MINISTÉRIO DO ESPORTE
MINISTÉRIO DO ESPORTE
TERMO ADITIVO
Processo nº 58000.106138/2017-58
Unidade Gestora: Ministério do Esporte
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E A EMPRESA APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 02.973.091/0001- 77, com sede no Setor de Indústrias Gráficas Sul Quadra 04, Lote 83, Edifício Capital Financial Center, Bloco “C - Brasília – DF, CEP: 70.610-440, neste ato representado pelo Senhor Secretário Executivo Adjunto, o Senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, portador da Carteira de Identidade nº 666.561,
SSP/DF
expedida pela e inscrito no CPF/MF sob o nº 288.058.011/00, nomeado pela Portaria nº 2167, de
09 de novembro de 2016, publicada no DOU de 10 de novembro de 2016 e no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/ME nº 154, de 1º de dezembro de 2016, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2016, doravante designado CONTRATANTE e, de outro lado a e a empresa APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.087.163/0001-53, neste ato representada pelo senhor XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, Representante Legal, portador da Carteira de Identidade nº 32.592.430-2, SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, daqui por diante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, oriundo do Processo Administrativo nº 58000.106138/2017-58, regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações, bem como às cláusulas e condições abaixo especificadas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo visa prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de novembro de 2018, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 11/2017, conforme previsto na sua Cláusula Décima Quarta – Da Vigência e nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. A despesa com a execução deste contrato está programada em dotação orçamentária própria da CONTRATANTE, prevista no orçamento da União para o exercício corrente, na classificação abaixo:
1. Gestão/Unidade: 180002
2. Programa de Trabalho: 27.122.2123.2000.0001 3.Elemento de Despesa: 339037
4. Nota de Empenho: foi emitida a Nota de Empenho nº 2018NE800360, em reforço a nota de empenho nº 2018NE800078.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO
3.1. O valor mensal estimado deste contrato é de R$ 115.383,63 (cento e quinze mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 1.384.603,61 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e três reais e sessenta e um centavos).
4. CLÁUSULA QUARTA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1. A contratada fica obrigada a atualizar o valor de garantia em decorrência do acréscimo, objeto deste Termo Aditivo, no valor de R$ 69.230,18 (sessenta e nove mil, duzentos e trinta reais e dezoito centavos), no prazo de 10 (dez) dias.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA REPACTUAÇÃO
5.1. Fica ressalvado à CONTRATADA o direito à repactuação de valores relativo a fatos anteriores a este Termo Aditivo para manutenção da adequação contratual estabelecida na licitação e no contrato, não implicando a presente prorrogação em qualquer tipo de renúncia ou novação, tácita ou expressa.
6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo nº 11/2017, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
7.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial da União, conforme dispõe o Artigo 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93.
8. CLÁUSULA OITAVA - DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL
8.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Esporte, garantida a eficácia das Cláusulas.
8.2. Em conformidade com o disposto § 2º do art. 10 da MPV 2.200/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
8.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 23/11/2018, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º,Inciso II, da Portaria nº 144 de 11 de maio de 2017 do Ministério do Esporte.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, Secretário-Executivo Adjunto, em 23/11/2018, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º,Inciso II, da Portaria nº 144 de 11 de maio de 2017 do Ministério do Esporte.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0470718 e o código CRC 112D2305.
Referência: Processo nº 58000.106138/2017-58 SEI nº 0470718
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 228, quarta-feira, 28 de novembro de 2018
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2018 - UASG 180002
Número do Contrato: 11/2017.
Nº Processo: 58000106138201758.
PREGÃO SISPP Nº 3/2017. Contratante: DEPARTAMENTO DE GESTAO INTERNA -.CNPJ
Contratado: 00087163000153. Contratado : APECE SERVICOS GERAIS LTDA -.Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/11/2018, o prazo de vigência do Contrato Administratino nº 11/2017. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 24/11/2018 a 24/11/2019. Valor Total: R$1.384.603,61. Fonte: 100000000
2018NE800078. Data de Assinatura: 23/11/2018.
(SICON - 27/11/2018) 180002-00001-2018NE800097
-
AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2018 - UASG 180080
Número do Contrato: 9/2018.
Nº Processo: 58021000524201870.
DISPENSA Nº 17/2018. Contratante: AUTORIDADE DE GOVERNANCA DO LEGADOOLIMPICO. CNPJ Contratado: 17298685000105. Contratado : GB CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI -
.Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetoformalizar a prorrogação da vigência do prazocontratual por 06 (seis) meses e 27 (vinte esete) dias, a partir da data de 23/11/2018, doserviços contínuos de operação e de manutençãopredial preventiva, corretiva e preditivacompreendendo o f ornecimento dos postos deserviço, todo o material e equipamentos necessarios e adequados à execução dos serviçosconforme condições, quantidades e exigênciasestabelecidas neste instrumento. Fundamento Legal: lei 8.666 de 21 de junho de 2018. Vigência: 23/11/2018 a 20/06/2019. Valor Total: R$3.396.992,82. Fonte: 118033904 - 2018NE800073. Data de Assinatura: 23/11/2018.
(SICON - 27/11/2018) 180080-00001-2018NE800040
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL
E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 01/2018, ao Convênio Nº 852263/2017. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001; Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAÃO DOS GUARARAPES/PE, CNPJ: 10.377.679/0001-96;
P.I. 424/2016, Art. 27, VI, Valor Total: R$ 175.869,32; Valor de Contrapartida: R$ 25.869,32, Vigência 29/12/2017 a 05/11/2019. Data de Assinatura: 21/11/2018. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR.
Processo nº 58000.120158/2017-31.
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2018 - UASG 193113
Nº Processo: 02013005932201862. Objeto: Aquisição de equipamentos (fogão industrial, gerador de energia, motobomba e motor de popa) para atender as necessidades do PREVFOGO/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/11/2018 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xx. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx xx Xxxx - Xxxxxx/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2018 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 10/12/2018 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .
XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/11/2018) 193113-19211-2018NE800006
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO
DE PESSOAS
EXTRATO DE ACORDO
Processo nº: 02501.004840/2018-63; Espécie: ACORDO (Agreement); Partícipes: Agência Nacional de Águas - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE; Objeto: Trabalho da OCDE relativo ao diálogo de políticas (DIÁLOGO) para auxiliar a implementação das recomendações políticas propostas pela OCDE nos relatórios "Governança dos Recursos Hídricos no Brasil" (2015) e "Cobranças pelo uso de recursos hídricos no Brasil Caminhos a seguir" (2017); Valor do Acordo: € 550.051,00; Recursos: Funcional Programática: 18.544.2084.20WI.0001; UGR: 443009; Fonte: 0183; Natureza da Despesa: 3.3.80.39; Nota de Empenho: 2018NE800489, de 31/10/2018, no valor de R$ 2.875.208,58; Fundamento legal: arts. 13, II, e 25, "caput", II, da Lei nº 8.666, de 21/6/1993; Vigência: até 30/3/2021; e Data da assinatura: 31/10/2018.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CESSÃO Nº 18/2018
ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO XXXXX XXXXXX DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO.
OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL tem por objeto ceder, a título gratuito, o uso do Imóvel de propriedade do IBAMA, situado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx x/xx, Xxxxxx Xxxxxx, no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, CEP 69.104- 128, com área total de 750,00 m² e área construída de 200,00 m², registrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet, sob o RIP nº 0241.00036.500- 9, encontrando-se sua documentação regularizada junto aos órgãos competentes.
DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 22/11/2018.
VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 15 (quinze) anos, a contar da data de sua assinatura para expirar em 22/11/2033, podendo ser prorrogado.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302018112800145
145
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
CEDENTE: XXXXX XXXX XXX XXXXXXXXX XX XXXXXX, Presidente do IBAMA. CESSIONÁRIO: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX E XXXXXXXX, Presidente do ICMBio.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2018 - UASG 193124
Nº Processo: 02023004470201847 . Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção corretiva do elevador de obra nº 10857 marca THYSSENKRUPP da SUPES/RS. (Troca de contactora) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. declaração de Dispensa em 27/11/2018. XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX. Chefe Diafi-rs. Ratificação em 27/11/2018. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Superintendente. Valor Global: R$ 1.053,78. CNPJ CONTRATADA : 14.475.621/0001-36 MASTERSUL ELEVADORES LTDA.
(SIDEC - 27/11/2018) 193099-19211-2018NE800006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2018 - UASG 193099
Nº Processo: 02001028434201827. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada de gerenciamento, monitoramento, verificação e análise de aplicações, com garantia, suporte técnico, atualização de versões, transferência de conhecimento e serviços técnicos especializados, por 36 (trinta e seis) meses.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 28/11/2018 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 00 Xxxxx x Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx - XXXXXXXX/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2018 às 08h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 10/12/2018 às 10h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .
XXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXX
Diretor de Planejamento, Administração e Logística
(SIASGnet - 27/11/2018) 193099-19211-2018NE800006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2018 - UASG 193099
Nº Processo: 02001123232201715. Objeto: Apoio à Análise de Arquitetura de Sistemas, Gestão de Projetos e Análise de Negócio e Product Owner (PO), Gestão de Administração de Dados, Mensuração de qualidade dos Sistemas e Gestão de Operações/Portfólio; Com vistas a atender às necessidades da Contratante, conforme especificações, condições, métricas, quantidades, padrões de desempenho, qualidade e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 28/11/2018 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 00 Xxxxx x Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx - XXXXXXXX/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2018 às 08h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 10/12/2018 às 14h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais:
.
XXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXX
Diretor de Planejamento, Administração e Logística
(SIASGnet - 27/11/2018) 193099-19211-2018NE800006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2018 - UASG 193099
Nº Processo: 02001008626201817. Objeto: Aquisição de uniformes. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 28/11/2018 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 00 Xxxxx x Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx - XXXXXXXX/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2018 às 08h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 10/12/2018 às 15h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .
XXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXX
Diretor de Planejamento, Administração e Logística
(SIASGnet - 27/11/2018) 193099-19211-2018NE800006
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2018 - UASG 193105
Nº Processo: 02002002415201861.
DISPENSA Nº 29/2018. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO -AMBIENTE E DOS RECURSOS NA. CNPJ Contratado: 11661499000102. Contratado : MAIA & PIMENTEL
SERVICOS E -CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação emergencial de 02 Tratadores de Animais para o CETAS/IBAMA-AC. Fundamento Legal: Inciso IV, Art. 24 da Lei no 8.666/1993. Vigência: 17/11/2018 a 17/11/2019. Valor Total: R$31.755,96. Fonte:
174193034 - 2018NE800169. Data de Assinatura: 17/11/2018.
(SICON - 27/11/2018) 193034-19211-2018NE800002
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICACÃO
O Núcleo de Fiscalização-NUFIS e Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o recebimento, e/ou recebidos por terceiros, referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com desconto de 30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente.
. INTERESSADO | CPF/CNPJ | Nº PROCESSO | Nº AI |
. XXXXXXXXX XXX- XXXXXXXX | 000.000.000-00 | 02502.000497/2008-04 | 555577- D |
. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX | 000.000.000-00 | 02005.000250/0000-00 | 0000 -E |
. MADEFORTES MADEIRAS LTDA | 09.115.621/0001-95 | 02005.102422/2017-51 | 9191367-E |
. XXXX XXXXXX XX- DRIGUES | 000.000.000-00 | 02005.000410/2017-92 | 9049556-E |
. SERINGAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELLI | 13.857.994/0001-09 | 02504.000009/2017-21 | 9053905-E |
. XXXXX XXXXXXX XXXXX | 000.000.000-00 | 02005.001715/2018-01 | 9166851-E |
. XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX-ME | 11.351.807/0001-95 | 02005.000235/2016-52 | 9087084-E |
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados na Superintendência Estadual no Amazonas, com sede a Xx. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx x/x-XX 000 xx 00-Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx em Manaus-Amazonas nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h. Caso tenha ocorrido o pagamento ou por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a baixa do débito, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.
XXXXXX IRISVAM FURTADO DE XXXXX
Chefe do NUFIS/AM
XXXX XXXXXX X XXXXXXX
Superintendente Ibama-Am