ANEXO II

ANEXO II

MINUTA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, À VISTA

Saibam quantos esta virem que aos       dias do mês de         , do ano de 20   nesta cidade de         , em Cartório, perante mim                 , compareceram as partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, como OUTORGANTE VENDEDOR, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, criado, na forma da autorização legislativa contida no artigo 17 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1990, e reestruturado conforme determinação contida no artigo 11, parágrafo único da Lei nº 8.422, de 13 de maio de 1992, pelo Decreto nº .........., de .... de ...... de , inscrito no CNPJ/MF sob o nº

29.979.036/......-....., com sede no................................., , doravante denominado apenas

INSS, neste ato representado                     e, de outro lado, como OUTORGADO(S) COMPRADOR(ES)                          , daqui por

diante denominado(s) simplesmente COMPRADOR(ES), todos juridicamente capazes e reconhecidos como os próprios, por mim, à vista dos documentos que me foram apresentados, do que dou fé, bem como de que a presente será anotada no competente Distribuidor, no prazo da lei. E, perante as testemunhas no final assinadas, pelo VENDEDOR me foi dito o seguinte: 1º) que é senhor e legítimo possuidor do imóvel que assim se descreve e

caracteriza:                                              2º) que o imóvel acima descrito e caracterizado foi havido conforme                  , registrado(a) sob o nº             , na matrícula            , às fls.         do livro        do Cartório de Registro de Imóveis da

                                      Circunscrição da Comarca de

                          3º) que, pela presente e melhor forma de direito, vende ao(s) COMPRADOR(ES) o imóvel antes descrito, que lhe(s) foi adjudicado no LEILÃO PÚBLICO/INSS nº      /20   , livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, arresto, seqüestro, foro ou pensões com todas as benfeitorias e servidões, pelo preço certo e ajustado de R$                   (                       ), correspondentes ao lance vencedor naquele Leilão nº    /20   , processo nº        do qual declara já haver recebido R$             (                   ), como sinal e princípio de pagamento consoante exigência contida no Edital do mencionado Leilão, sendo que o saldo, no valor de R$               (                          ), lhe foi pago neste ato, perante mim, Xxxxxxxx, e as testemunhas, do que dou fé, pelo que dá ao(s)

OUTORGADO(S) COMPRADOR(ES), plena e geral quitação de pago e satisfeito, para nada mais exigir do aludido preço, cedendo-lhe(s) e transmitindo-lhe(s) todo o domínio, posse, servidões, ações e mais direitos que tinha até a presente data sobre o mencionado imóvel para que dele use(m), goze(m) e disponha(m) como lhe(s) convier, obrigando-se por si e seus sucessores a fazer a presente, xxx, firme e valiosa.

Assinatura do outorgante vendedor assinatura do outorgante comprador