CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA 2022
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA 2022
Cláusula Primeira – Aplicabilidade das condições
1. As Condições Gerais de Venda em seguida elencadas e especificadas, de ora em diante denominadas “Condições” ou “CGV”, constituem parte integrante do contrato de compra e venda de produtos, em seguida designados como o “PRODUTO” ou os “PRODUTOS”, fabricados e/ou comercializados pela OLI – SISTEMAS SANITÁRIOS, S.A., também identificada como “OLI”.
2. Salvo casos específicos, em que a aplicação destas Condições seja expressamente alterada ou derrogada através de Condições Particulares de Venda (as “CONDIÇÕES PARTICULARES”) estabelecidas pela OLI e aceites pelo CLIENTE, expressa ou tacitamente, elas representam as condições exclusivas aplicadas a essa venda.
3. Se uma ou mais cláusulas ou alíneas das presentes CONDIÇÕES ou contratos, individualmente considerados e dos quais elas façam parte, forem por alguma forma julgadas nulas, inválidas ou inaplicáveis (por razões de força maior ou outras), as CONDIÇÕES gerais ou particulares permanecerão válidas no seu conjunto, sendo que as condições inválidas serão substituídas por novas disposições que reproduzirão, tanto quanto possível, a intenção original das partes.
4. As presentes Condições Gerais de Venda são aplicáveis para os seguintes Países: Portugal, Angola, Cabo Ver, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Gana.
Cláusula Segunda – Execução do Contrato: Encomenda; Entrega; Prazos e Transportes dos Produtos
1. O contrato de compra e venda é celebrado quando a parte proponente tiver conhecimento da aceitação escrita do mesmo pela contraparte.
2. Uma encomenda que não tiver sido confirmada por escrito (fax, e-mail, ou EDI) pela OLI não pode, em nenhuma circunstância, ser considerada como tendo sido aceite, exceto se tiver sido executada pela OLI através da remessa ou da entrega dos PRODUTOS. A encomenda enviada pelo
Sede:
OLI – Sistemas Sanitários, S.A. Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
Endereço Postal:
OLI – Sistemas Sanitários, S.A.
Xxxxxxxx 000, XX Xxxxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
T (x000) 000 000 000
F (x000) 000 000 000
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CLIENTE deverá ser sob a forma de requisição com a indicação clara dos PRODUTOS encomendados e respetivas quantidades. A indicação dos códigos de identificação dos Produtos e as condições comerciais acordadas são obrigatórias, sob pena de não serem aceites reclamações provenientes da falta desta informação aquando do registo da encomenda por parte da OLI.
3. As encomendas serão processadas no prazo máximo de 48h (fins de semana, feriados e encerramento total ou parcial por motivo de férias não incluídos) após a sua receção pela OLI.
4. Após o processamento da encomenda pela OLI, é enviado ao cliente via email uma confirmação do registo da mesma com a indicação dos PRODUTOS registados, quantidades, preços, condições comerciais e local de entrega. É da responsabilidade do CLIENTE a confirmação de que a encomenda se encontra de acordo com o pretendido por este. Caso não seja enviada nenhuma retificação no prazo de 24h por parte do CLIENTE, a encomenda é considerada como aceite.
5. Não são aceites encomendas programadas com data de entrega superior a 6 (seis) meses. Se no decorrer desses 6 (seis) meses houver a entrada de uma nova tabela de preços em vigor, a mesma será atualizada de acordo com os novos preços. O CLIENTE será informado desta atualização via email. O CLIENTE deverá informar no prazo máximo de 2 (dois) dias a não aceitação da atualização dos preços. Caso contrário, será considerada como válida e não serão aceites quaisquer reclamações associadas à alteração de preço. Caso o CLIENTE manifeste a não aceitação da alteração dos preços, a encomenda deverá ser faturada de imediato.
6. Serão permitidas pela OLI até três (3) alterações de datas no caso de encomendas programadas, sendo que a data final de entrega não poderá ultrapassar seis (6) meses desde a data do registo inicial da encomenda.
7. Poderão ser feitas entregas parciais de uma encomenda, a menos que se acorde por escrito o contrário. O fornecimento parcial de uma encomenda não permite o cancelamento da parte não expedida.
8. Exceto se o contrário for expressamente acordado por escrito, o fornecimento é feito de acordo com as regras internacionais INCOTERM DE 2020, reguladas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), CIP no caso de fornecimentos em Portugal Continental e FOB no caso das regiões autónomas (Madeira e Açores), Angola, Moçambique, Cabo Verde, Gana e
Sede:
OLI – Sistemas Sanitários, S.A. Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
Endereço Postal:
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Xxxxxxxx 000, XX Xxxxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
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F (x000) 000 000 000
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São Tomé e Príncipe.
9. O prazo de entrega inicia-se após a receção da requisição da encomenda enviada pelo CLIENTE à OLI nos moldes definidos no ponto 2 da presente cláusula.
10. Qualquer alteração à encomenda poderá significar uma alteração ao prazo de entrega indicado ou custos adicionais. A alteração implica automaticamente a sua aceitação.
11. Xxxxx acordo escrito em contrário, todas as datas que forem indicadas para efeitos de entrega, serão consideradas como datas aproximadas, sendo que o não cumprimento das mesmas não poderá servir de motivo para qualquer reclamação ou o cancelamento da encomenda, nem para eventuais aplicações de indemnizações, compensações ou outras penalidades. Os prazos de entrega serão estabelecidos em função da disponibilidade de stock.
12. As mercadorias serão enviadas ao CLIENTE com portes pagos para encomendas de valor líquido e sem IVA superiores a 450,00€. Caso a encomenda seja de valor inferior ao acima mencionado, será aplicada uma taxa de processamento de encomenda e portes no valor de 20,00€ + IVA.
13. No caso de não ser possível à OLI efetuar a descarga do material expedido no local acordado com o CLIENTE por motivos alheios à OLI, e também por motivos de força maior, todos os custos de transporte, armazenagem serão da responsabilidade do CLIENTE.
14. Uma encomenda é considerada entregue ao CLIENTE após a sua descarga nas instalações do mesmo ou noutro local previamente acordado por escrito entre o CLIENTE e a OLI. A assinatura na Guia de Transporte confirma a receção do material.
15. Nos casos em que o transporte é efetuado pelo serviço contratado pela OLI, se à descarga se verificar que os Produtos não se encontram nas devidas condições de integridade, deve fazer-se menção na Guia de Transporte da seguinte ressalva/observação: “Produto Danificado”. Após o registo desta ressalva o CLIENTE dispõe de 8 (oito) dias para enviar uma reclamação fundamentada à OLI, acompanhada dos devidos documentos. Caso esta não seja enviada à OLI naquele prazo, não serão aceites quaisquer reclamações associadas a Produtos Danificados, uma vez que se presume que os artigos foram entregues em boas condições. No caso dos Produtos “Espelhos”, “Lavatórios” e “Resguardos” é obrigatória a inspeção aquando da descarga dos Produtos.
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OLI – Sistemas Sanitários, S.A. Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
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Xxxxxxxx 000, XX Xxxxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
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F (x000) 000 000 000
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Cláusula Terceira – Quantidades Mínimas e Múltiplas (QMM)
1. Os produtos serão fornecidos nas embalagens standard definidas pela OLI, podendo as mesmas sofrerem qualquer alteração sem prévio aviso ao CLIENTE. Qualquer utilização de embalagem diferente da standard implica um acordo escrito. Uma embalagem diferente da standard poderá ter custos adicionais que serão imputados ao CLIENTE.
2. A venda em quantidades mínimas e múltiplas (QMM) é obrigatória para os PRODUTOS “autoclismos exteriores OLI”, “mecanismos OLI” e “tubagem Valsir”. A informação das quantidades mínimas e múltiplas está indicada nos respetivos catálogos de produto disponíveis no website OLI (www.oli- xxxxx.xxx).
Cláusula Quarta – Caraterísticas dos Produtos; Garantia
1. Os PRODUTOS fabricados pela OLI são produzidos em conformidade com as normas europeias aplicáveis. A OLI vende essencialmente a revendedores profissionais, sendo estes responsáveis por prestar informações técnicas abrangentes e corretas a quaisquer retalhistas, instaladores ou clientes finais.
2. A classificação dos PRODUTOS é indicada pela OLI no material publicitário e/ou nas tabelas de preços, devendo a sua aplicação ou uso ser feito em conformidade com as especificações e instruções da OLI.
3. As apresentações dos PRODUTOS em folhetos, ou em qualquer outro material promocional da OLI ou no seu website, são meramente ilustrativas e não representam necessariamente o resultado estético final decorrente da instalação desse produto específico.
4. A OLI garante a boa qualidade e a ausência de defeitos nos PRODUTOS fornecidos.
5. A OLI não é responsável por quaisquer defeitos e/ou anomalias existentes nos PRODUTOS que não derivem das especificações técnicas dos mesmos, mas antes decorram de uma utilização/instalação inadequadas dos
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Xxxxxxxx 000, XX Xxxxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
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PRODUTOS por parte dos adquirentes e/ou de terceiros que atuem em seu nome. Em particular, a OLI não aceita responsabilidades no âmbito de quaisquer reclamações ligados às situações anteriormente descritas.
6. As reclamações decorrentes da existência de defeitos visíveis ou ocultos terão de ser efetuadas por escrito à OLI pelo CLIENTE no prazo de 60 dias a contar da data de entrega das mercadorias. A responsabilidade da OLI por defeitos inerentes aos produtos fica expressamente limitada ao prazo de 2 (dois) anos a contar a contar da venda ao utilizador final, salvo se o produto em causa estiver abrangido por uma garantia especial, convencional, de duração superior.
7. Em geral, a garantia apenas se aplica aos defeitos detetados em produtos que ainda não foram aplicados. Relativamente aos defeitos detetados após os PRODUTOS terem sido aplicados, a garantia apenas subsistirá se a OLI tiver confirmado que a instalação do PRODUTO foi efetuada em conformidade com as instruções expressas da OLI para tal aplicação e de acordo com as melhores práticas acolhidas na atividade (vd. ANEXO I).
8. No caso de rotura de stock ou descontinuação do produto reclamado em que se verifique existirem defeitos, a OLI fornecerá produtos similares na qualidade e/ou no preço, conforme acordo a estabelecer com o CLIENTE.
9. A OLI não assume responsabilidade por quaisquer reclamações com base em especificações técnicas que não correspondam às indicadas pela OLI. Qualquer eventual análise técnica especializada solicitada pelo CLIENTE será baseada na correspondência dos materiais vendidos com as características técnicas indicadas pela OLI.
10. Garantia dos produtos comercializados pela OLI: 10.1: Produtos comercializados pela OLI:
PRODUTO | GARANTIA |
Autoclismos interiores, estruturas de bidé, de lavatório e urinol | 10 (dez) anos |
Autoclismos exteriores | 5 (cinco) anos |
Mecanismos de descarga (torneiras e válvulas) | 10 (dez) anos |
Componentes eletrónicos, artefactos, peças de degaste rápido, vedantes em borracha ou materiais similares, botões de descarga | 3 (três) anos |
Placas de comando | 3 (três) anos |
Restantes produtos da marca OLI (torneiras, bases de duche, Olifilos, etc.) | 3 (três) anos |
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Móveis Salgar Catálogo Geral (apenas o móvel) | 5 (cinco) anos |
Restante gama da marca Salgar | 3 (três) anos |
Coletores Solares Térmicos e sistemas termossifão OLICLIMA | 6 (seis) anos |
Radiadores Nova Florida | 10 (dez) anos |
Radiadores toalheiros Nova Florida | 12 (doze) anos |
Restantes produtos aquecimento (caldeiras, acessórios radiadores, termoacumuladores, etc.) | 3 (três) anos |
Tubagem Valsir | 3 (três) anos |
Todos os demais produtos | 3 (três) anos |
10.2. Para mais informação consultar os TERMOS DE GARANTIA. Ver Anexo I do presente documento.
Cláusula Quinta – Preços; Condições Comerciais e Condições de Pagamento
1. Os preços de venda dos PRODUTOS são os indicados na tabela de preços da OLI vigente à data de confirmação da encomenda, a menos que se acorde por escrito o contrário. Os preços indicados nas tabelas de preços estão disponíveis no website OLI (xxx.xxx-xxxxx.xxx). Os preços são os recomendados para venda ao público, aos quais acresce IVA à taxa legal em vigor.
2. Os preços indicados nas tabelas de preços disponíveis no website OLI (xxx.xxx-xxxxx.xxx) podem ser alterados sem prévio aviso. A alteração de preços não pode ser motivo para uma reclamação por parte do CLIENTE no caso de encomendas colocadas após a data de entrada em vigor de uma nova tabela de preços.
3. Para contratos de venda de PRODUTOS com entregas separadas, o preço será o constante da tabela de preços em vigor à data de cada uma das entregas, exceto se as partes contraentes dispuserem por escrito em sentido diverso.
4. Para os PRODUTOS destinados a mercados estrangeiros o preço será calculado, por indicação da OLI, em Euros.
5. A revenda de produtos comercializados pela OLI para Países que não Portugal, carece de uma autorização por escrito por parte da OLI, uma vez que
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poderão existir acordos comerciais da OLI, ou das empresas que representem a OLI nesses mesmos Países, que limitem ou impossibilitam a venda posterior pelo CLIENTE para esses Territórios específicos.
6. O CLIENTE poderá ter direito a um desconto comercial sobre os preços de tabela. O desconto comercial é definido pela OLI e de acordo com os critérios da mesma. O desconto comercial poderá ser revisto a qualquer momento, sendo comunicada tal revisão ao CLIENTE, por email, dando conta de tal alteração. O CLIENTE terá 2 (dois) dias úteis para informar da aceitação do novo desconto. Após esse período, é tido como aceite a alteração do desconto comercial, sendo todas as encomendas processadas com o novo desconto. Reclamações associadas à alteração de desconto fora do prazo estipulado não serão acolhidas.
7. O CLIENTE será alvo da análise do nosso departamento financeiro para a concessão de um plafond de crédito.
8. Exceto se diversamente for acordado por escrito, os pagamentos serão efetuados através de transferência bancária, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da fatura. Os pagamentos até 30 (trinta) dias têm direito a um desconto financeiro de 3%.
9. Todas as despesas bancárias e de transferência correm por conta do CLIENTE.
10. No caso de atraso na realização do pagamento, e conjuntamente com quaisquer outras perdas, danos ou encargos, a OLI terá direito, sem necessidade de aviso prévio ao CLIENTE, a aplicar uma taxa de juros de mora e punitivo equivalente à taxa Euribor a 6 meses acrescida de 5%, exceto se o contrário for expressamente acordado por escrito.
11. Qualquer incumprimento nos pagamentos dentro dos prazos acordados por parte do CLIENTE, implica a suspensão automática dos fornecimentos pendentes e de futuras encomendas.
12. A suspensão de pagamentos por parte do CLIENTE devido a situações que se encontrem em análise (reclamações) não são aceites e implicam a suspensão imediata dos fornecimentos em carteira por parte da OLI.
13. Caso existam factos ou circunstâncias notórias e/ou plausíveis de que o CLIENTE não pretenda ou possa cumprir com os pagamentos acordados, a OLI poderá suspender de imediato os fornecimentos previstos e exigir o pagamento antecipado ou, outro tipo de pagamento acordado por escrito, por forma a libertar o fornecimento dos produtos encomendados à OLI.
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14. O CLIENTE somente poderá ceder a terceiros os direitos e as dívidas atinentes ao contrato de compra e venda com o prévio e expresso consentimento escrito da OLI.
Cláusula Sexta – Devoluções
1. Todas as devoluções dos PRODUTOS comercializados pela OLI carecem de autorização prévia para a mesma. Qualquer devolução que seja entregue nas instalações da OLI sem autorização prévia não será aceite. Todos os custos associados serão da responsabilidade do CLIENTE.
2. O pedido de devolução por parte do CLIENTE, deve ser enviado por escrito para o Serviço de Apoio ao Cliente da OLI. O CLIENTE deverá indicar os produtos que pretende devolver, com identificação do código de produto OLI, descrição, quantidade a devolver, fatura respetiva e o motivo da devolução. Pedidos de devolução que não cumpram com estes requisitos não serão considerados até regularização da informação necessária.
3. A entrega dos produtos a devolver deverá ser efetuada no nosso armazém em Aveiro, na sede da OLI, sendo essa entrega da responsabilidade do CLIENTE. Na impossibilidade de o CLIENTE poder entregar os produtos a devolver no referido armazém, a OLI poderá efetuar a recolha dos produtos, através de transportadora contratada para o serviço, sendo que todos os custos associados ao levantamento dos produtos e ao seu transporte serão da responsabilidade final do CLIENTE. O CLIENTE será informado desses mesmos custos antes de se proceder ao levantamento dos produtos a devolver. O levantamento dos produtos a devolver por parte da OLI, implica a aceitação por parte do CLIENTE dos custos associados a esse levantamento.
4. Será aplicada uma taxa de processamento da devolução no valor de 10%. Esta taxa é referente aos custos de receção, análise e reposição em armazém. Este valor será descontado do valor a creditar dos produtos devolvidos. Todos os produtos que, após análise por parte do armazém da OLI, não cumpram com os critérios abaixo indicados, não serão aceites e o CLIENTE será informado por escrito (email) que os mesmos se encontram disponíveis para levantamento nas nossas instalações. O CLIENTE, ou
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alguém por si mandatado por escrito, terá 10 (dez) dias úteis para proceder ao levantamento do material não aceite, caso contrário o mesmo será destruído.
5. Não são aceites devoluções nos seguintes casos (não aplicável a consumidores finais):
5.1. Produtos com uma data de faturação superior a 6 meses.
5.2. Produtos que à data do pedido de devolução já não façam parte da tabela de preços em vigor.
5.3. Produtos descontinuados ou produtos adquiridos em condições especiais.
5.4. Produtos à medida.
5.5. Produtos de baixa rotação.
5.6. Produtos que não estejam nas condições iniciais de fornecimento. A embalagem deve ser a original, estar intacta, em perfeito estado de conservação, perfeitamente limpa e com todos os acessórios originais incluídos. Não deverá haver qualquer tipo de violação da embalagem global bem como das embalagens individuais que componham o produto.
5.7. Produtos que não respeitem as quantidades mínimas e múltiplas de venda (QMM).
5.8. Produtos cujo motivo da devolução sejam erros de quantidades, cor ou medidas incorretas, e que sejam da responsabilidade e imputáveis ao CLIENTE.
5.9. Produtos das seguintes famílias:
5.9.1. Móveis de banho
5.9.2. Lavatórios
5.9.3. Espelhos
5.9.4. Resguardos
5.9.5. Torneiras
5.9.6. Acessórios de mobilidade reduzida.
5.10. Devoluções cujo valor líquido e sem IVA seja inferior a 50 € (cinquenta euros).
6. Os produtos da família “tubagem Valsir” possuem as seguintes regras para devolução.
6.1. Não são aceiteis devoluções de multicamada e respetivos acessórios bem como de ferramentas.
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6.2. Nas devoluções de PP3, Triplus, Silere, PEAD e Rainplus é disponibilizado um ficheiro de folhas de cálculo (Excel) ao CLIENTE por parte do Serviço de Apoio ao Cliente da OLI e o mesmo deve ser preenchido e remitido ao mesmo serviço.
6.3. O procedimento da devolução observa o indicado nos pontos 1, 2, 3 e 4 da presente cláusula.
6.4. Os Produtos que na Tabela de Preços de Tubagem (disponível no site OLI) em vigor poderão ser aceites desde que não se incluam nos pontos 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6, 5.7 e 5.8. da presente cláusula.
6.5. Os Produtos que na Tabela de Preços de Tubagem (disponível no website OLI) em vigor estejam identificados com o símbolo devolução proibida, não são passíveis de devolução.
7. Todas as devoluções solicitadas pelo CLIENTE cuja responsabilidade se deva à OLI serão aceites e os custos de transporte serão da responsabilidade da OLI.
Cláusula Sétima – Reclamações
1. As reclamações devem ser enviadas assim que detetadas. O envio da reclamação deverá ser por escrito e carece da seguinte informação:
1.1. Código do artigo a reclamar e respetiva descrição;
1.2. Indicação do nº da fatura;
1.3. Descrição precisa do problema;
1.4. Fotos do produto evidenciando o problema (sempre que se tratar de uma reclamação associada a um defeito ou mau funcionamento do produto).
2. Caso a reclamação seja considerada como sem fundamento pela OLI, e a mesma tenha implicado a receção de Produto proveniente do CLIENTE por forma a que se procedesse à análise da questão técnica ou anomalia reclamada, o mesmo será disponibilizado para levantamento nas instalações da OLI ao CLIENTE durante 10 dias após lhe ser comunicado por escrito (email). Findo esses 10 dias o material será destruído.
Sede:
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Cláusula Oitava – Reserva de Propriedade
1. A venda dos PRODUTOS fica salvaguardada sob reserva de propriedade em benefício da OLI até que o preço acordado para os PRODUTOS fornecidos esteja integralmente pago por parte do CLIENTE, ou terceiro a seu rogo.
2. Não obstante o disposto no ponto anterior desta cláusula, o risco de perda das mercadorias é transferido para o CLIENTE no momento da entrega dos PRODUTOS.
3. No caso de vendas para países estrangeiros, quando as mercadorias são vendidas e entregues a terceiros, no âmbito das atividades comerciais normais do CLIENTE, e a propriedade das mercadorias ainda não tiver sido transferida, o direito de reserva de propriedade da OLI permanece válido perante terceiros.
4. No caso de atrasos no pagamento a OLI tem o direito, sem necessidade de recorrer a qualquer formalidade ou aviso prévio, de recolher todas as mercadorias sujeitas a reserva de propriedade e, se legalmente consagrado, todos os títulos de crédito decorrentes da transação, perante terceiros.
5. A OLI reserva o direito de recorrer a todos os meios legais ao seu dispor, tendo em vista o ressarcimento dos prejuízos que tiver sofrido, ou que vier a sofrer, em consequência da conduta incumpridora do CLIENTE.
Cláusula Nona – Confidencialidade
1. A OLI e o CLIENTE obrigam-se a manter sob estrita confidencialidade todas as informações que, não sendo públicas, tenham ou venham a ter conhecimento em virtude da negociação, celebração ou execução do contrato de compra e venda e das suas CONDIÇÕES gerais ou particulares de venda, ou em conexão com as ditas.
2. Para este efeito, informação confidencial será toda e qualquer informação relativa à OLI ou à CLIENTE, obtida por escrito, verbalmente ou por outros meios, e que assim seja classificada expressamente por qualquer das partes ou que, não sendo como tal classificada, a sua revelação a terceiros seja potencialmente suscetível de poder vir a causar prejuízos patrimoniais a qualquer das partes.
Sede:
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3. Se tal informação for incorporada ou refletida em documentos preparados pela OLI ou pela CLIENTE, ou conjuntamente, tais documentos serão, igualmente, considerados como informação confidencial.
4. A OLI e o CLIENTE deverão garantir que a informação confidencial recebida da outra parte não será divulgada a terceiros, nomeadamente, mas não só, aquela relativa aos bens protegidos ou que estejam em processo de proteção por direitos de propriedade intelectual ou propriedade industrial, mas ainda não integradas ainda em processo industrial ou em PRODUTOS comercializados. A violação destas obrigações de não-divulgação e reserva poderão acarretar procedimento criminal e civil.
5. O dever de confidencialidade previsto nos números anteriores é igualmente aplicável aos colaboradores e empregados das Partes e aos subcontratados e seus colaboradores e empregados, sendo as Partes solidariamente responsáveis pelas infrações a este dever.
6. A obrigação de guardar confidencialidade manter-se-á mesmo após a cessação, por qualquer causa, de qualquer relação pré-contratual ou contratual, pelo menos por um período de 3 (três) anos.
Xxxxxxxx Xxxxxx – Proteção de dados
1. No âmbito das Condições Gerais de Venda e da negociação e celebração do contrato de compra e venda, a OLI e o CLIENTE recolhem e fazem o tratamento de dados recíprocos (designadamente de natureza financeira, fiscal, endereços eletrónicos, etc.), enquanto entidades responsáveis pelo tratamento daqueles dados. A disponibilização de dados entre as partes constitui um pré-requisito necessário e indispensável à celebração de um contrato de compra e venda, pelo que, não sendo estes facultados, não será possível a celebração de qualquer contrato entre a OLI e o CLIENTE. Estas regras aplicam-se tanto a pessoas coletivas como a pessoas singulares.
2. As normas que regulam o tratamento de dados de pessoas singulares derivam, essencialmente, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD – Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção e tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, na Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto de 2019, que assegura a
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OLI – Sistemas Sanitários, S.A. Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
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Xxxxxxxx 000, XX Xxxxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
T (x000) 000 000 000
F (x000) 000 000 000
xxx.xxx-xxxxx.xxx xxxxx@xxx-xxxxx.xxx
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execução na ordem jurídica portuguesa do RGPD, sem óbice de outra legislação nacional ou da União Europeia, aplicável em matéria de privacidade, proteção de dados e comunicações eletrónicas, e que, quando aplicáveis, tanto a OLI como o CLIENTE deverão cumprir com responsabilidade e de boa-fé.
3. As normas do RGPD serão aplicáveis a pessoas singulares relacionadas com o contrato de compra e venda, designadamente procuradores, garantes, representantes legais, membros de órgãos sociais e/ou beneficiários efetivos.
4. Quaisquer dados pessoais recolhidos e tratados na prossecução de interesses legítimos poderão ser utilizados tendo em vista uma avaliação pré-contratual e de execução contratual, considerando, nomeadamente, a apreciação do risco de crédito e a boa cobrança de valores devidos, e tendo igualmente como escopo ponderar eventuais riscos de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo e atividades criminosas, bem como proceder às adequadas comunicações obrigatórias às autoridades administrativas fiscais, ou outras, fundamentadas no cumprimento de normas legais e responsabilidades próprias da OLI e do CLIENTE.
5. Pela parte da OLI qualquer comunicação ou esclarecimento, neste âmbito, deverá ser endereçada para o endereço de e-mail xxxxxxx@xxx-xxxxx.xxx.
6. Por parte da OLI quaisquer dados, pessoais ou outros, poderão ser tratados por empresas externas de prestação de serviços, designadamente, para efeitos para de cobrança de créditos, de assistência informática, de arquivo e tratamento de documentação, em outros serviços, sendo que tais empresas assegurarão a confidencialidade e justa salvaguarda para garantir estrito o cumprimento das regras legais aplicáveis.
7. Os dados do CLIENTE comprador serão mantidos durante o período em que se manifeste interesse legítimo nisso, e sempre durante o período da relação comercial com o CLIENTE.
Cláusula Décima-Primeira – Política Anticorrupção e Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
1. No âmbito da relação pré-contratual e contratual a OLI acolhe as regras da Câmara Internacional de Comércio (ICC) atinentes às políticas de anticorrupção
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e as normas atinentes à prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, para além das disposições legais comunitárias e nacionais em vigor (vd. xxxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/xxx-xxxx-xxxxxxxxxx-xxxxx- party-due-diligence/ e, inter alia, a Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto; e a Lei nº 58/2020, de 31 de Agosto, que transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018).
2. A OLI negoceia com Clientes que, igualmente, assumam cumprir tais disposições e normas, o que se entende acontecer pela aceitação das presentes CONDIÇÕES.
3. Não é admitida, em nenhuma circunstância, que as partes, seus representantes, funcionários, colaboradores, advogados, solicitadores, revendedores, agentes, contabilistas, ou afins, entreguem, prometam, ofereçam, aceitem, ou autorizem qualquer benefício de carácter pecuniário ou outro. Incluem-se neste âmbito quaisquer pessoas individuais, coletivas ou elementos de entidades públicas, que estejam envolvidos em práticas de suborno, extorsão ou solicitação, tráfico de influência, branqueamento de capitais decorrentes de práticas de corrupção, com os significados que lhe são atribuídos pela ICC, ou também corrupção ativa e corrupção passiva, segundo a terminologia legal portuguesa.
4. A condenação de qualquer das pessoas referidas acima por qualquer destas práticas, determinará a possibilidade de cessação imediata de qualquer relação comercial sem direito a qualquer direito a indemnização, compensação ou penalidade por rescisão contratual.
5. No âmbito específico da Prevenção de Branqueamento de Capitais (BC) e Financiamento do Terrorismo (FT), e caso seja solicitado pela OLI, o CLIENTE deverá prestar em tempo útil, entre outras previstas na lei, informações pessoais, profissionais ou financeiras de todos os intervenientes no negócio e seus beneficiários efetivos, bem como os adequados documentos oficiais atestando as informações prestadas, sob pena de a OLI decidir não iniciar a relação de negócio ou a suspender.
Cláusula Décima-Segunda – Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial
1. O OLI é detentora dos direitos de propriedade intelectual e propriedade industrial dos PRODUTOS que fabrica e comercializa, nomeadamente quanto àqueles
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direitos constantes do Código da Propriedade Industrial, Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, bem como às disposições internacionais que regulam a matéria e, designadamente, quanto a marcas, patentes, logótipos, desenhos (incluindo protótipos), modelos, moldes, planos, representações de peças ou mecanismos, documentação técnica, procedimentos de montagem, e copyrights, entre outros, mesmo quando estes mesmo quando este tenha sido desenvolvido a pedido de um determinado CLIENTE.
2. A OLI está autorizada a comercializar PRODUTOS que não são por si fabricadas e dos quais não é detentora de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, ex. PRODUTOS com as marcas Salgar, Nova Florida e Valsir.
3. É expressamente proibido ao CLIENTE a cópia, imitação, alteração, no todo ou em parte, de qualquer elemento constitutivo ou representativo de propriedade industrial e propriedade intelectual dos PRODUTOS OLI, das suas associadas ou da entidade titular dos respetivos direitos de propriedade intelectual ou industrial, designadamente marcas, patentes, desenhos, moldes, protótipos, logótipos, peças, engenhos, mecanismos, palavras, símbolos, associação de cores, ou outros, sem que para tanto tenha colhido a devida autorização.
10.1. O CLIENTE deverá colher necessária autorização escrita da OLI caso pretenda divulgar ou publicitar a sua condição de Fornecedor da OLI, tendo em vista acautelar o prestígio e bom nome comercial da OLI e a gestão que esta pretende deste seu ativo.
Xxxxxxxx Xxxxxx-Terceira – Casos de Força-Maior
1. A OLI não será responsável perante o CLIENTE por qualquer incumprimento do contrato, incluindo a falta de entrega ou a entrega com atraso do PRODUTO, causada por factos que estão fora do seu controlo, como por exemplo, a não entrega ou entrega com atraso de materiais por parte de fornecedores, avarias nas instalações, greves, factos da natureza, disposições ou restrições legais, cercas sanitárias, estados de calamidade ou qualquer estado de exceção determinado por lei de interrompa a laboração ou a limite, interrupções no fornecimento de energia elétrica, suspensão ou impossibilidade de transporte, entre outras.
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OLI – Sistemas Sanitários, S.A. Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
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F (x000) 000 000 000
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Cláusula Décima-Quarta – Legislação Aplicável – Foro Competente
1. A legislação portuguesa é a aplicável às presentes CONDIÇÕES e ao contrato de venda.
2. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes do contrato e condições de venda dos PRODUTOS, o tribunal competente é o da sede social da OLI – Sistemas Sanitários, S.A., o Tribunal da Comarca de Aveiro, em Portugal, também se aplicando esta regra da lei e foro competente no que respeita à execução dos títulos de crédito recebidos pela OLI como meio de pagamento do Cliente, ou a seu rogo. A OLI poderá, porém, e em alternativa, demandar judicialmente o CLIENTE no foro da sua sede social ou residência.
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OLI – Sistemas Sanitários, S.A. Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
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Xxxxxxxx 000, XX Xxxxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
T (x000) 000 000 000
F (x000) 000 000 000
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Anexo I
Termos de Garantia e Apoio Técnico ao Cliente
1. Períodos de Garantia dos produtos OLI
1.1. Consultar a Cláusula Quarta ponto 10.
2. O período de garantia inicia-se na data de aquisição pelo primeiro Consumidor final. O documento de venda, comprovando a data de compra do produto OLI e o respetivo número de série, certifica a data de início da garantia. Em caso de compra subsequente, ou outra alteração de proprietário ou utilizador, o período de garantia continuará pelo tempo remanescente e permanecerá inalterado nos restantes aspetos.
3. Esta garantia aplica-se também às peças de substituição sucedâneas das defeituosas até ao final do período de garantia conferido ao produto que as integra, ou até dois anos após a sua aplicação, se o tempo de garantia remanescente do produto que as integra for inferior a dois anos. A reparação ou a substituição de um produto ou de uma peça não tem por efeito a renovação do período de garantia inicial.
4. Esta garantia apenas é válida se o produto for corretamente instalado, de acordo com as instruções de montagem e informações dos catálogos e manuais fornecidos pela OLI ou disponibilizados no seu website (xxx.xxx-xxxxx.xxx). Nas matérias em que estes sejam omissos, a instalação deve ser efetuada de acordo com as normas, regras e especificações técnicas da legislação em vigor, aplicáveis ao tipo de aparelhos e mecanismos em causa. Os produtos devem ser armazenados em local seco.
5. A aplicabilidade desta garantia depende também do uso considerado normal dos produtos, das condições de funcionamento (ex. pressão, temperatura, etc.) e do tipo de líquido usado, devendo este estar dentro dos valores indicados nos catálogos ou manuais disponibilizados pela OLI.
6. Sendo os tubos de descarga usados para outros líquidos além da água de rede, deverão ser sempre respeitadas as normas referentes à resistência do polietileno (PE), polipropileno (PP) e policloreto de vinilo (PVC).
7. Produtos incompletos ou já manifestamente defeituosos na altura da instalação, bem como durante os testes de pressão, não devem ser utilizados.
8. Os produtos OLI não devem ser utilizados com outros produtos que não possuam certificados de qualidade nacionais e marcação CE.
9. Quaisquer devoluções de produtos devem observar o referido na Cláusula
Sexta.
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Endereço Postal:
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Xxxxxxxx 000, XX Xxxxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
T (x000) 000 000 000
F (x000) 000 000 000
xxx.xxx-xxxxx.xxx xxxxx@xxx-xxxxx.xxx
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10. Esta garantia extingue-se de imediato e não é extensível a nenhum equipamento ou peça que tenha sido danificada ou tornada inoperante em resultado de:
10.1 Acidente, queda, fogo, inundação, uso indevido, abusivo ou negligente;
10.2 Uso de peças e acessórios não produzidos e/ou fornecidos pela OLI, ou cujo fornecimento e/ou produção não tenha sido expressamente autorizada por esta;
10.3 Alterações não autorizadas ao equipamento;
10.4 Quebra de qualquer selo de garantia ou remoção de qualquer etiqueta com o número de série ou marcação legalmente obrigatória;
10.5 Assistências, reparações ou substituições feitas por terceiros que não a OLI, seu revendedor autorizado ou centro técnico certificado.
11. Em nenhuma circunstância a garantia contempla a instalação do produto.
12. Os produtos são acondicionados em embalagens devidamente identificadas que cumprem os requisitos previstos na legislação nacional aplicável. A OLI declina responsabilidades por danos Materiais ou pessoais causados pelo uso incorreto ou desadequado de tais embalagens.
13. A inobservância de quaisquer das cláusulas supramencionadas exime a OLI de responsabilidades atinentes a danos Materiais e/ou não Materiais que daí possam advir.
14. A OLI recomenda que as embalagens dos seus produtos, após deixarem de ter uso previsto, sejam objeto de reciclagem através dos meios e processos adequados e socialmente responsáveis.
15. No caso de defeitos ou desconformidades de produtos vendidos, deve ser enviada uma notificação escrita para o vendedor ou gestor de cliente da OLI, no prazo de 60 dias após conhecimento do vício, desde que este não seja evidente antes, segundo um critério de razoabilidade. Serão então iniciados os procedimentos ajustados à averiguação das eventuais deficiências detetadas. A notificação pode também ser feita por telefone, seguido por carta registada com aviso de receção no prazo de 24 horas e dirigida ao Serviço Apoio ao Cliente, OLI – Sistemas Sanitários, S.A., Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx, 0000-000 Xxxxxx (Xxxxxxxx)
16. A inobservância do disposto no ponto anterior pode implicar a perda total ou parcial do direito de indemnização ou da própria garantia.
17. A comunicação prevista no Ponto 15 desta Garantia, dirigida por meio de carta registada diretamente ao Serviço Apoio ao Cliente da OLI., deverá conter a seguinte informação:
Sede:
OLI – Sistemas Sanitários, S.A. Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
Endereço Postal:
OLI – Sistemas Sanitários, S.A.
Xxxxxxxx 000, XX Xxxxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
T (x000) 000 000 000
F (x000) 000 000 000
xxx.xxx-xxxxx.xxx xxxxx@xxx-xxxxx.xxx
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17.1 Nome, morada e número de telefone do reclamante;
17.2 Identificação do produto;
17.3 Entidade e local onde foi adquirido o produto (quando não seja coincidente com a OLI), bem com a respetiva data de aquisição;
17.4 Endereço do local onde foi instalado o produto;
17.5 Descrição dos prejuízos visíveis;
17.6 Tipo de instalação e materiais usados (quando sejam do conhecimento do reclamante);
17.7 Condições de utilização, ex. tipo de sistema, pressão, temperatura, etc. (quando sejam do conhecimento do reclamante);
17.8 Nome, morada, número de telefone da empresa ou pessoa que procedeu à instalação.
18. Quaisquer dados pessoais facultados serão apenas usados para efeitos de processamento da reclamação e contacto com o reclamante, podendo ainda ser transmitidos à entidade seguradora para a qual tenha sido transferida a responsabilidade civil por danos.
19. Qualquer obrigação de reparar, substituir, reduzir o preço ou reembolsar, caso ocorra, decorre exclusivamente de produtos OLI que possuam a sua marca visível ou logótipo identificativo e apresentem defeitos ou desconformidades atestadas através de verificação técnica circunstanciada. Caso se conclua que o bem não é defeituoso, as despesas suportadas pela OLI serão faturadas ao reclamante. Será o padrão técnico do produto à data da sua fabricação aquele utilizado como base na avaliação da conformidade do mesmo
20. A OLI não pode ser diretamente responsabilizada pelo comprador caso a desconformidade do produto decorra de condutas de revendedores (ou outros agentes comerciais) dos produtos OLI, designadamente quando a desconformidade resultar de declarações do vendedor sobre o produto, as suas qualidades e as condições de utilização divergentes das indicações e instruções, bem como do conteúdo de manuais ou instruções fornecidas com os produtos ou publicitados no website da empresa.
21. Os direitos e obrigações do consumidor estão consagrados no Regime Jurídico da Venda e Garantia de Bens de Consumo (DL n.º 67/2003, de 8 de Abril, e as suas subsequentes alterações, designadamente as previstas pelo DL n.º 84/2008, de 21 de Maio) e na Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 24/96, de 31 de Julho).
22. Esta garantia vincula a OLI nos seus exatos termos, salvo erro tipográfico.
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OLI – Sistemas Sanitários, S.A. Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
Endereço Postal:
OLI – Sistemas Sanitários, S.A.
Xxxxxxxx 000, XX Xxxxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx
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F (x000) 000 000 000
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