PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 13 de outubro de 2023 Número 199
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
TML - TRANSPORTES METROPOLITANOS DE LISBOA, E. M. T.,
S. A.
Anúncio de procedimento n.º 17102/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T.,
S. A.
NIPC: 516150359
Endereço: Xxx xx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, x.x 00, 00 x 00X Código postal: 1100 187
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Atribuição do direito de exploração de atividade publicitária em meios de transporte
Descrição sucinta do objeto do contrato: Atribuição do direito de exploração de atividade publicitária em meios de transporte
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento? Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
N.º 17102 13 de outubro de 2023 Pág. 2
Vocabulário principal: 79341000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI05.2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 anos Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim Prazo de execução da renovação do contrato: 2 anos
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx
N.º 17102 13 de outubro de 2023 Pág. 3
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores
Nome: Remuneração fixa da TML Ponderação: 60 %
Subfatores? Não Fatores
Nome: Remuneração variável da TML Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da TML-Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A.
Endereço: Xxx xx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, x.x 00, 00 x 00-X Código postal: 1100 187
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/10/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxx Cargo: Jurista
416940238