CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2020 CONTRATO DE PROGRAMA Nº 01/2020
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2020 CONTRATO DE PROGRAMA Nº 01/2020
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE OFICINAS CULTURAIS E ESPORTIVA.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ(MF) sob nº 52.854.775/0001-28, com sede na Praça Dr. E. H. Ower Sandolth, nº 278, centro, neste ato representado pelo Chefe do Executivo – Xxxx Xxxxxxx portador do RG nº 8.867.282-7 e CPF nº 000.000.000-00, doravante referido simplesmente CONTRATANTE de outro lado o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO – CIC, CNPJ nº 12.011.520/0001-89,
criado sob a forma de Associação Pública, nos termos da Lei 11.107/2005, com sede na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, 0000, xxxxxx, Xxxxx Xxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, XXX 00.000-000, neste ato representado pelo seu Presidente – XXXXX XXXXX XXXXXX, portador da cédula de identidade R.G. n.º 00.000.000-0 e inscrito(a) no C.P.F. sob o nº 000.000.000-00, e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, residente a Xxx Xxxxx x Xx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000, simplesmente denominado CONTRATADO, e de outro lado o, celebram o presente instrumento, para as finalidades e nas condições a seguir expostas:
CLÁUSULA PRIMEIRA- FUNDAMENTO LEGAL
1. Aplicam-se ao presente Contrato de Programa as disposições da legislação federal de licitações, Lei nº 8.666/93; consórcios públicos, Lei nº 11.107/05; do Decreto 6.017/2007, que regulamenta a Lei de Consórcios Públicos; Protocolo de Intenções (contrato de criação do Consórcio); e Estatuto do Consórcio.
1.1. O presente contrato é celebrado com dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso XXVI, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO OBJETO
2. Constitui objeto deste Contrato de Programa, a transferência, pelo Município Consorciado, da gestão de serviços públicos de oficinas culturais e esportivas, nas modalidades, quantidades e metas descritas no anexo I, que integra o presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA- DAS OBRIGAÇÕES
3. Constitui obrigação do MUNICÍPIO CONSORCIADO:
3.1. Repassar os recursos nos valores consignados na Cláusula Quarta deste instrumento, em parcela mensal, até o décimo dia de cada mês, por meio de depósito bancário ou transferência, na conta corrente específica abaixo indicada:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO CNPJ – 12.011.520/0001-89
BANCO: 001 (Banco do Brasil)
Agência: 0950-4
Conta Corrente: 105.223-3
3.1.2. O repasse dos recursos estará condicionado à apresentação de prestação de contas mensal, pelo CONSÓRCIO, devidamente atestada por servidor designado da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.
3.2. Caberá ao MUNICÍPIO CONSORCIADO providenciar, na imprensa oficial local ou, se necessário, no Diário Oficial do Estado ou no da União, as publicações dos atos administrativos relacionados ao Contrato de Programa.
3.2.1. O MUNICÍPIO CONSORCIADO deverá disponibilizar os locais e equipamentos e bens necessários para a consecução dos objetivos desse Contrato de Programa, devendo ser os bens relacionados e reduzidos a termo de cessão de uso.
3.3. Constitui obrigação do CONSÓRCIO:
3.3.1. Aplicar os recursos financeiros consignados na cláusula quarta, de acordo com o plano de trabalho, cronograma e metas previstos no anexo I.
3.3.2. Contabilizar os recursos repassados por meio deste Contrato de Programa, de acordo com as normas de direito financeiro aplicáveis às instituições públicas.
3.3.3. Enviar ao MUNICÍPIO CONSORCIADO no primeiro dia útil de cada mês, nota fiscal e relatório referente ao processamento mensal dos serviços realizados pelo CONSÓRCIO no período compreendido entre o primeiro ao último dia do mês anteriormente trabalhado.
3.3.4. Prestar contas mensalmente ao MUNICÍPIO CONSORCIADO, através de relatórios que evidenciem a correta destinação dos pagamentos realizados por força do presente instrumento.
3.3.5. A prestação dos serviços pelo CONSÓRCIO ocorrerá por meios próprios ou através de terceiros, sob sua gestão administrativa ou contratual, estando o pagamento de terceiros condicionados ao repasse dos recursos previstos na cláusula quarta.
3.3.6. Manter arquivo individualizado de toda documentação comprobatória dos atendimentos realizados, dentre as quais o presente CONTRATO DE PROGRAMA, ficando à disposição dos órgãos de controle e fiscalização por um prazo de 05 (cinco) anos.
3.3.7. O CONSÓRCIO disponibilizará em seu site na internet, no endereço, xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, os relatórios de prestações de contas que evidenciem a correta destinação dos pagamentos realizados por força do presente instrumento.
3.3.8. Caberá ao CONSÓRCIO fornecer certidões e informações solicitadas por qualquer cidadão.
CLÁUSULA QUARTA- DO VALOR DO CONTRATO DE PROGRAMA
4. O valor total estimado para o presente Contrato de Programa é de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) que serão repassados da seguinte forma:
- 10 parcelas de R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente ao Centro de Custo da Secretaria Municipal de Educação.
- 10 parcelas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente ao Centro de Custo da Costura.
4.1. A parcela será repassada nos moldes disciplinados no item 3.1 da Cláusula Terceira deste contrato.
CLÁUSULA QUINTA- DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÕES e EXTINÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA
5. O prazo de vigência deste Contrato de Programa será de 02 de março de 2020 á 31 de dezembro de 2020, podendo ser podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, conforme previsto na Lei Federal 8.666/93.
5.1 Em hipótese de prorrogação, o valor da presente contratação poderá ser reajustado com base na variação da inflação oficial, correspondente ao Índice Geral de Preços do Mercado-IGPM, ou outro indexador econômico oficial, no caso de sua extinção.
5.2. A repactuação parcial ou total deste Contrato de Programa, formalizada mediante Termo Aditivo, deverá ser precedida de justificativa e poderá ocorrer para:
5.2.1. Adequação do Plano de Prestação de Serviços às demandas do MUNICÍPIO CONSORCIADO, como decorrência de avaliações específicas de resultados obtidos em sua execução;
5.2.2. Adequação à Lei Orçamentária Anual;
5.2.3. Ajuste das metas e revisão dos indicadores resultantes de relatórios, pareceres e reuniões das partes.
5.3. O contrato de programa continuará vigente até seu termo final, ainda que o MUNICÍPIO CONSORCIADO se retire do CONSÓRCIO ou ocorra à extinção do CONSÓRCIO.
CLÁUSULA SEXTA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
6. As despesas decorrentes da execução do presente CONTRATO DE PROGRAMA correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do MUNICÍPIO CONSORCIADO:
01.04.01.12.122.0005.2022.000.3.3.90.39.01.200.000– Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica, com a seguinte fonte: 142
01.06.01.08.244.0011.2051.000.3.3.90.39.01.510.000– Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica, com a seguinte fonte: 341
CLÁUSULA SÉTIMA- DAS RESTRIÇÕES
7. Não haverá cobranças de tarifas e/ou preços públicos para a execução do Contrato de Programa.
7.1. Eventual impossibilidade de o MUNICÍPIO cumprir sua obrigação orçamentária e financeira estabelecida neste contrato obriga o CONSÓRCIO a adotar medidas para a suspensão dos serviços.
7.2. O desconsorciamento no decorrer do exercício financeiro não exime o MUNICÍPIO das obrigações assumidas neste contrato.
7.3. Em caso de retirada, o MUNICÍPIO deverá quitar o Contrato de Programa.
CLÁUSULA OITAVA- DO FORO
8. As partes elegem o foro da sede do CONSÓRCIO para dirimir quaisquer questões resultantes da execução deste Contrato de Programa.
Por estarem de acordo, firmam o presente contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Vista Alegre do Alto, 19 de fevereiro de 2020.
XXXX XXXXXXX XXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO
XXXXX XXXXX XXXXXX PRESIDENTE
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO
TESTEMUNHAS:
XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX RG: 9.528.662 RG: 28.689.473-7
ANEXO I- DESCRIÇÃO, VALORES E CARGA HORÁRIA POR MODALIDADES
Item | Modalidades | Nº Horas Mês | Valor hora/aula | Valor Mensal | Período | Valor total |
1 | Violão: para crianças, adolescentes e adultos. Objetivo: Conhecimento dos grandes compositores e suas obras, da música regional e da história do instrumento que começou a ser descoberto há dois mil anos na Babilônia. | 50 | 20 | R$ 1.000,00 | 10 | R$ 10.000,00 |
2 | Bordado: para crianças e jovens de até 14 anos do município. Objetivo: troca de experiências e integração entre adultos e idosos com a sociedade e a valorização de seus trabalhos. | 50 | 20 | R$ 1.000,00 | 10 | R$ 10.000,00 |
3 | Capoeira: para crianças, adolescentes e adultos. Objetivo: estabelecer relações equilibradas e construtivas, adotando atitudes de respeito mútuo e de solidariedade. Proporcionar conhecimento e valorização para a integração de diferentes grupos sociais. | 50 | 20 | R$ 1.000,00 | 10 | R$ 10.000,00 |
4 | Atividades Recreativas: Atividades Físicas e de Recreação direcionados a crianças, jovens e idosos. Objetivo: estimular, incentivar e promover a integração social através de atividades físicas e de recreação; desenvolver espírito esportivo; estimular a melhoria da qualidade de vida por meio dessas atividades; desenvolver práticas regulares de lazer. | 150 | 20 | R$ 3.000,00 | 10 | R$ 30.000,00 |
5 | Dança: para crianças, jovens e adultos. Objetivos: proporcionar liberdade de expressão corporal, prevenção de problemas gerados por alterações posturais, integração social e a promoção do bem estar e da alegria. | 50 | 20 | R$ 1.000,00 | 10 | R$ 10.000,00 |
6 | Costura: Curso de malharia mista industrial básica, desenvolvendo a parte prática que é cortar e costurar com modelagem pronta. Curso de malharia industrial avançado, com modelos mais elaborados e modelagem pronta. Curso de treinamento para grupo de geração de renda, treinamento específico em máquinas retas industriais. Aplicação de pedraria, Customização e Patchwork. | 175 | 20 | R$ 3.500,00 | 10 | R$ 35.000,00 |
TOTAL | R$ 10.500,00 | R$ 105.000,00 |
ANEXO II- PROJETO BÁSICO
XXXXX XXXX XXXXXX XXXXX, Secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura, Turismo e Lazer de Vista Alegre do Alto/SP, solicita contratação de empresa especializada para prestação de serviços,
OBJETIVO
Contratação de empresa especializada em desenvolver atividades culturais e esportivas aos munícipes de Vista Alegre do Alto proporcionando aos interessados socialização, interação, divertimento e capacitação entre os participantes nas oficinas.
JUSTIFICATIVA
Considerando o relevado interesse público em realizar esta contratação, pois mediante este contrato os cidadãos de Vista Alegre do Alto terão acesso amplo a oficinas culturais e esportivas de forma a complementar as ações municipais nas modalidades e serviços assim propostos: violão, bordado, capoeira, atividades recreativas, dança e costura.
Consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes federados para a realização de objetivos de interesse comum, que são determinados pelos próprios entes consorciados dentro dos seus limites constitucionais de competência, conforme art. 241 CF/88:
Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.
O referido artigo constitucional foi regulamentado pela Lei n.º 11.107/2005. A hipótese de dispensa de licitação é para celebração do contrato de gestão, no qual são constituídas as obrigações entre os entes federativos, entre si ou para com o próprio consórcio, no âmbito da gestão associada.
Assim sendo, apresentamos justificativa de dispensa de licitação para ratificação pelo Sr. Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A licitação poderá ser dispensada, nos termos do artigo 24, inciso XXVI, da Lei Federal 8.666/93, incluído pela Lei Federal 11.107/05:
Art. 24. É dispensável a licitação:
[...]
XXVI – na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005)
A Lei Federal 11.107/05 prevê ainda:
Art. 2º Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.
§ 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:
I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;
II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e
III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
A Lei Federal 11.107/05 em seu artigo 13 determina que as obrigações que um ente transfere para o outro deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, sendo que o parágrafo 5º deste artigo, estabelece que poderá ser firmado contrato de programa com entidades de direito público ou privado, que integrem a administração indireta de qualquer dos entes envolvidos na gestão associada.
Art. 13. Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos.
§ 5o Mediante previsão do contrato de consórcio público, ou de convênio de cooperação, o contrato de programa poderá ser celebrado por entidades de direito
público ou privado que integrem a administração indireta de qualquer dos entes da Federação consorciados ou conveniados.
Por sua vez, o Decreto Federal n. 6.017/07, prevê que:
Art. 32. O contrato de programa poderá ser celebrado por dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso XXVI, da Lei no 8.666, de 1993.
Parágrafo único. O termo de dispensa de licitação e a minuta de contrato de programa deverão ser previamente examinados e aprovados por assessoria jurídica da Administração.
Prevê ainda o supracitado Decreto:
Art. 18. O consórcio público poderá ser contratado por ente consorciado, ou por entidade que integra a administração indireta deste último, sendo dispensada a licitação nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei no 11.107, de 2005.
Parágrafo único. O contrato previsto no caput, preferencialmente, deverá ser celebrado sempre quando o consórcio fornecer bens ou prestar serviços para um determinado ente consorciado, de forma a impedir que sejam eles custeados pelos demais.
A Lei Municipal nº 1.636/2010 autorizou o município de Vista Alegre do Alto a aderir ao Consórcio Intermunicipal Culturando.
Também o Estatuto do Consórcio Intermunicipal Culturando prevê entre as finalidades do consórcio:
Art. 3º São finalidades gerais do CONSÓRCIO:
VI – fortalecer e institucionalizar as relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil, articulando parcerias, convênios, contratos e outros instrumentos congêneres ou similares, facilitando o financiamento e gestão associada ou compartilhada dos serviços públicos;
Das finalidades específicas previstas no Consórcio Intermunicipal Culturando encontra-se a gestão institucional da cultura, assim previsto:
DAS FINALIDADES ESPECÍFICAS
Art. 4º São finalidades específicas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL atuar através de ações no interior paulista, como gestor, articulador, planejador ou executor, na área da Cultura, de encontro com as diretrizes construídas em conjunto entre artistas, gestores culturais, entes federativos e Ministério da Cultura:
[...]
V – Gestão e Institucionalidade da Cultura:
a) Fortalecimento da ação dos consorciados e da participação social no campo da cultura e esportiva.
PROJETOS QUE SERÃO DESENVOLVIDOS
Item | Modalidades |
1 | Violão: para crianças, adolescentes e adultos. Objetivo: Conhecimento dos grandes compositores e suas obras, da música regional e da história do instrumento que começou a ser descoberto há dois mil anos na Babilônia. Carga horária mensal: 50 |
2 | Bordado: para crianças e jovens de até 14 anos do município. Objetivo: troca de experiências e integração entre adultos e idosos com a sociedade e a valorização de seus trabalhos. Carga horária mensal: 50 |
3 | Capoeira: para crianças, adolescentes e adultos. Objetivo: estabelecer relações equilibradas e construtivas, adotando atitudes de respeito mútuo e de solidariedade. Proporcionar conhecimento e valorização para a integração de diferentes grupos sociais. Carga horária mensal: 50 |
4 | Atividades Recreativas: Atividades Físicas e de Recreação direcionados a crianças, jovens e idosos. Objetivo: estimular, incentivar e promover a integração social através de atividades físicas e de recreação; desenvolver espírito esportivo; estimular a melhoria da qualidade de vida por meio dessas atividades; desenvolver práticas regulares de lazer. Carga horária mensal: 150 |
5 | Dança: para crianças, jovens e adultos. Objetivos: proporcionar liberdade de expressão corporal, prevenção de problemas gerados por alterações posturais, integração social e a promoção do bem estar e da alegria. Carga horária mensal: 50 |
6 | Costura: para jovens e adultos do município . Curso de malharia mista industrial básica, desenvolvendo a parte prática que é cortar e costurar com modelagem pronta. Curso de malharia industrial avançado, com modelos mais elaborados e modelagem pronta. Curso de treinamento para grupo de geração de renda, treinamento específico em máquinas retas industriais. |
Aplicação de pedraria, Customização e Patchwork. Carga horária mensal: 175 |
LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
As atividades serão desenvolvidas no Espaço Cultural, Escola de Modas, Praças e Academias ao Ar Livre nos bairros do município. Contando com 6 profissionais.
Os profissionais cumprirão carga horária de acordo com o quadro citado acima. Posteriormente, serão ajustados horários e dias de trabalho para cada projeto.
PRAZO DA CONTRATAÇÃO
O período do contrato será de 10 meses, sendo de março a dezembro.
CUSTO DA CONTRATAÇÃO
Para a execução dos serviços no período determinado, o custo da contração será de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reias), conforme:
Item | Modalidades | Nº Horas Mês | Valor hora/aula | Valor Mensal | Período | Valor Ref. a 12 Meses |
1 | Violão: para crianças, adolescentes e adultos. Objetivo: Conhecimento dos grandes compositores e suas obras, da música regional e | 50 | 20 | R$ 1.000,00 | 10 | R$ 10.000,00 |
da história do instrumento que começou a ser descoberto há dois mil anos na Babilônia. | ||||||
2 | Bordado: para crianças e jovens de até 14 anos do município. Objetivo: troca de experiências e integração entre adultos e idosos com a sociedade e a valorização de seus trabalhos. | 50 | 20 | R$ 1.000,00 | 10 | R$ 10.000,00 |
3 | Capoeira: para crianças, adolescentes e adultos. Objetivo: estabelecer relações equilibradas e construtivas, adotando atitudes de respeito mútuo e de solidariedade. Proporcionar conhecimento e valorização para a integração de diferentes grupos sociais. | 50 | 20 | R$ 1.000,00 | 10 | R$ 10.000,00 |
4 | Atividades Recreativas: Atividades Físicas | 150 | 20 | R$ 3.000,00 | 10 | R$ 30.000,00 |
e de Recreação direcionados a crianças, jovens e idosos. Objetivo: estimular, incentivar e promover a integração social através de atividades físicas e de recreação; desenvolver espírito esportivo; estimular a melhoria da qualidade de vida por meio dessas atividades; desenvolver práticas regulares de lazer. | ||||||
5 | Dança: para crianças, jovens e adultos. Objetivos: proporcionar liberdade de expressão corporal, prevenção de problemas gerados por alterações posturais, integração social e a promoção do bem estar e da alegria. | 50 | 20 | R$ 1.000,00 | 10 | R$ 10.000,00 |
6 | Costura: Curso | 175 | 20 | R$ 3.500,00 | 10 | R$ 35.000,00 |
de malharia mista industrial básica, desenvolvendo a parte prática que é cortar e costurar com modelagem pronta. Curso de malharia industrial avançado, com modelos mais elaborados e modelagem pronta. Curso de treinamento para grupo de geração de renda, treinamento específico em máquinas retas industriais. Aplicação de pedraria, Customização e Patchwork. | ||||||
TOTAL | R$ 10.500,00 | R$ 105.000,00 |
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
O fornecedor escolhido foi o Consórcio Intermunicipal Culturando, por ser a instituição que atende as necessidades da Prefeitura e por apresentar o menor valor dentre os orçamentos adquiridos.
XXXXX XXX- CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS CADASTRO DO RESPONSÁVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO – CIC CONTRATO ADMINISTRATIVO: 019/2020
DATA DA ASSINATURA: 19 DE FEVEREIRO DE 2020
VIGÊNCIA: 02 DE MARÇO DE 2020 Á 31 DE DEZEMBRO DE 2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE OFICINAS CULTURAIS E ESPORTIVAS.
ENTIDADE | |
NOME | Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx |
CARGO | Prefeito Municipal |
RG Nº | 8.867.282-7 |
ENDEREÇO | Xxx 00 xx xxxxx, xx 391 |
TELEFONE | (00) 0000-0000 |
FORNECEDOR | |
NOME | XXXXX XXXXX XXXXXX |
CARGO | Presidente |
ENDEREÇO | Xxx Xxxxx x Xx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000 |
ANEXO IV- TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO – CIC CONTRATO ADMINISTRATIVO: 019/2020
DATA DA ASSINATURA: 19 DE FEVEREIRO DE 2020
VIGÊNCIA: 02 DE MARÇO DE 2020 Á 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE OFICINAS CULTURAIS E ESPORTIVAS.
ADVOGADO Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Nº OAB: 227.348
E-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Pelo presente TERMO damo-nos por NOTIFICADOS para o acompanhamento dos atos da tramitação do correspondente processo no Tribunal de Contas até seu julgamento final e conseqüente publicação, e se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, precedidos de mensagem eletrônica aos interessados
VISTA ALEGRE DO ALTO, 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo:Prefeito Municipal
CPF: 000.000.000-00 RG: 8.867.282-7
Data de Nascimento: 24/02/1958
Endereço residencial completo: Xxx 00 xx xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxx 00.000-000, Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx.
E-mail institucional: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx E-mail pessoal: xxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Telefone: (00) 0000-0000
Assinatura:
Responsáveis que assinaram o ajuste:
Pelo CONTRATANTE:
Nome: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 000.000.000-00 RG: 8.867.282-7
Data de Nascimento: 24/02/1958
Endereço residencial completo: Xxx 00 xx xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxx 00.000-000, Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx.
E-mail institucional: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx E-mail pessoal: xxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Telefone: (00) 0000-0000
Assinatura:
CONTRATADA:
Nome e cargo: XXXXX XXXXX XXXXXX CARGO: PRESIDENTE
R.G. n.º 26.200.232-2
C.P.F. sob o nº 000.000.000-00
Endereço residencial completo: Xxx Xxxxx x Xx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000
E-mail institucional: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx E-mail pessoal: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx Assinatura:
ANEXO V- DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS Á DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO – CIC CONTRATO ADMINISTRATIVO: 019/2020
DATA DA ASSINATURA: 19 DE FEVEREIRO DE 2020
VIGÊNCIA: 02 DE MARÇO DE 2020 Á 31 DE DEZEMBRO DE 2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE OFICINAS CULTURAIS E ESPORTIVAS.
Declaro, na qualidade de responsável pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes á correspondente licitação, em especial, os a seguir relacionados, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem á disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.