TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Posição | Analista de Monitoramento e Avaliação |
Modalidade e nível contratual | Service Contract – SB 4/1 |
Salário mensal | R$ 7.380,001 |
Duração do contrato | 6 meses (com possibilidade de renovação) |
Projeto relacionado | Apoio Técnico à Implantação, à Consolidação e ao Monitoramento do “Programa de Prevenção ao Crime e à Violência de Pernambuco” |
Supervisão | Analista de Programa |
Número de vagas | 2 |
Idiomas necessários | Português. O domínio do Inglês é um diferencial. |
Local de atuação | Recife, PE |
Prazo para candidaturas | 27 de setembro de 2020, às 23h59 (horário de Brasília) |
Objetivo
Conduzir processo de seleção de profissionais para assumirem os postos de Analistas de Monitoramento e Avaliação, no contexto do “Programa de Prevenção ao Crime e à Violência de Pernambuco”.
Contexto Organizacional
O UNODC está presente no Brasil desde 1991 e, a partir do 2019, conta com consultores em todas as 27 unidades federativas. O UNODC possui vasta experiência em coletar, produzir, analisar, divulgar e realizar programas e projetos com base em dados, estatísticas e informações com foco na qualificação e no aprimoramento de políticas públicas de controle e prevenção do crime, de atenção e tratamento dos usuários problemáticos de drogas, de promoção do compliance e enfrentamento da corrupção e do crime organizado transnacional.
No sistema das Nações Unidas, o UNODC, guardião das três Convenções das Nações Unidas sobre Controle de Drogas e das Convenções da ONU contra o Crime Organizado Transnacional e contra a Corrupção, todas ratificadas pelo Brasil, oferece assistência técnica ao Estados-membros nas áreas de saúde,
1 Para além desse valor, a pessoa que ocupar o cargo recebe montante adicional para contribuição de seguridade social (INSS) no valor do teto. Seguro saúde internacional CIGNA também é incluso como benefício da vaga.
justiça criminal e segurança pública, incluindo controle e prevenção do uso de drogas.
O UNODC tem, ainda, o mandato de identificar, analisar e monitorar tendências globais sobre drogas, justiça e criminalidade. Trata-se de informações fundamentais para a definição de prioridades pela comunidade internacional para o controle de diferentes modalidades delitivas. Todo esse trabalho em prol da produção de evidência científica se baseia na premissa de que informações confiáveis são essenciais para fortalecer a cooperação internacional e a capacidade dos Países-membros de monitorar, avaliar e propor respostas intersetoriais, notadamente no tocante a um fenômeno social tão complexo e amplo como a dinâmica da criminalidade violenta que se quer reduzir e controlar através da meritória iniciativa do Estado de Pernambuco de estruturação de uma política estadual de prevenção social das violências, de forma integrada com o Pacto pela Vida, com forte ênfase na dissuasão dos fatores de risco que estão na base do cometimento de delitos, tais quais os mercados ilegais de drogas e armas.
Na última década, o UNODC tem investido no desenvolvimento e atualização de diretrizes internacionais tanto no campo da prevenção como no campo do tratamento para problemas associados ao uso de drogas. Entre esses recursos, o UNODC conta com a “Seção de Tratamento e Cuidados de Uso de Drogas” (Drug Dependence Treatment and Care) que é responsável pela produção e disseminação do conhecimento aos gestores, profissionais da saúde e trabalhadores atuando junto à sociedade civil na área dos transtornos associados ao uso de drogas.
É nesse contexto que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no marco do “Programa de Prevenção ao Crime e à Violência” de Pernambuco levado a efeito pelo PNUD em parceria com a Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD), contribuirá com o Estado de Pernambuco no desenvolvimento e testagem de ferramenta de avaliação do tratamento oferecido pelas comunidades terapêuticas, bem como na elaboração de matriz de indicadores para monitoramento das políticas de prevenção ao crime, violências e drogas.
Principais Atribuições e Resultados Esperados
Os(as) profissionais que assumirem os postos de Analistas de Monitoramento e Avaliação, com foco na construção de indicadores de violências e crimes, desempenharão as seguintes funções:
• Apoiar tecnicamente os stakeholders imbricados nessa iniciativa no Estado de Pernambuco relativamente à (i) temática de drogas, observando as balizas e os regramentos internacionais preconizados
pelas Nações Unidas; (ii) construção de Matriz de Indicadores de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Prevenção às Violências e Tratamento de Drogas, com base em 3 eixos: interface entre polícias e juventudes (ICAP/UNODC), juventudes, vitimização letal e vulnerabilidades sociais, com metodologia de mapeamento de redes de facções criminais e, ainda, com as melhores práticas nacionais e internacionais;
• Produzir relatórios técnicos e gerenciais sistemáticos, em periodicidade a ser definida com a supervisão do projeto;
• Estruturar dados e informações acerca da (i) dinâmica das violências e crimes em Pernambuco, incluindo a interface entre polícias e juventudes (uso da força), vitimização letal juvenil (com ênfase em jovens negros) e facções criminais (x prisões x segurança pública x justiça criminal); (ii) temática de drogas, com destaque para a compilação de estudos e pesquisas aplicadas desenvolvidas no país e no exterior acerca do assunto;
• Apoiar tecnicamente o staff nacional e internacional do UNODC na construção da referida Matriz de Indicadores, assim como no monitoramento e avaliação da rede de comunidades terapêuticas do Estado de Pernambuco, em conformidade com as diretrizes e melhores práticas das Nações Unidas nessa área;
• Apoiar tecnicamente os expertos internacionais do UNODC na replicação da metodologia consolidada com foco na avaliação dos serviços estaduais de tratamento às pessoas com problemas associados ao uso de drogas;
• Colaborar com a produção de subsídios técnicos e científicos para fortalecer a estratégia estadual integrada de prevenção às violências e tratamento de pessoas com transtornos associados ao uso de drogas em Pernambuco;
• Mapear e sistematizar as principais contribuições de documentos e técnicos e normas internacionais acerca do assunto;
• Apoiar a elaboração de relatório descritivo e analítico com os indicadores que compõem a Matriz em questão (contexto, escopo, finalidade, indicadores sistematizados, arquitetura da informação – Matriz x política estadual de prevenção às violências, etc.);
• Apoiar a organização de um workshop internacional na cidade de Recife/PE com a participação de especialistas nacionais e internacionais, estes últimos provenientes da sede do UNODC, em Viena, com foco na questão de drogas;
• Apoiar a realização de oficina de capacitação na metodologia de avaliação de serviços dos programas e projetos em questão na temática de drogas, a ser ministrada pelos expertos internacionais do UNODC, com foco no desenho da pesquisa para mapeamento de recursos, da
capacidade institucional e, ainda, dos serviços existentes com base na infraestrutura local disponível;
• Realizar pré-teste da ferramenta de avaliação elaborada, sob a coordenação dos expertos internacionais do UNODC, com aplicação da amostra inicial de questionários e demais técnicas de pesquisa eventualmente envolvidas;
• Apoiar a elaboração final da Avaliação dos Serviços de Tratamento de Transtornos Associados ao Uso de Drogas, incluindo a produção descritiva e analítica dos resultados alcançados, assim como da Matriz de Indicadores acima descrita, em conjunto com as contrapartes locais e a supervisão do projeto.
Indicadores e Avaliação de Performance
O(a) profissional selecionado(a) para o posto em tela será avaliado a partir da capacidade e da qualidade demonstradas para realizar as atribuições e atingir os resultados esperados, como mencionado acima.
Inicialmente, será realizada reunião de alinhamento e elaboração de plano de trabalho a supervisão direta e coordenação da Unidade Estado de Direito. Posterior e periodicamente, com base nos mecanismos e critérios de avaliação de performance, a supervisão direta partilhará feedbacks acerca do trabalho realizado, inclusive do progresso constatado.
Essas avaliações poderão ser utilizadas para subsidiar eventual renovação contratual.
Competências Necessárias
• Integridade;
• Profissionalismo;
• Respeito à diversidade/igualdade de gênero;
• Trabalho em equipe;
• Planejamento e organização;
• Comunicação assertiva;
• Responsabilidade;
• Orientação para o alcance dos resultados pretendidos;
• Comprometimento com aprendizado contínuo.
Qualificações Obrigatórias
1. Pós-graduação (lato sensu ou strictu sensu) em áreas relacionadas a Direitos Humanos, Direito, Ciências Sociais, Políticas Públicas, Estatística ou áreas correlatas, ou 4 anos de experiência profissional para além do requerido na qualificação abaixo;
2. 4 anos de experiência relevante para o posto;
3. Domínio fluente do Português;
4. Nacionalidade brasileira ou autorização legal para trabalhar no Brasil.
Diferenciais
• Experiência profissional e/ou acadêmica em atividades relacionadas ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas sobre drogas e/ou construção de indicadores criminais e correlatos;
• Domínio do Inglês;
• Experiência na coordenação de políticas públicas e/ou liderança de pesquisas aplicadas em temáticas afins as pretendidas.
Como se aplicar para o posto
Xxxxxxx interessadas terão até 27 de setembro de 2020, às 23h59 (horário de Brasília) para:
1. Enviar carta de motivação e formulário P11 para o e-mail unodc- xxxxxx.xxxxxxxxxxxx@xx.xxx com o assunto “Analista de Monitoramento– [NOME DA PESSOA]”.
a. A carta de motivação deverá ter no máximo 1 página;
c. O formulário P11 deve ser preenchido por completo e assinado ao final.
2. Responder o formulário de inscrição que pode ser acessado clicando aqui.
Dentre as candidaturas válidas de acordo com as qualificações obrigatórias, uma lista curta de pessoas que melhor pontuem conforme as qualificações solicitadas serão convidadas a participar de avaliação de conhecimentos e de entrevista, em dias e horários a serem posteriormente sugeridos e informados pelo UNODC.
Observações finais
Confirmações de recebimento de inscrições não poderão ser disponibilizadas.
Apenas as pessoas qualificadas para as fases de avaliação de conhecimento e de entrevista serão contatadas. Caso não receba comunicação nossa em até
60 dias após o prazo de inscrições, considere que sua candidatura foi desqualificada no processo.
Este posto requer dedicação exclusiva a suas funções, com exceção de trabalhos como professor ou similar em instituições acadêmicas. Quaisquer
intenções de acumular outras atividades com o posto a que se refere esta seleção deverão ser notificadas ao UNODC, cabendo a esta organização em conjunto com outras instituições pertinentes definir se admitem a sobreposição de trabalhos. Isto se aplica para atividades remuneradas e não remuneradas.
Nas Nações Unidas, a consideração primordial no recrutamento e contratação de funcionários é a necessidade de garantir os mais altos padrões de eficiência, competência e integridade, levando em consideração a diversidade geográfica. Todas as decisões de emprego são tomadas com base nas qualificações e nas necessidades organizacionais. As Nações Unidas estão comprometidas em criar um ambiente diverso e inclusivo de respeito mútuo. As Nações Unidas recrutam e empregam funcionários independentemente de identidade de gênero, orientação sexual, raça, religião, cultura, etnia ou deficiência. Pode ser fornecida acomodação razoável para pessoas candidatas com deficiência para apoiar a participação no processo de recrutamento, quando solicitado e indicado na inscrição.
O Secretariado das Nações Unidas está comprometido em alcançar equilíbrio de gênero 50/50 em sua equipe. Por este motivo, candidatas são fortemente encorajadas a se aplicar a esta posição.