Termos e Condições Padrão de Venda
Termos e Condições Padrão de Venda |
1. DESEMPENHO
As nossas taxas de desempenho são baseados na nossa experiência, sendo aquilo esperamos alcançar
No entanto, responsabilizamo-nos naqueles casos nos quais as taxas de desempenho não alcançados com uma garantia por escrito especificando os níveis de desempenho dentro de margens de “tolerância” específicas, e naqueles casos em que a nossa responsabilidade está limitada pelos direitos do Comprador para cancelar o contrato e reclamar o valor de de aquisição.
O Comprador não terá o direito de recuperar quaisquer danos ou prejuízos que eventualmente tenha sofrido.
2. ENTREGA
A entrega dos bens será efectuada na “data de entrega prevista” especificada na cotação fornecida por nós, em alternativa, numa data a ser acordada por escrito entre as partes.
Vamos envidar os nossos melhores esforços para garantir que a entrega seja feita na data
acima referida, no entanto não se responsabilizando por qualquer atraso na entrega devido a:
i. Falha na conclusão do fabrico resultante de greves, bloqueios, força maior, incêndio, acidentes, material defeituoso, causas fortuitas; ou
ii. Qualquer outra causa que seja fora de nosso controle razoável; ou
iii. Os atrasos ocasionados por atraso na entrega por qualquer motivo de equipamentos/produtos oriundos de fabricantes ou distribuidores de quem dependemos para o fornecimento dos referidos bens ou equipamentos.
No caso de incapacidade da nossa parte em completar o fabrico ou fazer a entrega por qualquer das razões acima, reserva-nos o direito de cancelar o contrato e o comprador da mesma forma não terá qualquer reclamação por perdas ou danos consequentes ou outros.
Assinatura de nossa nota oficial de entrega de qualquer operadora independente constitui prova de entrega das mercadorias/equipamentos ou serviços prestados, conforme o caso.
3. RISCO
Todos os riscos da mercadoria, seja total ou parcial, e de qualquer causa deveão amputados ao Comprador na entrega.
A entrega será considerada como tendo sido efectuada na data em que o comprador é informado de que a mercadoria está pronta para ser entregue em conformidade com as suas instruções, a menos que assumamos o compromisso por escrito a entrega dos bens para um local indicado pelo comprador, caso em que e sujeito à cláusula 6 do presente documento, a entrega dos bens a um transportador (incluindo a nossa própria transportadora) será considerada como tendo entregue ao comprador.
O custo de qualquer material especial de embalagem e os custos de transporte deverão ser pago pelo comprador, excepto quando indicado de outra forma e acordado por ambas as partes, por escrito.
4. PROPRIEDADE
Não obstante qualquer disposição expressa ou implícita e o facto de que riscos da mercadoria serão considerada como sendo amputados ao comprador no momento da entrega, a propriedade dos bens continuam a pertencer-nos e não passará para o Comprador até que todos os valores devidos nos termos aqui previstos tenham sido pagas integralmente.
Deverá, contudo, ser a nosso critério a qualquer momento, decidir se a propriedade passou para o Comprador ou não.
No caso em que as mercadorias são sujeitas a um Contrato de Venda a Prazo com a Atlas Copco Customer Finance AB, fica especificamente registado que a Atlas Copco South Africa CR & MR Divisions estarão apenas agindo como o fornecedor designado de tal equipamento ao Comprador, em nome da Atlas Copco Customer Finance AB.
A referida propriedade se manterá com a Atlas Copco Customer Finance AB e os bens serão entregues ao comprador estritamente na base de que a propriedade nela está reservada a Atlas Copco Customer Finance AB e só passará para o Comprador após o pagamento integral e à realização de todas as suas obrigações para com a Atlas Copco Customer Finance AB no âmbito do Acordo de Venda a Prazo relevante
Os termos de toda a documentação entre o comprador e nós serão, onde haja conflito com os termos e condições, considerado como pro non scripto e as condições em qualquer documentação entre o cliente e a Atlas Copco Customer Finance AB terão precedência.
5. TERMOS DE PAGAMENTO
(a) Salvo disposição em contrário por escrito e assinado por ambas as partes, o comprador ficará obrigado a pagar a retribuição de compra e todos os outros encargos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data líquida da nossa.
(b) Todos os pagamentos devidos nos termos deste Acordo serão feitos no nosso local de trabalho ou em qualquer outro lugar, conforme as nossas instruções, por escrito, livre de câmbio e quaisquer deduções. Este acordo constitui a totalidade do contrato entre as partes. Nenhuma emenda de qualquer dos termos e condições aqui contidos serão válidas e obrigatórias a não ser por escrito e assinado pelas ou em nome das partes.
(c) Qualquer responsabilidade da nossa parte está sujeita ao pagamento a ser feita em data de vencimento, cabendo ao Comprador cumprir com todas as suas obrigações.
6. DANOS DURANTE O TRANSPORTE
Onde o nosso preço inclui taxas de entrega, iremos reparar ou substituir à nossa opção e gratuitamente, mercadorias danificadas em trânsito, desde que;
(a) Tenha se dado a conhecer à transportadora e a nós por escrito de tal dano no prazo de 3 (três) dias úteis a partir da data da entrega, e
(b) Não nos responsabilizamos perante o comprador por quaisquer reclamações de perdas ou danos (incluindo prejuízos) (por qualquer motivo que seja) em razão dos danos das mercadorias.
Quando a própria cliente recolhe as mercadorias ou contrata sua própria transportadora para recolher os bens da Atlas Copco Moçambique Lda, todos os riscos sobre os bens incidirão exclusivamente no cliente, não havendo nenhuma responsabilidade por parte da Atlas Copco Moçambique Lda para com o cliente.
7. GARANTIA
Nós garantimos o estado dos produtos por um período de 6 (seis) meses ou 1.000 (mil) horas, o que ocorrer primeiro, a partir da data da entrega das mercadorias, e no caso de compressores de parafuso rotativo isentos de óleo 1 (um ) ano da data da entrega, independentemente do número de horas trabalhadas e no caso dos elementos do compressor apenas de ambos os compressores de parafuso de óleo injetado portáteis e fixos de 2 (dois) anos a partir da data da entrega, independentemente do número de horas trabalhadas, desde que:
(a) sejamos obrigados a trocar ou reparar quaisquer peças danificadas ou defeituosas decorrentes unicamente de defeito material ou de fabrico de bens, desde:
1. Os bens foram devidamente usados, e
2. Sejam obedecidas as nossas instruções para a operação, manutenção geral, limpeza e lubrificação, e
3. As peças defeituosas são prontamente devolvido a expensas do Comprador as nossas oficinas para a inspeção e reconhecimento de defeito,
4. Nenhuma reivindicação será atendido sob a garantia se o equipamento for, ou tiver sido:
i. Abusado de alguma forma, ou danificado por desgaste ou manuseamento negligente ou abusiva por parte do Comprador, seus funcionários ou agentes.
ii. Alterado ou reparado pelo Comprador ou alguém em seu nome sem o nosso conhecimento e aprovação.
iii. Danos devidos a causas fora do nosso controle, e
iv. Danos decorrentes de configuração ou instalação incorrectas por parte do Comprador.
(b) Quando as mercadorias são operados mais de 10 (dez) horas por dia, no período de responsabilidade será limitada a 3 (três) meses e, no caso de ferramentas do contratante a 6 (seis) semanas;
(c) O custo da entrega das peças reparadas ou novos será por conta do comprador;
(d) O Comprador deverá pagar as taxas padrão para serviços do nosso montador, bem como os encargos de deslocamento de veículos de serviço de e para o local, independentemente das razões para a chamada de serviço.
8. BENEFÍCIOS DA GARANTIA
A nossa garantia não se estende aos equipamentos auxiliares e acessórios para uso em conjunto com os nossos bens ou incorporadas nos nossos produtos e que são fornecidos mas não fabricados por nós.
No entanto, vamos passar para o comprador o benefício de qualquer garantia que possamos obter do referido fabricante. Nós não será responsável por quaisquer perdas ocasionadas pela falta de tal equipamento qualquer
9. SERVIÇO GRATUITO
Os equipamentos fabricados por nós e por nós mesmos e pelas nossas instalações estão sujeitos aos seguintes services:
(a) Compressores móveis: O Comprador tem direito a um serviço de livre que deverá incluir o primeiro enchimento de lubrificantes.
(b) Compressores estacionários de mais de 25l: O Comprador tem direito a um serviço gratuito no local, que não deverá incluir o primeiro enchimento de lubrificantes.
(c) Carregadeira e Perfuratriz: O Comprador tem direito a um serviço livre que deverá inclui o preenchimento inicial de lubrificantes e fluidos hidráulicos aplicáveis.
10. RECLAMAÇÕES/DEVOLUÇÕES
No caso de haver qualquer defeito em qualquer um dos itens entregues ou qualquer questão relacionada aos preços dos itens entregues, tal defeito ou consulta deverá ser comunicado por escrito no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data indicada na factura .
A aceitação de retornos será o único dentro do nosso critério e deve ser sempre sujeito a um 20 (vinte por cento) carga de manipulação Acceptance of returns shall be solely within our discretion and shall at all times be subject to a 20 (twenty percent) handling charge.
Termos e Condições Padrão de Venda
Qualquer benefício ao abrigo desta cláusula não se aplica aos bens que foram vendidos pela Atlas Copco Customer Finance AB ao cliente no âmbito do Acordo de Venda a Prazo, onde se aplicam os termos e condições relevantes contidas nas cláusulas de garantia desses contratos .
11. ALUGUER DO EQUIPAMENTO
Além dos termos e condições contidos neste documento, o locatário do equipamento é também sujeito aos nossos TERMOS E CONDIÇÕES em separado aplicáveis para aluguer de equipamentos.
12. ARBITRAGEM
Tudo ou qualquer disputa que surja como resultado do reclamacao do Comprador sob nossa garantia ou as prestações de serviços será submetida à arbitragem em termos da Lei de Arbitragem e o significado e efeito de tais medidas de garantia e de serviços serão determinados de acordo com as leis da República da África do Sul.
No caso de bens fornecidos ou vendidos pela Atlas Copco Customer Finance AB ao cliente, os termos do Contrato de Venda a Prazo relevantes prevalecem sobre estes termos, devendo aqueles serem aplicáveis .
13. RENÚNCIA
Nenhum relaxamento ou indulgência que possam ser concedidos ao comprador de qualquer forma deverá prejudicar nossos direitos e não deverá ser considerada como uma renúncia a tais direitos .
14. OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
Até que todos os valores devidos pelo Comprador sejam sido pago na íntegra, o Comprador deverá:
(a) Comunicar no prazo de 14 (catorze) dias sobre a mudança do endereço da empresa;
(b) Manter os bens em bom estado e boas condições de funcionamento;
(c) Permitir meios razoáveis para a inspeção das bens, e
(d) Informar imediatamente sobre qualquer perda ou dano às bens.
15. CESSÃO
O Comprador não terá o direito de ceder ou transferir qualquer dos seus direitos nos termos deste Acordo.
16. CANCELAMENTO
Caso o Comprador não cumprir com qualquer um dos TERMOS E CONDIÇÕES deste acordo ou qualquer variação escrita e assinada da mesma, e persista na tal falha, por um período de 5 (cinco) dias úteis a partir da data em que for-lhe enviado comunicação via carta registada pré-paga, convidando-o a corrigir tal defeito ou se o comprador não efectuar atempadamente o pagamento de qualquer quantia devida nos termos deste instrumento na data de vencimento, ou no caso de o comprador ser colocado em liquidação provisória ou definitiva, ou gestão judicial ou tentativa de compromisso com os seus credores, então, e, nesse caso, terá o direito, entre outros, e sem prejuízo de qualquer dos nossos direitos e, particularmente, o direito de reivindicar danos e prejuízos consequentes para cancelar imediatamente este acordo e recuperar a posse de todos os bens por nós fornecidos.
O Comprador será responsável por todos os custos legais e fiscais.
17. DOMICÍLIO
O Comprador ora escolhe domicillium citandi et executandi para todos os efeitos previstos no presente Acordo, nas nossas instalações de negócios indicados na parte frontal deste documento, salvo se o Comprador declarar um endereço no verso deste documento em que aventa que tal endereço deverá considerada como a domicillium citandi et executandi por si escolhido.
18. JURISDIÇÃO
O Comprador concorda e consente com a jurisdição do Magistrates Court como tribunal de jurisdição no que diz respeito a sua pessoa, apesar de o valor em discussão estar além da jurisdição do Tribunal.
No entanto, fica acordado que, teremos o direito de instituir uma acção em qualquer Supremo Tribunal que tenha jurisdição sobre o cliente ao nosso critério.
*** RISCOS INERENTES À UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO
O Comprador reconhece que há riscos/perigos inerentes à utilização dos equipamentos, devendo opera-los estritamente em conformidade com o Manual de Operação do e Instruções de Segurança (quando aplicável) do Fabricante/Distribuidor, bem como em conformidade com as práticas sólidas de engenharia.
O comprador também se compromete a implementar quaisquer instruções actualizadas/revisados nesta matéria, emitidas pelo Fabricante/Distribuidor de tempos em tempos .
O Comprador compromete-se igualmente a todo o momento a empregar apenas pessoal
devidamente qualificado e preparado para à reparação/manutenção e operação do equipamento.
Em circunstância nenhuma Atlas °Copco South Africa (Pty) Limited será responsável por
quaisquer perdas/danos ou prejuízo a qualquer das partes decorrentes do uso do equipamento. O cliente especificamente indemniza Atlas °Copco South Africa (Pty)
Limited contra qualquer reivindicação daí resultante.
O cliente deve rubricar ao lado desta cláusula confirmando que está ciente das as disposições nele contidas.
*** Rubrica do cliente ao lado desta cláusula
19. APLICABILIDADE DA LEI DA PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR (°LPC”)
Uma vez que a maioria dos seus clientes não se enquadram nas disposições do CPA, os Termos e Condições de Venda foram elaboradas com o pressuposto de que a transação prevista não estaria sujeita às disposições da LPC.
Todavia, nos casos em que as disposições da LPC são de facto aplicáveis, qualquer um dos Termos e Condições de Venda que não são condizentes com a LPC, serão considerados pro non scripto na medida em que estejam em conflito com as disposições da LPC.