CONTRATO/GELIC N° 029/2022/SENAR/MT

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 1 de 21

CONTRATO/GELIC N° 029/2022/SENAR/MT

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL DE MATO GROSSO – SENAR/MT E A EMPRESA AUSEC AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA EIRELI

Pelo presente instrumento o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL DE MATO GROSSO – SENAR/MT, inscrito no CNPJ n° 04.264.173/0001-78, com sede temporária na Rua “I”, n° 300, loteamento Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00000-000, neste ato representado pelo seu Superintendente, Senhor XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 22.623.086-7 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Rondonópolis/MT, a seguir denominado CONTRATANTE e a EMPRESA AUSEC AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA EIRELI, Nome fantasia: AUSEC,

Página1

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.775.314/0001-80, com sede na Rod. Arquiteto Helder Candia, nº 567, Andar 2, Bairro: Ribeirão do Lipa em Cuiabá/MT- CEP: 00.000.000, telefone: (00) 0000-0000, e-mail: xxxxx@xxxxx.xxx.xx, xxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, neste ato representada pelo seu sócio administrador, o SR. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portadora da cédula de identidade RG nº 0835987-3SSP/MT e inscrito no CPF nº 580.747.831- 20, data de nascimento: 19/03/1974 a seguir denominada CONTRATADA, considerando a homologação, objeto da Licitação de que trata o Edital do

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 2 de 21

CONCORRÊNCIA Nº 009/2022/SENAR/MT, PROCESSO Nº 47338/2022 e com

fundamento no Regulamento de Licitações e Contratos do SENAR, resolvem de mútuo acordo celebrar o presente Contrato em conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, isonomia, economicidade, publicidade, probidade e mediante as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS

1.1. Fazem parte do presente Contrato, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem a proposta apresentada pela CONTRATADA e demais documentos que compõe os autos do processo de contratação, cujo teor considera-se conhecido e acatados pelas partes e os quais passam a fazer parte integrante deste Contrato, independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

Página2

2.1 O presente Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Engenharia para execução de todas as obras civis, serviços diversos e sistemas de instalações destinados à EXECUÇÃO DE PROJETO DE REDE LÓGICA E CFTV NAS INSTALAÇÕES DA SEDE DO SENAR/MT, para atender ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso – SENAR/MT, com fornecimento de material, mão-de-obra, ferramental e todos equipamentos necessários à plena realização dos serviços, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste Edital e seus anexos transcritos a seguir:

EMPRESA: AUSEC AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA EIRELI CNPJ: 05.775.314/0001-80
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	MARCA	VL. UNIT. R$	VL. TOTAL R$
1 . 0 - SERVIÇOS PRELIMINARES/ADMINISTRAÇÃO de OBRA
1.1	Placa de Obra em Chapa de Xxx Xxxxxxxxxxx (1,50 X 1,50 M)	m²	2,25	AUSEC	411,63	926,17

1.2	ART de Execução (Resolução 1.066, de 25/09/2015 (Pl 1544/2019)). Eng. Eletricista	un	1	AUSEC	300,25	300,25
1.3	Administração de Obras	mês	3	AUSEC	14.374,36	43.123,08
				SUBTOTAL 1.0		R$44.349,50
2 . 0 - CABEAMENTO - RACK
2.1	Rack de Parede 19" 16U X 570mm Fechado, Porta Acrílico - Fornecimento e Instalação	un	5	OUTROS	1.633,63	8.168,15
2.2	Rack de Piso 19" - Porta Acrílico - 22U X 670mm - Fornecimento e Instalação	un	1	OUTROS	2.990,43	2.990,43
2.3	Rack de Piso 19" - Porta Acrílico - 44U X 670mm - Fornecimento e Instalação	un	2	OUTROS	4.631,34	9.262,68
2.4	Rack de Piso 19" - Aberto - 44U X 450mm - Fornecimento e Instalação	un	2	OUTROS	4.573,77	9.147,54
2.5	Régua de Tomadas com 10 Tomadas Padrão Brasileiro Preta - Fornecimento e Instalação	un	8	OUTROS	109,51	876,08
2.6	Guia de Cabos Fechado Horizontal 19"X1U Preto - Fornecimento e Instalação	un	39	OUTROS	45,25	1.764,75
2.7	Bandeja Estendida - 1U - Gabinete Padrão 19" - Fornecimento e Instalação	un	4	OUTROS	100,18	400,72
2.8	Placa de Fechamento Cega - 1U - Gabinete Padrão 19" - Fornecimento e Instalação	un	65	OUTROS	19,77	1.285,05
2.9	Patch Panel 24 Portas, Categoria 6 - Fornecimento e Instalação.	un	36	NEXANS	866,93	31.209,48
2.10	DIO 19" 6FO Mínimo - Monomodo - com Conector SC - Fornecimento e Instalação	un	7	FIBRACEM	807,17	5.650,19
2.11	Dio 19" 48FO Mínimo - Monomodo - com Conector SC - Fornecimento e Instalação	un	1	FIBRACEM	1.519,94	1.519,94
2.12	Módulo GBIC SFP - Bi-Direcional - Fornecimento e Instalação	un	18	FIBRACEM	326,24	5.872,32
				SUBTOTAL 2.0		R$ 78.147,33
3 . 0 - CFTV
3.1	Câmera IP - POE - Lente 2.7mm	un	27	DAHUA	2.372,23	64.050,21

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 3 de 21

Página3

3.2	Câmera IP - POE - Lente 2.8mm	un	47	DAHUA	837,92	39.382,24
3.3	Monitor LED 18,5", HD, Widescreen - Com Entrada HDMI - Fornecimento e Instalação	un	1	OUTROS	947,6	947,6
3.4	Gravador de Vídeo NVR 32 Canais - Resolução de Gravação 8MP(4k) - 8HD'S - Fornecimento e Instalação	un	2	DAHUA	5.901,97	11.803,94
3.5	HD de 4TB - Compatível Com NVR - Ref. Xxxxxxx Xx0000xx000 - Fornecimento e Instalação	un	16	OUTROS	1.209,62	19.353,92
				SUBTOTAL 3.0		R$135.537,91
4 . 0 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS/LÓGICAS
4.1	Escavação Manual de Vala Com Profundidade Menor ou Igual A 1,30 m.	m³	53,06	AUSEC	76,97	4.084,03
4.2	Reaterro Manual Apiloado com Soquete.	m³	53,06	AUSEC	46,66	2.475,78
4.3	Rasgo em Contrapiso para Ramais/ Distribuição com Diâmetros Menores ou Iguais A 40 mm.	m	37,9	AUSEC	22,88	867,15
4.4	Rasgo em Alvenaria para Ramais/ Distribuição com Diametros Menores ou Iguais a 40 mm.	m	173,9	AUSEC	12,07	2.098,97
4.5	Rasgo em Contrapiso para Ramais/ Distribuição com Diâmetros Maiores que 40 mm e Menores ou Iguais A 75 mm.	m	7,3	AUSEC	24,43	178,34
4.6	Chumbamento Linear em Contrapiso para Ramais/Distribuição com Diâmetros Menores ou Iguais a 40 mm.	m	37,9	AUSEC	5,71	216,41
4.7	Chumbamento Linear em Contrapiso para Ramais/Distribuição com Diâmetros Maiores Que 40 mm e Menores ou Iguais a 75 mm.	m	7,3	AUSEC	9,17	66,94
4.8	Furo em Alvenaria para Diâmetros Maiores que 75 mm.	un	3	AUSEC	46,29	138,87
4.9	Cabo Eletrônico Categoria 6, Instalado em Edificação	m	20233	NEXANS	3,5	70.814,10

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 4 de 21

Página4

	Institucional - Fornecimento e Instalação.
4.10	Patch Cord, Categoria 6, Extensão de 2,50 m - Fornecimento e Instalação	un	731	AUSEC	44,69	32.668,39
4.11	Fibra Óptica - 6FO - Monomodo - Fornecimento e Instalação	m	413,9	PRYSMIAN	6,08	2.516,51
4.12	Fibra Óptica - 48FO - Monomodo - Fornecimento e Instalação	m	79,6	PRYSMIAN	23,06	1.835,58
4.13	Pigtail - Conector SC - 1,5m - Fornecimento e Instalação	un	50	FURUKAWA	26,69	1.334,50
4.14	Unidut 3/4" m - Fornecimento e Instalação	un	90	OUTROS	6,91	621,9
4.15	Eletroduto Flexível Corrugado, XXX, Xx 00 Xx (3/4"), para Circuitos Terminais, Instalado em Forro - Fornecimento e Instalação.	m	480,6	OUTROS	9,61	4.618,57
4.16	Eletroduto Flexível Corrugado, XXX, Xx 00 Xx (1"), para Circuitos Terminais, Instalado em Forro - Fornecimento e Instalação	m	58,7	OUTROS	12,69	744,9
4.17	Eletroduto Flexível Corrugado, PEAD, Dn 50 (1 ½” ) - Fornecimento e Instalação.	m	85,8	OUTROS	8,29	711,28
4.18	Eletroduto de Aço Galvanizado, Xxxxxx Xxxx, Xx 00 Xx (3/4), Aparente , Instalado em Parede - Fornecimento e Instalação.	m	114	OUTROS	30,61	3.489,54
4.19	Eletroduto de Aço Galvanizado, Xxxxxx Xxxx, Xx 00 Xx (1), Aparente, Instalado em Parede - Fornecimento e Instalação.	m	30	OUTROS	36,38	1.091,40
4.20	Curva 90 Graus para Eletroduto, Ferro Galvanizado, Dn 25 mm (3/4"), para Circuitos Terminais, Instalada em Parede - Fornecimento e Instalação.	un	20	OUTROS	30,39	607,8
4.21	Curva 90 Graus para Eletroduto, Ferro Galvanizado, Dn 25 mm (1"), para Circuitos Terminais, Instalada em Parede - Fornecimento e Instalação	un	1	OUTROS	43,45	43,45

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 5 de 21

Página5

4.22	Caixa Enterrada Elétrica Retangular, em Alvenaria Com Tijolos Cerâmicos Maciços, Fundo Com Brita, Dimensões Internas: 0,4x0,4x0,4 M.	un	5	OUTROS	311,12	1.555,60
4.23	Perfilado Galvanizado à Fogo 38x38x6000mm - Fornecimento e Instalação	br	57	OUTROS	113,06	6.444,42
4.24	Fixação de Perfilado 38x38, em Laje, com Barra Roscada - Fornecimento e Instalação	m	342	OUTROS	32,7	11.183,40
4.25	Gancho Curto para Perfilado 44x32mm - Fornecimento e Instalação	un	372	OUTROS	14,54	5.408,88
4.26	Tala Plana Perfurada 38mm - Fornecimento e Instalação	un	234	OUTROS	9,15	2.141,10
4.27	Curva 90° Horizontal para Perfilado 38x38mm - Fornecimento e Instalação	un	6	OUTROS	14,32	85,92
4.28	Curva 90° Vertical Interna para Perfilado 38x38mm - Fornecimento e Instalação	un	1	OUTROS	12,78	12,78
4.29	Curva 90° Vertical Externa para Perfilado 38x38mm - Fornecimento e Instalação	un	2	OUTROS	13,42	26,84
4.30	Terminal 38x38mm - Fornecimento e Instalação	un	29	OUTROS	16,38	475,02
4.31	Saída Perfilado para Eletroduto 3/4" - Fornecimento e Instalação	un	86	OUTROS	14,77	1.270,22
4.32	Eletrocalha Metálica Perfurada Tipo U 100x50mm - Fornecimento e Instalação	m	41,9	OUTROS	72,93	3.055,77
4.33	Fixação de Eletrocalha 100x50, em Laje, com Barra Roscada - Fornecimento e Instalação	m	41,9	OUTROS	26,86	1.125,43
4.34	Eletrocalha Metálica Perfurada Tipo U 200x50mm - Fornecimento e Instalação	m	88,9	OUTROS	88,39	7.857,87
4.35	Fixação de Eletrocalha 200x50, em Laje, com Barra Roscada - Fornecimento e Instalação	m	88,9	OUTROS	31,67	2.815,46
4.36	Eletrocalha Metálica Perfurada Tipo U 200x100mm - Fornecimento e Instalação	m	73,4	OUTROS	116,28	8.534,95

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 6 de 21

Página6

4.37	Fixação de Eletrocalha 200x100, em Laje, com Barra Roscada - Fornecimento e Instalação	m	73,4	OUTROS	34,71	2.547,71
4.38	Tala Plana Perfurada 50mm - Fornecimento e Instalação	un	170	OUTROS	9,15	1.555,50
4.39	Tala Plana Perfurada 10mm - Fornecimento e Instalação	un	30	OUTROS	11,83	354,9
4.40	"T" Horizontal 200x50mm para Eletrocalha - Fornecimento e Instalação	un	5	OUTROS	77,41	387,05
4.41	"T" Horizontal 200x100mm para Eletrocalha - Fornecimento e Instalação	un	3	OUTROS	88,89	266,67
4.42	"T" Vertical Subida 90° - 200x50mm - Fornecimento e Instalação	un	2	OUTROS	88,89	177,78
4.43	"T" Vertical Descida 90° - 200x50mm - Fornecimento e Instalação	un	1	OUTROS	88,89	88,89
4.44	Curva 90° Horizontal Eletrocalha 100x50mm - Fornecimento e Instalação	un	4	OUTROS	55,7	222,8
4.45	Curva 90° Horizontal Eletrocalha 200x50mm - Fornecimento e Instalação	un	9	OUTROS	85,01	765,09
4.46	Curva Vertical Externa 90° - 200x50mm - Fornecimento e Instalação	un	2	OUTROS	39,15	78,3
4.47	Curva Vertical Externa 90° - 200x100mm - Fornecimento e Instalação	un	2	OUTROS	89,15	178,3
4.48	Saída Eletrocalha para Eletroduto 3/4" - Fornecimento e Instalação	un	39	OUTROS	17,36	677,04
4.49	Acoplamento Lateral Simples Eletrocalha P/ Perfilado 38x38mm - Fornecimento e Instalação	un	31	OUTROS	18,13	562,03
4.50	Canaleta de Alumínio Com Tampa - 73x25mm - Fornecimento e Instalação	m	432,8	ENGEDUTO	165,11	71.459,61
4.51	Curva Horizontal 90° para Canaleta de Alumínio 73x25mm - Fornecimento e Instalação	un	23	ENGEDUTO	89,98	2.069,54

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 7 de 21

Página7

4.52	Curva Vertical Interna 90° para Canaleta de Alumínio 73x25mm - Fornecimento e Instalação	un	25	ENGEDUTO	66,94	1.673,50
4.53	Adaptador Canaleta de Alumínio 73x25mm para Eletroduto - Fornecimento e Instalação	un	27	ENGEDUTO	84,18	2.272,86
4.54	Caixa de derivação para Canaleta 73x25mm - Fornecimento e Instalação	un	42	ENGEDUTO	113,99	4.787,58
4.55	Conector Macho RJ - 45, Categoria 6 - Fornecimento e Instalação	un	515	OUTROS	12,35	6.360,25
4.56	Placa Cega - para Caixa de embutir 4x2" - Fornecimento e Instalação	un	17	OUTROS	60,23	1.023,91
4.57	Condulete de Alumínio, Tipo X, para Eletroduto de Aço Xxxxxxxxxxx Xx 00 Xx (3/4''), Aparente, Com Tampa Cega - Fornecimento e Instalação.	un	10	OUTROS	51,39	513,9
4.58	Tomada de Rede com 1 Módulo - RJ45 - para Caixa de Embutir 4x2" - Fornecimento e Instalação	un	118	OUTROS	50,95	6.012,10
4.59	Tomada de Rede com 1 Módulo - RJ45 - para Condulete de Alumínio 3/4" - Fornecimento e Instalação	un	20	OUTROS	92,85	1.857,00
4.60	Placa com 1 Módulo - RJ45 - para Porta Equipamento da Canaleta de Alumínio - Fornecimento e Instalação	un	171	OUTROS	47,56	8.132,76
4.61	Placa com 2 Módulos - RJ45 - para Porta Equipamento da Canaleta de Alumínio - Fornecimento e Instalação	un	103	OUTROS	78,58	8.093,74
4.62	Porta equipamentos para 3 RJ45 - para Canaleta de Alumínio - Fornecimento e Instalação	un	274	OUTROS	53,27	14.595,98
				SUBTOTAL 4.0		R$319.932,87
5 . 0 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS/LÓGICAS
5.1	Limpeza de Piso Cerâmico ou Porcelanato com Vassoura a Seco.	m2	3097,5	AUSEC	0,47	1.455,83

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 8 de 21

Página8

5.2	Conectorização, Fechamento de Rack E Certificação De Pontos De Lógica	un	1020	AUSEC	62,05	63.291,00
5.3	Fusão e Certificação de Fibra Óptica	un	156	AUSEC	60,43	9.427,08
				SUBTOTAL 5.0		R$ 74.173,91
VALOR GLOBAL R$ 652.141,41( Seiscentos e cinquenta e dois mil cento e quarenta e um reais e quarenta e um centavos)

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 9 de 21

2.2Ao assinar o presente contrato, a CONTRATADA obriga-se a fornecer os serviços contratados, conforme objeto supracitado e as demais cláusulas constantes neste instrumento, de acordo com as exigências e obrigações assumidas e detalhadas na proposta firmada pela CONTRATADA;

2.3 Da especificação do objeto contratado:

2.3.1 Este Contrato vincula-se ao Edital da Concorrência, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição, sendo que a especificação do objeto contratado, a sua forma de execução e a entrega encontram-se delineados no Projeto Básico anexo ao Edital deste procedimento.

2.3.2 A especificação do objeto contratado, a sua forma de execução e a entrega encontram-se delineados no Projeto Básico anexo ao Edital deste procedimento;

2.3.3 O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Projeto Básico;

2.3.4 O prazo de execução dos serviços seguirá o disposto no cronograma físico- financeiro do serviço de engenharia;

2.3.5 Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no Projeto Básico.

Página9

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

3.1. A CONTRATADA obriga-se a:

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 10 de 21

3.1.1. Desenvolver as atividades contratadas, conforme descrito no objeto deste Contrato, respondendo pelo seu inadimplemento parcial ou total;

3.1.2. Disponibilizar os serviços dentro dos padrões estabelecidos pela CONTRATANTE e na proposta de preços apresentada, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

3.1.3. Executar os serviços adotando um alto padrão de competência e integridade ética e profissional, sob pena de rescisão contratual, respondendo pela qualidade técnica dos produtos e serviços prestados;

3.1.4. Manter entendimento com o CONTRATANTE objetivando evitar interrupções ou paralisações na execução do contrato;

3.1.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência à CONTRATANTE, imediatamente, por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato;

3.1.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade da execução do contrato, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

3.1.7. Cumprir a legislação trabalhista e previdenciária e responder em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços;

3.1.8. Abster-se de utilizar, em todas as atividades relacionadas com a execução deste Instrumento, trabalho infantil, degradante ou forçado, bem como exigir que as referidas medidas sejam adotadas nos contratos firmados com os fornecedores de seus insumos;

Página10

3.1.9. Adotar posturas que promovam a segurança no trabalho e o exercício da responsabilidade socioambiental;

3.1.10. Aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias até 25%

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 11 de 21

(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

3.1.11. Zelar e proteger os recursos físicos ou de informação de propriedade do

CONTRATANTE;

3.1.12. Indenizar terceiros e/ou o CONTRATANTE, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados devendo a CONTRATADA adotar as medidas preventivas com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

3.1.13. Responsabilizar-se, civil e criminalmente, pelos danos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato;

3.1.14. Indenizar, em ação regressiva, eventuais prejuízos que o CONTRATANTE possa vir a sofrer em demanda decorrente dos atos e fatos previstos neste instrumento, com ou sem denunciação da lide;

3.1.15. Manter sua Regularidade Fiscal durante todo o período contratual, sendo condição essencial para a liberação do pagamento de qualquer parcela do contrato a apresentação das mesmas;

3.1.16. Comunicar imediatamente à CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência.

Parágrafo primeiro: É vedada a subcontratação do objeto da contratação.

Página11

Parágrafo segundo: A falta de qualquer prova de regularidade fiscal da CONTRATADA não sanada no prazo de 30 dias (trinta) após notificação facultará ao CONTRATANTE a rescisão do contrato, sem o prejuízo das devidas sanções cabíveis em caso de prejuízo e/ou danos aos cofres do CONTRATANTE.

Parágrafo terceiro: Os serviços recusados pelo CONTRATANTE deverão ser substituídos IMEDIATAMENTE pela CONTRATADA, contados da notificação, sem

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 12 de 21

qualquer ônus para o CONTRATANTE;

Parágrafo quarto: Por tratar-se de uma relação cível, fica ao encargo da CONTRATADA a integral responsabilidade no que diz respeito aos direitos trabalhistas, fiscais, sindicais e previdenciários, inexistindo qualquer solidariedade entre os signatários deste Contrato.

Parágrafo quinto: Se houver ação trabalhista envolvendo os serviços prestados, a CONTRATADA adotará as providências necessárias para preservar o CONTRATANTE e mantê-lo a salvo de reivindicações, demandas, queixas ou representações de qualquer natureza; não o conseguindo, se houver condenação, reembolsará o CONTRATANTE das importâncias que este tenha sido obrigado a pagar, dentro do prazo improrrogável de dez dias úteis a contar da data do efetivo pagamento.

Parágrafo sexto: A CONTRATADA DECLARA que conhece os princípios e normas gerais que regem o CONTRATANTE e se compromete a cumpri-las, em especial o seu Regulamento de Licitações e Contratos.

3.2. O CONTRATANTE obriga-se a:

3.2.1. Acompanhar a execução dos serviços realizados pela CONTRATADA podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajustes ou suspensão do fornecimento;

3.2.2. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA efetuando os pagamentos de acordo com o estabelecido, mediante a efetiva entrega do serviço/produto;

Página12

3.2.3. Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários à execução do contrato;

3.2.4. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços que estiverem em desacordo com o estabelecido neste Contrato;

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 13 de 21

3.2.5. Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento da contratação;

3.2.6. Notificar a CONTRATADA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

3.2.7.Fiscalizar a execução deste Contrato por representantes devidamente designados para esse fim, o que não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação.

CLÁUSULA QUARTA – DO SIGILO

4.1. As partes obrigam-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, pormenores, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações e aperfeiçoamentos pertencentes à outra parte de que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que venha a lhe ser confiado em razão deste Contrato, sendo eles de interesse das partes ou de terceiros, não podendo nenhuma delas sob qualquer pretexto divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros estranhos a esta contratação, especialmente dados considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).

Parágrafo Único: A CONTRATADA declara que não utilizará, por qualquer meio, salvo mediante autorização por escrito do CONTRATANTE, documentos, materiais, pormenores, especificações técnicas e/ou comerciais, inovações técnicas, dados ou qualquer outro tipo de informações obtidas através deste Instrumento para propósitos diversos do ora contratado pelo presente.

Página13

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO PARA EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA

5.1. O presente contrato terá o prazo de execução de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com a vigência vencendo em até 03 (três) mês

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 14 de 21

após a data de encerramento do prazo de execução, sendo que seu prazo de execução poderá ser prorrogado de comum acordo, por igual ou menor prazo, em sucessivos períodos, mediante a celebração de Termos Aditivos, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do SENAR;

5.2. O presente contrato poderá ser resilido a qualquer momento de comum acordo, ou unilateralmente e por conveniência do CONTRATANTE, mediante comunicação escrita e com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, desde que este prazo seja suficiente para a conclusão dos eventos em andamento;

5.3. O presente contrato poderá, ainda, ser resolvido por inadimplemento de qualquer das suas cláusulas ou condições, respondendo o infrator pelas perdas e danos a que der causa.

CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

6.1. A rescisão do Contrato unilateralmente pelo CONTRATANTE com base no Regulamento de Licitações e Contratos do SENAR acarretará as seguintes consequências, sem prejuízo de outras sanções de acordo com as leis vigentes:

6.1.1. Responsabilidade por prejuízos causados ao CONTRATANTE, conforme disposto na Cláusula Décima Primeira;

6.1.2. Outras consequências previstas no Regulamento de Licitações e Contratos do SENAR.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1. As despesas oriundas deste Contrato correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao CONTRATANTE, conforme consta no Projeto Básico.

Página14

CLÁUSULA OITAVA – DO VALOR E DA REMUNERAÇÃO

8.1. O valor global estimado para a execução do presente contrato é de R$ 652.141,41

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 15 de 21

(Seiscentos e cinquenta e dois mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e um centavos), de acordo com o especificado na Cláusula Segunda deste termo e de acordo com a proposta apresentada pela CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro: O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos efetivamente executado.

Parágrafo Segundo: No valor acima fixado estão compreendidos todos os custos e todas as despesas que, direta ou indiretamente, decorram do cumprimento pleno e integrado do objeto do Contrato, inclusive encargos e tributos.

CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE

9.1. O valor consignado no presente Contrato constituirá, a qualquer título, a única e completa remuneração pela adequada e perfeita execução do objeto deste Instrumento e não sofrerão quaisquer reajustes ou realinhamento por período inferior a 12 (doze) meses;

Parágrafo Primeiro: Para efeito de início do contrato, os preços ofertados não serão objeto de qualquer atualização financeira entre a data de apresentação da proposta e a data de assinatura do Contrato;

Parágrafo Segundo: Os valores poderão ser reajustados anualmente, a pedido da CONTRATADA, pelo IPCA ou por outro índice oficial que venha a substitui-lo ou, na ausência substituto que as partem vierem a acordarem.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Página15

10.1. Pelo fiel e perfeito fornecimento do objeto deste Contrato o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os valores descritos na Cláusula Segunda deste Termo, sendo que o prazo para pagamento, a forma e demais condições a ele referentes encontram-se descritos no Projeto Básico, anexo ao Edital.

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 16 de 21

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Projeto Básico, anexo do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS

12.1. O acompanhamento da execução do Contrato pelo CONTRATANTE não diminui nem substitui a responsabilidade da CONTRATADA decorrente das obrigações aqui assumidas.

12.2. O CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se os serviços/produtos não estiverem sendo prestados de acordo com o proposto, aceito e contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO

13.1. O presente instrumento poderá ser alterado por acordo entre as partes, mediante assinatura de termo aditivo, conforme dispõem os artigos 29 e 30 do Regulamento de Licitação e Contratos do SENAR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DO NOME DA CONTRATANTE

14.1. A CONTRATADA não poderá, salvo em curriculum vitae, utilizar o nome do CONTRATANTE ou sua qualidade de CONTRATADA em quaisquer atividades de divulgação profissional como, por exemplo, em cartões de visita, anúncios diversos, impressos, etc., sob pena de imediata rescisão do presente Contrato, além das demais penalidades cabíveis.

Página16

Parágrafo Único: A CONTRATADA não poderá, também, pronunciar-se em nome do CONTRATANTE à imprensa e em geral sobre qualquer assunto relativos às atividades deste, bem como a sua atividade profissional, sob pena imediata da rescisão contratual

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 17 de 21

e sem prejuízo das demais cominações cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS FORTUITOS, DE FORÇA MAIOR OU OMISSOS

15.1. Tal como prescrito na lei, o CONTRATANTE e a CONTRATADA não serão responsabilizados por fatos comprovadamente decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, ocorrências eventuais cuja solução se buscará mediante acordo interpartes.

15.2 Os casos omissos neste instrumento serão solucionados pelas partes, observadas as disposições do Regulamento de Licitações e Contratos desta Entidade.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA –DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

16.1 O CONTRATANTE designa neste ato, na qualidade de GESTOR do presente Contrato o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Basili, cujas responsabilidades serão supervisionar as atividades especificadas neste instrumento, aceitar e aprovar, em nome do CONTRATANTE, os relatórios e outros documentos entregues, assim como receber e atestar faturas para pagamento, controlar vigência e as demais responsabilidades a que competem a um gestor de contrato, e como FISCAL o Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, responsável pela atividade de controle, inspeção sistemática do objeto ora contratado e das obrigações inerentes a este instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA LEI ANTICORRUPÇÃO

Página17

17.1. A CONTRATADA se obriga a cumprir a Lei Anticorrupção nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e todas as demais normas aplicáveis que visam à prevenção e o combate à corrupção;

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 18 de 21

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Este Contrato e os documentos que compõe o processo de contratação constituem os únicos documentos que regulam os direitos e obrigações das partes com relação ao objeto avençado, ficando expressamente cancelado e revogado, todo e qualquer entendimento ou ajuste porventura existente que não seja implicitamente consignado neste instrumento;

18.2. O CONTRATANTE analisará, julgará e decidirá, em cada caso, as questões alusivas a incidentes que se fundamentarem em motivos de caso fortuito ou de força maior;

18.3. As exceções aqui referenciadas serão sempre tratadas com máxima cautela, zelo profissional, senso de responsabilidade e ponderação para que ato de mera e excepcional concessão do CONTRATANTE, cujo objetivo final é o de atender tão somente ao interesse público, não seja interpretado como regra contratual;

18.4. Quaisquer tolerâncias entre as partes não importarão em novação de qualquer uma das cláusulas ou condições pactuadas neste Contrato, as quais permanecerão íntegras;

18.5. Na contagem dos prazos estabelecidos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento;

18.6. A CONTRATADA fica obrigada a manter-se, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumida e manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na presente contratação.

Página18

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO

19.1. Fica eleito o Foro da Circunscrição Judiciária de Cuiabá/MT, para dirimir quaisquer dúvidas eventualmente resultantes da execução deste Contrato, que não

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 19 de 21

possam ser solucionados administrativamente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem acordadas, o presente Termo é firmado pelos seus representantes, se físico em 02 (duas) vias de igual teor e forma, ou digital em acordo com os termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, utilizando como forma de comprovação de anuência aos termos ora acordados o formato eletrônico, ainda que não utilizem de certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil, incluindo assinaturas eletrônicas na plataforma digital de assinatura eletrônica, na presença das testemunhas, abaixo qualificadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

CONTRATO/GELIC N° 029/2022/SENAR/MT

CONCORRÊNCIA Nº 009/2022/SENAR/MT

PROCESSO Nº 47338/2021

Cuiabá/MT, data da última assinatura eletrônica.

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Superintendente SENAR/MT

CONTRATANTE

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

AUSEC AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA EIRELI

CONTRATADA

Assinado digitalmente por XXXXXXX XXXXXX DAMIN

Razão: Analisado pela ASJUR - SENAR/MT

Localização: Cuiabá/MT Data: 2022-06-13 15:57:12

Foxit Reader Versão: 10.0.0

XXXXXXX XXXXXXXXXX BASILI

Página19

Gestor

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 20 de 21

XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Fiscal

Testemunhas:

Página20

1°: ISLANIA FERREIRA DE CAMPOS 2°: XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Hash de Validação: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 / Solicitação: 65686 Documento Assinado Eletronicamente conforme anexo / Página 21 de 21

ASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S)

A autenticidade do documento novo-Cont-029-2022-CC-009-2022-Proc-47338-2022-RDE-LOGICA- E-CFTV_APROVADO_65686.pdf, pode ser conferida no site: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ validardocumento onde devem ser inseridos os códigos:

Hash: 3e4e8bd67e3712e21545f96c286f2bd58db211e121a1620421febd92d901e3f1 Chave: U2FsdGVkX1+jw1umwzA5q6U6MQkZLAwFjU0oWh4llII=

Ou então aponte a câmera do seu celular para este QR Code

Assinado Eletrônicamente por: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX CPF: ***.*20310*-**

Empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MT

Data da Assinatura: 13/06/2022 16:14:39 Endereço IP: 2804:18:a5:96ec:ecaa:ef16:f255:98ba Latitude: -15.4192 Longitude: -55.8902

Assinado Eletrônicamente por: XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX CPF: ***.*14413*-**

Empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MT

Data da Assinatura: 13/06/2022 16:17:23

Endereço IP:

Latitude: Longitude:

Assinado Eletrônicamente por: XXXXXXX XXXXXXXXXX BASILI CPF: ***.*14613*-**

Empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MT

Data da Assinatura: 13/06/2022 16:18:19

Endereço IP: 189.2.7.226

Latitude: -23.6283 Longitude: -46.6409

Assinado Eletrônicamente por: XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX CPF: ***.*96011*-**

Empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MT

Data da Assinatura: 13/06/2022 16:21:48

Endereço IP: 189.108.219.98

Latitude: -21.9782 Longitude: -46.8192

Assinado Eletrônicamente por: XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX CPF: ***.*15814*-**

Empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MT

Data da Assinatura: 13/06/2022 16:24:47

Endereço IP: 201.71.178.2

Latitude: -15.4192 Longitude: -55.8902

Assinado Eletrônicamente por: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX, CPF: ***.*78312*-**

Empresa: AUSEC AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA EIRELI

Data da Assinatura: 17/06/2022 14:51:47

Endereço IP: 201.65.243.168

Latitude: -15.4192 Longitude: -55.8902

Para ir direto à página de validação deste documento, clique aqui!