PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 17 de junho de 2022 Número 116
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 7677/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. NIPC: 501460888
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos Endereço: Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 5
Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxx@xxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PA.130.2022.0000601 - Projetos de Arquitetura e Especialidades para a reabilitação integral de 1 edifício em Sagres, 8 moradias em Évora e 34 moradias no Entroncamento
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para a elaboração de projetos de arquitetura e especialidades para a reabilitação integral de 1 edifício em Sagres, 8 moradias em Évora e 34 moradias no Entroncamento. Procedimento constituído por 3 lotes.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
N.º 7677 17 de junho de 2022 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 214,999.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Valor: 214,999.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PA.130.2022.0000601
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Manutenção de espaços públicos
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1
Designação: PC.130.2022.0000828 - Projeto de reabilitação do edifício 80001310 em Sagres, Vila do Bispo
Preço Base do lote: 74,999.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º 2
Designação: PC.130.2022.0000829 - Projeto de reabilitação de 8 moradias unifamiliares em Évora
Preço Base do lote: 55,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º 3
Designação: PC.130.2022.0000830 - Projeto de reabilitação de 34 moradias no Bairro Vila Verde, Entroncamento
Preço Base do lote: 85,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
N.º 7677 17 de junho de 2022 Pág. 3
NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro Concelho: Vila do Bispo
Freguesia: Freguesia de Sagres País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito/Região: Évora Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém Concelho: Entroncamento
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora de Fátima - Entroncamento 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Inscrição efetiva na Ordem dos Arquitetos Descrição:
Demais equipa nos termos da cláusula 7.ª do Caderno de Encargos
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos
Endereço desse serviço: Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0 Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxx@xxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxx://xxx.xxxxxx.xxx
N.º 7677 17 de junho de 2022 Pág. 4
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. Endereço: Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 5
Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxx@xxxx.xx
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/06/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
415428008