Sexta-feira • 8 de Outubro de 2021 • Ano • Nº 1499
Sexta-feira • 8 de Outubro de 2021 • Ano • Nº 1499
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Prefeitura Municipal de Boninal
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Prefeitura Municipal de Boninal publica:
• Aviso de Licitação. Edital de Licitação Nº 172/2021. Pregão Eletrônico Nº 014/2021. Processo Admnistrativo Nº 483/2021. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, periféricos, componentes, equipamentos de rede e equipamentos de multimidia para atender as necessidades da prefeitura municipal; do Fundo Municipal de Saúde; do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Fundo Municipal de Educação), deste município de Boninal, Estado da Bahia
• Edital de Licitação Nº 172/2021. Pregão Eletrônico Nº 014/2021. Processo Admnistrativo Nº 483/2021. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, periféricos, componentes, equipamentos de rede e equipamentos de multimidia para atender as necessidades da Prefeitura Municipal; do fundo municipal de saúde; do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Fundo Municipal de Educação), deste município de Boninal, Estado da Bahia
Gestor - Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx / Secretário - Governo / Editor - Prefeita Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx,000
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MADE+JZ23EPCGXO/BZBMYA
Licitações
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONINAL
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – XXX 00000-000 Telefone: 00 0000-0000 – E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx@xxxxx.xxx CNPJ Nº 13.922.612/0001-83
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 172/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021
PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 483/2021
O MUNICÍPIO DE BONINAL – CNPJ 13.922.612/0001-83, Pregoeiro Designado
DECRETO Nº 1893/2021, TORNA PÚBLICO licitação. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, periféricos, componentes, equipamentos de rede e equipamentos de multimidia para atender as necessidades da Prefeitura Municipal; do Fundo Municipal de Saúde; do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Fundo Municipal de Educação), deste Município de Boninal, Estado da Bahia, na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/19, Decreto nº 7.746/12, Lei Complementar n° 123/06, subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e demais legislação aplicáveis, nos termos das exigências estabelecidas no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 10h00min do dia 08/10/2021 às
10h00min do dia 25/10/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08h30min às
09h30min do dia 26/10/2021. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:
às 10hs00min do dia 26/10/2021. LOCAL: xxx.xxxxxxxxxx.xxx (xxx.xxx.xxx.xx “Acesso BLL Compras”). Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Telefone: (00) 0000-0000. O Edital e Divulgação dos demais atos - Diário Oficial: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/.
PRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAIS/OBRAS/SERVIÇOS: De acordo com
o Edital.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.
O edital completo e informações complementares poderão ser obtidas junto a Coordenadoria de Licitações e Contratos, através do Setor de Licitações, nos dias úteis, na sala da Comissão Permanente de Licitação, diariamente, das 09:00HS as 12:00HS e das 14:00HS as 17:00HS, no endereço acima, pelo telefone (00) 0000-0000 ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx.
Boninal - Bahia, 07 de outubro de 2021.
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Pregoeiro Oficial
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – XXX 00000-000
Telefone: 00 0000-0000 – E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx@xxxxx.xxx
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONINAL
CNPJ Nº 13.922.612/0001-83
LICITAÇÃO Nº 172/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 483/2021 Regido pelos seguintes dispositivos legais: O procedimento licitatório obedecerá, integralmente a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores e as exigências estabelecidas neste Edital. |
OBJETO |
Constitui objeto da presente licitação a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos de informática, periféricos, componentes, equipamentos de rede e equipamentos de multimidia para atender as necessidades da Prefeitura Municipal; do Fundo Municipal de Saúde; do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Fundo Municipal de Educação), deste Município de Boninal, Estado da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. |
SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO CERTAME |
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 10h00min do dia 08/10/2021 às 10h00min do dia 25/10/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08h30min às 09h30min do dia 26/10/2021. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10hs00min do dia 26/10/2021. LOCAL: xxx.xxxxxxxxxx.xxx (xxx.xxx.xxx.xx “Acesso BLL Compras”) Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Nota: Documentos de habilitação deverão ser anexados obrigatoriamente na plataforma, sob pena de inabilitação, ressalvado as observações constantes do referido edital. |
Pregoeiro: XXXXXXXX XXXXXX XXXXX |
Senhor Xxxxxxxxx, informamos que a comunicação de eventuais alterações e retificações no instrumento convocatório, bem como informações adicionais sobre a presente licitação estarão disponíveis no site xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/, sendo responsabilidade exclusiva do licitante o acompanhamento de possíveis alterações através do referido site.
Boninal – Ba.,07 de outubro de 2021 - Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx – Pregoeiro
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 – FL. 1/117
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LICITAÇÃO Nº 172/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 483/2021
O MUNICÍPIO DE BONINAL, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.922.612/0001-83, sito à Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, por meio do Pregoeiro Decreto Municipal nº 1893, de 22 de fevereiro de 2021
(xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxx.xxxx?xxxxxxxx&xxxxxx0000&xx00&xx0, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos de informática, periféricos, componentes, equipamentos de rede e equipamentos de multimidia para atender as necessidades da Prefeitura Municipal; do Fundo Municipal de Saúde; do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Fundo Municipal de Educação), deste Município de Boninal, Estado da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, com critério de julgamento “MENOR PREÇO POR ITEM”, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 10h00min do dia 08/10/2021 às 10h00min do dia 25/10/2021.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08h30min às 09h30min do dia 26/10/2021. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10hs00min do dia 26/10/2021.
LOCAL: xxx.xxxxxxxxxx.xxx (xxx.xxx.xxx.xx “Acesso BLL Compras”).
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente licitação a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos de informática, periféricos, componentes, equipamentos de rede e equipamentos de multimidia para atender as necessidades da Prefeitura Municipal; do Fundo Municipal de Saúde; do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Fundo Municipal de Educação), deste Município de Boninal, Estado da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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1.2. A licitação será realizada em GRUPO ÚNICO, formados por 32 (trinta e dois) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens/lotes forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote/item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2. DO CREDENCIAMENTO
2.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2. Os Licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
2.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.
2.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico
2.5. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.6. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.6.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
3. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
3.1. Poderão participar desta Licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.
3.2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à Bolsa de Licitações e Leilões.
3.2.1. Os licitantes deverão acessar ao Sistema por meio de login e senha.
3.3. É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas.
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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3.4. Não poderão participar desta licitação os interessados:
3.4.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.4.2. Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
3.4.3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.4.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.4.5. Que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação, observado o disposto neste Edital;
3.4.6. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
3.4.7. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário);
3.4.8. Instituições sem fins lucrativos (parágrafo único do art. 12 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017);
3.4.8.1. É admissível a participação de organizações sociais, qualificadas na forma dos arts. 5º a 7º da Lei 9.637/1998, desde que os serviços objeto desta licitação se insiram entre as atividades previstas no contrato de gestão firmado entre o Poder Público e a organização social (Acórdão nº 1.406/2017- TCU-Plenário), mediante apresentação do Contrato de Gestão e dos respectivos atos constitutivos.
3.4.9. Sociedades cooperativas, considerando a vedação contida no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, bem como o disposto no Termo de Conciliação firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a AGU.
3.5. Cooperativas de mão de obra, nos termos da Súmula 281 do TCU c/c o art. 5º Lei nº 12.690/2012.
3.6. Nos termos do art. 5º do Decreto nº 9.507, de 2018, é vedada a contratação de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de:
a) detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação; ou
b) de autoridade hierarquicamente superior no âmbito do órgão contratante.
3.6.1. Para os fins do disposto neste item, considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau (Súmula Vinculante/STF nº 13, art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e art. 2º, inciso III, do Decreto n.º 7.203, de 04 de junho de 2010);
3.7. Nos termos do art. 7° do Decreto n° 7.203, de 2010, é vedada, ainda, a utilização, na execução dos serviços contratados, de empregado da futura Contratada que seja
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança neste órgão contratante.
3.8. Como condição para participação no Pregão, o licitante deverá apresentar juntamente com a proposta as seguintes declarações:
3.8.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.8.1.1. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
3.8.1.2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
3.9. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
3.10. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
3.11. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.12. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.13. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.14. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
3.15. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
3.16. O licitante deverá estar credenciado, de forma direta ou através de empresas associadas à Bolsa de Licitações do Brasil, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas.
3.17. O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos:
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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a) Instrumento particular de mandato outorgando à operadora devidamente credenciado junto à Xxxxx, poderes específicos de sua representação no pregão, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações do Brasil (XXXXX XXX).
b) Declaração de seu pleno conhecimento, de aceitação e de atendimento às exigências de habilitação, previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações do Brasil (ANEXO VI) e
c) Especificações dos serviços objeto da licitação em conformidade com edital.
d) O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do Licitante vencedor do certame, que pagará a Bolsa de Licitações do Brasil, provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao percentual estabelecido pela mesma sobre o valor contratual ajustado, a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, ANEXO IV.
3.18. Microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da Declaração constante no Anexo VIII para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema conforme o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45 da LC 123/2006.
3.19. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
4. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
4.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições:
a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;
b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;
c) abrir as propostas de preços;
d) analisar a aceitabilidade das propostas;
e) desclassificar propostas indicando os motivos;
f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;
g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;
h) declarar o vencedor;
i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;
j) elaborar a ata da sessão;
k) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 – FL. 6/117
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l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades previstas na legislação.
4.2. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES:
4.2.1. As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato previsto no item 3.17 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa de Licitações do Brasil, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: xxx.xxx.xxx.xx.
4.2.2. A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
4.2.3. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.
4.2.4. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL - Bolsa De Licitações do Brasil.
4.2.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BLL - Bolsa de Licitações do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.2.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.3. DA PARTICIPAÇÃO
4.3.1. A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados, data e horário limite estabelecido.
4.3.2. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;
4.3.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da
Rux Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 – FL. 7/117
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licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.3.4. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.
4.3.5. Não há itens específico ou exclusivo para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
4.3.6. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
4.3.7. Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.3.7.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.3.7.2. que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
4.3.7.3. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.3.7.4. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.3.7.5. que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.7.6. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
4.3.7.7. Instituições sem fins lucrativos (parágrafo único do art. 12 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017);
4.3.7.8. Cooperativas de mão de obra, nos termos da Súmula 281 do TCU c/c o art. 5º Lei nº 12.690/2012.
4.4. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida ou através de uma empresa associada ou pelos telefones: Curitiba-PR (00) 0000-0000, ou através da Bolsa de Licitações do Brasil ou pelo e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx.
5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
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5.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
6.1.1.1. Valor unitário ou percentual de desconto, conforme o caso;
6.1.1.2. Marca;
6.1.1.3. Fabricante;
6.1.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
6.3.1. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do
§1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993.
6.3.2. Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos
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serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/93 e nos termos do art. 63, §2° da IN SEGES/MP n.5/2017.
6.3.3. A proposta apresentada deverá contemplar o valor total dos custos da contratação, inclusive aqueles estimados para as ocorrências de fatos geradores.
6.4. A empresa é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários. Em caso de erro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete, serão adotadas as orientações a seguir:
6.4.1. Cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual.
6.4.2. Cotação de percentual maior que o adequado: o excesso será suprimido, unilateralmente, da planilha e haverá glosa, quando do pagamento, e/ou redução, quando da repactuação, para fins de total ressarcimento do débito.
6.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses, devendo o licitante ou contratada apresentar ao pregoeiro ou à fiscalização, a qualquer tempo, comprovação da adequação dos recolhimentos, para os fins do previsto no subitem anterior.
6.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento dos serviços, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.7. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.
6.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
6.9. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
6.10. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
6.11. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas;
6.11.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei,
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nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.
7. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES.
7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local, indicados neste Edital.
7.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.
7.3. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
7.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.5. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
7.6. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
7.7. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
7.8. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
7.9. O lance deverá ser ofertado pelo valor do item/lote, sendo o julgamento pelo valor global.
7.10. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
7.11. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
7.12. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser, de no mínimo 0,01 (um centavo) ou equivalente, em percentual que represente este valor, devendo o licitante ter ciente dos critérios de empate fictícios de que trata a Lei 123/06.
7.13. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
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Explicação Adotado o modo de disputa aberto, a previsão do item acima de intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances é obrigatória, conforme artigo 31, parágrafo único do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Já para o modo de disputa “aberto e fechado”, tal previsão é facultativa.
O subitem acima poderá ser acrescentado para incluir intervalo mínimo de valor (em moeda corrente) ou de percentuais entre os lances, que implique repercussão financeira que efetivamente diferencie uma proposta da outra, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 03/2013, e do art. 30, §3º do Decreto nº 10.024/19.
7.14. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
7.15. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
7.16. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.
7.17. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.
7.17.1. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.18. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
7.19. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
7.20. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
7.21. O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
7.22. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
7.23. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta
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for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
7.24. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
7.25. A proposta melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
7.26. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
7.27. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.28. Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
7.28.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos serviços:
7.28.1.1. Prestados por empresas brasileiras;
7.28.1.2. Prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
7.28.1.3. Prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
7.29. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas ou os lances empatados.
7.30. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
7.30.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
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7.30.2. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 03 (três) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
7.31. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
8. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA.
8.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
8.2. O licitante qualificado como produtor rural pessoa física deverá incluir, na sua proposta, os percentuais das contribuições previstas no art. 176 da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009, em razão do disposto no art. 184, inciso V, sob pena de desclassificação.
8.3. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
8.4. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
8.5. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;
8.6. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;
8.7. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 03 (três) horas, sob pena de não aceitação da proposta.
8.8. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
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8.9. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
8.10. Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 (cinco) dias úteis contados da solicitação.
8.11. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
8.12. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
8.13. Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade:
8.13.1. Conformidade com as especificações técnicas exigidas no Edital;
8.13.2. Registro do produto nos órgãos competentes, quando exigido pela legislação
8.13.3. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
8.13.4. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.
8.13.5. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.
8.13.6. Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 03 (três) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.
8.13.7. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
8.13.8. Caso a proposta classificada em primeiro lugar tenha se beneficiado da aplicação da margem de preferência, o Pregoeiro solicitará ao licitante que envie
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imediatamente, por meio eletrônico, com posterior encaminhamento por via postal, o documento comprobatório da caracterização do produto manufaturado nacional, nos termos do(s) Decreto(s) nº 7.546, de 2 de agosto de 2011.
8.13.9. O licitante que não apresentar o documento comprobatório, ou cujo produto não atender aos regulamentos técnicos pertinentes e normas técnicas brasileiras aplicáveis, não poderá usufruir da aplicação da margem de preferência, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
8.13.10. Nessa hipótese, bem como em caso de inabilitação do licitante, as propostas serão reclassificadas, para fins de nova aplicação da margem de preferência.
8.14. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
8.15. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
8.16. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
8.17. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.18. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.19. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
8.20. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.
9. DA HABILITAÇÃO
9.1. O licitante deverá anexar a documentação de habilitação na plataforma do sistema, sob pena de inabilitação sumária, visto que a não disponibilização no sistema caracteriza a não entrega dos documentos de habilitação, inviabilizando, consequentemente, o acesso e vistas dos documentos ao pregoeiro e aos demais participantes.
9.1.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
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a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx);
b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx).
c) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1.1. Para a consulta de licitantes, pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “a”, “b” e “c” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (xxxxx://xxxxxxxxx- xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/).
9.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.3. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.3.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.3.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.3.3.1. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.3.3.2. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.4. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via e-mail (xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx), no prazo de 03 (três) horas sob pena de inabilitação.
9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
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9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.8. Habilitação jurídica:
9.8.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.8.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.8.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.5. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.8.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9.9. Regularidade fiscal e trabalhista:
9.9.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
9.9.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
9.9.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante.
9.9.3.1. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
9.9.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante.
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9.9.5. Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.6. Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal.
9.9.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
9.10. Qualificação Econômico-Financeira:
9.10.1. Certidão Negativa de Concordata, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica dentro do prazo de validade.
9.10.1.1. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.
9.10.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta:
9.10.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.2. É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
9.10.3. Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
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9.10.4. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
9.10.5. As empresas deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:
9.10.5.1. Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta.
9.11. Qualificação Técnica:
9.11.1. Comprovação de aptidão para desempenho das atividades em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.11.1.1. Os atestados deverão referir-se a ao objeto no âmbito de sua atividade econômica especificadas no contrato social vigente;
9.11.1.2. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços e/ou fornecimento, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
9.11.2. Alvará de Licença e funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal da Sede da Licitante ou Distrito Federal.
9.11.3. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de
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inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.11.4. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.11.4.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.11.5. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.11.6. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.11.7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.11.8. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.11.9. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.11.10. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
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9.11.10.1. Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es), cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
9.11.10.2. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
10.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 03 (três) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:
10.1.1. Ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
10.1.2. Apresentar a planilha de custos e formação de preços, devidamente ajustada ao lance vencedor, em conformidade com as diretrizes constantes deste instrumento convocatório e o modelo anexo a este instrumento convocatório.
10.1.3. Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento;
10.1.4. Conter informação sobre marca, modelo e ano do veículo ofertado.
10.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.
10.2.1. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
10.3. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).
10.3.1. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.
10.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.
10.5. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.
10.6. As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação.
11. DOS RECURSOS
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11.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
11.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
11.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
11.4. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
11.5. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
11.6. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
12. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
12.1. A sessão pública poderá ser reaberta:
12.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.
12.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
12.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
12.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e- mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento licitatório.
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Telefone: (00) 00 0000-0000
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12.2.2. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no sistema e na proposta, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.
13. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
14. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
14.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
15. DO TERMO DE CONTRATO
15.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.
15.2. O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
15.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite da Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.
15.2.2. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.
15.3. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:
15.3.1. Referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
15.3.2. A contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;
15.3.3. A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.
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15.4. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2021, contados a partir da assinatura do contrato.
15.5. Previamente à contratação a Administração realizará consulta para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
15.5.1. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.
15.6. Na assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato.
15.7. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato.
16. DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO GERAL
16.1. As regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.
17. DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
17.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.
18. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
18.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.
19. DO PAGAMENTO
19.1. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.
20. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
20.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:
20.1.1. Não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;
20.1.2. Não assinar a ata de registro de preços, quando cabível;
20.1.3. Apresentar documentação falsa;
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20.1.4. Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
20.1.5. Ensejar o retardamento da execução do objeto;
20.1.6. Não mantiver a proposta;
20.1.7. Cometer fraude fiscal;
20.1.8. Comportar-se de modo inidôneo;
20.2. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.
20.3. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.
20.4. O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
20.4.1. Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;
20.4.2. Multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;
20.4.3. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;
20.4.4. Impedimento de licitar e de contratar com o Município de Boninal - BA, pelo prazo de até cinco anos;
20.4.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
20. 5. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
20.6. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização – PAR.
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20.7. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.
20.8. O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Municipal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público
20.9. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, o Município de Boninal poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.
20.10. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.
20.11. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
20.12. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Cadastro Geral do Município e Boninal-BA.
20.13. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de Referência.
21. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
21.2. A impugnação poderá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica, na plataforma do pregão eletrônico, podendo, caso queira, encaminhar também pelo e- mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx, ou ainda, por petição dirigida ou protocolada no endereço Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00.000-000, dirigida a Coordenadoria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Boninal, desde que já inclusa na plataforma.
21.3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.
21.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
21.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.
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21.6. O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
21.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
21.7.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
21.8. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1. Para a aquisição de bens comuns de informática e automação, definidos no art. 16-A da Lei n° 8.248, de 1991, será assegurado o direito de preferência previsto no seu artigo 3º, conforme procedimento estabelecido nos artigos 5° e 8° do Decreto n° 7.174, de 2010.
22.2. Nas contratações de bens e serviços de informática e automação, nos termos da Lei nº 8.248, de 1991, as licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte que fizerem jus ao direito de preferência previsto no Decreto nº 7.174, de 2010, terão prioridade no exercício desse benefício em relação às médias e às grandes empresas na mesma situação.
22.3. Quando aplicada a margem de preferência a que se refere o Decreto nº 7.546, de 2 de agosto de 2011, não se aplicará o desempate previsto no Decreto nº 7.174, de 2010.
22.4. Para produtos abrangidos por margem de preferência, caso a proposta de menor preço não tenha por objeto produto manufaturado nacional, o sistema automaticamente indicará as propostas de produtos manufaturados nacionais que estão enquadradas dentro da referida margem, para fins de aceitação pelo Pregoeiro.
22.5. Nesta situação, a proposta beneficiada pela aplicação da margem de preferência tornar-se-á a proposta classificada em primeiro lugar.
22.6. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
22.7. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.
22.8. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
22.9. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
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22.10. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
22.11. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
22.12. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
22.13. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
22.14. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
22.15. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
22.16. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx, e também poderá ser lido e/ou obtido na Coordenadoria de Licitações e Contratos, nos dias úteis, no horário das 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 17h00min, no endereço contido neste edital e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.
22.17. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II – Modelo de proposta; XXXXX XXX – Termo de Adesão – BLL;
ANEXO IV – Custo pela utilização do sistema; ANEXO V – Declaração Inidoneidade; ANEXO VI – Declaração Habilitação;
ANEXO VII – Declaração menor de idade; ANEXO VIII – Declaração ME/EPP; ANEXO IX – Declaração Responsabilidade; ANEXO X – Declaração Vínculo;
ANEXO XI – Declaração de Proposta Independente; ANEXO XII - Minuta de Contrato.
Boninal-Bahia, 07 de outubro de 2021.
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Decreto Municipal nº 1893, de 22 de fevereiro de 2021. xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxx.xxxx?xxxxxxxx&xxxxxx0000&xx00&xx0
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ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1 - OBJETO
Aquisição de equipamentos de informática, periféricos, componentes, equipamentos de rede e equipamentos de multimidia para atender as necessidades da Prefeitura Municipal; do Fundo Municipal de Saúde; do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Fundo Municipal de Educação), deste Município de Boninal, Estado da Bahia.
2 – NECESSIDADES
✓ Realizar manutenção corretiva e preventiva nos computadores de mesa (desktops) servidores (Supercomputadores) e estrutura de rede interna das Secretarias Municipais, órgãos municipais e da Prefeitura Municipal de BONINAL.
✓ Recuperar equipamentos inutilizados por falta de peças e componentes.
✓ Equipar as Secretarias Municipais, órgãos municipais e Sede da Prefeitura Municipal de Boninal com equipamentos novos.
3 – DA JUSTIFICATIVA
O Município de Boninal é localizado na Chapada Diamantina, tem seu nome estabelecido em função da bonina, uma flor que, inclusive, se assemelha a flor produzida pela planta "quiabento". Antes de se tornar Boninal, este município também já se chamou Freve, Sumidouro e Guarany. Possui uma área territorial de 896,857 km² (2019), sua população estimada 14.446 habitantes (IBGE 2020), com uma quantidade significante rural.
Boninal é a queridinha da Chapada, pois, assim como as cidades da Chapada Diamantina que ladeiam, tem uma beleza única, com habitantes hospitaleiros que transbordam simpatia, além de muito alto astral, somando isto a tranquilidade de uma cidade do interior.
Como em toda a Chapada Diamantina, Boninal é muito vasto em Cultura. O município é conhecido através dos Grupos de Reiseiros, Bumba Meu Boi, das festas dos Padroeiros, dos festejos juninos, do artesanato e da culinária.
O município tem as festas do Padroeiro da sede e dos povoados, onde em alguns locais duram até uma semana. Destacam-se as Festas do Senhor do Bomfim e de Nossa Senhora das Graças na sede e a de São Sebastião na Vila de Nova Colina.
Conhecida na região pelo seu São João, uma grande festa tradicional que acaba por ser atrativa para turistas além de ser uma atração para as cidades vizinhas. O município de Boninal faz calendário de festas juninas da Bahiatursa, órgão oficial de turismo da Bahia, responsável pela coordenação e execução de políticas de promoção, fomento e desenvolvimento do turismo no estado.
Além da sua tradicional festa junina, o município de Boninal atrai diversos olhares pelo que a natureza teve a lhe oferecer. Uma linda cachoeira faz parte deste paraíso que se chama Xxxxxxx, esta é a Cachoeira dos Índios, uma beleza exuberante que te traz paz e
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uma sintonia com a natureza e a história do Brasil. Nesta cachoeira pode-se observar pintura rupestres, datadas de 2.000 A.C.
Isso, sem falar nas delícias gastronômicas feitas pelas senhoras da região. A culinária é variada: Malamba, Godó de Banana Verde, Cortadinho de Palma com Torresmo, Brevidade, Avoador, Beiju, etc.
Esse cenário evidencia a relevante importância de ações para atender a demanda local ao que se refere à educação, esporte, saúde, cultura, sustentabilidade, turismo, lazer, infraestrutura, social e geração de renda. Ainda, citamos as atividades da administração que são necessárias para o desenvolvimento dos serviços da Secretaria Municipal da Administração.
A Secretaria de Saúde está no primeiro ano da gestão municipal, primeiro ano de execução do Plano Municipal de Saúde 2021-2022 uma gestão que visa o cumprimento da democracia e participação popular, a mesma tem se empenhado não só em administrar o modelo atual de saúde, mas também em criar condições para a construção e fortalecimento de um novo modelo assistencial. Nesse primeiro ano de gestão visa implementar serviços como ampliação dos serviços de especialidades, serviço de socorro terrestre, ampliação do atendimento médico nas localidades mais distantes, continuidade da coleta de exames laboratoriais; realização de capacitação dos profissionais das equipes de saúde em diversos temas, continuidade do Programa saúde nas Escolas- PSE entre outros avanços na saúde do município. Portanto, a rede de assistência precisa dar continuidade quanto a diagnóstico de forma rápida e precisa, uma vez que diminua o sofrimento do paciente e custos de medicamentos utilizados como paliativo.
O transporte do município Boninal é feito através da malha viária BA-148 que liga a cidade de Boninal a BR-242 onde possuí Hospital Regional da Chapada na cidade de SEABRA, situado a 54 km da cidade de BONINAL-BA. Os serviços de saúde ofertados pela Rede de Saúde do Município são essencialmente de Atenção Básica e hospital de Pequeno Porte com poucos recursos a saúde da população local, necessitando desse modo recorrer a iniciativa privada para assegurar aos munícipes a realização de serviços especializados.
Portanto é de extrema necessidade destacar que o município dispõe de 04 (quatro) Unidades Básica de Saúde; 16 (dezesseis) Unidades Satélite para Assistência a Saúde e ainda de 01 (um) hospital de Pequeno Porte, sob responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde de Boninal, Estado da Bahia.
A Secretaria Municipal de Saúde mantém na capital do Estado (Salvador) um espaço para hospedar pacientes Boninalenses na capital do Estado para tratamento médico adequado para alguns pacientes, mais precisamente uma Casa de Apoio para acomodá-los e dessa forma garantir a saúde dos munícipes.
Destacamos que o artigo 196 da Constituição Federal afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” e ainda conforme o artigo 199, parágrafo 1º que prevê que a assistência à saúde é livre à iniciativa
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afirmando que as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Em sua atual gestão a Secretaria de Saúde, tem implantado estratégias para fortalecer os serviços em saúde, para tanto, se faz necessário abastecer as Unidades de Saúde com medicamentos e insumos para manutenção dos serviços básicos, assegurando assim qualidade no serviço, oferecendo melhor tratamento ao paciente.
Nestes termos se faz necessário a aquisição de equipamentos de informática - tablet - para Agentes Comunitários de Saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde com recurso Atenção Básico- Ações e serviços de Saúde (custeio) através da Portaria GM/MS nº 894, de 11 de maio de 2021e Portaria GM/MS nº 731, de 16 de abril de 2021, na forma descrita abaixo
ITEM | DESCRIÇAO | DESCRIÇAO | QTD | UNIDADES |
1 | TABLET | TABLET: MÍNIMO: MEMORIA TOTAL INTERNA 32GB, TIPO DE TELA/DISPLAY 8.0 - RESOLUÇÃO (TELA PRINCIPAL): 1280 X 800 (WXGA) – SISTEMA OPERACIONAL ANDROID 9.0- MEMORIA RAM 2.0 – NUCLEO DO PROCESSADOR QUAD CORE- VELOCIDADE DO PROCESSADOR 2.0- ACESSO À INTERNET WI-FI: 802.11 A/B/G/N 2.4+5GHZ – CONECTIVIDADE MICRO USB BLUETOOH – CÂMERA FRONTAL SIM - RESOLUÇÃO DA CÂMERA FRONTAL 2MP – RESOLUÇÃO DA CÂMERA TRASEIRA 5MP- CAPACIDADE DA BATERIA (MAH) 5.000. | 36 | UNIDADES |
Vale destacar que a Atenção Básica é a principal porta de entrada dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde, orientada pelos princípios da acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade e integralidade. Para atender esses princípios, a Atenção Básica desenvolve programas e ações, considerando a diversidade das necessidades de saúde dos usuários.
As Unidades Básicas de Saúde, que são as principais estruturas físicas oferecem uma diversidade de serviços realizados pelo SUS, incluindo: acolhimento com classificação de risco, consultas de enfermagem, médicas, nutricional, psicológica e de saúde bucal, distribuição e administração de medicamentos, vacinas, curativos, visitas domiciliares, atividade em grupo, educação em saúde e apoio de equipe do NAAB – Núcleo Ampliado à Saúde da Família e Academias de Saúde, composto por uma equipe multidisciplinar de profissionais e também pelos Agentes Comunitário em Saúde (ACS).
O Agente Comunitário em Saúde (ACS) é fundamental para o modelo de atenção, pois realiza a integração dos serviços de saúde da Atenção Básica com a comunidade. Tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da
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saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Valorizando a importância deste profissional e a qualificação das ações em saúde, o Município de BONINAL, através da Secretaria Municipal de Saúde realizara a aquisição de 36 tablets, para serem utilizados durante as visitas domiciliares, com o intuito de aperfeiçoar os dados coletados, facilitando o planejamento e o armazenamento de ações no território.
Entendendo que o ACS produz o acesso da população nas ações de saúde, promoção social, proteção e cidadania, o uso dos tablets auxilia no levantamento de dados estatísticos e no acesso as informações relacionadas a saúde servindo como uma importante ferramenta de trabalho que proporciona melhorias nos registros, rapidez e facilidade que a tecnologia nos proporciona.
Também se faz necessário a aquisição de computadores e outros insumos de informática com vistas à implantação do Sistema de Atendimento com o prontuário Eletrônico da Saúde-ESUS, na Secretaria de Saúde do Município de Boninal Bahia.
Atualmente a informática vem ganhando espaço para o desempenho de atividades, principalmente na administração pública, fazendo com que as atividades administrativas desempenhem com eficiência e agilidade seu serviço de saúde.
Cabe consignar que uns dos principais basilares do direito administrativo é a eficiência, donde se persegue uma melhor efetividade do serviço público prestado, sendo realizado com presteza, perfeição e rendimento funcional, conforme está estampado no art.37, caput da constituição da República Brasileira.
Sendo assim, sistemas informatizados em ambientes públicos são utilizados para evolução do atendimento aos jurisdicionados, bem como armazenamento de dados, que são de extrema relevância para administração pública, pois através destes arquivos digitais podem-se conseguir uma melhor governança a população de Boninal, como também um meio de controle de registro de informações mais ágil para busca de informações.
Neste sentido a Secretaria de Saúde de Boninal, implantará o prontuário eletrônico nas unidades Básicas de Saúde. Como também buscando informatizar o Hospital Municipal Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx e sede da Secretaria de Saúde. Com a finalidade de acelerar a informatização e qualificar a informação em saúde, que trará maior eficiência ao trabalho das equipes de saúde do município.
O referido Prontuário eletrônico foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde devendo todos os entes municipais adotarem o sistema de comunicação para que haja maior comunicação entre os entes e coleta de dados, é conhecido como a sigla e-SUS/AB PEC, um Sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão, destinados a municípios cujas Unidades Básicas de Saúde são informatizadas, possuem algum grau de conectividade e contam com profissionais capacitados para apoiar sua implantação da versão inicial desta modalidade com prontuário eletrônico, o e-SUS/AB PEC, possui ferramentas para cadastro dos indivíduos no território, gestão da agenda dos profissionais, acolhimento e demanda espontânea, atendimento individual, e registro de atividades coletivas. A
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versão seguinte do sistema já prevê inclusão de outras funcionalidades como abordagem familiar, controle de imunização, prontuário de saúde bucal, gestão da lista de espera de encaminhamentos, gestão do cuidado a doenças crônicas, além de integração com a rede Telessaúde e geração de relatórios dinâmicos. Pelo computador também será possível monitorar pacientes faltosos e realizar controle de medicamentos e exames pelo computador. Vale ressaltar que atualmente, o sistema que a Secretaria Municipal de saúde detém é o Sistema de Informação do Sistema Nacional de Imunização SI-PNI, o qual possibilita aos gestores envolvidos uma avaliação dinâmica do risco quanto a ocorrência de surtos ou epidemias, a partir do registro das imunidades aplicadas e do quantitativo populacional vacinado que são agregados por faixa etária, em determinado período de tempo, em uma área geográfica. Por outro lado, também possibilita o controle de estoques de imunizantes necessários para os administradores que possuem a incumbência de programar sua aquisição e distribuição.
Portanto os equipamentos de informática são de extrema necessidade para o desempenho e funcionamento dos sistemas Municipal de saúde para realização de suas atividades contínuas.
A pretendida aquisição baseia-se na Portaria GM/MS Nº 3.474, de 17 de dezembro de 2020 que homologa a adesão dos municípios e Distrito Federal a receber incentivo financeiro federal de capital para informatização das equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária, por meio da implementação de Prontuário Eletrônico.
LOTE I - EQUIPAMENTOS | ||||
ITEM | DESCRIÇÃO | DESCRIÇAO | SAÚDE | UNIDADES |
1 | NOTEBOOK | NOTEBOOK - PRESARIO CQ- 17 14" PROCESSADOR I5-7200 500GB+16GB OPTANE 4GB WIN10 H AADFXB000170 | 1 | UNIDADES |
COMPUTADOR | COMPUTADOR - PROCESSADOR CORE I3- | 25 | UNIDADES | |
10100 (3.6GHZ, 65W, L3:6M, 4C | ||||
REV.G-1 | ||||
PLACA-MÃE. MODELO: | ||||
H410M-E, INTEL LGA 1200, | ||||
MATX, DDR4. | ||||
MEMÓRIA 8GB, 2133MHZ, | ||||
DDR4, CL15 - | ||||
CMV8GX4M1A2133C15. | ||||
SSD A400, 480GB, SATA, | ||||
LEITURA 500MB/S, | ||||
GRAVAÇÃO 450MB/S - | ||||
SA400S37/480G. | ||||
FONTE CV450, 450W, 80 PLUS | ||||
BRONZE - CP-9020209-BR. | ||||
GABINETE ATX, PRETO - | ||||
SC501BK. | ||||
MONITOR LED 18, 5 | ||||
2 | WIDESCREEN VGA E970SWNL. | |||
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Telefone: (00) 00 0000-0000
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TECLADO USB K120 QWERTY PORTUGUÊS DE COR PRETO. MOUSE - ÓPTICO USB M90 PRETO. | ||||
3 | SERVIDOR | SERVIDOR PROCESSADOR CORE I3-10100 (3.6GHZ, 65W, L3:6M, 4C REV.G-1 PLACA- MÃE. MODELO: H410M-E, INTEL LGA 1200, MATX, DDR4. MEMÓRIA 8GB, 2133MHZ, DDR4, CL15 - CMV8GX4M1A2133C15.SSD A400, 480GB, SATA, LEITURA 00MB/S, GRAVAÇÃO 450MB/S - SA400S37/480G.FONTE CV450, 450W, 80 PLUS BRONZE - CP- 9020209-BR. GABINETE ATX, PRETO - SC501BK. | 4 | UNIDADES |
4 | IMPRESSORA | IMPRESSORA - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASERJET PRO M135W COM WIFI 220V - 240V BRANCA E PRETA VELOCIDADE DE IMPRESSÃO A4: ATÉ 20 PPM, SAÍDA DA PRIMEIRA PÁGINA, PRETO: EM ATÉ 8,3 SEGUNDOS RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO PRETO (MELHOR): ATÉ 1.200 X 1.200 DPI TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: LASER TECNOLOGIAS DE RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO: RECP NÚMERO DOS CARTUCHOS DE IMPRESSÃO 1 (PRETO) IDIOMAS PADRÃO DE IMPRESSORA SPL BASE PLANA: SENSOR DE IMAGEM POR CONTATO (CONTACT IMAGE SENSORS - CIS) RESOLUÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO HARDWARE: ATÉ 4800 X 4800 DPI / ÓTICA: ATÉ 600 X 600 DPI - FORMATOS DOS ARQUIVOS DIGITALIZADOS: O SOFTWARE DE DIGITALIZAÇÃO PARA WINDOWS ACEITA OS FORMATOS DE ARQUIVO: PDF, JPG, TIFF, PNG, BMP MODOS DE ENTRADA PARA | 9 | UNIDADES |
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DIGITALIZAÇÃO: CÓPIA NO PAINEL FRONTAL, OFTWARE DE DIGITALIZAÇÃO PARA MFP HP, APLICATIVO DO USUÁRIO VIA TWAIN OU WIA TAMANHO DA DIGITALIZAÇÃO BASE PLANA: 216 X 297 MM. | ||||
LOTE II - PERIFÉRICOS | ||||
ITEM | DESCRIÇÃO | DESCRIÇAO | SAÚDE | UNIDADES |
1 | MOUSE | MOUSE - ÓPTICO, CONECTOR USB MOUSE M90 PRETO.USB | 5 | UNIDADES |
2 | TECLADO | TECLADO - TECLADO K120 QWERTY PORTUGUÊS DE COR PRETO USB | 5 | UNIDADES |
3 | TRANSFORMADO R | TRANSFOMADOR AUTO TRAFO 750VA 500 WATTS 110V 220V CONVERTE 110V PARA 220V E 220V PARA 110V PROTETOR TÉRMICO AUTOMÁTICO TENSÃO DE ENTRADA: 220V OU 120V (DEFINIDO PELO USUÁRIO) TENSÃO DE SAÍDA:220V OU 120V (DEFINIDO PELO USUÁRIO) INDICAÇÃO DAS TOMADAS: VERMELHA 220V E PRETA 110V GABINETE ATERRADO FREQUÊNCIA DE OPERAÇÃO: 60HZ VARIAÇÃO DE TENSÃO DE ENTRADA: +/- 15% TEMPERATURA DE OPERAÇÃO 0 A 40°C UMIDADE RELATIVA 0 A 95% SEM CONDENSAÇÃO RENDIMENTO TÍPICO: >90% NÚMERO DE TOMADAS: 2 UNIDADES NBR 10A ENROLAMENTO: FIO CLASSE H (180°C) PROTEÇÃO CONTRA SOBRECARGA (SENSOR TÉRMICO REARMÁVEL) DIMENSÕES: 95 X 72 X 130 MM | 12 | UNIDADES |
4 | PEN DRIVE | PEN DRIVE 32GB USB 3.0:MODELO:SDCZ430-032G- G46 ESPECIFICAÇÕES:CAPACIDA DE:32GB VELOCIDADE DE LEITURA: ATÉ 130 MB/SGERAÇÃO:USB3.1(GEN1) | 2 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS:O ULTRA FIT USB 3.1 FLASH DRIVE É COMPATÍVEL COM VERSÕES ANTERIORES, PORTANTO VOCÊ PODE CONECTÁ-LO A QUALQUER PORTA USB 3.0 OU 2.0ESTA UNIDADE FLASH COMPACTA FOI PROJETADA COMO ARMAZENAMENTO PLUG- AND-STAY PARA LAPTOPS, TABLETS, TVS, CONSOLES DE JOGOS, SISTEMAS DE ÁUDIO AUTOMOTIVOS E MUITO MAIS. CONECTE-O E VOCÊ TERÁ ARMAZENAMENTO INSTANTÂNEO SEMPRE DISPONÍVEL | ||||
5 | HD EXTERNO | HD EXTERNO DE 2TB, STEA2000400 ESPECIFICAÇÕES: CAPACIDADE: 2TB INTERFACE: USB 3.0 COR: PRETO COMPRIMENTO DO CABO: 46 CM (18 POL) NÍVEL DE CAPACIDADES:- ATÉ 1.000 HORAS DE VÍDEO DIGITAL ATÉ 250 FILMES DE 2 HORAS EM DVD ATÉ 320.000 FOTOS DIGITAIS ATÉ 16.660 HORAS DE MÚSICA DIGITAL | 1 | UNIDADES |
7 | NOBREAK | NOBREAK- XNB 720 BI / 6 NÍVEIS DE PROTEÇÃO: CONTRA SOBRECARGA, CURTO-CIRCUITO, SOBREAQUECIMENTO, SUB/SOBRE TENSÃO DA REDE ELÉTRICA, DESCARGA TOTAL DE BATERIAS E SOBRECARGA DAS BATERIAS POSSUI 1X BATERIA DE 7AH; RESTART AUTOMÁTICO; CARREGAMENTO AUTOMÁTICO; FUNÇÃO DC START; FUNÇÃO SILENCIAR; SISTEMA DE SINCRONISMO – PLL; CARREGAMENTO INTELIGENTE DAS BATERIAS; SINALIZAÇÕES AUDIOVISUAIS | 4 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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9 | ESTABILIZADOR | ESTABILIZADOR BIVOLT MODELO POWEREST 500 BIVOLT POTÊNCIA NOMINAL: 500 VA TENSÃO NOMINAL DE ENTRADA: 115V / 220V BIVOLT TENSÃO NOMINAL DE SAÍDA: 115V PROTEÇÃO CONTRA SUBTENSÃO 115V: 91V PROTEÇÃO CONTRA SOBRETENSÃO: 143V RENDIMENTO: > 92% FREQUÊNCIA NOMINAL: 50 HZ / 60HZ SUPRESSOR DE TRANSIENTES: 275VRMS FILTRO DE LINHA GRAU DE PROTEÇÃO: IP 20 MÉTODO DE SELEÇÃO DE ENTRADA BIVOLT: AUTOMÁTICO DIMENSÕES APROX. DO PRODUTO: 165 X 120 X 225 MM | 25 | UNIDADES |
LOTE III - COMPONENTES | ||||
ITEM | DESCRIÇÃO | DESCRIÇAO | SAÚDE | UNIDADES |
1 | HD INTERNO | HD INTERNO DE 500GB 2,5 MODELO: ST500LM030 ESPECIFICAÇÕES:2.5: DESEMPENHO: INTERFACE: SATA DE 6 GB/S TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE DADOS: ATÉ 140 MB/S CACHE: 128 MB VELOCIDADE DO EIXO: 5.400 RPM CONFIABILIDADE/INTEGRIDAD E DE DADOS: CICLOS DE CARGA/DESCARGA: 600.000 MÉTODO DE REPOUSO DA CABEÇA: MEDIÇÃO DO CICLO DE CARREGAMENTO QUIETSTEP MÁX. DE ERROS DE LEITURA IRRECUPERÁVEIS POR BITS LIDOS: 1 POR 10 | 1 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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2 | HD INTERNO 1TB | HD INTERNO DE 1TB 3,5, HD INTERNO MODELO: ST1000DM010 ESPECIFICAÇÕES: 3.5 INTERFACE: - SATA 6GB/S PERFORMANCE:- TAXAS DE TRANSFERÊNCIA SATA SUPORTADAS (GB / S): 6.0/3.0/1.5 TAXA MÉDIA DE DADOS, LEITURA/GRAVAÇÃO: 156 MÁX. TAXA DE DADOS, LEITURA/GRAVAÇÃO OD: 210 CACHE: 64 MB RPM: 7200 | 2 | UNIDADES |
3 | PLACA DE REDE PCI | PLACA DE REDE PCI GIGABIT 10/100/1000 LOW PROFILE INTERFACE: 32-BIT PCI TOPOLOGIA: ESTRELA MEMÓRIA INTEGRADA: 64 KB CHIPSET: RTL81669SC TIPO DE CABO: CAT 5 LEDS INDICATIVOS EM VERDE DAS FUNÇÕES ACT E LINK. CONSUMO DE ENERGIA: 3,6 W DIMENSÕES DA EMBALAGEM: 21,5 / 14 CM (LARG / ALT)PORTAS: 1 PORTA RJ-45 DE 10 / 100 / 1000 MBPSPADRÕES: IEEE 802.3 IEEE 802.3U IEEE 802.3AB IEEE 802.3XFUNÇÕES SUPORTADAS: JUMBO FRAMES DE 7 KB FILAS DE PRIORIDADE IEEE 802.1P IEEE 802.1Q VLAN WAKE ON LAN UTILITÁRIO DE DIAGNÓSTICOLEDS DE DIAGNÓSTICO: LINK: 10/100/1000 MBPS ATIVIDADE: 10/100/1000 MBPS REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA: COMPUTADOR PC COM SLOT PCI 32-BIT UNIDADE DE CD-ROM WINDOWS XP (32 OU 64 BITS)/VISTA (32 OU 64 BITS)/W7 (32 OU 64 BITS) / W8 WINDOWS SERVER: 2000 / 2003 / 2008 / 2012 LINUX KERNEL 2.4 / 2.6 / 3.2 BSD GRATUITO NDIS 2 PARA DOS CLIENTE NOVELL PARA DOS | 2 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
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CLIENTE NOVELL PARA SERVIDOR 5.X/6.X MAC OS X 10.2/10.3/10.4 | ||||
4 | PLACA DE REDE MINI PCI | PLACA DE REDE MINI PCI-E GIGABIT 10/100/1000 TG-3468 PADRÕES E PROTOCOLOS IEEE 802.3, 802.3U, 802.3AB, 802.3X, 802.1Q, 802.1P, CSMA/CD, TCP/IP INTERFACE 32-BIT PCIE 1 PORTA 10/100/1000MBPS RJ45 MÍDIA DE REDE 10BASE-T: UTP CATEGORIA 3, 4, 5 POR CABO (MÁXIMO 100M) EIA/TIA-568 100O STP (MÁXIMO 100M) 100BASE-TX: UTP CATEGORIA 5, 5E CABO (MÁXIMO 100M) EIA/TIA-568 100O STP (MÁXIMO 100M) 1000BASE-T: UTP CATEGORIA 5, 5E CABO (MÁXIMO 100M) TAXA DE DADOS 10/100/1000MBPS PARA MODO HALF-DUPLEX 20/200/2000MBPS PARA MODO FULL-DUPLEX INDICADOR LED 1000MBPS LINK/ACT, 100MBPS LINK/ACT, 10MBPS LINK/ACT CONTROLE DE FLUXO CONTROLE DE FLUXO IEEE 802.3X (FULL-DUPLEX). | 2 | UNIDADES |
5 | FONTE INTERNA PARA CPU ATX MODELO 450W 80 PLUS BRONZE CX450 ESPECIFICAÇÕES: MTBF: 100,000 HORAS NÍVEL DE CERTIFICAÇÃO 80 PLUS BRONZE POWER: 450W TECNOLOGIA DE ROLAMENTOS DO VENTILADOR: RIFLE TAMANHO DO VENTILADOR: 120MM TEMPERATURA NOMINAL DE SAÍDA CONTÍNUA: 40°C DIMENSÕES: 150 MM X 140 MM X 86 MM TIPO DE CABO: SLEEVED PLUG TIPO: WW CONECTORES: CONECTOR ATX: 1X CONECTOR EPS: 1X CONECTOR FLOPPY: 1X CONECTOR 4-PIN: 4X | 4 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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CONECTOR PCIE: 1X CONECTOR SATA: 4X COMPATIBILIDADE: SUPORTA PADRÕES ATX12V 2.4 / 2.3 / 2.2 / 2.01 E EPS12V 2.92 | ||||
LOTE IV - EQUIPAMENTOS DE REDE | ||||
ITEM | DESCRIÇAO | DESCRIÇAO | SAÚDE | UNIDADES |
2 | ROTEADOR | ROTEADOR ARCHER C6 AC1200, 10/100/1000MBPS, 4 ANTENAS | 6 | UNIDADES |
4 | RACK PARA APARELHO | RACK PARA APARELHOS MINI RACK PAREDE 19'' 12U X 570MM. | - | UNIDADES |
5 | SWITCH | SWITCH 8 PORTAS GIGABIT MODELO LS1008G 10/100/1000 | 6 | UNIDADES |
6 | CAIXA DE CABO DE REDE | CAIXA DE CABO DE REDE, CATEGORIA: CAT.5E, COMPATÍVEL COM OS PADRÕES DE REDE 10BASE- T/100BASE-TX/1000BASE-TX, SUPORTA TRÁFEGO DE REDE GIGABIT 10/100/1000, CONSTRUÇÃO: U/UTP - 4 PARES TRANÇADOS COMPOSTOS DE CONDUTORES SÓLIDOS DE COBRE NU, 24 AWG, ISOLADOS EM POLIETILENO ESPECIAL, COR PADRÃO: AZUL CLARO, CAPA EXTERNA: PVC NA OPÇÃO CMX, EMBALAGEM: CAIXA FASTBOX EM LANCE PADRÃO DE 305 METROS, MARCAÇÃO SEQÜENCIAL MÉTRICA DECRESCENTE (305 - 0 M), QUE FACILITA A VISUALIZAÇÃO DA QUANTIDADE RESTANTE NA CAIXA E NO CÁLCULO DOS LANCES PARA INSTALAÇÃO, DIÂMETRO NOMINAL: 4,8MM ,PESO: 8,8 KG/305M, NVP (VELOCIDADE NOMINAL DE PROPAGAÇÃO): 68% (EXCELENTE !), PRODUTO QUE ATENDE POLÍTICAS DE RESPEITO AO MEIO- AMBIENTE. | 6 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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LOTE V - EQUIPAMENTOS MULTÍMIDIA | ||||
ITEM | DESCRIÇAO | DESCRIÇAO | SAÚDE | UNIDADES |
4 | TABLET | TABLET: MÍNIMO: MEMORIA TOTAL INTERNA 32GB, TIPO DE TELA/DISPLAY 8.0 - RESOLUÇÃO (TELA PRINCIPAL): 1280 X 800 (WXGA) – SISTEMA OPERACIONAL ANDROID 9.0- MEMORIA RAM 2.0 – NUCLEO DO PROCESSADOR QUAD CORE- VELOCIDADE DO PROCESSADOR 2.0- ACESSO À INTERNET WI-FI: 802.11 A/B/G/N 2.4+5GHZ – CONECTIVIDADE MICRO USB BLUETOOH – CÂMERA FRONTAL SIM - RESOLUÇÃO DA CÂMERA FRONTAL 2MP – RESOLUÇÃO DA CÂMERA TRASEIRA 5MP- CAPACIDADE DA BATERIA (MAH)5.000. | 36 | UNIDADES |
No que se refere a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social temos a necessidade de adquirir materiais de informática, tais objetos são imprescindíveis, para suprir às necessidades do órgão, bem como para prestar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas dessa unidade gestora. Os produtos serão fornecidos sempre nas especificações requeridas e deverão estar em conformidade com os padrões técnicos e de qualidade.
Destaque-se que no ano de 2002, com a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, houve a necessidade de criação do Órgão Gestor responsável pela estruturação dos serviços e políticas públicas para a Assistência Social no Município, onde até então apenas executava ações meramente assistencialistas sem atentar a Legislação para implementação de ações que visassem uma assistência social de qualidade. Deste período em diante foi criada a Secretaria de Assistência Social, procedeu-se à estruturação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), regulamentados pelo Decreto nº 1.605/95.
Em 2006 o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). Concebido como uma estratégia de apoio à gestão municipal do Programa Bolsa Família, o IGD-M é um indicador que mede o desempenho dos municípios na gestão do Programa, considerando a qualidade do Cadastro Único (validade e atualização dos cadastros) e do acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação. Com base nos resultados apurados por intermédio do IGD-M, os municípios que apresentam bom desempenho recebem
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
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mensalmente recursos para investir em atividades voltadas para a gestão do PBF nos termos da Portaria MDS/GM nº 246, de 20 de maio de 2005.
Os recursos são repassados aos municípios diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Os municípios possuem autonomia para escolher entre as ações voltadas para o PBF onde os recursos devem ser aplicados. Estas ações estão diretamente relacionadas a atividades ligadas à gestão de condicionalidades; à gestão de benefícios; ao acompanhamento das famílias beneficiárias; ao cadastramento e atualização dos dados do Cadastro Único; à implementação de programas complementares; à fiscalização do Programa Bolsa Família - PBF e do Cadastro Único no município, conforme estabelece a Portaria MDS/GM nº 754, de 20 de outubro de 2010.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, observando a necessidade de aquisição de equipamentos, já que os existentes estão depreciados pelo longo período de utilização e atento em prestar atendimento de maneira eficaz e satisfatória aos munícipes que necessitam dos serviços prestados por esta secretaria, atender às necessidades inerentes ao setor do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, bem como, os que realizam atendimentos voltados ao público inserido no Cadastro Único e beneficiários do Programa Bolsa Família e aperfeiçoamento da gestão municipal . A Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social, órgão gestor da Política de Assistência Social no município de Boninal, faz o acompanhamento e sistematiza as ações, serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais, em observância a Constituição Federal, para garantir direitos a assistência integral provendo os mínimos sociais, através da realização por um conjunto integrado de ações para garantir o atendimento às necessidades básicas da população, devendo estar disponível e ser ofertada a todos que dela necessitam, sem contribuição prévia, capaz de conhecer os riscos e as vulnerabilidades a que estar sujeita a população e as possibilidades de enfrentamento e superação das diversas situações encontradas. Assim, oferece diversos programas de prevenção e erradicação da vulnerabilidade social amparadas no CADUNICO - Cadastro Único do Governo Federal, sistema que permite a tais famílias acessarem diversos benefícios como: tarifa social de redução da tarifa de energia elétrica; programa de transferência de renda Bolsa Família, Carteirinha do idoso, ID Jovem, dentre outras benfeitorias. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, presta atendimento socioassistencial às pessoas e famílias; articula os serviços e potencializa a rede de Proteção Social Básica, tendo como porta de entrada os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); e, apoia, orienta e acompanha a situação de ameaça ou violação de direitos.
Na Política Nacional de Assistência Social dentre suas competências estão a de implementar e executar políticas sociais para a diminuição ou erradicação das desigualdades sociais, nos termos legais, do quais, fruto de diversos aperfeiçoamentos nos programas, cabe destacar o Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que visa equalizar a oferta do SCFV para as faixas etárias: crianças até 6 anos, crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, adolescente 15 a 17 anos, adultos de 18 a 59 anos e idosos acima de 60 anos , unificar a lógica de cofinanciamento e estimular
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
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a inserção do público identificado nas situações prioritárias, conforme pactuado na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e deliberado pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
A Secretaria Municipal Desenvolvimento Social de Boninal, Estado da Bahia é responsável pela organização e implementação das políticas e diretrizes públicas municipais referentes à assistência social, tendo o compromisso de ofertar programas, projetos e serviços eficazes e de qualidade à população em situação de maior vulnerabilidade social de forma integrada buscando eficiência e eficácia nos investimentos públicos, conforme preconizado pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS. A legislação obriga a SEMAS responsabilizar-se por oferecer espaços físicos, sistemas de informação e recursos humanos em condições propícias para ofertar os Serviços Socioassistenciais aos Munícipes que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social e por atender e acompanhar os beneficiários do Programa Bolsa Família visando sua promoção e autonomia.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, presta atendimento socioassistencial às pessoas e famílias; articula os serviços e potencializa a rede de Proteção Social Básica, tendo como porta de entrada os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); e, apoia, orienta e acompanha a situação de ameaça ou violação de direitos.
A Secretaria conta com dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco. É por meio do CRAS que a proteção social da assistência social se territorializa e se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades sociais interurbanas e a importância da presença das políticas sociais para reduzir essas desigualdades. Para potencializar, ampliar e humanizar o atendimento das famílias beneficiárias faz-se necessário a aquisição de equipamentos para dotar as unidades CRAS, Equipe Volante, a Central de Cadastro Único de estrutura para a execução do atendimento e desenvolvimento das atividades do Programa Bolsa Família, os agendamentos do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) e dos demais serviços que se fizerem necessários ou complementares para o atendimento integral das famílias conforme preconizado pela LOAS e o SUAS.
Os equipamentos serão destinados para os seguintes locais:
Impressora | Equipe volante |
01 computador completo, Estabilizador | Cras Quilombola |
01 computador completo, Estabilizador | SAC digital |
03 Computadores completos, Estabilizador | CADUNICO/Bolsa família |
01 Pen Drive | CRAS Quilombola |
01 Pen drive | CRAS Inclusão |
01 HD externo | Secretaria de Desenvolvimento |
01 Roteador | Equipe Volante |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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01 Switch | CRAS Inclusão |
01 Switch | Equipe volante |
01 Notebook | Equipe volante |
04 Placas de rede (PCI) (mini PCI) | Secretaria |
05 teclados (reposição) | Secretaria |
05 Mouses (reposição) | Secretaria |
02 Estabilizadores | Secretaria |
02 Transformadores | CRAS Inclusão |
02 Transformadores | Secretaria |
01 Transformadores | CRAS Quilombola |
01 HD Interno 1 TB 3.5 | Secretaria |
01 HD Interno 1 TB 3.5 | CRAS inclusão |
02 Fonte Interna ATX | Secretaria |
02 Fonte Interna ATX | CRAS Inclusão |
01 HD Interno 500 GB 2,5 | Equipe Volante |
No que concerne a Secretaria Municipal de Educação necessita-se da contratação de empresa para fornecimento de eletrônicos, para suprir as necessidades das unidades escolares do Sistema Municipal de Educação de Boninal, do Setor de Alimentação Escolar, Diretoria de Cultura, Esporte e Lazer, Biblioteca Pública Municipal, Sala de acolhimento (em processo de ativação). Além das Seguintes unidades escolares: Centro Educacional de Boninal, Colégio Municipal de Cedro, Escola Municipal Juracy Magalhaes, Colégio Municipal de Lagoa do Macamba, Escola Municipal Otacílio Xxxxxxxxxxx Xxxxx, Colégio Municipal de Lagoão, Escola Municipal Ângelo Xxxx Xxxxxxx, Grupo Escolar Xxxxxx Xxxxx, Centro Educacional Prof. Armênio Sant. Paiva, Escola Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Nova, Escola Municipal Xxxxxx Xxxxx.
Cabe destacar que o Sistema Municipal de Educação de Boninal conta com aproximadamente 2.370 estudantes, sendo 557 do ensino infantil, 926 do ensino fundamental anos iniciais (F1), 808 do ensino fundamental anos finais (F2) e 78 estudantes do ensino médio, por volta de 150 professores, 11 diretores escolares, 9 coordenadores pedagógicos, 10 pessoas na equipe da secretaria e em torno de 100 outros funcionários, entre porteiros, merendeiras, secretários, equipe de manutenção e limpeza, motoristas entre outros.
A secretaria Municipal de Educação está situada na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, xxxxxx 000, no centro de Boninal e faz parte do Núcleo Territorial de Educação 03 (NTE-03) que está sediado em Seabra.
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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Gráfico 1: Quantidade de estudantes no Sistema Municipal de Educação de Boninal em 2021.
O sistema municipal de educação contém 22 escolas, com 3 na Sede, 2 no distrito de Nova Colina, 2 no distrito de Cedro e as outras 15 na área rural.
Foi instituída uma comissão intersetorial de planejamento do retorno às aulas semipresenciais, com o decreto de fundação Nº 1958/2021, de 28 de julho de 2021. A partir dos princípios da gestão democrática, esta comissão vem atuando em conjunto com a secretaria municipal de educação nas tomadas de decisões e na construção destes protocolos de retorno às aulas semipresenciais.
Boninal, assim como todos os outros municípios do país, enfrenta um cenário desafiador na Educação, por conta da Pandemia do Covid-19. Cenário este que obriga modificações nas estruturas das atividades administrativas e pedagógicas das escolas da Educação Básica no município.
Para que as aulas presenciais sejam retomadas de maneira segura e consciente, atendendo as necessidades pedagógicas e, sobretudo a proteção à saúde e à vida, alguns protocolos deverão servir de direcionamento para as ações dentro das unidades escolares.
Com o apoio do Instituto Xxxxxx Xxxxxxxx (IAT) e respaldada em órgãos superiores oficiais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), a Secretaria Municipal de Educação de Boninal organizou o documento com diretrizes para o protocolo de retorno às aulas presenciais.
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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Estes protocolos, elaborados pelos órgãos citados acima, foram elencados a partir das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate a disseminação do Novo Coronavírus.
As Diretrizes protocolais a seguir foram construídas principalmente a partir do documento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), considerando que o seu teor corresponde com as necessidades de todas as escolas para o enfrentamento da disseminação do Covid-19.
Estes protocolos se ampararam também na Lei nº 14.040/2020 que estabeleceu normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
Nesta estrutura, funcionam salas onde trabalham técnicos administrativos, Técnicos de Gestão, Técnicos Pedagógicos, Diretorias de Programas, Diretorias de Gestão e Diretoria Pedagógica e demais funcionários auxiliares em espaços onde transitam pessoas e se organizam reuniões, capacitações para atender as demandas surgidas de todo o município. Além das unidades escolares, funcionam Programas Educacionais existentes em equipamentos escolares por todo o município, necessitando de manter a higienização dentro das unidades escolares ou em locais administrados por esta Secretaria. Realiza-se também Projetos Educacionais e oficinas dentro das unidades escolares.
A aquisição dos equipamentos visa atender as demandas dos serviços de expediente, didáticos pedagógicos das Escolas Municipais de Boninal, na Sede e Zona Rural, objetivando oportunizar melhores condições de aprendizado aos 2.370 (dois mil e trezentos) alunos, aproximadamente. Principalmente em um período atípico de pandemia, em que a escola precisou e precisa se reinventar ainda mais.
Os equipamentos que atendem as questões digitais, possibilitando a ampliação da informatização das escolas tornam – se cada vez mais necessárias devido ao aumento das contantes formações e informações que devem chegar às escolas nesse momento. Sendo materiais indispensáveis à realização e ampliação das atividades iniciadas e desenvolvidas no período de aulas remotas, a qual garantirá mais inclusão digital para os estudantes, melhores condições de trabalho e aperfeiçoamento dos servidores e professores, visando ainda, proporcionar maior eficácia no desempenho destas atividades contribuindo para o sucesso do ensino aprendizagem. Além disso, a gestão se deparou com muitos equipamentos danificados e ou sem condição de utilização em diversas unidades educacionais.
LOTE I - EQUIPAMENTOS | ||||
ITEM | DESCRIÇÃO | DESCRIÇAO | QUANT | UNIDADES |
1 | NOTEBOOK | NOTEBOOK - PRESARIO CQ-17 14" PROCESSADOR I5-7200 500GB+16GB OPTANE 4GB WIN10 H AADFXB000170 | 2 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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2 | COMPUTADOR | COMPUTADOR - PROCESSADOR CORE I3- 10100 (3.6GHZ, 65W, L3:6M, 4C REV.G-1 PLACA-MÃE. MODELO: H410M-E, INTEL LGA 1200, MATX, DDR4. MEMÓRIA 8GB, 2133MHZ, DDR4, CL15 - CMV8GX4M1A2133C15. SSD A400, 480GB, SATA, LEITURA 500MB/S, GRAVAÇÃO 450MB/S - SA400S37/480G. FONTE CV450, 450W, 80 PLUS BRONZE - CP- 9020209-BR. GABINETE ATX, PRETO - SC501BK. MONITOR LED 18, 5 WIDESCREEN VGA E970SWNL. TECLADO USB K120 QWERTY PORTUGUÊS DE COR PRETO. MOUSE - ÓPTICO USB M90 PRETO. | 13 | UNIDADES |
4 | IMPRESSORA | IMPRESSORA - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASERJET PRO M135W COM WIFI 220V - 240V BRANCA E PRETA VELOCIDADE DE IMPRESSÃO A4: ATÉ 20 PPM, SAÍDA DA PRIMEIRA PÁGINA, PRETO: EM ATÉ 8,3 SEGUNDOS RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO PRETO (MELHOR): ATÉ 1.200 X 1.200 DPI TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: LASER TECNOLOGIAS DE RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO: RECP NÚMERO DOS CARTUCHOS DE IMPRESSÃO 1 (PRETO) IDIOMAS PADRÃO DE IMPRESSORA SPL BASE | 9 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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PLANA: SENSOR DE IMAGEM POR CONTATO (CONTACT IMAGE SENSORS - CIS) RESOLUÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO HARDWARE: ATÉ 4800 X 4800 DPI / ÓTICA: ATÉ 600 X 600 DPI - FORMATOS DOS ARQUIVOS DIGITALIZADOS: O SOFTWARE DE DIGITALIZAÇÃO PARA WINDOWS ACEITA OS FORMATOS DE ARQUIVO: PDF, JPG, TIFF, PNG, BMP MODOS DE ENTRADA PARA DIGITALIZAÇÃO: CÓPIA NO PAINEL FRONTAL, OFTWARE DE DIGITALIZAÇÃO PARA MFP HP, APLICATIVO DO USUÁRIO VIA TWAIN OU WIA TAMANHO DA DIGITALIZAÇÃO BASE PLANA: 216 X 297 MM. | ||||
5 | IMPRESSORA ECO TANK | IMPRESSORA ECO TANK - IMPRESSORA JATO TINTA, RESOLUÇÃO IMPRESSÃO: 560X1440 DPI, VELOCIDADE IMPRESSÃO PRETO E BRANCO: 30 PPM, VELOCIDADE IMPRESSÃO COLORIDA: 17 PPM, TENSÃO ALIMENTAÇÃO: 110,220 V, TIPO PAPEL: A3, A4, ENVELOPE, TRANSPARÊNCIA, CARTA, OFÍCIO, E-, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: DIGITAL, USB, SISTEMA ECO TANK, TIPO: MESA | 1 | UNIDADES |
LOTE II - PERIFÉRICOS | ||||
ITEM | DESCRIÇÃO | DESCRIÇAO | QUANT | UNIDADES |
1 | MOUSE | MOUSE - ÓPTICO, CONECTOR USB MOUSE | 10 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 – FL. 49/117
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M90 PRETO.USB | ||||
2 | TECLADO | TECLADO - TECLADO K120 QWERTY PORTUGUÊS DE COR PRETO USB | 5 | UNIDADES |
3 | TRANSFORMADOR | TRANSFOMADOR AUTO TRAFO 750VA 500 WATTS 110V 220V CONVERTE 110V PARA 220V E 220V PARA 110V PROTETOR TÉRMICO AUTOMÁTICO TENSÃO DE ENTRADA: 220V OU 120V (DEFINIDO PELO USUÁRIO) TENSÃO DE SAÍDA:220V OU 120V (DEFINIDO PELO USUÁRIO) INDICAÇÃO DAS TOMADAS: VERMELHA 220V E PRETA 110V GABINETE ATERRADO FREQUÊNCIA DE OPERAÇÃO: 60HZ VARIAÇÃO DE TENSÃO DE ENTRADA: +/- 15% TEMPERATURA DE OPERAÇÃO 0 A 40°C UMIDADE RELATIVA 0 A 95% SEM CONDENSAÇÃO RENDIMENTO TÍPICO: >90% NÚMERO DE TOMADAS: 2 UNIDADES NBR 10A ENROLAMENTO: FIO CLASSE H (180°C) PROTEÇÃO CONTRA SOBRECARGA (SENSOR TÉRMICO REARMÁVEL) DIMENSÕES: 95 X 72 X 130 MM | 9 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 – FL. 50/117
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CNPJ Nº 13.922.612/0001-83
4 | PEN DRIVE | PEN DRIVE 32GB USB 3.0:MODELO:SDCZ430- 032G-G46 ESPECIFICAÇÕES:CAPACI DADE:32GB VELOCIDADE DE LEITURA: ATÉ 130 MB/SGERAÇÃO:USB3.1(GE N1) INFORMAÇÕES ADICIONAIS:O ULTRA FIT USB 3.1 FLASH DRIVE É COMPATÍVEL COM VERSÕES ANTERIORES, PORTANTO VOCÊ PODE CONECTÁ-LO A QUALQUER PORTA USB 3.0 OU 2.0ESTA UNIDADE FLASH COMPACTA FOI PROJETADA COMO ARMAZENAMENTO PLUG- AND-STAY PARA LAPTOPS, TABLETS, TVS, CONSOLES DE JOGOS, SISTEMAS DE ÁUDIO AUTOMOTIVOS E MUITO MAIS. CONECTE-O E VOCÊ TERÁ ARMAZENAMENTO INSTANTÂNEO SEMPRE DISPONÍVEL | 5 | UNIDADES |
5 | HD EXTERNO | HD EXTERNO DE 2TB, STEA2000400 ESPECIFICAÇÕES: CAPACIDADE: 2TB INTERFACE: USB 3.0 COR: PRETO COMPRIMENTO DO CABO: 46 CM (18 POL) NÍVEL DE CAPACIDADES:- ATÉ 1.000 HORAS DE VÍDEO DIGITAL ATÉ 250 FILMES DE 2 HORAS EM DVD ATÉ 320.000 FOTOS DIGITAIS ATÉ 16.660 HORAS DE MÚSICA DIGITAL | 2 | UNIDADES |
6 | CAIXA | CAIXA DE SOM – COR: PRETO CANAIS: 2.0 POTÊNCIAS: 1W RMS IMPEDÂNCIA: 8 OHMS CONECTOR: P2 3,5MM ESTÉREO ALIMENTAÇÃO: USB CONTROLES: VOLUME E POWER | 4 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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(ON/OFF) COM LUZ SINALIZADORA LED DIMENSÕES: 16 X 7 X 16CM (A X L X P) PESO: 0,36KG CABO: DE 1,3M | ||||
7 | NOBREAK | NOBREAK- XNB 720 BI / 6 NÍVEIS DE PROTEÇÃO: CONTRA SOBRECARGA, CURTO-CIRCUITO, SOBREAQUECIMENTO, SUB/SOBRE TENSÃO DA REDE ELÉTRICA, DESCARGA TOTAL DE BATERIAS E SOBRECARGA DAS BATERIAS POSSUI 1X BATERIA DE 7AH; RESTART AUTOMÁTICO; CARREGAMENTO AUTOMÁTICO; FUNÇÃO DC START; FUNÇÃO SILENCIAR; SISTEMA DE SINCRONISMO – PLL; CARREGAMENTO INTELIGENTE DAS BATERIAS; SINALIZAÇÕES AUDIOVISUAIS | 2 | UNIDADES |
8 | MONITOR | MONITOR, LED, FORMATO DA TELA: WIDESCREEN, CONEXÕES: HDMI E VGA, RESOLUÇÃO MÁXIMA: 1600X900, TAMANHO DA TELA: 21.5". | 3 | UNIDADES |
9 | ESTABILIZADOR | ESTABILIZADOR BIVOLT MODELO POWEREST 500 BIVOLT POTÊNCIA NOMINAL: 500 VA TENSÃO NOMINAL DE ENTRADA: 115V / 220V BIVOLT TENSÃO NOMINAL DE SAÍDA: 115V PROTEÇÃO CONTRA SUBTENSÃO 115V: 91V PROTEÇÃO CONTRA SOBRETENSÃO: 143V RENDIMENTO: > 92% FREQUÊNCIA NOMINAL: 50 HZ / 60HZ SUPRESSOR DE TRANSIENTES: 275VRMS FILTRO DE LINHA GRAU DE PROTEÇÃO: IP 20 MÉTODO DE SELEÇÃO DE | 13 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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ENTRADA BIVOLT: AUTOMÁTICO DIMENSÕES APROX. DO PRODUTO: 165 X 120 X 225 MM | ||||
LOTE III - COMPONENTES | ||||
ITEM | DESCRIÇÃO | DESCRIÇAO | QUANT | UNIDADES |
1 | HD INTERNO | HD INTERNO DE 500GB 2,5 MODELO: ST500LM030 ESPECIFICAÇÕES:2.5: DESEMPENHO: INTERFACE: SATA DE 6 GB/S TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE DADOS: ATÉ 140 MB/S CACHE: 128 MB VELOCIDADE DO EIXO: 5.400 RPM CONFIABILIDADE/INTEGRI DADE DE DADOS: CICLOS DE CARGA/DESCARGA: 600.000 MÉTODO DE REPOUSO DA CABEÇA: MEDIÇÃO DO CICLO DE CARREGAMENTO QUIETSTEP MÁX. DE ERROS DE LEITURA IRRECUPERÁVEIS POR BITS LIDOS: 1 POR 10 | 1 | UNIDADES |
2 | HD INTERNO 1TB | HD INTERNO DE 1TB 3,5, HD INTERNO MODELO: ST1000DM010 ESPECIFICAÇÕES: 3.5 INTERFACE: - SATA 6GB/S PERFORMANCE:- TAXAS DE TRANSFERÊNCIA SATA SUPORTADAS (GB / S): 6.0/3.0/1.5 TAXA MÉDIA DE DADOS, LEITURA/GRAVAÇÃO: 156 MÁX. TAXA DE DADOS, LEITURA/GRAVAÇÃO OD: 210 CACHE: 64 MB RPM: 7200 | 2 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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3 | PLACA DE REDE PCI | PLACA DE REDE PCI GIGABIT 10/100/1000 LOW PROFILE INTERFACE: 32- BIT PCI TOPOLOGIA: ESTRELA MEMÓRIA INTEGRADA: 64 KB CHIPSET: RTL81669SC TIPO DE CABO: CAT 5 LEDS INDICATIVOS EM VERDE DAS FUNÇÕES ACT E LINK. CONSUMO DE ENERGIA: 3,6 W DIMENSÕES DA EMBALAGEM: 21,5 / 14 CM (LARG / ALT)PORTAS: 1 PORTA RJ-45 DE 10 / 100 / 1000 MBPSPADRÕES: IEEE 802.3 IEEE 802.3U IEEE 802.3AB IEEE 802.3XFUNÇÕES SUPORTADAS: JUMBO FRAMES DE 7 KB FILAS DE PRIORIDADE IEEE 802.1P IEEE 802.1Q VLAN WAKE ON LAN UTILITÁRIO DE DIAGNÓSTICOLEDS DE DIAGNÓSTICO: LINK: 10/100/1000 MBPS ATIVIDADE: 10/100/1000 MBPS REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA: COMPUTADOR PC COM SLOT PCI 32-BIT UNIDADE DE CD-ROM WINDOWS XP (32 OU 64 BITS)/VISTA (32 OU 64 BITS)/W7 (32 OU 64 BITS) / W8 WINDOWS SERVER: 2000 / 2003 / 2008 / 2012 LINUX KERNEL 2.4 / 2.6 / 3.2 BSD GRATUITO NDIS 2 PARA DOS CLIENTE NOVELL PARA DOS CLIENTE NOVELL PARA SERVIDOR 5.X/6.X MAC OS X 10.2/10.3/10.4 | 2 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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4 | PLACA DE REDE MINI PCI | PLACA DE REDE MINI PCI- E GIGABIT 10/100/1000 TG- 3468 PADRÕES E PROTOCOLOS IEEE 802.3, 802.3U, 802.3AB, 802.3X, 802.1Q, 802.1P, CSMA/CD, TCP/IP INTERFACE 32-BIT PCIE 1 PORTA 10/100/1000MBPS RJ45 MÍDIA DE REDE 10BASE-T: UTP CATEGORIA 3, 4, 5 POR CABO (MÁXIMO 100M) EIA/TIA-568 100O STP (MÁXIMO 100M) 100BASE- TX: UTP CATEGORIA 5, 5E CABO (MÁXIMO 100M) EIA/TIA-568 100O STP (MÁXIMO 100M) 1000BASE- T: UTP CATEGORIA 5, 5E CABO (MÁXIMO 100M) TAXA DE DADOS 10/100/1000MBPS PARA MODO HALF-DUPLEX 20/200/2000MBPS PARA MODO FULL-DUPLEX INDICADOR LED 1000MBPS LINK/ACT, 100MBPS LINK/ACT, 10MBPS LINK/ACT CONTROLE DE FLUXO CONTROLE DE FLUXO IEEE 802.3X (FULL- DUPLEX). | 2 | UNIDADES |
5 | FONTE INTERNA PARA CPU ATX MODELO 450W 80 PLUS BRONZE CX450 ESPECIFICAÇÕES: MTBF: 100,000 HORAS NÍVEL DE CERTIFICAÇÃO 80 PLUS BRONZE POWER: 450W TECNOLOGIA DE ROLAMENTOS DO VENTILADOR: RIFLE TAMANHO DO VENTILADOR: 120MM TEMPERATURA NOMINAL DE SAÍDA CONTÍNUA: 40°C DIMENSÕES: 150 MM X 140 MM X 86 MM TIPO DE CABO: SLEEVED PLUG TIPO: WW CONECTORES: | 5 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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CONECTOR ATX: 1X CONECTOR EPS: 1X CONECTOR FLOPPY: 1X CONECTOR 4-PIN: 4X CONECTOR PCIE: 1X CONECTOR SATA: 4X COMPATIBILIDADE: SUPORTA PADRÕES ATX12V 2.4 / 2.3 / 2.2 / 2.01 E EPS12V 2.92 | ||||
LOTE IV - EQUIPAMENTOS DE REDE | ||||
ITEM | DESCRIÇAO | DESCRIÇAO | QUANT | UNIDADES |
2 | ROTEADOR | ROTEADOR ARCHER C6 AC1200, 10/100/1000MBPS, 4 ANTENAS | 4 | UNIDADES |
5 | SWITCH | SWITCH 8 PORTAS GIGABIT MODELO LS1008G 10/100/1000 | 2 | UNIDADES |
6 | CAIXA DE CABO DE REDE | CAIXA DE CABO DE REDE, CATEGORIA: CAT.5E, COMPATÍVEL COM OS PADRÕES DE REDE 10BASE-T/100BASE- TX/1000BASE-TX, SUPORTA TRÁFEGO DE REDE GIGABIT 10/100/1000, CONSTRUÇÃO: U/UTP - 4 PARES TRANÇADOS COMPOSTOS DE CONDUTORES SÓLIDOS DE COBRE NU, 24 AWG, ISOLADOS EM POLIETILENO ESPECIAL, COR PADRÃO: AZUL CLARO, CAPA EXTERNA: PVC NA OPÇÃO CMX, EMBALAGEM: CAIXA FASTBOX EM LANCE PADRÃO DE 305 METROS, MARCAÇÃO SEQÜENCIAL | 2 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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MÉTRICA DECRESCENTE (305 - 0 M), QUE FACILITA A VISUALIZAÇÃO DA QUANTIDADE RESTANTE NA CAIXA E NO CÁLCULO DOS LANCES PARA INSTALAÇÃO, DIÂMETRO NOMINAL: 4,8MM ,PESO: 8,8 KG/305M, NVP (VELOCIDADE NOMINAL DE PROPAGAÇÃO): 68% (EXCELENTE !), PRODUTO QUE ATENDE POLÍTICAS DE RESPEITO AO MEIO- AMBIENTE. | ||||
LOTE V - EQUIPAMENTOS MULTÍMIDIA | ||||
ITEM | DESCRIÇAO | DESCRIÇAO | QUANT | UNIDADES |
1 | CAIXA DE SOM | CAIXA DE SOM AMPLIFICADA - CAIXA ACÚSTICA, POTÊNCIA: 400 W, TAMANHO ALTO- FALANTE: 15 POL, LARGURA: 370 MM, ALTURA: 590 MM, PROFUNDIDADE: 380 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MULTIUSO, P10 (MIC), P10(LINE), USB, AUXILIAR, TIPO: AMPLIFICADA | 2 | UNIDADES |
2 | CAIXA ACUSTICA | CAIXA ACÚSTICA, POTÊNCIA: 20 W, A PROVA D'ÁGUA, SENSIBILIDADE: 80 DB, COR: PRETA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM BLUETOOTH, BATERIA RECARREGÁVEL 4.800 MAH E ENTRADA USB, VOLTAGEM: BIVOLT V, RESISTÊNCIA IPX7, TIPO: PORTÁTIL, PESO APROXIMADO PESO DO PRODUTO | 3 | UNIDADES |
3 | TELEVISAO | TELEVISOR - TAMANHO TELA: 43 POL, VOLTAGEM: 110/220 V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FUL HD, | 2 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
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SMART TV, DVT, WIDESCREEN, 2 ENTRADAS RF, TIPO TELA: LED, ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO |
Seguimos destacando que neste panorama, o Poder Público Municipal constatou a necessidade de desenvolver ações capazes de atender às demandas de controle, fiscalização e gestão dos Recursos Públicos, alinhado às demandas locais quanto ao que se refere: disponibilização de serviços de educação, esporte, saúde, cultura, sustentabilidade, turismo, lazer, infraestrutura, ação social e geração de renda aos munícipes, dentro das atuais expectativas de qualidade de serviços públicos essenciais para a comunidade nas respectivas áreas.
Acompanha ainda estas ações, atendimentos diversos realizados em todas as secretarias como emissão de atestados e notificações atinentes ao alvará de vigilância sanitária, de construção, de funcionamento de estabelecimentos comerciais, dentre outros serviços. Estas atividades, bem como outras administrativas de cada setor, demandam diversos equipamentos tecnológicos com a finalidade de dinamizar tais serviços, proporcionando aos servidores um ambiente de trabalho modernizado e maior agilidade nos atendimentos prestados aos cidadãos, isto porque nos últimos anos a informática tornou-se uma ferramenta fundamental para a execução dos serviços nas empresas públicas e privadas.
Uma vez que nas estruturas de governo boa parte dos processos de trabalho já operam em sistemas de informação, os microcomputadores e máquinas de impressões passaram a ser amplamente utilizados para a operação das atividades administrativas das unidades dos órgãos públicos e diante disto, a Prefeitura ao longo dos últimos anos investiu na modernização das Secretarias mediante aquisição de diversos equipamentos de informática, a exemplo de microcomputadores, impressoras, implantação de estrutura de rede, dentre outros.
Com a maioria das atividades administrativas funcionando em sistemas de informação, a disponibilização de uma estrutura tecnológica conforme o descrito acima, tornou-se imprescindível, uma vez que dispor de computadores com bom desempenho deixou de ser luxo para ser uma necessidade na viabilização dos serviços públicos que conta com a execução de vários softwares e bancos de dados de última geração.
É preciso destacar também, que uma parte dos computadores que ainda estão em uso, carece de uma melhoria (upgrade) com substituição de peças a fim de aumentar o desempenho deles em compatibilidade com as contínuas mudanças nos padrões de tecnologia.
Como ocorre com todos os produtos tecnológicos, os computadores sofrem ao longo do tempo um processo de depreciação natural uma vez que estão em constante uso, e alinhado à instabilidade do fornecimento de energia elétrica (que geram constantes quedas de energia no Município), dentre outros fatores, aceleram o desgaste dos
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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equipamentos, aumentando assim, a necessidade de manutenção e troca de componentes internos para manter os serviços ativos.
Para garantir a recuperação das máquinas danificadas e assim dinamizar o atendimento às demandas da Administração Pública Municipal, a Prefeitura, viabiliza a aquisição de componentes, peças, periféricos e equipamentos, para evitar um sucateamento e defasagem dos computadores que estão parados devido à queima de peças internas e que estão aptos a serem recuperados a um baixo custo de investimento, dado às peças que necessitam de troca para voltarem a serem utilizados, isto se for levado em conta o custo para a aquisição de peças necessárias à restauração dos mesmos com o custo para aquisição de computadores novos.
A referida atualização também encontra respaldo, nas constantes modernizações dos softwares utilizados na Gestão Municipal nos setores de Recursos Humanos, Contabilidade, Tributos, Programas nas áreas da Saúde, Programas Sociais, bem como outras plataformas, a exemplo do SIGA, Programas na Educação, entre outros, carecem de equipamentos novos para a execução dos serviços, sendo eles a razão de integrar este processo a aquisição de computadores, notebooks, impressoras, scanner, estabilizadores, nobreak, roteadores, switch.
Destacamos que cabe à Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente, o estímulo a Agricultura Familiar, ao produtor rural, o zelo pela preservação ambiental e
o incentivo ao turismo sustentável. Destacamos ainda a ações voltadas ao estímulo do comércio e feiras livres.
Desta forma, faz necessário a aquisição de materiais permanentes de informática para atender as necessidades dos trabalhos da Secretaria de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente deste município de Boninal. O pedido da aquisição de equipamentos de informática é imprescindível a esta secretaria, para suprimento às necessidades de novas instalações, bem como para dar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas desta. Detalhando, o item NOTEBOOK será para demandas externas da Secretaria, como uso em participação de reuniões nas comunidades e eventuais usos em eventos no geral; o item COMPUTADORES, um será para uso da Sala da Cidadania (Acordo de Cooperação Técnica – INCRA/BA), outro será para uso do titular da pasta, pois a máquina em uso é ultrapassada e não atende às necessidades atuais, outro será para uso da recepção desta Secretaria; itens TECLADO, MOUSE e ESTABILIZADOR será para reposições de equipamentos que estão sob uso precário; os itens: PEN DRIVE e HD EXTERNO será para uso do administrativo desta secretaria para organização de acervo digital; itens ROTEADOR e SWITCH será para distribuição da rede de internet na secretaria; itens como: HD INTERNO e PLACAS DE REDE será para possíveis reposições, haja visto, frequentes necessidades destas reposições.
Importante destacar que além desta atuação, as Secretarias desenvolvem atendimentos diversos e outras ações que demandam os equipamentos e materiais objeto desta licitação e, de acordo com a estrutura do município os ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, são responsáveis pela supervisão,
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
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coordenação e efetivação de diversas funções que depreendem recursos humanos e materiais.
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desenvolve atendimentos diversos e outras ações que demandam recursos humanos e materiais. Temos também as Secretarias: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, Secretaria Municipal de Finanças e Gabinete da Prefeita, que prestam atendimento ao público, sobretudo da zona rural.
Diante desse cenário, fica evidente a relevante importância de ações para atender a demanda local ao que se refere à educação, esporte, saúde, cultura, sustentabilidade, turismo, lazer, infraestrutura, social e geração de renda. Ainda, citamos as atividades da administração que são necessárias para o desenvolvimento dos serviços da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, fazendo-se imprescindível a aquisição dos materiais que garantirão a continuidade dos serviços indispensáveis ao desenvolvimento das atividades realizadas no Poder público Municipal.
Assim, para a consecução dos serviços públicos e atendimento adequado à população é imprescindível que seus agentes públicos estejam munidos do conhecimento técnico adequado, mas também de materiais e instrumentos capazes de tornar a execução efetiva, bem como tornar possível a prática de consumo responsável e implementando os programas de racionalização do processo de trabalho, que são condutas valorizadas por esta gestão.
Para isto, faz-se necessário a aquisição dos equipamentos e materiais ora licitados para viabilizar às Secretarias Supracitadas o desempenho das funções, respeitando a particularidade de cada serviço, visando melhorar a capacidade técnica dos profissionais, bem como qualificar e humanizar os atendimentos administrativos.
Os materiais garantirão a continuidade dos serviços indispensáveis ao desenvolvimento das atividades realizadas no Poder público Municipal, mantendo as condições de trabalho para funcionários e usuários além de garantir também o bom e eficaz atendimento à população do Município.
4 - OBJETIVOS
✓ Recuperar e aumentar o desempenho dos diversos computadores das Secretarias e da Prefeitura;
✓ Melhorar e expandir a rede de computadores da Prefeitura;
✓ Melhorar as condições de trabalho dos servidores Municipais de Xxxxxxx;
✓ Melhorar a disponibilidade e acessibilidade das informações por meio da rede de computadores do Município;
✓ Evitar o sucateamento de equipamentos de informática do Município.
5 - BASE LEGAL
Para o desenvolvimento de tal processo que assegure a legalidade da contratação, valemo-nos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada PREGÃO, para aquisição de
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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bens e serviços comuns, e dá outras providências; Decreto nº 3.555/2000; Decreto Municipal n° 1921, de 17 de março de 2021; Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar nº123/2006 e alterações, e subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93 que regulamenta o também artigo 37 da C.F. instituindo normas para licitação e contratos da Administração Pública, na sua atual redação.
6 - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Será escolhida a proposta que oferecer MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens/lotes forem de seu interesse.
7 – DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
7.1. Aquisição de equipamentos de informática, periféricos, componentes, equipamentos de rede e equipamentos de multimidia para atender as necessidades da Prefeitura Municipal; do Fundo Municipal de Saúde; do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Fundo Municipal de Educação), deste Município de Boninal, Estado da Bahia.
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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LOTE I - EQUIPAMENTOS | ||||||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | DESCRIÇAO | ADMINISTRAÇÃO | GABINETE | EDUCAÇÃO E CULTURA | SAÚDE | AGRICULTURA | DESENVOLVIMENTO SOCIAL | QUANT | UNIDADES |
1 | NOTEBOOK | NOTEBOOK - PRESARIO CQ-17 14" PROCESSADOR I5-7200 500GB+16GB OPTANE 4GB WIN10 H AADFXB000170 | 1 | 1 | 2 | 1 | 1 | 1 | 7 | UNIDADES |
COMPUTADOR | COMPUTADOR - PROCESSADOR CORE I3-10100 (3.6GHZ, 65W, L3:6M, | 16 | - | 13 | 25 | 3 | 5 | UNIDADES | ||
4C REV.G-1 | ||||||||||
PLACA-MÃE. MODELO: H410M-E, | ||||||||||
INTEL LGA 1200, MATX, DDR4. | ||||||||||
MEMÓRIA 8GB, 2133MHZ, DDR4, CL15 | ||||||||||
- CMV8GX4M1A2133C15. | ||||||||||
SSD A400, 480GB, SATA, LEITURA | ||||||||||
500MB/S, GRAVAÇÃO 450MB/S - | ||||||||||
SA400S37/480G. | ||||||||||
FONTE CV450, 450W, 80 PLUS | ||||||||||
BRONZE - CP-9020209-BR. | ||||||||||
GABINETE ATX, PRETO - SC501BK. | ||||||||||
MONITOR LED 18, 5 WIDESCREEN | ||||||||||
VGA E970SWNL. | ||||||||||
TECLADO USB K120 QWERTY | ||||||||||
2 | PORTUGUÊS DE COR PRETO. MOUSE - ÓPTICO USB M90 PRETO. | 62 | ||||||||
SERVIDOR | SERVIDOR PROCESSADOR CORE I3- 10100 (3.6GHZ, 65W, L3:6M, 4C REV.G- | - | - | - | 4 | - | - | UNIDADES | ||
1 PLACA-MÃE. MODELO: H410M-E, | ||||||||||
INTEL LGA 1200, MATX, DDR4. | ||||||||||
MEMÓRIA 8GB, 2133MHZ, DDR4, CL15 | ||||||||||
- CMV8GX4M1A2133C15.SSD A400, | ||||||||||
480GB, SATA, LEITURA 00MB/S, | ||||||||||
GRAVAÇÃO 450MB/S - | ||||||||||
SA400S37/480G.FONTE CV450, 450W, | ||||||||||
80 PLUS BRONZE - CP-9020209- | ||||||||||
BR.GABINETE ATX, PRETO - | ||||||||||
3 | SC501BK. | 4 | ||||||||
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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4 | IMPRESSORA | IMPRESSORA - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASERJET PRO M135W COM WIFI 220V - 240V BRANCA E PRETA VELOCIDADE DE IMPRESSÃO A4: ATÉ 20 PPM, SAÍDA DA PRIMEIRA PÁGINA, PRETO: EM ATÉ 8,3 SEGUNDOS RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO PRETO (MELHOR): ATÉ 1.200 X 1.200 DPI TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: LASER TECNOLOGIAS DE RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO: RECP NÚMERO DOS CARTUCHOS DE IMPRESSÃO 1 (PRETO) IDIOMAS PADRÃO DE IMPRESSORA SPL BASE PLANA: SENSOR DE IMAGEM POR CONTATO (CONTACT IMAGE SENSORS - CIS) RESOLUÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO HARDWARE: ATÉ 4800 X 4800 DPI / ÓTICA: ATÉ 600 X 600 DPI - FORMATOS DOS ARQUIVOS DIGITALIZADOS: O SOFTWARE DE DIGITALIZAÇÃO PARA WINDOWS ACEITA OS FORMATOS DE ARQUIVO: PDF, JPG, TIFF, PNG, BMP MODOS DE ENTRADA PARA DIGITALIZAÇÃO: CÓPIA NO PAINEL FRONTAL, OFTWARE DE DIGITALIZAÇÃO PARA MFP HP, APLICATIVO DO USUÁRIO VIA TWAIN OU WIA TAMANHO DA DIGITALIZAÇÃO BASE PLANA: 216 X 297 MM. | 6 | - | 9 | 9 | 1 | 1 | 26 | UNIDADES |
5 | IMPRESSORA ECO TANK | IMPRESSORA ECO TANK - IMPRESSORA JATO TINTA, RESOLUÇÃO IMPRESSÃO: 560X1440 DPI, VELOCIDADE IMPRESSÃO PRETO E BRANCO: 30 PPM, VELOCIDADE IMPRESSÃO COLORIDA: 17 PPM, TENSÃO ALIMENTAÇÃO: 110,220 V, TIPO PAPEL: A3, A4, ENVELOPE, TRANSPARÊNCIA, CARTA, OFÍCIO, E-, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: DIGITAL, USB, SISTEMA ECO TANK, TIPO: MESA | - | - | 1 | - | - | - | 1 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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6 | SCANNER | SCANNER MODELO ADS-2800W RECURSOS AVANÇADOS DE DIGITALIZAÇÃO DA BROTHER ADS- 2800W: DIGITALIZAÇÃO CONTÍNUA, ALINHAMENTO AUTOMÁTICO DO ALIMENTADOR, IGNORAR PÁGINAS EM BRANCO, DIGITALIZAÇÃO DE ID (DOCUMENTOS DE IDENTIDADE), PERFIS DE DIGITALIZAÇÃO VELOCIDADES DE DIGITALIZAÇÃO FRENTE E VERSO (CARTA) (PRETO/COR) (IPM MÁX.): 80 DIGITALIZAÇÃO FRENTE E VERSO: SIM SENSOR DE IMAGEM DA BROTHER ADS-2800W: CIS DUPLO SOFTWARE INCLUSO: NUANCE® PAPERPORT® SE COM OCR PARA WINDOWS, BROTHER CONTROL CENTER 4 COM OCR PARA WINDOWS, ABBYY® PDF TRANSFORMER PLUS PARA WINDOWS, ABBYY® FINEREADER® SPRINT RESOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO INTERPOLADA (DPI MÁX.) DA BROTHER ADS-2800W: ATÉ 1200 X 1200 DPI RESOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO ÓPTICA (DPI MÁX.): ATÉ 600 X 600 DPI SISTEMAS OPERACIONAIS COMPATÍVEIS COM O DRIVER DE DIGITALIZAÇÃO: WINDOWS, MAC OS, LINUX DRIVERS DE DIGITALIZAÇÃO INCLUSOS DA BROTHER ADS-2800W: TWAIN, WIA, ICA, ISIS, SANE FORMATOS DOS ARQUIVOS DE DIGITALIZAÇÃO: WINDOWS BITMAP (BMP), MICROSOFT OFFICE WORD | 4 | - | - | - | - | - | 4 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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7 | FRAGMENTADORA | FRAGMENTADORA DE PAPEL CORTE EM PARTÍCULAS 15 FOLHAS , CARTÃO, DVD/CD , GRAMPOS E CLIPS - C/ RODAS - CESTO 26L - 220V ES15CD PRETA TIPO DE CORTE: PARTÍCULAS DE 3,9 X 38 MM – NÍVEL DE SEGURANÇA P4 (NORMA DIN 66399) ABERTURA P/ PAPEL: 230 MM C/ ABERTURA SEPARADA P/ CD/DVD E CARTÃO- CAPACIDADE: 15 FOLHAS 75 G/M² FRAGMENTA CD/DVD, CARTÃO, GRAMPOS E PEQUENOS CLIPES CONTROLES MANUAIS: RETROCESSO E LIGA/DESLIGA BOTÃO ON/OFF (ECONOMIZA ENERGIA QUANDO NÃO ESTÁ EM USO) VELOCIDADE: 2,7 M/MIN TEMPO DE FUNCIONAMENTO: 10 MIN TEMPO DE RESFRIAMENTO: 20 MIN NÍVEL DE RUÍDO: MÁXIMO DE 65DB SENSOR AUTOMÁTICO DE PAPEL SENSOR DE CESTO CHEIO SENSOR DE CESTO ABERTO (SEM O CESTO NÃO FUNCIONA) SENSOR DE AQUECIMENTO SENSOR DE SOBRECARGA CAPACIDADE DO CESTO: 26 LITROS TIPO DO CESTO: GAVETA CESTO COM VISOR E ILUMINAÇÃO TIPO LED RODÍZIOS VOLTAGEM: 220V DIMENSÕES: 525 X 329 X 279 MM | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | UNIDADES |
LOTE II - PERIFÉRICOS | ||||||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | DESCRIÇAO | ADMINISTRAÇÃO | GABINETE | EDUCAÇÃO E CULTURA | SAÚDE | AGRICULTURA | DESENVOLVIMENTO SOCIAL | QUANT | UNIDADES |
1 | MOUSE | MOUSE - ÓPTICO, CONECTOR USB MOUSE M90 PRETO.USB | 10 | - | 10 | 5 | 5 | 5 | 35 | UNIDADES |
2 | TECLADO | TECLADO - TECLADO K120 QWERTY PORTUGUÊS DE COR PRETO USB | 10 | - | 5 | 5 | 5 | 5 | 30 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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3 | TRANSFORMADOR | TRANSFOMADOR AUTO TRAFO 750VA 500 WATTS 110V 220V CONVERTE 110V PARA 220V E 220V PARA 110V PROTETOR TÉRMICO AUTOMÁTICO TENSÃO DE ENTRADA: 220V OU 120V (DEFINIDO PELO USUÁRIO) TENSÃO DE SAÍDA:220V OU 120V (DEFINIDO PELO USUÁRIO) INDICAÇÃO DAS TOMADAS: VERMELHA 220V E PRETA 110V GABINETE ATERRADO FREQUÊNCIA DE OPERAÇÃO: 60HZ VARIAÇÃO DE TENSÃO DE ENTRADA: +/- 15% TEMPERATURA DE OPERAÇÃO 0 A 40°C UMIDADE RELATIVA 0 A 95% SEM CONDENSAÇÃO RENDIMENTO TÍPICO: >90% NÚMERO DE TOMADAS: 2 UNIDADES NBR 10A ENROLAMENTO: FIO CLASSE H (180°C) PROTEÇÃO CONTRA SOBRECARGA (SENSOR TÉRMICO REARMÁVEL) DIMENSÕES: 95 X 72 X 130 MM | 6 | - | 9 | 12 | 1 | 5 | 33 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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4 | PEN DRIVE | PEN DRIVE 32GB USB 3.0:MODELO:SDCZ430-032G-G46 ESPECIFICAÇÕES:CAPACIDADE:32GB VELOCIDADE DE LEITURA: ATÉ 130 MB/SGERAÇÃO:USB3.1(GEN1) INFORMAÇÕES ADICIONAIS:O ULTRA FIT USB 3.1 FLASH DRIVE É COMPATÍVEL COM VERSÕES ANTERIORES, PORTANTO VOCÊ PODE CONECTÁ-LO A QUALQUER PORTA USB 3.0 OU 2.0ESTA UNIDADE FLASH COMPACTA FOI PROJETADA COMO ARMAZENAMENTO PLUG-AND- STAY PARA LAPTOPS, TABLETS, TVS, CONSOLES DE JOGOS, SISTEMAS DE ÁUDIO AUTOMOTIVOS E MUITO MAIS. CONECTE-O E VOCÊ TERÁ ARMAZENAMENTO INSTANTÂNEO SEMPRE DISPONÍVEL | 9 | - | 5 | 2 | 2 | 2 | 20 | UNIDADES |
5 | HD EXTERNO | HD EXTERNO DE 2TB, STEA2000400 ESPECIFICAÇÕES: CAPACIDADE: 2TB INTERFACE: USB 3.0 COR: PRETO COMPRIMENTO DO CABO: 46 CM (18 POL) NÍVEL DE CAPACIDADES:- ATÉ 1.000 HORAS DE VÍDEO DIGITAL ATÉ 250 FILMES DE 2 HORAS EM DVD ATÉ 320.000 FOTOS DIGITAIS ATÉ 16.660 HORAS DE MÚSICA DIGITAL | 2 | - | 2 | 1 | 1 | 1 | 7 | UNIDADES |
6 | CAIXA | CAIXA DE SOM – COR: PRETO CANAIS: 2.0 POTÊNCIAS: 1W RMS IMPEDÂNCIA: 8 OHMS CONECTOR: P2 3,5MM ESTÉREO ALIMENTAÇÃO: USB CONTROLES: VOLUME E POWER (ON/OFF) COM LUZ SINALIZADORA LED DIMENSÕES: 16 X 7 X 16CM (A X L X P) PESO: 0,36KG CABO: DE 1,3M | - | - | 4 | - | - | - | 4 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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7 | NOBREAK | NOBREAK- XNB 720 BI / 6 NÍVEIS DE PROTEÇÃO: CONTRA SOBRECARGA, CURTO-CIRCUITO, SOBREAQUECIMENTO, SUB/SOBRE TENSÃO DA REDE ELÉTRICA, DESCARGA TOTAL DE BATERIAS E SOBRECARGA DAS BATERIAS POSSUI 1X BATERIA DE 7AH; RESTART AUTOMÁTICO; CARREGAMENTO AUTOMÁTICO; FUNÇÃO DC START; FUNÇÃO SILENCIAR; SISTEMA DE SINCRONISMO – PLL; CARREGAMENTO INTELIGENTE DAS BATERIAS; SINALIZAÇÕES AUDIOVISUAIS | 9 | - | 2 | 4 | - | - | 15 | UNIDADES |
8 | MONITOR | MONITOR, LED, FORMATO DA TELA: WIDESCREEN, CONEXÕES: HDMI E VGA, RESOLUÇÃO MÁXIMA: 1600X900, TAMANHO DA TELA: 21.5". | - | - | 3 | - | - | - | 3 | UNIDADES |
9 | ESTABILIZADOR | ESTABILIZADOR BIVOLT MODELO POWEREST 500 BIVOLT POTÊNCIA NOMINAL: 500 VA TENSÃO NOMINAL DE ENTRADA: 115V / 220V BIVOLT TENSÃO NOMINAL DE SAÍDA: 115V PROTEÇÃO CONTRA SUBTENSÃO 115V: 91V PROTEÇÃO CONTRA SOBRETENSÃO: 143V RENDIMENTO: > 92% FREQUÊNCIA NOMINAL: 50 HZ / 60HZ SUPRESSOR DE TRANSIENTES: 275VRMS FILTRO DE LINHA GRAU DE PROTEÇÃO: IP 20 MÉTODO DE SELEÇÃO DE ENTRADA BIVOLT: AUTOMÁTICO DIMENSÕES APROX. DO PRODUTO: 165 X 120 X 225 MM | 9 | - | 13 | 25 | 5 | 7 | 59 | UNIDADES |
LOTE III - COMPONENTES | ||||||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | DESCRIÇAO | ADMINISTRAÇÃO | GABINETE | EDUCAÇÃO E CULTURA | SAÚDE | AGRICULTURA | DESENVOLVIMENTO SOCIAL | QUANT | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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1 | HD INTERNO | HD INTERNO DE 500GB 2,5 MODELO: ST500LM030 ESPECIFICAÇÕES:2.5: DESEMPENHO: INTERFACE: SATA DE 6 GB/S TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE DADOS: ATÉ 140 MB/S CACHE: 128 MB VELOCIDADE DO EIXO: 5.400 RPM CONFIABILIDADE/INTEGRIDADE DE DADOS: CICLOS DE CARGA/DESCARGA: 600.000 MÉTODO DE REPOUSO DA CABEÇA: MEDIÇÃO DO CICLO DE CARREGAMENTO QUIETSTEP MÁX. DE ERROS DE LEITURA IRRECUPERÁVEIS POR BITS LIDOS: 1 POR 10 | 2 | - | 1 | 1 | 1 | 1 | 6 | UNIDADES |
2 | HD INTERNO 1TB | HD INTERNO DE 1TB 3,5, HD INTERNO MODELO: ST1000DM010 ESPECIFICAÇÕES: 3.5 INTERFACE: - SATA 6GB/S PERFORMANCE:- TAXAS DE TRANSFERÊNCIA SATA SUPORTADAS (GB / S): 6.0/3.0/1.5 TAXA MÉDIA DE DADOS, LEITURA/GRAVAÇÃO: 156 MÁX. TAXA DE DADOS, LEITURA/GRAVAÇÃO OD: 210 CACHE: 64 MB RPM: 7200 | 4 | - | 2 | 2 | 2 | 2 | 12 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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3 | PLACA DE REDE PCI | PLACA DE REDE PCI GIGABIT 10/100/1000 LOW PROFILE INTERFACE: 32-BIT PCI TOPOLOGIA: ESTRELA MEMÓRIA INTEGRADA: 64 KB CHIPSET: RTL81669SC TIPO DE CABO: CAT 5 LEDS INDICATIVOS EM VERDE DAS FUNÇÕES ACT E LINK. CONSUMO DE ENERGIA: 3,6 W DIMENSÕES DA EMBALAGEM: 21,5 / 14 CM (LARG / ALT)PORTAS: 1 PORTA RJ-45 DE 10 / 100 / 1000 MBPSPADRÕES: IEEE 802.3 IEEE 802.3U IEEE 802.3AB IEEE 802.3XFUNÇÕES SUPORTADAS: JUMBO FRAMES DE 7 KB FILAS DE PRIORIDADE IEEE 802.1P IEEE 802.1Q VLAN WAKE ON LAN UTILITÁRIO DE DIAGNÓSTICOLEDS DE DIAGNÓSTICO: LINK: 10/100/1000 MBPS ATIVIDADE: 10/100/1000 MBPS REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA: COMPUTADOR PC COM SLOT PCI 32- BIT UNIDADE DE CD-ROM WINDOWS XP (32 OU 64 BITS)/VISTA (32 OU 64 BITS)/W7 (32 OU 64 BITS) / W8 WINDOWS SERVER: 2000 / 2003 / 2008 / 2012 LINUX KERNEL 2.4 / 2.6 / 3.2 BSD GRATUITO NDIS 2 PARA DOS CLIENTE NOVELL PARA DOS CLIENTE NOVELL PARA SERVIDOR 5.X/6.X MAC OS X 10.2/10.3/10.4 | 2 | - | 2 | 2 | 2 | 2 | 10 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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4 | PLACA DE REDE MINI PCI | PLACA DE REDE MINI PCI-E GIGABIT 10/100/1000 TG-3468 PADRÕES E PROTOCOLOS IEEE 802.3, 802.3U, 802.3AB, 802.3X, 802.1Q, 802.1P, CSMA/CD, TCP/IP INTERFACE 32-BIT PCIE 1 PORTA 10/100/1000MBPS RJ45 MÍDIA DE REDE 10BASE-T: UTP CATEGORIA 3, 4, 5 POR CABO (MÁXIMO 100M) EIA/TIA-568 100O STP (MÁXIMO 100M) 100BASE-TX: UTP CATEGORIA 5, 5E CABO (MÁXIMO 100M) EIA/TIA-568 100O STP (MÁXIMO 100M) 1000BASE-T: UTP CATEGORIA 5, 5E CABO (MÁXIMO 100M) TAXA DE DADOS 10/100/1000MBPS PARA MODO HALF-DUPLEX 20/200/2000MBPS PARA MODO FULL- DUPLEX INDICADOR LED 1000MBPS LINK/ACT, 100MBPS LINK/ACT, 10MBPS LINK/ACT CONTROLE DE FLUXO CONTROLE DE FLUXO IEEE 802.3X (FULL-DUPLEX). | 2 | - | 2 | 2 | 2 | 2 | 10 | UNIDADES |
5 | FONTE INTERNA PARA CPU ATX MODELO 450W 80 PLUS BRONZE CX450 ESPECIFICAÇÕES: MTBF: 100,000 HORAS NÍVEL DE CERTIFICAÇÃO 80 PLUS BRONZE POWER: 450W TECNOLOGIA DE ROLAMENTOS DO VENTILADOR: RIFLE TAMANHO DO VENTILADOR: 120MM TEMPERATURA NOMINAL DE SAÍDA CONTÍNUA: 40°C DIMENSÕES: 150 MM X 140 MM X 86 MM TIPO DE CABO: SLEEVED PLUG TIPO: WW CONECTORES: CONECTOR ATX: 1X CONECTOR EPS: 1X CONECTOR FLOPPY: 1X CONECTOR 4-PIN: 4XCONECTOR PCIE: 1X CONECTOR SATA: 4X COMPATIBILIDADE: SUPORTA PADRÕES ATX12V 2.4 / 2.3 / 2.2 / 2.01 E EPS12V 2.92 | 5 | - | 5 | 4 | 2 | 4 | 20 | UNIDADES | |
LOTE IV - EQUIPAMENTOS DE REDE | ||||||||||
ITEM | DESCRIÇAO | DESCRIÇAO | ADMINISTRAÇÃO | GABINETE | EDUCAÇÃO E CULTURA | SAÚDE | AGRICULTURA | DESENVOLVIMENTO SOCIAL | QUANT | UNIDADES |
1 | SWITCH GERENCIAL | SWITCH GERENCIÁVEL SG 2404 MR L2+ 24P GIGA + 4P GBIC | 1 | - | - | - | - | - | 1 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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2 | ROTEADOR | ROTEADOR ARCHER C6 AC1200, 10/100/1000MBPS, 4 ANTENAS | 2 | - | 4 | 6 | 1 | 1 | 14 | UNIDADES |
3 | CABO DE REDE | CABO DE REDE, PATCH CORDS CAT. 5E, COMPRIMENTO 25 CM, COM CONECTORES RJ-45 EM AMBAS AS PONTAS, PRODUZIDO COM O CABO MULTILAN EXTRA FLEXIVEL U/UTP, POSSUI BOOT DE PROTECAO NO MESMO DIMENSIONAL DO PLUG RJ- 45 NAS DUAS EXTREMIDADES, ATENDENDO AOS REQUISITOS DA NORMA ANSI/TIA-568-C.2. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE NA COR AZUL | 40 | - | - | - | - | - | 40 | UNIDADES |
4 | RACK PARA APARELHO | RACK PARA APARELHOS MINI RACK PAREDE 19'' 12U X 570MM. | 1 | - | - | - | - | - | 1 | UNIDADES |
5 | SWITCH | SWITCH 8 PORTAS GIGABIT MODELO LS1008G 10/100/1000 | 2 | - | 2 | 6 | 1 | 2 | 13 | UNIDADES |
6 | CAIXA DE CABO DE REDE | CAIXA DE CABO DE REDE, CATEGORIA: CAT.5E, COMPATÍVEL COM OS PADRÕES DE REDE 10BASE- T/100BASE-TX/1000BASE-TX, SUPORTA TRÁFEGO DE REDE GIGABIT 10/100/1000, CONSTRUÇÃO: U/UTP - 4 PARES TRANÇADOS COMPOSTOS DE CONDUTORES SÓLIDOS DE COBRE NU, 24 AWG, ISOLADOS EM POLIETILENO ESPECIAL, COR PADRÃO: AZUL CLARO, CAPA EXTERNA: PVC NA OPÇÃO CMX, EMBALAGEM: CAIXA FASTBOX EM LANCE PADRÃO DE 305 METROS, MARCAÇÃO SEQÜENCIAL MÉTRICA DECRESCENTE (305 - 0 M), QUE FACILITA A VISUALIZAÇÃO DA QUANTIDADE RESTANTE NA CAIXA E NO CÁLCULO DOS LANCES PARA INSTALAÇÃO, DIÂMETRO NOMINAL: 4,8MM ,PESO: 8,8 KG/305M, NVP (VELOCIDADE NOMINAL DE PROPAGAÇÃO): 68% (EXCELENTE !), PRODUTO QUE ATENDE POLÍTICAS DE RESPEITO AO MEIO-AMBIENTE. | 2 | - | 2 | 6 | - | - | 10 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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LOTE V - EQUIPAMENTOS MULTÍMIDIA | ||||||||||
ITEM | DESCRIÇAO | DESCRIÇAO | ADMINISTRAÇÃO | GABINETE | EDUCAÇÃO E CULTURA | SAÚDE | AGRICULTURA | DESENVOLVIMENTO SOCIAL | QUANT | UNIDADES |
1 | CAIXA DE SOM | CAIXA DE SOM AMPLIFICADA - CAIXA ACÚSTICA, POTÊNCIA: 400 W, TAMANHO ALTO-FALANTE: 15 POL, LARGURA: 370 MM, ALTURA: 590 MM, PROFUNDIDADE: 380 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MULTIUSO, P10 (MIC), P10(LINE), USB, AUXILIAR, TIPO: AMPLIFICADA | - | - | 2 | - | - | - | 2 | UNIDADES |
2 | CAIXA ACUSTICA | CAIXA ACÚSTICA, POTÊNCIA: 20 W, A PROVA D'ÁGUA, SENSIBILIDADE: 80 DB, COR: PRETA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM BLUETOOTH, BATERIA RECARREGÁVEL 4.800 MAH E ENTRADA USB, VOLTAGEM: BIVOLT V, RESISTÊNCIA IPX7, TIPO: PORTÁTIL, PESO APROXIMADO PESO DO PRODUTO | - | - | 3 | - | - | - | 3 | UNIDADES |
3 | TELEVISAO | TELEVISOR - TAMANHO TELA: 43 POL, VOLTAGEM: 110/220 V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FUL HD, SMART TV, DVT, WIDESCREEN, 2 ENTRADAS RF, TIPO TELA: LED, ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO | - | - | 2 | - | - | - | 2 | UNIDADES |
4 | TABLET | TABLET: MÍNIMO: MEMORIA TOTAL INTERNA 32GB, TIPO DE TELA/DISPLAY 8.0 - RESOLUÇÃO (TELA PRINCIPAL): 1280 X 800 (WXGA) – SISTEMA OPERACIONAL ANDROID 9.0- MEMORIA RAM 2.0 – NUCLEO DO PROCESSADOR QUAD CORE- VELOCIDADE DO PROCESSADOR 2.0- ACESSO À INTERNET WI-FI: 802.11 A/B/G/N 2.4+5GHZ – CONECTIVIDADE MICRO USB BLUETOOH – CÂMERA FRONTAL SIM - RESOLUÇÃO DA CÂMERA FRONTAL 2MP – RESOLUÇÃO DA CÂMERA TRASEIRA 5MP- CAPACIDADE DA BATERIA (MAH)5.000. | - | - | - | 36 | - | 36 | UNIDADES | |
5 | CELULAR | CELULAR SMARTPHONE CORE PRETO 32GB, TELA INFINITA DE 5.3”, CÂMERA TRASEIRA 8MP, ANDROID GO 10.0, DUAL CHIP E PROCESSADOR QUAD-CORE | 1 | - | - | - | - | - | 1 | UNIDADES |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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SETORES | COMPUTADO RES | NOBREA CK | TRANSFOMA DOR | ROTEAD OR | SWITC H | IMPRES SORA | NOTEBO OK | SCANN ER | ESTABILIZA DOR | FRAGME NTADOR A DE PAPEL |
FINANÇAS LICITAÇÃO CONTABILID AD COMPRAS CONTROLA XXXXX TRIBUTOS | 12 | 6 | 4 | 1 | 1 | 4 | 0 | 2 | 6 | 1 |
ADMINISTR ÇÃ RH SAC GABINETE PONTO INSS | 3 | 3 | 1 | 1 | 1 | 1 | 2 | 2 | 2 | 0 |
INFRAESTU TURA E TRANSPOR TES | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | |
Sec SAÚDE HOSPITAL CAPS | 5 | 0 | 8 | 2 | 2 | 4 | 1 | 0 | 5 | 0 |
SecrETARIA DE DESENVOLV IMENTO SOCIAL | 5 | 0 | 5 | 1 | 2 | 1 | 1 | 0 | 7 | 0 |
Sec EDUCAÇÃO BIBLIOTECA SECRETARI A LAGOÃO OTACILO XXXXXX XXXXX XXXXXX CONCEIÇÃO | 13 | 0 | 9 | 4 | 2 | 10 | 2 | 0 | 13 | 0 |
Sec AGRICULTU RA | 3 | 0 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 5 | 0 |
TOTAL | 42 | 9 | 30 | 10 | 9 | 27 | 7 | 4 | 39 | 1 |
SETORES | HD EXTERNO | HD INTERNO 3.5 | SWITCH GERENC IA | TECLAD O | MOUSE | FONTE ATX | PEN DRIVE | HD EXTERNO | HD INTERNO 2.5 | MONITO R LED | |
FINANÇAS LICITAÇÃO CONTABILIDAD COMPRAS CONTROLADORI A TRIBUTOS | 0 | 2 | 0 | 6 | 6 | 5 | 5 | 1 | 0 | 0 | |
ADMINISTRÇÃ RH SAC GABINETE | 2 | 2 | 1 | 4 | 4 | 4 | 1 | 2 | 0 | ||
INFRA TRANSPORTE | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | |
Sec SAÚDE HOSPITAL CAPS | 1 | 2 | 0 | 5 | 5 | 4 | 2 | 1 | 1 | 0 | |
Secr ASS SOCIAL | 1 | 2 | 0 | 5 | 5 | 4 | 2 | 1 | 1 | 0 |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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INFO CENTRO | |||||||||||
Sec EDUCAÇÃO BIBLIOTECA SECRETARIA LAGOÃO OTACILO XXXXXX XXXXX XXXXXX CONCEIÇÃO | 2 | 2 | 0 | 5 | 10 | 5 | 5 | 2 | 1 | 3 | |
Sec AGRICULTURA | 1 | 2 | 5 | 5 | 2 | 2 | 1 | 1 | 0 | ||
TOTAL | 7 | 12 | 1 | 30 | 35 | 20 | 20 | 7 | 6 | 3 |
SETORES | PLACA REDE PCI | PLACA REDE PCIE | CABO DE REDE PATCH CORDS | RACK PARA APARELH O | CAIXA DE CABO DE REDE | TELEVISO R | CAIXA ACÚSTI CA | CAIXA DE SOM AMPLI F | CAIXA DE SOM PC |
FINANÇAS LICITAÇÃO CONTABILID AD COMPRAS CONTROLAD ORIA TRIBUTOS | 2 | 2 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 |
ADMINISTRÇ Ã RH SAC GABINETE | 0 | 0 | 40 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
INFRAESTUT URA E TRANSPORT ES | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Sec SAÚDE HOSPITAL CAPS | 2 | 2 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 |
SecrETARIA DE DESENVOLVI MENTO SOCIAL | 2 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Sec EDUCAÇÃO BIBLIOTECA SECRETARIA LAGOÃO OTACILO XXXXXX XXXXX XXXXXX CONCEIÇÃO | 2 | 2 | 0 | 0 | 2 | 2 | 3 | 2 | 4 |
Sec AGRICULTUR A | 2 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
TOTAL | 10 | 10 | 40 | 1 | 6 | 2 | 3 | 2 | 4 |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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POSTO DE SAUDE PSF SETORES | COMPUTADO RES | SERVID OR | TRANSFOMAD OR | ROTEAD OR | SWITC H | IMPRESSO RA | NOBREA CK | CAB O RED E | ESTABILIZA DOR |
PSF EDNARA RECEPÇÃO SALA MEDICO SALA TRIAGEM SALA DENTISSTA SALA ENFERMEIRO | 5 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 5 |
PSF DR XXXXXXXXX RECEPÇÃO SALA MEDICO SALA TRIAGEM SALA DENTISSTA SALA ENFERMEIRO | 5 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 5 |
PSF CEDRO RECEPÇÃO SALA MEDICO SALA TRIAGEM SALA DENTISSTA SALA ENFERMEIRO | 5 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 5 |
PSF NOVA COLINA RECEPÇÃO SALA MEDICO SALA TRIAGEM SALA DENTISSTA SALA ENFERMEIRO | 5 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 5 |
TOTAL | 20 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 4 | 20 |
7.2. PLANILHA CONSOLIDADA
LOTE I - EQUIPAMENTOS | ||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | DESCRIÇAO | QUANT | UNIDADES | R$ UNIT | R$ TOTAL |
1 | NOTEBOOK | NOTEBOOK - PRESARIO CQ-17 14" PROCESSADOR I5-7200 500GB+16GB OPTANE 4GB WIN10 H AADFXB000170 | 7 | UNIDADES | - | - |
COMPUTADOR | COMPUTADOR - PROCESSADOR CORE I3-10100 (3.6GHZ, 65W, L3:6M, | UNIDADES | - | - | ||
4C REV.G-1 | ||||||
PLACA-MÃE. MODELO: H410M-E, | ||||||
INTEL LGA 1200, MATX, DDR4. | ||||||
MEMÓRIA 8GB, 2133MHZ, DDR4, CL15 | ||||||
- CMV8GX4M1A2133C15. | ||||||
SSD A400, 480GB, SATA, LEITURA | ||||||
500MB/S, GRAVAÇÃO 450MB/S - | ||||||
SA400S37/480G. | ||||||
FONTE CV450, 450W, 80 PLUS | ||||||
BRONZE - CP-9020209-BR. | ||||||
GABINETE ATX, PRETO - SC501BK. | ||||||
MONITOR LED 18, 5 WIDESCREEN | ||||||
VGA E970SWNL. | ||||||
TECLADO USB K120 QWERTY | ||||||
2 | PORTUGUÊS DE COR PRETO. MOUSE - ÓPTICO USB M90 PRETO. | 62 | ||||
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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3 | SERVIDOR | SERVIDOR PROCESSADOR CORE I3- 10100 (3.6GHZ, 65W, L3:6M, 4C REV.G- 1 PLACA-MÃE. MODELO: H410M-E, INTEL LGA 1200, MATX, DDR4. MEMÓRIA 8GB, 2133MHZ, DDR4, CL15 - CMV8GX4M1A2133C15.SSD A400, 480GB, SATA, LEITURA 00MB/S, GRAVAÇÃO 450MB/S - SA400S37/480G.FONTE CV450, 450W, 80 PLUS BRONZE - CP-9020209- BR.GABINETE ATX, PRETO - SC501BK. | 4 | UNIDADES | - | - |
4 | IMPRESSORA | IMPRESSORA - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASERJET PRO M135W COM WIFI 220V - 240V BRANCA E PRETA VELOCIDADE DE IMPRESSÃO A4: ATÉ 20 PPM, SAÍDA DA PRIMEIRA PÁGINA, PRETO: EM ATÉ 8,3 SEGUNDOS RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO PRETO (MELHOR): ATÉ 1.200 X 1.200 DPI TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: LASER TECNOLOGIAS DE RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO: RECP NÚMERO DOS CARTUCHOS DE IMPRESSÃO 1 (PRETO) IDIOMAS PADRÃO DE IMPRESSORA SPL BASE PLANA: SENSOR DE IMAGEM POR CONTATO (CONTACT IMAGE SENSORS - CIS) RESOLUÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO HARDWARE: ATÉ 4800 X 4800 DPI / ÓTICA: ATÉ 600 X 600 DPI - FORMATOS DOS ARQUIVOS DIGITALIZADOS: O SOFTWARE DE DIGITALIZAÇÃO PARA WINDOWS ACEITA OS FORMATOS DE ARQUIVO: PDF, JPG, TIFF, PNG, BMP MODOS DE ENTRADA PARA DIGITALIZAÇÃO: CÓPIA NO PAINEL FRONTAL, OFTWARE DE DIGITALIZAÇÃO PARA MFP HP, APLICATIVO DO USUÁRIO VIA TWAIN OU WIA TAMANHO DA DIGITALIZAÇÃO BASE PLANA: 216 X 297 MM. | 26 | UNIDADES | - | - |
5 | IMPRESSORA ECO TANK | IMPRESSORA ECO TANK - IMPRESSORA JATO TINTA, RESOLUÇÃO IMPRESSÃO: 560X1440 DPI, VELOCIDADE IMPRESSÃO PRETO E BRANCO: 30 PPM, VELOCIDADE IMPRESSÃO COLORIDA: 17 PPM, TENSÃO ALIMENTAÇÃO: 110,220 V, TIPO PAPEL: A3, A4, ENVELOPE, TRANSPARÊNCIA, CARTA, OFÍCIO, E-, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: DIGITAL, USB, SISTEMA ECO TANK, TIPO: MESA | 1 | UNIDADES | - | - |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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6 | SCANNER | SCANNER MODELO ADS-2800W RECURSOS AVANÇADOS DE DIGITALIZAÇÃO DA BROTHER ADS- 2800W: DIGITALIZAÇÃO CONTÍNUA, ALINHAMENTO AUTOMÁTICO DO ALIMENTADOR, IGNORAR PÁGINAS EM BRANCO, DIGITALIZAÇÃO DE ID (DOCUMENTOS DE IDENTIDADE), PERFIS DE DIGITALIZAÇÃO VELOCIDADES DE DIGITALIZAÇÃO FRENTE E VERSO (CARTA) (PRETO/COR) (IPM MÁX.): 80 DIGITALIZAÇÃO FRENTE E VERSO: SIM SENSOR DE IMAGEM DA BROTHER ADS-2800W: CIS DUPLO SOFTWARE INCLUSO: NUANCE® PAPERPORT® SE COM OCR PARA WINDOWS, BROTHER CONTROL CENTER 4 COM OCR PARA WINDOWS, ABBYY® PDF TRANSFORMER PLUS PARA WINDOWS, ABBYY® FINEREADER® SPRINT RESOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO INTERPOLADA (DPI MÁX.) DA BROTHER ADS-2800W: ATÉ 1200 X 1200 DPI RESOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO ÓPTICA (DPI MÁX.): ATÉ 600 X 600 DPI SISTEMAS OPERACIONAIS COMPATÍVEIS COM O DRIVER DE DIGITALIZAÇÃO: WINDOWS, MAC OS, LINUX DRIVERS DE DIGITALIZAÇÃO INCLUSOS DA BROTHER ADS-2800W: TWAIN, WIA, ICA, ISIS, SANE FORMATOS DOS ARQUIVOS DE DIGITALIZAÇÃO: WINDOWS BITMAP (BMP), MICROSOFT OFFICE WORD | 4 | UNIDADES | - | - |
7 | FRAGMENTADORA | FRAGMENTADORA DE PAPEL CORTE EM PARTÍCULAS 15 FOLHAS , CARTÃO, DVD/CD , GRAMPOS E CLIPS - C/ RODAS - CESTO 26L - 220V ES15CD PRETA TIPO DE CORTE: PARTÍCULAS DE 3,9 X 38 MM – NÍVEL DE SEGURANÇA P4 (NORMA DIN 66399) ABERTURA P/ PAPEL: 230 MM C/ ABERTURA SEPARADA P/ CD/DVD E CARTÃO- CAPACIDADE: 15 FOLHAS 75 G/M² FRAGMENTA CD/DVD, CARTÃO, GRAMPOS E PEQUENOS CLIPES CONTROLES MANUAIS: RETROCESSO E LIGA/DESLIGA BOTÃO ON/OFF (ECONOMIZA ENERGIA QUANDO NÃO ESTÁ EM USO) VELOCIDADE: 2,7 M/MIN TEMPO DE FUNCIONAMENTO: 10 MIN TEMPO DE RESFRIAMENTO: 20 MIN NÍVEL DE RUÍDO: MÁXIMO DE 65DB SENSOR AUTOMÁTICO DE PAPEL SENSOR DE CESTO CHEIO SENSOR DE CESTO ABERTO (SEM O CESTO NÃO FUNCIONA) SENSOR DE AQUECIMENTO SENSOR DE SOBRECARGA CAPACIDADE DO CESTO: 26 LITROS TIPO DO CESTO: GAVETA CESTO COM VISOR E ILUMINAÇÃO TIPO LED RODÍZIOS VOLTAGEM: 220V DIMENSÕES: 525 X 329 X 279 MM | 1 | UNIDADES | - | - |
VALOR TOTAL R$ | - | |||||
LOTE II - PERIFÉRICOS | ||||||
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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ITEM | DESCRIÇÃO | DESCRIÇAO | QUANT | UNIDADES | R$ UNIT | R$ TOTAL |
1 | MOUSE | MOUSE - ÓPTICO, CONECTOR USB MOUSE M90 PRETO.USB | 35 | UNIDADES | - | - |
2 | TECLADO | TECLADO - TECLADO K120 QWERTY PORTUGUÊS DE COR PRETO USB | 30 | UNIDADES | - | - |
3 | TRANSFORMADOR | TRANSFOMADOR AUTO TRAFO 750VA 500 WATTS 110V 220V CONVERTE 110V PARA 220V E 220V PARA 110V PROTETOR TÉRMICO AUTOMÁTICO TENSÃO DE ENTRADA: 220V OU 120V (DEFINIDO PELO USUÁRIO) TENSÃO DE SAÍDA:220V OU 120V (DEFINIDO PELO USUÁRIO) INDICAÇÃO DAS TOMADAS: VERMELHA 220V E PRETA 110V GABINETE ATERRADO FREQUÊNCIA DE OPERAÇÃO: 60HZ VARIAÇÃO DE TENSÃO DE ENTRADA: +/- 15% TEMPERATURA DE OPERAÇÃO 0 A 40°C UMIDADE RELATIVA 0 A 95% SEM CONDENSAÇÃO RENDIMENTO TÍPICO: >90% NÚMERO DE TOMADAS: 2 UNIDADES NBR 10A ENROLAMENTO: FIO CLASSE H (180°C) PROTEÇÃO CONTRA SOBRECARGA (SENSOR TÉRMICO REARMÁVEL) DIMENSÕES: 95 X 72 X 130 MM | 33 | UNIDADES | - | - |
4 | PEN DRIVE | PEN DRIVE 32GB USB 3.0:MODELO:SDCZ430-032G-G46 ESPECIFICAÇÕES:CAPACIDADE:32GB VELOCIDADE DE LEITURA: ATÉ 130 MB/SGERAÇÃO:USB3.1(GEN1) INFORMAÇÕES ADICIONAIS:O ULTRA FIT USB 3.1 FLASH DRIVE É COMPATÍVEL COM VERSÕES ANTERIORES, PORTANTO VOCÊ PODE CONECTÁ-LO A QUALQUER PORTA USB 3.0 OU 2.0ESTA UNIDADE FLASH COMPACTA FOI PROJETADA COMO ARMAZENAMENTO PLUG-AND- STAY PARA LAPTOPS, TABLETS, TVS, CONSOLES DE JOGOS, SISTEMAS DE ÁUDIO AUTOMOTIVOS E MUITO MAIS. CONECTE-O E VOCÊ TERÁ ARMAZENAMENTO INSTANTÂNEO SEMPRE DISPONÍVEL | 20 | UNIDADES | - | - |
5 | HD EXTERNO | HD EXTERNO DE 2TB, STEA2000400 ESPECIFICAÇÕES: CAPACIDADE: 2TB INTERFACE: USB 3.0 COR: PRETO COMPRIMENTO DO CABO: 46 CM (18 POL) NÍVEL DE CAPACIDADES:- ATÉ 1.000 HORAS DE VÍDEO DIGITAL ATÉ 250 FILMES DE 2 HORAS EM DVD ATÉ 320.000 FOTOS DIGITAIS ATÉ 16.660 HORAS DE MÚSICA DIGITAL | 7 | UNIDADES | - | - |
6 | CAIXA | CAIXA DE SOM – COR: PRETO CANAIS: 2.0 POTÊNCIAS: 1W RMS IMPEDÂNCIA: 8 OHMS CONECTOR: P2 3,5MM ESTÉREO ALIMENTAÇÃO: USB CONTROLES: VOLUME E POWER (ON/OFF) COM LUZ SINALIZADORA LED DIMENSÕES: 16 X 7 X 16CM (A X L X P) PESO: 0,36KG CABO: DE 1,3M | 4 | UNIDADES | - | - |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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7 | NOBREAK | NOBREAK- XNB 720 BI / 6 NÍVEIS DE PROTEÇÃO: CONTRA SOBRECARGA, CURTO-CIRCUITO, SOBREAQUECIMENTO, SUB/SOBRE TENSÃO DA REDE ELÉTRICA, DESCARGA TOTAL DE BATERIAS E SOBRECARGA DAS BATERIAS POSSUI 1X BATERIA DE 7AH; RESTART AUTOMÁTICO; CARREGAMENTO AUTOMÁTICO; FUNÇÃO DC START; FUNÇÃO SILENCIAR; SISTEMA DE SINCRONISMO – PLL; CARREGAMENTO INTELIGENTE DAS BATERIAS; SINALIZAÇÕES AUDIOVISUAIS | 15 | UNIDADES | - | - | |
8 | MONITOR | MONITOR, LED, FORMATO DA TELA: WIDESCREEN, CONEXÕES: HDMI E VGA, RESOLUÇÃO MÁXIMA: 1600X900, TAMANHO DA TELA: 21.5". | 3 | UNIDADES | - | - | |
9 | ESTABILIZADOR | ESTABILIZADOR BIVOLT MODELO POWEREST 500 BIVOLT POTÊNCIA NOMINAL: 500 VA TENSÃO NOMINAL DE ENTRADA: 115V / 220V BIVOLT TENSÃO NOMINAL DE SAÍDA: 115V PROTEÇÃO CONTRA SUBTENSÃO 115V: 91V PROTEÇÃO CONTRA SOBRETENSÃO: 143V RENDIMENTO: > 92% FREQUÊNCIA NOMINAL: 50 HZ / 60HZ SUPRESSOR DE TRANSIENTES: 275VRMS FILTRO DE LINHA GRAU DE PROTEÇÃO: IP 20 MÉTODO DE SELEÇÃO DE ENTRADA BIVOLT: AUTOMÁTICO DIMENSÕES APROX. DO PRODUTO: 165 X 120 X 225 MM | 59 | UNIDADES | - | - | |
VALOR TOTAL R$ | - | ||||||
LOTE III - COMPONENTES | |||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | DESCRIÇAO | QUANT | UNIDADES | R$ UNIT | R$ TOTAL | |
1 | HD INTERNO | HD INTERNO DE 500GB 2,5 MODELO: ST500LM030 ESPECIFICAÇÕES:2.5: DESEMPENHO: INTERFACE: SATA DE 6 GB/S TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE DADOS: ATÉ 140 MB/S CACHE: 128 MB VELOCIDADE DO EIXO: 5.400 RPM CONFIABILIDADE/INTEGRIDADE DE DADOS: CICLOS DE CARGA/DESCARGA: 600.000 MÉTODO DE REPOUSO DA CABEÇA: MEDIÇÃO DO CICLO DE CARREGAMENTO QUIETSTEP MÁX. DE ERROS DE LEITURA IRRECUPERÁVEIS POR BITS LIDOS: 1 POR 10 | 6 | UNIDADES | - | - | |
2 | HD INTERNO 1TB | HD INTERNO DE 1TB 3,5, HD INTERNO MODELO: ST1000DM010 ESPECIFICAÇÕES: 3.5 INTERFACE: - SATA 6GB/S PERFORMANCE:- TAXAS DE TRANSFERÊNCIA SATA SUPORTADAS (GB / S): 6.0/3.0/1.5 TAXA MÉDIA DE DADOS, LEITURA/GRAVAÇÃO: 156 MÁX. TAXA DE DADOS, LEITURA/GRAVAÇÃO OD: 210 CACHE: 64 MB RPM: 7200 | 12 | UNIDADES | - | - | |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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3 | PLACA DE REDE PCI | PLACA DE REDE PCI GIGABIT 10/100/1000 LOW PROFILE INTERFACE: 32-BIT PCI TOPOLOGIA: ESTRELA MEMÓRIA INTEGRADA: 64 KB CHIPSET: RTL81669SC TIPO DE CABO: CAT 5 LEDS INDICATIVOS EM VERDE DAS FUNÇÕES ACT E LINK. CONSUMO DE ENERGIA: 3,6 W DIMENSÕES DA EMBALAGEM: 21,5 / 14 CM (LARG / ALT)PORTAS: 1 PORTA RJ-45 DE 10 / 100 / 1000 MBPSPADRÕES: IEEE 802.3 IEEE 802.3U IEEE 802.3AB IEEE 802.3XFUNÇÕES SUPORTADAS: JUMBO FRAMES DE 7 KB FILAS DE PRIORIDADE IEEE 802.1P IEEE 802.1Q VLAN WAKE ON LAN UTILITÁRIO DE DIAGNÓSTICOLEDS DE DIAGNÓSTICO: LINK: 10/100/1000 MBPS ATIVIDADE: 10/100/1000 MBPS REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA: COMPUTADOR PC COM SLOT PCI 32- BIT UNIDADE DE CD-ROM WINDOWS XP (32 OU 64 BITS)/VISTA (32 OU 64 BITS)/W7 (32 OU 64 BITS) / W8 WINDOWS SERVER: 2000 / 2003 / 2008 / 2012 LINUX KERNEL 2.4 / 2.6 / 3.2 BSD GRATUITO NDIS 2 PARA DOS CLIENTE NOVELL PARA DOS CLIENTE NOVELL PARA SERVIDOR 5.X/6.X MAC OS X 10.2/10.3/10.4 | 10 | UNIDADES | - | - |
4 | PLACA DE REDE MINI PCI | PLACA DE REDE MINI PCI-E GIGABIT 10/100/1000 TG-3468 PADRÕES E PROTOCOLOS IEEE 802.3, 802.3U, 802.3AB, 802.3X, 802.1Q, 802.1P, CSMA/CD, TCP/IP INTERFACE 32-BIT PCIE 1 PORTA 10/100/1000MBPS RJ45 MÍDIA DE REDE 10BASE-T: UTP CATEGORIA 3, 4, 5 POR CABO (MÁXIMO 100M) EIA/TIA-568 100O STP (MÁXIMO 100M) 100BASE-TX: UTP CATEGORIA 5, 5E CABO (MÁXIMO 100M) EIA/TIA-568 100O STP (MÁXIMO 100M) 1000BASE-T: UTP CATEGORIA 5, 5E CABO (MÁXIMO 100M) TAXA DE DADOS 10/100/1000MBPS PARA MODO HALF-DUPLEX 20/200/2000MBPS PARA MODO FULL- DUPLEX INDICADOR LED 1000MBPS LINK/ACT, 100MBPS LINK/ACT, 10MBPS LINK/ACT CONTROLE DE FLUXO CONTROLE DE FLUXO IEEE 802.3X (FULL-DUPLEX). | 10 | UNIDADES | - | - |
5 | FONTE INTERNA PARA CPU ATX MODELO 450W 80 PLUS BRONZE CX450 ESPECIFICAÇÕES: MTBF: 100,000 HORAS NÍVEL DE CERTIFICAÇÃO 80 PLUS BRONZE POWER: 450W TECNOLOGIA DE ROLAMENTOS DO VENTILADOR: RIFLE TAMANHO DO VENTILADOR: 120MM TEMPERATURA NOMINAL DE SAÍDA CONTÍNUA: 40°C DIMENSÕES: 150 MM X 140 MM X 86 MM TIPO DE CABO: SLEEVED PLUG TIPO: WW CONECTORES: CONECTOR ATX: 1X CONECTOR EPS: 1X CONECTOR FLOPPY: 1X CONECTOR 4-PIN: 4XCONECTOR PCIE: 1X CONECTOR SATA: 4X COMPATIBILIDADE: SUPORTA PADRÕES ATX12V 2.4 / 2.3 / 2.2 / 2.01 E EPS12V 2.92 | 20 | UNIDADES | - | - | |
VALOR TOTAL R$ | - | |||||
LOTE IV - EQUIPAMENTOS DE REDE | ||||||
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 – FL. 81/117
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONINAL
CNPJ Nº 13.922.612/0001-83
ITEM | DESCRIÇAO | DESCRIÇAO | QUANT | UNIDADES | R$ UNIT | R$ TOTAL |
1 | SWITCH GERENCIAL | SWITCH GERENCIÁVEL SG 2404 MR L2+ 24P GIGA + 4P GBIC | 1 | UNIDADES | - | - |
2 | ROTEADOR | ROTEADOR ARCHER C6 AC1200, 10/100/1000MBPS, 4 ANTENAS | 14 | UNIDADES | - | - |
3 | CABO DE REDE | CABO DE REDE, PATCH CORDS CAT. 5E, COMPRIMENTO 25 CM, COM CONECTORES RJ-45 EM AMBAS AS PONTAS, PRODUZIDO COM O CABO MULTILAN EXTRA FLEXIVEL U/UTP, POSSUI BOOT DE PROTECAO NO MESMO DIMENSIONAL DO PLUG RJ- 45 NAS DUAS EXTREMIDADES, ATENDENDO AOS REQUISITOS DA NORMA ANSI/TIA-568-C.2. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE NA COR AZUL | 40 | UNIDADES | - | - |
4 | RACK PARA APARELHO | RACK PARA APARELHOS MINI RACK PAREDE 19'' 12U X 570MM. | 1 | UNIDADES | - | - |
5 | SWITCH | SWITCH 8 PORTAS GIGABIT MODELO LS1008G 10/100/1000 | 13 | UNIDADES | - | - |
6 | CAIXA DE CABO DE REDE | CAIXA DE CABO DE REDE, CATEGORIA: CAT.5E, COMPATÍVEL COM OS PADRÕES DE REDE 10BASE- T/100BASE-TX/1000BASE-TX, SUPORTA TRÁFEGO DE REDE GIGABIT 10/100/1000, CONSTRUÇÃO: U/UTP - 4 PARES TRANÇADOS COMPOSTOS DE CONDUTORES SÓLIDOS DE COBRE NU, 24 AWG, ISOLADOS EM POLIETILENO ESPECIAL, COR PADRÃO: AZUL CLARO, CAPA EXTERNA: PVC NA OPÇÃO CMX, EMBALAGEM: CAIXA FASTBOX EM LANCE PADRÃO DE 305 METROS, MARCAÇÃO SEQÜENCIAL MÉTRICA DECRESCENTE (305 - 0 M), QUE FACILITA A VISUALIZAÇÃO DA QUANTIDADE RESTANTE NA CAIXA E NO CÁLCULO DOS LANCES PARA INSTALAÇÃO, DIÂMETRO NOMINAL: 4,8MM ,PESO: 8,8 KG/305M, NVP (VELOCIDADE NOMINAL DE PROPAGAÇÃO): 68% (EXCELENTE !), PRODUTO QUE ATENDE POLÍTICAS DE RESPEITO AO MEIO-AMBIENTE. | 10 | UNIDADES | - | - |
VALOR TOTAL R$ | - | |||||
LOTE V - EQUIPAMENTOS MULTÍMIDIA | ||||||
ITEM | DESCRIÇAO | DESCRIÇAO | QUANT | UNIDADES | R$ UNIT | R$ TOTAL |
1 | CAIXA DE SOM | CAIXA DE SOM AMPLIFICADA - CAIXA ACÚSTICA, POTÊNCIA: 400 W, TAMANHO ALTO-FALANTE: 15 POL, LARGURA: 370 MM, ALTURA: 590 MM, PROFUNDIDADE: 380 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MULTIUSO, P10 (MIC), P10(LINE), USB, AUXILIAR, TIPO: AMPLIFICADA | 2 | UNIDADES | - | - |
2 | CAIXA ACUSTICA | CAIXA ACÚSTICA, POTÊNCIA: 20 W, A PROVA D'ÁGUA, SENSIBILIDADE: 80 DB, COR: PRETA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM BLUETOOTH, BATERIA RECARREGÁVEL 4.800 MAH E ENTRADA USB, VOLTAGEM: BIVOLT V, RESISTÊNCIA IPX7, TIPO: PORTÁTIL, PESO APROXIMADO PESO | 3 | UNIDADES | - | - |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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DO PRODUTO | ||||||
3 | TELEVISAO | TELEVISOR - TAMANHO TELA: 43 POL, VOLTAGEM: 110/220 V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FUL HD, SMART TV, DVT, WIDESCREEN, 2 ENTRADAS RF, TIPO TELA: LED, ACESSÓRIOS: CONTROLE REMOTO | 2 | UNIDADES | - | - |
4 | TABLET | TABLET: MÍNIMO: MEMORIA TOTAL INTERNA 32GB, TIPO DE TELA/DISPLAY 8.0 - RESOLUÇÃO (TELA PRINCIPAL): 1280 X 800 (WXGA) – SISTEMA OPERACIONAL ANDROID 9.0- MEMORIA RAM 2.0 – NUCLEO DO PROCESSADOR QUAD CORE- VELOCIDADE DO PROCESSADOR 2.0- ACESSO À INTERNET WI-FI: 802.11 A/B/G/N 2.4+5GHZ – CONECTIVIDADE MICRO USB BLUETOOH – CÂMERA FRONTAL SIM - RESOLUÇÃO DA CÂMERA FRONTAL 2MP – RESOLUÇÃO DA CÂMERA TRASEIRA 5MP- CAPACIDADE DA BATERIA (MAH)5.000. | 36 | UNIDADES | - | - |
5 | CELULAR | CELULAR SMARTPHONE CORE PRETO 32GB, TELA INFINITA DE 5.3”, CÂMERA TRASEIRA 8MP, ANDROID GO 10.0, DUAL CHIP E PROCESSADOR QUAD-CORE | 1 | UNIDADES | - | - |
VALOR TOTAL R$ | - | |||||
7.3. AS LICITANTES DEVERÃO INDICAR AS MARCAS/MODELOS DOS PRODUTOS OFERTADOS.
8 - PRAZO, LOCAL, CONDIÇÕES DE ENTREGA E EXECUÇÃO:
8.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue de forma parcelada, em horário comercial (das 08 às 12h e das 14:00 às 16:00h, de segunda-feira a sexta-feira), no prazo de até 10 (dez) dias, nas quantidades e de acordo com as solicitações descritas na Ordem de Fornecimento emitida pela Contratante.
8.2. Efetuar a entrega dos equipamentos, peças, componentes e periféricos novos em sua totalidade e acondicionados adequadamente em suas embalagens originais devidamente lacradas.
8.3. Ficarão por conta da Contratada todas e quaisquer despesas necessárias, para a entrega do objeto, inclusive as despesas com transportes, fretes, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o objeto do Contrato.
8.4. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no inciso II do art. 73 da Lei Federal 8.666/93, sendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se- á definitivamente aceito pela Administração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada.
8.5. A entrega do objeto desta licitação deverá ocorrer na PREFEITURA MUNICIPAL DE BONINAL, situada na Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx - Xxxxxxx – Xxxxx.
8.6. A mercadoria entregue deverá ser acompanhada das devidas NOTAS FISCAIS, caso contrário, não serão aceitas.
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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9. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA
9.1. A vencedora deverá fornecer as peças, os componentes, periféricos e equipamentos em perfeito estado de funcionamento, observando estritamente as especificações e com todos os itens acessórios de hardware e software necessários à sua perfeita instalação e funcionamento, incluindo cabos, conectores, programas de configuração, placas mãe com firmware, BIOS atualizadas para perfeita integração entre memorias, processadores, etc., os quais deverão estar acompanhados da documentação técnica completa, atualizada e original, contendo manuais, guias de instalação e outros pertinentes, não sendo aceitas cópias de qualquer tipo.
9.2. Apresentar à equipe de fiscalização do CONTRATANTE, o nome e a razão social da empresa responsável pela assistência técnica no período de garantia de compra, assim como a relação dos empregados credenciados a prestar os serviços.
9.3. Informar oficialmente à unidade do CONTRATANTE responsável pela fiscalização da execução do contrato os meios de contato (número de telefone, número de fax, endereço e-mail, etc.) para acionamento da garantia quando necessário.
9.4. Ao final de cada atendimento de garantia realizado, tornar disponível ao CONTRATANTE relatório técnico descrevendo os procedimentos adotados para a solução dos problemas encontrados nos equipamentos, identificando ainda o técnico responsável, a data e hora de abertura do chamado técnico, e a data e hora do encerramento.
9.5. Garantir, juntamente com o fabricante do produto ofertado, o fornecimento de partes e peças de reposição por um período não inferior ao da garantia de compra.
9.6. Submeter seus empregados e prepostos, durante o período de permanência nas dependências do CONTRATANTE, aos regulamentos de segurança e disciplina por este baixado.
9.7. Deverá promover, de imediato, a substituição daqueles técnicos que, a critério do CONTRATANTE, venham a demonstrar conduta inapropriada ou incapacidade técnica.
9.8. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao CONTRATANTE, em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, dependente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.
9.9. Fornecer declaração de assistências técnicas pelo Brasil com nome, endereço e CNPJ.
9.10. A garantia dos bens deverá ser on-site e de, no mínimo, 12 (doze) meses contados a partir da data do recebimento definitivo, prevalecendo o prazo de garantia do fornecedor caso seja superior a 12 (doze) meses.
10 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto correrão à conta dos recursos orçamentários, constantes de dotações consignadas no orçamento municipal vigente, através das dotações orçamentárias, abaixo descritas:
UNIDADE GESTORA ORGÃO | FONTE DE PAGAMENTO | PROJETO/ATIVIDAD E | ELEMENTO DE DESPESA |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA DA DESPESA | ||
03/03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 0000 | 2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 4490.52.00 3390.30.00 |
2008 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS | |||
2064 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO | |||
02/02 – GABINETE DO PREFEITO | 0000 | 2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | 4490.52.00 |
05/05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 0001 | 2010 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 4490.52.00 3390.30.00 |
0000 | 2014 – MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS | 4490.52.00 3390.30.00 | |
0004 | 2017 – MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO | 4490.52.00 | |
0001 | 2018 – GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 4490.52.00 3390.30.00 | |
0015 0022 | 2052 - GESTÃO DAS AÇÕES EDUCACIONAIS – RECURSOS VINCULADOS | 4490.52.00 3390.30.00 | |
0001 | 2054 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL, CRECHE E PRÉ-ESCOLA | 4490.52.00 3390.30.00 | |
05/11 – SECRETRAIA DE EDUCAÇÃO – FUNDEB | 0019 | 2046 – GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E FUNDAMENTAL – FUNDEB 40% | 4490.52.00 3390.30.00 |
08/08 – SECRETARIA | 0002 | 2023 – | 4490.52.00 |
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS 15% | 3390.30.00 | |
0002 0014 | 2106 – AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 | 4490.52.00 3390.30.00 3390.32.00 | |
07/07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE. | 0000 | 2051 – MANUTENÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE. | 4490.52.00 3390.30.00 |
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 0029 | 2050 – IGDBP – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA / BOLSA FAMÍLIA | 4490.52.00 3390.30.00 |
0029 | 2084 – MANUTENÇÃO DO IGD – SUAS | 4490.52.00 3390.30.00 | |
0029 | 2041 – MANUTENÇÃO DA COORD. DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS | 4490.52.00 3390.30.00 | |
0000 | 2042 – DESENVOLVIMENTO AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 4490.52.00 3390.30.00 |
11 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
11.1. Os pagamentos serão ser efetuados no prazo de até 15 (quinze) dias, após atestado o recebimento em compatibilidade com a Ordem de Fornecimento.
11.2. Os produtos fornecidos à Secretaria Municipal de Saúde serão faturados da seguinte forma: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONINAL, Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, CEP 46.740-000, CNPJ nº 13.066.068/0001-15.
11.3. Os produtos fornecidos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social serão faturados da seguinte forma: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BONINAL, Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxx, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, XXX 00.000-000 CNPJ sob o nº 14.827.543/0001-91.
11.4. Os produtos fornecidos à Secretaria Municipal de Educação serão faturados da seguinte forma: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME - BONINAL, Avenida
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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CNPJ Nº 13.922.612/0001-83
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, na cidade de Boninal, Estado da Bahia, CEP 46.740-000 CNPJ sob o nº 30.555.813/0001-09.
12 - RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO, TELEFONE E-MAIL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx. Coordenação: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx
Cargo: Secretário Municipal de Administração e Planejamento Tel.: (00) 00000-0000
E-mail: xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Av. Brito, nº 171, Centro - Boninal – Bahia. Coordenação: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Cargo: Secretária Municipal de Saúde. Tel.: (00) 00000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx'Xxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx - Xxxxxxx – Xxxxx. Coordenação: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Cargo: Secretário Municipal de Educação. Tel.: (00) 00000-0000
E-mail: xxxx_xxxxxxx@xxxxxxx.xxx
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO SOCIAL
Xxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, xx 000 – Xxxxxx - Xxxxxxx – Xxxxx. Coordenação: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
Cargo: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Tel.: (00) 0000-0000 / (00) 00000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
SUPORTE TÉCNICO
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Xxx Xxxxxxxx, xx 00 - Xxxxxx - Xxxxxxx – Xxxxx. Xxxxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx
Cargo: Coordenadora do CRAS INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA Tel.: (00) 0000-0000 / (00) 00000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx
13 – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
13.1. A CONTRATANTE, além das obrigações consideradas contidas no Contrato por determinação legal, obrigar-se-á:
a) Publicar o resumo do Contrato e dos aditamentos na Imprensa Oficial, conforme a Lei Federal nº 8.666/93;
b) Transmitir à CONTRATADA as informações necessárias à execução do objeto;
c) Efetuar, no prazo previsto no Contrato, o pagamento devido à CONTRATADA oriundo do fornecimento;
d) Designar prepostos para proceder ao acompanhamento e à fiscalização da entrega do objeto, com competência para atestar a efetiva execução, bem como anotar, em
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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registro próprio, as falhas detectadas e comunicar à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas;
e) Verificar e aceitar as faturas emitidas pela CONTRATADA, recusando-as quando inexatas e/ou incorretas, ficando, neste caso, suspenso o prazo para pagamento, o qual somente começará a fluir após a apresentação da nova fatura, devidamente retificada, ou da Nota de Correção, não sendo considerado esse intervalo de tempo para efeito de atualização do valor contratual.
f) Averiguar com antecedência a idoneidade e a regularidade da empresa aos propósitos do edital; acompanhar, supervisionar a execução, de acordo com as especificações do edital.
14- DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
A CONTRATADA, além das obrigações contidas neste Termo de Referência deverá ainda:
a) Zelar pela boa qualidade dos produtos;
b) Executar o fornecimento de acordo com as especificações ou recomendações efetuadas pelo CONTRATANTE;
c) Comunicar, por escrito à CONTRATANTE, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer na execução do objeto contratado;
d) Atender com presteza as reclamações sobre a qualidade do fornecimento executado, providenciando sua imediata correção, sem ônus para o CONTRATANTE;
e) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
f) Providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução dos serviços / fornecimento;
g) Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente, bem como observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas aos serviços prestados;
h) Adimplir os fornecimentos exigidos pelo Edital e pelos quais se obriga, visando à perfeita execução do contrato;
i) Ressarcir a Administração do equivalente a todos os danos decorrentes da não execução, exceto quando isso ocorrer por exigências da Contratante ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstância devidamente comunicadas à contratante no prazo de 48 (quarenta e oito horas) após sua ocorrência.
15 - SANÇÕES
O descumprimento parcial ou total de qualquer das suas cláusulas, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotora da licitação, sujeitará o licitante ou o contratado às seguintes sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo:
a) Advertência;
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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b) Declaração de inidoneidade para participar de licitação e impedimento de contratar com a União, com órgãos e entidades do Estado da Bahia e dos demais estados da federação, com o Distrito Federal e Municípios por prazo de até 05 (cinco) anos;
c) Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do objeto não entregue;
d) Multa de 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do objeto não entregue por cada dia subsequente ao trigésimo.
- O valor das multas será, obrigatoriamente, deduzido do pagamento do objeto entregue com atraso, ou de outros créditos, relativo ao mesmo Contrato, eventualmente existente.
- As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.
- Retenção de pagamento enquanto perdurarem quaisquer pendências da CONTRATADA, junto ao CONTRATANTE. Durante esse período não incidirá atualização monetária;
- A CONTRATADA responderá por todos os danos e prejuízos decorrentes de paralisações na execução do fornecimento do objeto contratado, salvo na ocorrência de caso fortuito ou força maior, sem que haja culpa da CONTRATADA, apurados na forma da legislação vigente, quando comunicado ao CONTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da ocorrência, ou ordem expressa e escrita do CONTRATANTE.
- Após o 10º (décimo) dia de paralisação do fornecimento do objeto contratado, o CONTRATANTE, poderá optar por uma das seguintes alternativas:
✓ Promover a rescisão contratual, independentemente de interpelação judicial, respondendo o CONTRATADO pelas perdas e danos decorrentes da rescisão;
✓ Exigir a execução do Contrato, sem prejuízos da cobrança de multa correspondente ao período total de atraso, respeitado o disposto na legislação em vigor.
16 - CONDIÇÕES GERAIS
16.1. O presente Termo de Referência está em consonância com as disposições legais e normativas aplicáveis e ao considerar ainda o interesse e conveniência da Administração, a ainda ao contido abaixo:
- O presente ajuste vincula-se ao instrumento convocatório pertinente em todos os seus termos e à proposta do contratante, sendo os casos omissos resolvidos de acordo com a legislação aplicável à espécie.
- O objeto deste Termo de Referência deverá ser executado pela contratada, sob a inteira responsabilidade funcional e operacional desta, sobre os quais manterá estrita e exclusiva fiscalização.
- A empresa deverá indicar em sua proposta a marca dos produtos ofertados.
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
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Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONINAL
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- Os produtos deverão ser apresentados e entregues conforme as especificações do Termo de Referência.
- Os produtos deverão ser entregues acondicionados em sua embalagem original do fabricante.
- A licitante que não apresentar a proposta conforme solicitado será desclassificada para efeito de julgamento.
- Não serão aceitas variações de modelos, marcas ou versões de componentes entre os EQUIPAMENTOS, devendo possuir rigorosamente a mesma configuração de hardware e software básico, salvo quando explicitamente exigido pelo Edital (distinções de ordem técnica).
- Deverão ser informados os sites na Internet do fabricante dos microcomputadores e também dos componentes e quaisquer outros elementos que possam vir a necessitar de correções de software de qualquer espécie, de modo a possibilitar o download de correções e atualizações de firmware, BIOS etc., sem custos adicionais.
- Nenhum recurso de fax-modem deverá estar disponível nos microcomputadores, nem na forma desabilitada.
- Deverão ser fornecidos com conjuntos completos de manuais técnicos originais. Os manuais poderão estar condensados em um único volume, bem como serem disponibilizados em mídia eletrônica na forma de CD-ROMs. Não serão admitidas fotocópias, resumos ou adaptações de qualquer natureza.
- Deverá ser entregue um manual da solução de gerenciamento.
- Somente serão aceitos para comprovação das características técnicas, manuais originais dos equipamentos, não sendo admitidas montagens ou adaptações, totais ou parciais, sobre o texto deste Edital na forma de folhetos, “folders” ou impressos de qualquer natureza.
- Esta documentação deverá ter suas páginas numeradas. Para agilizar a conferência das características exigidas, sugere-se que o licitante grife com caneta tipo marca texto o local exato do texto onde a característica técnica é mencionada, sendo que todos os manuais estejam escritos em português.
- O licitante deverá apresentar catálogo original do fabricante para todos os itens no dia da sessão. O catálogo deverá vir anexo a proposta de preços.
- As faturas far-se-ão acompanhar da documentação probatória relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com o fornecimento.
- No ato da emissão da “ORDEM DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS” a Secretaria ou Unidade responsável pela demanda deverá atestar a compatibilidade do fornecimento/serviço solicitado com o material recebido.
- É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 – FL. 90/117
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- Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 67 da Lei Federal 8.666/93, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.
- A Prefeitura Municipal poderá realizar visita exclusivamente no endereço da sede da empresa vencedora no prazo máximo de 24hs (vinte e quatro horas) após o certame, para confirmação de funcionamento (“PORTAS ABERTAS”), condição essencial para homologação e contratação.
- Os casos omissos e as situações não previstas no presente Termo serão avaliados e resolvidos pela Prefeitura Municipal de Boninal, Estado da Bahia, por intermédio do seu Departamento Jurídico.
- A habilitação dos proponentes não lhes assegura a celebração do Contrato, ficando a critério de o município decidir pela conveniência e oportunidade da realização deste ato.
- Não serão aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial do concorrente ou pelo próprio concorrente ou por empresas das quais participem sócios ou diretores do concorrente, ou ainda empresas das qual o concorrente integre o seu quadro societário.
17 - RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx. Coordenação: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx
Cargo: Secretário Municipal de Administração e Planejamento Tel.: (00) 00000-0000
E-mail: xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Av. Brito, nº 171, Centro - Boninal – Bahia. Coordenação: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Cargo: Secretária Municipal de Saúde. Tel.: (00) 00000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx'Xxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx - Xxxxxxx – Xxxxx. Coordenação: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Cargo: Secretário Municipal de Educação. Tel.: (00) 00000-0000
E-mail: xxxx_xxxxxxx@xxxxxxx.xxx
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO SOCIAL
Xxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, xx 000 – Xxxxxx - Xxxxxxx – Xxxxx. Coordenação: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
Cargo: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Tel.: (00) 0000-0000 / (00) 00000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
SUPORTE TÉCNICO
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 – FL. 91/117
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONINAL
CNPJ Nº 13.922.612/0001-83
Xxx Xxxxxxxx, xx 00 - Xxxxxx - Xxxxxxx – Xxxxx. Xxxxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx
Cargo: Coordenadora do CRAS INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA Tel.: (00) 0000-0000 / (00) 00000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx
18 - RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx. SUPORTE TÉCNICO: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
Cargo: Secretário Administrativo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Tel.: (00) 00000-0000
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 – FL. 92/117
Estado da Bahia
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ANEXO II
PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 0XX/2021
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor)
Apresentamos nossa proposta para prestação dos serviços e/ou fornecimento do objeto da presente licitação Pregão, na Forma Eletrônica nº 014/2021 acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos.
IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:
NOME DA EMPRESA: CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL: REPRESENTANTE e CARGO: CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF: ENDEREÇO e TELEFONE: AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR)
Deverá ser cotado, preço unitário e total por item, de acordo com o Anexo 01 do Edital.
PROPOSTA: R$ (Por extenso)
CONDIÇÕES GERAIS
A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.
PRAZO DE GARANTIA
A garantia deverá ser da seguinte forma: Para todos os Lotes/itens de no mínimo, a contar do recebimento definitivo do objeto pela Contratante.
LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
De acordo com o especificado no Anexo 01, deste Edital.
Obs.: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.
VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL
De no mínimo, 60 (sessenta) dias contados a partir da data da sessão pública do Pregão.
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 – FL. 93/117
LOCAL E DATA
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONINAL
CNPJ Nº 13.922.612/0001-83
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA
OBS: A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA ATÉ DECISÃO.
OBSERVAÇÃO: OBRIGATÓRIO ANEXAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL E ÚLTIMAS ALTERAÇÕES E/OU BREVE RELATO E/OU CONTRATO CONSOLIDADO (AUTENTICADAS).
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 – FL. 94/117
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONINAL
CNPJ Nº 13.922.612/0001-83
ANEXO III
TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BLL - BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL
Natureza do Licitante (Pessoa Física ou Jurídica) | |
Razão Social: | |
Ramo de Atividade: | |
Endereço: | |
Complemento: | Bairro: |
Cidade: | UF: |
CEP: | CNPJ: |
Telefone Comercial: | Inscrição Estadual: |
Representante Legal: | RG: |
E-mail: | CPF: |
Telefone Celular: | |
Whatsapp: | |
Resp. Financeiro: | |
Financeiro: | Telefone: |
E-mail para informativo de edital | |
ME/EPP: ( ) SIM ( ) Não | |
1. Por meio do presente Xxxxx, o Licitante acima qualificado manifesta sua adesão ao Regulamento do Sistema de pregão Eletrônico da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil do qual declara ter pleno conhecimento, em conformidade com as disposições que seguem.
2. São responsabilidades do Licitante:
i. Tomar conhecimento de, e cumprir todos os dispositivos constantes dos editais de negócios dos quais venha a participar;
ii. Observar e cumprir a regularidade fiscal, apresentando a documentação exigida nos editais para fins de habilitação nas licitações em que for vencedor;
iii. Observar a legislação pertinente, bem como o disposto no Estatuto Social e nas demais normas e regulamentos expedidos pela BLL - Bolsa de Licitações do Brasil, dos quais declara ter pleno conhecimento;
iv. Designar pessoa responsável para operar o Sistema Eletrônico de Licitações, conforme Anexo III.I
v. Pagar as taxas pela utilização do Sistema Eletrônico de Licitações.
3. O Licitante reconhece que a utilização do sistema eletrônico de negociação implica o pagamento de taxas de utilização, conforme previsto no Anexo IV do Regulamento do Sistema Eletrônico de Licitações da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil.
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 – FL. 95/117
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONINAL
CNPJ Nº 13.922.612/0001-83
4. O Licitante autoriza a BLL – Bolsa de Licitações do Brasil a expedir boleto de cobrança bancária referente às taxas de utilização ora referidas, nos prazos e condições definidos no Anexo IV do Regulamento Sistema Eletrônico de Licitações da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil.
5. O presente Termo é por prazo indeterminado podendo ser rescindido, a qualquer tempo, pelo Licitante, mediante comunicação expressa, sem prejuízo das responsabilidades assumidas durante o prazo de vigência ou decorrentes de negócios realizado e/ou em andamento.
O Licitante assume a responsabilidade de pagamento dos valores devidos até a data da última utilização do Sistema, e/ou até a conclusão dos negócios em andamento. Responsabilizando-se pelas informações prestadas neste Termo, notadamente as informações de cadastro, alterações contratuais e/ou de usuários do Sistema, devendo, ainda, informar a BLL - Bolsa de Licitações do Brasil qualquer mudança ocorrida.
Local e data:
(Assinaturas autorizadas)
OBSERVAÇÃO: OBRIGATÓRIO ANEXAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL E ÚLTIMAS ALTERAÇÕES E/OU BREVE RELATO E/OU CONTRATO CONSOLIDADO (AUTENTICADAS).
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 – FL. 96/117
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONINAL
CNPJ Nº 13.922.612/0001-83
ANEXO III.1
ANEXO AO TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES DA BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL
INDICAÇÃO DE USUÁRIO DO SISTEMA
Razão Social do Licitante: | ||
CNPJ/CPF: | ||
Operadores | ||
1 | Nome: | |
CPF: | Função: | |
Telefone: | Celular: | |
Fax: | E-mail: | |
2 | Nome: | |
CPF: | Função: | |
Telefone: | Celular: | |
Fax: | E-mail: | |
3 | Nome: | |
CPF: | Função: | |
Telefone: | Celular: | |
Fax: | E-mail: | |
O Licitante reconhece que:
i. A Senha e a Chave Eletrônica de identificação do usuário para acesso ao sistema são de uso exclusivo de seu titular, não cabendo à BLL - Bolsa de Licitações do Brasil nenhuma responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de seu uso indevido;
ii. O cancelamento de Senha ou de Chave Eletrônica poderá ser feito pela BLL - Bolsa de Licitações do Brasil, mediante solicitação escrita de seu titular ou do Licitante;
iii. A perda de Senha ou de Chave Eletrônica ou a quebra de seu sigilo deverá ser comunicada imediatamente à BLL – Bolsa de Licitações do Brasil para o necessário bloqueio de acesso;
iv. O Licitante será responsável por todas as propostas, lances de preços e transações efetuadas no sistema, por seu usuário, por sua conta e ordem, assumindo-os como firmes e verdadeiros; e o não pagamento das taxas ensejará a sua inclusão no cadastro de inadimplentes da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, no Serviço de Proteção de Credito e no SERASA e ao automático cancelamento de sua Senha ou de Chave Eletrônica.
Local e data:
(Assinaturas autorizadas)
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 – FL. 97/117