JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVORecurso Administrativo • January 7th, 2022
Objeto: Seleção das melhores propostas que visem o registro de preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa para fornecimento relógio de ponto eletrônico biométrico, acompanhado de bobinas, licença internas (firmware) de softwares do REP e instalação física, software para gestão de dados de relógio de ponto eletrônico biométrico devidamente configurado em nuvem e/ou ambiente local (sistemas operacionais, bancos de dados) além configurar e/ou instruir se assim for necessária qualquer outra necessidade de infraestrutura de rede (firewall e etc e treinamento para o controle diário da frequência, configuração, conforme condições quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento e de acordo com cadastro MTE(Ministério do Trabalho e Emprego), com devida homologação pelo INMETRO, conforme Termo de Referência.
RESPOSTA AO RECURSORecurso Administrativo • October 26th, 2020
Objeto: SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA TIPO MENOR PREÇO POR ITEM NO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS; PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UM VEICULO AMBULÂNCIA, TIPO D, UTI MÓVEL COMPLETA, UTI AVANÇADA DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES DE ALTO RISCO DE EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALARES E TRANSPORTE INTER-HOSPITALARES, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS QUE FARÃO PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO.
FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL -Recurso Administrativo • September 16th, 2022
O prazo para apresentar as razões recursais, considerando que o prazo em dias úteis, e conforme o edital no item 6.12.2 portanto, tem-se por tempestivo a presente razões de recurso.
ANÁLISE DO RECURSO E DAS CONTRARRAZÕESRecurso Administrativo • March 14th, 2023
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela empresa MINUTA COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ n°
RECURSO :Recurso Administrativo • April 14th, 2020
S&M CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP, já devidamente qualificada nos autos do referido processo licitatório, por seu representante legal adiante assinado, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Senhoria, apresentar recurso administrativo contra a DESCLASSIFICAÇÃO de sua proposta nos seguintes termos:
DECISÃORecurso Administrativo • April 1st, 2016
ASSUNTO: recurso com solicitação de efeito suspensivo apresentado pela Empresa Energética Porto das Pedras S/A - EEPP, em face do Despacho 654/2016-SRG-SRM/ANEEL, que anuiu à repactuação do risco hidrológico da PCH Porto das Pedras.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MTRecurso Administrativo • March 14th, 2023
DIHOL - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n° 26.792.580/0001-90 e Inscrição Estadual n° 13.127.278-0, estabelecida na Av. Oito de Abril, nº 1.610, Bairro Jardim Independência, Cuiabá/MT, telefone (65) 3614-8000, e e-mail licitacao@dihol.com.br, por seu representante legal in fine assinado, vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Senhoria, interpor seu
RECURSO CONTRA DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DE OUTREMRecurso Administrativo • August 22nd, 2021
ILUSTRÍSSIMO PREGOEIRO DA AGENCIA GOIANA DE HABITAÇAORecurso Administrativo • April 18th, 2023
razão da declaração da mesma como vencedora do LOTE 01 – VEÍCULO SEDAM MÉDIO, do pregão eletrônico nº 006/2023, pelas razões e fundamentos que se seguem:
RECURSO ADMINISTRATIVO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 64689.012236/2019-06Recurso Administrativo • October 24th, 2019
ZETRASOFT LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.881.239/0001-06, empresa participante do Processo Administrativo supramencionado e já amplamente qualificada nos autos, vem, respeitosamente, apresentar seu RECURSO ADMINISTRATIVO contra o Resultado da Prova Conceito da empresa PSAINFO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CPL – MUNICIPIO DE MOJU-PA.Recurso Administrativo • August 17th, 2021
JULIAN GRAZIANO SARTORETTO EIRELI, com o nome de fantasia PAVIFÊNIX, inscrito CNPJ. 25.155.908/0001-03, com endereço na Avenida Francisco Vinagre, QD 263, LT 02, Vila dos Cabanos, em Barcarena-PA, cep. 68.447-000, por seu representante legal, conforme documentos já juntados no processo, não se conformando com sua inabilitação, e, ainda, não se conformando com a habilitação da empresa licitante TERCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ. 28.786.506/0001-97, vem, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO nos termos outorgados em edital do processo licitatório de CONCORRÊNCIA PÚBLICA no. 202107070001- CP/CPL/PMM, conforme abaixo fundamentado.
Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE - ALRNRecurso Administrativo • April 1st, 2022
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de projetos executivos complementares, levantamento planialtimétrico, georreferenciado e relatórios técnicos referentes ao licenciamento de obras de engenharia para atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - ALRN
AO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITOS – DO ESTADO DE SANTA CATARINARecurso Administrativo • May 27th, 2019
Antes de indicar os pontos objetivos que motivam o presente recurso, é importante lembrar dos princípios que regem os processos licitatórios, e também, a própria administração pública.
DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVORecurso Administrativo • November 30th, 2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DO ESCRITÓRIO NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA-PA, LOCALIZADO NA RUA HOMERO DE SOUZA N° 01, BAIRRO CENTRO.
ContractRecurso Administrativo • April 15th, 2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, JURÍDICO E INFRAESTRUTURA (DEAJI) DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SESC/MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SMAPRecurso Administrativo • November 27th, 2023
Trata o presente documento da análise e julgamento do Recurso Administrativo interposto pela licitante ARIETE ENGENHARIA LTDA. (Recorrente) contra a decisão da Comissão Permanente de Licitações que declarou a empresa LAUFFERTEC CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Recorrida) habilitada para prosseguir à fase de abertura do envelope das propostas da TOMADA DE PREÇOS 31/2023, que tem por objeto a contratação de empresa, pelo regime de empreitada por preço global, para execução da Obra de Revitalização da Praça Jairo Galisteo (Área 154/06).
TUTORIAL PARA ABERTURA DE PEN DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA NEGATIVA DE ASSINATURA DE CONTRATO (1ª INSTÂNCIA)Recurso Administrativo • May 3rd, 2022
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVORecurso Administrativo • April 8th, 2021
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços laboratoriais para execução de coleta e realização de análises físico-químicas e microbiológicas em amostras de águas subterrâneas, águas superficiais, líquidos lixiviados (chorume) no aterro sanitário da central de tratamento de resíduos sólidos BR 040 (CTRS BR 040) e em amostras de composto orgânico produzido pela Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, conforme descrições, especificações, quantidades e condições constantes no anexo I do edital - termo de referência.
RECURSO CONTRA INABILITAÇÃORecurso Administrativo • October 2nd, 2020
RECURSO :Recurso Administrativo • July 14th, 2022
A empresa 2MJ MANAUS LTDA, de CNPJ nº. 28.151.803/0001-66, já devidamente qualificada nos autos, vem, perante Vossa Senhoria, interpor recurso administrativo para REVOGAR A INABILITAÇÃO da 2MJ MANAUS LTDA do pregão 68 / 2022 desse órgão público, em razão de ter apresentado atestado de capacidade técnica de acordo como é exigido nas legislações e de forma clara no edital no item 10.7. Desta forma, tornando-se habilitada ao próprio objetivo do edital, além do TCU – Acórdão 2924/2019 – Plenário, do TCU – Acórdão 470/2022 – Plenário, do TCU – Acórdão 1621/2021 – Plenário, do TCU – Acórdão 3094/2020 – Plenário, do TCU – Acórdão 2789/2016 – Plenário, do TCU – Acórdão 1742/2016 – Plenário, do TCU – Acórdão 7260/2016 – Segunda Câmara, do TCU – Acórdão 1842/2013 – Plenário, do TCU – Acórdão 2282/2011 – Plenário, do TCU – Acórdão 571/2006 – Segunda Câmara, conforme abaixo comprovado.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIORecurso Administrativo • November 17th, 2022
Trata o presente documento da análise e julgamento de Recurso Administrativo interposto pela licitante TEIXEIRA RIBEIRO ENGENHARIA, CNPJ nº 24.477.500/0001-87 (Recorrente), contra a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitações em 01 de novembro de 2022 (DOPA 21050068), conforme Ata de Resultado de Julgamento de Habilitação (21024595), quando a mesma foi declarada INABILITADA para prosseguir na Tomada de Preços nº 041/2022, cujo objeto é a contratação de empresa, pelo regime de empreitada por preço global, para elaboração de Levantamentos, Inspeções, Prospecções, Laudos Técnicos Conclusivos, Projetos Executivos de Arquitetura, Instalações Elétricas, novo SPDA, PPCI, Impermeabilizações e Instalações Pluviais, Recuperação de Estruturas e Revestimentos, e Atualização de Sistemas Mecânicos, com Orçamentos de todas as especialidades para Obras de Recuperação e Conservação do PAÇO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) OFICIAL DA UNIVERSIDADE DE RIO VERDE-GO:Recurso Administrativo • August 18th, 2022
NOTA TECNICARecurso Administrativo • August 16th, 2017
TERMO: Decisório FEITO: Recurso Administrativo REFERENCIA: Pregão Eletrônico nº 11/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem, locação de espaço físico, alimentação e infraestrutura, em regime de execução indireta, sob demanda, por empreitada e por preço unitário, com vistaa realização do Seminário Administrativo de 2017. PROCESSO: 532/2016 RECORRENTES: EVENMAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.(EPP),MCT RIBEIRO EVENTOS LTDA RECORRIDA: ARMAZEM TURISMO E EVENTOS EIRELI EPP VALOR ESTIMADO DACONTRATAÇÃO: R$ 568.310,49 VALOR DA PROPOSTAHABILITADA: R$ 393.850,00
ILUSTRISSIMA GABRIELA CAROLINA DA SILVA, PRESIDENTA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA - SCRecurso Administrativo • March 31st, 2021
A ata da abertura dos documentos de habilitação foi publicada no dia 26/03/2021, findando o prazo em 01/042021, pelo que tempestivo o presente recurso.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIASRecurso Administrativo • March 22nd, 2022
O presente processo trata de Recurso Administrativo interposto pelo GRUPO formado por TS INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA S.A. e por SIGMA INOVAR COMERCIO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONDAI - SCRecurso Administrativo • December 10th, 2021
A AIMANT ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.216.797/0001-27, com sede na Rua Alice Nascimento Sbrissia, 427, bairro Ipê, cidade de São José dos Pinhais – PR, CEP 83 055-430, por seu sócio administrador devidamente constituído, vem perante Vossa Senhoria, apresentar PEDIDO DE REVISÃO DA HABILITAÇÃO DA PROPOSTA DA EMPRESA COSMOS SOLUÇÃO EM ENERGIA SOLAR LTDA, conforme abaixo
VOTORecurso Administrativo • April 9th, 2024
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Morning Star Consultoria Administrativa Ltda. em face da Decisão n° 13/2024, emitida pela Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA, que aplicou a penalidade de suspensão temporária de participação de licitação e impedimento de contratar com a ANEEL pelo prazo de 2 (dois) anos em decorrência de descumprimento de obrigações assumidas no Pregão Eletrônico nº 8/2023.