Contract
As Condições Gerais de Venda da S&P Brasil Ventilação Ltda., aplicam-se a qualquer encomenda aceita, fazendo parte integrante da Ordem de Fornecimento do Comprador, salvo acordo por escrito entre as partes.
PREÇOS – Os preços dos materiais indicados na proposta entendem-se líquidos:
1. Para as quantidades, características e limitações físicas e técnicas especificadas.
2. Para mercadorias postas nas unidades da S&P Brasil, com ou sem embalagem, conforme acordado em proposta comercial.
3. Para as Condições de Pagamento e Garantia estabelecidas na proposta, com o valor do ICMS incluso, devendo ser acrescido o valor do IPI.
4. Não computadas despesas extras de cartas de fianças, garantias de adiantamentos, seguros especiais, riscos de multas por atraso, bem como, quaisquer Serviços de Engenharia, como os definidos abaixo, item 10.
5. Não consideradas retenções de pagamentos a qualquer título, mesmo dos impostos que para todos os efeitos se incluem no preço total.
6. Não computados os acréscimos de preços oriundos da legislação vigente, quando da incorporação de componentes de propriedade do Comprador, no equipamento encomendado.
Os preços serão corrigidos se houverem variações das alíquotas dos impostos e encargos vigentes até a emissão da Nota Fiscal. Modificações das especificações originais após a encomenda acarretarão necessariamente alteração nos preços. Assim como a omissão ou o retardo de informações que possam provocar o atraso na entrega.
FRETE – O frete a partir das unidades da S&P Brasil será efetuado por conta e risco do Comprador em transportadora por ele indicada. A falta de indicação implica automaticamente na aceitação da transportadora indicada pela S&P Brasil. Poderá, entretanto, ser contratado, sob responsabilidade da S&P Brasil pelo percentual ou pelo valor estabelecido na oferta. Em qualquer caso a S&P Brasil não assume responsabilidade pelas consequências de eventuais atrasos na entrega. Não serão, portanto, considerados os pedidos de prorrogação de títulos ou indenizações, com base em eventuais atrasos provenientes de fretes. Os fretes de componentes de propriedade do Comprador para incorporação nos equipamentos encomendados correm por sua conta e risco.
EMBALAGEM – O acondicionamento das mercadorias é feito pela S&P Brasil em sua embalagem padrão. Informações sobre a constituição da embalagem padrão poderão ser solicitadas ao Departamento de Vendas. Embalagens especiais, para os produtos fabricados sob encomenda, poderão também ser confeccionadas mediante solicitação e especificação do Comprador. Em qualquer caso os preços são constantes da proposta de fornecimento, não sendo aceitas devoluções de embalagens.
PRAZO DE ENTREGA – O prazo da entrega é o período compreendido desde a confirmação do pedido, por parte do cliente, até a liberação do equipamento para retirada, posto na respectiva unidade da S&P Brasil. O pedido só é liberado, para fabricação ou separação, após fornecidas todas as especificações, aprovados os desenhos (quando aplicável), e confirmado o pagamento do sinal, quando combinado em proposta, por parte do Comprador. A demora no fornecimento de informações cadastrais, no pagamento da parcela com o pedido, ou na aprovação de desenho (s) (quando aplicável), impede igualmente a liberação do produto e prorrogam automaticamente os prazos de entrega. A entrega é definida geralmente no Pedido Interno pelo número da semana do ano em curso. A previsão deve ser confirmada por ocasião da encomenda, sendo, entretanto de caráter aproximado, em dias corridos considerando desvio de mais ou menos quatro dias. A S&P Brasil não assume qualquer responsabilidade direta ou indireta proveniente de eventuais atrasos na entrega convencionada.
GARANTIA – A garantia da S&P Brasil limita-se às condições estabelecidas no seu “Termo de Garantia e Qualidade”. Garantias especiais no prazo, na abrangência ou no local de instalação, quando solicitadas, serão objetivo de “Certificado Especial de Garantia”, que acompanhará a proposta. A ausência de Certificado na proposta, representa a falta de atribuição orçamentária correspondente e implica automaticamente na validade de “Garantia Normal”. Em caso de solicitação para atendimento de garantia o Comprador deverá consultar o procedimento a seguir, sob o risco de perdê-la.
ORDEM DE FORNECIMENTO – A Ordem de Fornecimento do Comprador, somente será considerada como aceita, após a competente emissão do Pedido Interno da S&P Brasil. A pedido do comprador, cópia do Pedido Interno poderá ser remetida. A Ordem de Fornecimento, poderá ser recusada se for omissa na referência ao número da Proposta que lhe deu origem ou estiver em desacordo com as especificações da mesma. O mesmo poderá ocorrer, caso as informações cadastrais não forem satisfatórias. A S&P Brasil reserva-se o direito de restituir pagamentos efetuados antecipadamente sem quaisquer acréscimos, caso o Pedido do Comprador não venha a ser aprovado por quaisquer motivos, a seu exclusivo critério. A ausência de recomendações técnicas ou comerciais implica automaticamente na aceitação das normas costumeiras ou especificadas na proposta que o Comprador declara conhecidas.
DEVOLUÇÃO – A S&P Brasil não aceita devolução definitiva de mercadoria. A comprovação da qualificação técnica do produto poderá ser solicitada pelo Comprador. As despesas correspondentes serão orçadas e submetidas a apreciação do mesmo que emitira uma Ordem de Fornecimento. Caso as especificações não se confirmarem a S&P Brasil assumirá as despesas e aceitará a devolução da mercadoria. A comprovação será efetuada nos laboratórios da S&P Brasil em Porto Alegre/RS, devendo o Comprador nomear um perito para o acompanhamento das experiências. A devolução provisória em garantia, que tenha por objetivo a recuperação da mercadoria, deverá ser, conforme o “Termo”, previamente concedido pela S&P Brasil que autorizará a sua remoção do local. O Comprador emitirá uma nota de Simples Remessa e a S&P Brasil prorrogará os vencimentos das duplicatas ainda não pagas.
CANCELAMENTO - O cancelamento da compra, para o caso de produtos fabricados sob encomenda, somente será considerado, se o Comprador assumir as despesas correspondentes ao estágio de fabricação que a mercadoria tiver atingido, ou, se e quando, a S&P Brasil
conseguir comercializar o (s) produto (s) com outro comprador. A devolução do sinal de negócio ocorrerá então naquela oportunidade, deduzindo-se do valor, as despesas eventualmente necessárias para cobrir a mudança das especificações ou reforma do produto. O cancelamento estará sujeito também ao pagamento de multa de 10% sobre o valor de compra, a título de rescisão contratual.
ARMAZENAGEM – Decorridos trinta (30) dias após a liberação para embarque, a mercadoria não retirada por falta de instruções do Comprador, será onerada, sem prejuízo do faturamento normal, através da incidência de uma taxa de armazenamento de dois por cento (2%) ao mês ou fração, que será cobrada mensalmente através da emissão de Nota Fiscal de Serviços, demonstrativa. A S&P Brasil não assume responsabilidade por riscos eventuais decorrentes. A mercadoria, entretanto, poderá ser segurada pelo Comprador. O prazo de Garantia não sofrerá solução de continuidade.
ENGENHARIA – Serviços de assistência técnica para montagens, supervisões de “start-up”, perícias técnicas, execução de desenhos, fornecimento de certificados, documentação técnica, acompanhamento de inspeção, execução de testes, etc., são disponíveis mediante consulta.
Os preços e serviços de engenharia:
1. Quando fornecidos separadamente dos equipamentos, não incluem outras obrigações fiscais, além do ISSQN.
2. Foram orçados para execução dentro do horário normal de trabalho da empresa. Casos especiais de serviços, que pela sua urgência ou natureza exijam trabalhos fora do expediente, serão objeto de orçamento adicional.
3. Quando orçados por hora ou por dia, serão acrescidos, por ocasião da cobrança, dos tempos e períodos em que o funcionário estiver à disposição, em trânsito ou em viagem para a execução do trabalho, inclusive as horas extras.
4. Não incluem despesas de viagem, transportes, diárias de hotéis e despesas de refeições. Estas despesas deverão ser pagas diretamente pelo Comprador ou reembolsadas à S&P Brasil mediante prestação de contas.