CONTRATO ADMINSITRATIVO Nº 040/2017/SME
CONTRATO ADMINSITRATIVO Nº 040/2017/SME
CONTRATO ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ E A EMPRESA D. XXXX XX XXXXX XXXXXX-ME REFERENTE À AQUISIÇÃO DE GÁS GLP, ÁGUA MINERAL E SEUS RESPECTIVOS VASILHAMES.
Pelo presente instrumento de contrato administrativo de um lado o MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ, com sede na PREFEITURA MUNICIPAL, localizada à Xxxxxxx xxx Xxxxxx xx 000, inscrita no CGC/MF sob o nº 22.980.643/000l - 81, neste ato representado através do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sr.º XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF sob o Nº 639.359.610-00 e da Carteira de Identidade nº 231343 SSP/TO, a seguir denominada CONTRATANTE, de um lado e do outro lado a Empresa D. XXXX XX XXXXX XXXXXX-ME, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.519.376/0001-84, sediada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 2016, Bairro Novo Horizonte - Ourilândia do Norte-PA, neste ato representada pela Sr.x XXXXXX XXXX XX XXXXX, brasileira, solteira, empresária, residente na Rua Espirito Santo, nº 2016, Bairro Novo Horizonte, Ourilândia do Norte–PA, CEP 68.390-000, portador da CI.RG. nº 4420187 PC-PA e do CPF nº. 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATADA, tem como justos, pactuados e contratados este ajuste, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993 e sua legislação subsequente e demais normas aplicáveis, conforme licitação por Pregão 016/2017.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Aquisição de: Gás GLP, Água Mineral e seus respectivos vasilhames, de acordo com o ANEXO I do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O Valor global do presente contrato é de R$ 574.500,00 (quinhentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais.) já estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas especificadas na proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO
A entrega dos produtos deste contrato será de acordo com o solicitado pelo Departamento de compras da Secretaria Municipal de Educação.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Os recursos correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
12.361.0052.2035.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação. 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. R$ 574.500,00
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo dos produtos, mediante
depósito bancário em conta corrente do CONTRATADO:
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 3575 OP: 003
Conta: 330-1
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE
Os preços ora contratados não serão reajustados de conformidade com a legislação pertinente.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) Entregar na quantidade, prazo, preço e especificações o objeto de que for vencedor;
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
a) efetuar os pagamentos dentro dos prazos estipulados neste contrato;
b) fiscalizar o correto e integral cumprimento do contrato através do órgão solicitante.
CLÁUSULA NONA - DO INADIMPLEMENTO E SANÇÕES
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Prefeitura poderá aplicar as sanções previstas no Art. 87 da lei 8.666/93 a seguir dispostas:
a) advertência;
b) multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, no valor total equivalente a 10% (dez por cento) do valor do contrato acumulável com as demais sanções;
c) suspensão temporária da participação em licitações e impedimentos de contratar com a Prefeitura por prazo não superior a 05 (cinco) anos; e
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria entidade que aplicar a penalidade.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA
A Vigência do presente contrato iniciará no ato de sua assinatura e findará em 17/10/2017, mantendo-se à CONTRATADA as obrigações das garantias previstas no edital do Pregão nº 016/2017.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DA RESCISÃO CONTRATUAL
A inexecução total ou parcial do contrato ensejará sua rescisão, observados as disposições do art. 78 da Lei
n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica vedado a CONTRATADA CEDER ou transferir o compromisso ou responsabilidade ora contratada sem prévia autorização expressa, por escrito, do CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO
As partes elegem como competente o Foro da Comarca de Ourilândia do Norte, com renúncia expressa de qualquer outro para dirimir as dúvidas que possam advir deste contrato.
E, por estarem de comum acordo assinam o presente instrumento de três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Ourilândia do Norte - Pará em 17/Abril/2017 .
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX: 63935961200
Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:63935961200
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=Autenticado por AR Guiamais, CN=XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX: 63935961200
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: Ourilândia do Norte Data: 2017-05-03 14:40:41
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
CONTRATANTE
15519376000184
X XXXX XX XXXXX XXXXXX ME:
Assinado digitalmente por D XXXX XX XXXXX XXXXXX ME:15519376000184
DN: C=BR, S=PA, L=OURILANDIA DO NORTE,
O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CNPJ A3, OU=AR SOLIMOES CERTIFICADORA, CN=D XXXX XX XXXXX XXXXXX ME:15519376000184
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento
Localização: Ourilândia do Norte Data: 2017-05-04 09:43:35
D. XXXX XX XXXXX XXXXXX-ME
CONTRATADA
Testemunhas:
1.
2.
ANEXO I DO CONTRATO Nº 040/2017/SME
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0052.2035.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação. 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. R$ 574.500,00.
ITEM | DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO | VALOR UNITÁRIO | QUANTIDADE | VALOR |
1 | CARGA DE GÁS, GLP - GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO, TIPO PROPANO-BUTANO, CAPACIDADE BOTIJÃO 13 KG, APLICAÇÃO FOGÃO RESIDENCIAL. | R$ 70,00 | 3000 | R$ 210.000,000 |
2 | VASILHAME, PARA GÁS - GARRAFAO, MATERIAL METÁLICO CAPACIDADE 13 KG. APLICAÇÃO GLP, VAZIO, RETORNÁVEL. | R$ 150,00 | 150 | R$ 22.500,00 |
3 | ÁGUA MINERAL, MATERIAL ÁGUA MINERAL, TIPO EMBALAGEM GARRAFÃO 20 LTS DE POLIPROPILENO, GASEIFICAÇÃO SEM GÁS, TAMPA, LACRE, SEM VASILHAME, VALIDADE MÍNIMA 60 DIAS, NORMAS TÉCNICAS CONFORME PORTARIA DO MS. | R$ 10,00 | 10.000 | R$ 100.000,00 |
4 | ÁGUA MINERAL, MATERIAL ÁGUA MINERAL, TIPO EMBALAGEM CONTENDO 12X1 GARRAFAS DE 500 ML, GASEIFICAÇÃO SEM GÁS, TAMPA, LACRE, GARRAFA, VALIDADE MÍNIMA 60 DIAS, NORMAS TÉCNICAS CONFORME PORTARIA DO MS. | R$ 10,50 | 4000 | R$ 42.000,00 |
5 | ÁGUA MINERAL, MATERIAL ÁGUA MINERAL, TIPO EMBALAGEM CONTENDO 48X1 COPOS 200 ML, GASEIFICAÇÃO SEM GÁS, TAMPA, LACRE, GARRAFA, VALIDADE MÍNIMA 60 DIAS, NORMAS TÉCNICAS CONFORME PORTARIA DO MS. | R$ 24,00 | 5000 | R$ 120.000,00 |
6 | ÁGUA MINERAL, MATERIAL ÁGUA MINERAL, TIPO EMBALAGEM CONTENDO 6X1 GARRAFAS DE 1,5L, GASEIFICAÇÃO SEM GÁS, TAMPA, LACRE, GARRAFA, VALIDADE MÍNIMA 60 DIAS, NORMAS TÉCNICAS CONFORME PORTARIA DO MS. | R$ 10,50 | 800 | R$ 8.400,00 |
7 | ÁGUA MINERAL, MATERIAL ÁGUA MINERAL, TIPO EMBALAGEM CONTENDO 48X1 COPOS 300 ML, GASEIFICAÇÃO SEM GÁS, TAMPA, LACRE, GARRAFA, VALIDADE MÍNIMA 60 DIAS, NORMAS TÉCNICAS CONFORME PORTARIA DO MS. | R$ 31,00 | 2000 | R$ 62.000,00 |
8 | ÁGUA MINERAL, MATERIAL ÁGUA MINERAL, TIPO EMBALAGEM CONTENDO 12X1 GARRAFAS DE 500 ML, GASEIFICAÇÃO COM GÁS, TAMPA, LACRE, GARRAFA, VALIDADE MÍNIMA 60 DIAS, NORMAS TÉCNICAS CONFORME PORTARIA DO MS. | R$ 24,00 | 300 | R$ 7.200,00 |
9 | VASILHAME, PARA ÁGUA, GARRAFÃO, MATERIAL POLIPROPILENO, CAPACIDADE 20 LTS, APLICAÇÃO ÁGUA MINERAL, VAZIO, RETORNAVEL, VALIDADE MÍNIMA 6 MESES | R$ 12,00 | 200 | R$ 2.400,00 |