PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Terça-feira, 9 de agosto de 2022 Número 153
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA
Anúncio de procedimento n.º 10172/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Idanha-a-Nova NIPC: 501121030
Endereço: Largo do Município Código postal: 6060 163 Localidade: Idanha-a-Nova País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Centro de Saúde de Idanha-a-Nova
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do Centro de Saúde de Idanha-a- Nova
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 224,036.29 EUR
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Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Valor: 224,036.29 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPE003-2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Manutenção de espaços públicos
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Alvará Descrição:
Será exigido o alvará emitido pelo IMPIC, correspondente: À classificação da 1.ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão da 1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído, na classe correspondente ao valor global da empreitada
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
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APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo e Planeamento
Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova Endereço Eletrónico: xxx@xxxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxx/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço (Pr)
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão Financeira e Patrimonial - Aprovisionamento Endereço: Largo do Município
Código postal: 6060 163 Localidade: Idanha-a-Nova Endereço Eletrónico: xxx@xxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/08/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
N.º 10172 09 de agosto de 2022 Pág. 4
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
415590998