CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GBR-UNOCHAPECO-2018

Pelo presente instrumento, as partes abaixo indicadas:

GARÇA BRANCA ENERGÉTICA S.A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o No 10.514.202/0001-05, com sede na Linha Prateleira, Rodovia SC-305, km 11, na cidade de Anchieta, estado de Santa Catarina, CEP 89.970-000, neste ato representada na forma do Estatuto Social; doravante denominada CONTRATANTE,

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ, instituição de educação

superior, credenciada pelo Decreto Estadual n.º 5.571, de 27 de agosto de 2002, mantida pela FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE - FUNDESTE, pessoa jurídica de direito

privado, estabelecida Servidão Anjo da Guarda, n. 295D, bairro Efapi, no município de Chapecó, estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o n.º 82.804.642/0001-08, neste ato representada por seu Pró- Reitor de Administração, Prof. Xxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxx, doravante denominada de CONTRATADA.

PELO QUE TÊM AS PARTES acordado celebrar este “Instrumento Particular de Prestação de Serviços”, doravante designado “CONTRATO”, que é regulado pelas seguintes cláusulas e condições:

CONSIDERANDO QUE:

(i) A CONTRATANTE tem interesse em contratar o serviço de Pesquisa arqueológica para recadastramento, com atualização das Fichas de Registro de Sítios Arqueológicos, conforme solicitado pelo Termo de Referência e seus Anexos em associação com o Termo de Ajustamento de Conduta (“TAC”) assinado entre o IPHAN e a CONTRATANTE em 22/10/2018;

(ii) A CONTRATADA declara ter recebido os documentos, lido e aceito todos os termos de condição de execução técnica dos serviços descritos e indicados no TAC, seu Termo de Referência e seus Anexos, bem como no Ofício nº 007 CEOM/2018 e na Proposta Comercial de 19 de outubro de 2018, e que constituem os ANEXOS deste CONTRATO.

CLÁUSULA 1a – OBJETO

1.1 Constitui objeto deste CONTRATO a prestação do serviço de Pesquisa arqueológica para recadastramento, com atualização das Fichas de Registro de Sítios Arqueológicos conforme atividades descritas a seguir, detalhadas e constantes do ANEXO I – Termo de Referência do TAC:

• Elaborar projeto, com base no presente Termo de Referência, como instrumento orientador e estratégico para o desenvolvimento do recadastramento;

• Reunir todas as informações necessárias à localização dos sítios junto aos diversos atores envolvidos (Centro Nacional de Arqueologia - CNA, Superintendências, Universidades, arqueólogos, etc.);

• Localizar os sítios arqueológicos e atualizar as respectivas Fichas de Cadastro, conforme modelo do Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão - SICG;

• Apresentar ao IPHAN, sob a forma de relatórios parciais, os cadastros de sítio arqueológico devidamente preenchido no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão – SICG;

• Apresentar relatório final contendo o conjunto das ações desenvolvidas e relacionando os sítios localizados a partir das informações prestadas pelo IPHAN, bem como aqueles sítios que foram identificados durante o desenvolvimento do projeto e que não constavam da relação constante no Termo de Referência; e

• Apresentar projeto e relatório da instalação de placas de sinalização de, ao menos, 30 (trinta) sítios arqueológicos recadastrados.

1.2 A confecção e instalação das placas dos, ao menos, 30 sítios arqueológicos recadastrados, em modelos conforme o ANEXO IV – Especificação das placas de identificação dos sítios (Anexo III do Termo de Referência) não estão incluídas nos serviços objeto do presente CONTRATO e serão de responsabilidade da CONTRATANTE.

1.3 Os serviços objeto do presente CONTRATO serão executados na sede da CONTRATADA e nas áreas dos Sítios Arqueológicos identificados no ANEXO II – Listagem (Anexo I do Termo de Referência), no estado de Santa Catarina.

1.4 Os serviços objeto do presente CONTRATO deverão obedecer o cronograma de atividades e de entrega de Projetos e de Relatórios estabelecidos no ANEXO I – Termo de Referência.

CLÁUSULA 2a - DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

2.1 Para melhor caracterização do objeto deste CONTRATO e das obrigações das partes, consideram-se partes integrantes e complementares ao presente Instrumento, independentemente de anexação, em tudo aquilo que com ele não conflitar, toda correspondência trocada entre as partes, desde que não alterem as obrigações e condições pactuadas no presente CONTRATO.

2.2 O ANEXO I do presente contrato é constituído pelo Termo de Referência do TAC, sendo que as condições relacionadas no documento deverão nortear diretamente os serviços da CONTRATADA.

2.3 O ANEXO I-A do presente contrato é constituído pelo Termo de Ajustamento de Conduta (“TAC”) assinado entre o IPHAN e a CONTRATANTE em 22/10/2018;

2.4 O ANEXO II do presente contrato é constituído pelo Anexo I do Termo de Referência – Listagem de Sítios para Recadastramento;

2.5 O ANEXO III do presente contrato é constituído pelo Anexo II do Termo de Referência – Sítios por Município;

2.6 O ANEXO IV do presente contrato é constituído pelo Anexo III do Termo de Referência – Especificações das placas de identificação dos sítios;

2.7 O ANEXO V do presente contrato é constituído pelo Anexo IV do Termo de Referência – Prioridade X Área;

2.8 O ANEXO VI do presente contrato é constituído pelo Ofício N.007 CEOM/2018 e Proposta Comercial da CONTRATADA.

CLÁUSULA 3ª - GARANTIA TÉCNICA DOS SERVIÇOS PRESTADOS

3.1 A CONTRATADA executará os serviços, objeto deste CONTRATO, dentro dos melhores padrões de qualidade estabelecidos no presente CONTRATO, obrigando-se a refazê-los ou complementá-los caso a CONTRATANTE e/ou o IPHAN julguem a seu critério que os mesmos encontram-se insatisfatórios e/ou incompletos, de forma fundamentada nas normas vigentes.

3.2 A CONTRATADA compromete-se a refazer, sem ônus para o CONTRATANTE, os serviços objeto deste CONTRATO executados em discordância com a descrição dos serviços, dos projetos, Especificações Técnicas e/ou Termo de Referência ou, ainda, das normas aplicáveis, constatado mediante verificação conjunta das partes, em até 10 (dez) dias após a constatação da não conformidade.

3.3 A CONTRATADA compromete-se a atender plenamente à legislação vigente no que diz respeito ao serviço de Pesquisa arqueológica para recadastramento, com atualização das Fichas de Registro de Sítios Arqueológicos.

CLÁUSULA 4ª - OBRIGAÇÕES DAS PARTES

4.1 Constituem obrigações das partes, além de outras previstas neste CONTRATO: DA CONTRATADA:

a) Prestar os serviços objeto deste CONTRATO dentro dos padrões usuais em trabalhos do gênero, utilizando a melhor maneira, conhecimento e capacidade técnica, bem como empregando profissionais competentes e selecionados;

b) Responsabilizar-se por todos os profissionais, bem como por quaisquer especialistas, pessoas físicas ou jurídicas, que venham a ser por ela designados para trabalhar nos serviços aqui contratados;

c) Permitir que a auditoria interna ou externa do CONTRATANTE tenha acesso a todos os documentos que digam respeito aos serviços executados ao abrigo do presente CONTRATO, ainda que tais documentos tenham sido emitidos ou se encontrem em poder da CONTRATADA ou de terceiros;

d) Arcar com todas as despesas destinadas à cobertura de encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, inclusive seguros, referentes ao pessoal utilizado, bem como dos subcontratados, se houver, nos serviços executados;

e) Xxxxxx o CONTRATANTE, durante e após a vigência do presente CONTRATO, à margem de quaisquer reivindicações de seus empregados sendo neste particular, em quaisquer circunstâncias, considerada como única e exclusiva empregadora, responsável por quaisquer ônus que venham a ser imputados ao CONTRATANTE em qualquer época, decorrentes de tais reivindicações judiciais ou extrajudiciais;

e.1) Na hipótese de quaisquer reivindicações e/ou reclamações trabalhistas propostas pelos empregados da CONTRATADA contra o CONTRATANTE, esta se compromete desde já a

ingressar no feito, assumindo perante o Juízo competente todas as responsabilidades pelos eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes da presente relação contratual.

f) Apresentar juntamente com qualquer faturamento dos serviços objeto deste CONTRATO, sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, cópias autenticadas dos comprovantes específicos dos recolhimentos das contribuições devidas no mês anterior (INSS, PIS, COFINS, FGTS, etc) vinculadas ao presente CONTRATO, acompanhadas das folhas de pagamento dos empregados alocados aos mesmos serviços, para fins de verificação de sua regularidade, sem prejuízo do direito/obrigação que assistirá ao CONTRATANTE de deduzir de quaisquer faturamentos ou créditos da CONTRATADA, o respectivo valor para fins do cumprimento da obrigação.

h) Isentar o CONTRATANTE da responsabilidade de todas e quaisquer reivindicações, queixas, representações e ações judiciais de qualquer natureza, referentes aos serviços objeto do presente instrumento contratual, especialmente reclamações de empregados e/ou fornecedores.

i) Xxxxxxx a todos os encargos e despesas decorrentes de transporte, assistência médica e de pronto-socorro, que forem devidos ao seu pessoal.

j) Atender a todos os encargos e despesas de transporte de todos os seus equipamentos, máquinas e materiais.

k) Responsabilizar-se pelo fornecimento de alimentação de todo o seu pessoal de acordo com os dispositivos legais vigentes, observadas as normas internas do CONTRATANTE no que se refere aos locais apropriados para o consumo de alimentos.

l) Xxxxxxxx ao seu pessoal todos os equipamentos de segurança e de proteção individual e coletiva, necessários em razão da natureza específica dos serviços;

m) Disponibilizar toda a mão-de-obra técnica necessária para a execução dos serviços, conforme exigências do IPHAN, atendendo imediatamente qualquer solicitação do CONTRATANTE pela substituição de empregados, cujo comportamento seja considerado por esta inconveniente ou que esteja fora de seus padrões, sem qualquer custo adicional;

n) Responsabilizar-se tecnicamente pela direção e execução dos serviços, objeto deste CONTRATO, na forma da legislação em vigor;

o) Responsabilizar-se pelas imperfeições nos trabalhos executados, bem como pelas perdas e danos que resultarem de infração das condições estabelecidas neste CONTRATO e/ou de execução inadequada dos serviços;

r) Concluir todos os trabalhos previstos até a data de 22 de agosto de 2020.

r.1) Este prazo somente poderá ser alterado por aditivo contratual entre as Partes.

DO CONTRATANTE:

a) Xxxxxxxx à CONTRATADA todos os requisitos e documentação, indispensáveis para a realização dos serviços contratados;

b) Comunicar por escrito e em tempo hábil a CONTRATADA quaisquer instruções ou procedimentos a serem adotados sobre assuntos relacionados com este CONTRATO;

c) Efetuar os pagamentos relativos aos serviços prestados na forma prevista neste CONTRATO.

4.2 A CONTRATADA não se responsabiliza pelo recadastramento de sítios localizadas em áreas onde os proprietários dos terrenos impedirem o ingresso dos pesquisadores, devendo apresentar à CONTRATANTE evidências documentais e/ou factuais do ocorrido para que a mesma possa pleitear o excludente de responsabilidade junto ao IPHAN;

4.3 A CONTRATADA não poderá responsabilizar-se pelo cumprimento dos prazos caso haja atraso nas análises dos projetos e relatórios enviados ao IPHAN e nos pagamentos de responsabilidade da CONTRATANTE;

CLÁUSULA 5ª - SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E DAÇÃO EM GARANTIA

5.1 É vedada a subcontratação total do objeto do presente CONTRATO, bem como a sua transferência, cessão ou dação em garantia, sem a expressa anuência do CONTRATANTE.

5.1.1 Havendo prévia e expressa anuência do CONTRATANTE, a CONTRATADA assumirá total e integral responsabilidade pelas subcontratações por ela realizadas, as quais não importarão em redução de qualquer de suas responsabilidades assumidas neste CONTRATO.

5.2 Nenhum vínculo contratual haverá entre o CONTRATANTE e as subcontratadas.

CLÁUSULA 6ª – PREÇOS

6.1 O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução dos serviços o valor total de R$ 294.529,53 (Duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais, cinquenta e três centavos).

6.2 No preço mencionado no item 6.1 acima estão incluídas todas as despesas com os encargos sociais e trabalhistas, inclusive reajustes decorrentes de dissídios das respectivas categorias profissionais, além de impostos, taxas e licenças, emolumentos Fiscais e outras despesas também necessárias à perfeita execução dos referidos serviços, incluindo impostos e encargos que sejam recolhidos (retidos) no pagamento da Nota Fiscal.

6.3 Despesas com estadia, alimentação e transporte, necessárias para o fiel desempenho dos serviços ora contratados, serão de responsabilidades da CONTRATADA.

6.4 Não estão incluídos no preço da Cláusula 6.1 acima os valores para a confecção e instalação das placas de, ao menos, 30 sítios recadastrados, sendo estas de responsabilidade da CONTRATANTE.

CLÁUSULA 7ª - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1 O pagamento dos serviços prestados para a CONTRATADA dar-se-á antes de cada etapa de trabalho, seguindo o roteiro e cronograma a seguir:

• R$ 8.000,00 (oito mil reais) em parcela única pagos pela elaboração do Projeto de Pesquisa Arqueológica e após o protocolo do projeto no IPHAN, pelos trabalhos executados nos meses de novembro e dezembro de 2018;

• R$ 59.629,88 (cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais, oitenta e oito centavos) em

parcela única pagos na aprovação pelo IPHAN do Projeto de Pesquisa Arqueológica e início do Primeiro Trimestre de Pesquisa de Campo, a ser executado nos meses de fevereiro, março e abril de 2019;

• R$ 8.000,00 (oito mil reais) em parcela única pagos pela elaboração do relatório a ser enviado ao IPHAN do Primeiro Relatório Trimestral de Recadastramento de Sítios Arqueológicos das Mesorregiões Oeste e Serrana de SC; executado no mês maio de 2019;

• R$ 59.629,88 (cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais, oitenta e oito centavos) em parcela única pagos no início do Segundo Trimestre de Pesquisa de Campo; a ser executado nos meses de maio, junho e julho de 2019;

• R$ 8.000,00 (oito mil reais) em parcela única pagos pela elaboração do relatório a ser enviado ao IPHAN do Segundo Relatório Trimestral de Recadastramento de Sítios Arqueológicos das Mesorregiões Oeste e Serrana de SC, executado no mês de agosto de 2019;

• R$ 59.629,88 (cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais, oitenta e oito centavos) em parcela única pagos no início do Terceiro Trimestre de Pesquisa de Campo; a ser executado nos meses de agosto, setembro e outubro de 2019;

• R$ 8.000,00 (oito mil reais) em parcela única pagos pela elaboração do relatório a ser enviado ao IPHAN do Terceiro Relatório Trimestral de Recadastramento de Sítios Arqueológicos das Mesorregiões Oeste e Serrana de SC, executado no mês de novembro de 2019;

• R$ 59.629,88 (cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais, oitenta e oito centavos) em parcela única pagos no início do Quarto Trimestre de Pesquisa de Campo, a ser executado nos meses de novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020;

• R$ 8.000,00 (oito mil reais) em parcela única pagos pela elaboração do Relatório Final Consolidado de Recadastramento de Sítios Arqueológicos das Mesorregiões Oeste e Serrana de SC a ser enviado ao IPHAN, executado no mês de fevereiro de 2020;

• R$ 6.000,00 (seis mil reais) em parcela única pagos pela elaboração do Projeto de Instalação das Placas de Sinalização e após protocolo do projeto no IPHAN, executado no mês de abril de 2020;

• R$ 10.010,00 (dez mil e dez reais) em parcela única pagos pela aprovação pelo IPHAN do Relatório de instalação das placas nos sítios arqueológicos, executado no mês de maio de 2020.

7.2 Após a emissão da Nota Fiscal a CONTRATANTE efetuará o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da apresentação do documento de cobrança pela CONTRATADA.

7.2.1 Os documentos de cobrança deverão indicar o número deste instrumento contratual. Ao emitir a Nota Fiscal de Serviços e/ou Fatura, a CONTRATADA deverá informar, ainda, no próprio documento o local onde os serviços foram prestados, e deverão ser enviados para os e-mails xxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx e xxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx

7.3 O atraso no pagamento, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, implicará na aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da fatura, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sobre o valor do débito acrescido de atualização monetária pelo índice IGP-M/FGV, calculados pro rata die, desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento.

7.3.1 O atraso no pagamento superior a 30 (trinta) dias ensejará na suspensão dos serviços por parte da

CONTRATADA, sem que isso se caracterize mora ou inadimplemento contratual.

7.4 Caso sejam verificadas diferenças a maior ou a menor nos valores faturados contra o

CONTRATANTE, essas diferenças, se a maior, serão glosadas e, se a menor, serão objeto de faturamento

complementar pela CONTRATADA.

CLÁUSULA 8ª - PRAZO

8.1 Este CONTRATO vigorará pelo prazo de 22 (vinte e dois) meses a partir da data de sua assinatura, quando considerar-se-á encerrado para todos os efeitos de direito, salvo em relação a eventuais obrigações não adimplidas por ocasião do término do prazo de vigência acima fixado, bem como em relação a eventual instituição de garantias contratuais e/ou legais pelos serviços prestados ao abrigo do presente CONTRATO ou pagamentos.

8.2 O prazo acima fixado somente poderá ser prorrogado mediante assinatura de Termo Aditivo ao presente CONTRATO.

CLÁUSULA 9ª - INADIMPLEMENTO DA CONTRATADA

9.1 A CONTRATADA será considerada inadimplente na ocorrência de qualquer dos fatos abaixo discriminados:

a) Inobservância ou cumprimento irregular de quaisquer disposições contidas neste CONTRATO e/ou nos seus Anexos;

b) Atraso injustificado nos prazos de início ou conclusão dos serviços.

CLÁUSULA 10ª - MULTAS POR INADIMPLEMENTO E POR ATRASO

10.1 O descumprimento pela CONTRATADA de quaisquer das condições estabelecidas no presente CONTRATO, bem como o atraso no início ou na conclusão dos serviços, implicará na aplicação de multa de 10% (dez por cento) do valor do presente contrato, bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre o valor total do CONTRATO, acrescida de atualização monetária pelo índice IGP-M/FGV, pro rata die. O valor das multas aplicadas será limitado até 30% (trinta por cento) do valor do presente CONTRATO.

CLÁUSULA 11ª – RESILIÇÃO E RESCISÃO

11.1 O presente CONTRATO poderá ser resilido por iniciativa do CONTRATANTE, mediante denúncia por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, ou, ainda, por acordo entre as Partes mediante distrato. Nesta hipótese o CONTRATANTE deverá liquidar, proporcionalmente, todas as obrigações contraídas até a data da resilição.

CLÁUSULA 12ª - TRIBUTOS

12.1 Todos os tributos, encargos e contribuições fiscais e parafiscais, eventualmente devidos pela execução do objeto deste CONTRATO, correm por conta exclusiva da CONTRATADA, que também se responsabilizará pelo perfeito e exato cumprimento de todas as obrigações e formalidades que a lei a ela atribua.

12.1.1 Os tributos e contribuições, quando devidos na fonte, serão retidos na forma da lei, fazendo-se os pagamentos à CONTRATADA por seu valor líquido.

12.1.2 Caso a CONTRATADA seja isenta do pagamento de algum tributo ou encargo, deverá fazer constar tal condição em seus documentos de cobrança, a cada emissão, anexando os respectivos comprovantes, se for o caso.

12.2 Face ao disposto na presente Xxxxxxxx, o CONTRATANTE não se responsabiliza pelo ressarcimento de quaisquer multas, correção monetária, penalidades, juros e outras despesas resultantes da não observância de obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias pela CONTRATADA.

12.3 O CONTRATANTE não se responsabiliza por qualquer despesa bancária, nem por qualquer outro pagamento não previsto neste CONTRATO.

12.4 Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais ocorridas após a celebração deste instrumento, de comprovada repercussão no preço contratado, poderá implicar na revisão deste para mais ou para menos, conforme o caso.

12.5 A CONTRATADA declara haver levado em conta, na data de apresentação de sua proposta, os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais) incidentes sobre a execução dos serviços, não cabendo qualquer reivindicação devida a erro nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preço ou reembolso por recolhimentos determinados pela autoridade competente.

CLÁUSULA 13ª - CONFIDENCIALIDADE

13.1 Todas as informações e/ou documentos trocados pelas partes relativas ao presente CONTRATO deverão ser considerados, como DADOS CONFIDENCIAIS e desta forma, devem ser utilizados exclusivamente para execução dos serviços objeto do presente CONTRATO, durante o seu prazo de vigência, e mantidos em sigilo mesmo após o seu encerramento.

13.1.1 A CONTRATADA se compromete a fazer com que seus empregados, consultores e subcontratados não utilizem quaisquer DADOS CONFIDENCIAIS obtidos direta ou indiretamente através do presente CONTRATO, para outros fins que não os estabelecidos neste instrumento.

13.2 Uma vez encerrado o presente CONTRATO, a CONTRATADA se obriga a devolver todos os documentos do CONTRATANTE que eventualmente estejam em seu poder, sendo vedada sua revelação a terceiros e/ou a reprografia, publicação, divulgação ou disponibilização, sob qualquer forma, respondendo pelas perdas e danos que vier a dar causa na hipótese de infração ao aqui pactuado.

CLÁUSULA 14ª - VALOR DO CONTRATO

14.1 Para todos os efeitos, inclusive eventual imposição de penalidades, o valor do presente CONTRATO é de R$ 294.529,53 (Duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais, cinquenta e três centavos).

CLÁUSULA 15ª – ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

15.1 Qualquer modificação nos termos, condições e/ou especificações no presente CONTRATO, somente serão admitidas mediante a assinatura de Termo Aditivo.

CLÁUSULA 16ª - DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 As partes contratantes não responderão pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, na forma do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

16.2 Em caso de conflito entre o CONTRATO e qualquer outro documento, prevalecerão as disposições do CONTRATO.

CLÁUSULA 17ª - FORO

17.1 As partes contratantes elegem o foro central da Comarca de Florianópolis/SC, para toda e qualquer ação ou execução decorrentes deste CONTRATO, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

E, por se acharem justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em 3 (três) vias, de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

Florianópolis, 21 de novembro de 2018.

Pela GARÇA BRANCA ENERGÉTICA S/A

NOME: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

NOME: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00

Pela FUNDESTE/UNOCHAPECÓ

NOME: Xxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxx CPF: 000.000.000-00

Testemunhas:

Nome: Xxxxxx Xxxxxxxxx Nome: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx

CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00

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ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, , Xxxxxxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000 Telefone: (00) 0000-0000 e Fax: @fax_unidade@ - xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx

TERMO DE REFERÊNCIA

Processo nº 01510.000778/2008-97

OBJETO

Recadastramento de sítios arqueológicos no Estado de Santa Catarina.

OBJETIVO GERAL

Pesquisa arqueológica para recadastramento, com atualização das Fichas de Registro de Sítios Arqueológicos dos sítios relacionados no Anexo I deste Termo de Referência.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Elaborar projeto, com base no presente Termo de Referência, como instrumento orientador e estratégico para o desenvolvimento do recadastramento em tela;

Reunir todas as informações necessárias à localização dos sítios junto aos diversos atores envolvidos (Centro Nacional de Arqueologia - CNA, Superintendências, Universidades, arqueólogos, etc.);

Localizar os sítios arqueológicos e atualizar as respectivas Fichas de Cadastro, conforme modelo do Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão - SICG;

Apresentar ao IPHAN, sob a forma de relatórios parciais, os cadastros de sítio arqueológico devidamente preenchido no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão – SICG;

Apresentar, ao término do projeto, relatório final contendo o conjunto das ações desenvolvidas e relacionando os sítios localizados a partir das informações prestadas pelo IPHAN, bem como aqueles sítios que foram identificados durante o desenvolvimento do projeto e que não constavam da relação constante no presente Termo de Referência; e

Apresentar projeto e relatório da instalação de placas de sinalização de, ao menos, 30 (trinta) sítios arqueológicos recadastrados.

ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PRODUTOS

Especificação do Serviço:

Os sítios arqueológicos devem ser recadastrados de acordo com as seguintes diretrizes:

Utilizar a ficha do Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão - SICG, onde devem ser preenchidos todos os campos de maneira mais completa possível;

Os dados acerca da localização do sítio devem ser adquiridos utilizando sistema de posicionamento global GPS, de acordo com as seguintes especificações:

Datum horizontal: SIRGAS2000; Projeção: UTM, informando o fuso;

Posicionamento: preferencialmente o relativo, entretanto o absoluto com correção geométrica das coordenadas pode ser utilizado nos casos nos quais o relativo não puder ser aplicado e devidamente justificado; e

Margem de erro: máximo de 5 metros, conforme Padrão de Exatidão Cartográfica - PEC, classe A (Decreto n.º 89.817 de 20 de junho de 1984).

Termo de Referência I

Devem ser apresentadas fotos georreferenciadas comprovando a ida ao sítio, memoriais

descritivos e mapas referentes à localização do bem, preenchidos conforme os respectivos campos do SICG. Os produtos cartográficos devem demonstrar o sítio e suas dimensões e devem ser preenchidos no SICG, contendo:

A poligonal e o ponto central do sítio;

Memorial descritivo de limites ou mapa em formato imagem (arquivo TIFF ou PDF e com resolução mínima de 600 dpi) representando os pontos e vértices limítrofes do sítio: observando os seguintes requisitos mínimos para produtos cartográficos - Datum horizontal, sistema de projeção (quando houver), escala gráfica e numérica, legenda, norte geográfico, mapa de localização do recorte em relação ao Estado ou município, fonte, malha de coordenadas;

Memorial descritivo do itinerário até o sítio, considerando pontos de referência de fácil localização em campo e distâncias; e

Descritivo dos materiais e métodos utilizados na coleta, processamento e controle de qualidade dos dados.

Os dados devem ser preenchidos no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão – SICG. O IPHAN/SC irá providenciar um acesso externo para o preenchimento no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão – SICG;

Para a confecção e instalação da sinalização dos sítios arqueológicos, deverá ser observado o Anexo III deste Termo de Referência.

Especificação dos produtos:

À compromissária caberá firmar contrato com empresa/universidade ou profissional competente para a elaboração de projeto de recadastramento dos sítios arqueológicos supracitados. O valor limite para a atividade de recadastramento é de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), devendo ser observadas as prioridades indicadas no Anexo IV deste Termo de Referência. Após o recadastramento, deverá firmar contrato para instalação de identificação e sinalização de, ao menos, 30 (trinta) sítios arqueológicos entre os recadastrados. Prazo máximo: Até 30 (trinta) dias após assinatura do TAC; (mês 1 do cronograma)

Produto 1: Projeto de Recadastramento de Sítios Arqueológicos das Mesorregiões Oeste e Serrana de Santa Catarina;

O recadastramento dos sítios arqueológicos deverá ser pautado por projeto devidamente analisado e aprovado pelo IPHAN e deverá conter:

Indicação do nome, endereço, nacionalidade e currículo que comprove a idoneidade técnico- científica do arqueólogo responsável e da equipe técnica. Destaca-se que a equipe deverá ser composta por profissionais com experiência em estudos arqueológicos (arqueólogos) e em georreferenciamento (geógrafos);

Definição dos objetivos;

Metodologia empregada na localização, identificação e delimitação dos sítios arqueológicos, considerando as diferentes tipologias existentes;

Sequência das operações a serem realizadas nos sítios; e

Cronograma de execução e apresentação dos demais produtos (relatórios parciais).

Para a certificação da adimplência da obrigação relativa a esse produto a compromissária deverá remeter a esta autarquia federal o projeto de recadastramento, o qual será analisado pelo departamento técnico competente;

Termo de Referência I

Prazo máximo: 120 (cento e vinte) dias após a assinatura do TAC; contemplando 60 (sessenta) dias para elaboração do projeto e apresentação do mesmo ao IPHAN (meses 2 e 3 do

cronograma). O IPHAN analisará o projeto no prazo máximo de 30 (trinta) dias podendo aprovar, indeferir ou solicitar complementações, apenas uma única vez (mês 4 do cronograma).

Produto 2: Primeiro Relatório Trimestral de Recadastramento de Sítios Arqueológicos das Mesorregiões Oeste e Serrana de Santa Catarina;

Os relatórios parciais deverão ser apresentados ao IPHAN trimestralmente e deverão seguir as diretrizes do item 4.1 do presente Termo de Referência.

Para a certificação da adimplência da obrigação, deve-se apresentar a esta autarquia federal os resultados do primeiro trimestre da execução do projeto de recadastramento, através de um relatório parcial das atividades, o qual será analisado pelo departamento técnico competente. Até esta etapa devem ter sido recadastrados no mínimo 133 sítios arqueológicos.;

Prazo máximo: Até 240 (duzentos e quarenta) dias após assinatura do TAC, contemplando 90 (noventa) dias de atividades de campo (meses 5, 6 e 7 do cronograma), acrescidos de 30 (trinta) dias para elaboração do relatório trimestral (mês 8 do cronograma), totalizando 120 (cento e vinte) dias para o produto;

Produto 3: Segundo Relatório Trimestral de Recadastramento de Sítios Arqueológicos das Mesorregiões Oeste e Serrana de Santa Catarina;

Os relatórios parciais deverão ser apresentados ao IPHAN trimestralmente e deverão seguir as diretrizes do item 4.1 do presente Termo de Referência.

Termo de Referência I

Prazo máximo: Até 330 (trezentos) dias após assinatura do TAC, contemplando 90 (noventa) dias de campo (meses 8, 9 e 10 do cronograma), acrescidos de 30 (trinta) dias para elaboração do relatório trimestral (mês 11 do cronograma). As atividades de campo a partir do segundo trimestre ocorrem concomitantemente com a elaboração do relatório do primeiro trimestre, não acrescendo prazo ao cronograma geral;

Produto 4: Terceiro Relatório Trimestral de Recadastramento de Sítios Arqueológicos das Mesorregiões Oeste e Serrana de Santa Catarina;

Os relatórios parciais deverão ser apresentados ao IPHAN trimestralmente e deverão seguir as diretrizes do item 4.1 do presente Termo de Referência.

Prazo máximo: Até 420 (quatrocentos e vinte) dias após assinatura do TAC, contemplando 90 (noventa) dias de campo (meses 11, 12 e 13 do cronograma), acrescidos de 30 (trinta) dias para elaboração do relatório trimestral (mês 14 do cronograma). Pelo fato do campo acontecer de forma ininterrupta, a elaboração do relatório é concomitante às atividades, não acrescendo prazo ao cronograma geral;

Produto 5: Relatório Final Consolidado de Recadastramento de Sítios Arqueológicos das Mesorregiões Oeste e Serrana de Santa Catarina;

O Relatório Final deverá consolidar todas as informações obtidas ao longo do projeto especificando, dentre outros, os seguintes elementos:

Relação dos sítios recadastrados no SICG;

Relação, com justificativa, dos sítios cujas informações não foram suficientes à sua localização;

Relação de novos sítios identificados e cadastrados no SICG durante os estudos;

Fatores de risco à preservação e conservação dos sítios arqueológicos recadastrados, devidamente preenchido no SICG;

Deve-se apresentar a esta autarquia federal os resultados finais consolidados da execução do projeto de recadastramento, através de um relatório técnico contendo todas as atividades realizadas em campo, evidências de todas as fichas SICG preenchidas e atualizadas, juntos de material cartográfico (mapas e shapefile). O mesmo será motivo de análise pela equipe técnica do IPHAN-SC, que atestará o cumprimento das obrigações assumidas e indicará os sítios arqueológicos que serão alvo de instalação de placas de sinalização. Até esta etapa, todos os 533 sítios arqueológicos devem ter sido recadastrados. Não será aceita quantidade inferior à estipulada para o recadastramento sem a devida justificativa técnica, que deverá ser atestada pela divisão técnica do IPHAN.

Termo de Referência I

Prazo máximo: Até 570 (quinhentos e setenta) dias após assinatura do TAC; contemplando 90 (noventa) dias de atividades de campo (meses 14, 15 e 16 do cronograma), com seu

encerramento, acrescidos de 30 (trinta) dias para elaboração do relatório final consolidado (mês 17 do cronograma). O IPHAN analisará o relatório no prazo máximo de 30 (trinta) dias podendo aprovar, indeferir ou solicitar complementações, apenas uma única vez (mês 18 do cronograma).

Produto 6: Instalação de placas de sinalização de Sítios Arqueológicos recadastrados nas Mesorregiões Oeste e Serrana de Santa Catarina;

Após o recadastramento, deverão ser selecionados ao menos 30 (trinta) sítios arqueológicos, que terão placas de sinalização instaladas, levando em consideração as informações contidas no relatório final consolidado para sua escolha. Será necessário para execução deste produto:

Projeto da instalação das placas de sinalização dos sítios escolhidos; e Relatório da instalação das placas de sinalização dos sítios escolhidos.

Apresentar a esta autarquia federal projeto e relatório da instalação de placas de sinalização de, ao menos, 30 (trinta) sítios arqueológicos recadastrados.

Prazo máximo: Até 660 (seiscentos e sessenta) dias após assinatura do TAC, contemplando 30 (trinta) dias da elaboração do projeto de instalação das placas (mês 19 do cronograma), 30 (trinta) dias da análise do projeto pelo IPHAN (mês 20 do cronograma) e 30 (trinta) dias para instalação das placas (mês 21 do cronograma). O IPHAN analisará o relatório de instalação das placas no prazo máximo de 30 (trinta) dias podendo aprovar, indeferir ou solicitar complementações, apenas uma única vez (mês 22 do cronograma).

VIGÊNCIA

A vigência é de 22 (vinte e dois) meses a partir da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Termo de Referência I

O cronograma de execução deverá contemplar a entrega dos seguintes produtos:

Firmar contrato com empresa/universidade ou profissional competente para a elaboração e execução de projeto de recadastramento dos sítios arqueológicos, em até 30 dias após Assinatura do TAC;

Projeto do recadastramento, em até 90 dias após Assinatura do TAC;

Relatórios trimestrais ao longo da execução e pelo prazo definido no projeto aprovado;

Primeiro Relatório Trimestral de Recadastramento de Sítios Arqueológicos das Mesorregiões Oeste e Serrana de Santa Catarina, em até 240 dias após assinatura do TAC;

Segundo Relatório Trimestral de Recadastramento de Sítios Arqueológicos das Mesorregiões Oeste e Serrana de Santa Catarina, em até 330 dias após assinatura do TAC;

Terceiro Relatório Trimestral de Recadastramento de Sítios Arqueológicos das Mesorregiões Oeste e Serrana de Santa Catarina; em até 420 dias após assinatura do TAC;

Relatório final consolidado do recadastramento, em até 570 dias após assinatura do TAC; e

Relatório de instalação das placas nos sítios arqueológicos, em até 660 dias após assinatura do TAC.

METODOLOGIA DE TRABALHO

O trabalho será realizado com o acompanhamento sistemático da equipe do IPHAN/SC por meio de reuniões, quando necessárias, durante a elaboração do projeto e após a entrega dos produtos. O trabalho deverá ser desenvolvido da seguinte maneira:

Formulação do plano de trabalho detalhado do objeto do TAC, apresentando cronograma físico de todas atividades que deverão ser desenvolvidas em consonância com este TR; e

Termo de Referência I

Reuniões, caso necessárias, com as Coordenações do CNA para detalhamento das etapas do Projeto, validação da metodologia e do cronograma dos trabalhos e da coleta de subsídios

necessários à consecução dos mesmos.

ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS

O setor responsável pela aprovação dos serviços será o IPHAN/SC.

RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

DA COMPROMITENTE - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

- IPHAN

Analisar e aprovar o Projeto de Recadastramento dos sítios;

Analisar os relatórios, solicitar complementações aos serviços executados em desacordo com as especificações do presente termo de referência;

Proporcionar acesso às informações sobre os sítios arqueológicos constantes nos arquivos da Instituição, seja na área central, seja nas Superintendências;

Exercer a fiscalização dos serviços;

Solicitar ao compromissário todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços; e

Notificar por escrito o compromissário sobre ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para sua correção.

DO COMPROMISSÁRIO - GARÇA BRANCA ENERGÉTICA S/A

Contratar, em seu nome e sob sua responsabilidade, profissionais necessários à perfeita execução dos serviços e pesquisas, cabendo-lhe todos os pagamentos, inclusive os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários e fiscais previstos na legislação vigente e de quaisquer outros, em decorrência de sua condição de empregadora, sem qualquer ônus ao IPHAN;

Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo IPHAN;

Apresentar, trimestralmente, o relatório parcial das atividades em execução conforme as diretrizes descritas no item 4.1 do presente termo;

Apresentar, ao final das atividades de campo, o relatório final consolidado e o relatório da instalação das placas de sinalização dos sítios arqueológicos selecionados; e

Permitir a utilização de todo o material produzido da forma que o IPHAN julgar necessário.

ANEXOS

Os anexos podem ser baixados no caminho do processo no SEI, conforme indicado abaixo: Anexo I. Relação dos sítios arqueológicos que deverão ser recadastrados (SEI nº 0769680); Anexo II. Relação de sítios arqueológicos por Município (SEI nº 0769680);

Anexo III. Especificações das placas de identificação dos sítios (SEI nº 0748765); e Anexo IV. Áreas prioritárias para recadastramento por Município (SEI nº 0769680).

O presente documento segue assinado pelo servidor Elaborador, pela autoridade Requisitante e pela autoridade responsável pela Aprovação da conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 9º, inciso II, do Decreto nº 5.450/2005 e art. 15 da IN nº 02/2008-SLTI/MPOG, cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão por força do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999.

Termo de Referência I

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Superintendente do IPHAN-SC, em 09/10/2018, às 12:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, informando o código verificador 0771013 e o código CRC A8B37146.

Termo de Referência I

Referência: Processo nº 01510.000778/2008-97 SEI nº 0771013

ANEXO I-A

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)

Clicksign 9183af4b-903d-483d-9159-250a597b126c

Divisão Administrativa do IPHAN-SC Superintendência do IPHAN no Estado de Santa Catarina

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, ora

designado COMPROMITENTE, autarquia federal criada pelas Leis nº 8.029/90 e 8.113/90, com sede em SEP/SUL – EQ 713/913, Lote D, Brasília, DF, CEP 70390-135, inscrito no CNPJ sob o nº 26.474.056/0001-71, neste ato representado por sua Presidente, XXXXX XXXXXX XXXXX, nomeada por Decreto de 7 de Junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 08.06.2016 (Seção 2, pág 1), CPF n° 000.000.000-00, em razão da atribuição que lhe é conferida pelo art. 26, inciso IV do anexo I do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017 e GARÇA BRANCA ENERGÉTICA S/A, ora designado COMPROMISSÁRIO, representado pelo Sr. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00 e Carteira de Identidade nº 2.983.035 SSP/PE, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, e Sr. XXXXX XXXXXX XX XXXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00 e Carteira de Identidade nº 558.855 SSP/SC, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00, Xx. B, ap. 000, Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000,

CONSIDERANDO o disposto no art. 216 da Constituição da República do Brasil do ano de 1988, que considera sítios arqueológicos como patrimônio cultural brasileiro, incumbindo ao poder público, com a colaboração da comunidade, a tutela desse patrimônio;

CONSIDERANDO que os sítios arqueológicos, nos termos do art. 20, inciso X, da Constituição da República do Brasil do ano de 1988 constituem bem da União;

CONSIDERANDO que o IPHAN tem como missão institucional promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro, exercendo as competências estabelecidas no Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, na Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961; no Decreto nº 3.551 de 04 de agosto de 2000; na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 e no Decreto nº 9.238 de 15 de dezembro de 2017;

CONSIDERANDO que o art. 3º da Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, proíbe em todo o território nacional, o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação, para qualquer fim, das jazidas arqueológicas ou pré-históricas conhecidas como sambaquis, casqueiros, concheiros, birbigueiras ou sernambis, e bem assim dos sítios, inscrições e objetos por ela definidos como monumentos arqueológicos ou pré-históricos, antes de serem devidamente pesquisados;

Termo de Ajustamento de Conduta T

CONSIDERANDO as resoluções CONAMA (em especial as Resoluções nº 001/86 e 237/97), o disposto no Portaria nº 07, de 1º de dezembro de 1988, na Portaria IPHAN nº 230/2002;

CONSIDERANDO que o bem objeto deste TAC, o Sítio Arqueológico SC-ANC-01, localizado no município de Anchieta/SC, coordenadas geográficas SIRGAS 2000 - UTM 22 J Latitude 257614, Longitude 257614 foi identificado durante pesquisas realizadas para o licenciamento ambiental do empreendimento em tela no ano de 2009, constando sua ficha de cadastro do Relatório Final do Projeto de Levantamento Arqueológico PCHs Garça Branca e Goiabeira, estando sujeito às disposições da Lei nº 3.924/61;

CONSIDERANDO que no âmbito do processo administrativo nº 01510.000778/2008-97, constatou-se a destruição do sítio arqueológico SC-ANC-01, sem a realização do projeto de salvamento em consonância com a condicionante da licença de operação, constituindo ilícito civil e administrativo;

CONSIDERANDO o interesse demonstrado pelo(a) compromissário(a) na reparação dos danos causados ao patrimônio nacional;

CONSIDERANDO que o §6º do art.5º da Lei nº 7.347/85 legitima os órgãos públicos a tomar do responsável pelo dano ao patrimônio, compromisso de ajustamento de sua conduta;

RESOLVEM FIRMAR O PRESENTE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA / TAC nos

seguintes termos:

DAS OBRIGAÇÕES DO COMPROMISSÁRIO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O (s) COMPROMISSÁRIO(s) se compromete, a partir da assinatura deste termo, a adotar as seguintes medidas compensatórias: contratação de pessoa física ou jurídica especializada em arqueologia para a execução de programa de estudos para recadastramento e sinalização de sítios arqueológicos nas mesorregiões Serrana e Oeste Catarinense totalizando 533 (quinhentos e trinta e três) sítios conforme explicitado na cláusula segunda deste termo de ajustamento de conduta, medida estimada em valor limite de até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

§ único: O valor do contrato referido acima, poderá ser corrigido anualmente mediante requerimento do COMPROMISSÁRIO(s), após o interregno mínimo de um ano, contado a partir da assinatura deste termo, pela variação do IGP-M ou outro que vier a substituí-lo.

DO PRAZO E DO MODO DE EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA SEGUNDA – As obrigações estabelecidas na cláusula primeira deverão ser cumpridas conforme os produtos e prazos abaixo especificados, detalhados no Parecer Técnico 380 (0748269) e Termo de Referência IPHAN-SC (0771013):

a) Firmar contrato ou instrumento similar com empresa/universidade ou profissional competente para a elaboração de projeto de recadastramento dos 533 sítios arqueológicos indicados;

b) Produto 1: Projeto de Recadastramento de Sítios Arqueológicos das Mesorregiões Oeste e Serrana de Santa Catarina;

Termo de Ajustamento de Conduta T

c) Produto 2: Primeiro Relatório Trimestral de Recadastramento de Sítios Arqueológicos das

Mesorregiões Oeste e Serrana de Santa Catarina;

d) Produto 3: Segundo Relatório Trimestral de Recadastramento de Sítios Arqueológicos das Mesorregiões Oeste e Serrana de Santa Catarina;

e) Produto 4: Terceiro Relatório Trimestral de Recadastramento de Sítios Arqueológicos das Mesorregiões Oeste e Serrana de Santa Catarina;

f) Produto 5: Relatório Final Consolidado de Recadastramento de Sítios Arqueológicos das Mesorregiões Oeste e Serrana de Santa Catarina contendo todas as atividades realizadas em campo, todas as fichas CNSA atualizadas, juntos de material cartográfico (mapas e shapefile).

g) Produto 6: Instalação de placas de sinalização de 30 Sítios Arqueológicos recadastrados nas Mesorregiões Oeste e Serrana de Santa Catarina, conforme definido pelo Iphan a partir de proposição contida no Produto 5, Relatório Final;

ETAPAS	PRAZO	INICIO DA CONTAGEM
Assinatura de Contrato	30 dias	Data de assinatura do TAC
Produto 01	90 dias	Data de assinatura do TAC
Produto 02	240 dias	Data de assinatura do TAC
Produto 03	330 dias	Data de assinatura do TAC
Produto 04	420 dias	Data de assinatura do TAC
Produto 05	570 dias	Data de assinatura do TAC
Produto 06	660 dias	Data de assinatura do TAC

§ único: O projeto de recadastramento dependerá de análise e aprovação pelo IPHAN, o que poderá demandar tempo e gerar a necessidade de adequações e complementações, comprometendo o cumprimento dos demais prazos.

DAS COMINAÇÕES

CLÁUSULA TERCEIRA - O não cumprimento de qualquer das obrigações aqui assumidas pelo(a) compromissário (a), nos prazos fixados, implicará, independentemente de notificação, além das medidas judiciais cabíveis, no pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso.

§ 1º: A aplicação das penalidades previstas no caput se dará com o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, e não afasta a execução específica das referidas obrigações, na forma prevista na legislação aplicável.

Termo de Ajustamento de Conduta T

§ 2º: O não pagamento da multa prevista no caput, na data fixada, implica em sua cobrança pelo IPHAN, acrescida de atualização monetária.

DA FISCALIZAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA – A fiscalização do cumprimento das obrigações constantes da Cláusula Primeira deste Termo será realizada, a qualquer momento, por técnico da Superintendência do IPHAN no Estado de Santa Catarina, devendo ser franqueada a entrada, tão logo solicitada.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA QUINTA - O prazo fixado neste instrumento para cumprimento das obrigações poderá ser prorrogado a critério do IPHAN, desde que prévia e devidamente justificado.

CLÁUSULA SEXTA - Este compromisso produzirá efeitos legais a partir de sua celebração, e terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma do artigo 5º, § 6º, da Lei nº. 7.347/85.

CLÁUSULA SÉTIMA - O presente Termo é irrevogável e irretratável e obriga as partes e seus sucessores, não podendo ser cedido ou transferido, total ou parcialmente, seja a que título for, sem o prévio e expresso consentimento da outra parte.

CLÁUSULA OITAVA - Qualquer modificação nos termos e condições deste instrumento será realizada mediante ajuste entre as partes, e deverá ser formalizada por aditivo próprio.

CLÁUSULA NONA - O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas facultará ao IPHAN a propositura da competente ação para execução das multas definidas acima, bem como das medidas compensatórias previstas na cláusula primeira.

CLÁUSULA DÉCIMA - Todas as notificações, solicitações e avisos, de uma à outra parte, que sejam relacionadas com este instrumento, deverão ser feitos por escrito e efetivadas: a) pessoalmente, contra recibo; b) por via postal registrada, com aviso de recebimento; c) transmitidas por fax, caso em que será considerada recebida no primeiro dia útil subsequente à data da transmissão, desde que acompanhada do comprovante de envio ou por outra forma de confirmação.

Parágrafo único - Qualquer comunicação deverá ser dirigida às pessoas abaixo relacionadas, nos endereços indicados, sendo que eventuais alterações deverão ser comunicadas por escrito à outra parte, mediante remessa postal com aviso de recebimento:

a) Para o COMPROMITENTE:

SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Termo de Ajustamento de Conduta T

Sra. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - Superintendente Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxxxxxxxxx

b) Para o COMPROMISSÁRIO:

GARÇA BRANCA ENERGÉTICA S/A

Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Xxx Xxxxxxxxxx XxxxxX Xxxxxxx, 000 xxxx 000 - Xxxxxxxxxxxxx

CLÁUSULA DÉCIMA – PRIMEIRA - As partes elegem o foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões que possam advir deste instrumento e que não sejam resolvidas por acordo entre as partes.

Nada mais havendo, as partes inicialmente referidas, por seus representantes, firmam de livre e espontânea vontade o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 11/10/2018, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 18/10/2018, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/10/2018, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Termo de Ajustamento de Conduta T

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, informando o código verificador 0726986 e o código CRC 36B2B478.

ANEXO II

LISTAGEM DE SÍTIOS PARA RECADASTRAMENTO

CNSA Nome do Sítio Arqueológico Município
Águas de Chapecó
SC00134	Linha Lampari	Águas de Chapecó
Alto Bela Vista
SC00246	Adalício Fischer	Alto Bela Vista
SC00250	Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Alto Bela Vista
SC00251	Xxxx Xxxxxx	Alto Bela Vista
SC00252	Xxxxxx Xxxxxxx	Alto Bela Vista
SC00264	Anibal de Brito	Alto Bela Vista
SC00265	Xxx Xxxxxxxxxx	Alto Bela Vista
SC00266	Xxxxxx Xxxxxxx Rech	Alto Bela Vista
SC00267	Xxxxxxxx Xxxxxx	Alto Bela Vista
SC00268	Paulino Merib	Alto Bela Vista
SC00269	Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Alto Bela Vista
SC00270	Bento Deveras	Alto Bela Vista
SC00275	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Alto Bela Vista
SC01009	Xxxxxxxx Xxxxxx II	Alto Bela Vista
SC01010	Xxxxxx X. Koller II	Alto Bela Vista
SC01011	Xxxxxx X. Koller III	Alto Bela Vista
Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00071	SC-UC-411: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00072	SC-Uc-412: Xxxxx Xxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00073	SC-UC-413: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00076	SC-UP-416: Xxxxxxxx Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00082	SC-UC-422: Ildo e Xxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00083	SC-UC-423: Xxxxxxx xx Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00084	SC-UC-424: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00089	SC-UCM-429: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00090	SC-UPchI-430: Xxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00092	SC-UPchII-432: Xxxxx Xxxxxx Xxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00093	SC-UPchI-433: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00096	SC-UPchI-436: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00097	SC-UPchI-437: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00100	SC-UCp-440: Xxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00101	SC-UCp-441: Xxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00105	SC-UC-445: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00106	SC-UPchI-446: Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00143	Xxxxx Xxxxxxxxx I	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00144	Xxxxxx Xxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00145	Xxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC00146	Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC01026	Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC01042	Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC01043	Xxxxx Xxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC01044	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC01047	Xxxxxxxx Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC01053	Ildo e Xxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC01054	Xxxxxxx xx Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx

SC01055	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Padilha	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC01060	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC01061	Xxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC01063	Xxxxx Xxxxxx Xxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC01064	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC01067	Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC01068	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx da Xxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC01071	Xxxxxx Xxxxxxxx I	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC01072	Vilson Samoria II	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC01076	Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxx Xxxxxxxxx
SC01182	Xxxxxxxx Xxxxxx I	Xxxxx Xxxxxxxxx
Bom Jardim da Serra
SC00053	SC-P-5: Varzinha 2	Bom Jardim da Serra
SC00054	SC-P-6: Varzinha 3	Bom Jardim da Serra
SC00055	SC-P-7: Varzinha 4	Bom Jardim da Serra
SC00173	Passo das Contas	Bom Jardim da Serra
SC00174	Passo da Cadeia I	Bom Jardim da Serra
SC00175	Varzinha I	Bom Jardim da Serra
SC00176	Varzinha II	Bom Jardim da Serra
SC00177	Varzinha III	Bom Jardim da Serra
SC00178	Varzinha IV	Bom Jardim da Serra
Bom Retiro
SC00179	Bom Retiro I	Bom Retiro
SC00180	Bom Retiro II	Bom Retiro
SC00181	Bom Retiro III	Bom Retiro
SC00182	Bom Retiro IV	Bom Retiro
SC00183	Bom Retiro V	Bom Retiro
SC00184	Bom Retiro VI	Bom Retiro
SC00185	Bom Retiro VII	Bom Retiro
SC00186	Bom Retiro VIII	Bom Retiro
SC00187	Bom Retiro IX	Bom Retiro
SC00188	Bom Retiro X	Bom Retiro
SC00189	Bom Retiro XI	Bom Retiro
SC00190	Bom Retiro XII	Bom Retiro
SC00191	Bom Retiro XIII	Bom Retiro
SC00192	Bom Retiro XIV	Bom Retiro
SC00193	Bom Retiro XV	Bom Retiro
SC00194	Bom Retiro XVI	Bom Retiro
SC01113	SC-CL-3	Bom Retiro
SC01114	SC-CL-4	Bom Retiro
Caçador
SC00196	Rio Caçador	Caçador
SC00197	Caçador I	Caçador
Caibi
SC00198	Xxxxxx	Xxxxx
SC00199	Saldanha	Caibi
Campos Novos
SC00062	SC-UC-402: Xxxxxxx Xxxxxxx (Casa de Pedra)	Campos Novos

SC00063	SC-UPxL-403: Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx Xxxxx
SC00064	SC-UPxL-LH-404: Sício Durini	Campos Novos
SC00065	SC-UPxL-405: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx e Otávio	Campos Novos
SC00066	SC-UPxL-406: Irani Galiotto	Campos Novos
SC00067	SC-UC-407: Gentil Camargo Costa	Campos Novos
SC00068	SC-UCI-408: Furnas	Campos Novos
SC00069	SC-UCm-409: Xxxxx Xxxxx	Xxxxxx Novos
SC00070	SC-UC-410: Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx Xxxxx
SC00074	SC-UCV-414: Xxxx Xxxxxxxx	Xxxxxx Novos
SC00075	SC-UCV-415: Xxxx Xxxxxxxx	Xxxxxx Xxxxx
SC00077	SC-UC-417: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxx Xxxxx
SC00078	SC-UCS-418: Xxxxxxx Xxxxxxxx	Campos Novos
SC00079	SC-UCS-419: Xxxxxxx Xxxxxxxx	Campos Novos
SC00080	SC-UCD-420: Xxxxxxx Xxxxxxxx	Campos Novos
SC00081	SC-UCD-421: Xxxxxxx Xxxxxxxx	Campos Novos
SC00085	SC-UCID- 425: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Xxxxxx Xxxxx
SC00086	SC-UCQ-426: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx Novos
SC00087	SC-UCQ-427: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx Xxxxx
SC00088	SC-UCQ-428: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx Xxxxx
SC00091	SC-UCS-431: Xxxxxx Xxxxxx	Campos Novos
SC00094	SC-UCV-434: Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx Novos
SC00095	SC-UCV-435: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxx Novos
SC00098	SC-UCA-438: Xxxxxx Xxxxxxxx dos Santos	Campos Novos
SC00102	SC-UCT-442: Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxx
SC00103	SC-UCI-443: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx	Xxxxxx Novos
SC00104	SC-UCO-444: Orestes Molin	Campos Novos
SC00201	Colônia Guarani	Campos Novos
SC00202	Chapadão I	Campos Novos
SC00203	Usina Velha	Campos Novos
SC00204	Chapadão II	Campos Novos
SC00205	Pinheiro Seco	Campos Novos
SC00206	Fazenda do Gentil	Campos Novos
SC00207	Encruzilhada	Campos Novos
SC01025	Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxx
SC01027	Casa de Pedra	Campos Novos
SC01028	Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx Novos
SC01029	Sício Durini	Campos Novos
SC01030	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx e Otávio Pogere	Campos Novos
SC01031	Irani Galiotto	Campos Novos
SC01039	Furna	Campos Novos
SC01040	Xxxxx Xxxxx	Xxxxxx Novos
SC01041	Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx Novos
SC01045	Xxxx Xxxxxxxx I	Campos Novos
SC01046	Xxxx Xxxxxxxx II	Campos Novos
SC01048	Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxx Novos
SC01049	Xxxxxxx Xxxxxxxx I	Campos Novos
SC01050	Xxxxxxx Xxxxxxxx II	Campos Novos
SC01051	Xxxxxxx Xxxxxxxx III	Campos Novos

SC01052	Xxxxxxx Xxxxxxxx IV	Campos Novos
SC01056	Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Xxxxxx Xxxxx
SC01057	Xxxx Xxxxx Xxxxxxx I	Campos Novos
SC01058	Xxxx Xxxxx Xxxxxxx XX	Xxxxxx Novos
SC01059	Xxxx Xxxxx Xxxxxxx XXX	Xxxxxx Novos
SC01062	Edilio Mânica	Campos Novos
SC01065	Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx Novos
SC01066	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxx Novos
SC01069	Xxxxxx Xxxxxxxx dos Santos	Campos Novos
SC01073	Xxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxx
SC01074	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx	Xxxxxx Novos
SC01075	Orestes Molin	Campos Novos
Caxambu do Sul
SC00208	Caxambu I	Caxambu do Sul
SC00209	Caxambu II	Caxambu do Sul
SC00210	Caxambu III	Caxambu do Sul
SC00211	Caxambu do Sul IV	Caxambu do Sul
Chapecó
SC00212	Linha Cerne	Chapecó
SC00213	Porto Chalana I	Chapecó
SC00214	Sede Figueira	Chapecó
SC00215	Espuma	Chapecó
SC00216	Vailones I	Chapecó
SC00217	Xxxx Xxxxxxxxx	Xxxxxxx
SC00218	Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Chapecó
SC00219	Xxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxx
SC00220	Xxxxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxx
SC00221	Xxxxxxxxx Xxxxxxxx XX	Xxxxxxx
SC00222	Porto Chalana II	Chapecó
SC01276	SC-CH-32	Chapecó
SC01277	SC-CH-33	Chapecó
SC01278	SC-CH-34	Chapecó
SC01279	SC-CH-35	Chapecó
SC01286	SC-CH-52	Chapecó
SC01287	SC-CH-70	Chapecó
SC01288	SC-CH-71	Chapecó
SC01289	SC-CH-72	Chapecó
SC01290	SC-CH-73	Chapecó
SC01291	SC-CH-74	Chapecó
SC01292	SC-CH-75	Chapecó
SC01293	SC-CH-76	Chapecó
SC01294	SC-CH-77	Chapecó
SC01334	SC-CH-92	Chapecó
SC01335	SC-CH-93	Chapecó
Concórdia
SC00107	U-398: Xxxx Xxxxxxx	Concórdia
SC00125	U-397: Xxxxx Xxxxxxxx	Concórdia
SC00223	Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Concórdia

SC00226	Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Concórdia
SC00229	Xxxxxxx Xxxxxxxxx I	Concórdia
SC00230	Armelindo Alleprandt	Concórdia
SC00233	Xxxxx Xxxxxx	Concórdia
SC00234	Xxxxxx Xxxxxxxx	Concórdia
SC00235	Eurides Xxxxxx xx Xxxxxxxx	Concórdia
SC00236	Santo Alaberti	Concórdia
SC00237	Xxxx Xxx Xxxxx	Concórdia
SC00238	Xxxxxxxxxx Xxxxxxx	Concórdia
SC00239	Liro Hotelfer	Concórdia
SC00240	Xxxxxx Xxxxxxxxxxx	Concórdia
SC00241	Castilho Pasin	Concórdia
SC00242	Xxxx Xxx Xxxxx	Concórdia
SC00243	Xxxxxxx Xxxxxx	Concórdia
SC00244	Xxx Xxxxxx I	Concórdia
SC00245	Benno Pott	Concórdia
SC00247	Xxxxxxxxx Xxxxxx	Concórdia
SC00248	Xxxxxxx Xxxxxx I	Concórdia
SC00249	Xxxxxx Gettert	Concórdia
SC00253	Sireno Pech	Concórdia
SC00254	Xxxx Xxxxxxxx	Concórdia
SC00255	Xxxxx Xxxxxx	Concórdia
SC00256	Xxxxxxx Xxxx	Concórdia
SC00257	Xxxxx Xxxxxxxxx	Concórdia
SC00258	Délio Baltz	Concórdia
SC00259	Xxxxx Xxxxxxxx	Concórdia
SC00260	Xxxxxx Xxxxx	Concórdia
SC00261	Xxxxxx Xxxxxxxxx	Concórdia
SC00262	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx	Concórdia
SC00263	Xxxxxxx Xxxxxxxx	Concórdia
SC00271	Xxxxxxxxx Xxxxxxx XX	Concórdia
SC00272	Xxxxxxxxxx Xxxxxx	Concórdia
SC00273	Xxxx Xxxxxxxxxxxx	Concórdia
SC00274	Xxxxxx Xxxxxx	Concórdia
SC00276	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Concórdia
SC00277	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Concórdia
SC00999	Xxxxxxx Xxxxxxxxx II	Concórdia
SC01000	Xxxxxxx Xxxxxxxxx III	Concórdia
SC01001	Xxxxxxx Xxxxxxxxx IV	Concórdia
SC01002	Xxxxxxx Xxxxxxxxx V	Concórdia
SC01003	Eurides Xxxxxx XX	Concórdia
SC01004	Xxxxxxxxxx Resmini II	Concórdia
SC01005	Xxxxxxxxxx Xxxxxxx III	Concórdia
SC01006	Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx	Concórdia
SC01007	Xxx Xxxxxx XX	Concórdia
SC01008	Arnoldo Finger II	Concórdia
SC01012	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx XX	Concórdia
SC01157	Xxxx Xxxxxx	Concórdia

Cunha Porã
SC01098	Dallagnoll	Cunha Porã
Erval Velho
SC00099	SC-UPxL-439: Claúdio Pancera	Erval Velho
SC01070	Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxx Xxxxx
Fraiburgo
SC00400	Parque Renar I	Fraiburgo
SC00401	Parque Renar II	Fraiburgo
SC00402	Parque Renar III	Fraiburgo
SC00403	Parque Renar IV	Fraiburgo
Ibicaré
SC02861	SC-PIX-02	Ibicaré
Ipira
SC00468	Ipira I	Ipira
SC00469	Xxxxxxx Xxxxxx	Ipira
SC00470	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	Xxxxx
SC00471	Xxxx Xxxxxxxxx	Xxxxx
SC00472	Xxxxxx Xxxxx	Ipira
SC00473	Xxxxx Xxxxx Xxxxxx	Xxxxx
SC00474	Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Ipira
SC00475	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Xxxxx
SC00476	Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxx
Ipumirim
SC00477	Xxxxxxxx	Xxxxxxxx
Irani
SC00478	Contestado	Irani
Itá
RS02853	U U U 130	Itá
SC00480	Xxxx Xxx Xxxxxx	Itá
SC00481	Xxxxx Xxxxxx	Itá
SC00482	Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx	Itá
SC00488	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Itá
SC00496	Xxxxx Xxxx	Itá
SC00498	Xxxxxxxx Xxx	Xxx
SC00500	Xxxx Xxxxxx I	Itá
SC00510	Xxxxx Xxxx Xxxxx	Xxx
SC00511	Silvino Wathier	Itá
SC00512	Osmar Bresiani	Itá
SC00513	Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Itá
SC00517	Xxxx xx Xxxxx XX	Itá
SC00518	Xxxx Xxxxxx I	Itá
SC00522	Xxxx Xxxxxx IV	Itá
Itapiranga
SC00001	SC-01	Itapiranga
SC00002	SC-02	Itapiranga
SC00003	SC-03	Itapiranga
SC00010	SC-	Itapiranga
SC00549	São Pedro Canísio I	Itapiranga

SC00550	Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxxxx
SC00551	Orlando Pils	Itapiranga
SC00552	São Pedro Canísio II	Itapiranga
SC00553	São Pedro Canísio III	Itapiranga
SC00554	Corredeira Guarita	Itapiranga
SC00555	Corredeira Terezinha	Itapiranga
SC00556	Rio Macaco Branco	Itapiranga
SC00557	Lajeado Baú	Itapiranga
SC00558	Arroio Baú	Itapiranga
SC00559	Posto Agro-Pecuário	Itapiranga
SC00560	Arroio Terezinha	Itapiranga
SC00561	Lote Colonial I	Itapiranga
SC00562	Cidade dos Bugres	Itapiranga
SC00563	Linha Laranjeiras I	Itapiranga
SC00564	Arroio Dourado	Itapiranga
SC00565	Corredeira Dourado	Itapiranga
SC00566	Arroio Fortaleza I	Itapiranga
SC00567	Arroio Fortaleza II	Itapiranga
SC00568	Corredeira Fortaleza II	Itapiranga
SC00569	Jaboticaba	Itapiranga
SC00570	Arroio Fortaleza III	Itapiranga
SC00571	Linha Chapéu	Itapiranga
SC00572	Aloísio Deves	Itapiranga
SC00573	Orlando Pils II	Itapiranga
SC00574	Arroio Vitória I	Itapiranga
SC00575	Arroio Vitória II	Itapiranga
SC00576	Aloísio Deves II	Itapiranga
SC00577	Volta do Rio	Itapiranga
SC00578	Corredeira Fortaleza III	Itapiranga
SC00579	Corredeira Capela I	Itapiranga
SC00580	Corredeira Capela II	Itapiranga
SC00581	Corredeira Capela III	Itapiranga
SC00582	Corredeira Capela IV	Itapiranga
SC00583	Corredeira Capela V	Itapiranga
SC00584	Adalíbio Ritter	Itapiranga
SC00585	Lote Colonial 33	Itapiranga
SC00586	Arroio Lageado	Itapiranga
SC00587	Arroio Santa Fé I	Itapiranga
SC00588	Arroio Santa Fé II	Itapiranga
SC00589	Xxxxxxxx Xxxxxxx	Itapiranga
SC00590	Lote Colonial 6	Itapiranga
SC00591	Hervalzinho	Itapiranga
SC00592	Linha Glória I	Itapiranga
SC00593	Linha Glória II	Itapiranga
SC00594	Linha Glória III	Itapiranga
SC00595	Linha Glória IV	Itapiranga
SC00596	Linha Glória V	Itapiranga
SC00597	Linha Glória VI	Itapiranga

SC00598	Linha Glória VII	Itapiranga
SC00599	Linha Glória VIII	Itapiranga
SC00600	Linha Bau	Itapiranga
SC00601	Linha Pacífico	Itapiranga
SC00602	Fronteira	Itapiranga
SC00603	Linha São João	Itapiranga
SC00604	Xxxxxxxx Xxxxxx	Itapiranga
SC00605	Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx	Itapiranga
SC00606	Urbano Vier	Itapiranga
SC00607	Xxxxxx Xxxxxxxxx	Itapiranga
SC00608	Audt	Itapiranga
SC00609	Neis	Itapiranga
SC00610	Oscar Poersch	Itapiranga
SC00611	Xxxxxx Xxxxxxxx	Itapiranga
SC00612	Helio Klein	Itapiranga
SC00613	Xxxxxxx Xxxxxxxx	Itapiranga
Lages
SC00703	Lages I	Lages
SC01111	SC-CL-1	Lages
SC01112	SC-CL-2	Lages
SC01115	SC-CL-5	Lages
SC01116	SC-CL-6	Lages
SC01117	SC-CL-7	Lages
SC01118	SC-CL-8	Lages
SC01125	SC-CL-15	Lages
SC01126	SC-CL-16	Lages
SC01127	SC-CL-17	Lages
SC01128	SC-CL-18	Lages
SC01129	SC-CL-19	Lages
SC01130	SC-CL-20	Lages
SC01131	SC-CL-21	Lages
SC01132	SC-CL-22	Lages
SC01133	SC-CL-23	Lages
SC01134	SC-CL-24	Lages
SC01135	SC-CL-25	Lages
SC01136	SC-CL-26	Lages
SC01137	SC-CL-27	Lages
SC01138	SC-CL-28	Lages
SC01139	SC-CL-29	Lages
SC01140	SC-CL-30	Lages
SC01141	SC-CL-31	Lages
SC01142	SC-CL-32	Lages
SC01143	SC-CL-33	Lages
SC01144	SC-CL-34	Lages
SC01145	SC-CL-35	Lages
SC01146	SC-CL-36	Lages
Lebon Régis
SC00728	Chapadão dos Bugres	Lebon Régis

Mondaí
SC00729	Mondaí I	Mondaí
SC00730	Catres	Mondaí
SC00731	Bottega	Mondaí
SC00732	Terra Nova	Mondaí
SC00733	Corredeira das Antas	Mondaí
SC00734	Xxxx Xxxxxxxxx	Xxxxxx
Painel
SC01119	SC-CL-9	Painel
SC01120	SC-CL-10	Painel
SC01121	SC-CL-11	Painel
SC01122	SC-CL-12	Painel
SC01123	SC-CL-13	Painel
SC01124	SC-CL-14	Painel
Palmitos
SC00004	RS-324	Palmitos
SC00005	RS-328	Palmitos
SC00006	RS-331	Palmitos
SC00007	RS-332	Palmitos
SC00008	RS-333	Palmitos
SC00009	SC	Palmitos
SC00011	SC-	Palmitos
SC00133	RS-165: Xxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxxx
SC00751	Xxxx Xxxxxxx	Palmitos
SC00752	Xxxxxxx X. Xxxxx	Xxxxxxxx
SC00753	Papke E. Geib	Palmitos
SC00754	Xxxxxxx X. Buck	Palmitos
SC00755	Xxxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx
SC00756	Wellibaldo Geib	Palmitos
SC00757	Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxx
SC00758	Xxxxx Xxxxxxx	Palmitos
SC00759	Xxxxx Xxxxxxx	Palmitos
SC00760	Edo Bonh	Palmitos
SC00761	Xxxxxx Xxxxxx	Palmitos
SC00762	Xxxxxxx Xxxxxx	Palmitos
SC00763	Orlando Knoll	Palmitos
SC00764	Ênio Vilmar Branen	Palmitos
SC00765	Lourival Hoffmann	Palmitos
SC00766	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Palmitos
SC00767	Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx	Palmitos
SC00768	Romano Pessatto	Palmitos
SC00769	Xxxx Xxxxxxxxx	Xxxxxxxx
SC00770	Adelar Sana	Palmitos
SC00771	Baldu Guze	Palmitos
SC00772	Albino Pessatto	Palmitos
SC00773	Xxxxxxxx Xxxxxxx	Palmitos
SC00774	Xxxx Xxxxxxxx	Palmitos
SC00775	Almerinda Quadras	Palmitos

SC00776	Xxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxx
SC00777	Ernani Lenz	Palmitos
SC00778	Esídio Capellari	Palmitos
SC00779	Xxxxxxx Xxxxxxxx	Palmitos
SC00780	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Xxxxxxxx
SC00781	Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxxx
SC00782	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	Palmitos
SC00783	Xxxxxxx Xxxxxx	Palmitos
SC00784	Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx
SC00785	Xxxxx Xxxxxx	Palmitos
SC00786	Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxxx
SC00787	Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx
SC00788	Énio e Ermes Kaiper	Palmitos
SC00789	Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxx
SC00790	Xxxxxxxx Xxxxxxx	Palmitos
SC00791	Irio Grando	Palmitos
SC00792	Alcindo Pretto	Palmitos
SC00793	Alcindo Pretto II	Palmitos
SC00794	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx	Xxxxxxxx
SC00795	Xxxx Xxxxx	Xxxxxxxx
SC00796	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxxx
SC00797	Xxxxxx Xxxxxxxxx dos Santos	Palmitos
SC00798	Vilson Locatelli	Palmitos
SC00799	Xxxxx Xxxxxx	Palmitos
Pinhalzinho
SC01831	SC-CHA-007 (Atualização CNSA SC01788)	Pinhalzinho
Piratuba
SC00110	U-393/394: Xxxxxx Xxxx	Xxxxxxxx
SC00111	U-361: Xxxxxx Xxxxxxx Reck	Piratuba
SC00112	U-379: Xxxx Xxxxxxxxxxx	Xxxxxxxx
SC00113	U-380: Batista Retor	Piratuba
SC00114	U-381: Batista Retor	Piratuba
SC00115	U-382: Xxxxxx Xxxxxxx Reck	Piratuba
SC00116	U-383: Xxxxxxxx Xxxxxx	Piratuba
SC00117	U-384: Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Xxxxxxxx
SC00118	U-385: Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxx
SC00119	U-386: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxx
SC00120	U-387: Xxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxx
SC00121	U-389: Xxxxxxx Xxxxxx	Piratuba
SC00122	U-388: Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxx
SC00123	U-390: Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxx
SC00124	U-395: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxxx
SC00819	Linha Navegantes	Piratuba
SC00820	Xxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx
SC00821	Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx	Xxxxxxxx
SC00822	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxx
SC00823	Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxxx
SC00824	SC-UPP- 79	Piratuba

SC00825	Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxx
SC00826	Xxxxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxx
SC00827	Xxxxxxx X. Nascimento	Piratuba
SC00828	Otacílio de Xxxxx	Xxxxxxxx
SC00829	Juraci Backes	Piratuba
SC00830	Xxxxxxx Xxxx	Xxxxxxxx
SC00831	Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx	Xxxxxxxx
SC01199	U - 465	Piratuba
São Carlos
SC00860	São Carlos I	São Carlos
SC00861	São Carlos II	São Carlos
SC00862	São Carlos III	São Carlos
SC00863	Barra do Chapéu	São Carlos
SC01828	SC-URG-002 (Atualização CNSA SC01790)	São Carlos
SC01832	SC-URG-003 (Atualização CNSA SC01791)	São Carlos
SC01833	SC-URG-004 (Atualização CNSA SC01792)	São Carlos
SC01834	SC-URG-001 (Atualização CNSA SC01789)	São Carlos
SC01835	SC-CHA-001 (Atualização CNSA SC01782)	São Carlos
SC01836	SC-CHA-002 (Atualização CNSA SC01783)	São Carlos
SC01837	SC-CHA-003 (Atualização CNSA SC01784)	São Carlos
SC01838	SC-CHA-004 (Atualização CNSA SC01785)	São Carlos
São Joaquim
SC00051	SC-P-1: Xxxxxxxx 1	São Joaquim
SC00052	SC-P-2: Xxxxxxxx 2	São Joaquim
SC00056	SC-P-9: Volta da Couve	São Joaquim
SC00057	SC-P-10: Penedo 1	São Joaquim
SC00058	SC-P-11: Penedo 2	São Joaquim
SC00059	SC-P-12: Penedo 3	São Joaquim
SC00060	SC-P-13: Rincão Bonito	São Joaquim
SC00061	SC-P-8: Passo da Cadeia 2	São Joaquim
SC00911	Bom Sucesso	São Joaquim
SC00912	Volta da Couve	São Joaquim
SC00913	Penedo I	São Joaquim
SC00914	Penedo II	São Joaquim
SC00915	Penedo III	São Joaquim
SC00916	Rincão Bonito	São Joaquim
SC00917	Xxxxxxxx I	São Joaquim
SC00918	Xxxxxxxx XX	São Joaquim
Saudades
SC01829	SC-CHA-005 (Atualização CNSA SC01786)	Saudades
SC01830	SC-CHA-006 (Atualização CNSA SC01787)	Saudades
Urubici
SC00932	Morro do Avencal I	Urubici
SC00933	Morro do Avencal II	Urubici
SC00934	Morro Pelado I	Urubici
SC00935	Rio Urubici	Urubici
SC00936	Águas Brancas	Urubici
SC00937	Santa Tereza	Urubici

SC00938	Rio Bonito	Urubici
SC00939	Campestre	Urubici
SC00940	Rio dos Bugres I	Urubici
SC00941	Rio dos Bugres II	Urubici
SC00942	Santo Antônio I	Urubici
SC00943	Santo Antônio II	Urubici
SC00944	São Pedro	Urubici
SC00945	Xxxxxx I	Urubici
SC00946	Kruger II	Urubici
SC00947	Morro Pelado II	Urubici
SC00948	Rio Camacho II	Urubici
SC00949	Santo Antônio III	Urubici
SC00950	São José	Urubici
SC00951	Borguesan I	Urubici
SC00952	Borguesan II	Urubici
SC00953	Esquina	Urubici
SC00954	Zapellini I	Urubici
SC00955	Zapellini II	Urubici
SC00956	Pedra Branca	Urubici
SC00957	Auras I	Urubici
SC00958	Auras II	Urubici
SC00959	Xxxxxx	Xxxxxxx
SC00960	Santa Bárbara	Urubici
SC00961	Vacas Gordas I	Urubici
SC00962	Vacas Gordas II	Urubici
SC00963	Bonin	Urubici
SC00964	Morrinho do Rio dos Bugres	Urubici
SC00965	Rio do Leste I	Urubici
SC00966	Rio do Leste II	Urubici
SC00967	Morro do Cemitério	Urubici
SC00968	Pedra Vermelha	Urubici
SC00969	Rio Capoeiras	Urubici
SC00976	Rio Cachimbo I	Urubici
Xanxerê
SC02862	SC-IRA-001	Xanxerê
SC02863	SC-IRA-002	Xanxerê
Xavantina
SC00979	Lapa de Medianeira	Xavantina
Xaxim
SC00980	Xaxim I	Xaxim

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ANEXO III SÍTIOS POR MUNICÍPIO

Anexo III. Sítios por Município

Total de Sítios Município Arqueológicos % para recadastro / Município
Águas de Chapecó	1	0,188%
Alto Bela Vista	15	2,814%
Xxxxx Xxxxxxxxx	39	7,317%
Bom Jardim da Serra	9	1,689%
Bom Retiro	18	3,377%
Caçador	2	0,375%
Caibi	2	0,375%
Campos Novos	61	11,445%
Caxambu do Sul	4	0,750%
Chapecó	26	4,878%
Concórdia	51	9,568%
Cunha Porã	1	0,188%
Erval Velho	2	0,375%
Fraiburgo	4	0,750%
Ibicaré	1	0,188%
Ipira	9	1,689%
Ipumirim	1	0,188%
Irani	1	0,188%
Itá	15	2,814%
Itapiranga	69	12,946%
Lages	29	5,441%
Lebon Régis	1	0,188%
Mondaí	6	1,126%
Painel	6	1,126%
Palmitos	57	10,694%
Pinhalzinho	1	0,188%
Piratuba	29	5,441%
São Carlos	12	2,251%
São Joaquim	16	3,002%
Saudades	2	0,375%
Urubici	39	7,317%
Xanxerê	2	0,375%
Xavantina	1	0,188%
Xaxim	1	0,188%
Total	533	100,000%

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ANEXO IV

ESPECIFICAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS SÍTIOS

Anexo III - Especificações das placas de identificação dos sítios

Execução das bases (sapatas)

Com exceção da Placa D, que será aparafusada à parapeito de madeira, as placas devem ser fixadas em sapatas de concreto armado. Recomenda-se armadura composta de vergalhão de 5mm, CA-60, com recobrimento mínimo de 4cm de concreto, com fck 30, relação água cimento de 0,55, cimento CPII. A sapata deverá ter as dimensões (espessura x profundidade x comprimento) mínimas de: 18x25x50cm (Placa A); 18x35x70cm (Placa B); 18x25x100cm (Placa C).

Após a execução da base, deve ser resguardado o tempo de 72h para cura da mesma. Logo, a desforma e fixação das placas será possível apenas após este período.

As laterais da vala escavada para execução das bases devem ser preenchidas com o material removido, eliminando a existência de valas/buracos ao redor das bases de concreto.

Confecção das placas

As placas deverão ser confeccionadas chapa zincada, de 3,75mm de espessura, resistente, com pintura automotiva na cor cinza escuro, com texto em impressão digital protegida por laminação e com as seguintes dimensões:

1) Placa A

2) Placa B

3) Placa C

4) Placa D

Observar a necessidade de prever a furação adequada para fixação da Placa D em parapeito de madeira, bem como a furação necessária para fixação das Placas A, B e C na base de concreto.

Conteúdo das Placas

Os textos e imagens deverão ser impressos nas áreas determinadas, mantendo a diagramação sugerida, respeitando as boas práticas que garantem o contraste figura-fundo, tamanho de letra adequado, baixa refletância e aparência agradável.

A impressão digital deverá ser em cores (4x0), HPLatex 1200dpi, ecológica, em vinil adesivo, protegida por laminação.

Para a diagramação pré-definiu-se:

Placa A (35x45cm) – Área de impressão na parte superior da placa.

Fonte texto: Xxxx Pro 60pt - até 360 caracteres (com espaços) – opção com texto e imagem. Fonte texto: Arno Pro 60pt - até 470 caracteres (com espaços) – opção apenas texto.

Placa A (35x45cm) – Área de impressão na parte frontal da placa.

Fontes texto (título): Adobe Garamond Pro 100pt e Adobe Garamond Pro Bold 140pt.

Placas B e D (35x65cm) – Área de impressão na parte superior da placa.

Fonte texto: Arno Pro 60pt - até 470 caracteres (com espaços).

Placas B e D (35x65cm) – Área de impressão na parte frontal da placa.

Fontes texto (título): Adobe Garamond Pro 100pt e Adobe Garamond Pro Bold 140pt.

Placa C (35x105cm) – Área de impressão única na parte superior da placa.

Fontes: Adobe Garamond Pro 100pt e Adobe Garamond Pro Bold 130pt (títulos); Arno Pro 60pt (texto) - até 650 caracteres (com espaços) – 1ª opção.

Fontes: Adobe Garamond Pro 100pt e Adobe Garamond Pro Bold 130pt (títulos); Arno Pro 60pt (texto) - até 220 caracteres (com espaços) – 2ª opção.

ANEXO V PRIORIDADE X ÁREA

Anexo V. Prioridade x Área

Total de Sítios Arqueológicos para recadastro / Município	Prioridade	%
1	Muito Alta	0,188%
15	Alta	2,814%
39	Média	7,317%
9	Baixa	1,689%
18	Baixa	3,377%
2	Média	0,375%
2	Muito Alta	0,375%
61	Média	11,445%
4	Muito Alta	0,750%
26	Alta	4,878%
51	Alta	9,568%
1	Muito Alta	0,188%
2	Média	0,375%
4	Média	0,750%
1	Média	0,188%
9	Alta	1,689%
1	Alta	0,188%
1	Alta	0,188%
15	Alta	2,814%
69	Muito Alta	12,946%
29	Baixa	5,441%
1	Média	0,188%
6	Muito Alta	1,126%
6	Baixa	1,126%
57	Muito Alta	10,694%
1	Muito Alta	0,188%
29	Alta	5,441%
12	Muito Alta	2,251%
16	Baixa	3,002%
2	Muito Alta	0,375%
39	Baixa	7,317%
2	Alta	0,375%
1	Alta	0,188%
1	Alta	0,188%
533		100,000%

Prioridade	Total Municípios	Total Sítios
Muito Alta	10	155
Alta	11	151
Média	7	110
Baixa	6	117

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ANEXO VI

OFÍCIO N.007 CEOM/2018 E PROPOSTA COMERCIAL

Clicksign 9183af4b-903d-483d-9159-250a597b126c

Proposta Comercial para o Termo de Referência Processo n. 01510.000778/2008-97

Objeto Recadastramento de sítios arqueológicos no Estado de Santa Catarina

DESCRIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

O objetivo deste orçamento visa atender o Termo de Referência que tem por objeto o recadastramento e a atualização de fichas de registro de sítios arqueológicos de diferentes municípios do estado de Santa Catarina, especialmente nas regiões Oeste e Planalto.

DESCRIÇÃO COMPLETA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

O Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina-CEOM, é mantido pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), é um programa permanente de pesquisa e extensão. Atualmente funciona no segundo andar do Terminal Rodoviário de Chapecó, espaço cedido pela Prefeitura Municipal de Chapecó desde o ano 2003. Conta com 1112 m2, divididos em áreas de escritório, reservas técnicas, laboratórios, almoxarifados, biblioteca, sala multi-uso e, espaços expositivos. Para a arqueologia conta com uma reserva técnica de 48,78 m2, um laboratório com 85,84 m2 e uma sala de coordenação com 7,48 m.

Cabe salientar que o Centro possui projeto de construção de nova sede que foi aprovado pelo Ministério da Cultura aprovado no mês de setembro do corrente ano (PRONAC nº 160383).

O Centro atua há 30 anos na salvaguarda, pesquisa e difusão dos bens culturais do oeste catarinense. No tocante a arqueologia, salvaguarda diferentes acervos da bacia do Rio Uruguai, além disso tem desenvolvido pesquisa e preservação dos bens, assim como ações de difusão e educação patrimonial, por meio de exposições, aulas mediadas, palestras, cursos, oficinas, distribuição de material didático, informativo, publicação de livros e artigos, entres outros. A comunidade pode acessar os bens arqueológicos por meio das exposições, pesquisa nos acervos, mas também relatórios de pesquisa são disponibilizados através de banco de dados online. É importante destacar que em relação as pesquisas arqueológicas o CEOM tem se destacado no Estado, com os estudos realizados sobre os primeiros povoadores do alto rio Uruguai. As pesquisas tem sido desenvolvidas por meio de parcerias com pesquisadores do Brasil e do exterior e os resultados publicados em diferentes artigos.

Para o desenvolvimento de suas atividades tem como principal fonte de recursos sua mantenedora a FUNDESTE/Unochapecó, mas também conta com parcerias nacionais e internacionais, de iniciativa pública e privada. Cabe salientar, que o CEOM é uma instituição apta para desenvolver pesquisas arqueológicas, bem como para receber acervos de arqueologia, já que o Centro atende as normas e a legislação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Uma vez, que os acervos são confiados ao CEOM estarão sob sua guarda de forma permanente, se assim for a decisão do IPHAN, já que a gestão desses bens é feita por esse instituto em todo o território nacional.

Referente ao atendimento do Termo de Referência o CEOM/Unochapecó tem grande interesse no desenvolvimento da atividade já que os dados a serem levantados podem contribuir sobremaneira para novas pesquisas arqueológicas acadêmicas. Vale dizer que o CEOM/Unochapecó se localiza numa posição estratégica em relação aos municípios a serem pesquisados e tem acompanhado ao longo das últimas décadas as questões relativas ao patrimônio arqueológico dessa região.

Nesse se sentido, nos colocamos à disposição para discutir a proposta apresentada, a fim de atender as necessidade da Garça Branca Energética, bem como as demandas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN.

EQUIPE

Xxxxxx Xxxxxxxxx – Arqueóloga Coordenadora

Doutora em Arqueologia pela USP (2015), Mestre em História pela Unisinos (2008), Especialista em Arqueologia pela URI e Graduada em História pela Unochapecó (2003). É Arqueóloga do CEOM/Unochapecó desde 2004 e coordenadora do CEOM/Unochapecó desde 2011. Também é Professora do Mestrado de Ciências Ambientais da Unochapecó e colaboradora no Mestrado em História da Universidade Federal da Fronteira Sul-UFFS. É coordenadora de projetos de pesquisa de longa duração como: Arqueologia da Floresta Atlântica Meridional Sul Americana (ABAMS) e Povoamentos Pré-históricos do Alto Rio Uruguai (POPARU). É editora da Revista Cadernos do CEOM. Faz parte da Gestão 2017-2018 da Sociedade de Arqueologia Brasileira Regional Sul. Tem experiência na área de Arqueologia e História, atuando principalmente nos seguintes temas: arqueologia, patrimônio cultural, povoamento pré-colonial.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxxxxx de campo e laboratório

Doutor em Ciências Naturais pela Universidade Nacional de La Plata (2007). Licenciado em Ciências Antropológicas pela Universidade de Buenos Aires (1994). Atualmente é pesquisador, na categoria investigador independente, do CONICET, com lugar de trabalho no Instituto Nacional de Antropología y Pensamiento Latinoamericano, do Ministério da Cultura da Argentina. O principal tema de pesquisa é Arqueologia e Evolução na Bacia do Prata, desde o Sul do Brasil até o Delta do Paraná. Coordena três projetos de pesquisa: Arqueologia do Paraná Médio e Inferior e da Pampa Ondulada; Arqueologia da Floresta Atlântica Meridional Sul Americana; Arqueologia da Fronteira Pampeana Norte. Além disso é editor e avaliador de diferentes periódicos, na área de Antropologia e Ciências Naturais.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx- Arqueóloga de campo e laboratório

Doutoranda em Arqueologia pela Universidad Nacional del Centro de la Província de Buenos Aires (UNICEN – Olavarría), Mestre em História pela PUCRS, Graduada em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Membro do Grupo de Estudios Geoarqueológicos de América Latina (GEGAL). Atualmente atua como arqueóloga no CEOM/Unochapecó. Foi eleita para a Gestão 2019-2020 da Sociedade de Arqueologia Brasileira Regional Sul. Tem experiência na área de Arqueologia, com ênfase em Arqueologia Pré-Histórica, atuando principalmente nos seguintes temas: arqueologia pré-histórica, cerritos, lítico, geoarqueologia, bioarqueologia, cultura material, Alto Uruguai, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Xxxxxx Xxxxxxxxx - Geógrafo

Doutor em Desenvolvimento Regional pela UNISC (2010), Mestre em Desenvolvimento Regional pela UNISC (2000), Especialista em História e Geografia pela UFSC, Possui graduação em História e Estudos Sociais pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Palmas (1984). Atualmente é professor titular da Unochapecó no Programa de Mestrado em Educação da Unochapecó, autor dos projetos e coordenador desde 2009 até janeiro de 2014 dos cursos de Licenciaturas Intercultural Indígena. Tem experiência na área de História e Geografia, com ênfase em Teoria do Desenvolvimento Regional, atuando principalmente nos seguintes temas: educação ambiental, espaço social, plano diretor municipal, meio ambiente, educação escolar indígena, educação superior indígena, cultura e Monitoramento das interferências sobre as populações indígenas da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul e PDI - Plano de desenvolvimento Institucional.

Xxxxxx Xxxxx de Lima - Geógrafa

Doutora em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2010). Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Graduada em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002). Atualmente é Adjunto IV da Universidade

Federal da Fronteira Sul. É revisora de periódicos como da Iheringia. Série Botânica; Revista Brasileira de Paleontologia; Revista Mato-Grossense de Geografia. É Membro de corpo editorial da Boletim Goiano de Geografia (Online) e Revisor de periódico da Ateliê geográfico (UFG).

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx - Historiador

Mestre em Educação pela Unicamp. Especialista em História, Cidade, Cultura e Poder pela Unochapecó e Graduado em História pela UNOESC. Com diversos cursos de complementação, como História Oral, Gestão de Museus e Conservação de Acervos, tem atuado como historiador/pesquisador do CEOM/Unochapecó, desde 2007.

Xxxxx Xxxxxxxxxxx – Educadora Patrimonial

Mestranda em Ciências Ambientais pela Unochapecó. Especialista em Arqueologia pela PUCRS e graduada em História pela Unochapecó. É educadora patrimonial do CEOM/Unochapecó desde 2015. Realizou cursos complementares em preservação de bens culturais, expografia e educação patrimonial.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Documentalista

Mestrando em História pela UFFS. Especialista em História Regional pela UFFS. Possui graduação em História pela Unochapecó. Tem cursos em arquivologia, conservação e restauração. Atualmente é documentalista do CEOM/Unochapecó. Possui experiência na área de arquivologia, gestão documental, conservação e restauração de documentos (papel), com ênfase na gestão do Patrimônio Documental.

Xxxxxx Xxxxxx – Assessor em Museologia

Doutorando em Museologia da Lusófona de Portugal. Mestre em Museologia pelo Instituto Iberoamericano de Museologia Possui. Especialista em Restauração de Cerâmica e Materiais Pétreos pelo Instituto per L'Art e il Restauro Palazzo Spinelli. Especialista em Gestão em Biblioteca Escolar pela UFSC. Graduado em Museologia pela FEBAVE. Realizou diferentes cursos de complementação, possui experiência na área de restauração em materiais arqueológicos, sacros, documentos suporte papel, expografia, documentação museológica, entre outros. Atua como assessor do CEOM/Unochapecó desde 2008. É professor da Escola Técnica Agrícola Grão-Pára (ETAGP) desde 2011 e professor da Fundação Educacional Barriga Verde (Febave) desde 2009.

ORÇAMENTO/CUSTO

Orçamento para Recadastramento de sítios no Estado de Santa Catarina.

R$ 294.529,53

Orçamento X Cronograma de Execução e Entrega
			Mês
Produtos	Detalhamento	Valor em R$	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	21	22
Assinatura TAC	Assinatura	Sem valor
1. Projeto de Pes quisa Arqueológica	Elaboração e protocolo	8.000,00
1. Projeto de Pes quisa Arqueológica	Análise IPHAN	Sem valor
2. Relatório Parciais Trimestrais	Primeiro Trimestre - Atividades de Pes quisa	59.629,88
	Elaboração Relatório Parcial	8.000,00
	Análise IPHAN	Sem valor
3. Relatório Parciais Trimestrais	Segundo Trimestre - Atividades de Pes quisa	59.629,88
	Elaboração Relatório Parcial	8.000,00
	Análise IPHAN	Sem valor
4. Relatório Parciais Trimestrais	Terceiro Trimestre - Atividades de Pes quisa	59.629,88
	Elaboração Relatório Parcial	8.000,00
	Análise IPHAN	Sem valor
5. Relatório Final Cons olidado	Quarto Trimestre - Atividades de Pes quisa	59.629,88
	Elaboração Relatório Final Consolidado	8.000,00
	Análise / Manifestação IPHAN	Sem valor
6. Instalação das placas de sinalização	Elaboração Projeto de instalação das placas de s inalização	6.000,00
	Análise / Manifestação IPHAN	Sem valor
	Instalação das placas de s inalização	10.010,00
	Análise / Manifestação IPHAN	Sem valor
	Total: 294.529,52

Legenda
	Prazos IPHAN
Prazos Compromissária

Observação: Após aprovação da proposta, será feito novo contato para elaborar contrato.

Orçamento para Termo de Referência: O CEOM/Unochapecó ficará disponível para negociação.

FORMA DE PAGAMENTO

A definir.

RECOMENDAÇÕES/ CONCLUSÕES

Por fim, destacamos a importância do objeto deste Termo de Referência, que visa atualizar a situação dos sítios arqueológicos no Estado de Santa Catarina. Considerando que na região existem diferentes problemáticas no tocante ao patrimônio cultural de natureza arqueológica; considerando que muitos fatores colocam em risco esses bens inestimáveis para a história nacional. Temos por outro lado, uma diversidade de tipos de sítios que apresentam um potencial enorme, representando desde os primeiros povoadores que ocuparam a região por volta de 12 mil anos atrás, até grupos agricultores mais recentes: os Guarani e Jês Meridionais, que ocuparam a área nos últimos dois mil anos. Vale salientar que o estudo das sociedades do passado contribui também para o entendimento do meio ambiente daquele período.

A proposta ora apresentada, visa o atendimento do Termo de Referência conforme demanda do IPHAN, mas também contribuirá dando subsídios significativos para o desenvolvimento de futuras pesquisas arqueológicas de viés acadêmico. Como dito anteriormente, o CEOM/Unochapecó se localiza numa posição estratégica em relação aos municípios a serem pesquisados e tem acompanhado ao longo das últimas décadas as questões relativas ao patrimônio arqueológico dessa região.

Atenciosamente.

CEOM UNOCHAPECÓ

Escritório de Projetos e Prestação de Serviços – EPPS Rede de Inovação

Telefone 00 0000 0000/ 00 0000 0000

Chapecó/SC, 19 de Outubro de 2018.

Contrato GRB-UNOCHAPECO-2018 Execuc□ão TAC GBR-IPHAN-

_21.11.18-final-anexos.pdf

Documento número #9183af4b-903d-483d-9159-250a597b126c

Assinaturas

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Assinou como parte

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Assinou como testemunha

Xxxxxx Xxxxxxxxx

Assinou como testemunha

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx como parte

Xxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxx Xxxxxxx como parte

Log

22 Nov 2018, 08:46:01 Operador com email xxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta 8632cc74-5f7e-4ed8- bfe6-d8c0f7889316 criou este documento número 9183af4b-903d-483d-9159-250a597b126c. Data limite para assinatura do documento: 22 de Dezembro de 2018 (23:59). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.

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xxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx, para assinar como parte, com os pontos de autenticação: email (via token); Nome Completo; CPF; Data de Nascimento; endereço de IP.

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22 Nov 2018, 08:51:25 XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX assinou como parte. Pontos de autenticação: email xxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx (via token). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 191.255.39.218. Componente de assinatura versão 1.20.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

22 Nov 2018, 08:52:43 Xxxxxx Xxxxxxxxx assinou como testemunha. Pontos de autenticação: email xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx (via token). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 170.84.58.185. Componente de assinatura versão 1.20.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

22 Nov 2018, 13:02:03 Operador com email xxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta 8632cc74-5f7e-4ed8- bfe6-d8c0f7889316 removeu da Lista de Assinatura: xxx@xxxxxx.xxx.xx para assinar como parte.

22 Nov 2018, 13:03:15 Operador com email xxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta 8632cc74-5f7e-4ed8- bfe6-d8c0f7889316 adicionou à Lista de Assinatura:

xxx@xxxxxx.xxx.xx, para assinar como parte, com os pontos de autenticação: email (via token); Nome Completo; CPF; Data de Nascimento; endereço de IP.

22 Nov 2018, 13:07:32 Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx assinou como parte. Pontos de autenticação: email xxx@xxxxxx.xxx.xx (via token). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 189.101.196.205. Componente de assinatura versão 1.20.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

22 Nov 2018, 13:14:41 Xxxxxx Xxxxx Xxxxx assinou como testemunha. Pontos de autenticação: email xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx (via token). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 191.224.83.76. Componente de assinatura versão 1.20.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

22 Nov 2018, 14:05:29 Operador com email xxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx na Conta 8632cc74-5f7e-4ed8- bfe6-d8c0f7889316 removeu da Lista de Assinatura: xxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx para assinar como parte.

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xxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx, para assinar como parte, com os pontos de autenticação: email (via token); Nome Completo; CPF; Data de Nascimento; endereço de IP.

22 Nov 2018, 14:15:33 Xxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxx assinou como parte. Pontos de autenticação: email xxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx (via token). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 179.124.148.236. Componente de assinatura versão 1.20.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

22 Nov 2018, 14:15:33 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número 9183af4b-903d-483d-9159-250a597b126c.

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GBR-UNOCHAPECO-2018

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