Especificações Técnicas

ANEXO

TERMO DE REFERÊNCIA

Especificações Técnicas

I - DEFINIÇÕES E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS.

1.1 Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE (01) UMA AMBULÃNCIA DE REMOÇÃO TERRESTRE DE PACIENTES SUS, “TIPO BASICA”, COM CONDUTOR, 24 HORAS, para atender pacientes usuários do SUS que buscam atendimento no Municipio de Mogi das Cruzes, nas condições estabelecidas neste Termo de referência.

1.2. Esta Contratação será do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, observando as condições técnicas estabelecidas neste Termo.

1.3. O veículo ofertado deve ter capacidade para ser utilizado como “Suporte Avançado”, cujos equipamentos, insumos e profissionais serão de responsabilidade da CONTRATANTE.

1.4. As ambulâncias ficarão locadas e a disposição no seguinte endereço: Hospital Municial de Mogi das Cruzes, Xxx Xxxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxx xxx Xxxxxx- XX - XXX:00000-000

1.5. A contratação será pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Contratante, respeitados limites estabelecidos no Regulamento de Compras da Fundação do ABC.

1.6 As propostas comerciais deverão ser encaminhadas no seguinte e-mail: xxxxxxx@xxxx.xxx.xx, em papel timbrado da empresa em nome da FUNDAÇÃO DO ABC – HOSPITAL MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES até o dia 20/11/2023, às 17 horas. Impreterivelmente.

II - JUSTIFICATIVA:

Preliminarmente é de forçoso dizer que o processo será realizado por coleta de preços de preços, considerando que, pela natureza do objeto, não é possível definir de forma exata a quantidade a ser efetivamente contratada, tomando viável a obtenção de documento vinculativo que propicie as aquisições de acordo com a demanda necessária no decorrer de doze meses.

A opção por ambulância Suporte básico vem de encontro a necessidade desta Instituição, visto que os equipamentos médicos e outros profissionais, serão disponibilizados pela CONTRATANTE, com exceção do condutor que não temos disponível para realização desta Prestação de Serviços.

Neste sentido, faz-se necessário a contratação de empresa que execute esses serviços, beneficiando os moradores do município.

O serviço descrito acima tem a finalidade de remoção terrestre em veículo executando o translado de pacientes de alto risco em emergência na modalidade inter-hospitalar que necessite de cuidados médicos intensivos e exames de apoio diagnóstico.

III – OBJETO:

3.1. O objeto deste contrato está detalhado na tabela abaixo:

Item	Unid	Quant.		Descrição do Objeto
1 .	Locação	1	24 horas	Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE (01) UMA AMBULÃNCIA DE REMOÇÃO TERRESTRE DE PACIENTES SUS, “TIPO BASICA”, COM CONDUTOR, 24 HORAS

3.2. O objeto deste certame contempla o atendimento a paciente através de disponibilização de 01(um) veículo que realizará serviços de remoção de ida e volta, em ambulância de suporte BASICO – tipo B, em conformidade com o estabelecido neste Termo, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, combustível, manutenção do veículo, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato.

3.3 Fica designada o Hospital Municipal de Mogi das Cruzes como fiscal do presente processo para verificação do seu fiel cumprimento.

III – LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

3.1 – A prestação de serviços de transporte de pacientes através de veículo Ambulância Suporte Básico Móvel se dará a partir de solicitação do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes.

IV. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 – O veículo destina-se à locomoção de pacientes do município, e as ambulâncias deverão ser fixas no endereço: Xxx Xxxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxx xxx Xxxxxx - XX - XXX: 00000-.

4.2 A ambulância para a realização da atividade acima descrita deverá estar preparada para colocação dos equipamentos médicos (responsabilidade da CONTRATANTE) que serão para a respectiva função, estando em condições ideais de transporte e atendimentos de pacientes.

4.3 Os destinos dos pacientes serão informados pela unidade solicitante, sujeitas a alterações quando necessário, o que será objeto de informação no caso específico.

4.4 Após a viagem deverá ser enviada para o Setor de Transporte uma planilha onde conste:

• Nome do paciente

• Local de referência

• Local de destino

• Data/hora do local de embarque de referência.

• Data/hora do local de chegada no destino

• Data/hora do local de embarque do destino/retorno

• Data/hora do local de chegada no local de referência, km final no município de Mogi das Cruzes

• Nome do motorista, registro de CNH, data da validade do curso.

4.5 É vedado o uso pela CONTRATADA, de materiais de consumo (luvas, agulhas, medicamentos), equipamentos ou enxoval (lençol, cobertor, etc) pertencentes à CONTRATANTE.

4.8. O veículo, durante toda a vigência do contrato, deverá ter no máximo 05 (cinco) anos de fabricação, mantido em bom estado de conservação e condições de operação, com contrato de manutenção preventiva e corretiva, e o relatório da manutenção preventiva ser anexada ao relatório mensal. Caso a ambulância não apresente condições adequadas, mesmo com tempo de fabricação inferior a 05(cinco) anos, deverá ser substituída conforme solicitação formal pela CONTRATANTE.

4.9 A CONTRATANTE poderá solicitar a qualquer momento, durante a vigência do contrato, os documentos que comprovem a manutenção e condição do veículo.

4.10 O veículo deverá estar com documentação em ordem, devidamente licenciado, em conformidade com Código Nacional de Trânsito – CNT e em perfeitas condições de funcionamento.

4.11 O veículo deverá conter adesivos com o nome da empresa visível na lataria externa; ser identificados por números na lateral e estar providos de equipamentos de sinalização e identificação dos mesmos.

4.12 O veículo deverá conter a todas as normas em vigor da Vigilância Sanitária e demais normas pertinentes vigentes.

4.13 Para manter condições técnicas de atendimento, a empresa contratada deverá garantir em sua base, a quantidade de 2 ambulâncias de suporte básico durante toda a vigência do contrato

5.0 AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO – TIPO B – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MINIMAS

1 Veículo com no máximo 05(cinco) anos de fabricação, tipo AMBULÂNCIA de cor branca e com porta lateral deslizante, portas traseiras com duas folhas com abertura de 180 graus, para ser adaptado em ambulância do TIPO B – Suporte Básico e com capacidade para transformação para tipo D , caso necessário.

Capacidade de carga: 1500 kg

Comprimento interno do salão de atendimento: 2.862 mm

Altura interna do salão de atendimento: 1.397 mm

Largura externa dianteira: 2.204 mm

Largura externa traseira: 1.920 mm

Especificações do Motor: 1.6 Diesel Turbo

Número de cilindros e válvulas: 4 cilindros e 8 válvulas

Cilindradas: 1560Potência cv/rpm: 115 a 3.500 rpm

Torque kgf.m máximo: 30 kgfm a 1.750 rpm

Tração: Dianteira

Combustível: Diesel S10

Capacidade do tanque de combustível: 69 litros

Direção: Elétro-hidráulica, com volante regulável em altura e profundidade.

Suspensão dianteira: Independente, pseudoMcPherson, com molas helicoidais, amortecedores hidráulicos e barra estabilizadora

Suspensão traseira: Independente, com braços inferiores triangulares, molas helicoidais, amortecedores hidráulicos e barra estabilizadora

Freios

Sistema dianteiro: Discos ventilados

Sistema Traseiro: Discos sólidos

Auxílio de frenagem: Sistema de freios ABS

Pneus e rodas

Medida dos pneus: 215/65 R16 - 104/106 T

Roda: Roda de aço 16’’

Estepe: Roda de aço 16 (homogêneo)

Especificação da Transmissão:6 marchas à frente

1 marcha à ré

Equipamentos: ABS, Airbag duplo frontal com 3 pontos de proteção, apoio de braço para o motorista, ar quente, ar condicionado (cabine), bancos revestido de tecido, banco do motorista reclinável com regulagem de altura, botão de travamento das portas dianteiras no painel, chave tipo canivete com telecomandos, cinto de segurança com três pontos com regulagem de altura ( motorista e passageiro), computador de bordo, cruisecontrol (piloto automático) ESP- controle de estabilidade (com botão no painel), faróis de neblina, faróis halógenos com regulagem interna de altura do facho, função OneTouch (abertura e fechamento dos vidros dianteiros com um toque), GSI (indicador de troca de marcha, guarda-volumes no banco central, Hill Assist (sistema auxiliar de partida em rampa), indicador de abastecimento de ureia (AdBlue), luz diurna de segurança (DayTimerunninglights DRL), porta-luvas com tampa e porta objetos no painel, protetor de cárter, rádio AM/FM/ e Bluetooh ( com antena no teto), retrovisores externos com regulagem elétrica, suporte para escritório móvel (rebatimento do banco central da cabine com prancheta integrada), tomada 12V, travamento seletivo do compartimento de carga.

5.1 . COMPARTIMENTO DO PACIENTE:

Isolamento termo acústico;
Revestimento interno nas laterais e teto em (PRFV) Fibra de vidro; Piso em fiberglass de alta resistência;
Armário superior na lateral esquerda, confeccionado em Fibra de Vidro cor Branca, com portas de
correr em acrílico;
Banco com sistema de para médico com cinto de segurança;
Banco baú com cintos de segurança individual, estofamentos em courvin de alta resistência, com encosto de cabeça, assentos e encostos das costas individuais;
Maca retrátil de alumínio com colchonete e cintos de segurança.
Luminárias internas de Leds com 02 intensidades de luz;
01 Farol de embarque instalado sobre a porta traseira;
Sinalização barra em Leds com sirene de 100 watts eletrônica e 01 tom;
Luzes de advertência fixadas nas laterais do veículo, sendo três em cada lado e 02 na traseira;
Instalação de um cilindro de oxigênio de 07 litros e suporte;
Régua de oxigênio de 03 pontas com fluxômetro / aspirador / umidificador;
Instalação de 01 ventilador;
Instalação de 01 exaustor;
Xxxxx fixo e com película jateada nas duas portas traseiras;
Vidro de correr e com película jateada na porta lateral;
Vidro de correr junto à divisória entre a cabine do motorista e a do paciente.
Xxxxxx Xxxxxxxx (carregador de bateria, bateria, painel lateral personalizado) S.B.
Instalação de 01 suporte para soro;
Pega mão em alumínio fixado no teto;
Reforço fixado no piso, embaixo de todas as rodas da maca em alumínio;
Acabamentos das entradas das portas em borracha antiderrapante;

Ar condicionado quente/ frio

5.2 . ESPECIFICAÇÕES – TRANSFORMAÇÃO (PARTE EXTERNA)

Iluminação externa nas laterais em LED’S brancos e vermelhos;

Janela com vidros corrediços na porta lateral corrediça;

VI. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

6.1. – A Contratada é responsável pelos danos causados diretamente à Instituição ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pelo órgão interessado.

6.2. – A Contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da contratação de outras empresas ou de pessoal.

6.3 – A Contratada assume integral responsabilidade por danos causados ao Contratante ou terceiros, inclusive acidentes, mortes, perdas e destruição.

6.4. Correrá por conta exclusiva da Contratada a responsabilidade de qualquer acidente de trabalho na entrega do bem adquirido e/ou durante a Assistência Técnica, uso indevido de patentes registradas, e, ainda que resultante de caso fortuito e por qualquer causa, a destruição ou danificação das mesmas até sua aceitação definitiva.

6.5 A Contratada compromete-se a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por elas assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no certame.

6.6 Todos os funcionários alocados pela Contratada para a execução dos serviços, deverão se apresentar ao trabalho devidamente uniformizados, com EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais) e munidos de crachá com foto recente e logotipo da Contratada apropriado que permita sua fácil e rápida identificação.

6.7. Em caso de acidente de trabalho a Contratada deverá se comprometer a emitir a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho e seguir as normas pertinentes.

6.8.Será de responsabilidade da Contratada, o fornecimento de alimentação a seus funcionários.

6.9. A contratada deverá arcar com todos os encargos fixados pelas Leis Trabalhistas e Previdenciárias, bem como aqueles referentes acidentes de trabalho, FGTS, PIS, com respeito a seus empregados/técnicos envolvidos na prestação do serviço.

6.10. A Contratada deverá possuir e arcar com despesas de seguro do veículo locado, combustíveis, manutenções do veículo, cobrindo quaisquer danos envolvendo pacientes, acompanhantes e terceiros durante a vigência do contrato.

6.11.O objeto deste certame contempla o atendimento a paciente através de disponibilização de serviços de remoção de ida e volta, através da locação de 01 (uma) ambulância de suporte Básico– tipo B e com capacidade de utilização como suporte D, caso necessário, cujos equipamentos e profissionais serão de responsabilidade da CONTRATANTE e de acordo com o estabelecido neste Termo.

6.12. Indicar um responsável pelo contrato com número de telefone, e-mail e endereço físico.

6.13 Possuir alvará de funcionamento expedido pela VIGILANCIA SANITÁRIA,

6.14. Coordenar, supervisionar e executar os serviços ora contratados, dentro dos melhores padrões de presteza e qualidade;

6.15 Respeitar e fazer com que seu pessoal respeite as normas de segurança do trabalho, disciplina e demais regulamentos em vigor no local de trabalho.

6.16. Substituir, sem qualquer ônus e/ou prejuízo para a Contratante, o condutor de seu quadro de pessoal, sempre que houver interesse ou conveniência da contratante, em um prazo máximo de 2 (duas) horas, a contar da comunicação.

6.17. Apresentar comprovantes de posse de seguro dos veículos sob a prestação do serviço, com cobertura de danos envolvendo paciente e acompanhante e tripulação, bem como ser responsável pela manutenção do mesmo, acionamento e pagamento franquia por sinistro (caso ocorra). O seguro deverá cobrir incêndio, roubo, colisão e danos a terceiros (responsabilidade civil).

6.18. Apresentar documentos relativos ao veículo, do profissional e dos equipamentos, sempre que solicitado pelo Contratante. Deverá apresentar certificado de vistoria dos veículos assim como documento que comprove a manutenção preventiva dos veículos e equipamentos utilizados para assistência do paciente a bordo.

6.19. Garantir que os itens que acompanham o veículo seja prontamente repostos, às suas expensas, visando a regular execução dos serviços.

6.20. Manter veículos, limpos, utensílios necessários para execução dos serviços de qualidade comprovada, em perfeitas condições de uso.

6.21 Apresentar à Contratante, mensalmente, comprovantes de pagamentos de salários, apólices de seguro contra acidentes de trabalho, quitação de suas obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas aos seus empregados, que estejam ou tenham estado a serviço da Contratada, por força do contrato celebrado com a Contratante.

6.22. Afastar, após notificação, todo empregado que, a critério da Contratante proceder de maneira desrespeitosa para com os empregados e clientes desta

6.23. A contratada deverá manter o veículo em bom estado de conservação e condições de operação, garantindo a devida segurança ao paciente, ao acompanhante e à tripulação.

VII. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

7.2. Prestar todas as informações e esclarecimentos que os empregados da CONTRATADA, encarregados da execução do objeto deste contrato, venham solicitar para o desenvolvimento dos trabalhos.

7.3. Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, possibilitando-lhes executar os serviços e as verificações técnicas necessárias, desde que devidamente identificados.

7.4. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto de contrato, para que seja substituído, reparado ou corrigido.

7.5. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/funcionário especialmente designado.

7.6. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao objeto constante da proposta comercial da empresa xxxxxxxxx.xx prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência e seus anexos.

7.7. Em caso de transformação do VEICULO EM SUPORTE D, os equipamentos médicos hospitalares, insumos e profissionais técnicos serão de responsabilidade da CONTRATANTE.

7.8 A FUNDAÇÃO DO ABC – HMMC não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

VIII. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

8.1 O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste.

8.2. O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato.

8.3 A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.

8.4. Durante a execução do objeto, o fiscal técnico deverá monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à CONTRATADA a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas.

8.5. A CONTRATADA poderá apresentar justificativa para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, que poderá ser aceita pelo fiscal técnico, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle do prestador.

8.6 O fiscal técnico poderá realizar avaliação diária, semanal ou mensal, desde que o período escolhido seja suficiente para aferir o desempenho e qualidade da prestação dos serviços.

8.7 O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais.

8.8 O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente;

IX. DO PAGAMENTO

9.1. A FUNDAÇÃO DO ABC compromete-se a pagar o preço constante da proposta da CONTRATADA, observadas as seguintes condições

9.1.1 Os Pagamentos serão realizados no 15° (décimo quinto) dia do mês subsequente ao mês de prestação dos serviços, mediante emissão de notas fiscais, após atestação dos serviços realizados no período.

X - CONSIDERAÇÕES GERAIS

10.1 . A simples apresentação da proposta implica que a proponente DECLARA, para os devidos fins, QUE CONSIDEROU, NA FORMULAÇÃO DOS CUSTOS DA PROPOSTA DE PREÇOS OU SEJA, todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta contratação, tais como: custos com mão de obra, equipamentos, materiais, combustíveis, manutenções dos veículos, utensílios e transporte, impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, garantia e quaisquer outros que incidam ou xxxxxx a incidir sobre o objeto contratado.

10. 2. Faz parte integrante deste Termo:

ANEXO I- MODELO DE PROPOSTA

ANEXO I

MODELO DE PROPOSTA

A

Fundação do ABC – Hospital Municipal de Mogi das Cruzes

Ref. Processo n° xxx/2023

1. A empresa (razão social da participante), inscrita no CNPJ n.º xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede no (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) (nome do representante Legal), infra-assinado, para os fins da n° xxx/2023, apresenta a seguinte proposta de preço:

ITEM	Quant	Unid.	Descrição.	Unid.	Valor Mensal	Valor (12 meses)
01	01	24 horas	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE (01) UMA AMBULÃNCIA DE REMOÇÃO TERRESTRE DE PACIENTES SUS, “TIPO BASICA”, COM CONDUTOR, 24 HORAS,”
Valor Total Estimado

Valor global 12 (doze) meses: R$ xxxxxxx,xx

Valor global por extenso:_________________________________

1. A empresa vencedora deverá emitir uma nota fiscal contra HMMC.

1.2. Os Serviços serão iniciados de imediato a contar da data de assinatura do contrato.

1.3. DA VALIDADE DA PROPOSTA: A proposta deverá conter prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da adjudicação dos serviços ofertados.

1.4.. DECLARAMOS, para os devidos fins, QUE CONSIDERAMOS, NA FORMULAÇÃO DOS CUSTOS DA PROPOSTA DE PREÇOS, OU SEJA, todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta contratação, preço tais como: fretes, equipamentos, manutenção, insumos, utensílios e transporte, impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto contratado.

(Local),.......... de .............................. de 2023.

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

(Nome, assinatura)

Xxx Xxxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxx xxx Xxxxxx - XX - XXX: 08740-320