.001 | 000.000.000-00 | Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx | 01026/17 |
19/07/17 | 02.00.002.8005.001 | 000.000.000-00 | Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx | 00902/17 |
03/08/17 | 02.00.003.2473.001 | 000.000.000-00 | Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx | 00000/00 |
15/08/17 | 04.05.900.0349.001 | 000.000.000-00 | Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx | 01025/17 |
15/08/17 | 01.00.000.2752.001 | 000.000.000-00 | Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx | 01041/17 |
15/08/17 | 02.00.003.2842.001 | 000.000.000-00 | Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx | 00000/00 |
19/07/17 | 02.00.002.8015.001 | 000.000.000-00 | Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx | 00903/17 |