ANEXO III
ANEXO III
MAPA DE RISCOS
Objeto: Aquisição PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E
DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE e já na mesma oportunidade a ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – PGRSS, CONFORME RDC 222/2018 DA ANVISA, EXERCÍCIO 2024 e 2025, da
Secretaria Municipal de Saúde, de Painel/SC.
ETAPA: FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | |||
(X) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | |||
RISCO: subdimensionar a quantidade de Profissionais necessários à execução das atividades diárias. | |||
PROBABILIDADE: | (X) Baixa | ( ) Média | ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa | ( ) Média | (X)Alta |
DANO: | Contratação e execução deficiente do objeto. | ||
AÇÃO PREVENTIVA: | Verificar se o objeto foi especificado adequadamente, contemplando unidade de medida, quantidade e prazo de início e conclusão. | ||
RESPONSÁVEL: | Secretaria Demandante | ||
AÇÃO CONTINGÊNCIA: | DE | Complementação de informações. | |
RESPONSÁVEL: | Secretaria Demandante | ||
ETAPA: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS PRELIMINARES | |
(X) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Estudos Preliminares Deficientes. | |
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa (X) Média ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média (X)Alta |
DANO: | Licitação Fracassada, Deserta ou contratação deficiente, gastos com Processo Licitatório ineficiente. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Elaborar Checklist que contemple, no que couber, os requisitos necessários para os Estudos Preliminares. |
RESPONSÁVEL: | Secretaria Demandante |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Corrigir as deficiências detectadas nos Estudos Preliminares. |
RESPONSÁVEL: | Secretaria Demandante |
ETAPA: ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA |
(X) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato |
RISCO: falha na elaboração do Termo de Referência. |
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa | (X) Média | ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa | ( ) Média | (X)Alta |
DANO: | Licitação Fracassada, Deserta ou contratação deficiente, gastos com Processo Licitatório ineficiente. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Elaborar Checklist que contemple, no que couber, os requisitos necessários para o Termo de Referência. |
RESPONSÁVEL: | Secretarias Demandantes |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Corrigir as deficiências detectadas no Termo de Referência. |
RESPONSÁVEL: | Secretaria Demandante |
ETAPA: DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO | ||||
(X) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | ||||
RISCO: ausência de designação formal do Agente de Contratação ou Pregoeiro. | ||||
PROBABILIDADE: | (X) Baixa ( ) Média ( )Alta | |||
IMPACTO: | (X) Baixa ( ) Média ( )Alta | |||
DANO: | Atraso na contratação do objeto. | |||
AÇÃO PREVENTIVA: | Identificar no Processo, ato formal designando o Agente ou Pregoeiro. | da | Autoridade | Competente |
RESPONSÁVEL: | Depto de Compras | |||
AÇÃO CONTINGÊNCIA: | DE | Providenciar o ato de designação formal do Agente ou Pregoeiro. | ||
RESPONSÁVEL: | Secretário Municipal de Administração. | |||
ETAPA: ELABORAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO | |
(X) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | |
RISCO: restrição da competitividade, impugnação do Edital. | |
PROBABILIDADE: | (X) Baixa ( ) Média ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média (X)Alta |
DANO: | Atraso ou anulação da Licitação. Custos para a Administração. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Submissão do Processo à análise da Procuradoria Jurídica e Controladoria. Verificar a existência de Cláusulas nulas e/ou restritivas. |
RESPONSÁVEL: | Agente de contratação ou Pregoeiro. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Readequação do Edital com retirada de Cláusulas nulas e/ou restritivas. |
RESPONSÁVEL: | Agente de Contratação ou Pregoeiro. |
ETAPA: PUBLICAÇÃO / DIVULGAÇÃO DO EDITAL | |||||||
(X) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | |||||||
RISCO: ausência de publicação do Edital. | |||||||
PROBABILIDADE: | (X) Baixa | ( ) Média | ( )Alta | ||||
IMPACTO: | ( ) Baixa | (X) Média | ( )Alta | ||||
DANO: | Anulação dos atos praticados. | ||||||
AÇÃO PREVENTIVA: | Adoção de Checklist contemplando este Item. | ||||||
RESPONSÁVEL: | Agente de Contratação ou Pregoeiro. | ||||||
AÇÃO | DE | Providenciar a | publicação e | reiniciar a contagem | do | prazo | de |
CONTINGÊNCIA: | apresentação da Proposta. |
RESPONSÁVEL: | Agente de Contratação ou Pregoeiro. |
ETAPA: FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO | |||
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |||
XXXXX: não assinatura do Contrato. | |||
PROBABILIDADE: | (X) Baixa | ( ) Média | ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa | ( ) Média | (X)Alta |
DANO: | Atraso na contratação dos serviços. Custos para a Administração. | ||
AÇÃO PREVENTIVA: | Verificação se o Fornecedor reúne todos os requisitos necessários exigidos no Edital. | ||
RESPONSÁVEL: | Agente de Contratação ou Pregoeiro. | ||
AÇÃO CONTINGÊNCIA: | DE | Reabertura do Certame e volta de Fases na Licitação para convocação de Fornecedor mais bem classificado. | |
RESPONSÁVEL: | Agente de Contratação ou Pregoeiro. | ||
ETAPA: PUBLICAÇÃO DO CONTRATO | |||
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |||
RISCO: falta de publicidade do Ato Administrativo. | |||
PROBABILIDADE: | (X) Baixa | ( ) Média | ( )Alta |
IMPACTO: | (X) Baixa | ( ) Média | ( )Alta |
DANO: | Descumprimento de formalidade legal. | ||
AÇÃO PREVENTIVA: | Adoção de Checklist contemplando este Item. | ||
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. | ||
AÇÃO CONTINGÊNCIA: | DE | Publicar o contrato tão logo seja detectado a ausência de publicidade. | |
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. | ||
ETAPA: DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO | |||
( X ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |||
RISCO: falta de publicidade do Ato Administrativo. | |||
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa | (X) Média | ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa | ( ) Média | (X)Alta |
DANO: | Comprometimento dos resultados esperados. Falhas na fiscalização. | ||
AÇÃO PREVENTIVA: | Indicar servidores com conhecimento técnico na área do objeto do Contrato. Promover capacitação dos Fiscais/Gestor do Contrato. | ||
RESPONSÁVEL: | Secretaria demandante. | ||
AÇÃO CONTINGÊNCIA: | DE | Substituir Fiscal não capacitado para a fiscalização do objeto Contrato. | |
RESPONSÁVEL: | Secretaria Demandante. | ||
ETAPA: FALHA DE COMUNICAÇÃO ENTRE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor
(X) Gestão do Contrato | |||
RISCO: falta de publicidade do Ato Administrativo. | |||
PROBABILIDADE: | ( X ) Baixa | ( ) Média | ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa | ( X ) Média | ( )Alta |
DANO: | Comprometimento dos resultados esperados. Falhas na fiscalização. | ||
AÇÃO PREVENTIVA: | Realizar reuniões periódicas com a equipe de fiscalização contratual. | ||
RESPONSÁVEL: | Secretaria de Administração. | ||
AÇÃO CONTINGÊNCIA: | DE | Exigir relatório periódico da fiscalização contratual. | |
RESPONSÁVEL: | Secretaria Demandante e a Secretaria Municipal de Administração. | ||
ETAPA: ENTREGA DOS MATERIAIS / EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS | |||
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |||
RISCO: execução em desacordo com o Contrato. | |||
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa | (X) Média | ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa | ( ) Média | (X)Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário, responsabilização subsidiária da Administração. | ||
AÇÃO PREVENTIVA: | Notificar e solicitar a resolução imediata. | ||
RESPONSÁVEL: | Fiscalização. | ||
AÇÃO CONTINGÊNCIA: | DE | Aplicar sanções previstas no Contrato. | |
RESPONSÁVEL: | Diretoria de Compras e Licitações. | ||
ETAPA: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO | |||
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |||
RISCO: prorrogação não vantajosa. | |||
PROBABILIDADE: | (X) Baixa | ( ) Média | ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa | ( ) Média | (X)Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário. | ||
AÇÃO PREVENTIVA: | Realizar pesquisa de preços com antecedência, com vista a constatar a vantajosidade da prorrogação do Contrato. | ||
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. | ||
AÇÃO CONTINGÊNCIA: | DE | Negociar junto à contratada, preços mais vantajosos. Não sendo possível, abertura de novo Processo Licitatório. | |
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. | ||
ETAPA: ALTERAÇÕES DO CONTRATO | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |
RISCO: desequilíbrio do Contrato; percentuais superiores aos fixados na norma. | |
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa ( ) Média (X)Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média (X)Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Atentar para os requisitos legais sobre acréscimos e supressões de quantidades. Adotar controles adicionais como: sistemas, planilhas. |
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Realizar os ajustes necessários e, adotar medidas de ressarcimento. |
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. |
ETAPA: REPACTUAÇÕES / REAJUSTES DO CONTRATO | |||
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |||
RISCO: desequilíbrio do contrato; uso de índices distintos dos fixados no Contrato. | |||
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa | (X) Média | ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa | ( ) Média | (X)Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário. | ||
AÇÃO PREVENTIVA: | Contar com apoio Profissional da área na análise das planilhas. Realizar Pesquisa de Mercado, com vista a constatar a permanência da vantajosidade do Contrato. | ||
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. | ||
AÇÃO CONTINGÊNCIA: | DE | Ajustar os preços conforme o Contrato; reter os valores pagos a maior. Negociar preços mais vantajosos. | |
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. | ||
ETAPA: PAGAMENTOS DOS MATERIAIS / SERVIÇOS | |||
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |||
XXXXX: não retenção dos valores dos impostos, encargos patronais e da conta vinculada. | |||
PROBABILIDADE: | (X) Baixa | ( ) Média | ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa | (X) Média | ( )Alta |
DANO: | Responsabilização subsidiária a substituição tributária. | ||
AÇÃO PREVENTIVA: | Certificar-se dos percentuais e valores que deverão ser retidos, de acordo com o Código Tributário, bem como encargos sociais. | ||
RESPONSÁVEL: | Secretaria de Finanças. | ||
AÇÃO CONTINGÊNCIA: | DE | Xxxxx e enviar os valores para seus respectivos destinos. | |
RESPONSÁVEL: | Secretaria de Finanças. | ||
ETAPA: SANÇÕES | |||
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |||
RISCO: Rito Processual inadequado ou que não oferece garantias do contraditório e ampla defesa. | |||
PROBABILIDADE: | (X) Baixa | ( ) Média | ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa | ( ) Média | (X)Alta |
DANO: | Impossibilidade de reparação dos prejuízos ocorridos. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Estabelecer, mediante normativa interna, os Ritos do Processo Administrativo dDsciplinar. |
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Oferecer as garantias constitucionais à Pessoa Jurpídica acusada. |
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. |
ETAPA: ENCERRAMENTO DO CONTRATO | |||
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |||
XXXXX: não observar se os requisitos do Contrato foram plenamente atendidos. | |||
PROBABILIDADE: | (X) Baixa | ( ) Média | ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa | (X) Média | ( )Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário. | ||
AÇÃO PREVENTIVA: | Verificar a inexistência de Processo Trabalhista, pendências trabalhistas e ressarcimentos. | ||
RESPONSÁVEL: | Comissão de Fiscalização. | ||
AÇÃO CONTINGÊNCIA: | DE | Notificar a Contratada para regularizar as pendências, comunicar a Seguradora, reter valores até o limite do ressarcimento. | |
RESPONSÁVEL: | Comissão de Fiscalização. | ||
Responsável (is)