CONTRATO – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO-PE
CONTRATO – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO-PE
CONTRATO N° 033/2023
Contrato de fornecimento que entre si celebram o Município de São João, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO-PE e a empresa CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
Contrato de fornecimento que firmam, como CONTRATANTE, o Município de São João/PE, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO-PE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o no 03.061.099/0001-20, situada na Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, X/X, Xxxxxx, Xxx Xxxx/XX, neste ato representado por sua Secretária, a Sr.ª Gleice Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, residente e domiciliada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xx 00, Xxxxxx, Xxx Xxxx/XX, portadora da cédula de identidade Nº 5.373.657 SDS/PE e CPF Nº 000.000.000-00, e como CONTRATADA, a empresa CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º
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00.236.193/0001-84, com sede na Av. Djalma Dutra, Nº.931, na cidade de Garanhuns/PE, neste ato representada pelo(a) Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 0000000 SSP/PE, inscrito no CPF/PE sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx Xxxxxx, Xx. 35, Heliópolis, na cidade de Garanhuns/PE, nos termos do Processo Licitatório 0007/2023 realizado sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023 do tipo “menor preço” unitário, e com base nas disposições da Lei n.º 8.666/93, e suas posteriores alterações, e pelas cláusulas e condições seguintes
*Em caso de assinatura através de procurador, este deverá estar munido de instrumento público de procuração, nos termos do art. 131 e seguintes do Código Civil Brasileiro.
DO REGIME JURÍDICO
CLÁUSULA PRIMEIRA: A prestação do objeto do presente Contrato, plenamente vinculado ao pregão e à proposta, rege-se pela Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.93, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado.
DO OBJETO
CLÁUSULA SEGUNDA: Constitui objeto do presente a Aquisição Parcelada de material de uso hospitalar, penso e odontológicos para as necessidades do Município de São João/PE.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA
CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo para execução do presente contrato será a partir da data de sua assinatura do contrato e da ordem de serviço e terá vigência por um período de 12 (doze) meses, ou até que sejam resolvidas todas as obrigações contratuais, o que ocorrer primeiro, podendo ainda ser prorrogado, a critério da contratante, caso seja de interesse da administração justificadamente, visando o interesse público, nos temos da legislação em vigor.
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
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CLÁUSULA QUARTA: Como contraprestação ao fornecimento do objeto deste acordo, o Contratante pagará à Contratada o valor de R$553.282,40 (Quinhentos e cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), sendo a mesma vencedora do Processo em epígrafe, de acordo com o fornecimento do objeto de forma parcelada em conformidade com as condições financeiras do município, conforme planilha:
ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QNT | V.UNIT | X.XXXXX |
1 | Abaixador língua, material: madeira, tipo: descartável, comprimento: 14 cm, formato: tipo espátula, embalagem individual, largura: 1,50 cm, espessura: 2 mm+C7:C184 | 100 UNID. | 400 | R$ 5,01 | R$ 2.004,00 |
3 | Agulha hipodérmica, 40 x 1,2 aço inoxidável si liconizado, 18 g x 1 1/2", bisel curto trifacetado, conector luer lock em plástico, protetor plástico, com sistema segurança segundo nr/32, es téril, descartável, embalagem individual | Caixa 100 UNID. | 120 | R$ 10,66 | R$ 1.279,20 |
4 | Agulha hipodérmica, material: aço inoxidável siliconizado, dimensão: 21 g x 1", tipo ponta: bisel curto trifacetado, tipo conexão: conector luer lock em plástico, tipo fixação: protetor plástico, característica adicional: com sistema segurança segundo nr,32, tipo uso: estéril, descartável, embalagem individual | Caixa 100 UNID. | 120 | R$ 11,90 | R$ 1.428,00 |
5 | Agulha hipodérmica, material: aço inoxidável siliconizado, dimensão: 22 g x 1", tipo ponta: bisel curto trifacetado, tipo conexão: conector luer lock em plástico, tipo fixação: protetor plástico, característica adicional: com sistema segurança segundo nr,32, tipo uso: estéril, descartável, embalagem individual | Caixa 100 UNID. | 120 | R$ 8,85 | R$ 1.062,00 |
6 | Agulha hipodérmica, material: aço inoxidável siliconizado, dimensão: 23 g x 1", tipo ponta: bisel curto trifacetado, tipo conexão: conector luer lock em plástico, tipo fixação: protetor plástico, característica adicional: com sistema segurança segundo nr,32, tipo uso: estéril, descartável, embalagem individual | Caixa 100 UNID. | 120 | R$ 14,53 | R$ 1.743,60 |
7 | Agulha hipodérmica, material: aço inoxidável siliconizado, dimensão: 24 g x 3,4", tipo ponta: bisel curto trifacetado, tipo conexão: conector luer lock em plástico, tipo fixação: protetor plástico, característica adicional: com sistema segurança segundo nr,32, tipo uso: estéril, descartável, embalagem individual | Caixa 100 UNID. | 120 | R$ 10,51 | R$ 1.261,20 |
8 | Agulha hipodérmica, material: aço inoxidável siliconizado, dimensão: 26 g x 1,2", tipo ponta: bisel curto trifacetado, tipo conexão: conector luer lock em plástico, tipo fixação: protetor plástico, característica adicional: com sistema segurança segundo nr,32, tipo uso: estéril, descartável, embalagem individual | Caixa 100 UNID. | 250 | R$ 8,83 | R$ 2.207,50 |
9 | Agulha, material: aço inoxidável, aplicação: p, caneta aplicadora, dimensões: cerca de 32 g x 4 mm, conector: conector luer lock ou slip, protetor c, lacre, tipo uso: descartável, estéril Unidade: Unidade | Caixa 100 UNID. | 250 | R$ 15,37 | R$ 3.842,50 |
17 | Álcool etílico, aspecto físico: líquido límpido, incolor, volátil, teor alcoólico: 95,1 a 96°gl, fórmula química: c2h5oh, peso molecular: 46,07 g,mol, grau de pureza: | Frasco 1000 ML | 120 | R$ 4,84 | R$ 580,80 |
92,6% a 93,8% p,p inpm, característica adicional: hidratado, número de referência | |||||
18 | Álcool etílico, tipo: hidratado, teor alcoólico: 70%_(70°gl), apresentação: gel | Frasco 1000 ML | 700 | R$ 5,22 | R$ 3.654,00 |
19 | Álcool etílico, tipo: hidratado, teor alcoólico: 70%_(70°gl), apresentação: líquido | Frasco 1000 ML | 2000 | R$ 4,83 | R$ 9.660,00 |
20 | Algodão, tipo: hidrófilo, apresentação: em rolete, material: alvejado, purificado, isento de impurezas, esterilidade: não estéril | Embalagem 500G | 500 | R$ 13,29 | R$ 6.645,00 |
21 | APARADEIRA INOX 40 X 30 CM TIPO PA/ | UND | 10 | R$ 161,45 | R$ 1.614,50 |
22 | Atadura, tipo 1: crepom, material 1: 100% algodão, dimensões: 10 cm, gramatura 1: cerca de 13 fios, cm2, embalagem: embalagem individual | Rolo 1,80 M | 19200 | R$ 0,33 | R$ 6.336,00 |
23 | Atadura, tipo 1: crepom, material 1: 100% algodão, dimensões: 15 cm, gramatura 1: cerca de 13 fios, cm2, embalagem: embalagem individual | Rolo 1,80 M | 6000 | R$ 0,46 | R$ 2.760,00 |
24 | Atadura, tipo 1: crepom, material 1: 100% algodão, dimensões: 20 cm, gramatura 1: cerca de 13 fios, cm2, embalagem: embalagem individual | Rolo 1,80 M | 19200 | R$ 0,58 | R$ 11.136,00 |
25 | Atadura, tipo 1: crepom, material 1: 100% algodão, dimensões: 30 cm, gramatura 1: cerca de 13 fios, cm2, embalagem: embalagem individual | Rolo 1,80 M | 3000 | R$ 0,90 | R$ 2.700,00 |
28 | Bolsa ostomia, matéria prima: plástico, aplicação: colostomia e ileostomia, número de peças: 1 peça (placa e bolsa acopladas), modelo: drenável c, sistema de fecho, tipo de bolsa: opaca, tipo de adesivo: adesivo microporoso, material da placa: resina sintética, diâmetro: recortável até 70 mm, características adicionais: com filtro de gases | Unidade | 400 | R$ 47,87 | R$ 19.148,00 |
29 | Bolsa ostomia, matéria prima: plástico, aplicação: colostomia e ileostomia, número de peças: 1 peça (placa e bolsa acopladas), modelo: drenável, tipo de bolsa: transparente, tipo de adesivo: adesivo microporoso, material da placa: resina sintética, diâmetro: recortável até 70 mm, características adicionais: com filtro de carvão ativado | Unidade | 400 | R$ 47,87 | R$ 19.148,00 |
62 | Clorexidina digluconato, dosagem: 0,5%, aplicação: solução alcoólica | Frasco 1000 ML | 120 | R$ 11,39 | R$ 1.366,80 |
63 | Clorexidina digluconato, dosagem: 2%, aplicação: degermante | Frasco 1000 ML | 500 | R$ 16,90 | R$ 8.450,00 |
65 | Colchão - uso hospitalar, material: pvc atóxico, formato: indeformável, comprimento: 190 cm, largura: 80 cm, características adicionais: inflável, tipo caixa de ovo | Uhidade | 10 | R$ 91,67 | R$ 916,70 |
68 | Coletor material pérfuro-cortante, material: papelão, capacidade total: 13 l, acessórios: alças rígidas e tampa, componentes adicionais: revestimento interno em polietileno alta densidade, tipo uso: descartável | Unidade | 300 | R$ 4,97 | R$ 1.491,00 |
69 | Coletor material pérfuro-cortante, material: papelão, capacidade total: 03 l, acessórios: alças rígidas e tampa, componentes adicionais: revestimento interno em polietileno | unidade | 100 | R$ 2,37 | R$ 237,00 |
70 | Coletor material pérfuro-cortante, material: papelão, capacidade total: 20 l, acessórios: alças rígidas e tampa, componentes adicionais: revestimento interno em polietileno alta densidade, tipo uso: descartável | Unidade | 600 | R$ 5,64 | R$ 3.384,00 |
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71 | Coletor Universal estéril Frasco abertura larga de fezes e urina 50 ml | unidade | 2000 | R$ 0,35 | R$ 700,00 |
72 | COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL ANTIMICROBIANA COM PHMB- 11 4 CM X 37 M -ROLO 11,4 CM X 3,7 M | ROLO | 100 | R$ 0,99 | R$ 99,00 |
73 | Compressa gaze, material: tecido 100% algodão, tipo: 9 fios,cm2, modelo: cor branca,isenta de impurezas, camadas: 8 camadas, largura: 7,50 cm, comprimento: 7,50 cm, dobras: 5 dobras, características adicionais: descartável | Pacote 500 UNID. | 1200 | R$ 10,01 | R$ 12.012,00 |
74 | Compressa gaze, material: tecido 100% algodão, tipo: 13 fios,cm2, modelo: cor branca,isenta de impurezas, camadas: 8 camadas, largura: 7,50 cm, comprimento: 7,50 cm, dobras: 5 dobras, características adicionais: estéril,descartável | Unidade | 60000 | R$ 0,39 | R$ 23.400,00 |
75 | Compressa hospitalar, tipo: cirúrgica, material : 100% algodão, dimensões: cerca de 45 x 50 cm, acessórios: c, cordão identificador, esterilidade: uso único | Pacote 50 UNID. | 60 | R$ 14,19 | R$ 851,40 |
76 | Conjunto para papanicolau, tipo: composição básica:, composição básica: 1 espéculo vaginal grande, 1 espátula de ayres, outros componentes: 1 escova cervical, 1 pinça cheron, componentes adicionais: 1 lâmina com frasco de transporte, embalagem: estéril, embalagem individual | Unidade | 2500 | R$ 3,79 | R$ 9.475,00 |
77 | Conjunto para papanicolau, tipo: composição básica:, composição básica: 1 espéculo vaginal médio, 1 espátula de ayres, outros componentes: 1 escova cervical, 1 pinça cheron, componentes adicionais: 1 lâmina com frasco de transporte, embalagem: estéril, embalagem individual | Unidade | 5000 | R$ 3,22 | R$ 16.100,00 |
78 | Conjunto para papanicolau, tipo: composição básica:, composição básica: 1 espéculo vaginal pequeno, 1 espátula de ayres, outros componentes: 1 escova cervical, 1 pinça cheron, componentes adicionais: 1 lâmina com frasco de transporte, embalagem: estéril, embalagem individual | Unidade | 5000 | R$ 3,32 | R$ 16.600,00 |
91 | Eletrodo, aplicação 1: p, monitorização cardíaca - ecg, modelo: de superfície, tipo: adesivo, material sensor: prata,prata clorada, adicional 1: c, gel condutor, tamanhos: adulto, acessório: s, cabo, esterilidade: uso único | Unidade | 1500 | R$ 0,26 | R$ 390,00 |
92 | Embalagem p, esterilização, material: papel grau cirúrgico, composição: c, filme polímero multilaminado, aplicação 1: p, esterilização de formaldeído, gramatura , espessura: cerca de 60 g,m2, apresentação: rolo, componentes adicionais: termosselante, tamanho: cerca de 30 cm, componentes: c, indicador químico, tipo uso: uso único | Rolo 100 M | 60 | R$ 132,99 | R$ 7.979,40 |
93 | Embalagem p, esterilização, material: papel grau cirúrgico, composição: c, filme polímero multilaminado, gramatura , espessura: cerca de 60 g,m2, apresentação: rolo, componentes adicionais: termosselante, tamanho: cerca de 25 cm, componentes: c, indicador químico, tipo uso: uso único | Rolo 100 M | 100 | R$ 113,95 | R$ 11.395,00 |
95 | Embalagem p, esterilização, material: papel grau cirúrgico, composição: c, filme polímero multilaminado, gramatura , espessura: cerca de 60 g,m2, apresentação: | Rolo 100 M | 100 | R$ 66,95 | R$ 6.695,00 |
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rolo, componentes adicionais: termosselante, tamanho: cerca de 15 cm, componentes: c, indicador químico, tipo uso: uso único | |||||
100 | Esfigmomanômetro, ajuste: analógico, aneróide, tipo : de braço, faixa de operação: até 300 mmhg, material braçadeira: braçadeira em nylon, tipo fecho: fecho em velcro, tamanho: infantil | Unidade | 30 | R$ 53,19 | R$ 1.595,70 |
101 | Esfigmomanômetro, ajuste: analógico, aneróide, uso: pedestal c, rodízios, tipo : de braço, faixa de operação: até 300 mmhg, material braçadeira: braçadeira em nylon, tipo fecho: fecho em velcro, tamanho: adulto | Unidade | 300 | R$ 76,10 | R$ 22.830,00 |
102 | Esfigmomanômetro, ajuste: analógico, aneróide, uso: pedestal c, rodízios, tipo : de braço, faixa de operação: até 300 mmhg, material braçadeira: braçadeira em nylon, tipo fecho: fecho em velcro, tamanho: adulto OBESO | UNIDADE | 50 | R$ 80,00 | R$ 4.000,00 |
103 | Escova degermação, aplicação: com pvp à 10% iodado à 1%, estéril, descartável, características adicionais: embalada individualmente | Unidade | 1000 | R$ 2,27 | R$ 2.270,00 |
106 | Estetoscópio, tipo: biauricular, acessórios: olivas anatômicas pvc, haste: haste aço inox, tubo: tubo "y" pvc, auscultador: auscultador aço inox c, anel de borracha, tamanho: adulto | Unidade | 120 | R$ 18,00 | R$ 2.160,00 |
107 | Estetoscópio, tipo: biauricular, acessórios: olivas anatômicas pvc, haste: haste aço inox, tubo: tubo "y" pvc, auscultador: auscultador aço inox c, anel de borracha, tamanho: PEDIATRICO | UNIDADE | 50 | R$ 15,19 | R$ 759,50 |
108 | Estetoscópio, tipo: biauricular, acessórios: olivas anatômicas pvc, haste: haste aço inox, tubo: tubo "y" pvc, auscultador: auscultador aço inox c, anel de borracha, tamanho: NEONATAL | UNIDADE | 10 | R$ 14,20 | R$ 142,00 |
132 | Fita adesiva, material: crepe, tipo: monoface, largura: 19 mm, comprimento: 50 m, cor: branca, aplicação: multiuso | Unidade | 60 | R$ 3,81 | R$ 228,60 |
133 | Fita hospitalar, tipo: esparadrapo, impermeável, material: algodão, componentes: adesivo à base de zinco, dimensões: cerca de 50MM, características adicionais: hipoalergênico, cor: com cor | Rolo 4,50 M | 1200 | R$ 4,78 | R$ 5.736,00 |
134 | Fita hospitalar, tipo: esparadrapo, impermeável, material: algodão, componentes: adesivo à base de zinco, dimensões: cerca de 10MM, características adicionais: hipoalergênico, cor: com cor | ROLO 4,50 M | 600 | R$ 5,21 | R$ 3.126,00 |
135 | Fita hospitalar, tipo: microporosa, material: dorso em não tecido, componentes: adesivo acrílico, dimensões: cerca de 50 mm, características adicionais: hipoalergênico, cor: com cor | Unidade | 600 | R$ 4,59 | R$ 2.754,00 |
136 | Fita hospitalar, tipo: microporosa, material: dorso em não tecido, componentes: adesivo acrílico, dimensões: cerca de 25 mm, características adicionais: hipoalergênico, cor: com cor | UNIDADE | 300 | R$ 2,49 | R$ 747,00 |
137 | Fita teste para Autoclave 19mmX30m, fita adesiva com dorso de papel crespado tratado, com impressão de um sinalizador visual de passagem pelo processo de esterilização em autoclave e com adesivo especial para ter bom desempenho em alta temperatura. | Unidade | 150 | R$ 3,78 | R$ 567,00 |
138 | Fixador Citológico, frasco Spray Aerosol com 100ml | Unidade | 300 | R$ 7,78 | R$ 2.334,00 |
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Composição Álcool Etílico , Polietileno Glicol, Água Purificada e Propelente Butano. | |||||
139 | Formaldeído (formol), aspecto físico: líquido incolor, límpido, concentração: à 10%, caracteristica adicional: em solução aquosa tamponada | Frasco 1000 ML | 300 | R$ 15,34 | R$ 4.602,00 |
140 | Fralda descartável, tipo formato: anatômico, tamanho: extra grande, peso usuário: acima de 120 kg, características adicionais: flocos de gel, abas antivazamento, faixa ajustável, tipo adesivo fixação: fitas adesivas multiajustáveis,reutilizáveis, uso: algodão não desfaça quando molhado | Pacote C/ 8 Unid. | 500 | R$ 13,05 | R$ 6.525,00 |
141 | Fralda descartável, tipo formato: anatômico, tamanho: extra grande, peso usuário: acima de 16 kg, características adicionais: flocos de gel, abas antivazamento, faixa ajustável, tipo adesivo fixação: fitas adesivas multiajustáveis, tipo uso: diurno | Pacote C/ 8 Unid. | 500 | R$ 5,76 | R$ 2.880,00 |
142 | Fralda descartável, tipo formato: anatômico, tamanho: grande, peso usuário: acima de 70 kg, características adicionais: flocos de gel, abas antivazamento, faixa ajustável, tipo adesivo fixação: fitas adesivas multiajustáveis,reutilizáveis, uso: algodão não desfaça quando molhado | Pacote C/ 8 Unid. | 500 | R$ 10,44 | R$ 5.220,00 |
143 | Fralda descartável, tipo formato: anatômico, tamanho: grande, peso usuário: DE 10 A 14 KG, características adicionais: flocos de gel, abas antivazamento, faixa ajustável, tipo adesivo fixação: fitas adesivas multiajustáveis, tipo uso: diurno | Pacote C/ 8 Unid. | 500 | R$ 3,80 | R$ 1.900,00 |
144 | Fralda descartável, tipo formato: anatômico, tamanho: médio, peso usuário: até 10 kg, características adicionais: flocos de gel, abas antivazamento, faixa ajustável, tipo adesivo fixação: fitas adesivas multiajustáveis, tipo uso: noturno | Pacote C/ 8 Unid. | 300 | R$ 3,80 | R$ 1.140,00 |
145 | Fralda descartável, tipo formato: anatômico, tamanho: médio, peso usuário: de 40 a 70 kg, características adicionais: flocos de gel, abas antivazamento, faixa ajustável, tipo adesivo fixação: fitas adesivas multiajustáveis, tipo usuário: adulto, uso: algodão não desfaça quando molhado | Pacote C/ 8 Unid. | 300 | R$ 9,49 | R$ 2.847,00 |
146 | Fralda descartável, tipo formato: anatômico, tamanho: pequeno, peso usuário: até 2 kg, características adicionais: flocos de gel, abas antivazamento, faixa ajustável, tipo adesivo fixação: fitas adesivas multiajustáveis, tipo uso: noturno | Pacote C/ 8 Unid. | 300 | R$ 3,80 | R$ 1.140,00 |
147 | Frasco - tipo almotolia, material: em polietileno (plástico), tipo bico: bico curvo,ângulo de 90° parte medial, c,protetor, tipo tampa: tampa em rosca, cor: âmbar, capacidade: 250 ml | Unidade | 120 | R$ 2,71 | R$ 325,20 |
148 | Frasco - tipo almotolia, material: em polietileno (plástico), tipo bico: bico reto, longo, estreito, com protetor, tipo tampa: tampa em rosca, cor: âmbar, capacidade: 500 ml | Unidade | 120 | R$ 4,97 | R$ 596,40 |
149 | Frasco - tipo almotolia, material: em polietileno (plástico), tipo bico: bico reto, longo, estreito, com protetor, tipo tampa: tampa em rosca, cor: transparente, capacidade: 500 ml | Unidade | 120 | R$ 3,89 | R$ 466,80 |
150 | Frasco - tipo almotolia, material: teflon, tipo bico: bico curvo, cor: transparente, capacidade: 250 ml, | Unidade | 120 | R$ 5,16 | R$ 619,20 |
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características adicionais: autoclavável | |||||
151 | Gel para Ultrassonografia, frasco com 0000xx.Xxx boa consistência, embalagem com dados de identificação e procedência, data de fabricação e tempo de validade. | Frasco 1000 ML | 250 | R$ 7,35 | R$ 1.837,50 |
152 | GLICOSIMETRO - FINALIDADE : MEDIÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR, DE USO DOMICILIAR , TENSÃO: ALIMENTAÇÃO POR PILHAS OU BATERIAS. | UNID | 100 | R$ 31,35 | R$ 3.135,00 |
154 | Gorro hospitalar, material : não tecido 100% polipropileno, modelo: elástico nuca, cor : sem cor, gramatura : cerca de 30 g,m2, tamanho: único, tipo uso: descartável, caracterísitcas adicionais 1: hipoalergênica, atóxica, inodora, unissex | Embalagem 100,00 UN | 1000 | R$ 0,10 | R$ 100,00 |
155 | Guia p, intubação traqueal, material haste: metal, tamanho : adulto, esterilidade : esterilizável | Unidade | 20 | R$ 34,32 | R$ 686,40 |
156 | Guia p, intubação traqueal, material haste: metal, tamanho : infantil, esterilidade : esterilizável | Unidade | 20 | R$ 30,80 | R$ 616,00 |
161 | Indicador biológico, tipo: segunda geração, apresentação: autocontido, ampola com meio de cultura, espécie: bacillus stearothermophillus, características adicionais: resposta em 2 horas, aplicação: para esterilização a vapor | Unidade | 400 | R$ 13,96 | R$ 5.584,00 |
162 | Iodo, apresentação: tintura à 2% | Frasco 1000 ML | 150 | R$ 96,74 | R$ 14.511,00 |
163 | Iodo, concentração: 2%, forma farmacêutica: em solução de álcool etílico a 70% | Frasco 1000 ML | 150 | R$ 23,84 | R$ 3.576,00 |
164 | Iodopovidona (pvpi), concentração: a 10% ( teor de iodo 1% ), forma farmaceutica: solução degermante | Frasco 1000 ML | 150 | R$ 28,20 | R$ 4.230,00 |
165 | Lâmina bisturi, material: aço inoxidável, tamanho: nº 15 c, tipo: descartável, esterilidade: estéril, características adicionais: embalada individualmente | 100 UNID. | 50 | R$ 35,93 | R$ 1.796,50 |
166 | Lâmina bisturi, material: aço inoxidável, tamanho: nº 21, tipo: descartável, esterilidade: estéril, características adicionais: embalada individualmente | 100 UNID. | 120 | R$ 36,50 | R$ 4.380,00 |
167 | Lâmina bisturi, material: aço inoxidável, tamanho: nº 24, tipo: descartável, esterilidade: estéril, características adicionais: embalada individualmente | 100 unid | 120 | R$ 36,76 | R$ 4.411,20 |
168 | Lâmina bisturi, material: aço inoxidável, tamanho: nº 23, tipo: descartável, esterilidade: estéril, características | 100 UNID | 120 | R$ 36,50 | R$ 4.380,00 |
169 | Lanceta, material lâmina: aço inoxidável,ponta afiada,trifacetada, uso: descartável, características adicionais: estéril, embalagem individual, tipo: ultra fina | 200 UNID. | 250 | R$ 17,37 | R$ 4.342,50 |
171 | LARINGOSCÓPIO , AÇO INOXIDÁVEL , ADULTO, LÂMINAS CURVAS 3, 4 E 5; RETAS 3,4 E 5, ENCAIXE PADRÃO, 2 PILHAS MÉDIAS, EM ESTOJO PRÓPRIO, LÂMPADA DE LED | UNIDADE | 2 | R$ 597,76 | R$ 1.195,52 |
172 | LARINGOSCÓPIO , AÇÕ INOXIDÁVEL , INFANTIL, LÂMINAS CURVAS ( 00,0, 1, 2 E 3 ), EM ESTOJO PRÓPRIO, LÂMPADA DE LED, ENCAIXE PADRÃO | UNIDADE | 2 | R$ 597,76 | R$ 1.195,52 |
177 | Luva para procedimento não cirúrgico, material: látex natural íntegro e uniforme, tamanho: grande, características adicionais: lubrificada com pó bioabsorvível, descartável, apresentação: atóxica, tipo: ambidestra, tipo uso: descartável, modelo: formato anatômico, finalidade: resistente à tração | 100 UNID. | 600 | R$ 12,53 | R$ 7.518,00 |
178 | Luva para procedimento não cirúrgico, material: látex | 100 | 2000 | R$ 12,53 | R$ 25.060,00 |
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natural íntegro e uniforme, tamanho: médio, características adicionais: lubrificada com pó bioabsorvível, descartável, comprimento cano: mínimo 80 mm | UNID. | ||||
179 | Luva para procedimento não cirúrgico, material: látex natural íntegro e uniforme, tamanho: pequeno, características adicionais: lubrificada com pó bioabsorvível, descartável, apresentação: atóxica, tipo: ambidestra, tipo uso: descartável, modelo: formato anatômico, finalidade: resistente à tração | 100 UNID. | 2000 | R$ 12,53 | R$ 25.060,00 |
180 | Manta térmica, material: aluminizada, tipo: isolante térmico, modelo: cobertor, dimensões: cerca de 2,10 cm de comprimento por 1,40 cm, esterilidade: uso único | Unidade | 50 | R$ 8,36 | R$ 418,00 |
188 | Máscara multiuso, material: microfibra sintética, tipo uso: descartável, finalidade: proteção química: poeira, névoa, fumos metálicos, tipo correia: facial elástico duplo, cor: azul, características adicionais: valvulada,elemento filtrante pff2 | Unidade | 3000 | R$ 1,12 | R$ 3.360,00 |
190 | Material gasoterapia, modelo: umidificador, saída: p, oxigênio, tipo frasco: frasco plástico graduado, c, tampa, volume: cerca de 250 ml, característica adicional: conector metal c,rosca, esterilidade : esterilizável | Unidade | 250 | R$ 16,99 | R$ 4.247,50 |
191 | NEBULIZADOR PORTÁTIL-TIPO: COMPRESSOR, NÚMERO DE SAÍDAS SIMULTÂNEAS: 01 | UNIDADE | 12 | R$ 105,40 | R$ 1.264,80 |
211 | Sapatilha hospitalar, material : não tecido 100% polipropileno, modelo: c, elástico, cor : c, cor, gramatura : cerca de 30 g,m2, tamanho : único, tipo uso : descartável | Pacote C/100 UNID. | 120 | R$ 0,25 | R$ 30,00 |
212 | Seringa, material: polipropileno, capacidade: 1 ml, tipo bico: bico central luer lock ou slip, tipo vedação: êmbolo de borracha, adicional: graduada (escala ui), numerada, tipo agulha: c, agulha 26 g x 1,2", componente adicional: c, sistema segurança segundo nr,32, esterilidade: estéril, descartável, apresentação: embalagem individual | Unidade | 60000 | R$ 0,29 | R$ 17.400,00 |
213 | Seringa, material: polipropileno, capacidade: 10 ml, tipo bico: bico central luer lock ou slip, tipo vedação: êmbolo de borracha, adicional: graduada, numerada, tipo agulha: c, agulha 22 g x 1", componente adicional: c, sistema segurança segundo nr,32, esterilidade: estéril, descartável, apresentação: embalagem individual | Unidade | 60000 | R$ 0,48 | R$ 28.800,00 |
214 | Seringa, material: polipropileno, capacidade: 20 ml, tipo bico: bico central luer lock ou slip, tipo vedação: êmbolo de borracha, adicional: graduada, numerada, tipo agulha: c, agulha 22 g x 1", componente adicional: c, sistema segurança segundo nr,32, esterilidade: estéril, descartável, apresentação: embalagem individual | Unidade | 40000 | R$ 0,52 | R$ 20.800,00 |
215 | Seringa, material: polipropileno, capacidade: 3 ml, tipo bico: bico central luer lock ou slip, tipo vedação: êmbolo de borracha, adicional: graduada, numerada, tipo agulha: c, agulha 22 g x 1", componente adicional: c, sistema segurança segundo nr,32, esterilidade: estéril, descartável, apresentação: embalagem individual | Unidade | 40000 | R$ 0,22 | R$ 8.800,00 |
216 | Seringa, material: polipropileno, capacidade: 5 ml, tipo bico: bico central luer lock ou slip, tipo vedação: êmbolo de borracha, adicional: graduada, numerada, tipo agulha: c, agulha 22 g x 1", componente adicional: c, | Unidade | 40000 | R$ 0,27 | R$ 10.800,00 |
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sistema segurança segundo nr,32, esterilidade: estéril, descartável, apresentação: embalagem individual | |||||
217 | Seringa, material: polipropileno, capacidade: cerca 60 ml, tipo bico: bico central luer lock, tipo vedação: êmbolo de borracha, adicional: graduada, numerada, modelo: p, insuflar balão dilatação pulmonar, componente: c, manômetro e extensor em polímero, esterilidade: estéril, descartável, apresentação: embalagem individual | Unidade | 50 | R$ 2,32 | R$ 116,00 |
246 | Sonda trato urinário, modelo: uretral, material: pvc, calibre: 10 french, conector: conector padrão c, tampa, comprimento: cerca 20 cm, tipo ponta: ponta distal cilíndrica fechada, componentes: c, orifícios laterais, esterilidade: estéril, descartável, embalagem: embalagem individual | Unidade | 2000 | R$ 0,63 | R$ 1.260,00 |
247 | Sonda trato urinário, modelo: uretral, material: pvc, calibre: 12 french, conector: conector padrão c, tampa, comprimento: cerca 20 cm, tipo ponta: ponta distal cilíndrica fechada, componentes: c, orifícios laterais, esterilidade: estéril, descartável, embalagem: embalagem individual | Unidade | 2000 | R$ 0,64 | R$ 1.280,00 |
256 | Termômetro clínico, ajuste: digital, escala: até 45 °c, tipo : uso axilar e oral, componentes: c, alarmes, memória: memória última medição, embalagem: embalagem individual | Unidade | 200 | R$ 10,23 | R$ 2.046,00 |
263 | Tubo endotraqueal, material: pvc siliconizado aramado, modelo: curva magill, calibre: 8,5, tipo ponta: c, ponta distal atraumática, componente 1: balão alto volume e baixa pressão, componente 2: radiopaco, graduado, tipo conector: conector padrão, esterilidade: estéril, uso único | Unidade | 150 | R$ 6,12 | R$ 918,00 |
270 | Tubo extensor de oxigênio; tubo hospitalar, uso:aspiração e irrigação, material:silicone transparente, modelo:duplo, comprimento:2,0 m, componentes:corta fluxo nas 2 vias, adicionais:c/ conectores, esterilidade:autoclavável, compatibilidade:compatível c/ sistema de artroscopi | Unidade | 2500 | R$ 5,29 | R$ 13.225,00 |
278 | ALGODÃO HIDRÓFILO ROLO 500G | UNID. | 117 | R$ 13,29 | R$ 1.554,93 |
293 | COMPRESSAS DE GAZES DE 7,5 x 7,5cm., 8 DOBRAS E 9 FIOS. | PACOTE COM 500 UND. | 390 | R$ 10,01 | R$ 3.903,90 |
312 | LUVAS DE PROCED. TAM. P. | CX C/ 10 CX COM 100 | 117 | R$ 128,95 | R$ 15.087,15 |
422 | ÁLCOOL 70% GEL- 1Kg | CX C/12 UNID | 62 | R$ 79,79 | R$ 4.946,98 |
426 | ÁLCOOL 96º (1 LITRO) CX. COM 12 UNIDADES | LITRO | 156 | R$ 10,48 | R$ 1.634,88 |
452 | SERINGA DESCARTÁVEL EM POLIESTIRENO TRANSPARENTE- 20ML COM AGULHA | UNID | 468 | R$ 0,61 | R$ 285,48 |
453 | SERINGA DESCARTÁVEL EM POLIESTIRENO TRANSPARENTE- 10ML COM AGULHA | UNID. | 468 | R$ 0,48 | R$ 224,64 |
X.XXXXX | R$ 553.282,40 | ||||
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Parágrafo primeiro: Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o fornecimento efetuado, conforme a seguir:
a) Encaminhar via internet, pelo sistema do Município, as notas fiscais mensais, acompanhadas das devidas certidões de regularidade fiscal, sendo uma para cada Secretaria Demandante.
b) A Nota Fiscal/Fatura da Contratada tem que possuir o mesmo CNPJ dos documentos apresentados nos documentos de habilitação da licitação, sob pena de não ser processada e nem paga.
c) Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere o direito a acréscimos de qualquer natureza.
d) Constatando-se qualquer incorreção na Nota Fiscal, bem como, qualquer outra circunstância que inviabilize seu pagamento, o prazo para pagamento fluirá a partir da respectiva regularização.
e) A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser efetuado o pagamento, via ordem bancária.
f) O CONTRATANTE verificará as hipóteses de retenção na fonte de encargos tributários. Os tributos relativos ao faturamento serão descontados da CONTRATADA no momento da liquidação da despesa e recolhidos diretamente ao poder público competente.
g) As normas relativas ao processamento da despesa pública exigem que a liquidação e pagamento sejam efetivados exclusivamente em favor da CONTRATADA.
h) O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, emitida exclusivamente para crédito direto em conta corrente informada pela CONTRATADA e previamente cadastrada ou mediante boleto de cobrança bancária. Caso a CONTRATADA opte por depósito em conta corrente mantida em instituição bancária diferente da detentora da conta do Município de São João/PE, esse banco descontará do valor pago, como receita sua, a importância a título de tarifa de transferência de fundos (DOC ou TED, conforme o caso), de acordo com o contrato firmado entre aquela instituição bancária e o Município de São João.
i) O CONTRATANTE deduzirá do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA.
j) Qualquer atraso na apresentação da nota fiscal/fatura, ou dos documentos exigidos como condição para pagamento por parte da CONTRATADA, importará em prorrogação automática do prazo de vencimento da obrigação do CONTRATANTE.
k) Com fundamento no artigo 65, § 5º, da Lei Federal nº 8.666/93, quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.
l) O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.
m) As despesas bancárias decorrentes de transferência de valor para outras praças serão de responsabilidade da Contratada.
Parágrafo segundo: Na ocorrência de eventuais atrasos de pagamento, verificados por culpa única e exclusiva da CONTRATANTE, fica convencionado que a taxa de atualização financeira, devida pelo órgão contratante será calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP
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Onde:
EM = Encargos Moratórios.
I = Índice de atualização financeira (Variação do IPCA do mês inerente ao atraso da fatura/30).
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento.
VP = Valor da parcela a ser paga.
DOS RECURSOS FINANCEIROS
CLÁUSULA QUINTA: Os recursos para a realização do objeto do presente são oriundos das seguintes rubricas orçamentárias:
⮚ 60061 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
⮚ 2.89 – GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CUSTEIO
⮚ 3.3.90.30 – material de consumo
⮚ 2.92 – MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇAO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMARIA
⮚ 3.3.90.30 – material de consumo
⮚ 2.94 – MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE ESPECIALIZADA DE SAUDE
PORTAL DA TRANSPARENCIA
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⮚ 3.3.90.30 – material de consumo
RECEBIMENTO DO OBJETO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA SEXTA: A fiscalização e gestão da execução contratual será realizada por servidor, designado pela CONTRATANTE.
Parágrafo primeiro: A existência e a atuação da fiscalização pela CONTRATANTE em nada restringem as responsabilidades técnicas e gerenciais únicas, integrais e exclusivas da CONTRATADA, no que concerne a execução do objeto contratado.
Parágrafo segundo: A fiscalização será exercida no interesse da CONTRATRANTE e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades e, na sua ocorrência, não implicará corresponsabilidade da CONTRATANTE.
Parágrafo terceiro: Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes aos objetos deste contrato deverão ser prontamente atendidas pala CONTRATADA, sem ônus para a CONTRATANTE.
Parágrafo quarto: A CONTRATADA deverá sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CONTRATANTE prestando-lhe todos os esclarecimentos solicitados, obrigando-se a atender prontamente às reclamações formuladas.
Parágrafo quinto: A fiscalização será exercida pela Contratante e não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus prepostos.
Parágrafo sexto: Não obstante a Contratada seja a única e exclusiva responsável pela prestação de todo objeto.
DAS PRERROGATIVAS DO CONTRATANTE
CLÁUSULA SÉTIMA: O regime jurídico que rege este acordo confere ao Município as prerrogativas constantes do art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93, as quais são reconhecidas pela Contratada.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
CLÁUSULA OITAVA: São obrigações da empresa a ser contratada:
a) Xxxxxxxx, mediante solicitação escrita, todas as informações julgadas relevantes pelo CONTRATANTE;
b) Cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos conforme especificados neste Contrato, sujeitando-se às sanções estabelecidas neste contrato e nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02;
c) Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
d) Xxxxxx, durante o período de vigência deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital do presente Pregão;
e) Xxxxxxxx o objeto contratado de acordo com as especificações do presente Pregão;
f) Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do Contrato. A inadimplência da CONTRATADA com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento. O CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos, como condição do pagamento dos créditos da CONTRATADA;
g) Arcar com os seguros que decorram direta ou indiretamente do contrato, bem como oriundos de quaisquer acidentes e/ou danos causados aos CONTRATANTES e a terceiros;
h) Comunicar a CONTRATADA por escrito quando forem verificadas situações inadequadas ao fornecimento
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
CLÁUSULA NONA: São obrigações do CONTRATANTE:
a) Pagar as faturas decorrentes da obrigação contratual avençada;
b) Acompanhar e fiscalizar o bom fornecimento do objeto e aplicar as medidas corretivas necessárias, inclusive às penalidades contratual e legalmente previstas, comunicando à CONTRATADA as ocorrências que a seu critério exijam medidas corretivas;
c) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos funcionários da CONTRATADA;
d) Publicar o extrato deste contrato no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco;
e) Receber provisória e definitivamente o objeto do contrato nos termos deste contrato;
f) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da contratada;
DA RESCISÃO
PORTAL DA TRANSPARENCIA
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CLÁUSULA DÉCIMA: O presente Contrato poderá ser rescindido nas seguintes condições, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 8.666/93, com as alterações introduzidas por leis posteriores.
a) Pelo Contratante: Unilateralmente, em caso de inexecução do objeto contratado, bem como variação de interesse, nos termos do art. 58, I, c/c art. 79, I, da Lei 8.666/93. Não sendo permitida esta ao Contratado, por tratar-se de preceito de ordem pública, em que se observa o interesse público, e atribuível, tão somente, ao Ente Federativo.
b) Por ambas as partes: Na ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovado, tornando absolutamente inviável a execução do Contrato.
Parágrafo primeiro: Na hipótese de rescisão contratual nas formas previstas nos incisos I a XI, art. 78 da Lei n.º 8.666/93, terá a Contratada direito, exclusivamente, ao pagamento dos materiais fornecidos e aceitos.
Parágrafo segundo: Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII, art. 78 da Lei n.º 8.666/93 sem que haja culpa da Xxxxxxxxxx, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.
DO REAJUSTE E DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS
PORTAL DA TRANSPARENCIA
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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: De acordo com o artigo 40, XI, da Lei 8.666/93 e com a Lei Estadual n.º 12.932 de 05.12.2005, a periodicidade do reajuste do contrato será anual. Decorrido 01 (um) ano, contado a partir da data limite para apresentação da proposta, tomando como base o mês referente à apresentação da proposta, os preços deverão ser reajustados de acordo com a tabela ENCOGE não expurgada.
Parágrafo primeiro: Nas alterações de contratos observar-se-á o disposto no Art. 65 da Lei nº 8666/93.
DAS PENALIDADES
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Com fundamento nos arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, a contratada ficará sujeita, nos casos abaixo relacionados, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades, salvo se a falta advier de caso fortuito, motivo de força maior ou outras justificativas, todas devidamente comprovadas e acatadas pela Administração:
Parágrafo Primeiro: Advertência, nas hipóteses de descumprimento de cláusulas contratuais de que não resulte prejuízo para a Administração;
Parágrafo segundo: Multas, conforme graus e condutas dispostos nas tabelas 1 e 2 abaixo e demais especificações a seguir, limitadas a 10% do valor total estimado da contração:
TABELA 1
GRAU | CORRESPONDÊNCIA |
1 | 1% do valor total estimado da contratação |
2 | 2% do valor total estimado da contratação |
3 | 4% do valor total estimado da contratação |
4 | 6% do valor total estimado da contratação |
5 | 8% do valor total estimado da contratação |
6 | 10% do valor total estimado da contratação |
TABELA 2
ITEM | DESCRIÇÃO | GRAU | INCIDÊNCIA |
1 | Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou que cause dano físico, lesão corporal ou consequências letais | 6 | Por ocorrência, sem prejuízo da possibilidade de rescisão da contratação |
2 | Deixar de fornecer o objeto contratado | 6 | Por ocorrência, sem prejuízo da possibilidade de rescisão do contrato. |
3 | Não zelar por informações sobre a contratante, excetuando aquelas obrigadas, por força de Lei, a serem transmitidas a qualquer pessoa | 6 | Por ocorrência, sem prejuízo da possibilidade de rescisão do contrato. |
4 | Destruir ou danificar bens materiais ou documentos por culpa ou dolo de seus agentes | 3 | Por ocorrência |
5 | Transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação, salvo mediante prévia e expressa autorização. | 3 | Por ocorrência, sem prejuízo da possibilidade de rescisão da contratação |
6 | Negar-se a efetuar a substituição do produto apresentado fora dos padrões especificados e/ou apresentados com características diversa daquela especificada sem prévia anuência da Administração e devida justificativa | 3 | Por dia, sem prejuízo da possibilidade de rescisão contratual |
7 | Não cumprimento dos prazos para entrega dos itens a CONTRATANTE | 2 | Por dia |
PORTAL DA TRANSPARENCIA
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Parágrafo terceiro: O valor da multa aplicada, após regular processo administrativo, será descontado dos pagamentos eventualmente devidos pelo contratante, ou ainda cobrada diretamente da contratada, amigável ou judicialmente.
Parágrafo quarto: Se os valores do pagamento forem insuficientes para a quitação das eventuais multas, fica a Contratada obrigada a recolher a importância devida no prazo de até 10 (dez) dias, contados da comunicação oficial, sob pena de ser incluído o valor na Dívida Ativa do órgão contratante.
Parágrafo quinto: A aplicação de multa não impede, a critério da Administração, a aplicação das demais sanções de advertência, de impedimento/suspensão do direito de licitar e de inidoneidade, bem como a rescisão da contratação.
DA SUBCONTRATAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Não será admitida a subcontratação dos serviços referentes ao gerenciamento da frota.
DA PUBLICIDADE
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Conforme disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93, a publicação do presente instrumento será efetuada em extrato, no local de costume, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo à conta do Município de São João a respectiva despesa.
DO FORO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Nos termos do § 3º do art. 55 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, no ato da liquidação da despesa, os serviços de contabilidade comunicarão, aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização de tributos da União, Estado ou Município, as características e os valores pagos, tudo em conformidade com o disposto no art. 63 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo primeiro: Sob o pálio do art. 55, § 2º, da Lei 8.666/93, fica eleito o foro da Comarca de São João-PE, como competente, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes da execução do presente Contrato.
PORTAL DA TRANSPARENCIA
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E, por estarem justos e acordados, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito legal, na presença das testemunhas que também assinam.
São João/PE, 31 de março de 2023.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Contratante
CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Representante/Contratada
Testemunhas:
CPF/MF: CPF/MF: