Termo de Responsabilidade e Sigilo de Efetivos e Comissionados
Termo de Responsabilidade e Sigilo de Efetivos e Comissionados
O presente documento, firmado pelo Sr(a). ,
CPF Nº. _ denominado RESPONSÁVEL, conhece o Termo de Responsabilidade e Sigilo, por meio do qual atesta ciência à Política de Segurança da Informação da MTPREV - MT, comprometendo-se a não divulgar ou utilizar indevidamente, sob nenhuma forma ou meio – físico e lógico, dados e informações de propriedade da Instituição, em conformidade com as seguintes cláusulas:
PRIMEIRA – O RESPONSÁVEL é ciente que, em razão de sua relação laboral com a MTPREV; lida com dados e informações internos, restritos e/ou confidenciais; de propriedade da Instituição. Estes dados e informações devem ser tratados com absoluta reserva, sob qualquer hipótese e em qualquer circunstância.
SEGUNDA – Os dados e informações a serem tratados sigilosamente são aqueles assim considerados no âmbito da MTPREV, cujo conteúdo não deva ser do conhecimento de terceiros, parcial ou em sua totalidade:
1- Execução e acompanhamento de processos Administrativos;
2- Informações de dados de pessoal, relatórios de atividades da Instituição, enquanto não disponibilizadas publicamente;
3- Documentos com a finalidade de comunicação interna, tais como normativos e resoluções circulares, enquanto não disponibilizados publicamente;
4- Projetos implementados ou em fase de desenvolvimento, incluindo fluxogramas, estatísticas, especificações, avaliações, resultados de testes, arquivos de dados, topologias, protótipos, relatórios, etc;
5- Bases de dados dos sistemas de informação da MTPREV;
6- Metodologias e ferramentas de trabalho desenvolvidas internamente, enquanto não disponibilizadas publicamente;
TERCEIRA – O RESPONSÁVEL reconhece ser a lista acima meramente exemplificativa e ilustrativa, não contemplando todas as situações nas quais o sigilo faz-se necessário. Em caso de dúvida acerca do sigilo de um dado ou informação, o RESPONSÁVEL não deve divulgá-lo a terceiros, exceto se for expressa e previamente autorizada por escrito pela MTPREV.
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QUARTA – O RESPONSÁVEL se obriga a fazer bom uso dos dados, informações, sistemas de informação e demais recursos da MTPREV que lhe forem confiados, não utilizando informações privilegiadas a fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano à Instituição.
QUINTA – O RESPONSÁVEL concorda que, após a cessação de vínculo com a MTPREV, deverá entregar ao seu superior imediato todo e qualquer recurso, seja de hardware, software ou material impresso, de propriedade da Instituição ou contendo dados e informações de propriedade da Instituição.
SEXTA – O presente Termo passa a vigorar a partir da data de sua assinatura. As obrigações a que alude este Termo perdurarão, inclusive, após a cessação de vínculo entre o RESPONSÁVEL e a MTPREV, e abrangem, além das informações de que o RESPONSÁVEL venha a tomar conhecimento, aquelas que já possuem na presente data.
SÉTIMA - As senhas de acesso à rede de comunicação e aos sistemas de informação fornecidas ao RESPONSÁVEL para execução de suas atividades na Secretaria, deverão ser mantidas em sigilo, não podendo ser compartilhada.
OITAVA – Este Termo será regido e interpretado de acordo com os Decretos Federais 4.553 e 3.505, e Resoluções do SEITI 09/2011, 010/2011, 011/2011.
NONA – Fica elegido o Comitê de Segurança – MTPREV, para dirimir quaisquer dúvidas acerca da aplicação do presente documento.
E, por estar ciente e concordante, o RESPONSÁVEL firma o presente Termo de Sigilo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito.
Cuiabá, de de .
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Xxxxxx, Visto e de acordo,
Nome: | RESPONSÁVEL | Diretor / Coordenador Imediato MTPREV | |
RG: | (assinatura e carimbo) |