Contract

Contratação de empresa especializada para desenvolver software de gestão de viagens, visando providenciar ferramenta de tecnologia capaz de gerenciar o fluxo de aquisição de passagens, e/ou locação de serviço de transporte necessário ao desenvolvimento das atividades do SEBRAE/RO.

0.XX OBJETO

Contratação de empresa especializada para desenvolver software de gestão de viagens, visando providenciar ferramenta de tecnologia capaz de gerenciar o fluxo de aquisição de passagens, e/ou locação de serviço de transporte necessário ao desenvolvimento das atividades do SEBRAE/RO.

2.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

2.1. Todo o procedimento será processado e julgado em conformidade com a Resolução CDN nº 213/2011 que altera e consolida o Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, em sua versão atualizada em 18 de maio de 2011, da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, recepcionada no âmbito do SEBRAE, via Resolução CDN nº. 166/2008.

A referida aquisição, será regida pela legislação aplicável, em especial às normas regulamentadoras especificas e abrangidas no presente Termo.

Embora a licitação seja um dever imposto constitucionalmente, ela deverá ser afastada quando não forem atingidos os limites em R$ (real) para a sua instauração. Neste sentido é a previsão do caput e inciso I do artigo 9º do Regulamento:

“Art. 9º A licitação poderá ser dispensada:

(...)

I – nas contratações até os valores previstos nos incisos I, alínea “a” e II, alínea “a” do art. 6º:

(...)

3.ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO

3.1. Desenvolvimento de software capaz de gerenciar o fluxo de aquisição de passagens, e/ou locação de serviço com os seguintes requisitos:

3.1.1.Deverá possibilitar o controle do fluxo de aquisição de diversos serviços de transporte, conforme todas as especificações contidas no anexo I deste termo de referência;

3.1.2.Deverá emitir relatórios gerenciais de acordo com os especificados no anexo II;

3.1.3.O tempo de resposta do sistema não deverá ultrapassar 30 segundos;

3.1.4.O software deverá prover suporte para ambiente Windows Server 2008 ou superior;

3.1.5.Deverá respeitar a Politica de Segurança do SEBRAE/RO, especialmente quanto aos requisitos mínimos para especificação de senhas;

3.1.6.Deverá ser desenvolvida para o banco de dados do SQL Server 2008;

3.1.7.A plataforma de desenvolvimento será Xxx.xxx

3.1.8.Linguagem de programação C#

3.1.9.Outras tecnologias: HTML4, CSS3 e JavaScript;

3.1.10. A base de dados deverá ser protegida para acesso apenas de usuários autorizados;

3.1.11. A aplicação cliente deverá ser acessada através dos mais diversos navegadores como internet, Mozilla Firefox, Google Chrome, etc.

0.XX LOCAL/HORÁRIO DA ENTREGA E INSTALAÇÃO DO SOFTWARE:

4.1. Na Sede do SEBRAE/RO, localizado na Av. Campos Sales, Nº 3421, Bairro: Olaria, na Cidade de Porto Velho – RO, CEP: 76801-280, no horário comercial, das 08:00h as 12:00h e das 14:00h as 18:00h de segunda a sexta-feira.

5.OUTRAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DAS PARTES

5.1.COMPETE À CONTRATADA:

5.1.1. Desenvolver o software de acordo com os requisitos especificados no anexo I e em concordância com os levantamentos que deverão ser realizado através de entrevistas com os usuários do sistema.

5.1.2. Realizar entrevista com os colaboradores da Unidade de Suporte Operacional

– USO do SEBRAE/RO para fazer a análise do sistema compreendendo seus requisitos funcionais antes e durante o desenvolvimento, sempre que julgar necessário;

5.1.3. Para realizar o levantamento de requisitos a empresa deverá contatar o SEBRAE/RO, através do e-mail xxxxxxx@xx.xxxxxx.xxx.xx, ou xxx@xx.xxxxxx.xxx.xx, ou ainda pelo fone (00) 0000-0000. As visitas deverão ser agendadas em horário comercial e todos os gastos com a visita, caso haja, será custeado integralmente pelo solicitante;

5.1.4. O software deverá ser entregue para homologação com todos os requisitos solicitados dentro do prazo de 30 (trinta) dias uteis a contar da assinatura do contrato;

5.1.5. Informar imediatamente, ao SEBRAE/RO toda e qualquer excepcionalidade ocorrida durante o processo de desenvolvimento do software de modo que sejam tomadas as devidas providências;

5.1.6. Utilizar mão de obra qualificada no desenvolvimento do software;

5.1.7. Apresentar atestado de capacidade técnica emitido por empresa particular e/ou governo, informando que a empresa está apta a desenvolver softwares e sistemas;

5.1.8. Fornecer ao SEBRAE/RO, as Certidões negativas de regularidade fiscal, que deverão estar em seus prazos de validade e acompanhada de suas respectivas autenticações, que serão obtidas nos sítios que as emitiram.

5.2. COMPETE AO SEBRAE/RO:

5.2.1. Certificar-se que o software atende às especificações contidas neste termo de referência;

5.2.2. Agendar visitas solicitadas, conforme descrito no item 6.1.3. deste termo de referência;

5.2.3. Homologar as funcionalidades e requisitos do software em até 25 dias úteis após a entrega, podendo solicitar ajustes e/ou rejeitá-lo, mediante justificativa;

5.2.4. Cumprir com os pagamentos nas condições e preços pactuados após a homologação do software.

6.VALOR PREVISTO:

6.1. Os valores serão levantados a partir da publicação deste termo de referência.

7.FORMA DE PAGAMENTO:

7.1. Pelo fornecimento do software, objeto do presente termo de referência, o SEBRAE/RO efetuará o pagamento a favor da empresa desenvolvedora, mediante apresentação de nota fiscal e ou boleto, obedecendo ao calendário de pagamento do

SEBRAE/RO.

8.PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

8.1. O prazo estipulado para o recebimento das propostas será de 05 (cinco) dias corridos a contar da data de publicação deste termo de referência.

ANEXO I - FUNCIONALIDADES DO SISTEMA

• O sistema deverá atender todo o trâmite de cotação e aquisição de passagens e/ou locação de meios de transporte, obedecendo às etapas do fluxo proposto.

• O sistema deverá enviar e-mail para a agência informando que existe uma solicitação de cotação pendente, no momento em que o solicitante finalizar a solicitação de cotação.

• O sistema deverá enviar e-mail com arquivo PDF com a cotação realizada para o solicitante e seu gerente, informando todas as opções disponíveis para o período solicitado, como por exemplo: se cotação de passagem aérea, informar todas as opções de voo para o período como nome da empresa aérea, horário de saída e chegada, quantidade de escalas e/ou conexões, numero do voo e valor para aquisição.

• Todas as etapas deverão ficar armazenadas em banco de dados, para posterior consulta para extração de dados e emissão de relatórios.

• O usuário poderá, além de receber o e-mail com a cotação e com a autorização, acessar o sistema e consultar as informações e o status da sua solicitação: se cotado, se não cotado, se em cotação, se autorizado ou não autorizado, se gerado e-ticket e todas as demais informações referentes a solicitação de cotação.

• Enquanto o solicitante não fizer a prestação de contas de viagem no sistema corporativo webviagens, o sistema licitado deverá manter o status “viagem não realizada”, alterando o status para “viagem realizada” no momento em que o solicitante realizar sua prestação de contas no sistema corporativo webviagens, para tanto, a empresa contratada deverá conhecer e desenvolver mecanismo de consulta no banco de dados do sistema corporativo webviagens, porém não será permitida a criação de tabelas neste banco de dados.

•O sistema desenvolvido deverá estar contido dentro do sistema corporativo “Sebraedocs”, em uma pagina especifica obedecendo as regras de controle de usuários e as permissões concedidas. Caso seja necessário, todos os ajustes no “Sebraedocs” deverão ser realizados pela empresa licitante.

• O sistema deverá ser acessado via web através da internet, com permissões restritas e diferenciadas para a agência de viagem previamente cadastrada como fornecedora dentro do sistema corporativo “Sebraedocs”.

• Segue diagrama simples das atividades que o sistema deverá realizar:

ANEXO II - RELATÓRIOS

O sistema deverá ser capaz de armazenar dados a fim de que possam ser extraídos os seguintes relatórios, que também deverão ser entregues no momento da homologação do software:

• RELATÓRIO DE SOLICITAÇÃO DE PASSAGEM AÉREA/TERRESTRE – 001

Relatório por solicitação/Pessoa Dados da Empresa;

Dados do Solicitante; Dados da Solicitação Tipo de Viagem;

Origem; Destino;

Data de Embarque; Data de Retorno;

Cotação de Xxx

Numero do bilhete;

Nome da Companhia Aerea; N° do voo;

Data do embarque; Horário do Embarque; Valor do Destino; Taxa de transação; Outras taxas;

Valor Total.

Cotação de Volta Numero do bilhete;

Nome da Companhia Aerea; N° do voo;

Data do embarque; Horário do Embarque; Valor do Destino; Taxa de transação; Outras taxas;

Valor Total.

Justificativa da viagem; Unidade Requisitante; Projeto;

Ação;

Fonte de Recurso;

Nome do autorizante;

Quantidade de Dias de Antecedência;

• RELATÓRIO DE TRECHOS – 002

Porcentagem dos Trechos mais visitados por período; Média de Valores dos trechos mais visitados por período;

Média de valores de todas as passagens emitidas por período; Gráfico indicador.

• RELATÓRIO DE PEDIDOS AUTORIZADOS – 003

Quantidade total de pedidos autorizados por período; Solicitante;

Autorizante;

Valor por período; Valor por solicitante;

Valor total por centro de custo. Valor total;

Gráfico indicador.

• RELATÓRIO DE PEDIDOS NÃO AUTORIZADOS - 004 Quantidade total de pedidos não autorizados por período; Solicitante;

Autorizante;

Justificativa de Não autorização; Gráfico indicador.

• RELATÓRIO DE BILHETES EM ABERTO – 005

Localizador;

Bilhete;

Nome do demandante; Companhia aérea; Data do Trecho;

Hora do trecho; Trecho;

Tarifa total;

Centro de Custo/Unidade; Gráfico indicador.

• RELATÓRIO POR XXXXXX XX XXXXX - 000

Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx emitido Por solicitante;

Por Unidade;

Valor total;

Solicitante;

Unidade;

Valor total ; Gráfico indicador.

• RELATÓRIO DE PEDIDO DE XXXXXXXXX – 007

Dados do Solicitante; Centro de custo; Dados da Passagem; Valor da Passagem; Valor descontado; Valor do Reembolso; Gráfico indicador.

• RELATÓRIO DE TARIFAS – 008

Tarifas mais barata; Xxxxxx Xxxxxxxxx; Tarifa mais alta; Solicitante; Autorizante;

Centro de Custo; Data da Emissão; Xxxxxx;

Data da Autorização; Valor da tarifa mais baixa;

Valor da tarifa mais alta – valor da tarifa escolhida = Potencial Economizado; Centro de Custo;

Valor total por período; Valor da tarifa mais alta; Gráfico indicador.

• RELATÓRIO DE DEBITOS DO MÊS DE REFERENCIA – 010

Valor total por centro de custo; Gráfico indicador.

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Rondônia – SEBRAE/RO

Prezados Senhores,

Após examinar todas as cláusulas e condições estipuladas no Termo de Referência de Nº 49/2014, vimos apresentar proposta nos termos consignados no mencionado ato convocatório e seus anexos, com os quais concordamos plenamente.

Informamos que estão inclusos nos preços ofertados todos os tributos, custos e despesas diretas ou indiretas, sendo de nossa inteira responsabilidade, ainda, os que porventura venham a ser omitidos na proposta ou incorretamente cotados.

O valor total de nossa proposta para o fornecimento dos produtos solicitados, objeto desta licitação é de R$ ( ), conforme a seguinte planilha de custo:

Itens	Qtd.	Valor Unitário	Valor Total
Desenvolvimento de software de controle de viagens	01	R$	R$

O prazo de validade de nossa proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertura da licitação.

Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Razão Social:    CNPJ/MF:  

Endereço:    Tel/Fax:    CEP:   Cidade:    UF:    Banco:    Agência:    c/c nº:  

Dados do representante legal da empresa para assinatura do contrato: Nome:              

Endereço:   CEP:    Cidade:    UF:    CPF/MF:    Cargo/Função:  

Carteira de Identidade nº:   Expedido por:   Naturalidade:   Nacionalidade:  

Local e Data.   assinatura

(Local), de de 2014.

(Identificação e assinatura do Representante Legal / Procurador)