COMUNICAÇÃO INTERNA N. SEAA/285/2022 Ref. e-PAD: 14.630/2022

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Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.

A Sua Senhoria a Senhora

Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx

Pregoeira na Secretaria de Licitações e Contratos

Assunto: PE 11/2022 (Lote 2) – Parecer técnico acerca dos documentos de qualificação técnica apresentados pela empresa arrematante do lote 2 – Rio Minas Conservação e Limpeza Ltda.

Senhora Pregoeira,

Em atenção ao e-mail enviado por Vossa Senhoria, na data de 20/09/2022, esta Secretaria e Apoio Administrativo, na qualidade de unidade demandante e futura gestora do contrato de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e apoio operacional decorrente do Pregão Eletrônico nº 11/2022, vem apresentar parecer técnico acerca do cumprimento dos requisitos de qualificação técnica relativamente à empresa Rio Minas Conservação e Limpeza Ltda., arrematante do lote 2.

Pois bem, após análise dos documentos enviados a esta Secretaria, verificamos que a arrematante em questão comprovou atender todos os requisitos atinentes à qualificação técnica exigidos no item 7.9 do Edital, conforme relatório detalhado anexado ao presente expediente.

Nestes termos, coloco-me à disposição para outros esclarecimentos eventualmente necessários.

Atenciosamente,

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX:30831100

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX:30831100

Dados: 2022.09.26 10:10:45 -03'00'

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Secretária de Apoio Administrativo

Pregão Eletrônico 11/2022
Empresa Arrematante: RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. CNPJ: 12.904.815/0001-84 Lote 2 - Jequitinhonha, Vale do Rio Doce e Campo das Vertentes
	Órgão Expedidor	Contrato	Vigência	Objeto	Categoria Profissional	Nº de Postos	Data do Atestado	Regularidade	Observações
1	Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP	128.15-1931-1603-17-030-15-1	11/04/2016 a 15/05/2018	Serviços de apoio administrativo e operacional	Auxiliares de serviços gerais (4) Copeiras (8) Encarregados (3) Demais categorias profissionais (26)	41	15/05/2018	ok	Documento informa a vigêcia pelo período de 11/04/2016 a 10/04/2019. Contudo, para fins de vigência a ser computada como válida, será considerada a data do atestado.
2	Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP	PE 42/2015 CTR.0033/2015	01/09/2015 a 31/08/2016	Serviços de copa, limpeza e conservação	Limpeza e conservação (37) Copa (3)	40	21/06/2018	ok	Não apresenta documento que comprove as possíveis e sucessivas prorrogações do contrato, logo foi considerada a vigência de apenas 12 meses
3	Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG	4600000314 GPR-0017/15	02/01/2016 a 19/11/2019	Serviços de copa, conservação e limpeza, jardinagem, recepção, transporte executivo, transporte interno e externo de mensagens	Copeira (6) Encarregado de serviços (1) Servente (12) Demais categorias profissionais (15)	34	19/11/2019	ok	Documento informa a vigência pelo período de 02/01/2016 a 02/01/2021. Contudo, para fins de vigência a ser computada como válida, será considerada a data do atestado.
4	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - LANAGRO/MG	28/2015	03/10/2015 a 02/10/2016	Serviços de limpeza, conservação e higienização	Servente (45) Copeira (2) Limpador de vidros (2) Demais categorias profissionais (5)	54	10/10/2016	ok	Não apresenta documento que comprove as possíveis e sucessivas prorrogações do contrato, logo foi considerada a vigência de apenas 12 meses
5	Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.	1643	04/02/2019 a 26/01/2020	Serviços de limpeza e conservação	Auxiliar de serviços gerais (43) Limpador Vidros (2) Encarregado (1) Supervisor (1)	50	26/01/2020	Irregular, período inferior a 1 ano (item 19.3.6 do TR)	Documento informa a vigência pelo período de 04/02/20219 a 05/02/2019 (1º Termo Aditivo). Contudo, para fins de vigência a ser computada como válida, será considerada a data do atestado.
6	Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira LTDA.	Não informa o nº contrato	31/07/2019 a 23/04/2020	Serviços de limpeza, conservação e portaria	Auxiliar de serviços gerais (51) Porteiros (43) Rondas (2)	96	27/01/2021	Irregular, período inferior a 1 ano (item 19.3.6 do TR)	A empresa apresenta um único atestado para demontrar situações distintas ao longo do curso contratual. Considerando que os dois períodos de vigência que delimitam quantitativos de postos diferentes são inferiores a 01 (um) ano e que o atestado não informa expressamente o nº contratual (apesar de trazer cópia do acordo), optou-se por invalidar o atestado para fins de qualifiação técnica.
6	Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira LTDA.	Não informa o nº contrato	24/04/2020 a 27/01/2021	Serviços de limpeza, conservação e portaria	Auxiliar de serviços gerais (36) Porteiros (28)	64	27/01/2021	Irregular, período inferior a 1 ano (item 19.3.6 do TR)
Totalizador			4 anos e 2 meses	Totalizador		169

Pregão Eletrônico 11/2022
Empresa Arrematante: RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. CNPJ: 62.463.005/0001-08 Xxxx 0 - Xxxxxxxxxxxxx, Xxxx xx Xxx Xxxx x Xxxxx xxx Xxxxxxxxx
Checklist de Conferência de Documentação Apresentada
Edital Item	Documentação Solicitada	Regularidade	Observação
7.9.1.1	1 (um) ou mais atestados que comprovem a aptidão do licitante para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto da licitação, demonstrando que o licitante executa ou executou contrato com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos postos equivalentes ao desta contratação.	OK	O arrematante apresentou 4 atestados válidos comprovando a execução de contratos com um quantitativo total de 169 postos. Assim, o quantitativo atestado é superior a 50% do quantitativo estimado (qual seja, 39 postos)
7.9.1.1.4	Os atestados ou declaração(ões) deve se referir a serviços executados no âmbito da atividade econômica principal e/ou secundária do licitante, especificada no contrato social registrado perante a Junta Comercial, bem como no Cadastro de Pessoas Jurídicas da RFB.	OK
7.9.1.1.1	O licitante deverá tomar por base o quantitativo de trabalhadores terceirizados estimado no certame.	OK	Quantitativo Estimado: 39 postos Comprovação: 169 postos
7.9.1.1.2	Admitir-se-á o somatório de atestados que comprovem que o licitante gerencia ou gerenciou serviços de terceirização compatíveis com o objeto da licitação, por período não inferior a 3 anos.	OK	Comprovação de 4 anos
7.9.6	Admitir-se-á a apresentação de atestados diferentes, relativos a serviços executados de forma concomitante, pois tal situação equivale, para fins de demonstração de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação.	OK
Declarações
7.9.1.2	Declaração de que disporá, previamente à celebração do contrato, de recursos humanos que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos no TR, relativos a conhecimentos específicos, escolaridade, experiência e capacitação técnica, necessários à prestação dos serviços.	OK
7.9.1.3	Declaração do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que tem pleno conhecimento das condições necessárias para a prestação dos serviços. Se o licitante desejar, para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, poderá realizar vistoria nas instalações dos locais de execução dosserviços (não obrigatória), no Interior do Estado de Minas Gerais, pessoalmente ou por meio de seu representante legal, nas formas e condições previstas no item 6 do Termo de Referência (Anexo II do Edital);	Ok
7.9.3	Declaração de que disponibilizará preposto ou representante para participar de reuniões na Sede Administrativa deste Tribunal, em Belo Horizonte/MG, com o intuito de sanar dúvidas, apresentar documentos e prestar esclarecimentos sobre pagamentos, materiais, documentos, serviços e rotinas de trabalho, sempre que solicitado pelo Gestor.	Ok