DISPUTA GERAL

EDITAL DE LITAÇÃO Nº. 37033 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015

DISPUTA GERAL

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº. 37033 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015

Processo nº. 201410267001094

DADOS GERAIS
Objeto	O presente procedimento tem por finalidade a aquisição de equipamentos que atendam às necessidades de infraestrutura tecnológica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás de acordo com especificações técnicas detalhadas no item 6, Anexos I – Termo de Referência, parte inseparável deste Edital.
Data de abertura	27/10/2015
Horário inicial de registro das propostas	08:30 horas
Horário final de registro das propostas	10:30 horas
Horário de início da 1ª (primeira) fase competitiva	10:50 horas
Horário de início da 2ª (primeira) fase competitiva	11:10 horas
Endereço eletrônico	▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇
Referência de tempo	Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF)
Pregoeira	Poliana Sousa Brito e-mail: ▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇
Fone/fax	(▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇
Endereço sede FAPEG	▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇. ▇▇▇, ▇▇. ▇ ▇▇, ▇▇. ▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇ – Goiânia/GO

A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS-

FAPEG, por meio da sua Pregoeira, designado pela Portaria nº. 061/12, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº. 21.413, de 22 de agosto de 2012, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e endereço eletrônico acima indicado, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, Lei Federal nº. 10.520/02 e aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 23 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Estadual 17.928 de 2012, Decreto Estadual nº. 7.468/11, 7.466/11, 7.600/12 e 7.804/13, e ainda a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas pertinentes, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

1. DO OBJETO

1.1 O presente procedimento tem por finalidade a aquisição de equipamentos de Infraestrutura de Tecnologia da Informação para atender a demanda da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, conforme demanda e especificações técnicas detalhadas no Anexos I – Termo de Referência, parte inseparável deste Edital.

Parágrafo Único – O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem em obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do seu valor atualizado, conforme Art. 65, §1º da Lei Federal nº. 8.666/93.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Podem participar deste Pregão, as empresas:

1. Que estejam legalmente constituídas, e pertençam ao ramo pertinente ao objeto licitado.

2. Que atendam as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.

3. Que estejam cadastradas junto ao Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado – CADFOR E possuam Certificado de Registro Cadastral – CRC válido, apresentando status homologado, na data de realização deste certame. Alternativamente, se estiverem credenciadas de forma simplificada, deverão apresentar o certificado de registro cadastral que atende aos requisitos previstos na lei geral de licitações, conforme é estabelecido no art. 10º, §§ 3º e 4º da Instrução Normativa nº. 004/2011-GS – SEGPLAN, disponível no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇.

2.2 Caso o licitante apresente o CRC válido, em situação “irregular”, ou caso tenha sido credenciado de forma simplificada e esteja com a documentação desatualizada, lhe será assegurado, o direito de apresentar a documentação atualizada e regular na própria sessão pública, via fax.

2.3 A documentação exigida para habilitação das licitantes deverá ser apresentada em original ou em cópia legível.

2.4 As empresas arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas e documentação, sendo que a FAPEG não será, em nenhum caso, responsável por estes custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

2.5 É vedada a participação de empresas:

2.5.1 Concordatárias, ou que estejam submetidas a processo de recuperação judicial ou extrajudicial, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação. Assim como empresas das quais seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor desta Fundação, em qualquer modalidade de investidura, ou de qualquer órgão ou entidade a está vinculada.

2.5.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspenso ou que por está tenham sido declaradas inidôneas.

2.5.3 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.

2.5.4 Estrangeiras que não possuem sede/filiais no País.

3. DO CREDENCIAMENTO

3.1 O credenciamento do interessado dar-se-á somente por meio da atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, através do site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇,

3.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à licitação.

3.3 O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Provedor do Sistema ou a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha individual, ainda que por terceiros.

3.4 O acesso ao credenciamento se dará somente aos licitantes com cadastro homologado no CADFOR do Sistema Eletrônico de Administração de Compras e Serviços do Estado de Goiás – SEACS, mantido pela Superintendência de Suprimentos e Logísticas da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás.

3.5 A simples inscrição do pré-cadastro no sistema Compras net, não dará direito ao licitante de credenciar-se para participar deste pregão, em razão do bloqueio inicial da sua senha.

3.6 A homologação do cadastro do fornecedor só será definitiva após o envio da documentação original ao CADFOR na Superintendência de Suprimentos e Logísticas da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás, situada na Avenida República do Líbano, nº. 1945, Setor Oeste, CEP.: 74125-125, Goiânia/Goiás, Fone (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ e ▇▇▇▇-▇▇▇▇.

3.7 O desbloqueio do login e senha do fornecedor serão realizados após a homologação do cadastro do licitante junto ao provedor do sistema comprasnet.

3.8 As informações complementares para operação no sistema Comprasnet poderão ser obtidas pelos telefones: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ e ▇▇▇▇-▇▇▇▇.

4. DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

4.1 A participação dar-se-á por meio de digitação da chave de identificação e senha do licitante no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ e subsequente encaminhamento eletrônico da proposta de preço, na data e horário previstos neste Edital, com o valor do item.

4.2 Como requisito para a participação neste Pregão, antes de encaminhar as propostas de preços, o licitante deverá manifestar-se, em campo próprio do sistema, de que tem pleno conhecimento e que atende as exigências de habilitação previstas neste Edital e seus Anexos.

4.3 A proposta de preços deverá atender as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência, ser formulada e enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, indicando o preço unitário, em moeda corrente nacional, utilizando apenas duas casas decimais após a vírgula, de cada item de interesse.

4.4 As empresas deverão cotar seus preços (“preços cheios”) com todos os tributos, inclusive o ICMS. Entretanto, caso uma empresa estabelecida em Goiás venha sagrar-se vencedora do certame, a mesma deverá observar o disposto assegurado no Inc, XCI do Art. 6º do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), revigorado pela art. 3º do Decreto nº. 7.569/12. A empresa vencedora que for beneficiária da isenção do ICMS, deverá aplicar o desconto equivalente ao imposto dispensado, com a devida indicação quando da emissão do documento fiscal.

4.5 O sistema eletrônico possibilitará ao licitante a exclusão/alteração da proposta de preços dentro do prazo estipulado no Edital para registro das propostas, sendo que ao término do referido prazo não haverá possibilidade de exclusão/alteração.

4.6 Somente será aceita uma proposta de preços por item para cada licitante.

4.7 A proposta de preços escrita contendo o quantitativo e as especificações detalhadas de cada item, a qual deverá ser formulada e enviada através do e-mail ▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇, posterior à realização da sessão pública, cujo lapso não ultrapasse o prazo máximo de até 03 (três) horas, com os respectivos valores readequados ao valor ofertado e registrado de menor lance por item. São requisitos da proposta ainda:

a) Prazo de validade da proposta, no mínimo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura deste Pregão.

b) As especificações claras dos produtos em conformidade com as Normas Pertinentes, devendo constar qualquer outra forma de identificação.

c) A proposta deverá conter: assinatura e CNPJ do licitante, bem como a identificação do banco, agência e conta corrente na qual o pagamento será efetuado.

4.8 Incumbirá, ainda, ao licitante acompanhar as operações realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública deste Pregão, responsabilizando-se pelo ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagem emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

4.9 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

4.10 A apresentação da proposta implicará a plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

4.11 É dever do licitante interessado incluir na(s) Proposta(s), todas as despesas que influam nos custos, tais como: transporte, seguro e frete, tributos (como impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos comerciais ou de qualquer natureza, bem como todos os demais custos diretos ou indiretos necessários ao atendimento das exigências do Edital e seus Anexos.

4.12 A proposta de preços original e a documentação deverá ser entregue até às 17 horas, do 5º (quito) dia útil posterior à realização deste certamente, na Comissão Permanente de Licitação/FAPEG, situada na ▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇. ▇-▇▇, ▇▇. ▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇. ▇▇▇▇▇-▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇ – GO.

5. DA SESSÃO PÚBLICA, DATA E HORÁRIO

5.1 Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, através do site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, no dia 27/10/2015, a partir das 08:30 horas, por meio do Sistema Eletrônico de Administração de Compras e Serviços do Estado de Goiás - SEACS, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação em todas as suas fases.

5.2 As propostas comerciais deverão ser encaminhadas, através do site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇, no período compreendido entre às 08:30 e 10:30 horas, do dia 27/10/2015.

5.3 A fase competitiva (lances), para todos os itens, iniciará às 10:50 horas do dia 27/10/2015, estando previsto o início do procedimento de encerramento a partir dos seguintes horários:

🟃 Item 01 – 11:10 horas

🟃 Item 02 - 11:15 horas

🟃 Item 03 - 11:20 horas

🟃 Item “ene” – 11:25 horas

5.4 Não havendo tempo hábil para encerramento de lances de todos os itens até às 18:00 horas, do dia 27/10/2015, o sistema eletrônico automaticamente encerrará a fase competitiva, e transferindo para 1º (primeiro) dia útil posterior às 08:00 horas, a fase competitiva de lances para os itens restantes.

5.5 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil

subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, independente de nova comunicação da Pregoeira.

5.6 Todas as referências de tempo contidas neste Edital, no Aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília-DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

5.7 Iniciada a sessão pública não caberá desistência da proposta de preços encaminhada eletronicamente, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira.

5.8 A pregoeira, durante a análise preliminar das propostas de preços registradas, desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital e seus Anexos.

6. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

6.1 A partir do horário previsto no item 5.1 deste Edital, será iniciada a sessão pública do pregão, com a divulgação das propostas recebidas que estiverem em conformidade com as especificações e condições detalhadas no Edital e em seus Anexos.

6.2 Os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente através do sistema eletrônico, cuja importância deverá corresponder ao valor por item, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

6.3 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras de aceitação dos mesmos.

6.4 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema eletrônico.

6.5 Não serão aceitos para o mesmo item dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado no sistema eletrônico em primeiro lugar.

6.6 Caso o licitante não realize lances, permanecerá o valor da proposta de preços apresentada inicialmente para efeito da classificação final.

6.7 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real das mensagens trocadas no chat do sistema eletrônico, inclusive valor e horário do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos licitantes, vedada a identificação do detentor.

6.8 No caso de desconexão com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando a pregoeira, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

6.9 Quando a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e seu reinício ocorrerá somente após a comunicação expressa aos participantes, no mesmo endereço eletrônico utilizado para divulgação.

6.10 A fase de lances terá duas etapas:

a) A primeira fase, com tempo de duração definido no item 5.3, será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes.

b) A segunda fase competitiva adotará a metodologia de encerramento mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá o tempo de 1 (um) minuto, prorrogado sempre que houver novo lance, contando mais 1 (um) minuto a partir de cada lance, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

6.11 Após encerradas as operações referidas no item acima, o sistema eletrônico ficará impedido de receber novos lances.

6.12 Encerrada a etapa competitiva a Pregoeira, poderá encaminhar pelo sistema eletrônico uma contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor preço, bem assim decidir pela sua aceitação, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.

6.13 Sendo aceitável a oferta de menor preço, o sistema eletrônico identificará o licitante detentor da melhor oferta.

6.14 A Pregoeira sempre poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtida a melhor oferta.

6.15 Declarado o encerramento da fase de lances, o licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar de imediato, pelo fax (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇, ou pelo e-mails: ▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ ou ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇:

6.16 Proposta readequada ao valor ofertado e registrado no sistema eletrônico, devendo a mesma conter, obrigatoriamente, ainda:

• Razão Social da empresa, CNPJ, endereço, fone/fax, nº. da conta corrente, banco, nº. da agência, nome do responsável.

• Nº do Pregão e o quantitativo dos itens que o licitante tiver apresentado a melhor oferta.

• Preço em real, valor unitário e total com no máximo duas casas decimais (o preço apresentado deverá ser aquele resultante da fase de lances e/ou após a negociação com a Pregoeira).

• Objeto ofertado, consoante exigências editalícias e com a quantidade licitada.

• Marca do material.

• Prazo de validade da proposta de preços de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão pública do Pregão. Caso não apresente prazo de validade será este considerado.

• Data e assinatura do responsável.

7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

7.1 A Pregoeira efetuará o julgamento baseado no menor preço por item.

7.2 Havendo apenas uma proposta de preços, desde que atenda a todas as condições do Edital e esteja o seu preço compatível com o estimado, poderá ela ser aceita, devendo a Pregoeira negociar visando a obter a melhor oferta.

7.3 Caso não ocorram lances, será verificado a conformidade da proposta de menor preço com as exigências do Edital.

7.4 Serão desclassificadas as propostas de preços que:

1. Forem elaboradas em desacordo com as exigências prevista neste Edital.

2. Apresentarem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles irrisórios, simbólicos ou abusivos ou superiores ao preço estimado, de conformidade com os artigos 43, inciso IV , 44, parágrafo 3º e 48, incisos I e II da Lei Federal nº. 8.666/93.

3. Apresentarem propostas de preços alternativas tendo como opção preço ou marca, ou ofertar vantagem baseada nas propostas das demais licitantes.

7.5 Caso ocorra a desclassificação ou inabilitação por responsabilidade exclusiva do licitante, ele poderá sofrer as sanções previstas no Edital.

7.6 Após o encerramento da sessão do pregão, se a proposta não for aceita ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias prevista neste Edital, a Pregoeira restabelecerá a etapa competitiva de lances entre os licitantes.

7.7 Encerrada a fase de lances, a Pregoeira examinará a aceitabilidade da primeira melhor oferta classificada quanto ao objeto, ao valor e às exigências editalícias, decidindo motivadamente a respeito e declarará o licitante vencedor do certame.

7.8 Da sessão pública do Pregão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇.

8. DA HABILITAÇÃO

8.1 A habilitação do licitante vencedor será verificada após o encerramento da etapa competitiva de lances.

8.2 O licitante vencedor deverá encaminhar para análise, no máximo até 03 (três) horas, via fax (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ ou no e-mail ▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ (documentos assinados e escaneados), toda a documentação de habilitação para as exigências não contempladas no cadastrado obrigatório.

8.3 Os documentos de Habilitação consistem em:

8.3.1 - Estar registrado no CADFOR (Cadastro de Fornecedor), com o seu CRC (Certificado de Regularidade Cadastral), em vigência, na forma de habilitação parcial, para o fornecimento dos produtos, compatível com o objeto licitado.

8.3.2 A comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e qualificação econômico- financeira parcial do licitante vencedor serão verificadas ao final da sessão pública. Através de consulta ao Certificado de Regularidade Cadastral – CRR, emitido pelo Sistema SEACS do Estado de Goiás, coordenado pela Superintendência de Suprimentos e Logística da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás, assegurada à licitante cadastrada o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada ao CADFOR.

Habilitação jurídica

• Cópia da cédula de identidade.

• Registro comercial, no caso de empresa individual.

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com as alterações, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais, e, em se tratando de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

• Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

• Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Regularidade Fiscal

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.

• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

• Prova de regularidade para com as Fazenda Pública Federal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei.

• Certidão Negativa relativos às Contribuições Previdenciárias (RFB) e para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

• Certidões Negativas com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Qualificação Técnica

a) Apresentar no mínimo 01 (um) atestado/declaração fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante já forneceu, satisfatoriamente, os produtos objeto deste Edital. O atestado/declaração deverá conter, no mínimo, razão social da empresa/órgão contratante, CNPJ, e o nome legível do responsável.

Qualificação Econômico-Financeira

• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a demonstração situação por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

• Apresentar a comprovação do índice de liquidez geral apurado no balanço apresentado pela licitante, extraindo os seguintes elementos:

a) Índice de Liquidez Corrente (ILC), igual ou superior a 1,00 (um inteiro), onde: ILC=AC/PC, sendo que AC corresponde ao Ativo Circulante e PC corresponde ao Passivo Circulante.

b) Comprovação de boa situação financeira a empresa através de no mínimo um dos seguintes índices contábeis, o qual deverá ser maior ou igual a 1 (um):

• ILC: Índice de Liquidez Corrente, ou;

• ILG: Índice de Liquidez Geral, ou;

• GS: Grau de Solvência.

• ILC = AC =  Ativo Circulante

• PC Passivo Circulante

ILG =  AC + RLP = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo

PC + ELP Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

GS =   AT   =       Ativo Total           PC + ELP Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social devidamente publicadas na imprensa oficial, quando se tratar de sociedades por ações, acompanhando do índice de aferição financeira exigido na alínea “b” deste subitem.

• A empresa que apresentar resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referenciados na alínea “b”, quando de sua habilitação, deverá comprovar patrimônio líquido correspondente de 10% (dez por centro) sobre o valor da licitação, através de balanço patrimonial do último ano base exigido em lei.

• Certidão negativa de recuperação judicial e extrajudicial, falência, concordata e de execução patrimonial expedida pelo distribuidor da sede da licitante.

8.4 Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos impeditivos da sua habilitação neste certame, conforme modelo de declaração (Anexo II).

8.5 Declaração de não-realização, no estabelecimento, de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho por menores de 16 (dezesseis) anos, salvo, na condição de aprendizes, a partir de 14 (quatorze) anos (Anexo III).

8.6 Declaração da própria empresa de que não existe em seu quadro de empregados servidores públicos da Administração, de acordo com Art. 9, inciso III da Lei Federal nº. 8.666/93 (Anexo IV).

8.7 Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente ou por servidor da Licitante, ou publicação em órgão da imprensa oficial.

8.8 As empresas participantes deste certame, que apresentarem o Certificado de Regularidade de Cadastral – CRC, emitido pelo Sistema Eletrônico de Administração de Compras e Serviços do Estado de Goiás – SE@ACS, não precisarão apresentar os documentos que tratam os subitens I , II e IV, pertencem ao item 8.3.2. Sendo obrigatório a apresentação de documentação atualizada e regularizada na própria sessão (caso haja algum documento vencido).

8.9 Para os documentos que não mencionarem prazo de validade será considerado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua expedição.

8.10 Como condição indispensável para a contratação, os originais ou cópias autenticadas da proposta de preços e dos documentos de habilitação deverão ser entregues em no máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data de encerramento da sessão pública desta licitação.

8.11 Deverão ser encaminhados em envelope fechado e lacrado para o seguinte endereço: Rua ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, Qd. F14, Lt. Área, nº. 150, Setor Sul, CEP: 74083-140 – Goiânia/GO, contendo os dizeres abaixo:

“PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS – FAPEG PREGÃO ELETRÔNICO Nº. …./......

(Razão Social do licitante e CNPJ)

8.12 A critério da Pregoeira, os prazos constantes dos itens 8.2 e 8.11, poderão ser prorrogados.

8.13 Os documentos extraídos via INTERNET terão seus dados conferidos pela Equipe de Apoio perante o site correspondente.

8.14 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no Edital.

8.15 Se a documentação de habilitação não atender às exigências habilitatórias, a Pregoeira considerará o licitante vencedor inabilitado, estando ele sujeito às penalidades cabíveis.

9. DO TRATAMENTO DIFERENCIADO CONCEDIDO ÀS ME's e EPP's

9.1 Caso ocorra a participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na Lei Complementar n° 123/2006, e nos Decretos estaduais n° 7.466/2011 e 7.468/2011.

9.2 Será assegurada a preferência de contratação para as ME's e EPP's, como critério de desempate:

a) Entende-se por empate aquelas situações em que a oferta apresentada pela ME e EPP seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior ao menor preço registrado para cada item.

b) O critério de desempate aqui disposto, somente se aplicará quando a melhor oferta válida (após a fase de lances) não tiver sido apresentada por uma ME ou EPP.

c) A preferência aqui tratada será concedida da seguinte forma:

I. Ocorrendo empate, a ME ou EPP melhor classificada poderá apresentar proposta de valor inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto licitado em seu favor.

II. O direito de preferência previsto no item anterior será exercido, sob pena de preclusão, após o encerramento da fase de lances, devendo ser apresentada nova proposta de preços no prazo máximo de 05 (cinco) minutos para o item em situação de empate.

III. No caso de igualdade nos valores apresentados pelas ME's e EPP's que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre elas.

I. Não poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações concedido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pela Lei Complementar nº. 123/06, licitantes que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no art. 3º da referida Lei.

II. Para usufruir dos benefícios estabelecidos no Decretos Estadual nºs. 7.466/11 e 7.600/12, o licitante deverá declarar-se ME ou EPP no sistema eletrônico quando efetuar o login e entrar neste Pregão.

III. Não ocorrendo a preferência de contratação, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta de preços originalmente vencedora do certame.

10. DAS IMPUGNAÇÕES, DOS RECURSOS E DAS REPRESENTAÇÕES

10.1 Declarado o licitante vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar motivadamente, no prazo de até 10 (dez) minutos, a intenção de recorrer da decisão da pregoeira, com o registro da síntese de suas razões em campo próprio do sistema eletrônico.

10.2 A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica objetivamente os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pela Pregoeira.

10.3 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação, pela pregoeira, do objeto da licitação ao licitante vencedor.

10.4 Ao licitante que manifestar intenção de interpor recurso será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das suas razões, por meio de formulário próprio do sistema eletrônico, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentarem contrarrazões se o pretenderem, por meio de formulário próprio do sistema eletrônico, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente.

10.5 Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os que forem enviados pelo chat, por fax, por e-mail, correios ou entregue pessoalmente na sede da FAPEG.

10.6 O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade competente para apreciá-los serão realizados pela pregoeira no prazo de até 3 (três) dias úteis, podendo o prazo ser dilatado até o dobro, por motivo justo.

10.7 O encaminhamento à autoridade superior se dará apenas se a Pregoeira, justificadamente, não reformar sua decisão. A autoridade competente terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso, podendo este prazo ser dilatado até o dobro, por motivo justo, devidamente justificado.

10.8 O acolhimento do recurso pela Pregoeira ou pela Autoridade Competente importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.9 A decisão do recurso será publicada no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ e no ▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ (licitação).

11. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

11.1 Inexistindo manifestação recursal ou decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Pregoeira fará a adjudicação do objeto ao licitante declarado vencedor e a autoridade superior homologará a licitação.

11.2 A homologação da presente licitação compete a Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG.

12. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E DA IMPUGNAÇÃO

12.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública deste Pregão, qualquer cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimento, providências ou impugnar o ato convocatório.

12.2 Caberá a Pregoeira decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

12.3 Se reconhecida a procedência da impugnação ao instrumento convocatório, a Administração procederá à sua retificação e republicação com devolução dos prazos.

12.4 O pedido de impugnação ou esclarecimento ao Edital deverá ser encaminhado por escrito ao Pregoeira , devidamente fundamentado, protocolizado no Setor de Protocolo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, situada na ▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇. ▇ ▇▇, ▇▇. ▇▇▇▇, ▇▇. ▇▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇ – CEP 74083-140 - Goiânia/GO.

13. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

13.1 Homologada a licitação, será emitida Nota de Empenho.

13.2 A recusa injustificada da adjudicatária (assinatura do contrato), caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades previstas em lei, exceção feita ao licitante vencedor que se negar a aceitar a contratação fora da validade de sua proposta de preços.

13.3 As exigências do fornecimento, as quantidades, os prazos, as especificações técnicas de cada item, bem como as demais condições constam no Anexo I – Termo de Referência.

13.4 Se o licitante vencedor não retirar/aceitar a Nota de ▇▇▇▇▇▇▇ ou não apresentar situação regular, é facultado à Administração examinar e verificar a aceitabilidade das propostas de preços subsequentes, na ordem de classificação, procedendo à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Edital.

13.5 Ocorrendo o fato citado no item anterior, a Administração negociará o valor de sua proposta de preços, visando aproximá-lo daquele ofertado inicialmente.

14 DA GARANTIA CONTRATUAL E DO TERMO CONTRATUAL

14.1 Não será exigida a prestação de garantia de proposta, conforme Art. 5º. da Lei nº. 10.520/02.

14.2 Será elaborado e emitido Termo Contratual e a licitante vencedora terá o prazo de até 05 (cinco) dias para assinar o Contrato.

15 DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

15.1 Sem prejuízo de outras, previstas na Nota de Empenho e na legislação aplicável, as obrigações das partes contratantes estão definidas no Anexo I – Termo de Referência, que é parte integrante e inseparável deste Edital.

16 DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

16.1 O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração e será descredenciado junto ao CADFOR, pelo prazo de até 2 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas no item abaixo e das demais cominações legais.

16.2 A inexecução do objeto desta contratação, inclusive por atraso injustificado na execução da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇, sujeitará a contratada, além das cominações legais cabíveis, à multa de mora, graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

1. 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no caso de recusa do adjudicatário em retirar a Nota de ▇▇▇▇▇▇▇, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação.

2. 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento não realizado.

3. 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo.

16.3 As penalidades serão obrigatoriamente registradas junto ao CADFOR.

16.4 Antes da aplicação de qualquer penalidade será garantido à contratada o direito ao contraditório e à ampla defesa.

16.5 A multa poderá ser descontada do pagamento eventualmente devido, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

17 DO PAGAMENTO

17.1 O pagamento será efetuado pela Fundação por meio de ordem bancária à Caixa Econômica Federal, e por determinação do art. 4º da Lei Estadual nº. 18.364/14 a empresa vencedora do certame deverá abrir conta corrente exclusivamente na Caixa Econômica Federal.

17.2 A licitante deverá informar em sua proposta o número da agência e conta corrente, o pagamento ocorrerá em parcela única, até 30 (trinta) dias, após protocolização, aceite e atesto da Nota Fiscal.

17.3 Para liberação do pagamento, a Administração comprovará a regularidade jurídica e fiscal por meio dos documentos hábeis ou por meio do Certificado de Regularidade Cadastral - CRC.

17.4 Os preços serão fixos e irreajustáveis.

17.5 Ocorrendo atraso no pagamento em que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para o mesmo, a contratada fará jus a compensação financeira devida, desde a data limite fixada para pagamento até a data correspondente ao efetivo pagamento. Os encargos moratórios pelo atraso no pagamento serão calculados pela seguinte fórmula.

EM = N x Vp x (I / 365)

Onde:

EM = Encargos moratórios a serem pagos pelo atraso de pagamento.

N = Números de dias em atraso, contados da data limite fixada para pagamento e a data do efetivo pagamento.

Vp = Valor da parcela em atraso.

I = IPCA anual acumulado (índice de preços ao consumidor ampliado do IBGE) / 100.

18 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

18.1 As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação, correrão à conta da Dotação Orçamentária: 2015.66.05.19.571.1108.1057.03 e 2015.66.05.19.571.1108.1057.04, 2015.66.05.19.571.1108.2298.04, Recursos do Tesouro, Natureza de Despesas: ▇.▇▇.▇▇.▇▇.▇▇ e ▇.▇▇.▇▇.▇▇.▇▇.

19 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

19.1 Este Edital e seus Anexos deverão ser lidos e interpretados na íntegra. Após a abertura da sessão pública e registro das propostas de preços no sistema eletrônico não serão aceitas alegações de desconhecimento.

19.2 A Administração poderá revogar esta licitação por razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes devidamente comprovados, pertinente e suficientes para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e fundamentado, conforme determinação do art. 18º do Decreto Estadual nº. 7.468/11.

19.3 O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

19.4 Na contagem dos prazos previstos neste Edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, considerando-se os dias úteis, exceto quando houver disposição em contrário. Somente se iniciam e vencem os prazos em dia de expediente regular e integral na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG.

19.5 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e segurança da contratação.

19.6 É vedada a subcontratação, cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto ora licitado, sem expressa anuência da FAPEG.

19.7 É facultado a Pregoeira ou à Autoridade Competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

19.8 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará em automática eliminação do licitante, desde que seja possível a aferição dos requisitos necessários à sua qualificação, bem como a exata compreensão da sua proposta.

19.9 Exigências formais não essenciais são aquelas cujo descumprimento não acarrete irregularidade no procedimento, em termos de processualização, bem como, não importem em vantagem a um ou mais licitantes em detrimento dos demais.

19.10 É de responsabilidade da licitante o acompanhamento do processo pelo site: ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ou ▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ até a data da realização da sessão pública de abertura do Pregão.

19.11 Caberá também à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente de perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

19.12 A Adjudicação e Homologação do resultado deste certame não implicará em direito à contratação.

19.13 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ e/ou na Nota de ▇▇▇▇▇▇▇, prevalecerá, sempre, a descrição constante no Edital e seus Anexos.

19.14 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, independente de nova comunicação, desde que não haja comunicação da Pregoeira em contrário.

19.15 Todas as referências de tempo contidas neste Edital e seus Anexos, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília/DF e, dessa forma, serão registrados no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

20 DO FORO

20.1 Para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Edital e seus Anexos, elege-se como foro competente o da Capital do Estado de Goiás.

21 DOS ANEXOS

21.1 Integram este Edital, independentemente de transcrição os seguintes Anexos:

ANEXO I: Termo de Referência..

ANEXO II: Declaração de inexistência de fato impeditivo superveniente;

ANEXO III: Declaração Menor (CF, art. 7º, inciso XXXIII);

ANEXO IV: Declaração servidor

ANEXO V: Minuta de Contrato

ANEXO VI: Declaração recebimento edital

Goiânia/GO, 30 de setembro de 2015

Poliana Sousa Brito Pregoeira

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

Processo: 201410267001094

1. OBJETO

1.1 O presente objeto tem por finalidade a aquisição de equipamentos de Infraestrutura de Tecnologia da Informação para atender as demandas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás nas quantidades, condições, especificações e valores estimados a seguir estabelecidos.

2. JUSTIFICATIVA

2.1 Os equipamentos deste projeto visa atender a crescente demanda de serviços tecnológicos da FAPEG, propiciando a modernização, inovação, readequação, estruturação e evolução da Infraestrutura de Tecnologia da Informação, de forma a ampliar e melhor a qualidade, agilidade, confiabilidade e segurança dos serviços de tecnologia da informação e comunicação desta Fundação.

2.2 A infraestrutura tecnológica atual não suporta a demanda existente, com isso exigindo a aquisição de novos recursos, bem como a ampliação dos já existentes. Para suportar o crescente aumento da quantidade de acessos ao endereço eletrônico da FAPEG e do sistema de FAPGestor se faz necessário a aquisição de uma solução Firewall e balanceamento de links, que balanceará o volume de acessos entre os links de dados.

3. FUNDAMENTO LEGAL

3.1 A presente aquisição deverá obedecer, integralmente, à Lei Geral de Licitações, Contratos e Convênios nº. 8.666/93, de 23 de junho de 1993 e suas alterações, a Lei Federal nº. 10.520/02, Lei Estadual 17.928/2012, Decreto nº. 7.468/11, Decreto nº. 7.466/11, Decreto nº. 7.600/12 e a Lei Complementar nº. 123/2006, demais legislações e normas pertinentes ao objeto licitado.

4. LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

4.1 Os materiais e equipamentos especificados neste Termo de Referência deverão ser entregues na Sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, situada na ▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇. ▇ ▇▇, ▇▇▇▇. ▇▇▇▇, ▇▇. ▇▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇. ▇▇▇▇▇-▇▇▇, Goiânia-GO.

4.2 O prazo de entrega, a contar da data de entrega e aceite da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇, deverá ser no máximo de 20 (vinte) dias úteis.

5. DO RECEBIMENTO

5.1 Quando do recebimento dos materiais e equipamentos, a FAPEG, verificará a conformidade, as especificações, os quantitativos, e após a montagem, serão analisados e/ou inspecionados quanto à sua funcionalidade.

6. DO QUANTITATIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

Item	Qtd	Un	Descrição Material	Especificação Técnica	Preço unit.	Total
1	3	un	Memória 8 GB	Memória IBM com capacidade de 8 ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇ c/ ECC, Part Number: 49Y1397 e frequência de 1333 Mhz; 2Rx4 2Gbit PC3L-10600R LP RDIMM 1.35V; Compatível com IBM System X 3650 M4; Garantia 1 ano.	1.321,67	3.965,01
2	1	un	Console e Switch KVM	Capacidade para 8 portas para conexão de servidores; Acompanhado de todos acessórios para a instalação em rack 19”; Acompanhado de todos cabos, conversores e acessórios necessários para seu pleno funcionamento; Altura máxima do conjunto de 2U; Monitor LCD flat panel de 17” e resolução de 1024X768 pixels; Suporte para VGA, SVGA, SGA e SXGA; Suporte a mídia virtual e dispositivo TFA; Teclado padrão ABNT; Mouse ou track ball do mesmo fabricante; Fonte de alimentação automática 100-240 V; Garantia 3 anos (On-SITE) com tempo de solução máximo de 72 horas.	22.243,33	22.243,33
3	50	un	Apoio para Mouse em gel	Apoio para mouse em gel, antialérgico e em formato ergonômico. Garantia 30 dias.	21,58	1.079,00
4	1	un	Certificado Digital	Certificado SSL/TLS de validação completa (verifica se a propriedade do domínio é legalmente constituída) com raíz internacional e reconhecimento mundial; Criptografa de 256 bits com chave RSA de 2048 bits; Segurança SGC e sistema HackAlert; Selo de segurança dinâmico; Reemissão gratuita e ilimitada durante a validade; Licença de uso sem limite para servidores; Compatível com os principais navegadores web (Firefox, Chrome,	2.186,67	2.186,67

				Safari, Internet Explorer e dispositivos móveis) e servidores web (Apache e IIS ); Garantia mínima de US$ 1.250.000,00; Validade de 5 (cinco) anos.
5	1	un	Switch Gigabit	Switch com 24 portas Gigabit Ethernet 10/100/1000 BaseT; 2 portas com interfaces 1000BaseSX e 1000baseLX; Controle de broadcast, multicast e unicast; Roteamento RIP v1, v2 e OSPF; Fonte de alimentação operando em tensões de 100 a 240V AC e frequência entre 50 e 60 Hz; Gerenciamento via interface gráfica; Garantia de 5 (cinco) anos.	2.065,67	2.065,67
6	1	un	Firewall Deep Packet Inspection	Altura máxima de 2U com kit de montagem em rack de 19”; O Hardware deverá ser projetado para esta finalidade e o software deverá ser homologado com o hardware; Uso da tecnologia Firewall Statefull Packet Inspection com Deep Packet Inspection para filtro de tráfego IP; Memória RAM de 2 GB; Armazenamento em memória flash; Fonte de alimentação automática 110/220V; Sistema de refrigeração redundante; 8 (oito) interfaces 10/100/1000 Base- TX, em modo auto-sense e half/duplex; Suporte a redundância de WAN com balanceamento de carga e WAN failover por aplicação, balanceado no mínimo 4 links. Interface de 1 Gbps para gerenciamento do produto. Taxa do Stateful Packet Inspection superior a 1.7 Gbps; Taxa de inspeção de anti-malware integrado com velocidade de 400 Mbps; Sistema de Prevenção de Intrusão (IPS) com taxa de 700 Mbps; Atualização de assinaturas de Anti- Malware de Gateway e do IPS automática e sem custo adicional por 60 meses; Gateway antivirus com análise dos protocolos: CIFS, NETBIOS, HTTP, FTP, IMAP, SMTP e POP3; VPN com IPSEC (3DES e AES 256) com taxa de 1.1 Gbps; Suporte a 225.000 conexões em modo firewall;	48.423,33	48.423,33

Suporte a 125.000 conexões em modo DPI com análise profunda de pacotes com os serviços IPS e anti-malware; Suporte de 15.000 novas conexões por segundo;

Suporte de 50 VLANS (802.1q); Suporte de 75 túneis VPN IPSEC site- to-site com licença;

Suporte de 10 túneis VPN IPSEC client-to-site com licença;

Suporte de 2 conexões SSL;

Análise de tráfego criptografado HTTPS/SSL com taxa mínima de 200 Mbps;

Suporte de 250 usuários autenticados com serviços ativos;

Controle de tráfego nos protocolos: TCP, UDP, ICMP e serviços como FTP, DNS, P2P e etc;

Bloqueio de extensão de arquivos e anexos através dos protocolos SMTP e POP3;

Filtro de e-mails por conteúdo ou expressão;

Bloqueio de serviços por dia/hora/minutos/dia da semana; Controle de tráfego dos protocolos GRE, H323, suporte a tecnologia gatekeeper, SIP e IGMP;

Controle e gerenciamento de banda para VOIP;

Roteamento de tráfego IGMP v3; Proteção contra ataques de falsificação de endereços (IP Spoofing);

Proteção contra ataques baseados em DNS Rebinding;

Servidor DHCP interno e DHCP relay; Encaminhamento de pacotes UDP multicast/broadcast entre interfaces; Suporte a sincronização de horário via protocolo NTP;

Conversão de endereços NAT; Gerenciamento de tráfego de entrada/saída;

Controle do número máximo de sessões TCP;

Troca de chaves manual, IKE e IKE v2 por pré shared key, certificados digitais e XAUTH;

Permitir a criação de perfis de usuários;

Mecanismo de cópia de segurança e restauração remota;

Atualizações e correções remotas; Geração de gráficos/relatórios em tempo real das aplicações mais

				utilizadas, o consumo de recursos por usuário, o consumo de banda, tráfego da rede, uso de CPU; Mecanismo de alta disponibilidade em modo ativo/ativo e ativo/standby com implementações de fail over e load balance; Detectação e prevenção contra intrusão com suporte mínimo de 3.500 assinaturas de ataques, aplicações ou serviços; Autenticação transparente; Controle e bloqueio de serviços de mensagem instantânea por usuário ou grupo; Controle e bloqueio de tráfego peer to peer; Autenticação única para o ambiente de rede; Certificação ICSA para o Firewall, VPNC e ICSA para Anti-Virus; Integração com LDAP, Active Directory e RADIUS; Integração com autoridades certificadoras X509 no padrão PKI; Controle de acesso por usuário para família Windows; Licença de filtro de conteúdo para 60 meses com atualização do software e base de conhecimento; Filtragem de conteúdo com no mínimo 60 categorias pré-definidas; Instalação e configuração completa para o funcionamento da solução, com repasse de conhecimento. Garantia de 5 (cinco) anos com solução em no máximo 72 horas da abertura da ocorrência.
7	10	Un	Teclado	Teclado padrão ABNT2 com conexão USB;	18,77	187,70
8	15	Un	Mouse	Mouse ótico de 800 DPI e conexão USB;	13,24	198,60
9	2	Un	Televisor 46”	Tela do tipo LED; com função PIP e SAP, cor preta, suporte a resolução Full HD de 1920x1080p,HDTV Ready e conversor digital integrado, 4 entradas HDMI, entrada para PC/TV, entrada USB, ângulo de visão de 89/89 graus, potência do áudio de 8W+8W (7ohms, 1Khz, 10% THD), acompanha controle remoto total, função Closed Caption, suporte aos canais 2 a 13 em VHF, 14 ao 69 em UHF e 1 ao 135 em CATV, recepção	2.800,00	5.600,00

				de TV a cabo, menu no idioma português, alimentação bivolt automática, com garantia integral de fábrica pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses.
10	2	Un	Aparelho DVD	Conversor D/A:12 bits, 108 Mhz e aprimoramento de imagens: Alta Def. (720p, 1080i, 1080p) progressive scan, video upsampling, cor preta, reprodução de vídeo no formato de compactação DivX ultra, MPEG1, MPEG2 e sistema de reprodução de discos: NTSC e PAL; reprodução de áudio com formato de compressão: Dolby Digital, MP3, PCM e WMA. Reprodução de imagens JPEG com aprimoramento de imagens: virar fotos, girar, apresentação de slides c/ reprodução de MP3 e zoom. Reprodução de mídias óticas: CD, CDDA, CD-R/CD-RW, DVD, DVD+R/+RW, DVD-R/RW, disco de imagens Kodak, SVCD e VCD. Conexões de saída de áudio analógico E/D, Saída de vídeo composto (CVBS), saida digital coaxial e USB 2.0. Acompanha controle remoto e cabo de áudio/vídeo. Alimentação bivolt 110/240V em 50/60 Hz. Garantia integral de fábrica por 12 (doze) meses.	215,56	431,12
11	4	Un	Suporte/Rack para TV	Suporte de chão para TVs de LCD e Plasma de fácil fixação, com dimensões de (80 x 155 x 60) cm (Largura x Altura x Profundidade). Painel frontal em aço inox, tubos e barras de aço, canaletas para passagem de cabos, pintura eletrostática, base giratória, prateleira em vidro temperado com regulagem de altura, com 45 x 35 de largura x profundidade. Cor preto e garantia de 12 (doze) meses.	1.400,00	5.600,00
				Função de cópia, impressão e digitalização colorida, dimensões de 470 x 444 x 589 mm (Altura x Largura x Profundidade), peso de até 30 Kg. Certificações: ENERGY STAR, Blue Angel RAL-UZ-171, ICES-003 Class B, BSMI Class B, VCCI Class B, US FDA, UL 60950-1, FCC Class B, cUL CAN/CSA-C22.2 60950-1, CB EN/IEC 60950-1, CB EN/IEC 60825-1, CE DoC

12
1
Un
Impressora laser colorida (EN 62301 Class B, EN 62311, CE EN/IEC 60950-1, CE EN/IEC 60825-1, EN 61000-3, EN 55022 Class B, EN 55024, UL), EFTA (CE), KCC, CCC, CECP, CEL, C-tick DoC, UL-AR, KC mark, UL GS mark, EC 1275, MET-I, ISO 532B, ECMA-370, GOST-R, SII, TER. Ambiente de operação: Temperatura: 16 a 32°C (60 a 90°F) Umidade: 8 a 80% de Umidade Relativa do Ar Altitude: 0 - 2.896 metros (9.500 pés). Tela de toque colorida, suporte a rede ethernet, porta USB, tecnologia de impressão laser a cores, com resolução de impressão de 1200 x 1200 dpi, velocidade de impressão preta/colorida em A4 de até 30 ppm e em duplex até 15 ppm, tempo para a primeira página de 10.5 segundos, processador dual core de 800 Mhz, com 1024 MB de memória, nível de ruído em inatividade de 16 dBA e em impressão de 50 dBA, ciclo de trabalho máximo mensal de até 85000 páginas ao mês e volume de páginas mensal recomendado de 1500 a 7000 páginas. Velocidade de reprodução A4 de até 30 CPM e duplex de até 15 CPM, redução/ampliação de 25 a 400%, área de digitalização de 215 x 355 mm, tecnologia de scanner CCD, velocidade de digitalização em A4 de 30 lados por minuto, resolução ótica de digitalização de 600 x 600 ppi colorido e 1200 x 600 ppi preto, scanner plano de mesa com alimentador automático de documentos, digitalização por ADF do tipo RADF (duplex reverso), velocidade do modem ITU T.30, V.34 Half-Duplex, 33.6 kbps. Capacidade máxima de entrada do alimentador automático de 50 páginas de 20 lb ou 75 gsm bond, capacidade de entrada de papel de até 250 + 1 paginas de 20 lb ou 75 gsm bond. Suporta os tamanhos de mídias: ▇▇, ▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇, ▇▇▇-▇-▇, Ofício, Carta, Universal. Impressão em frente e verso (Duplex) integrado. Suporte a todos sistemas operacionais da família Microsoft e Linux Ubuntu 11 e 12. Linguagens da impressora: Emulação PCL 5c, Emulação PCL 6, Personal Printer Data Stream (PPDS), Emulação PostScript 3, Imagem direta, Microsoft XPS (XML Paper
3.930,00
3.930,00

				Specification), AirPrint™, Emulação PDF 1.7. Segurança de rede: SNMPv3, 802.1x Authentication: MD5, MSCHAPv2, LEAP, PEAP, TLS, TTLS e IPSec. Garantia de 1 (um) ano.
13	1	Un	Scanner Multifuncional	Função de digitalização colorida e em preto, copia, envia fax, Digitalização em rede e impressão. Dimensões de 1133 x 663 x 734 mm (Altura x Largura x Profundidade), peso de até 90 Kg. Certificações: ENERGY STAR, Blue Angel RAL-UZ-171, ICES-003 Class A, BSMI Class A, VCCI Class A, US FDA/CDRH, UL 60950-1, FCC Class A, cUL CAN/CSA-C22.2 60950-1, NOM, MET-I, IEC 60825-1, CB EN/IEC 60950-1, CB EN/IEC 60825-1, CCD- 035, CE DoC (EN 62301 Class A, EN 62311, CE EN/IEC 60950-1, CE EN/IEC 60825-1, EN 61000-3, EN 55022 Class A, EuP, EN 55024, UL), EFTA (CE), CISPR 22 Class A, KCC, CCC, CECP, CEL, A-tick DoC, C-tick CoC, UL-AR, KC mark, UL GS mark, ISO 532B, ECMA-370, TED, GOST-R, SII, TER, Bel GISS. Ambiente de operação: Temperatura: 16 a 32°C (60 a 90°F), Umidade: 8 a 80% de Umidade Relativa do Ar, Altitude: 0 - 2.896 metros (9.500 pés). Consumo de energia em digitalização de 140 watts. Consumo de energia em cópia 920 Watts, consumo de energia em impressão de 860 Watts. Tela de toque colorida de 10,2 polegadas. Rede Ethernet e USB. Tecnologia de impressão laser monocromático, com resolução em preto de 1200 x 1200 dpi com qualidade da imagem de 1200 e 600 x 600 dpi com qualidade de imagem de 2400, velocidade de impressão em A4 de até 60 ppm e 36 ppm em duplex em conformidade com a norma ISO/IEC 24734, primeira página em 4,4 segundos. Processador dual core de 800 Mhz, memória de 1024 MB e suporte até 3072 MB, disco rígido de 320 GB, nível de ruído em inatividade de até 31 dBA e em impressão de até 55 dBA, ciclo de trabalho máximo mensal de até 300.000 páginas por mês, volume de páginas mensal recomendado de até 35.000 páginas. Velocidade de	14.466,67	14.466,67

reprodução de até 60 CPM em A4 preto e até 36 CPM em preto A4 modo duplex, redução e ampliação de 25 a 400%, nível de rúido da cópia de até 56 dBA, área de digitalização de até 215 x

355 mm com tecnologia do scanner CCD. Velocidade de digitalização A4 preto/cores de até 70 lados por minuto e duplex preto de até 72 lados por minuto. Resolução ótica de digitalização de 300 x 300 dpi em cores e 600 x 600 dpi em preto, nível de ruído em digitalização de 57 dBA, scanner plano de mesa com alimentador automático de documentos e digitalização por ADF (alimentador automatico de documentos) com DADF (Duplex de passada simples). Capacidade máxima de entrada do alimentador automático de 150 páginas e de entrada do papel padrão até 1200 páginas e máxima de 2300 páginas, capacidade de saída de papel padrão de até 1050 páginas. Suporte as mídias Envelope 10, Envelope 7 ¾, Envelope 9, A4, A5, Envelope B5, Envelope C5, Envelope DL, Executive, Folio, JIS-B5, Ofício, Carta, Statement, Universal, Oficio, A6. Capacidade máxima de saída do alimentador automático de 150 páginas. Suporte a papeis de gramatura de 60 a 176 g/m2. 3 (três) entradas de papel e impressão em frente e verso duplex integrado. Bandeja para manuseio de papel para

550 folhas. Acompanha cartucho de toner de alto rendimento para 25.000 páginas. Sistemas Operacionais suportados: Apple Mac OS X (10.5, 10.6, 10.7, 10.8, 10.9), Microsoft Windows XP, Microsoft Windows Server 2003, Microsoft Windows XP x64, Microsoft Windows Server 2003 x64, Microsoft Windows Vista, Microsoft Windows Vista x64, Microsoft Windows Server 2008, Microsoft Windows Server 2008 x64, Microsoft Windows 7, Microsoft Windows 7 x64, Microsoft Windows Server 2008 R2, Microsoft Windows 8, Microsoft Windows 8 x64, Microsoft Windows Server 2012, Microsoft Windows 8.1, Microsoft Windows 8.1 x64, Microsoft Windows Server 2012 R2, Microsoft Windows RT, Microsoft Windows RT 8.1, Novell NetWare 6.5 Open

Enterprise Server, Novell NetWare 5.1(SP 6+), 6.0(SP 3+) com Novell

Distributed Print Services (NDPS), Novell Open Enterprise Server on SUSE Linux Enterprise Server, SUSE Linux Enterprise Server 10, 11, SUSE

Linux Enterprise Desktop 10, 11, Red Flag Linux Desktop 6.0, Linpus Linux Desktop 9.6, Debian GNU/Linux 5.0, 6.0, Red Hat Enterprise Linux WS 4.0, 5.0, 6.0, Ubuntu 11.04, 11.10, 12.04,

12.10, openSUSE 11.3, 11.4, 12.1,

12.2, PCLinuxOS 2011, Mint 9, 10, 11,

12, 13, Fedora 14, 15, 16, 17 , Sun

Solaris SPARC 9, 10, HP-UX 11.11,

11.23, 11.31, Sun Solaris x86 10, 11,

IBM AIX 5.3, 6.1, 7.1 e Microsoft Windows Server 2003 executando Terminal Services com Citrix Presentation Server 3.0, 4.0, 4.5, Microsoft Windows Server 2003 x64 executando Terminal Services com Citrix Presentation Server 4.0 x64, 4.5 x64, Microsoft Windows Server 2003 e 2003 X64 Edition com Citrix XenApp 5.0, Microsoft Windows Server 2008 e 2008 X64 Edition com Citrix XenApp 5.0, Microsoft Windows Server 2008

R2 com Citrix XenApp 6.0, 6.5.

Conexão padrão Um slot interno para placa, USB 2.0 Certificada Especificação de Alta Velocidade (“Hi- Speed”) (Tipo B), Gigabit Ethernet (10/100/1000), Porta Frontal Certificado de Especificação USB 2.0 de Alta Velocidade (Tipo A), Porta USB traseira Hi-Speed Certificada com a Especificação USB 2.0 (Tipo A). Linguagens da impressora padrão: Emulação PCL 5e, Emulação PCL 6, Personal Printer Data Stream (PPDS), Emulação PostScript 3, Imagem direta, Microsoft XPS (XML Paper Specification), AirPrint™, Emulação PDF 1.7. Conjunto de fontes e simbolos: 3 de 9 fontes PCL 5e escaláveis em formatos estreito, normal e largo, 158 fontes PostScript escaláveis, 2 fontes bitmap PCL, 39 fontes PPDS escaláveis, 5 fontes bitmap PPDS, 84 fontes PCL escaláveis, Fontes PCL 5e escaláveis OCR-A e OCR-B. Método de impressão em rede: LPR/LPD, Direct IP, Enhanced IP (Port 9400), FTP, TFTP, ThinPrint .print integration,

				Telnet, IPP 1.0, 1.1, 2.0 (Internet Printing Protocol). Segurança em rede: SNMPv3, 802.1x Authentication: MD5, MSCHAPv2, LEAP, PEAP, TLS, TTLS, IPSec. Procolos de gerenciamento: HTTP, HTTPs (SSL*/TLS), SNMPv1, SNMPv2c, SNMPv3, WINS, IGMP, BOOTP, RARP, APIPA (AutoIP), DHCP, ICMP, DNS, Bonjour, DDNS, mDNS, ARP, NTP, Telnet, Finger, *Este produto inclui software desenvolvido pelo OpenSSL Project para uso no OpenSSL Toolkit. Garantia de 1 (um) ano.
14	1	Un	Fragmentadora de papel	Fragmentadora de papel, CD/DVD, cartões de crédito, grampos e clipes em qualquer canto do papel de forma super silenciosa, com corte em partículas de segurança nível 3. Tecnologia antiatolamento. Alimentação do papel manual, corte em partículas, capacidade para até 16 folhas, capacidade de resíduos de 30 litros, largura da abertura de entrada do papel de 229 mm, tempo máximo de funcionamento/resfriamento de 10 minutos, fragmentações de folhas de 216 x 279 mm em 335 pedaços na velocidade de 7 páginas por minuto com um ruído máximo de 60 dB. Autolimpeza dos cortadores e segurança das mãos. Voltagem de 220V. Garantia do produto de 2 (dois) anos pelo fabricante.	1.926,67	1.926,67
15	1	Un	Projetor	PROJEÇÃO Luminosidade: 3.000 lumens ANSI (máx.), Taxa de contraste: 2.200:1 típica (Full On/Full Off), Resolução nativa: XGA (1024 x 768), Taxa de proporção:4:3, Uniformidade: Típica 80% (padrão japonês — JBMA), Lentes do projetor: F-Stop: F/2,8; distância focal eficaz, f = 7,26 mm; Lente fixa, somente zoom digital, Taxa de deslocamento da lente: 115% ± 5%, Taxa de projeção: 0,626 (em ângulo e distância), Distância de projeção: 1,31 ft ~ 12,5 ft (0,4 m ~ 3,82 m), Tamanho da tela diagonal: 31,45 ft ~ 300 ft (0,8 m ~ 7,62 m), Cores para exibição: Até 1,07 bilhão. CONECTORES DE E/S Alimentação: 1 soquete de entrada de energia CA, Entrada de VGA: 2	5.563,33	5.563,33

conectores D-sub de 15 pinos para sinais analógicos de entrada RGB/componente, Saída de VGA: 1 conector D-sub de 15 pinos para loop- through de VGA-A, Entrada de S- Video: 1 conector S-Video mini-DIN de 4 pinos padrão para sinal Y/C, Entrada de vídeo composto: 1 tomada RCA amarela para sinal CVBS, Entrada HDMI: 1 conector HDMI para suporte a HDMI 1.3 (compatível com HDCP), Entrada de áudio analógico:

1 minitomada de fone estéreo de 3,5

mm, Saída de áudio variável: 1 minitomada de fone estéreo de 3,5 mm, Miniporta USB: 1 mini USB-B secundário para suporte remoto e caneta interativa opcional, Porta USB: 1 conector Wi-Fi USB-A para funcionalidade wireless (incorporado com dongle wireless USB), 1 conector USB-A para visualizador USB, 1 conector USB-B para tela USB, Porta RJ45: 1 conector RJ45 para rede e tela LAN Porta RS232: 1 conector D- sub de 9 pinos para comunicação RS232.

COMPATIBILIDADE DE VÍDEO

Entrada de vídeo/S-Video composto: NTSC [J, M, 4,43), PAL (B, D, G, H, I,

M, N), SECAM (B, D, G, K, K1, L)

, Entrada de vídeo componente via VGA: 480i/p, 576i/p, 720p, 1080i

, Entrada HDMI: 480i/p, 576i/p, 720p, 1080p.

ÁUDIO

Alto-falante integrado: 1 de 5 W RMS.

LÂMPADA

Tipo de lâmpada:Lâmpada Philips de 240 W substituível pelo usuário, Vida útil da lâmpada: Padrão: até 3.000 horas de vida útil da lâmpada no modo normal/até 4.000 horas de vida útil da lâmpada no modo econômico

, Com Image Care: até 4.000 horas de vida útil da lâmpada no modo normal/até 5.000 horas de vida útil da lâmpada no modo econômico.

SAÍDA DE RUÍDO

Nível de ruído: 35 dB(A) no modo normal, 31 dB(A) no modo econômico, CORREÇÃO DE KEYSTONE Vertical

manual +37° / -40°.,

WIRELESS

Padrão wireless: IEEE802.11b/g/n,

Ambiente do sistema operacional: Windows 7/Vista/XP/2000, Mac OS X. TAMANHO E PESO

Dimensões (L x P x A): 11,3" x 8,7" x 3,6" (288 mm x 220 mm x 92,0 mm), Peso:7,0 lb (3,18 kg).

SEGURANÇA

Slot de trava Kensington (cabo de segurança vendido separadamente), Proteção por senha.

REQUISITOS ELÉTRICOS

Fonte de alimentação:CA universal de 100 a 240 V e 50 a 60 Hz com entrada PFC, Consumo de energia:Modo normal: 305 W ± 10% a 110V CA, Modo econômico: 255 W ± 10% a 110 V CA, Modo de economia de energia:

≤ 15 W (wireless e rede ligados), Modo de espera: ≤ 0,5 W (rede desligada, saída VGA desligada e wireless desligado).

ASPECTOS AMBIENTAIS

Temperatura operacional:5° C a 35° C (41° F a 95° F), Umidade:

80% no máximo, Temperatura do armazenamento: 0° C a 60° C (32° F a 140° F), Umidade:90% no máximo

, Temperatura de envio: -20 °C a 60 °C (- 4 °F a 140 °F), Umidade:90% no máximo.

CONTEÚDO DA CAIXA

Projetor (incorporado com dongle Wi- Fi USB), Cabo de alimentação, Cabo VGA, Cabo USB-A para USB-B, Cabo USB-A para mini USB-B de 2 m, Cabo USB-A para mini USB-B de 5 m, Caneta interativa (incorporada com bateria de íons de lítio), 10 pontas de caneta, Alça para pulso, Controle remoto e baterias, CD do InterwriteWorkspace, Guia do usuário e documentação em CD ACESSORIOS (Devem acompanhar o produto)

Kit da caneta interativa do Projetor, com alcance de até 9 metros, com funcionalidade de 3 botões e bateria de íon de lítio incorporada.

Dongle wireless interativo, permitindo a conexão USB sem cabos entre o PC e o projetor.

Lâmpada adicional para Projetor. Kit de montagem de parede um um único pino para projetores.

Garantia

				Serviço de suporte padrão: Serviço de troca avançada de 5 anos e Garantia limitada de hardware para a unidade do projetor, 1 ano de garantia da lâmpada e Inclui suporte técnico on-line 24 horas por dia, 7 dias por semana, e suporte técnico por telefone.
16	Un	2	Scanner portátil	Resolução de digitalização ótica de até 600 ppp, ciclo de operação diária de 100 páginas, 48 bits de profundidade, 256 níveis de escala de cinza, velocidade de digitalização do alimentador automático de até 5 páginas por minuto com função de OCR, tamanho máximo de digitalização de 216 X 356 mm e mínimo de 52 X 74 mm, compatível com os sistemas operacionais: Windows 8, Windows 7, Windows Vista, Windows Vista 64 bit, Windows XP Professional, Windows XP Professional 64 bit, Windows XP Home, Mac OS X v 10.5, v 10.6, conexão USB, consumo de2,5 Watts, qualificado pelo programa Energy Star, funcionamento entre 10° C e 35ºC e humidade entre 10 e 80%, dimensões máximas de 300 X 55 X 80 mm (L x P x A) e peso máximo de 700 gramas, suporta mídias em papel (comum, inkjet, envelopes, etiquetas, cheques, cartões de visita e etc), entrada de digitalização através de painel frontal, suporte aos seguintes formatos de arquivos digitalizados: Bitmap (*.bmp), DCX (*.dcx), GIF (*.gif), HTML (*.htm), JB2 (*.jbg), JP2 (*.jp2), JPEG (*.jpg), Kindle® (*.doc), MAX (*.max), Microsoft® Excel® (.xls), Microsoft® Excel® 2007 (.xlsx), Microsoft® PowerPoint® 2007 (.pptx), Microsoft® PowerPoint® 97 (*.rtf) , Microsoft® Publisher 98 (*.rtf), Microsoft® Word (.doc), Microsoft® WordML (WordML) (*.xml), Microsoft® Word 2007 (*.docx), PCX (*.pcx), PDF (*.pdf, imagem, imagem pesquisável, normal e editada), PNG (*.png), RTF 2000 ExactWord (*.rtf), Texto - separado por vírgula (*.csv), Text (*.txt), TIFF (*.tif), Unicode Text (*.csv, *.txt), WordPerfect 12, X3 (*.wpd), XPS (*.xps).	600,00	1.200,00

O valor global estimado para esta aquisição será de R$ 119.067,10 (Cento e dezenove mil e sessenta e sete reais e dez centavos).

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 Garantir a entrega dos materiais e equipamentos de acordo com os quantitativos e com as especificações técnicas constantes no item 7, acima, dentro do prazo estipulado no subitem 4 deste Termo de Referência.

7.2 Providenciar o conserto ou substituição dos equipamentos descritos no termo contratual sem quaisquer ônus para a CONTRATANTE, estando em garantia, sob pena de aplicação das penalidades previstas na legislação vigente.

7.3 Não subcontratar, sem a anuência expressa da CONTRATANTE, as responsabilidades assumidas.

7.4 A CONTRATADA obriga-se, ainda, a prestar suporte e manutenção dos equipamentos fornecidos, garantindo a confiabilidade do seu funcionamento, durante todo o prazo de garantia, sem qualquer ônus para a FAPEG, nos termos abaixo:

a) A CONTRATADA manterá os equipamentos em boas condições de funcionamento, efetuando os necessários ajustes e reparos. A manutenção deverá ser prestada no local em que se encontram instalados os equipamentos, obedecendo-se os prazos recomendados pelo fabricante, sendo vedada a subcontratação;

b) Caso se verifiquem defeitos ou falhas em determinado equipamento entregue pela CONTRATADA, e sejam considerados em desacordo com as especificações técnicas, a FAPEG poderá exigir a substituição, total ou parcial, dos mesmos.

c) A CONTRATADA deverá possuir laboratório de suporte localizado em Goiânia.

7.5 A manutenção deverá ser prestada no horário compreendido entre 8:00 às 12:00 horas e entre 14:00 e 18:00 horas somente em dias úteis.

7.6 O prazo para o atendimento dos serviços de assistência técnica, após a notificação da Contratante, durante o período da garantia, deverá ser de no máximo 24 (vinte quatro) horas.

7.7 O prazo para solução do problema, contado da data do atendimento, não poderá ser superior a 5 (cinco) dias úteis, salvo em casos especiais, justificados pela CONTRATADA e aceitos pela FAPEG.

7.8 O serviço de manutenção, pactuado, não inclui reparos, consertos, substituição de peças como consequência de acidentes, danos provocados pelo mau uso, por culpa exclusiva da FAPEG ou ainda aqueles que resultem de caso fortuito ou força maior.

7.9 Responderá, no entanto, a CONTRATADA, na hipótese em que, de algum modo, o seu preposto tenha concorrido para a ocorrência do dano, com culpa exclusiva ou concorrente.

7.10 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os art. 12, 13, 18 e 26 Código de Defesa do consumidor (lei. 8.078/90).

7.11 Manter durante a execução do contrato todas condições de habilitação e qualificação exigidas no edital.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 Fiscalizar a entrega, podendo sustar ou recusar os equipamentos entregues em desacordo com as especificações apresentadas.

8.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os equipamentos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA.

8.3 Proporcionar todas as facilidades necessárias à CONTRATADA, inclusive comunicando por escrito e tempestivamente, qualquer mudança da Administração, bem como qualquer ocorrência relacionada com a entrega dos equipamentos.

9. RESCISÃO CONTRATUAL, NOTA DE ▇▇▇▇▇▇▇ E CONTRATO

9.1 Homologada a licitação pela autoridade competente, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás, caso decida adquirir os produtos, emitirá nota de empenho e elaborará o termo contratual de garantia para os itens citados na seção 7 deste termo, em nome do proponente vencedor visando à execução do objeto desta licitação.

9.2 O proponente vencedor terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para retirar a Nota de ▇▇▇▇▇▇▇. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo proponente vencedor, desde que ocorra motivo justificado aceito pela FAPEG.

9.3 A recusa injustificada do licitante em retirar a Nota de Empenho dentro do prazo estabelecido sujeita-lo-á, ainda, à aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de licitar pelo prazo de até 05 (cinco) anos.

9.4 O proponente vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias corridos, após recebimento e aceite pela FAPEG, para assinar o termo contratual de garantia dos equipamentos, sendo que este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que haja motivo justificado e aceito pela CONTRATANTE.

9.5 Os trâmites decorrentes do presente Pregão se processarão em consonância com os preceitos da Lei 10.520 e da Lei 8.666/93, e suas alterações.

10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1 A dotação orçamentária para as devidas aquisições são: 2015.6605.19.571.1108.2298.04, 2015.6605.19.571.1108.1057.04 e 2015.6605.19.571.1108.1057.03, natureza de despesas: 3.3.90.30.20 e 4.4.90.30.20, recursos de tesouro, fonte 00.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A empresa deverá arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do fornecimento dos equipamentos, sem qualquer ônus para a FAPEG.

11.2 Ao exclusivo critério da Comissão de Licitação, poderá ser solicitada amostra dos equipamentos a serem fornecidos.

Goiânia, 24 de agosto de 2015

▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ Gerência de TI

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS

(Nome da Empresa)                         , (CNPJ)

                   , sediada no(a)                (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e data,      de          de 2015

Nome e número da identidade do representante legal.

ANEXO III

DECLARAÇÃO

(Inciso XXXIII do art. 7º C.F.)

             , inscrito no CNPJ n.º           , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)                 , portador(a) da Carteira de Identidade n.º

           e do CPF n.º              , DECLARAÇÃO, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei nº. 9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo, na condição de aprendizes, a partir de 14 (quatorze) anos.

     ,   de         de     

Assinatura e Carimbo (representante legal)

ANEXO IV

Declaração Servidor

(Nome da Empresa)                     , inscrita no CNPJ sob o nº.            , sediada no(a)                 , declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no art. 9, inciso III da Lei Federal nº. 8.666/93, de que não existem em seu quadro de empregados servidores públicos da Administração.

     ,   de         de     

Assinatura e Carimbo (representante legal)

ANEXO V

MINUTA DE CONTRATO Nº. /2015

Contrato de aquisição com garantia de funcionamento que entre si celebram a ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇

▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ e a empresa

…................................., nas condições abaixo:

A ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, criada

pela Lei nº. 15.472/01, estabelecida na ▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇. ▇-▇▇, ▇▇. ▇▇▇▇, ▇▇. ▇▇▇, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇, neste Estado de Goiás, inscrita no CNPJ/MF n°. 08.156.102/0001-02, neste ato representada por sua Presidente, ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, brasileira, casada, Servidora Pública Federal, residente e domiciliada em Goiânia/Goiás, portadora da Carteira de Identidade nº. 306147, expedida por SSP/GO e CPF/MF sob o nº. ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa …................................., com sede na Rua ,

CNPJ/MF Nº. …..........................., doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr(a). …..................., residente e domiciliado. ,

portador da Cédula de Identidade RG nº. …......................, expedida por e CPF/MF

sob o nº. ….............................., resolvem firmar o presente contrato para Aquisição nos termos da

….......................... Nº. ….../2014, Pregão nº. ….../2015, Processo Administrativo nº.

…......................., de …/....../......, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Estadual nº. 17.928/2012, Decretos Estaduais n° 7.437 e 7.466/2011, nas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Parágrafo 1º – O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para aquisição dos produtos e/ou equipamentos descritos nos itens: ….., com garantia de …... (….........) meses, nos termos do Pregão /2015.

Parágrafo 2º – A CONTRATADA ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem em obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do seu valor atualizado, conforme Art. 65, §1º da Lei Federal nº. 8.666/93.

Parágrafo 3º – Fazem parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, independentemente da transcrição, e obrigando as partes em todos os seus termos, os seguintes documentos:

a) Edital e seus anexos;

b) Proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESCRIÇÃO DO OBJETO

Parágrafo 1º – As descrições técnicas e quantitativo são as descritas na tabela baixo:

Item Descrição Unid. Qtde

CLAUSULA TERCEIRA – PRAZO, LOCAL E FORMA DE ENTREGA

Parágrafo 1º – A entrega dos materiais iniciar-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis contados da assinatura do contrato, devendo ser entregues na sede da FAPEG situada na Rua ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, Qd. F 14, Lt. Área, nº. 150, Setor Sul, CEP. 74083-140, Goiânia-GO.

Parágrafo 2º – Os materiais deverão ser entregues acondicionados em embalagens originais intactas, apropriadas para armazenamento, em caixas, seladas e lacradas de forma a preservar a entrada de umidade e poeira e proteção contra amassamentos, rasgo, deformações e alterações de cor , contendo as indicações de marca do fabricante e conteúdo, da procedência, data de fabricação, lote, com a identificação da Contratada (Razão Social, N° do CNPJ, e outras informações pertinentes) e dados do certame licitatório (Número do Edital, da Nota de Empenho e da Nota Fiscal).

Parágrafo 3º - No ato da entrega, a Contratada, de posse da Nota de ▇▇▇▇▇▇▇, deverá apresentar a Nota Fiscal/Fatura correspondente ao fornecimento dos produtos, comprovado pela “Autorização para Entrega”, ao setor competente, a qual será atestada por servidor designado pela Contratante.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Sem prejuízos de outras previstas na Lei n° 8.666/1993, na Lei Estadual n° 17.928/2012, bem como no Edital e seus anexos, são obrigações da contratada:

Parágrafo 1º - Assinar o termo contratual e retirar a respectiva nota de empenho no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

Parágrafo 2º - Entregar os materiais solicitados nos prazos estabelecidos no termo de referência (anexo I do edital de licitação).

Parágrafo 3º -Fornecer os materiais conforme especificações, marcas, e preços ofertados e descrito neste termo.

Parágrafo 4º - Entregar os materiais ofertados no respectivo endereço desta Fundação em horário comercial, compreendido das 8 as 12 horas e das 14 as 18 horas.

Parágrafo 5º - Providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela contratante, referentes às condições firmadas no contrato.

Parágrafo 6º - Fornecer, sempre que solicitado e no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a documentação de qualificação e habilitação, cujo prazo de validade já tiver se esgotado.

Parágrafo 7º - Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura do presente contrato.

Parágrafo 8º – Responder, objetivamente, por quaisquer danos, sejam morais ou materiais, ocasionados por seus empregados ou prepostos, contra a CONTRATANTE e/ou de terceiros, sejam eles decorrentes de ação ou omissão, culposa ou dolosa. Nessa caso, deverá a CONTRATADA realizar, de forma imediata, os reparos necessários, e arcar com o ônus da indenização cabível.

Parágrafo 9º - Apresentar, quando da assinatura do contrato planilha de formação de preços atualizada, contendo a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de licitação, após os lances, se for o caso.

Parágrafo 10º - Manter, durante e vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

Parágrafo 11º - Arcar com as despesas com embalagem, seguros, transporte, fretes, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e demais despesas envolvidas na entrega.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

Parágrafo 1º – . Notificar a CONTRATADA quanto ao(s) defeito(s) ou irregularidade(s) verificado(s) no(s) produto(s).

Parágrafo 2º – Efetuar o pagamento dentro do prazo e condição estabelecida.

Parágrafo 3º – Proporcionar todas as facilidades necessárias à CONTRATADA, inclusive comunicando por escrito e tempestivamente, qualquer mudança no cronograma, bem como qualquer ocorrência relacionada com a entrega dos produtos.

Parágrafo 4º – Fiscalizar a entrega, podendo sustar ou recusar em todo ou em parte qualquer produto entregue em desacordo com as especificações solicitadas/apresentadas.

Parágrafo 5º – Designar o gestor do contrato por meio de portaria.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E DA GESTÃO DO CONTRATO

Parágrafo 1º – Este contrato terá vigência de …......... ( ) meses, contado a partir de sua

assinatura, e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.

Parágrafo 2º – A gestão deste contrato ficará a cargo do servidor: …......................, Portaria nº. ,

de …./ /2015.

CLÁUSULA SETIMA – DAS QUANTIDADES, DOS PREÇOS E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Parágrafo 1º – As quantidades e os preços contratados são:

Item	Descrição	Qtde	Vl. Unit.	Vl. Total
Valor global

Parágrafo 2º – A despesa decorrente do presente contrato correrá conforme DUEOF Nº. …....., de

…./...../2015, no valor de R$ ….................. ( ), emitida pela Seção competente da

FAPEG.

CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO

Parágrafo 1º - O pagamento será efetuado pela Fundação por meio de ordem bancária à Caixa Econômica Federal, e por determinação do art. 4º da Lei Estadual nº. 18.364/14 a empresa vencedora do certame deverá abrir conta corrente exclusivamente na Caixa Econômica Federal.

Parágrafo 2° - A licitante deverá informar em sua proposta o número da agência e conta corrente, o pagamento ocorrerá até 30 (trinta) dias, após protocolização, aceite e atesto da Nota Fiscal.

Parágrafo 3° - Para liberação do pagamento, a Administração comprovará a regularidade jurídica e fiscal por meio dos documentos hábeis ou por meio do Certificado de Regularidade Cadastral - CRC.

Parágrafo 4° - Os preços serão fixos e irreajustáveis.

Parágrafo 5° - Ocorrendo atraso no pagamento em que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para o mesmo, a contratada fará jus a compensação financeira devida, desde a data limite fixada para pagamento até a data correspondente ao efetivo pagamento. Os encargos moratórios pelo atraso no pagamento serão calculados pela seguinte fórmula.

EM = N x Vp x (I / 365)

Onde:

EM = Encargos moratórios a serem pagos pelo atraso de pagamento.

N = Números de dias em atraso, contados da data limite fixada para pagamento e a data do efetivo pagamento.

Vp = Valor da parcela em atraso.

I = IPCA anual acumulado (índice de preços ao consumidor ampliado do IBGE) / 100.

CLÁUSULA NONA – DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES

Parágrafo 1° - A Contratada ficará sujeita às condições previstas em lei e normas aplicáveis, além das obrigações assumidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação.

Parágrafo 2º - Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total da aquisição, por dia de atraso e por descumprimento das obrigações estabelecidas no Edital de Licitação, até o prazo máximo de 10 (dez) dias, quando então incidirá em outras cominações legais;

III - multa, de 10% (dez por cento) sobre o valor do bem não entregue no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado;

IV – demais sanções previstas na Lei nº 8.666/1993.

Parágrafo 3° - No processo de aplicação de penalidades é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa ficando esclarecido que o prazo para apresentação de defesa prévia será de 05 (cinco) dias úteis contados da respectiva intimação.

CLÁUSULA DECIMA – DA RESCISÃO

Parágrafo 1º – A rescisão do presente contrato poderá ser:

a) por ato unilateral da CONTRATANTE, nas hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo n° 78 da Lei n.º 8.666/93, com a devida motivação, assegurado o contraditório;

b) por acordo entre as partes, mediante autorização da autoridade competente, reduzida a termo, e desde que haja conveniência para a CONTRATANTE, tendo a CONTRATADA o direito de receber o valor dos serviços já executados.

c) por via judicial, nos termos da legislação.

Parágrafo 2º – A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

Parágrafo 3º – Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Parágrafo 1º – Integram este Contrato, o Edital do Pregão Eletrônico n°. …../2015 e seus anexos, bem como a Proposta da CONTRATADA, independente de transcrição.

Parágrafo 2º – Fica eleito o foro de Goiânia para dirimir as questões oriundas da execução deste contrato.

E, por estarem as partes desse modo contratadas, foi o presente instrumento impresso em 03 (três) vias, de igual teor que, depois de lido, conferido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas abaixo nomeadas.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos ..............dias do mês de de 2015.

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇

Presidente Contratada

Testemunhas:

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

ANEXO VI

TERMO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2015 - FAPEG

EMPRESA:                                                     ENDEREÇO:                           

CNPJ:                              

TELEFONE:                                          FAX:                                              E-MAIL:                                            NOME RESPONSÁVEL:                       

Goiânia, de 2015.

Assinatura

OBS.:

🟃 Favor preencher e enviar este Termo de Retirada pelo fax (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇, ou por meio dos e- mails: ▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ e/ou ▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇

🟃 Faz-se saber que o não envio deste Termo preenchido corretamente, exime a Administração da obrigação de qualquer eventual informação deste Pregão diretamente ao licitante.

🟃 Toda informação adicional deste certame será divulgada conforme exigências em lei.

No que se refere a isenção de ICMS, o inc XCI do art. 6° do RCTE revigorado pelo art. 3° do decreto N° 7.569/2012 dispõe que são isentos do ICMS, operação e prestação internas, relativas à aquisição de bem, mercadoria e serviço por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e autarquias.