TUTORIAL PARA ABERTURA DE PEN DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA NEGATIVA DE ASSINATURA DE CONTRATO (1ª INSTÂNCIA)

TUTORIAL PARA ABERTURA DE PEN DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA NEGATIVA DE ASSINATURA DE CONTRATO (1ª INSTÂNCIA)

1. Efetuar, caso ainda não possua, o cadastro de usuário externo no PEN-SIE e assinar o Termo de Concordância para o uso da Assinatura Eletrônica, clicando em Solicitar Serviço, no link:

xxxxx://xxx.xxxx.xx/xxxxxx-xxxxxxxxxxxxx/xxx/xxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xxxxxxxx/

2. Acessar o Portal de Documentos e efetuar login (CPF e senha cadastrada pelo usuário).

3. Na barra superior, selecionar o botão "Novo" 🡪 "Processo".

4. O item "Tipo documental" refere-se a qual tipo de processo você está abrindo. Neste caso, você deve pesquisar pelo tipo Processo de recurso de seleção pública (021.2).

Conforme a opção selecionada neste item, o sistema direcionará os fluxos que o processo irá seguir, bem como a documentação exigida. Preste muita atenção, pois esta é a etapa mais importante na abertura do PEN. Em caso de dúvidas contatar a equipe do DAG (xxx@xxxx.xx), ramal 3220-8130.

O campo "Procedência" estará preenchido automaticamente com o nome da pessoa que estiver logada, conforme o Tipo documental escolhido. Na "Descrição", solicitamos que seja preenchido, pelo menos, as informações sugeridas na figura a seguir.

5. Após salvar, é criado um Número Único de Protocolo - NUP, pelo qual pode-se acompanhar a tramitação através da Consulta Processos, no Portal de Documentos (Processos 🡪 Consulta Processos).

Em ‘Documentos requeridos para abertura’ já aparece, grifado em vermelho, quais são os documentos obrigatórios nesse processo, sendo que não é possível avançar sem que estes sejam incluídos (em PDF). Para adicionar, clique no ícone “+Adicionar” 🡪 "Enviar", que aparece à frente do documento. Os documentos que já foram adicionados ficarão com marcação verde.

6. Fazer upload do documento desejado, preencher as opções correspondentes e clicar em “Adicionar".

OPÇÕES PARA DOCUMENTO GERADO ELETRONICAMENTE:

ORIENTAÇÕES DE PREENCHIMENTO PARA CADA CAMPO:

- Tipo documental: já virá preenchido, conforme a opção escolhida na tela anterior. Caso você esteja inserindo outros documentos, não listados, será preciso informar o tipo manualmente.

- Restrição: será aplicada automaticamente pelo sistema, caso o tipo documental possua restrição. Se não, pode-se

marcar “Sim” ou “Não” para definir uma restrição de acesso;

- Arquivo: inserir o arquivo, de acordo com o tipo documental. Para incluir o arquivo, ele deve ser escolhido a partir de sua máquina ou dispositivo móvel, e deverá ser no formato PDF, não ultrapassando o limite de 25MB.

- O documento inserido foi: Gerado eletronicamente.

- Tipo de conferência, se o documento foi Gerado eletronicamente: marcar a opção Autenticado caso o documento já tenha alguma assinatura digital antes de ser incluído no processo. Marcar a opção Sem autenticação para os demais documentos (que não possuem alguma assinatura digital prévia).

- Assinar documento: marcar Xxx, se o requerente for assinar eletronicamente o documento (esta funcionalidade está disponível para quem já efetuou a assinatura do Termo de Concordância para o uso da Assinatura Eletrônica).

Caso apareça Assinatura não disponível, a pessoa ainda não cadastrou sua Assinatura Eletrônica, passo descrito no item 1.

7. Excepcionalmente, caso você necessite incluir algum documento que não esteja listado, poderá utilizar o botão "+ Adicionar" 🡪 "Enviar", no canto inferior direito da página, e buscar outros tipos.

8. Ao finalizar a inclusão dos documentos, clicar em "Salvar". Após salvar, os documentos não poderão mais ser removidos. Portanto, confira no ícone ‘Detalhes’ se você selecionou o arquivo correto, e caso necessário exclua arquivos antes de salvar. Também é possível alterar a ordem dos arquivos antes de salvá-los.

8.1 Se você selecionou a opção ‘Sim’ em ‘Assinar documentos’, após "Salvar" será solicitada a confirmação de suas

credenciais. Selecione o vínculo, confirme a sua senha e clique em OK.

9. Uma vez salvo, aparece a tela principal do processo, onde é possível visualizar os documentos inseridos.

10. Caso precise incluir mais documentos, neste momento ou em tramitações futuras, clique no botão "Ações" 🡪

“+Inserir Documento”. Repetir os passos de 5 a 8.

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11. Para dar andamento ao processo, basta selecionar a opção "Tramitar". O destino inicial do processo é a Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP).

Em caso de dúvidas com a tramitação, o fluxo completo do processo está disponível na página de Serviços da

Progep.