CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA MULTIALLOY
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA MULTIALLOY
As vendas dos produtos e a prestação de serviços da MULTIALLOY aos seus clientes e parceiros serão efetuadas de acordo com as presentes condições gerais de vendas, ressalvada eventual alteração dos termos aqui estabelecidos.
1. DOS PEDIDOS
1.1 Pedido de compra / encomenda
É a manifestação formal ou verbal do cliente à área de vendas (interna ou externa), cujo aceite está sujeito à confirmação formal da MULTIALLOY quanto à quantidade, prazo e demais condições comerciais.
O cliente é o único responsável pela correção e precisão das informações prestadas em seus pedidos.
1.2 Especificação do Produto
No momento da apresentação do pedido à MULTIALLOY, o Cliente deverá especificar, detalhadamente, o produto de seu interesse e sua aplicação.
1.3 Modificações Técnicas
As solicitações de modificações técnicas no produto, somente serão aceitas por escrito e após análise e concordância por parte da engenharia XXXXXXXXX.
2. GARANTIAS
A MULTIALLOY se reserva o direito de exigir do cliente, previamente, aval bancário, carta de fiança ou outra garantia para qualquer tipo de fornecimento.
2.1 Garantias da MULTIALLOY
Garantimos que o produto será fornecido dentro das especificações técnicas mencionadas nesta proposta e especificados no certificado de qualidade da MULTIALLOY. Esta garantia não cobre o uso inadequado dos materiais, desempenho em serviço, lucros cessantes, seguros ou qualquer outro evento não relacionado ao objeto desta proposta de fornecimento.
Nos casos onde o cliente necessite usar a garantia, forneceremos novo material em troca ou devolução do valor por nós debitado. Esta garantia não cobre os casos de lucros cessantes ou indenização civil por perdas e danos, exceto nos casos onde estas ocorrências sejam previstas, destacadas e negociadas em nossa proposta.
2.2 Devolução
Não conformidade, informar o informar diretamente ao vendedor da MULTIALLOY. Somente serão aceitas devoluções com autorização prévia e por escrito da diretoria, gerencia comercial ou gerencia de qualidade. Somente será aceito cancelamento do(s) pedido(s) por escrito.
As solicitações de modificações técnicas no produto, somente serão aceitas por escrito e após análise e concordância por parte da engenharia da MULTIALLOY.
3. DOS PRAZOS
3.1 Prazo de faturamento
Os prazos confirmados para faturamento estão sujeitos a alterações, em caso de fortuito ou força maior, ou ainda por problemas operacionais, e serão informados aos clientes.
3.2 Prazo de entrega
Consideramos prazo de entrega a data de conclusão do pedido e colocado à disposição do cliente em nossa unidade fabril (Barueri).
Os prazos de entrega oferecidos poderão sofrer alteração quando da colocação do pedido, estando sujeitos à disponibilidade no mercado internacional.
Os prazos de entrega mencionados nas propostas de fornecimentos passarão a contar à partir do recebimento da confirmação por escrito do pedido de compras do cliente, inspeção das peças no recebimento (em caso de serviços) ou partir do recebimento do comprovante do sinal de negócio e esclarecimento de todos os detalhes técnicos (inclusive desenho técnico – para fabricação)
Caso o cliente não possua desenhos a MULTIALLOY fornecerá um desenho para aprovação do cliente.
4. DOS PREÇOS
4.1 Os preços são passíveis de revisão quando da colocação do pedido de compra estando sujeitos à variações de cotações das matérias primas conforme mercado internacional.
5. CANCELAMENTO DE FORNECIMENTO
5.1 O fornecimento
O fornecimento poderá ser postergado ou cancelado, total ou parcialmente, de pleno direito pela MULTIALLOY, sem responsabilidade de qualquer natureza, independentemente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
a) se o Cliente tornar‐se inadimplente no cumprimento de qualquer obrigação perante a MULTIALLOY;
b) se o Cliente sofrer protesto cambial, ou tiver proposto contra si ação ou
execução, apresentando indícios notórios de insolvência, cabendo à MULTIALLOY a análise dos riscos do negócio;
c) se o cliente tiver decretada sua falência, requerer autofalência, ou homologação de recuperação judicial ou extrajudicial;
d) por motivos de caso fortuito ou força maior, tais como: incêndio, greves, enchentes, guerras, calamidades, revoluções, problemas operacionais, ou acidentes com paralisação total ou parcial da produção, indisponibilidade reconhecida de matérias primas, combustível, energia elétrica, ou quaisquer outras circunstâncias que estejam fora de controle da MULTIALLOY e impossibilitem o cumprimento do prazo estabelecido ou fornecimento do produto.
e) A MULTIALLOY não se compromete a aceitar cancelamentos ou alterações de pedidos, quando o produto referente ao mesmo já estiver produzido ou em fase de produção. Entretanto, em qualquer hipótese, o cliente responsável pela encomenda e pelo subseqüente pedido de cancelamento arcará com todos os prejuízos sofridos, custos de matéria prima e gastos envolvidos pela MULTIALLOY em razão do cancelamento.
6. PESO
6.1 Pesos da nota fiscal
Os pesos constantes da Nota Fiscal são decorrentes de pesagem por aparelhos de precisão, periodicamente aferidos por órgão oficial competente, de acordo com legislação em vigor.
6.2 A tolerância
A tolerância permitida para mais ou para menos é de 2% (um por cento) do peso dos produtos constantes da Nota Fiscal.
7. INSPEÇÃO DO PRODUTO
7.1 Nas dependências do Cliente
Consiste em obrigação do Cliente realizar inspeções, criteriosamente, no ato do recebimento do produto. Toda e qualquer irregularidade constatada nos produtos recebidos deverá ser registrada no conhecimento de transporte.
O Cliente deverá manter intacta a identificação do produto (Etiqueta de Identificação), para facilitar o esclarecimento de qualquer dúvida, atendimento a uma reclamação ou devolução de produto.
7.2 Nas dependências da MULTIALLOY
A MULTIALLOY dispõe de critérios de inspeção, que garantem a conformidade entre a especificação e o produto. O Certificado de Qualidade (CQ) que acompanha o produto é o termo de garantia do mesmo.
O cliente, mediante acordo prévio, poderá inspecionar o produto, à suas expensas,
diretamente ou por meio de terceiros, antes do embarque, desde que observe o prazo estabelecido pela MULTIALLOY para sua realização, que é de 3 (três) dias úteis após sua convocação.
Findo este prazo, a MULTIALLOY se reserva o direito de providenciar o embarque do produto, dentro de seu próprio critério de inspeção.
8. TRANSPORTE
8.1. As despesas de transporte até o local de entrega, são definidos por acordo prévio do departamento comercial da MULTIALLOY com o cliente.
9. DA RESPONSABILIDADE POR DEFEITO DO PRODUTO
9.1 Defeitos e reclamações
A MULTIALLOY responderá por defeitos verificados nos produtos por ela fabricados, desde que decorram única e exclusivamente de processos de fabricação ou que estejam em desacordo com as especificações técnicas ajustadas e indicadas pelo Cliente.
Poderão ser objetos de reclamação: diferenças no peso, dimensões, troca de produtos, entre outras.
Para estas irregularidades, quando identificadas no ato do recebimento do produto, o cliente deverá registrar o fato e formalizar a reclamação junto a área de vendas, para as providências necessárias.
Para os defeitos internos, assim considerados aqueles que só possam ser notados quando do processamento do produto pelo Cliente, este prazo será de 180 (cento e oitenta dias), contados da sua entrega efetiva.
Os produtos produzidos e fornecidos pela MULTIALLOY serão considerados aceitos para todos os fins, no caso da não apresentação de notificação nos prazos acima estabelecidos.
A reclamação, em ambos os casos, deverá ser formalizada e o produto reclamado deverá ficar a disposição da MULTIALLOY para inspeção, não podendo o mesmo sofrer qualquer processamento após a formalização da reclamação.
A utilização do produto antes desta inspeção implica na desistência da reclamação pelo Cliente.
Não haverá prorrogação do prazo de vencimento da duplicata por motivo de reclamação de qualidade.
As condições acima deverão ser observadas, inclusive, pelos prestadores de serviços, cabendo aos clientes repassá‐las integralmente aos mesmos.
Toda devolução de produto deverá ser precedida de formalização da reclamação, análise da procedência e autorização da MULTIALLOY.
O produto devolvido sem a formalização e anuência da MULTIALLOY não será aceito, ficando o cliente sujeito a responder pelos custos incorridos, inclusive, despesas de frete e seguro.
A MULTIALLOY somente arcará com o custo de frete de devolução, se este for proveniente de reclamação procedente e esta devolução tiver sido autorizada.
O Cliente poderá optar pela reposição do produto, quando ocorrer à devolução. O prazo necessário para fabricação e reposição do produto será estabelecido em comum acordo entre a MULTIALLOY e o Cliente.
Ao receber a autorização para devolução do produto, o Cliente deverá providenciar para que o produto seja adequadamente embalado, identificado, pesado e em condições de ser transportado com segurança, bem como a emissão de toda documentação necessária.
Sendo procedente a reclamação, o ressarcimento ao cliente, ou a correção do problema, ocorrerá mediante acordo comercial.
Caso o defeito seja constatado após o processamento do material, eventual ressarcimento ao Cliente ficará condicionado à possibilidade de identificação e comprovação da origem do material de fabricação da MULTIALLOY nos produtos acabados. O material será reposto sem custos adicionais para o cliente.
Qualquer procedimento judicial ou extrajudicial que for intentado contra o Cliente e envolva ou possa envolver produto fabricado pela MULTIALLOY, deverá ser imediatamente comunicado à mesma pelo Cliente.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 A colocação de pedido de compra ou encomenda pelo cliente implicará integral conhecimento e aceite das presentes “Condições Gerais de Venda”, que prevalecerão sobre quaisquer outras condições de compra ou, sobre quaisquer documentos do Cliente cujos termos sejam conflitantes com o deste documento.
10.2 A MULTIALLOY se reserva o direito de alterar suas condições contratuais, obrigando se, no entanto, a informar, com antecedência, sobre as novas condições que venham a vigorar. Para esta finalidade, poderá utilizar todo e qualquer meio de comunicação existente. Os novos termos das Condições Gerais de Venda ficarão disponíveis no site da MULTIALLOY ( xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), para consulta pelos interessados.
11. FORO DE ELEIÇÃO
Para dirimir quaisquer dúvidas no contrato de compra e venda, baseado nestas Condições Gerais de Vendas, fica eleito o foro da Cidade de São Paulo.