ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO BASICO DE ESTRUTURAS DE PASSADORES DE FAUNA NA XXX-000 X XXX-000
1. INTRODUÇÃO
O presente documento tem por finalidade fornecer os elementos técnicos básicos, compreendendo as especificações e o orçamento com vistas à execução de Projetos Básicos de estruturas de passadores de fauna, conforme Plano de mitigação ao Atropelamento de Fauna (ANEXO II) desenvolvido pela equipe técnica de monitoramento de fauna da EGR e medidas a serem realizadas (com respectivos locais de implantação/readequação), na XXX-000 x XXX-000.
2. JUSTIFICATIVA
O presente instrumento visa a contratação de serviços técnicos de engenharia para execução de projetos básicos de estruturas de passadores de fauna na XXX-000 x XXX-000, medida mitigadora quanto aos impactos provenientes da fauna atropelada em rodovias pertencentes à malha rodoviária da EGR.
A execução destes projetos busca a especificação das medidas a serem cumpridas para futura implantação, munindo processo licitatório e executivo quando da efetivação das medidas. Destaca-se ainda a necessidade de atendimento às determinações decorrentes de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em maio de 2017 (Processo Judicial nº 047/1.17.000.1302-6 e Ofício Of. DISA/FEPAM nº 8252/2017), com vistas à execução de medidas para a prevenção/ redução de atropelamentos de fauna na Xxxxxxx XXX-000, xx xxxxxx xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxx, entre os municípios de Estrela e Garibaldi (km 39 + 680 metros ao km 96 + 380 metros). A execução destas medidas visa ainda ar andamento ao cronograma de atividades existentes junto ao Programa Básico Ambiental (PBA) vigente na EGR, as Licenças de Operação (LO’s) dos trechos administrados e legislação ambiental pertinente.
Portanto, identifica-se a necessidade da instalação de estruturas de passadores de fauna como forma de instituir medidas preventivas e mitigadoras dos impactos ambientais causados pelo atropelamento da fauna silvestre nas rodovias listadas neste certame, assegurando a preservação da biodiversidade e segurança viária da rodovia.
3. NORMAS DE REFERÊNCIA
Os serviços deverão ser executados de acordo com a Norma ABNT NBR n° 7229/1992, e demais legislações aplicáveis.
Além do que preceituam as normas vigentes da ABNT e DNIT, o serviço deverá obedecer às especificações deste Caderno de Especificações.
Omissões – em caso de dúvida ou omissões, será atribuição da Fiscalização, fixar o que julgar indicado, tudo sempre em rigorosa obediência ao que preceituam as normas e regulamentos, pela ABNT e pela legislação vigente.
4. OBJETO
Este instrumento visa a contratação de serviços técnicos de engenharia para execução de projetos básicos para implantação de estruturas de passadores de fauna na XXX-000 x XXX-000, conforme Plano de mitigação ao Atropelamento de Fauna (ANEXO II) desenvolvido pela equipe técnica de monitoramento de fauna da EGR e medidas a serem realizadas (com respectivos locais de implantação/readequação).
5. DETALHAMENTO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
Conforme Plano de Mitigação ao Atropelamento de Fauna (ANEXO II), as Ações de Mitigação ou Zonas Críticas para a RSC-453 e a ERS-235 totalizam 47. Em cada zona crítica há uma demanda específica característica e quantitativo de passa- fauna, implantação de cercas, bem como de adequações das Obra de Arte Corrente (OAC).
Deste modo, os projetos a serem desenvolvidos, por segmento rodoviário, compreendem:
a) ERS-235 (Trecho Entr. BRS-116 (p/ Caxias do Sul - Início Xxx-Xxx) xx 0x000x – Xxxxxxx xx 00x000x, Xxxxxx Xxxx. XXX-000 (Xxxxxxx) xx
00x000x - Xxxxxx (Xxx Trv-Mun) km 42+310m e Trecho Canela (Início TRV- Mun) km 42+310m - Entr. ERS-020 (A) (P/ São Francisco de Paula) km 76+320m)
Há demanda de Projetos de passa fauna em 8 zonas críticas.
Projeto Passa Fauna - Grupo | No de Projetos | ||||||
1- Cursoriais e Escansoriais Pequenos | 0 | ||||||
2- Cursoriais e Escansoriais Grande | 12 | ||||||
3- Adequação passarelas | OAC | para | instalação | de | cercas | e | 4 |
Tabela 1 - Relação de Projetos a serem executados no segmento da ERS-235
b) RSC-453 (Trecho Entr. BRS-386(B)/ERS-129 (Estrela) km 37+970m - Entr. XXX-000 (X) (Xxxxxxxxx) xx 00x000x)
Xx xxxxxxx xx Xxxxxxxx xx xxxxx xxxxx em 15 zonas crítica.
Projeto Passa Fauna - Grupo | No de Projetos | ||||||
1- Cursoriais e Escansoriais Pequenos | 0 | ||||||
2- Cursoriais e Escansoriais Grande | 21 | ||||||
3- Adequação passarelas | OAC | para | instalação | de | cercas | e | 10 |
Tabela 2 - Relação de Projetos a serem executados no segmento da ERS-235
Segundo determinado pelo Plano de Mitigação de dano à Fauna (ANEXO II), os modelos de passa-fauna a serem considerados para o desenvolvimento dos projetos, resumidamente, compreendem a implantação de cercas, adequação de Obras de Arte Correntes (OAC) e implantação de passagens de fauna, conforme determinações a seguir.
5.1 CERCAS PARA CURSORIAIS GRANDES
5.1.1 Alvo
O objetivo primário com estas cercas é bloquear o acesso à rodovia de animais cursoriais de médio e grande porte como capivaras, graxains, tatus.
5.1.2 Justificativa
As cercas de alambrado, com a configuração proposta, são apropriadas para bloquearem e direcionarem o deslocamento de animais com capacidade limitada de escalada e com capacidade de salto inferior a altura proposta.
5.1.3 Parâmetros
As cercas devem ser implantadas paralelas, nos dois lados da via, construídas sobre mureta de blocos de concreto de 20-30cm, com mourões de concreto a cada 2,5m, esticadores a cada 50m, altura de 2m e malha de 5cm. A mureta e pelo menos 10cm da cerca devem estar enterrados, para evitar que animais escavem aberturas por baixo da cerca. Emendas e junções nas passagens de fauna ou obras de arte devem ser perfeitamente ajustadas para impedir que animais possam ficar presos ou transpor as cercas por essas eventuais aberturas. Os postes devem ficar no lado interno da cerca, voltados para a rodovia, facilitando a montagem de cercas conjugadas (para animais grande e pequenos) quando necessário (ver item 5.3).
Para evitar que animais que eventualmente consigam acessar a rodovia fiquem aprisionados entre as duas linhas de cerca nas margens da rodovia, a cada 100m devem ser implantados locais de escape em rampa (jump outs).
Nos extremos das cercas ou nas interrupções de cerca, em virtude de acessos a propriedades ou vias secundárias, os escapes devem ser instalados a distâncias menores do que 10m, dos dois lados das aberturas. Os escapes consistem de uma interrupção na cerca e pelo lado interno é construída uma elevação de terra ou outro material, de até 1,5m e sustentada por uma mureta de placas de concreto, de tal forma que os animais do lado externo da cerca não consigam acessar a rodovia e os animais do lado interno tenham a possibilidade de fuga, pulando para o outro lado. Esses locais de escape também servem para humanos se deslocarem entre os dois lados da cerca, evitando danos a sua estrutura na intenção de cruzar a cerca. Esses locais podem inclusive ser sinalizados como uma medida adicional para desestimular danos a cerca.
Para evitar o efeito do final de cerca, com o aumento das fatalidades nestes locais (PLANTE et al., 2019), na medida do possível, as extremidades das cercas devem coincidir com uma estrutura que permita aos animais transporem a rodovia em segurança, como passagens de fauna ou outras obras de arte funcionais para este fim.
Quando não existir essa possibilidade, o final das cercas deve coincidir com ambientes marginais inóspitos para a espécie e a porção terminal deve ter extensão de 10m e direcionar para a margem de origem do animal em ângulo de 315⁰.
Sempre que houver interrupção da cerca em virtude de acessos a propriedades nas margens da rodovia ou estradas secundárias deve ser implantada estrutura do tipo mata burro para dificultar o acesso dos animais à rodovia (ALLEN et al., 2013).
Figura 1 - Modelo esquemático de Cercas para Cursoriais grandes
5.2 CERCAS PARA CURSORIAIS E ESCANSORIAIS GRANDES
5.2.1 Alvo
O objetivo primário com estas cercas é bloquear o acesso à rodovia de animais escansoriais de médio e grande porte, com capacidade de escalar outros tipos de cercas, como gambás, ouriços, felinos e tamanduás. Animais cursoriais de médio e grande porte também são bloqueados por esse modelo de cerca.
5.2.2 Justificativa
As cercas como as propostas no item 5.1 deste documento não são capazes de bloquear animais com boa habilidade de escalada. Aqui são propostos dois modelos para serem testados, dado que não existe estudo com fauna silvestre neotropical avaliando essas soluções. Os modelos propostos utilizam mecanismos distintos de inibir ou eliminar a capacidade de animais escaladores de transporem o topo da cerca.
5.2.3 Parâmetros
As cercas devem ser implantadas paralelas, nos dois lados da via, construídas sobre mureta de blocos de concreto de 20-30cm, com mourões de concreto a cada 2,5m, esticadores a cada 50m, altura de 2m e malha de 5cm. A mureta e pelo menos 10cm da cerca devem estar enterrados, para evitar que animais escavem aberturas por baixo da cerca. Os postes devem ficar no lado interno da cerca, voltados para a rodovia, facilitando a montagem de cercas conjugadas (para animais grande e pequenos) quando necessário (ver item 5.3).
No modelo 1, a cerca de alambrado estende-se por pelo menos 60cm além do topo dos mourões, ficando em balanço, sem sustentação. O peso dos animais e a flexibilidade dessas projeções impedem que eles tenham sustentação para fazer o movimento de reversão, alcançando o outro lado (MOSEBY; READ, 2006).
No modelo 2 é fixado um cabo (fio liso ou cabo de aço) no topo dos mourões, junto ou logo abaixo do término da cerca, no qual serão fixados dois ou três segmentos de mangueira rígida preta de irrigação ou mangueira flutuante de 50mm ou ainda, reutilização de canos de PVC com pelo menos o mesmo diâmetro. Essa estrutura funcionará como um rolete e impedirá o movimento de suporte dos animais na borda da cerca para sua transposição.
Emendas e junções nas passagens de fauna ou obras de arte têm de ser perfeitamente ajustadas para impedir que animais possam ficar presos ou transpor as cercas por essas eventuais aberturas.
Para evitar que animais que eventualmente consigam acessar a rodovia fiquem aprisionados entre as duas linhas de cerca nas margens da rodovia e assim aumentem o risco de serem atropelados, a cada 100m devem ser implantadas áreas de escape (jump outs). Nos extremos das cercas ou nas interrupções de cerca em virtude de acessos a propriedades ou vias secundárias os escapes devem ser instalados a distâncias menores do que 10m, dos dois lados das aberturas.
Os escapes consistem de uma interrupção na cerca e pelo lado interno é construída uma elevação de terra ou outro material, de até 1,5m e sustentada por uma mureta de placas de concreto, de tal forma que os animais do lado externo da cerca não consigam acessar a rodovia e os animais do lado interno tenham a possibilidade de fuga, pulando para o outro lado; esses locais de escape também servem para humanos se deslocarem entre os dois lados da cerca e podem evitar danos a sua estrutura na intenção de cruzá-la. Esses locais podem inclusive ser sinalizados de alguma forma como uma medida adicional para desestimular danos por essa razão.
Para evitar o efeito do final de cerca, com o aumento das fatalidades nestas situações (PLANTE et al., 2019), na medida do possível, as extremidades das cercas devem coincidir com uma estrutura que permita aos animais alvo transporem a rodovia em segurança, como passagens de fauna ou outras obras de arte funcionais para este fim; quando não existe essa possibilidade, o final das cercas deve coincidir com ambientes marginais inóspitos para a espécie e a porção terminal deve ter extensão de 10m e direcionar para a margem de origem do animal em ângulo de 315⁰.
Sempre que houver interrupção da cerca em virtude de acessos a propriedades nas margens da rodovia ou estradas secundárias deve ser implantada estrutura do tipo mata burro para dificultar o acesso dos animais à rodovia (ALLEN et al., 2013).
Figura 2 - Modelo esquemático de Cercas para Cursoriais e Escansoriais grandes
5.3 CERCAS PARA PEQUENOS VERTEBRADOS
5.3.1 Alvo
O objetivo primário destas cercas é bloquear o acesso à rodovia de pequenos vertebrados (mamíferos e répteis) e direcioná-los para passagens de fauna ou estruturas de drenagem que permitam a travessia segura destes animais. Secundariamente, em virtude da altura e tipo de superfície, que impedem a escalada, essas cercas também podem bloquear e direcionar o deslocamento de fauna cursorial e escansorial de maior porte que tenha baixa capacidade de salto, como é o caso dos ouriços e tamanduás, por exemplo.
5.3.2 Justificativa
As cercas de superfície lisa assemelhando-se a muros (sejam metálicas, de concreto ou algum polímero sintético) são as mais indicadas para este grupo porque são capazes de bloquear o conjunto de espécies de pequenos vertebrados que foram observados entre as fatalidades nas rodovias monitoradas (GRANDMAISON, 2012; DOOD et al., 2004).
5.3.3 Parâmetros
A opção mais barata são as cercas de polipropileno de alta resistência, com 1,2m de altura, com uma aba superior de 15cm, para evitar que animais escaladores eventualmente consigam transpor a cerca, e uma aba inferior de pelo menos 10cm que deve ser recoberta com o substrato local, para evitar que animais escavadores transponham a cerca por baixo (p. ex. o modelo da Animex AMX 48 p1220). Muros de placas pré-moldadas de concreto, de mesma altura e com aba superior de mesma dimensão, podem ser uma alternativa.
Emendas e junções nas passagens de fauna ou obras de arte necessitam ser perfeitamente ajustadas para impedir que animais possam ficar presos ou transpor as cercas por essas eventuais aberturas.
Para evitar que animais pequenos que eventualmente consigam acessar à rodovia fiquem aprisionados entre as duas linhas de cerca nas margens da rodovia e assim aumentem o risco de serem atropelados, a cada 50m devem ser implantadas locais de escape do tipo “funil”.
O modelo proposto consiste de meio-tubo de PVC ou concreto de 40cm de diâmetro e 25cm de comprimento. A abertura voltada para a estrada é ajustada a um corte na cerca sendo que a emenda não pode deixar frestas que permitam a passagem de animais pelas bordas. Na outra extremidade é fixado um pedaço de sombrite ou outro tecido resistente, de 80-100cm de comprimento, com formato semelhante a manga de uma camisa, disposto de maneira frouxa e formando uma barreira que impede os animais de entrarem por essa abertura, mas permite eles saírem ao se deslocarem da estrada para o ambiente marginal caso tenham ficado aprisionados entre as duas linhas de cercas.
Nos extremos das cercas ou nas interrupções de cerca em virtude de acessos a propriedades ou vias secundárias os escapes devem ser instalados a distâncias menores do que 5m, dos dois lados das aberturas nas cercas. Para animais maiores que eventualmente ficarem presos entre as duas linhas de cerca as áreas de escape devem ser do tipo rampa ou jump out (com altura equivalente ao topo da cerca e
instalados a cada 100m, conforme descrito no item 5.1. Um segmento de 1m de cerca, perpendicular à linha principal da cerca, deve ser instalada no centro da rampa para direcionar a fauna para essa posição de escape).
Para evitar o efeito do final de cerca, com o aumento das fatalidades nestas situações (PLANTE et al., 2019) as extremidades das cercas devem coincidir com uma passagem de fauna para vertebrados pequenos descritas no item 5.6; quando isso não for possível as extremidades da cerca devem formar um “U” (1m de distância entre as linhas paralelas de cerca) redirecionando a fauna de volta para a cerca ou para o ambiente marginal.
Nas entradas de passagens de fauna (grandes ou pequenas), devem ser instaladas dois segmentos de 2m de cerca dispostos em formato de “rabo de tesourinha”, perpendiculares às linhas principais de cercas, para direcionar os animais para a abertura da passagem.
Sempre que houver interrupção da cerca em virtude de acessos a propriedades nas margens da rodovia ou estradas secundárias deve ser implantada estrutura do tipo grade de drenagem (análoga ao mata burro para animais maiores) para dificultar o acesso dos animais à rodovia e permitir que os animais sigam sob a via vicinal até a passagem mais próxima (p. ex. o modelo da linha Aco Wildlife).
Quando a instalação é conjugada com cercas para cursoriais e/ou escansoriais grandes, em situações de sobreposição de zonas críticas de atropelamentos, as cercas para pequenos vertebrados devem ser fixadas diretamente nas cercas grandes, reduzindo custos de instalação.
Figura 3 - Modelo esquemático de Cercas para pequenos vertebrados
5.4 ADEQUAÇÃO DE OBRAS DE ARTE CORRENTE (OAC)
5.4.1 Alvo
Todas as espécies cursoriais e escansoriais, sejam pequenas, médias e grandes, que potencialmente usam essas estruturas para travessias seguras sob as estradas.
5.4.2 Justificativa
Embora tenham sido planejadas apenas para manter a permeabilidade da rede hidrográfica, as OACs podem ser utilizadas para a travessia por espécies de animais cursoriais e escansoriais, desde que a obstrução por sedimentos ou detritos não seja muito grande e que o nível de água não seja muito profundo ou permanente (ASCENSÃO; MIRA, 2007; XXXXXXXX et al., 2019).
Por isso é fundamental que a limpeza destas estruturas seja frequente e que, naqueles casos em que a água é permanente, sejam instaladas passarelas que resultem em um leito seco para a fauna que evita deslocar-se na água. Embora não tenhamos estudos específicos sobre a efetividade dessas adequações para as espécies da fauna neotropical, existem evidências de que a implantação de passagens secas ampliam o uso de OACs pela fauna (VILLALVA et al., 2013; XXXXXXXX et al., 2019) e que a existência de travessias secas em estruturas primariamente planejadas para drenagem diminuem as fatalidades (NIEMI et al., 2014). Também existem evidências de que sem estas adequações, as obras de arte não são funcionais como passagens para muitas espécies (BRUNEN et al., 2020). A desobstrução periódica das obras de arte traz ainda o benefício da recuperação e manutenção da função primária destas estruturas que é a adequada drenagem da água.
5.4.3 Parâmetros
Para a desobstrução das OACs existem diretrizes técnicas específicas, como a norma DNIT 028/2004 que orienta inclusive sobre o destino correto dos resíduos removidos. Embora não seja objetivo deste plano, na execução destes serviços é importante estar atento à minimização do efeito barreira sobre a fauna aquática (OTTBURG; BLANK, 2015).
Múltiplos modelos de passarelas secas podem ser adaptadas às OACs disponíveis (XXXXX et al., 2015; XXXXX et al., 2003). A escolha indicada para cada estrutura deve ser detalhada no projeto, observando alguns aspectos fundamentais:
a) A adaptação não pode comprometer o fluxo hidrológico, considerando a vazão em picos históricos; essa preocupação favorece a escolha pela implantação de passarelas suspensas, preferencialmente de concreto, para reduzir a necessidade de manutenção; quando essa não é uma preocupação passarelas formadas pela fixação de blocos de pedra podem ser uma opção;
b) Para fauna de médio porte as passarelas devem ter largura mínima de 30cm e distância até o teto mínima de 60cm. É importante que as passarelas tenham conexão com a margem seca dos cursos d’água, considerando situações de nível de água igual a altura da passarela e conectando também à borda da cerca direcionadora, quando houver;
c) Idealmente as passarelas secas devem ser implantadas nas duas laterais da OAC, seguindo as duas margens dos cursos d’água, mas essa opção depende da dimensão da boca da OAC;
d) Para a fauna de pequeno porte, cursorial e escansorial, podem ser instaladas pontes de corda (cabo único) reutilizando cabos de atracamento náutico, fixados nas paredes laterais ou no teto, a 30cm do teto, ancorados na vegetação marginal e na margem seca dos cursos d’água.
Figura 4 - Modelo esquemático de Adequação de Obra de Arte Corrente (OAC)
5.5 PASSAGEM DE FAUNA GRANDE
5.5.1 Alvo
Essas passagens de fauna têm como alvo espécies médias e grandes de cursoriais e escansoriais, mas também podem beneficiar os pequenos vertebrados.
5.5.2 Justificativa
A necessidade de intensificar as oportunidades para travessia segura exige a implantação de estruturas com a função primária de servirem como passagens e fauna. Foram recomendadas as obras de arte de 1,2m de diâmetro, pois são as estruturas de maior dimensão e passíveis de serem implantadas em aterros da dimensão encontrada na malha viária administrada pela EGR (máximo de 9m) sem necessidade de interrupção do tráfego e com dimensões suficientes para permitirem a travessia de fauna
com porte similar ao dos grupos alvo (ASCENSÃO; MIRA, 2007; XXXX et al., 2008).
5.5.3 Parâmetros
As passagens correspondem a bueiros metálicos, recobertos com epóxi, com diâmetro de 1,2m e instalados sem a interrupção do tráfego (ver custo de instalação para referência completa do modelo). Essas passagens devem ser instaladas a intervalos de 500 metros. O ideal é que seja instalada uma passagem em cada extremo das cercas para cursoriais e escansoriais grandes (item 5.1 e 5.2), evitando o efeito do fim de cerca (PLANTE et al., 2019).
Figura 5 - Modelo esquemático de Passagem de fauna Grande
5.6 PASSAGEM DE FAUNA PEQUENA
5.6.1 Alvo
Essas passagens de fauna têm como alvo espécies como pequenos mamíferos e répteis e em virtude das suas dimensões, eventualmente, também podem ser usadas por algumas espécies maiores como tatus.
5.6.2 Justificativa
São passagens implantadas no nível da superfície de rodagem, pré-moldadas e de fácil instalação mesmo em rodovias com pouco ou nenhum aterro, com aberturas no topo que permitem a entrada de luminosidade e homogeneização climática o que atende as necessidades um amplo espectro de pequenos vertebrados para travessia segura
(XXXXXXX et al., 2015). O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens (DAER) está implantando essas passagens no trecho de 1km que corta a Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa, no trecho da Rota do Sol RSC-453/ERS-486 no município de Itati, aparentemente pela primeira vez no Brasil.
5.6.3 Parâmetros
As passagens são fabricadas em concreto polímero resistente a elevado tráfego e o modelo disponível no mercado é fabricado pela empresa ACO, tradicional fornecedora de sistemas de drenagem rodoviária (ACO Climate Tunnels).
Essas passagens devem ser instaladas a intervalos de 100m diminuindo o deslocamento necessário para que a fauna de pequeno porte encontre uma oportunidade de travessia segura. O ideal é que seja instalada uma passagem em cada extremo das cercas para pequenos animais (item 5.3), evitando o efeito do fim de cerca (PLANTE et al., 2019).
Como os animais pequenos também usam estruturas maiores, a existência de Obras de Arte Corrente adequadas para o uso de fauna (item 5.4) ou passagens de fauna grandes (item 5.5) substitui a necessidade de implantação de uma passagem de fauna pequena.
Figura 6 - Modelo esquemático de Passagem de fauna Pequena
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A empresa Contratada após assinatura do contrato deverá apresentar à EGR seu Plano de Trabalho onde detalhará sua estratégia de intervenção para cumprir o cronograma de trabalho para deliberação e aprovação da EGR.
Respeitar e exigir que seus empregados respeitem todas as normas de comportamento e segurança estabelecidas pela Contratante, ficando assegurado a esta o direito de exigir a retirada e/ou substituição no prazo máximo de 3 (três) dias corridos, de qualquer funcionário que desrespeitar as normas de comportamento e segurança estabelecidas pela Contratante.
Exigir que seus profissionais trabalhem devidamente munidos dos equipamentos de proteção individual necessários e de acordo com as Normas de Segurança do Trabalho. Deverá também manter atualizada a Ficha de controle e registro de entrega de EPIs.
A contratada deve, obrigatoriamente, cumprir e fazer cumprir a legislação vigente em Segurança e Saúde no Trabalho, em TODAS as operações a serem desenvolvidas por seus funcionários, assim como fornecer evidências, que serão solicitadas pela contratante no decorrer da vigência do contrato.
Todos os profissionais da contratada que interagirem com eletricidade ou executarem serviços em espaços confinados, trabalho em altura deverão ser qualificados, capacitados e autorizados conforme prevê respectivamente a XX-00, XX-
00, XX-00 e a NR-35, entre outras que rejam os referidos trabalhos. Os trabalhadores que não possuírem os treinamentos específicos exigidos para a execução de atividades NÃO terão autorização para o trabalho. Além disso, os procedimentos constantes nas normas citadas devem ser executados na íntegra, visando preservar a integridade física e a saúde dos trabalhadores.
A Fiscalização das questões de SST será efetuada pelo responsável da obra/serviço e pelo SESMT da EGR que verificarão, em inspeções periódicas e sem prévio aviso, o cumprimento das determinações relativas à Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
Caso as recomendações decorrentes das fiscalizações não sejam atendidas com providenciadas pela contratada e as irregularidades apontadas não forem sanadas nos prazos concedidos, os trabalhos poderão ser suspensos pela Fiscalização, não eximindo a contratada das obrigações e penalidades constantes das cláusulas contratuais referentes aos prazos e multas contratuais.
Os equipamentos e veículos deverão estar devidamente licenciados e portar todos os documentos comprobatórios.
7. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
O serviço deverá atender e respeitar todas as restrições e condicionantes que estarão expressas na(s) Licença(s) de Operação da(s) rodovia(s) em análise, emitida(s) pela FEPAM em favor da EGR, que é a empresa empreendedora deste serviço. As Licenças Ambientais serão fornecidas à licitante vencedora posteriormente, prévia à mobilização executiva;
O serviço deverá atender e respeitar todas as restrições e condicionantes que estarão expressas na Licença de Operação da rodovia, bem como todas aquelas que o órgão ambiental deliberar sobre a atividade. O executante deverá também atender a todos os requisitos listados no PAC (Programa Ambiental de Construções), disponível em: xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/0000/x-xxx-x-x-xxxxx-xxxxxxxxx-xx- construcoes-(pac);
A contratada deverá ter conhecimento das Licenças de Operação concedidas às rodovias administradas pela EGR, agindo em consonância ao proposto nas mesmas;
A contratada deve comprometer-se em destinar todos os resíduos decorrentes da atividade em locais devidamente licenciados para este fim, conforme legislação vigente, mantendo registros do mesmo para consultas futuras;
É vetado o lançamento ou descarte de resíduos sólidos, líquidos, detritos, óleos ou substâncias oleosas e embalagens de produtos potencialmente poluidores, oriundos de intervenções e obras para execução do serviço ou em desacordo com as normas ambientais vigentes;
É vetado a intervenção em vegetação, de toda a forma, sem prévia anuência da Equipe Ambiental da EGR, compreendida na Faixa de Domínio da rodovia ou áreas lindeiras;
É vedada a utilização de madeira nativa e/ou extraída irregularmente (sem certificação ambiental) na confecção de placas e afins;
O Proponente deverá alertar a equipe da EGR caso constatada a necessidade de obra de manutenção que vise a alteração da condição inicial da estrutura rodoviária, resultando em modificações significativas da estrutura existente e não previstas junto ao projeto inicial.
É vetada a utilização de fogo, processos químicos ou intervenção direta em cursos d'agua ou Áreas de Proteção Permanente compreendidas na Faixa de Domínio da rodovia ou áreas lindeiras.
É proibida a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de animais silvestres, conforme legislação vigente.
Em caso de acidente ou incidente com risco de danos a pessoas e/ou ao meio ambiente, contaminação do solo, vegetação e/ou recursos hídricos, o Proponente deverá imediatamente contatar a Equipe de Supervisão Ambiental da EGR.
Caso ocorrer degradação de área decorrente da intervenção/ação indevida do proponente, o mesmo deverá arcar com todo o custeio para a recuperação do local, assumindo todas as responsabilidades legais perante o ocorrido.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
São obrigações da Contratante:
a) Receber o serviço no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;
b) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços contratados; comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas nos serviços contratados, para que sejam substituídos, reparado ou corrigido;
c) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de fiscal especialmente designado;
d) Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento dos serviços no prazo e forma estabelecidos no Termo de Referência;
e) A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Referência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados
9. JUSTIFICATIVA DE AQUISIÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO
Os serviços objeto desta contratação são pautados de especificações usuais de mercado e detêm padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos em edital e termo de referência.
10. PESQUISA DE PREÇO
A Gerência de Engenharia da Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR realizou ampla pesquisa de mercado levando-se em consideração todos os detalhes que envolvem o objeto a ser executado, e anexando ao presente processo os valores apurados compilados em relatório e as propostas apresentadas pelas empresas, que visam subsidiar e nortear as decisões para a realização do Pregão Eletrônico quanto à aceitabilidade das propostas.
As especificações técnicas e normas de referência dos itens do serviço não estabelecem características de marcas ou produtos específicos que possa restringir a competitividade do certame.
11. PRAZO
Os serviços previstos neste contrato serão de noventa (90) dias, a contar da data da Ordem de Início dos serviços, sendo prorrogável por até 2 meses. Os serviços serão executados conforme nota de serviço e sua remuneração conforme o preço global do respectivo serviço.
O prazo para o recebimento provisório, pelo fiscal, será de até 10 dias após a conclusão dos serviços e o recebimento definitivo, pela comissão designada, formada por três membros, será de até 20 dias após o recebimento provisório, totalizando uma vigência de contrato de 06 meses.
12. MEDIÇÃO E PAGAMENTO
Os serviços executados serão verificados e pagos conforme as quantidades executadas, por unidade de serviço concluído, a serem apresentadas e comprovadas junto ao Relatório Técnico de Acompanhamento. Os preços por unidade de cada serviço serão aqueles constantes na Proposta.
O pagamento será efetuado via depósito eletrônico em conta corrente através de medições relativas aos serviços executados durante o mês, devidamente atestados pela fiscalização, em até 30 dias a contar do protocolo da medição junto a EGR.
13. REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
O preço é fixo e irreajustável durante a vigência do contrato, salvo quando a ocorrência de fato superveniente que possa gerar desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
14. REAJUSTAMENTO
O reajustamento deste contrato será permitido, desde que observado o interregno mínimo de um ano a contar da data do orçamento base da administração, sendo que no primeiro período de reajustamento será feita a adequação ao mês civil se for o caso.
Os preços do presente contrato serão reajustados anualmente pela variação do índice FGV (Fundação Xxxxxxx Xxxxxx), conforme divulgado pela revista Conjuntura Econômica, da mesma fundação, pela seguinte fórmula:
R=V x li−lo
lo
onde:
R: é o valor de reajustamento;
V: é o valor contratual da parcela do serviço a ser reajustado;
Io: é o índice de preços verificado no mês da DATA-BASE do orçamento;
Ii: é o índice de preços verificado no 12º mês após transcorrido o prazo de 12 meses da DATA-BASE do orçamento ou do último reajuste.
15. ORÇAMENTO
Os valores propostos no orçamento foram obtidos por cotação através da pesquisa de preço realizada, mantidos em sigilo conforme o Art. 34 da Lei 13.303/2016.
16. REGIME DE CONTRATAÇÃO
A contratação dos serviços será feita sob o regime de empreitada por preço global. A Contratada deverá considerar em seus preços todos os itens: despesas diretas, indiretas, taxas, impostos, seguro, gastos com água, energia, instalação, mobilização, desmobilização, refeição, veículos, equipamentos, sistema de comunicação, seguro, EPIs, e tudo o mais para a execução dos serviços, sendo que o pagamento somente via depósito eletrônico em conta corrente através de medições mensais relativas aos serviços executados durante o mês, devidamente atestados pela fiscalização, em até 30 dias a contar do protocolo da medição junto a EGR.
17. SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação do presente objeto.
18. CONSÓRCIO
Será admitida a contratação de consórcio.
19. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A execução será mediante demandas orientadas pela fiscalização. Os serviços previstos neste contrato terão duração conforme cronograma abaixo.
DESCRIMINAÇÃO | TEMPO | |||
ITEM | PRODUTO | Mês 0 | Mês 01 | Mês 02 |
1 | Partida | |||
2 | Entrega Parcial 1 | |||
3 | Entrega Final | |||
20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas, decorrentes das obrigações assumidas em função do contrato desta licitação, deverão correr à conta de recursos financeiros próprios, oriundos de arrecadação das praças de pedágio e receitas oriundas de outras fontes legalmente previstas.
21. ACEITAÇÃO
Serão aceitos os serviços que atenderem as suas respectivas especificações. O atendimento às especificações deverá ser demonstrado pela consultora à Fiscalização da EGR.
22. FISCALIZAÇÃO
Será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega do objeto contratual, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos.
O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
23. SOLICITAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
Todas as solicitações e notificações entre as partes deverão ser feitas, através de protocolo assinado, e-mail e/ou carta registrada, com o respectivo comprovante de envio pelo remetente.
24. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Comete infração administrativa, a Contratada que:
a) inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;
b) ensejar o retardamento da execução do objeto;
c) fraudar na execução do contrato;
d) comportar-se de modo inidôneo;
e) cometer fraude fiscal;
f) não mantiver a proposta.
Pela inexecução total ou parcial do contrato a empresa poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
I. advertência;
II. multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
25. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
Não será considerado inadimplemento ao Contrato, a inobservância às suas disposições na ocorrência de motivos caracterizados como caso fortuito e de força maior, imprevisíveis ou inevitáveis, conforme definido no Artigo 393 do Código Civil Brasileiro, que acarretem impedimento de cumprimento, nos prazos contratuais, de obrigações do Contrato.
26. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
A qualificação técnica seguirá padrões mínimos para garantir a boa execução dos serviços e preservar o interesse público, garantindo a economicidade, transparência e isonomia. Para tanto, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Declaração expressa, sob as penas da lei da disponibilidade dos veículos, equipamentos e ferramentas pertinentes e adequados para a realização do objeto proposto quando da execução do objeto contratado;
b) Certidão atualizada de registro da empresa no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;
c) Apresentação do Responsável Técnico, através de declaração da contratada: Engenheiro Civil ou outro profissional capacitado (mediante comprovação do conselho de classe competente de que o profissional indicado possui atribuição para atuar na área em questão nas atividades técnicas e específicas solicitadas neste termo de referência) responsável pelo contrato que deverá ser este o responsável técnico nas fases de execução contratual;
Em caso de substituição do responsável técnico indicado durante a execução do contrato, a empresa deverá apresentar um novo responsável técnico com qualificação técnica igual ou superior ao anterior.
d) Declaração expressa, sob as penas da lei, de conhecimento dos locais das obras.
e) Assinatura do Termo de Responsabilidade Ambiental da Contratada, declarando a execução em conformidade com o PAC (Programa Ambiental de Construções da EGR), ambos disponíveis para consulta e aquisição de modelo do Termo em xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/0000/xxxxxxxxxxx
%20ambiental, com reconhecimento de firma.
27. MATRIZ DE RISCO
Os serviços técnicos com foco na gestão deste contrato, seguem uma sequência determinada pela legislação em vigor, que vai desde o estudo de sua viabilidade técnica na fase preliminar, passando pela constatação e execução até o processo de encerramento mediante o recebimento definitivo, após a conclusão, da execução das atividades. Para evitar as falhas e irregularidades diagnosticadas nas auditorias realizadas em procedimentos, este documento técnico de referência apresenta um estudo sobre a gestão do contrato, centralizado no gerenciamento de risco, buscando minimizar as ocorrências das falhas, irregularidades e dos correlatos impactos nos resultados e metas deste trabalho. Isto posto foi realizado estudo sob o gerenciamento de um contrato de serviço/obra de engenharia, sob o foco do gerenciamento de riscos, cujas probabilidades de ocorrências e dos respectivos impactos nos resultados dos trabalhos foram mensurados e avaliados mediante a
técnica metodológica adotada, apresentada a seguir. Esta matriz de risco orientará os trabalhos desenvolvidos para projetos contratados por esta empresa estatal.
EXTREM O | MÉDIO | VULNERABILIDADE | ||||
ALTO | BAIXO | 1 MUITO BAIXO | 2 BAIXO | 3 MÉDIO | 4 ALTO | 5 MUITO ALTO |
IMPACTO | 5 MUITO ALTO | 5 | 10 | 15 | 20 | 25 |
4 ALTO | 4 | 8 | 12 | 16 | 20 | |
3 MÉDIO | 3 | 6 | 9 | 12 | 15 | |
2 BAIXO | 2 | 4 | 6 | 8 | 10 | |
1 MUITO BAIXO | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 |
Tipo de Risco | Familia de riscos | Item do serviço | Descrição | Materialização | Mitigação | Alocação | Prob. | Impacto | NR(PxI) | Resposta/ Ação |
PROJETOS | Estudos | Hidrol ógicos, Geotécnicos-Geológi cos, Topográficos, Tráfego | Classificação geol ógica-geotécni ca diferente daquela de campo. Hidrol ogia, Lençol freático em condições diversas das apresentadas no local | Alteração em definições de drenagem, terraplanagem e pavimentação | Estudos compl etos com metodologias adequadas e profissionais experientes. | Contratado | 2 | 3 | 6 | Controlar seu desenvolvimento |
Geométrico | Elaboração e definição de plano funci onal e apresentação de projeto geométrico final | Demora na definição d traçado planialtimetrico a ser tomado como | Impossibili dade de definições de drenagem, terraplanagem e pavimentação | Reuniões constantes para a melhor definição e proficionais experientes. | Contratado/ Contratante | 3 | 3 | 9 | Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível | |
Terraplanagem | Limpeza e desmatamento | Inadequação para provimento dos serviços na qualidade, quantidade e custo. Dificuldade de incluir no projeto as especificações técnicas da EGR. | Acréscimo de volume de material de limpeza, com adicional de carga, | Contratação Integrada – responsabilidade da solução de engenharia do contratado; | Contratado/ Seguradora | 4 | 1 | 4 | Controlar seu desenvolvimento | |
Solos inservíveis | Acréscimo ou redução de volume previsto em Anteprojeto, e o decorrente ajuste de transporte e reposição de material qualificado. | Não pagamento se os níveis de serviço não forem atingidos; | Contratado/ Seguradora | 4 | 4 | 16 | É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar uma nova abordagem. | |||
Material de jazida | Mudança da origem de material, ou acréscimo do número de fontes, ou falta de indicação de fontes licenciadas | Contratação de seguro performance; | Contratado/ Seguradora | 4 | 5 | 20 | É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar uma nova abordagem. | |||
Perda de serviços | Refazimento de serviços concl us os e/ou bloqueados, perdidos por questões climáticas. | Fornecimento dos elementos de projeto; | Contratado/ Seguradora | 2 | 3 | 6 | Controlar seu desenvolvimento | |||
Botas-foras | Acréscimo de volume de material de limpeza, com adicional de carga, transporte e disposição. | Remuneração do risco; | Contratado/ Seguradora | 1 | 1 | 1 | Acompanhar para que não aumente | |||
Drenagem | Elementos de drenagem e OAC – quantidade | Acréscimo no quantitativo de elementos de drenagem (caixas, tubos, DAR, drenos e demais implementações para seu funcionamento) previstos, para adequar às condições de campo encontrada. | Aumento nos custos de implantação e inadequação dos serviços. | Não pagamento se os níveis de serviço não forem atingidos; | Contratado/ Seguradora | 4 | 4 | 16 | É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar uma nova abordagem. | |
Elementos de drenagem e OAC – método executivo | Adequação dos métodos construtivos, | Ajuste das especificações junto ao projeto | 3 | 2 | 6 | Controlar seu desenvolvimento | ||||
Pavimentação | Jazida/Pedreira | Mudança da origem (indicada) dos materiais, ou acréscimo/diminuição ou inexistência do número de fontes. Mudanças do projeto por solicitação ou requisição na implantação. | Alteração nos custos de implantação | Recomposição do equilíbrio econômico- financeiro; | Contratante | 3 | 5 | 15 | É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar uma nova abordagem. | |
Camadas granulares | Acréscimo de espessuras das camadas, para adequar ao número N, em função do tráfego atualizado. | Alteração nos custos de implantação | Aditivo contratual (excepcional); | Contratante | 4 | 5 | 20 | É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar uma nova abordagem. | ||
Capas de rolamento (áreas/espessuras) | Acréscimo de espessuras das camadas, para adequar ao número N mínimo de Anteprojeto, em função do tráfego atualizado, e atendendo a vida útil contratada. Alteração da extensão do trecho compreendido no contrato por requisição da Contratante. | Alteração nos custos de implantação | Recomposição do equilíbrio econômico- financeiro; | Contratante | 5 | 5 | 25 | É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar uma nova abordagem. | ||
Desvios de tráfego | Custos adicionais para manutenção e operação de desvios de tráfego. | Alteração nos custos de implantação | Aditivo contratual (excepcional); | 3 | 2 | 6 | Controlar seu desenvolvimento | |||
Sinalização | Sinalização definitiva Horizontal e Vertical | Adequar quantitativo, para atender ao Anteprojeto e às normas de trânsito. Mudanças do projeto por solicitação ou requisição da Contratada | Alteração nos custos de implantação | Não pagamento se os níveis de serviço não forem atingidos; | Contratado | 3 | 3 | 9 | Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível | |
Sinalização provisóri a – fase de obras | Acréscimo de quantitativo, para adequar ao ritmo e à sequência construtiva da obra. | Alteração nos custos de implantação | Ajuste das especificações junto ao projeto; | Contratado | 5 | 5 | 25 | É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar | ||
21049600005094
24/08/2021 14:20:13
EGR/GENG/137
VERIFICAR PARECER PRESIDENTE
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Tipo de Risco | Familia de riscos | Item do serviço | Descrição | Materialização | Mitigação | Alocação | babilid | Impacto | NR(PxI) | Resposta/ Ação |
PROJETOS | Obras Complementares | Barreiras rígidas, meios-fios, enleivamento, cercas, muros de arrimo e defensas | Acréscimo de quantitativos para pontos críticos, não identificados e dificuldade de atendimento ao cronograma inicial de execução do projeto. | Atrasos na execução passíveis de multas e sanções | Não pagamento se os níveis de serviço não forem atingidos; | Contratado | 2 | 2 | 4 | Controlar seu desenvolvimento |
Interferências | Linhas de energia, redes de telecomunicações, gás, fibra ótica e saneamento – remanejamento | Remanejar interferências além daquelas claramente previstas no Edital, seus Anexos e no Critério de Pagamento e Programação. | Atrasos na execução passíveis de multas e sanções | Aumento dos recursos empregados no projeto; | Contratado | 3 | 4 | 12 | Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível | |
Linhas de energia, redes de telecomunicações, gás, fibra ótica e saneamento – interferência executiva | Alterar sequência construtiva, devido à reprogramações nos remanejamentos de redes de interferências. Erro na estimativa de custos do objeto licitado | Aumento nos custos de implantação | Não pagamento se os níveis de serviço não forem atingidos; | Contratado | 3 | 4 | 12 | Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível | ||
Obras-de-Arte Especiais | Infraestrutura | Aumento de volume/comprimento das fundações, por ocasião das peculiaridades encontradas em campo, que divirjam do Anteprojeto. | Aumento nos custos de implantação | Aumento dos recursos empregados no projeto; | Contratado | 4 | 5 | 20 | É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar uma nova abordagem. | |
Outros elementos de OAE | Ajuste nos métodos construtivos, e/ou insumos e serviços. | Aumento nos custos de implantação | Aumento dos recursos empregados no projeto; | Contratado | 4 | 5 | 20 | É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar uma nova abordagem. | ||
Meio ambiente e paisagismo | Condicionantes ambientais - empreendimento | Cumprimento das condicionantes ambientais da Licença Ambiental de Instalação, para implantação do empreendimento. | Atrasos na execução passíveis de multas e sanções | Aumento dos recursos empregados no projeto; | Contratado | 4 | 5 | 20 | É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar uma nova abordagem. | |
Condicionantes ambientais – áreas de apoio | Necessidade de obtenção das licenças de instalação das áreas de apoio e captação de água. | Atrasos na execução passíveis de multas e sanções | Aumento dos recursos empregados no projeto; | Contratado | 4 | 5 | 20 | É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar uma nova abordagem. | ||
Revestimento e recomposição vegetal | Acréscimo de área tratada com revestimento vegetal, ou mudança de processo construtivo e/ou insumos aplicados. | Atrasos na execução passíveis de multas e sanções | Aumento dos recursos empregados no projeto; | Contratado | 3 | 2 | 6 | Controlar seu desenvolvimento | ||
Desapropriação | Número de desapropriações | Aumento do número de áreas a serem | Atrasos na execução passíveis de multas e | Aumento dos recursos empregados no | Contratado | 2 | 1 | 2 | Acompanhar para que não aumente | |
Influência na execução do processo | Eventual atraso de cronograma executivo sem causa dada pela contratada. | Atrasos na execução passíveis de multas e sanções | Aumento dos recursos empregados no projeto; | Contratado | 4 | 5 | 20 | É necessário algum tipo de ação para diminuir a ocorrência de risco ou adotar uma nova abordagem. | ||
Demais serviços | Ajuste de escopo | Adequação no escopo da contratação | Atrasos na execução passíveis de multas e | Aumento dos recursos empregados no | Contratado | 2 | 2 | 4 | Controlar seu desenvolvimento | |
Prazos | Paralizações | Acréscimos do valores do contrato inicial | Alteração nos custos de implantação | Aditivo contratual (excepcional); | Contratado | 3 | 3 | 9 | Há necessidade de monitoração ativa e redução do risco onde possível | |
Reajustamentos |
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EGR/GENG/137
VERIFICAR PARECER PRESIDENTE
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