DESPACHO DA COORDENADORA SME/COSERV

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (22) – 65

DESPACHO DA COORDENADORA SME/COSERV

6016.2021/0021266-5 - B DO C CORDEIRO ELVEDOSA -

CNPJ nº: 00.796.707/0001-56 - Contratação de empresa para fornecimento de máscaras de tecido de uso não profissional tamanhos P, M e G para os alunos, servidores das UEs da Rede Direta de Ensino e Servidores da SME. - Pregão: 43/SME/2020 Termo de Contrato: 287/SME/2020 - I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente as manifestações de SME/COSERV/DIAL/Núcleo de Aquisições (SEI nº 056402907) e SME/CONT/DICONT/NULIQ (SEI nº 054309060), RETIFICO o

despacho (SEI nº 045734281 ), publicado no D.O.C. 09/06/2021, página 59 (SEI nº 054308286), onde se lê: "... no valor de R$ 151.589,10 (cento e cinquenta e um mil quinhentos e oitenta e nove reais e dez centavos) ...", leia-se : "... no valor de R$ 71.916,53 (setenta e um mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos),.." e onde se lê: "... nos cálculos referidos no documento SEI 040925303." , leia-se "... nos cál- culos referidos no documento SEI 054308825.", RATIFICANDO os demais termos.

DESPACHO DA COORDENADORA SME/COSERV

6016.2017/0004857-4 - FLASH ILUMINAÇÃO E SONORIZA-

ÇÃO LTDA – CNPJ 67.983.007/0001-41 - Aplicação de penalida- de – Multa - Mês JANEIRO/2017 - Pregão: 18/SME/2012 - Termo de Contrato: 103/SME/2012 - Contratação de empresa para prestação de serviços de operacionalização e manutenção pre- ventiva dos equipamentos de iluminação dos teatros dos CEU's.

- I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamen- te a manifestação de SME/COSERV/DIGECON (SEI 057948402), com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, sendo oportunizada a possibilidade e não havendo defesa prévia, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA , no valor de R$ 1.193,08 (um mil cento e noventa e três reais e oito centavos), com base no Termo de Contrato nº 103/SME/2012 e nos cálculos referidos no documento SEI 057390773 . - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COSERV

6016.2017/0004829-9 - FLASH ILUMINAÇÃO E SONORI- ZAÇÃO LTDA – CNPJ 67.983.007/0001-41 - Aplicação de pe-

nalidade – Multa - Mês JANEIRO/2017 - Pregão: 17/SME/2012

- Termo de Contrato: 99/SME/2012- Contratação de empresa para prestação de serviços de operacionalização e manutenção preventiva dos equipamentos de SOM dos teatros dos CEU´s. - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON (SEI 057946617), com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, sendo oportunizada a possibilidade e não havendo defesa prévia, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA , no valor de R$ 596,54 (quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), com base no Termo de Contrato nº 99/SME/2012 e nos cálculos referidos no documento SEI 057391286 . - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

DESPACHO DA COORDENADORA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/SME/2022

A Secretaria Municipal de Educação está realizando a Consulta Pública nº 02/SME/2022, em atendimento ao De- creto Municipal nº 48.042 de 26 de Dezembro de 2006, para colher subsídios que poderão ser utilizados na elaboração do Edital para o Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de 30.000 (trinta mil) unidades de DISPOSITIVOS MÓVEIS PORTÁTEIS DO TIPO

TABLET para atender a demanda de trocas e/ou substituições de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, ora classificados como objetos de furto, roubo, quebras ocorridas por dano causado por elemento terceiro.

Com esta Consulta Pública a Secretaria Municipal de Edu- cação, além de garantir maior transparência a todo o processo licitatório, aprofunda a qualidade desse processo.

A minuta do edital estará disponível para exame e even- tuais sugestões até às 16h do dia 09/02/2022, no site e-ne- xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, e na SME/COMPS - Núcleo de Licitação e Contratos - Rua Dr. Xxxxx xx Xxxxx, 1247 - sala 316 - Vila Clementino.

As eventuais sugestões poderão ser encaminhadas através do e-mail xxxxxxxxxxxx@xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, por fax (00) 0000-0000 ou protocoladas no endereço supra, dentro do prazo e horário estipulados.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO IPIRANGA

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

6016.2018/0046652-1. CONTRATADA: LÍDER SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. EPP, CNPJ: 17.165.013/0001-13.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de Serviço de Transporte de pessoas, com 2 (dois) veículos tipo C, com motorista e combustível incluso. PERÍODO: 29/10/2018 a 15/02/2021. Nos termos dos dispositivos da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Municipal 13.278/02 e demais normas pertinentes e em face dos elementos que constam deste processado, lavro o presente TERMO DE RECE- BIMENTO DEFINITIVO, considerando que o Termo de Contrato nº 08/DRE IP/2018 e seus complementos foram cumpridos em todas as condições previstas.

PROCESSO SEI Nº 6016.2022/0006176-6

ASSUNTO: Retificação do Despacho publicado no Diário oficial da Cidade de 29/01/2022 – página 106.

ONDE SE LÊ: 170 (CENTO E SETENTA) CAMISETAS GOLA CARECA

DEVE SE LER: 20 (VINTE) CAMISETAS GOLA CARECA

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE JAÇANÃ / TREMEMBÉ

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANA TTREMEMBE OSC ASSOCIAÇÃO GRÃO DE MOSTARDA. CEI SEMEANDO O BEM ADI- TAMENTO DE PARCERIA. ATENDIMENTO 2022. TERMO DE COLABORAÇÃO. PORTARIA SME Nº 4.548/2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

6016.2018/0045799-9 I. À vista dos elementos que ins- truem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017 e alterações posteriores, o ADITA- MENTO de Termo de Colaboração com a OSC Associação Grão de Mostarda, CNPJ nº 00.209.340/0001-27, para alteração da capacidade de atendimento do CEI SEMEANDO O BEM, para 76 crianças, sendo 46 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos, a partir de 01/02/2022 e a inclusão do item XXVII na cláusula 4.2 da parceria, a partir de 11/12/2021, pelo valor de repasse men-

V. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerarão a dotação orçamentária nº 16.12.12.365.3025.2.828.3

.3.50.39.0000, por meio da Nota de Reserva nº 8.849/22;

VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publi- cação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16.

CRECHE XXXXX APÓSTOLO. CEI XXXXX XXXXXXXX.

ADITAMENTO DE PARCERIA. ATENDIMENTO 2022. TERMO DE COLABORAÇÃO. PORTARIA SME Nº 4.548/2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

6016.2017/0058238-4I. À vista dos elementos que ins- truem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017 e alterações posteriores, o ADITA- MENTO de Termo de Colaboração com a Creche Pedro Apóstolo

, CNPJ nº 03.269.902/0001-16, para alteração da capacidade

de atendimento do CEI PEDRO APÓSTOLO, para 104 crianças, sendo 17 de berçário, na faixa etária de 1 a 3 anos, a partir de 01/02/2022 e a inclusão do item XXVII na cláusula 4.2 da parceria, a partir de 11/12/2021, pelo valor de repasse mensal de R$ 77.908,14 (setenta e sete mil, novecentos e oito reais e quatorze centavos), incluindo adicional berçário, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho apresentado pela Organização parceria e que faz parte integrante do termo.

II. Acolho as justificativas para aditamento da parceria com

a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo cons- tante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.

III. Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME nº 4.548/2017 e da Portaria nº 13, de 15 de fevereiro de 2021, fica designada como Gestora da Parceria, a servidora Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, RF 777.508-1 803.175.4/2, e como suplente a servidora Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, RF 824.424.1;

IV. A Comissão de Monitoramento e Avaliação Regional será aquela designada pela Portaria DRE-JT nº 59/19.

V. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerarão a dotação orçamentária nº 16.12.12.365.3025.2.828.3

.3.50.39.0000, por meio da Nota de Reserva nº 4.795/22;

VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publi- cação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANA TTREMEMBE ASSOCIAÇÃO SANTO AGOSTINHO. CEI SANTA HELENA.ADITAMENTO DE PARCERIA. ATENDIMENTO 2022. TERMO DE COLABORAÇÃO. PORTARIA SME Nº 4.548/2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

6016.2017/0053637-4I. À vista dos elementos que ins- truem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017 e alterações posteriores, o ADI- TAMENTO de Termo de Colaboração com a Associação Santo Agostinho, CNPJ nº 62.272.497/0001-54 , para alteração da capacidade de atendimento do CEI Santa Helena, para 206 crianças, sendo 79 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos, a partir de 01/02/2022 e a inclusão do item XXVII na cláusula 4.2 da parceria, a partir de 11/12/2021, pelo valor de repasse men- sal de R$ 148.641,54 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), incluindo

adicional berçário, com prazo de vigência de 60 (sessenta) me- ses, de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho apresentado pela Organização parceria e que faz parte integrante do termo.

II. Acolho as justificativas para aditamento da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo cons- tante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.

IV. A Comissão de Monitoramento e Avaliação Regional será aquela designada pela Portaria DRE-JT nº 59/19.

V. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerarão a dotação orçamentária nº 16.12.12.365.3025.2.828.3

.3.50.39.0000, por meio da Nota de Reserva nº 8.851/22;

VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publi- cação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANA TTREMEMBE CROPH - COORDENAÇÃO REGIONAL DE OBRAS DE PROMOÇÃO HUMA- NA. CEI CAMINHO DO FUTURO.ADITAMENTO DE PARCERIA. ATENDIMENTO 2022. TERMO DE

COLABORAÇÃO. PORTARIA SME Nº 4.548/2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

6016.2019/0095143-0 I. À vista dos elementos que ins- truem o presente, em especial as manifestações dos seto- res técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017 e alterações poste- riores, o ADITAMENTO de Termo de Colaboração com a CRO- PH - Coordenação Regional de Obras de Promoção Humana, CNPJ nº 43.473.487/0001-32, para alteração da capacidade de atendimento do CEI Caminho do Futuro, para 402 crianças, sendo 170 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos, a partir de 01/02/2022 e a inclusão do item XXVII na cláusula 4.2 da parceria, a partir de 11/12/2021, pelo valor de repasse mensal de R$ 294.344,13 (duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), incluindo adicional berçário, aluguel e IPTU, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho apre- sentado pela Organização parceria e que faz parte integrante do termo.

IV. A Comissão de Monitoramento e Avaliação Regional será aquela designada pela Portaria DRE-JT nº 59/19.

V. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerarão as dotações orçamentárias nº 16.12.12.365.3025.2.8 28.3.3.50.39.0000 e nº 16.12.12.365.3025.2.828.3.3.50.39.00 00, por meio das Notas de Reservas nº 9.730/22 e nº 7.618/22, respectivamente;

VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publi- cação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16.

SME/COSERV

6016.2022/0000571-8 - XXXXXXX & LOCOCO LAVANDERIA

LTDA - CNPJ Nº 59.951.822/0001-09 - Contratação de empresa para a prestação de serviços de Lavanderia com Locação de Enxoval, nos padrões determinados pela CONTRATANTE, envol- vendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ade- quadas condições de reuso, sob situações higiênico-sanitárias, para as UEs, pertencentes à SME. - Designação de Fiscais e Ges- tores de Contrato - Termo de Contrato 429/SME/2021 - Pregão 80/SME/2021. - I. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal n° 54.873/14 e pela competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, DESIGNO como fiscais e gestor/suplente do Termo de Contrato nº 429/SME/2021, os servidores conforme informa- do por SME/COSERV/DIGECON - LIMPEZA em documentos SEI nº 057930540 e 057934193.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 03/SME/2022

A Secretaria Municipal de Educação está realizando a Con- sulta Pública nº 03/SME/2022, em atendimento ao Decreto Municipal nº 48.042 de 26 de Dezembro de 2006, para colher subsídios que poderão ser utilizados na elaboração do Edital para o Registro de Preços visando à contratação de empresa para eventual aquisição de 506.330 (quinhentos e seis mil trezentas e trinta) unidades de CAPAS DE PROTEÇÃO E PELI- CULA DE PROTEÇÃO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS PORTÁTEIS

DO TIPO TABLET, para atendimento à demanda de segurança e proteção de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo, atendendo as Unidades Educacionais da SME.

Com esta Consulta Pública a Secretaria Municipal de Edu- cação, além de garantir maior transparência a todo o processo licitatório, aprofunda a qualidade desse processo.

DESPACHO DO SECRETÁRIO SME

sal de R$ 72.921,62 (setenta e dois mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), incluindo adicional berçá- rio, aluguel e IPTU com prazo de vigência de 60 (sessenta) me- ses, de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho apresentado pela Organização parceria e que faz parte integrante do termo.

IV. A Comissão de Monitoramento e Avaliação Regional será aquela designada pela Portaria DRE-JT nº 59/19.

V. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerarão a dotação orçamentária 16.12.12.365.3025.2.828.3 3503900.00, por meio das Notas de Reserva nº 8.227/22 e nº 7.694/22;

VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publi- cação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇA- NA TTREMEMBE ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS SANTA CRUZ. CEI XXX XXXXXXXX.ADITAMENTO DE PARCERIA. ATENDIMENTO 2022. TERMO DE COLABORAÇÃO. PORTARIA SME Nº 4.548/2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

6016.2021/0124361-0 - Celebração de parcerias com orga-	acordo com a minuta e o Plano de Trabalho apresentado pela	1	XXXXXXXX XXXXXXX	6016.2018/0015087-7	17.033.335/0001-09	03/04/2023	86.818,78	955.006,58
nizações da sociedade civil (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16)	Organização parceria e que faz parte integrante do termo.	2	XXXXXXXX XXXXXXX	6016.2017/0058939-7	57.059.883/0001-22	31/12/2022	105.626,04	1.161.886,44

6016.2017/0054400-8I. À vista dos elementos que ins- truem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017 e alterações posteriores, o ADITA- MENTO de Termo de Colaboração com a Associação Obras So- ciais Santa Cruz, CNPJ nº 51.158.848/0001-84 , para alteração da capacidade de atendimento do CEI Dom Guanella, para 179 crianças, sendo 53 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos, a partir de 01/02/2022 e a inclusão do item XXVII na cláusula 4.2 da parceria, a partir de 11/12/2021, pelo valor de repasse men- sal de R$ 127.429,16 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), incluindo adicional berçário, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, de

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA / BRASILÂNDIA

ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTAS DE RESERVAS E EMPENHOS

RETIFICAÇÃO DOC. DE 22/01/2022 PÁGINA 72 E 73

OBJETO: Aluguel e IPTU para o exercício de 2022

No Despacho Autorizatório publicado em 22/01/2011, nas páginas 72 e 73, Onde se lê:

no valor estimado de R$ 12.688.888,24 (doze milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos)

Leia-se:

no valor estimado de R$ 12.795.081,82 (doze milhões, setecentos e noventa e cinco mil, oitenta e um reais e oitenta e dois centavos)

Onde se lê:

114 PRIMEIROS PASSOS 6016.2017/0052186-5 10.000,00 120.000,00 31/12/2022 1.228,39 12.283,90

144 TIRILILANDO 6016.2017/0041917-3 4.623,84 4.238,40 14/10/2022 537,65 4.838,85

Leia-se:

114 PRIMEIROS PASSOS

§4º do Art. 2º da Portaria SF/SMG nº 15/2017 6016.2017/0052186-5 10.000,00 184.193,58 31/12/2022 1.228,39 12.283,90 144 TIRILILANDO 6016.2017/0041917-3 4.623,84 46.238,40 14/10/2022 537,65 4.838,85

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

ASSUNTO: Autorização para emissão de Notas de Reservas e Empenhos para os meses MARÇO A DEZEMBRO DE 2022 IN- CLUINDO O ADICIONAL.

OBJETO: Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar

I. À vista dos elementos contidos no presente, e fundamentado pelo artigo 24, inciso XXII da Lei federal nº 8.666/93, Lei Mu- nicipal nº 13.278/02 e Decretos Municipais nº 44.279/03, 46.662/05 e Decreto Municipal Nº 59.171/2020 e Portaria Intersecretarial 02/SEMPLA/SF/2015, e as manifestações dos setores técnicos competentes e no uso de competência conferida pela Portaria SME nº.

5.318 de 24/08/2020 e Portaria de Nomeação Nº. 276 de 16/04/20 publicado em 17/04/20, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a realização de despesas e para que as notas de empenhos processadas no início do exercício de 2022, excepcionalmente, produza efeitos retroativos à data de início de realização da despesa, desde que a referida data esteja inserida no período de indisponibilidade do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF, no valor estimado de R$ 221.373.933,67 (duzentos e vinte e um milhões, trezentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos), no período de 01/03/2022 a 31/12/2022 INCLUINDO O ADICIONAL em nome das UNIDADES DA REDE PARCERIA para fazer face às despesas com a Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e, nos Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar para as Unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2022, que deverão onerar a dotação orçamentária e seus respectivos valores, conforme os valores em planilha abaixo.

II. Em consequência, para suportar as despesas decorrentes desta Manutenção, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenhos, no valor total de R$ 221.373.933,67 (duzentos e vinte e um milhões, trezentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos), conforme planilha abaixo com os devidos valores para cada Unidade Escolar da rede parceira, onerando a dotação orçamentária nº. 16.13.12.365.3010.2.828.3.3.50.39.00.00, e demais complementações e cancelamentos que se fizerem necessários no orçamento vigente.

III. Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME nº 4.548/2017 e Portaria 128/2020 de 15 de maio de 2020, fica designada como Gestora da parceria, a servidora Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, RF. 512.896-0 e, como suplente, a servidora Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, RF 537.619-0.

IV. Planilha.

3 ALAMEDA DO BEBÊ	6016.2017/0056950-7	58.730.359/0001-02	31/12/2022	94.361,38	1.037.975,18
4 ALECRIM DOURADO	6016.2017/0046677-5	58.106.972/0001-45	06/11/2022	92.137,80	921.378,00
5 ALEGRIA DE CRIANÇA	6016.2018/0001816-2	17.033.335/0001-09	20/01/2023	55.154,18	606.695,98
6 AMÁBILE AGUIAR	6016.2017/0052532-1	07.235.353/0001-10	31/12/2022	75.921,88	835.140,68
7 XXX XXXXX XXXXXXX	6016.2017/0047837-4	04.482.597/0001-09	15/11/2022	100.861,98	1.008.619,80
8	XXX XXXX	6016.2017/0053765-6	08.307.663/0001-65	11/12/2022	109.895,32	1.208.848,52

CEI PROCESSO CNPJ VIGÊNCIA DA PARCERIA VALOR MENSAL ADICIONAL 20% VALOR 11 MESES

- Interessado: Secretaria Municipal da Educação - Assunto: Alteração de gestor Termo de Fomento 02/2021, celebrado entre a SME e o Instituto Global Attitude, em virtude da exo- neração da atual gestora, Sra. Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, pas- sando a ser o servidor Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx - R.F:

790.917.9 - À vista dos elementos contantes do presente

(6016.2021/0124361-0), Termo de Fomento 02/2021 entre a	III. Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME nº	9	ANANDA MARGA - UNIVERSO INFANTIL	6016.2017/0052530-5	92.251.354/0003-99	31/12/2022	85.428,78	939.716,58
SME e o INSTITUTO GLOBAL ATTITUDE, especialmente a ma-	4.548/2017 e da Portaria nº 13, de 15 de fevereiro de 2021,	10	ANDROS	6016.2019/0072805-6	22.988.218/0001-39	28/10/2024	121.038,48	1.331.423,28
nifestação da SME/COPED (057692220) (057915713) e SME/	fica designada como Gestora da Parceria, a servidora Luciana	11	XXXX XXXXXXXXX	6016.2017/0058712-2	09.359.786/0001-02	31/12/2022	135.022,86	1.485.251,46
COGED/DIPAR (057861178), AUTORIZO a alteração do Gestor,	Xxxx xx Xxxxxx, RF 777.508-1 803.175.4/2, e como suplente a	12	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	6016.2017/0052505-4	07.728.908/0001-65	31/12/2022	82.608,52	908.693,72
anteriormente nomeado, passando a ser designado a partir	servidora Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, RF 824.424.1;	13	ANJO AZUL	6016.2017/0058906-0	08.258.200/0001-50	19/09/2022	121.038,48	968.307,84
desta data, como gestor da parceria o Sr. Xxxxx Xxxxxxxxxx da IV. A Comissão de Monitoramento e Avaliação Regional 14 XXXXXXX XXXXXXX				6016.2020/0010794-0	58.250.689/0001-92	05/03/2025	117.614,78	1.293.762,58
Xxxxx Xxxx - R.F: 790.917.9. será aquela designada pela Portaria DRE-JT nº 59/19. 15 XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXX				6016.2018/0035293-3	08.258.200/0001-50	26/06/2023	182.082,60	2.002.908,60

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DESPACHO DA COORDENADORA SME/COSERV

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