SÃO PAULO URBANISMO
SÃO PAULO URBANISMO
Núcleo de Gestão de Contratos
Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, 00x. Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx - Xxx Xxxxx/XX - XXX 00000-000 Telefone: 00-0000-0000
TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 7810.2024/0000406-4
INSTRUMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 001/SP-URB/2024
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SÃO PAULO URBANISMO E O C40
PARTÍCIPES:
SÃO PAULO URBANISMO (SP-URBANISMO), inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 43.336.288/0001-82, com sede na RUA LÍBERO BADARÓ, Nº 504, - 15 º XXXXX, XXXXXX, XXX 00000-000, XXX XXXXX/XX, doravante designada “SP URBANISMO”;
C40 CITIES CLIMATE LEADERSHIP GROUP, com sede em 000 Xxxx Xxxxxx, Xxxxx 00 Xxx Xxxx, XX 00000, XXX, doravante denominado C40 e, daqui por diante designado “C40”.
CONSIDERANDO QUE:
(i) A C40 é uma rede de cerca de 100 prefeitos das principais cidades do mundo que trabalham para tomar as medidas urgentes e necessárias para o enfrentamento da crise climática e criar um futuro em que todos, e em qualquer lugar, possam prosperar; e que o Município de São Paulo é uma cidade membro da rede C40 ativa em várias áreas relacionadas com as alterações climáticas;
(ii) o C40 e a Prefeitura de São Paulo celebraram, na presente data, Acordo de Participação do C40, com o objetivo de promover a ação climática local e global.
Este Acordo de Cooperação Técnica (doravante denominado Acordo) será regido pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e com a Norma de Procedimento de Licitações e Contratos da SP URBANISMO (NP 58.04), e, portanto, as partes concordam com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O presente Acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a SP URBANISMO e o C40 e conforme descrição no Plano de Trabalho (Anexo 1), a fim de organizar e realizar o Concurso Público Internacional de Estudos Preliminares (“Concurso”) de 2 (duas) áreas livres públicas contidas na Cidade de São Paulo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
2.1 - Para que o objeto deste acordo seja executado de forma plena, caberá à SP URBANISMO, sem prejuízo das outras obrigações previstas neste instrumento:
a) Organizar o termo de referência, ajustando-o ao programa de necessidades e fornecer os documentos, inclusive o Edital, e demais dados que integram as bases do Concurso;
b) Elaborar o material que apoiará os estudos preliminares para cada uma das áreas de Concurso;
c) Compor a comissão julgadora, indicando membros e/ou profissionais com notória capacidade técnica e reconhecimento professional em arquitetura e urbanismo e suas áreas correlatas. Ao todo a SP URBANISMO indicará doze profissionais, sendo dez titulares e dois suplentes. Os suplentes serão convocados caso durante o período de julgamento algum dos titulares não possa exercer suas funções;
d) Elaborar material de divulgação do Concurso e a própria divulgação com o apoio do C40;
e) Xxxxxxx, gerir e aprovar candidaturas com o apoio do C40;
f) Responsabilizar-se pelo local e por todos os serviços envolvidos no julgamento, na divulgação do resultado e na exposição dos trabalhos;
g) Divulgar o resultado do Concurso em ato público;
h) Elaborar respostas às consultas formuladas pelos participantes do Concurso;
i) Premiar as equipas vencedoras com o prêmio monetário estabelecido pelo concurso e colaborar com as equipes vencedoras para a possível implementação dos projetos;
j) Premiar, a título de incentivo cultural, com o prêmio estabelecido os trabalhos premiados em segundo e terceiro lugar, mas não vencedores.
k) Separar e listar os casos de descumprimento por parte de candidatos das bases do Concurso;
l) Alocar o orçamento necessário para que a Cidade pague ao vencedor do concurso e a implementação do projeto.
m) Assegurar que as Regras do Concurso Público estejam alinhadas com qualquer lei local relevante.
n) Xxxxxx os procedimentos para assegurar a não identificação da autoria dos projetos durante todo o processo do Concurso e do julgamento, e garantir o absoluto sigilo até a divulgação final dos resultados e o cumprimento, pela comissão julgadora, das regras definidas nas bases do Concurso;
2.2 - Para que o objeto deste acordo seja executado de forma plena, caberá ao C40 as seguintes obrigações, sem prejuízo das outras obrigações previstas neste instrumento:
a) Apoio na elaboração do Edital do Concurso público, com base nos dados fornecidos pela SP URBANISMO:
a.1) Apoio na elaboração do cronograma de desenvolvimento do Concurso com a SP URBANISMO e sugerir alterações que porventura se façam necessárias;
a.2) Para a implementação do item ‘2.1.c)’, acima, o C40 deverá indicar um representante especialista em meio ambiente;
a.3) Dar apoio complementar à SP URBANISMO na preparação dos termos de referência detalhados que irão compor o contrato a ser assinado pela SP URBANISMO com o vencedor de cada área no âmbito do Concurso;
b) Divulgar o Edital, o Termo de Referência e os Anexos (Bases do Concurso):
b.1) Divulgar o Edital internacionalmente;
b.2) Tornar as bases do Concurso disponíveis aos concorrentes por meio do site específico na internet;
c) Apoio com a recepção e validação dos estudos e registros:
c.1) Xxxxxx e sugerir procedimentos para assegurar a não identificação da autoria dos projetos durante todo o processo do Concurso e do julgamento, e garantir o absoluto sigilo até a divulgação final dos resultados e o cumprimento, pela comissão julgadora, das regras definidas nas bases do Concurso;
c.2) Apoio no acompanhamento e controle de prazos e documentação;
c.3) Apoiar a preparação do relatório sobre os projetos habilitados e não habilitados, discriminando os motivos, e apoio na entrega à comissão julgadora no ato de sua instalação;
c.4) Apoio na divulgação do resultado e na exposição dos estudos.
c.5) Acompanhar a recepção, gestão e homologação dos registros, recebendo os registros através do site;
d) Divulgar os resultados internacionalmente e apoiar o processo de premiação dos concorrentes.
e) Apoio à divulgação do resultado em ato público.
f) Participar da premiação dos vencedores do Concurso.
2.3 - O apoio do C40 será principalmente de caráter consultivo. A SP URBANISMO aceita que estas atividades não implicarão qualquer responsabilidade legal do C40 com relação ao concurso, responsabilidade legal que é e será exclusiva da SP URBANISMO e não será transferida para o C40. Toda responsabilidade legal pelo cumprimento das leis locais sobre licitações e concursos e sobre decisões finais relativas à premiação deverá ser assumida pela SP URBANISMO.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXECUÇÃO DO OBJETO
3.1 - A execução do Objeto será realizada em conformidade com as cláusulas do presente Acordo e do Plano de Trabalho.
3.2 - As ações relacionadas à execução das atividades objeto deste Acordo serão realizadas conforme cronograma de execução, acordado entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS OU DO ÔNUS
4.1 - Não haverá repasse ou desembolso de recursos financeiros entre a SP URBANISMO e o C40.
4.2 - Nenhuma das obrigações assumidas por um dos partícipes com pessoal próprio ou para com terceiros ensejarão a responsabilização do outro partícipe em caso de descumprimento, seja a que título for.
CLÁUSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO
5.1 - Para a plena execução deste Acordo, os partícipes desde já designam seus respectivos gestores, abaixo designados:
SP URBANISMO - Área Gestora: Gerência de Desenho Urbano - GDU Nome do Gestor: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxx’Xxxx
Endereço eletrônico: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
C40 Cities Climate Leadership Group Nome do Gestor: Xxxxxx Xxxxxxxx Endereço eletrônico: xxxxxxxxx@x00.xxx
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
6.1 - O prazo de vigência do presente Acordo é de 10 (dez) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO
7.1 - O presente Acordo poderá ser alterado mediante termos aditivos assinados pelos partícipes.
CLÁUSULA OITAVA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
8.1 - O presente acordo poderá ser rescindido:
a) De comum acordo entre os partícipes;
b) Por denúncia de um dos partícipes, imotivadamente, desde que notifique os demais partícipes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
c) A qualquer tempo, em decorrência de determinação legal;
d) Em caso de inadimplemento de um dos partícipes.
CLÁUSULA NONA - DA PUBLICIDADE
9.1 - Quando as atividades e resultados do presente Acordo forem levados a público, quer seja através de propaganda publicitária, quer seja através de entrega dos produtos oriundos deste acordo ao domínio público, nesta publicidade não poderão constar nome, símbolo ou imagem que caracterize a promoção pessoal de qualquer indivíduo vinculado aos partícipes ou a qualquer outro ente, seja público ou privado.
9.2 - As ações promocionais dos produtos oriundos deste acordo mencionarão somente a participação da SP URBANISMO e do C40, genericamente.
9.3 - Fica desde já permitida a declaração de atuação nos estudos e projetos decorrentes deste Acordo pelas pessoas que efetivamente os realizaram, desde que tal menção seja condizente com as atribuições de fato exercidas pelo declarante e respeitando-se os termos do item 9.1.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 - O presente Acordo será regulado pelas suas cláusulas, pelo disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 e pelos preceitos de direito privado.
10.2 - O Acordo ora firmado não originará vínculo trabalhista entre o C40 e a SP URBANISMO, ou qualquer terceiro contratado para a execução deste acordo, ficando cada qual responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, tributários, bem como demais ônus, oriundos das próprias relações com seus respectivos empregados, prepostos e demais terceiros com quem eventualmente tenham relação jurídica.
10.3 - Concordam os partícipes que eventual controvérsia decorrente de interpretação ou de aplicação deste acordo, deverá ser solucionada por negociação de boa fé entre as partes. Somente após esgotada tal via, deverá a desavença ser submetida ao Judiciário.
10.4 - Para os casos em que não houver imposição legal em sentido diverso, fica eleito o Foro da comarca de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente Acordo e de seus anexos ou de quaisquer outros instrumentos jurídicos coligados.
10.5 - Para a execução deste Acordo, nenhum dos partícipes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma, nos termos do Decreto Municipal nº 56.633, de 24 de novembro de 2015.
10.6 - Os partícipes declaram que conhecem e se comprometem, no cumprimento do presente Acordo, a respeitar as disposições contidas no Código de Conduta e Integridade da SP URBANISMO e suas atualizações, disponível no link: xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/XxxxXxxxxxxxx/xxxx/Xxxxxx_xx_Xxxxxxx_XXXxxxxxxxx.xxx
10.7 - Em cumprimento ao item 10.2 do Código de Conduta e Integridade da SP URBANISMO, os canais de denúncias relativas às questões éticas e de integridade institucional são os seguintes:
Telephone: (00) 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Previsão das principais etapas:
Inscrição – 01 a 30 de Abril
Entrega das propostas – Última semana de Maio
Julgamento das propostas (reuniões do júri) – Início de Junho
Cerimônia de Anúncio e Premiação dos Vencedores – Segunda quinzena de Junho
Assinatura do contrato com os vencedores e desenvolvimento dos projetos vencedores – De Julho a Dezembro
3.1. Atividades Preparatórias
Até o dia do Lançamento – 4 de Março
Assinatura do Acordo de Cooperação entre a São Paulo Urbanismo e o C40.
15 de fevereiro
P - 00: Participação na campanha de lançamento mundial do Concurso
C40/SPUrbanismo irão trabalhar nas seguintes funções acordadas, incluindo:
● C40 prepara a campanha de comunicação global (imprensa, redes sociais) e ferramentas para redes sociais.
4 de março
P - 01: Lançamento local do Concurso
C40/SPUrbanismo irão trabalhar nas seguintes funções acordadas, incluindo:
● SPUrbanismo contribui com a campanha global de comunicação (ex. compartilhar comentários do prefeito, posts nas redes sociais).
● SPUrbanismo lidera a campanha local de comunicação para informar empreendedores / arquitetos e urbanistas e convidá-los a participar do concurso.
De 4 de março a 31 de março
C40/SPUrbanismo trabalharão nas tarefas combinadas com checagens regulares durante o período preparatório, incluindo:
P - 02: Seleção das Áreas
● C40 apoia a cidade para selecionar a(s) área(s) do concurso e definir as regras e regulamentos.
● SPUrbanismo identifica as áreas potenciais que podem ser utilizadas no concurso e trabalha na aprovação interna das mesmas.
● Discussão e aprovação das possíveis áreas que a cidade identificou e finalização das discussões da estrutura do concurso.
● SPUrbanismo começa a coletar o material das áreas para apresentar ao C40.
● C40 apoia a cidade na coleta de toda informação necessária das áreas.
P - 03: Documentos do Concurso
Guia e Regulamentos
● C40 prepara e apresenta a primeira minuta do Regulamento.
● SPUrbanismo revisa, aprova e envia feedback do Regulamento do concurso de forma a adaptá-lo de acordo com a legislação local e os modelos de concurso já realizados.
● SPUrbanismo trabalha no documento Termo de Referência.
● A C40 apoia a SP Urbanismo na atualização do documento "Guidance to Designing Green and Thriving Public Spaces".
Requisitos das Áreas e dataroom
● C40 apoia a SPUrbanismo na elaboração dos documentos de requisitos das áreas (Site Requirements – SR) nos quais serão apresentadas a área, com definição de prioridades / expectativas de requalificação e requisitos específicos.
● SPUrbanismo prepara o documento Site Requirements (SR) – modelo C40 e Termo de Referência.
● SPUrbanismo envia minuta detalhada do documento SR para cada área selecionada.
● C40 revisa e envia feedback detalhado sobre os documentos SRs enviados.
● SPUrbanismo coleta informações das áreas escolhidas que serão compartilhadas com os participantes do concurso no dataroom (imagens, planos, mapas, pesquisas específicas / estudos, etc.)
● SPUrbanismo faz upload dos documentos no dataroom com o apoio do C40. (Durante o Concurso poderão ser adicionados outros documentos no dataroom).
● C40 inclui informações relativas a cada área em seu website.
● C40 e SPUrbanismo finalizam o SR e o Regulamento, de acordo com feedbacks trocados.
Outros
● C40 organiza a tradução dos documentos SR, Regulamento e Termo de Referência para Inglês – Português.
● SPUrbanismo confirma a participação na competição com uma carta oficial (modelo fornecido pelo C40) para o C40 antes do lançamento do concurso.
P - 04: Comunicação
● SPUrbanismo desenvolve campanha local de comunicação para o lançamento.
● C40 desenvolve a campanha global de comunicação.
● C40 envia material de apoio para o lançamento da campanha de comunicação.
● C40 reforça a campanha de comunicação global (imprensa, redes sociais) e ferramentas para redes sociais.
Até 31 de Março
P - 05: Lançamento das Bases do Concurso
C40/SPUrbanismo irão trabalhar nas seguintes funções acordadas, incluindo:
● C40 publica todas as informações no website oficial do início do concurso.
● SPUrbanismo publica todas as informações do concurso.
● SPUrbanismo lidera a campanha local de comunicação para informar empreendedores / arquitetos e urbanistas e convidá-los a participar do concurso.
3.2. Atividades do Concurso Público
De 1 de Abril a 21 de Maio P - 06: Fase de inscrição
C40/SPUrbanismo irão trabalhar nas seguintes funções acordadas, incluindo:
● C40 apresenta o concurso em potenciais eventos e conferências.
● SPUrbanismo organiza um “encontro” local para apresentar a iniciativa e as áreas para empreendedores locais.
● A SPUrbanismo se prepara para verificar e analisar todas os questionamentos dos participantes.
● O C40 recebe os registros através do site e passa todos os registros para a SPUrbanismo.
● A SPUrbanismo, com o auxílio do C40, se prepara para verificar e analisar todas as informações submetidas pelos participantes.
● C40 auxilia a SPUrbanismo no planejamento das próximas etapas (ex. júri e análises).
De 04 a 06 de Junho
P - 07: Recebimento das propostas
C40/SPUrbanismo irão trabalhar nas seguintes funções acordadas, incluindo:
● SPUrbanismo recebe as propostas.
● A SPUrbanismo, com o auxílio do C40, se prepara para verificar e analisar todas as informações de cada projeto.
3.3. Atividades Finais
Primeira quinzena de Junho (previsão: 10 a 14 de Junho) P - 08: Julgamento das Propostas
C40/SPUrbanismo irão trabalhar nas seguintes funções acordadas, incluindo:
● C40 auxilia a SPUrbanismo com as análises das propostas.
● SPUrbanismo organiza todos os encontros do júri (presencial).
● SPUrbanismo, com o auxílio do C40, irá organizar todo o material para publicar os projetos e as informações do resultado do concurso.
Meados de Junho
P - 09: Cerimônia de anúncio dos vencedores
C40/SPUrbanismo irão trabalhar nas seguintes funções acordadas, incluindo:
● SPUrbanismo, com o auxílio do C40, irá organizar toda a cerimônia (presencial ou virtual) e o anúncio dos vencedores.
● SPUrbanismo premia as equipes vencedoras e selecionadas com os prêmios estabelecidos.
● C40 publica os resultados no website Reinventing Cities.
● C40 promove os projetos vencedores.
De Julho a Dezembro
P - 10: Desenvolvimento dos Projetos Vencedores
C40/SPUrbanismo irão trabalhar nas seguintes funções acordadas, incluindo:
● SPUrbanismo prepara toda a documentação dos contratos dos vencedores.
● SPUrbanismo finaliza o contrato com as equipes vencedoras e inicia a implantação dos projetos.
● SPUrbanismo acompanha o desenvolvimento dos projetos.
4. Cronograma de atividades
ANNEX I - WORK PLAN (Courtesy English Translation)
Concurso “Reinventing Cities São Paulo” - SPUrbanismo | C40
Work Plan
1. Object
The purpose of this work plan is to promote the public competition "Reinventing Cities São Paulo 2024" in partnership with the C40 network for the selection of urban design projects for urban and sustainable requalification of public areas in the city of São Paulo.
2. Justification
The sites to be selected generally lack sustainable solutions and fail to promote the creation of public spaces of permanence and urban environmental quality. Based on the previous positive impact experience of the Reinventing Cities 2022 competition, the selected areas and the possible urban solutions arising from the creativity of the competition participants will present innovative solutions in line with the green concepts supported by C40. Through this collaboration it was possible to promote actions to tackle the climate crisis in the city of São Paulo.
3. Stages and Actions Calendar*
Participation in the worldwide launch campaign of the Competition – 4th March
*The calendar is provisional and is subject to change.
Forecast of the other stages:
Inscription – From April 1st – 30th
Final date to delivery – Last week of May
Judgement of proposals (judge meetings) – Beginning of June
Winners Announcement and Award Ceremony – Second half of June
Contract and development of the winners projects – From July to December
3.1. Preparation Activities Until the launch date – 4th March
Signing of the Cooperation Agreement between São Paulo Urbanismo and C40.
15th Feb
P - 00: Participation in the worldwide launch campaign of the Competition
C40/SPUrbanismo will work on the following agreed roles, including:
● C40 prepares a global communication campaign for the launch (press, social media) and a social media toolkit.
4th March
P - 01: Launch local campaign of the Competition
C40/SPUrbanismo will work on the following agreed roles, including:
● SPUrbanismo contributes to the global communication campaign (e.g., share a quote of the President, post on social media).
● SPUrbanismo leads a local communication campaign to inform local stakeholders and invite them to take part in the competition.
From 4th March to 31st March
C40/SPUrbanismo will work on the following agreed tasks having regular check-ins during the preparation period, including:
P - 02: Sites selection
● C40 supports the city to revise their site(s), and define the competition rules & regulations.
● SPUrbanismo identifies potential sites the city could propose for the competition and work on internal approval for the sites.
● Discussions and agreement on the possible sites the city identified and finalised discussion on the competition framework.
● SPUrbanismo starts collecting site material to present to C40.
● C40 supports the city to collect all the necessary information on the sites.
P - 03: Competition documents
Guidance and regulations
● C40 updates existing competition regulations document.
● SPUrbanismo reviews, approves, and sends feedback on competition regulations to adapt it to local rules and competition model.
● SPUrbanismo works on competition terms of reference documents.
● C40 supports SP Urbanismo to update “Guidance to Designing Green and Thriving Public Spaces” document.
Site requirements and dataroom
● C40 supports SPUrbanismo to prepare their Site Requirements document (SR) in which they will present the site, define the priorities
/ expectations for its redevelopment and specific requirements.
● SPUrbanismo prepares the Site Requirements (SR) document and the Terms of Reference.
● C40 reviews and sends detailed feedback on SRs received.
● SPUrbanismo sends a completed draft of SR for the sites selected.
● SPUrbanismo collects information on the site (s) that will be shared with the teams in the dataroom (images, planning documents, maps, specific surveys/ studies etc.)
● SPUrbanismo uploads documents in the dataroom with the support of C40. Documentation on the site(s) uploaded in dataroom (documents can be added during the competition as well).
● C40 includes information regarding each site(s) on the website.
● Finalisation from C40 and SPUrbanismo of SR and Regulations, considering respective feedback.
Others
● C40 organises translation English – Portuguese of SR, regulations and terms of reference document.
● SPUrbanismo confirms the participation in the competition with an official letter to C40 before the launch based on C40 template letter.
P - 04: Communication
● SPUrbanismo develops its plan for a local communication campaign for the launch.
● C40 develops its plan for an international communication campaign.
● C40 sends supporting material for launching a communication campaign.
● C40 reinforces a global communication campaign for the launch (press, social media) and a social media toolkit.
Until March the 31st
P - 05: Launch of competition
C40/SPUrbanismo will work on the following agreed tasks, including:
● C40 publishes all information on the official website and competition kick-off.
● SPUrbanismo publishes all information about the competition.
● SPUrbanismo leads a local communication campaign to inform local stakeholders and invite them to take part in the competition.
3.2. Actions for the competition From April 1st to May 21st
P - 06: Registration phase
C40/SPUrbanismo will work on the following agreed tasks, including:
● C40 presents competition in potential international events and conferences.
● SPUrbanismo organises a local ‘meetup’ event to present the initiative and sites to local stakeholders.
● A team from SPUrbanismo is prepared to check and analyse all questions of participants.
● C40 receives the registrations through the website and passes all registrations to SPUrbanismo.
● A team from SPUrbanismo with the support of C40 is prepared to check and analyse all the information submitted by participants.
● C40 supports the SPUrbanismo with planning of the next steps (e.g., jury and analysis).
From June 4th to 6th
P - 07: Receipt of proposals
C40/SPUrbanismo will work on the following agreed tasks, including:
● SPUrbanismo receives proposals.
● A team from SPUrbanismo with the support of C40 is prepared to check and analyse all the information of each project.
3.3. Final Actions
First half of June (prevision: June 10th to 14th) P - 08: Judgement of Proposals
C40/SPUrbanismo will work on the following agreed tasks, including:
● C40 supports SPUrbanismo with the analysis of the proposals.
● SPUrbanismo organises all in person jury meetings.
● SPUrbanismo with the support of C40 will organise all the material to publish projects and information about the result of competition.
Mid-June
P - 09: Winners Announcement Ceremony
C40/SPUrbanismo will work on the following agreed tasks, including:
● SPUrbanismo with the support of C40 will organise the ceremony (in person or virtual) and announcement of the winners.
● SPUrbanismo awards the winning teams and selected teams with established monetary prizes.
● C40 publishes the results on the Reinventing Cities website.
● C40 promotes the winning projects.
From July to December
P - 10: Development of Winning Projects
C40/SPUrbanismo will work on the following agreed tasks, including:
● SPUrbanismo prepares all the documentation for the winners' contracts.
● SPUrbanismo finalises the Contract with the winning teams and starts implementing the projects.
● SPUrbanismo follows the development of the projects.
4. PRODUCT SCHEDULE
ANNEX II - INSTRUMENT OF TECHNICAL COOPERATION AGREEMENT No. 001/SP-URB/2024
(Courtesy English Translation for reference)
TECHNICAL COOPERATION AGREEMENT BETWEEN SP-URBANISMO AND C40
PARTIES:
SÃO PAULO URBANISMO (SP-URBANISMO), registered with the CNPJ-MF under no. 43.336.288/0001-82, with head office at XXX XXXXXX XXXXXX, Xx. 000, - 00x XXXXX, XXXXXX, XXX 00000-000, XXX XXXXX/XX, hereinafter referred to as "SP URBANISMO";
C40 CITIES CLIMATE LEADERSHIP GROUP, having its registered office in 000 Xxxx Xxxxxx, Xxxxx 00 Xxx Xxxx, XX 00000, XXX, hereinafter called C40 and hereinafter referred to as "C40".
CONSIDERING THAT:
(i) C40 is a network of nearly 100 mayors of the world’s leading cities working to deliver the urgent action needed right now to confront the climate crisis and create a future where everyone, everywhere, can thrive.; and that the Municipality of São Paulo is a member city of the C40 network active in several areas related to climate change;
(ii) C40 and the Municipality of São Paulo, on this date, have entered into the C40 Participation Agreement to advance local and global climate action.
This Technical Cooperation Agreement (hereof Agreement) will be ruled under the framework of Law No. 13.303 of June 30, 2016, and the Bidding and Contracts Standard of SP URBANISMO (NP 58.04), therefore the parties agree upon the following clauses and conditions:
CLAUSE ONE - OBJECT
1.1 - The object of the present Agreement is to establish mutual cooperation between SP URBANISMO and C40, as described in the Work Plan (Annex 1), in order to organise and carry out the International Public Competition for Preliminary Studies ("Competition") of 2 (two) public areas in São Paulo City Centre.
CLAUSE TWO - OBLIGATIONS OF THE PARTICIPANTS
2.1 - In order to fully comply the object of this agreement, SP URBANISMO shall be responsible, without prejudice to the other obligations set forth in this instrument:
a) Prepare the term of reference, adjusting it to the program of needs and supply the documents, including the Public Competition Rules, and further data that shall form the basis of the Competition;
b) Prepare the material that will support the preliminary studies for each of the Competition areas;
c) Define the composition of the judging commission, indicating members and professionals with notorious technical capacity and professional recognition in architecture and urban planning or another in a related field. In total, SP URBANISMO shall appoint twelve professionals, ten of them being the main appointees and two their substitutes. The substitutes will be called in case during the judging period any of the members cannot exercise their functions;
d) Produce promotional material for the Competition and its dissemination with the support of C40;
e) Receive, manage and approve applications with the support of C40;
f) Be responsible for the venue and all the services involved in the judging, in the disclosure of the result and in the exhibition of the works;
g) To announce the result of the Competition with a public act;
h) Elaborate responses to the consultations formulated by the participants of the Competition;
i) To award winning teams with the monetary award established by the competition and engage with winning team for possible implementation;
j) To award, as a cultural incentive, with the monetary award established the works that were awarded as second and third place but not winners.
k) Separate and list cases of non-compliance by candidates of the rules of the Competition.
l) Allocate the required budget for the City to pay to the winner of the Competition and the implementation of the project.
m) Ensure the Public Competition Rules are aligned with any relevant local law.
n) Adopt the procedures to ensure the non-identification of the authorship of the projects during the entire process of the Competition and of the judging, and guarantee absolute secrecy until the final announcement of the results and the fulfilment, by the judging commission, of the rules defined in the bases of the Competition.
2.2 - In order to fully execute the object of this agreement, C40 shall be responsible for the following obligations, without prejudice to any other obligations set forth in this Agreement:
a) Support the elaboration of the Public Competition Rules, based on the data provided by SP-URBANISMO:
a.1) Support with drawing up of the development schedule of the Competition with SP URBANISMO and suggesting changes that may be necessary;
a.2) For the implementation of the above section ‘2.1. c)’, C40 shall appoint one environmental expert representative of C40.
a.3) Give complementary support to SP URBANISMO in the preparation of the detailed terms of reference that will compose the contract to be signed by SP URBANISMO with the winner of each area under the Competition.
b) To publish the Regulation, the Term of Reference and the Annexes (Reference documents of the Tender):
b.1) To publicise Public Competition Rules internationally;
b.2) Make the information of the Competition available to the competitors through a specific web site;
c) Support the reception and validation of the studies and registration:
c.1) Adopt and suggest the procedures to ensure the non-identification of the authorship of the projects during the entire process of the Competition and of the judging, and guarantee absolute secrecy until the final announcement of the results and the fulfilment, by the judging commission, of the rules defined in the bases of the Competition;
c.2) Support with monitoring and controlling deadlines and documentation;
c.3) Support the preparation of the report on compliant and non-compliant projects, stating the reasons, and support in the delivery to the judging commission upon its installation;
c.4) Support in the dissemination of the results and in the exhibition of the studies.
c.5) To observe the receipt, management and approval of the registrations, receiving the registrations through the website;
d) Announce the results internationally and support the process of awarding the competitors.
e) Support the announcement of the result in a public act.
f) Participate in the awarding of prizes to the winners of the Competition.
2.3 - C40's support will be mainly advisory in nature. SP URBANISMO accepts that these activities will not entail any legal responsibility of C40 with regards to the competition, legal responsibility that is and will be exclusive to SP URBANISMO and will not be transferred to C40 Cities by SP URBANISMO. All legal responsibility for compliance with the local laws on tenders and competitions and for the final decisions as to the award shall sit with SP URBANISMO.
CLAUSE THREE – EXECUTION OF THE OBJECT
3.1 - The execution of the Objective shall be carried out in accordance with the clauses of this Agreement and the Work Plan.
3.2 - The actions related to the execution of the activities under this Agreement will be carried out according to an execution schedule, agreed between the parties.
CLAUSE FOUR - THE FINANCIAL RESOURCES OR THE BURDEN
4.1 - There will be no transfer or disbursement of financial resources between SP URBANISMO and C40.
4.2 - None of the obligations assumed by one of the participants with its own personnel or towards third parties shall give rise to liability of the other participant in case of non-compliance, in any way whatsoever.
CLAUSE FIVE - SUPERVISION
5.1 - For the full execution of this Agreement, the participants hereby appoint the respective managers, as designated below:
SP URBANISMO - Managing Area: Urban Design Management - GDU Name of Manager: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxx’Xxxx
E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
C40 Cities Climate Leadership Group
Name of Manager: Xxxxxx Xxxxxxxx E-mail: xxxxxxxxx@x00.xxx
CLAUSE SIX - VALIDITY
6.1 - The term of validity of this Agreement will be valid 10 (ten) months, counted from the date of its signature, and may be extended by an Additional Term.
CLAUSE SEVEN - AMENDMENT
7.1 - The present Agreement may be amended by means of additional terms signed by the parties.
CLAUSE EIGHT - TERMINATION AND RESCISSION
8.1 - The present agreement may be terminated:
a) By mutual agreement between the participants;
b) By denunciation by one of the participants, without reasons, from the moment when the other participants are notified, with a minimum prior notice of 30 (thirty) days;
c) At any time, as a result of a legal request;
d) In case of default by one of the participants.
CLAUSE NINE - PUBLICITY
9.1 - When the activities and results of the present Agreement are made public, whether through publicity advertisement or through the delivery of the products resulting from this agreement to the public domain, the name, symbol or image that involve the personal promotion of any individual linked to the participants or any other entity, whether public or private, should not appear.
9.2 - The promotional activities of the products deriving from this agreement shall mention only the participation of SP URBANISMO and C40, generally.
9.3 - It is hereby authorised disclosure of activities carried out in the studies and projects arising from this Agreement by the persons who actually carried them out, provided that such statement is consistent with the duties actually exercised by the declarant and respecting the terms of item 9.1.
CLAUSE TEN - GENERAL PROVISIONS
10.1 - This Agreement shall be governed by its clauses, by the provisions of Federal Law No. 13,303/2016 and by the precepts of private law.
10.2 - The Agreement herein signed will not originate a labour relationship between C40 and SP URBANISMO, or any third party contracted to execute this agreement, each of them being responsible for the labour, social security and tax charges, as well as other burdens, arising
from their own relations with their respective employees, agents and other third parties with whom they may have a legal relationship.
10.3 - The parties agree that any controversy arising out of the interpretation or application of this Agreement by good faith negotiation between the parties. Only after exhausting such means, shall the disagreement be submitted to the Judiciary.
10.4 - For the cases in which there is no legal imposition in a different sense, the courts of the judicial district of São Paulo are elected, with express waiver of any other, no matter how privileged it may be, to settle issues arising from the interpretation and execution of this Agreement and its attachments or any other related legal instruments.
10.5 - For the performance of this Agreement, none of the participants may offer, give or undertake to give to anyone, or accept or undertake to accept from anyone, either on their own account or through a third party, any payment, donation, compensation, financial advantages or benefits of any kind that constitute an illegal practice or corruption, whether directly or indirectly regarding the object of this contract or otherwise unrelated to it, and shall also ensure that their agents and collaborators act in the same manner, under the terms of Municipal Decree no. 56. 633, of November 24, 2015.
10.6 - The participants declare that they know and undertake, in compliance with this Agreement, to respect the provisions contained in the Code of Conduct and Integrity of SP URBANISMO and its updates, available at the link: xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/XxxxXxxxxxxxx/xxxx/Xxxxxx_xx_Xxxxxxx_XXXxxxxxxxx.xxx
10.7 - In compliance with item 10.2 of SP URBANISMO's Code of Conduct and Integrity, the channels for denunciations regarding ethical and institutional integrity issues are the following:
Telephone: (00) 0000-0000
E-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
And, in witness whereof, being in agreement, they sign this Agreement in two (2) counterparts of equal content and form, committing to comply and to enforce, by themselves and by their successors, in or out of court, as faithfully as contained herein in the presence of the witnesses below, so that it may produce the due and legal effects.
São Paulo, 21th March, 2024
Referência: Processo nº 7810.2024/0000406-4 SEI nº 100131391