Termo de Uso do Serviço e Política de Privacidade
Termo de Uso do Serviço e Política de Privacidade
Bem-vindo à plataforma EAD (Ensino à Distância) do portal do Ganep Educação, portal de educação à distância para ensino relativo à nutrição clínica, oferecido por meio da rede mundial de computadores (Internet) e sujeito aos termos e condições deste Termo de Uso do Serviço e Política de Privacidade. Ao acessar a plataforma EAD do Ganep Educação significa que você contratou nossa prestação de serviços, ou mais precisamente, um de nossos cursos relativos à nutrição clínica, ofertados por intermédio da plataforma EAD, doravante simplesmente designados “Cursos”.
O presente Termo de Uso do Serviço e Política de Privacidade doravante simplesmente designado “Termo”, constitui a integralidade do acordo havido entre o Ganep Educação e você (“Você” ou “Afiliado”), enquanto usuário da plataforma EAD (Ensino à Distância) do Ganep Educação, para fruição do Curso. Ao usar a plataforma EAD do Ganep Educação, você expressamente aceita e concorda com este Termo, sem qualquer restrição a seus termos.
1. Uso da plataforma EAD do Ganep Educação e Fruição do Curso
1.1 Com a contratação de um dos Cursos oferecidos pelo Ganep Educação na plataforma EAD, após o pagamento previsto na Seção 5 abaixo, Você terá o direito de acessar e utilizar as vídeo aulas e as lições e exercícios (doravante o “Material Didático”), tirando dúvidas com os professores através dos meios disponibilizados, pelo período de duração do curso escolhido. Fica bem certo e entendido que o Material Didático poderá ser acessado apenas durante o período de tempo em que o Curso está disponível, o mesmo valendo para sanar dúvidas com professores. Os cursos oferecidos pelo Ganep Educação têm duração de: 05 horas/aula (sete dias de curso), 10 horas/aula (sete dias de curso), 20 horas/aula (14 dias de curso), 30 horas/aula (trinta dias de curso), de Aperfeiçoamento 180 horas/aula ou de Especialização, com no mínimo 360 horas.
1.1.1 Ao celebrar o presente Termo apenas Você terá o direito de acessar o Curso escolhido no portal do Ganep Educação, o que significa que Você não poderá franquear
o acesso ao Curso a qualquer outra pessoa, ou usá-lo ou compartilhá-lo com um não- afiliado. Ao acessar pela primeira vez a plataforma, Você criará um login e senha, que são pessoais e intransferíveis.
1.2 Você é responsável por toda a comunicação que mantiver com o Ganep Educação, seus prepostos e funcionários, bem como pela comunicação que mantiver com seus colegas de Curso e pessoas não Afiliadas, devendo zelar sempre em todos os seus atos e em toda forma de comunicação pela preservação dos direitos do Ganep Educação. É expressamente vedado a Você, sob qualquer circunstância: (a) utilizar a plataforma EAD do Ganep Educação de forma que afete a disponibilidade de seus recursos para os demais Afiliados; (b) usar, fazer o download, imprimir, modificar ou de qualquer maneira copiar, ou ainda, fornecer (mediante remuneração ou não) o Material Didático, ou qualquer parte dos Cursos disponibilizados pelo Ganep Educação. para qualquer uso que não seja o seu pessoal e não-comercial; (c) baixar, usar, compartilhar, ceder, transferir sob qualquer forma ou meio arquivos cujo conteúdo seja protegido, seja pelo direito de imagem, pelo direito de marcas e patentes, pelo direito de autor, pelos direitos dos titulares de programas de computador, direitos de privacidade, direitos de propriedade intelectual, ou quaisquer outros direitos, a menos que Você seja
o titular de tais direitos ou tenha obtido o necessário consentimento do titular para tanto, por escrito; (d) alegar falsamente ser funcionário, professor, contratado de serviço dos cursos do Ganep Educação; ou (e) praticar qualquer ato ou omissão, no uso da plataforma EAD do Ganep Educação, de forma contrária à Lei, a este Termo e aos regramentos aplicáveis. A não observância das suas obrigações implicará sua responsabilidade civil e criminal, bem como o término de sua afiliação.
1.3 Todos os Cursos oferecido serão realizados através da plataforma EAD do Ganep Educação, sendo certo que tal plataforma é contratada pelo Ganep Educação com a Moodle, e portanto, tal plataforma não é de titularidade do Ganep Educação. Você está ciente que para seu acesso é necessário ter minimamente as configurações informadas no ato da compra no item Pré requisitos.
1.4 Você se obriga a manter em segurança sua identificação de Afiliado, sua senha e outras informações confidenciais relacionadas à sua afiliação ao Ganep Educação. Você se obriga a pagar o valor devido em contraprestação a usufruir do Curso. Se houver uso não autorizado de sua senha, você continua obrigado a pagar o preço do serviço até que você notifique o Ganep Educação dessa utilização não autorizada e tome as providências para evitar nova ocorrência no futuro, trocando sua senha. Você declara e garante ao Ganep Educação, em adição ás declarações constantes na cláusula 2 abaixo, que Você fornece informações verdadeiras e precisas sobres você mesmo, inclusive quanto à sua escolaridade, profissão, endereço residencial, Cédula de Identidade e número de inscrição no Cadastro Geral de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF).
2. Declarações do Afiliado
2.1 Você declara estar ciente de que os Cursos oferecidos pelo Ganep Educação são cursos de atualização e especialização destinado aos profissionais da área da saúde.
2.2 Você declara e garante ao Ganep Educação que possui a capacidade legal e condições para aceitar este Termo, bem como que tem a titulação necessária e suficiente e é profissional da área da saúde, portanto está apto a fruir de um Curso e a utilizar a plataforma EAD do Ganep Educação, nos termos do presente Termo. Você concorda que é o responsável financeiro pelo uso da Plataforma EAD através de seu login e senha e Você concorda que deve cumprir suas responsabilidades e obrigações estipuladas neste Termo.
2.3 Você expressamente declara ciência e concorda que a contratação do Curso do Ganep Educação lhe dará o direito de acessar o Material Didático e o direito de tirar dúvidas com os professores-tutores do Curso, apenas pelo período de duração do Curso escolhido. Salvo caso fortuito ou força maior, transcorridas as horas contratadas, o Material Didático ficará indisponível, assim como os professores-tutores não mais ficarão acessíveis para tirar suas dúvidas.
3. Propriedade do Material Didático
Todos os conteúdos, textos, imagens, gravações, figuras, fotografias, gráficos, tabelas, programas, arte, lay out, desenhos, software, tecnologias, marcas, nomes de comércio, nomes fantasia, invenções e materiais que compõe o Material Didático dos Cursos são do Ganep Educação ou a ele foram licenciados. Estes são doravante designados em conjunto “Bens Protegidos” e pertencem integralmente ao Ganep Educação. Este Termo lhe concede o direito de uso revogável, não exclusivo, intransferível e limitado dos Bens Protegidos apenas em relação e para os propósitos do presente Termo. O presente Xxxxx não implica cessão ou transferência a Você de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os Bens Protegidos, ou ainda de quaisquer outros diretos, sendo certo que todos os direitos sobre os Bens Protegidos são e permanecerão de titularidade/licenciados ao Ganep Educação.
3.1 Uma vez constatada a violação da obrigação prevista nesta Seção 3 Você pagará ao Ganep Educação uma multa de natureza não compensatória equivalente a 5 (cinco) vezes o valor total do Curso que Você escolheu. Não obstante o disposto acima, Ganep Educação terá o direito de terminar este Termo por justo motivo e Você se obriga a indenizá-lo de todas as perdas, danos e despesas incorridas, inclusive honorários advocatícios.
4. Ausência de garantias e limitação de responsabilidade
4.1 FICA BEM CERTO E ENTENDIDO QUE A PLATAFORMA EAD DO GANEP É LICENCIADA DA MOODLE, CUJO ACESSO A VOCÊ É FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, DA MESMA FORMA QUE OS CURSOS SÃO OFERTADOS A VOCÊ COMO PREVISTOS PELO GANEP EDUCAÇÃO, ISTO É, GANEP EDUCAÇÃO NÃO CONFERE A VOCÊ GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS RELATIVAS AO USO, CONDIÇÕES OU OPERAÇÃO DOS MESMOS. O GANEP EDUCAÇÃO NÃO GARANTE QUE O ACESSO AO CURSO OU O USO DO CURSO SEJAM ININTERRUPTOS, OU ESTEJAM LIVRES DE ERROS OU AINDA QUE OS CURSOS ATENDAM A SEUS CRITÉRIOS PARTICULARES DE
DESEMPENHO, EXPECTATIVA DE OBTENÇÃO DE REMUNERAÇÃO, OU CARGOS, QUALIDADE, NEM A SUAS EXPECTATIVAS E METAS PARTICULARES.
4.2 O Ganep Educação envidará os melhores esforços para que a plataforma EAD opere sempre dentro da técnica e agilidade compatíveis com o mercado, sempre com performance compatível com o nível de serviço ofertado pelos fornecedores do Ganep Educação. Você está ciente e concorda que o Ganep Educação apenas lhe repassa o nível de serviço que lhe é ofertado por um de seus fornecedores de serviço, razão pela qual se porventura vier a ser discutido o dever de indenizá-lo(a), bem como o direito de receber abatimentos no preço ora avençado, em razão de interrupções, falhas ou “saídas do ar” do Curso, Você está ciente e concorda que o Ganep Educação não é o responsável direto desta obrigação e que o nível de serviço da plataforma EAD é exatamente aquele ofertado pelos prestadores de serviço ao Ganep Educação.
4.3 VOCÊ CONCORDA QUE GANEP EDUCAÇÃO NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS (INCLUSIVE INDIRETOS, EMERGENTES, ESPECIAIS OU OUTROS) CAUSADOS POR SEU USO OU POR SUA INABILIDADE NO USO DA PLATAFORMA EAD. O GANEP EDUCAÇÃO NÃO É RESPONSPÁVEL POR DANOS SOFRIDOS POR VOCÊ EM RAZÃO DO ACESSO A LINKS DE OUTROS SÍTIOS, AINDA QUE VOCÊ OS TENHA ACESSADO DIRETAMENTE DO PORTAL OU DA PLATAFORMA EAD, OU TENHAM SIDO INDICADOS PELO GANEP EDUCAÇÃO. A RESPONSABILIDADE DO GANEP EDUCAÇÃO NÃO INCLUI DANOS CAUSADOS PELA AÇÃO/OMISSÃO DE TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE O VALOR MÁXIMO QUE LHE PODE SER DEVIDO PELO GANEP EDUCAÇÃO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO PRESENTE TERMO É O TOTAL DA QUANTIA EFETIVAMENTE PAGA POR VOCÊ AO GANEP EDUCAÇÃO.
5. Pagamento
5.1 Você concorda em pagar os valores de matrícula e prestações como pré- condição do uso do Curso, conforme previsto na seção “Matricule-se aqui” do portal do Ganep Educação.
5.2 O GANEP RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR OS PREÇOS, AS FORMAS DE PARCELAMENTO, A QUANTIDADE DE PARCELAS, OU DE CRIAR NOVAS TAXAS PARA ACESSO E/OU PARA USO DO CURSO. TODAS AS ALTERAÇÕES SERÃO INFORMADAS ON- LINE E VOCÊ É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR REGULARMENTE AS INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS DISPONIBILIZADAS NO SÍTIO PARA SE ATUALIZAR COM RELAÇÃO A ELAS EM TEMPO HÁBIL.
5.3 O pagamento poderá ser realizado por meio de transferência bancária (à vista), ou parcelado (crediário automático)Há também opção de pagamento por cartão de crédito, cartão de débito ou boleto bancário. Verifique as opções disponíveis na data de contratação e especificadas no portal do Ganep Educação.
5.4 O Ganep Educação reserva-se o direito de suspender ou terminar sua afiliação sem aviso prévio, cessando por completo seu acesso à Plataforma e ao Curso, se seu cartão (de debito ou crédito) for rejeitado, ou não houver recebimento por parte do Ganep Educação. O montante devido ao Ganep Educação deve ser integralmente pago pelo emissor de seu cartão em até 30 (trinta) dias da data da cobrança. O Ganep Educação também suspenderá ou terminará sua afiliação e seu acesso à Plataforma caso Você deixe de pagar os boletos bancários, ou não haja compensação bancária de seus pagamentos.
5.5 Ao deixar de pagar o Ganep Educação no tempo e modo devido, você se sujeitará à correção monetária do valor devido pelo IGMP-FGV, ou outro índice que vier a substituí-lo, à multa moratória de 2% e aos juros moratórios de 1% ao mês, calculados pro rate die, salvo se de outra forma tiver sido convencionado no ato da contratação. Se Você for o contribuinte, ou responsável tributário, Você deverá pagar os tributos e as contribuições incidentes, ou que venham a incidir sobre a contratação do Curso.
5.6 Você deve notificar o Ganep Educação imediatamente, por escrito, sobre:
(a) quaisquer alterações do número do cartão fornecido, ou da data de vencimento do mesmo; bem como (b) de seu endereço para cobrança. Você deve também notificar
imediatamente o Ganep Educação se seu cartão for cancelado, roubado, destruído, copiado ou de qualquer forma contrafeito, ou se você tomou conhecimento de potencial quebra de segurança, como, por exemplo, no caso do número de sua afiliação, seu nome de usuário ou sua senha, houverem sido revelados ou usados. Na ocorrência de qualquer dessas hipóteses, Você deverá pagar todas as mensalidades, matrícula e os encargos devidos, por meio de transferência para a conta corrente do Ganep Educação a ser indicada a Você.
6. Desistência
CASO VOCÊ VENHA A DESISTIR DO CURSO, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO, APLICAM-SE AS SEGUINTES REGRAS: O GANEP EDUCAÇÃO RESITUIRÁ INTEGRALMENTE O VALOR PAGO, SEM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CASO VOCÊ FORMALIZE SUA DESISTÊNCIA EM ATÉ 07 (SETE) DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA E HAVENDO MAIS QUE SETE DIAS PARA INÍCIO DO CURSO; SE SUA DESISTÊNCIA VIER A SER FORMALIZADA ATÉ UMA SEMANA (SETE DIAS) ANTES DO INÍCIO DO CURSO O GANEP RESTIUIRÁ NO MÁXIMO 75% DOS VALORES PAGOS. APÓS O INÍCIO DO CURSO, OU SEJA APÓS ESTAR O CURSO DISPONÍVEL NA PLATAFORMA, MESMO QUE VOCÊ NÃO TENHA ACESSADO A PLATAFORMA E FEITO SEU LOGIN, NÃO HAVERÁ QUALQUER DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.
7. Transferência
É permitido solicitar transferência de seu Curso para outro Curso de mesma carga horária, desde que tal transferência seja solicitada uma única vez, e que seja apresentada documentação idônea, comprovando a impossibilidade temporária do Afiliado frequentar o Curso em que originariamente estava matriculado. A aceitação do pedido de transferência fica condicionada à verificação do Ganep Educação de disponibilidade de vagas no novo Curso pretendido pelo Afiliado. Em sendo deferida a transferência pelo Ganep Educação, o Afiliado pagará a diferença da inscrição, se houver.
8. Vigência
O presente Termo tem vigência a partir da data de contratação do Curso e permanecerá vigente até que seja terminado por qualquer das Partes, ou o fim do Curso realizado.
9. Alteração das Condições
GANEP EDUCAÇÃO RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR ESTE TERMO A QUALQUER MOMENTO, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO PORTAL. ALTERAÇÕES EXPRESSIVAS SERÃO COMUNICADAS A VOCÊ POR AVISO ESPECÍFICO NO PORTAL.VOCÊ É RESPONSÁVEL POR REVER REGULARMENTE AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NA SEÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PORTAL DO GANEP EDUCAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DE TAIS ALTERAÇÕES. A CONTINUAÇÃO DO CURSO E/OU DO ACESSO À PLATAFORMA EAD IMPLICA SUA ACEITAÇÃO DESTE TERMO NOS TERMOS PROPOSTOS POR REFERIDAS ALTERAÇÕES.
10. Jurisdição e Lei aplicável
O presente Xxxxx é regido pela Lei brasileira e você concorda com a eleição do Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente.
11. Política de Privacidade
Para acesso à Plataforma EAD do Ganep Educação é necessário que você forneça os seguintes dados pessoais para cadastro:
• Nome completo;
• Documento de Identificação (Cédula de Identidade, CPF);
• Número de Inscrição junto ao Conselho de Classe;
• Endereços residencial e comercial;
• Instituição em que Trabalha;
• Data de Nascimento;
• Telefones;
• E-mail.
11.1 Você declara e garante ao Ganep Educação que: a) que todas as informações e dados cadastrais fornecidos por você para acessar e navegar no site do Ganep Educação são verdadeiros, legítimos e se referem a você mesmo; b) zelará pela guarda e sigilo do seu login e senha de acesso ao portal do Ganep Educação, não os compartilhando ou permitindo a terceiros que os utilizem; c) não usará ou acessará o Ganep Educação para qualquer propósito ilegal, ou que represente violação de direitos de terceiros ou ainda para qualquer finalidade que não o seu uso pessoal e não comercial.
11.2 Ao navegar no portal do Ganep Educação, seu endereço IP será identificado e coletado por um cookie, programa de computador específico para coletar e monitorar alguns dados de identificação e de navegação. O cookie também poderá coletar dados de sua navegação. Quando você acessa nosso portal passamos a captar e armazenar informações referentes às interações que Você realiza. Usamos os dados coletados de cookies e de outras tecnologias, para melhorar nossos serviços.
11.3 Fica bem certo e entendido que seus dados de navegação comporão um relatório que traça o perfil coletivo da navegação no portal do Ganep Educação, mas são anonimizáveis, ou seja, não haverá individualização. Você poderá desabilitar este cookie por meio de seu navegador, mas é possível que isto possa comprometer sua velocidade de navegação.
11.4 Seus dados são fornecidos por Você espontaneamente e serão utilizados pelo Ganep Educação apenas para fins de cadastro, fornecimento dos serviços educacionais contratados em nossa plataforma e para comunicação com Você sobre a plataforma e sobre os serviços prestados. Referidos dados também poderão ser utilizados para lhe encaminhar correspondências e material publicitário do Grupo Ganep que possam ser de seu interesse.
11.5 Você é o titular dos dados coletados e tem o seguintes direitos em relação a esses: (i) direito de confirmação da existência do tratamento de dados pessoais; (ii) direito de acesso aos seus dados pessoais; (iii) direito de retificação de dados pessoais;
(iv) direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais; (v) direito de portabilidade de dados; (vi) direito de eliminação de dados desnecessários e excessivos, e anonimização. Em caso de dúvida ou se quiser requerer que seus dados cadastrais sejam alterados ou deletados, por favor entre em contato conosco através dos seguintes canais de comunicação xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx ou pelo WhatsApp: (00)00000-0000 ou (00) 0000-0000..
11.5.1 Caso Você solicite iremos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, para situações como as seguintes:
a) Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, reteremos os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
b) Sempre que necessário para nossa defesa judicial ou extrajudicial, para os nossos legítimos interesses comerciais, como para manter a segurança dos nossos Usuários.
11.5.2 O Ganep Educação poderá compartilhar os dados pessoais coletados com as demais empresas do Grupo Ganep, na medida do razoavelmente necessário para as finalidades informadas e de acordo com a legislação aplicável.
11.6 Todos os dados e informações coletados serão incorporados ao banco de dados da Ganep Educação. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser tratados por pessoas qualificadas e autorizadas pela Ganep Educação, apenas para o cumprimento das finalidades para os quais os dados pessoais foram coletados.
11.6.1 O Ganep Educação após o termino do tratamento de dados pessoais realizará a eliminação destes de sua base de dados. Contudo, o Ganep Educação poderá manter referidos dados em sua base de dados para as seguintes finalidades: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) para seu uso exclusivo; (iii) pra transferência a terceiros, desde que respeitados as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;. No caso do item (ii), os dados serão anonimizados, ou seja, não haverá identificação do titular do dado; e 11.7 O Ganep Educação não publicará e comercializará sob qualquer forma ou meio seus dados a terceiros, salvo com seu consentimento prévio e expresso, ou por força da Lei, ordem judicial ou de autoridade governamental. O Ganep Educação pode depender de provedores de serviços terceirizados (“Terceiros Provedores”), por exemplo, provedores de hospedagem, processadores de pagamento, empresas para o envio de comunicações, gerenciadores de relacionamento com os aluno e outros subcontratados. Nesta medida você está ciente e concorda que seus dados poderão ser compartilhados com terceiros provedores pelo Ganep Educação, mas tais terceiros provedores receberão os dados coletados apenas e tão somente para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados, devendo zelar pela proteção e privacidade dos mesmos da mesma forma que o Ganep Educação.
11.8 OS TERMOS DE USO E GARANTIAS DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELOS TERCEIROS PROVEDORE SÃO FORNECIDOS PELOS TERCEIROS PROVEDORES E O GANEP EDUCAÇÃO NÃO TEM RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A TAIS SERVIÇOS.
Xx, entendi e concordo com todos os termos e condições propostos por Ganep Educação.